O documento discute conceitos e regras de preços de transferência no Brasil. Resume: (1) Preços de transferência referem-se aos preços de compra e venda entre partes relacionadas; (2) O objetivo é inibir a transferência de lucros para o exterior; (3) As operações sujeitas incluem importação/exportação de bens/serviços e pagamentos/recebimentos de juros.
O documento descreve o regime de substituição tributária do ICMS no estado de Goiás. Nele, a indústria é considerada o substituto tributário e responsável pelo pagamento do ICMS nas operações internas de mercadorias. Existem três modalidades de substituição tributária: Apêndice I, onde a alíquota é interna; Apêndice II, regulado por convênios do CONFAZ; e Apêndice X, para contribuintes do regime simplificado.
O documento explica as principais características do ICMS e do IPI. O ICMS é um imposto estadual incidente sobre circulação de mercadorias e serviços. Já o IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados. Ambos possuem regras específicas sobre suas bases de cálculo e alíquotas.
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente ao longo da cadeia produtiva, enquanto a não cumulativa mantém a carga estável. A sistemática não cumulativa permite o aproveitamento de créditos tributários pelos contribuintes e evita distorções causadas pela tributação cumulativa.
Relacoes comerciais e produtivas entre brasil e pyMauro Gomes
O documento discute três formas de acessar mercados externos - diretamente, indiretamente ou compartilhado - e os benefícios e desvantagens de cada uma. Produzir no Paraguai através do regime de maquila é mais barato do que no Brasil devido a menores custos com energia, tributos, mão de obra e matérias-primas. A região entre Brownsville (EUA) e Matamoros (México) também oferece vantagens competitivas para investidores estrangeiros.
Este documento discute o imposto de importação no Brasil. Primeiramente, define o que é um imposto e o imposto de importação, explicando que este é cobrado pelo Estado brasileiro na entrada de mercadorias estrangeiras. Em seguida, descreve a competência exclusiva da União para instituir e cobrar o imposto de importação de acordo com a Constituição Federal. Por fim, apresenta os principais aspectos históricos e características do imposto de importação no Brasil.
1) As exportações são isentas de impostos para reduzir custos e aumentar competitividade, enquanto as importações são tributadas de forma mais complexa com alíquotas variando por produto.
2) Tributos no comércio exterior incluem impostos de importação calculados sobre o valor aduaneiro e IPI, PIS, COFINS e ICMS calculados por dentro sobre cada tributo anterior.
3) Cálculo completo do valor aduaneiro inclui preço FOB, frete, seguro e taxas portuárias convertidos para moeda local.
Este documento discute as medidas compensatórias aplicadas no Brasil para neutralizar os efeitos danosos de importações subsidiadas, incluindo subsídios proibidos e acionáveis, investigações de subsídios e danos, e cálculo e duração de medidas compensatórias.
O documento descreve o regime de substituição tributária do ICMS no estado de Goiás. Nele, a indústria é considerada o substituto tributário e responsável pelo pagamento do ICMS nas operações internas de mercadorias. Existem três modalidades de substituição tributária: Apêndice I, onde a alíquota é interna; Apêndice II, regulado por convênios do CONFAZ; e Apêndice X, para contribuintes do regime simplificado.
O documento explica as principais características do ICMS e do IPI. O ICMS é um imposto estadual incidente sobre circulação de mercadorias e serviços. Já o IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados. Ambos possuem regras específicas sobre suas bases de cálculo e alíquotas.
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente ao longo da cadeia produtiva, enquanto a não cumulativa mantém a carga estável. A sistemática não cumulativa permite o aproveitamento de créditos tributários pelos contribuintes e evita distorções causadas pela tributação cumulativa.
Relacoes comerciais e produtivas entre brasil e pyMauro Gomes
O documento discute três formas de acessar mercados externos - diretamente, indiretamente ou compartilhado - e os benefícios e desvantagens de cada uma. Produzir no Paraguai através do regime de maquila é mais barato do que no Brasil devido a menores custos com energia, tributos, mão de obra e matérias-primas. A região entre Brownsville (EUA) e Matamoros (México) também oferece vantagens competitivas para investidores estrangeiros.
Este documento discute o imposto de importação no Brasil. Primeiramente, define o que é um imposto e o imposto de importação, explicando que este é cobrado pelo Estado brasileiro na entrada de mercadorias estrangeiras. Em seguida, descreve a competência exclusiva da União para instituir e cobrar o imposto de importação de acordo com a Constituição Federal. Por fim, apresenta os principais aspectos históricos e características do imposto de importação no Brasil.
1) As exportações são isentas de impostos para reduzir custos e aumentar competitividade, enquanto as importações são tributadas de forma mais complexa com alíquotas variando por produto.
2) Tributos no comércio exterior incluem impostos de importação calculados sobre o valor aduaneiro e IPI, PIS, COFINS e ICMS calculados por dentro sobre cada tributo anterior.
3) Cálculo completo do valor aduaneiro inclui preço FOB, frete, seguro e taxas portuárias convertidos para moeda local.
Este documento discute as medidas compensatórias aplicadas no Brasil para neutralizar os efeitos danosos de importações subsidiadas, incluindo subsídios proibidos e acionáveis, investigações de subsídios e danos, e cálculo e duração de medidas compensatórias.
O documento discute a evolução histórica e os conceitos jurídicos relacionados ao Imposto de Renda no Brasil. Em especial, aborda três tópicos: 1) os precursores do Imposto de Renda no Brasil desde o século XIX; 2) a primeira legislação do Imposto de Renda no país em 1924; 3) os principais conceitos relacionados à tributação da renda segundo a Constituição Federal de 1988, como o conceito de renda e os critérios para sua incidência.
O documento fornece informações sobre importações de peças e acessórios para veículos no Brasil no primeiro semestre de 2016, incluindo países fornecedores, valores importados, logística de importação e impostos incidentes.
O documento fornece informações sobre importações de peças e acessórios para veículos automotivos, incluindo principais países fornecedores, valores importados nos últimos anos, impostos incidentes e etapas de um projeto de importação.
1. O documento discute as definições e instrumentos de defesa comercial no Brasil, com foco em medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda.
2. Dumping é definido como exportar um produto a preço inferior ao valor normal no mercado doméstico, com três aspectos precisando ser caracterizados para aplicação de medidas antidumping: existência de dumping, dano à indústria doméstica e relação causal entre o dumping e o dano.
3. Subsídios são benefícios governamentais que direta ou indire
Está em curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um
novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste
crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade
macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução
consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das
contas externas, resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível
recorde de reservas internacionais.
Impactos das novas legislações do e-commerce sobre a formação do preço de vendasE-Commerce Brasil
O documento fornece informações sobre Samuel Gonsales e sua experiência profissional, além de detalhar a agenda e o conteúdo de uma palestra sobre formação de preços e impactos da legislação do e-commerce.
A Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos, tem por finalidade definir o custo contábil para Estoque, no qual hoje é a forma correta para definir suas aquisições, pois em função do seu regime de compras e vendas, diversas variantes podem variar o seu custo contábil para estoque, como: regime de compras, vendas, utilização do material, diferencial de alíquotas, redução de base de cálculo, substituição tributária e outros.
LEI DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOSJ. C.
O documento descreve as atividades da Secretaria de Defesa Econômica (SDE) no controle de concentrações econômicas, investigação de cartéis e abuso de poder econômico, além de defender a concorrência em licitações públicas e combater cartéis de licitação e abuso de posição dominante. A SDE também coordena as ações de defesa do consumidor a nível nacional.
O documento discute o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), definindo-o como um tributo incidente sobre operações de industrialização e produtos industrializados. Apresenta suas características constitucionais como seletivo e não cumulativo, além de tratar de conceitos como produto industrializado, fato gerador, sujeitos da obrigação tributária e forma de cálculo do imposto. Por fim, aborda jurisprudência relevante sobre o tema.
O documento discute a estrutura da regra-matriz de incidência tributária do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias de acordo com a Lei Complementar 87/96. Aborda conceitos como sujeitos ativos, bases de cálculo, alíquotas e casos práticos de incidência do imposto.
1. O documento discute planejamento tributário internacional, abordando tópicos como transferência de lucros entre subsidiárias, compartilhamento de custos, utilização de tratados internacionais e estruturas de financiamento de investimentos no exterior.
2. Apresenta conceitos sobre normas antiabuso, tributação de lucros no exterior, competência tributária da União e validade de normas tributárias.
3. Discutem decisões judiciais sobre a tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior, analisando os argumentos a favor e contra a constit
Neste projeto, você acompanhará os detalhes da importação de painel de moto, conferindo informações como:
- Classificação fiscal;
- Principais países fornecedores;
- Estatística de exportação - Preço FOB Médio;
- Logística de importação;
- Principais estados brasileiros importadores;
- Tratamento administrativo;
- Tarifas incidentes na importação;
- Etapas de um projeto de importação.
“Competindo na Era da Substituição Tributária”.
Palestra Pactum - dia 29/09/2010.
O objetivo principal do encontro foi demonstrar a possibilidade de buscar soluções, tendo em vista a adequação da carga tributária, com base na gestão estratégica dos direitos. A exposição de um case de sucesso demonstrou algumas destas possibilidades existentes, a serem consideradas pelas empresas. Por meio de uma imersão no assunto e adequado planejamento tributário, as empresas podem “reavaliar o seu negócio”. A partir da construção de cenários, há condições de trabalharem as margens de lucro, com repercussões na receita e no preço de venda, mantendo-se viáveis e competitivas no mercado.
1. O documento descreve os principais pontos do Direito Tributário brasileiro, incluindo a competência tributária da União, Estados, DF e Municípios. 2. São detalhados os principais tributos federais como IPI, IR, IOF e estaduais como ICMS e IPVA. 3. Também são explicados conceitos como substituição tributária, imunidade tributária e contribuições para a seguridade social.
Neste projeto, você acompanhará os detalhes da importação de maça, conferindo informações como:
- Classificação fiscal;
- Principais países fornecedores;
- Estatística de exportação - Preço FOB Médio;
- Logística de importação;
- Principais estados brasileiros importadores;
- Tratamento administrativo;
- Tarifas incidentes na importação;
- Etapas de um projeto de importação.
O documento discute a formação de preços, explicando que o preço de venda é composto pelos custos de produção, custos de venda, impostos, comissões de venda e margem de lucro. Ele fornece detalhes sobre como calcular o preço de venda levando em conta esses diferentes fatores e faz uma demonstração numérica de como aplicar a fórmula correta.
Este documento discute o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Moçambique. Ele descreve as características gerais do IVA, incluindo regimes de tributação, incidência, sujeitos passivos, isenções e taxas. Também explica as características específicas do IVA em Moçambique, como guias fiscais, requisitos de faturas, pagamento do imposto e títulos de cobrança.
ICMS - Substituição Tributária - Aula do dia 19/09/2012 - Quarta -feiraFernanda Moreira
O documento discute as regras da substituição tributária no ICMS. Em suma: (1) A Constituição e leis complementares determinam a substituição tributária para certas operações; (2) O substituto recolhe o ICMS devido nas operações subsequentes realizadas pelo substituído; (3) Existem exceções como quando a mercadoria é destinada a consumidor final ou utilizada como insumo produtivo.
Até 2002, o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre o faturamento das empresas eram apurados somente na sistemática cumulativa, sendo vedado o desconto dos créditos. A partir de 1°.12.2002, em relação ao PIS/PASEP, e 1°.02.2004, em relação à COFINS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não-cumulativo. A nova sistemática de cálculo, ignorando o princípio da não cumulatividade, preferiu listar os créditos passíveis de dedução das contribuições. A cada apuração, o contribuinte deverá analisar quais créditos poderá utilizar para deduzir do montante devido das contribuições. Essa técnica, além de majorar a tributação em relação a determinados setores, dificultou enormemente a assimilação do conteúdo do novo sistema, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos.
O documento descreve o regime de substituição tributária do ICMS no estado de Goiás. Nele, a indústria é considerada o substituto tributário e responsável pelo pagamento do ICMS sobre as mercadorias. Existem três modalidades de substituição tributária: Apêndice I, onde a alíquota é interna; Apêndice II, regulado por convênios do CONFAZ; e Apêndice X para contribuintes do regime simplificado.
Este documento estabelece normas e procedimentos de contabilidade para classificação e reconhecimento de receitas e despesas. Define receita como entrada de benefícios econômicos que aumentam o patrimônio líquido e despesa como saída de recursos econômicos. Fornece critérios para classificar receitas e despesas como operacionais, não operacionais, ganhos, prejuízos e extraordinários.
O documento discute a evolução histórica e os conceitos jurídicos relacionados ao Imposto de Renda no Brasil. Em especial, aborda três tópicos: 1) os precursores do Imposto de Renda no Brasil desde o século XIX; 2) a primeira legislação do Imposto de Renda no país em 1924; 3) os principais conceitos relacionados à tributação da renda segundo a Constituição Federal de 1988, como o conceito de renda e os critérios para sua incidência.
O documento fornece informações sobre importações de peças e acessórios para veículos no Brasil no primeiro semestre de 2016, incluindo países fornecedores, valores importados, logística de importação e impostos incidentes.
O documento fornece informações sobre importações de peças e acessórios para veículos automotivos, incluindo principais países fornecedores, valores importados nos últimos anos, impostos incidentes e etapas de um projeto de importação.
1. O documento discute as definições e instrumentos de defesa comercial no Brasil, com foco em medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda.
2. Dumping é definido como exportar um produto a preço inferior ao valor normal no mercado doméstico, com três aspectos precisando ser caracterizados para aplicação de medidas antidumping: existência de dumping, dano à indústria doméstica e relação causal entre o dumping e o dano.
3. Subsídios são benefícios governamentais que direta ou indire
Está em curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um
novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste
crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade
macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução
consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das
contas externas, resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível
recorde de reservas internacionais.
Impactos das novas legislações do e-commerce sobre a formação do preço de vendasE-Commerce Brasil
O documento fornece informações sobre Samuel Gonsales e sua experiência profissional, além de detalhar a agenda e o conteúdo de uma palestra sobre formação de preços e impactos da legislação do e-commerce.
A Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos, tem por finalidade definir o custo contábil para Estoque, no qual hoje é a forma correta para definir suas aquisições, pois em função do seu regime de compras e vendas, diversas variantes podem variar o seu custo contábil para estoque, como: regime de compras, vendas, utilização do material, diferencial de alíquotas, redução de base de cálculo, substituição tributária e outros.
LEI DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOSJ. C.
O documento descreve as atividades da Secretaria de Defesa Econômica (SDE) no controle de concentrações econômicas, investigação de cartéis e abuso de poder econômico, além de defender a concorrência em licitações públicas e combater cartéis de licitação e abuso de posição dominante. A SDE também coordena as ações de defesa do consumidor a nível nacional.
O documento discute o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), definindo-o como um tributo incidente sobre operações de industrialização e produtos industrializados. Apresenta suas características constitucionais como seletivo e não cumulativo, além de tratar de conceitos como produto industrializado, fato gerador, sujeitos da obrigação tributária e forma de cálculo do imposto. Por fim, aborda jurisprudência relevante sobre o tema.
O documento discute a estrutura da regra-matriz de incidência tributária do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias de acordo com a Lei Complementar 87/96. Aborda conceitos como sujeitos ativos, bases de cálculo, alíquotas e casos práticos de incidência do imposto.
1. O documento discute planejamento tributário internacional, abordando tópicos como transferência de lucros entre subsidiárias, compartilhamento de custos, utilização de tratados internacionais e estruturas de financiamento de investimentos no exterior.
2. Apresenta conceitos sobre normas antiabuso, tributação de lucros no exterior, competência tributária da União e validade de normas tributárias.
3. Discutem decisões judiciais sobre a tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior, analisando os argumentos a favor e contra a constit
Neste projeto, você acompanhará os detalhes da importação de painel de moto, conferindo informações como:
- Classificação fiscal;
- Principais países fornecedores;
- Estatística de exportação - Preço FOB Médio;
- Logística de importação;
- Principais estados brasileiros importadores;
- Tratamento administrativo;
- Tarifas incidentes na importação;
- Etapas de um projeto de importação.
“Competindo na Era da Substituição Tributária”.
Palestra Pactum - dia 29/09/2010.
O objetivo principal do encontro foi demonstrar a possibilidade de buscar soluções, tendo em vista a adequação da carga tributária, com base na gestão estratégica dos direitos. A exposição de um case de sucesso demonstrou algumas destas possibilidades existentes, a serem consideradas pelas empresas. Por meio de uma imersão no assunto e adequado planejamento tributário, as empresas podem “reavaliar o seu negócio”. A partir da construção de cenários, há condições de trabalharem as margens de lucro, com repercussões na receita e no preço de venda, mantendo-se viáveis e competitivas no mercado.
1. O documento descreve os principais pontos do Direito Tributário brasileiro, incluindo a competência tributária da União, Estados, DF e Municípios. 2. São detalhados os principais tributos federais como IPI, IR, IOF e estaduais como ICMS e IPVA. 3. Também são explicados conceitos como substituição tributária, imunidade tributária e contribuições para a seguridade social.
Neste projeto, você acompanhará os detalhes da importação de maça, conferindo informações como:
- Classificação fiscal;
- Principais países fornecedores;
- Estatística de exportação - Preço FOB Médio;
- Logística de importação;
- Principais estados brasileiros importadores;
- Tratamento administrativo;
- Tarifas incidentes na importação;
- Etapas de um projeto de importação.
O documento discute a formação de preços, explicando que o preço de venda é composto pelos custos de produção, custos de venda, impostos, comissões de venda e margem de lucro. Ele fornece detalhes sobre como calcular o preço de venda levando em conta esses diferentes fatores e faz uma demonstração numérica de como aplicar a fórmula correta.
Este documento discute o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Moçambique. Ele descreve as características gerais do IVA, incluindo regimes de tributação, incidência, sujeitos passivos, isenções e taxas. Também explica as características específicas do IVA em Moçambique, como guias fiscais, requisitos de faturas, pagamento do imposto e títulos de cobrança.
ICMS - Substituição Tributária - Aula do dia 19/09/2012 - Quarta -feiraFernanda Moreira
O documento discute as regras da substituição tributária no ICMS. Em suma: (1) A Constituição e leis complementares determinam a substituição tributária para certas operações; (2) O substituto recolhe o ICMS devido nas operações subsequentes realizadas pelo substituído; (3) Existem exceções como quando a mercadoria é destinada a consumidor final ou utilizada como insumo produtivo.
Até 2002, o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre o faturamento das empresas eram apurados somente na sistemática cumulativa, sendo vedado o desconto dos créditos. A partir de 1°.12.2002, em relação ao PIS/PASEP, e 1°.02.2004, em relação à COFINS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não-cumulativo. A nova sistemática de cálculo, ignorando o princípio da não cumulatividade, preferiu listar os créditos passíveis de dedução das contribuições. A cada apuração, o contribuinte deverá analisar quais créditos poderá utilizar para deduzir do montante devido das contribuições. Essa técnica, além de majorar a tributação em relação a determinados setores, dificultou enormemente a assimilação do conteúdo do novo sistema, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos.
O documento descreve o regime de substituição tributária do ICMS no estado de Goiás. Nele, a indústria é considerada o substituto tributário e responsável pelo pagamento do ICMS sobre as mercadorias. Existem três modalidades de substituição tributária: Apêndice I, onde a alíquota é interna; Apêndice II, regulado por convênios do CONFAZ; e Apêndice X para contribuintes do regime simplificado.
Este documento estabelece normas e procedimentos de contabilidade para classificação e reconhecimento de receitas e despesas. Define receita como entrada de benefícios econômicos que aumentam o patrimônio líquido e despesa como saída de recursos econômicos. Fornece critérios para classificar receitas e despesas como operacionais, não operacionais, ganhos, prejuízos e extraordinários.
O documento discute as principais alterações trazidas pelas Leis 13.137/2015, 13.097/2015 e pelo Decreto 8.442/2015 às alíquotas e regimes de tributação do PIS e da COFINS, incluindo mudanças nas alíquotas de importação, no regime monofásico e reduções temporárias de alíquotas para alguns produtos. Também aborda a regulamentação de conceitos como receita bruta e base de cálculo para os regimes cumulativo e não cumulativo.
Este documento resume as principais alterações da Lei Federal no 12.350/2010 à legislação tributária brasileira, incluindo a criação do RECOPA para estádios de futebol das copas de 2013 e 2014, desonerações para a FIFA e parceiros durante os eventos, e mudanças nas regras do PIS/COFINS sobre diversos produtos. A MP no 510/2010 também equipara consórcios e atacadistas a produtores para fins do PIS/COFINS.
O documento fornece informações sobre Rodrigo Dias de Oliveira, especialista em finanças e tributos. Resume as principais espécies de tributos no Brasil como impostos, taxas e contribuições. Explica conceitos como sujeito ativo e passivo, e classifica os impostos em diretos e indiretos.
O documento discute a formação do preço de venda, abordando conceitos como custos, despesas e tributos incidentes. Apresenta exemplos numéricos ilustrando o cálculo do preço de venda considerando os custos de aquisição, créditos tributários, gastos fixos e variáveis e margem de lucro desejada.
1) O documento descreve diferentes métodos de avaliação de estoques e contabilização de tributos incidentes sobre compras e vendas.
2) São apresentados os sistemas de Preço Específico, PEPS, UEPS e Custo Médio Ponderado para avaliação de estoques, assim como a contabilização de tributos como ICMS e IPI nas compras, vendas e devoluções.
3) É explicado o processo de apuração e compensação de tributos como IPI e ICMS a recolher ou recuperar ao final de cada período fiscal.
1) O documento discute os conceitos e princípios da contabilidade tributária e do planejamento tributário no Brasil, incluindo a diferença entre contabilidade societária e tributária.
2) Apresenta os regimes de escrituração contábil de caixa e competência e como eles afetam a apuração do imposto de renda.
3) Explica como o lucro contábil difere do lucro real para fins tributários devido aos ajustes de adições, exclusões e compensações previstos na legislação tributária.
1) O documento resume duas medidas provisórias do Plano Brasil Maior de 2012, que desoneram a folha de pagamentos de certos setores e fornecem subsídios e financiamentos para exportações e setores estratégicos.
2) Uma das medidas amplia o regime de incentivo à inovação e desenvolvimento tecnológico do setor automotivo até 2017.
3) A outra medida concede subsídios para financiamentos do BNDES a setores como energia, infraestrutura portuária e projetos de alta tecn
O documento discute o regime de tributação com base no lucro real no Brasil. Ele define lucro real, explica como ele é apurado por meio de ajustes no lucro líquido contábil e quais empresas são obrigadas a usar este regime. Também aborda formas de pagamento do imposto, alíquotas, compensações, incentivos fiscais e outros aspectos relevantes para a tributação com base no lucro real.
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932 questões do concursoo de Agente Fiscal de Rendas - SP comentadas, alternativa por alternativa, por autores especializados
Inclui ao final de cada disciplina:
- Dicas (resumo)
- Súmulas dos Tribunais Superiores
- Informativos dos STF, STJ e TST
O objetivo da presente obra é a preparação direcionada para a prova dos concursos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mais especificamente voltado ao cargo de Agente Fiscal de Rendas - AFR. A ideia de reunir em um único livro questões comentadas de todas as matérias inclusas no edital surgiu em virtude das reivindicações dos candidatos que almejam uma pontuação mais elevada nessa fase objetiva. Aliás, alcançar a pontuação mínima exigida em cada uma das matérias tem sido o grande desafio de quem presta concursos para provimento de cargos de carreiras fiscais.
A obra é completa, abrangendo as seguintes matérias presentes nos últimos editais:
- Direito Tributário
- Legislação do ICMS de Tributos Estaduais
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Penal
- Contabilidade
- Auditoria
- Economia Pública
- Raciocínio Lógico
- Matemática Financeira
- Informática
- Estatística
- Português
- Inglês
Em todas as matérias o candidato irá encontrar questões de concursos recentes e comentadas item a item. Os autores, além de fundamentar as questões com a doutrina e jurisprudência mais atualizadas, deixaram dicas para que os leitores possam desvendar outros testes semelhantes e para abordar novas exigências. São sugestões dadas pelos autores de assuntos que poderão constar na sua prova, pois foram baseadas em temas recorrentes.
Todos os autores escolhidos são profissionais da área fiscal ou professores renomados com vasta experiência nas respectivas matérias exigidas nos concursos públicos.
Temos certeza de que essa coleção ira ajudá-lo(a) a alcançar à aprovação no concurso de Agente Fiscal de Rendas.
ALAN MARTINS
Agente Fiscal de Rendas/SP. Professor do Curso CERS online. Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Direito Tributário.
JOSÉ MAURÍCIO BETTARELLO
Agente Fiscal de Rendas - ICMS/SP. Graduado pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Colaborador da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras até 2010.
HENRIQUE CORREIA
Procurador do Trabalho. Professor exclusivo do LFG e Praetorium. www.henriquecorreia.com.br henrique_constitucional@yahoo.com.br | @profcorreia
Tributos e juros incidentes sobre compras e vendasLívia Miranda
O documento discute os principais tributos incidentes sobre vendas e serviços no Brasil, como ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS. Explica como esses tributos afetam o cálculo da receita líquida e como devem ser contabilizados nas compras e vendas das empresas.
Contabilidade i 11 - unidade xi – demonstração do resultado do exercíciogeral contabil
A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta os componentes da receita, custos e despesas de uma empresa para calcular seu lucro ou prejuízo no período. Ela inclui a receita bruta, deduções, custos das mercadorias vendidas, despesas operacionais e não operacionais, e provisões para impostos para chegar ao lucro ou prejuízo líquido.
O documento discute métodos de precificação e formação de preços, incluindo mark-up, custos variáveis, margem de contribuição e relatórios gerenciais. Ele explica como calcular preços usando esses diferentes métodos e quais informações são necessárias para apoiar a tomada de decisões sobre preços.
O documento discute os livros fiscais, a escrituração contábil e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Apresenta os principais livros fiscais e suas funções, os regimes de tributação do IRPJ (lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado), e exemplos de cálculo do IRPJ.
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Analise projeto lei38872020_reformatributaria_fase1Marcelo Couceiro
1) O documento analisa o projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e seu impacto potencial para empresas prestadoras de serviços. 2) De modo geral, a CBS tende a aumentar a carga tributária dessas empresas, especialmente as do lucro presumido, que podem ver seus impostos subirem em até 8%. 3) A conclusão é que, dada a alta provável nos impostos, manter o regime de lucro presumido pode não ser viável, cabendo avaliar mudanças para o
A consultoria tributária pode:
1) Eliminar desperdícios por meio de diagnóstico e recuperação de impostos pagos a mais;
2) Reduzir a carga tributária sobre operações irregulares;
3) Evitar penalidades por tratamentos tributários irregulares.
FTA Consulting - Outbound Advisory for Florida EntrepeunersMarcelo Couceiro
O documento descreve os serviços da FTA Consulting para ajudar empresas brasileiras a expandirem seus negócios nos Estados Unidos de forma barata através de uma parceria com a Coworking Américas. A FTA Consulting oferece assistência em todas as etapas como desenvolvimento de planos de negócios, estruturação legal, identificação de mercados, análise da concorrência e planejamento de marketing e operações.
A FTA Consulting é uma empresa brasileira de consultoria tributária e assessoria empresarial para empresas de médio porte. A empresa oferece serviços integrados de governança, conformidade, planejamento e contencioso tributário utilizando tecnologia e metodologias inovadoras. A FTA faz parte da Abacus Worldwide, uma associação global de firmas de consultoria que fornece serviços internacionais em 31 países.
O documento descreve como a Coworking Americas e a FTA Consulting podem ajudar empreendedores brasileiros a inserir novos negócios nos Estados Unidos de forma barata, aproveitando seu conhecimento e experiência. As empresas oferecem serviços como desenvolvimento de planos de negócios, criação de empresas americanas, identificação de nichos de mercado e suporte operacional para que os empreendedores possam gerenciar seus negócios dos EUA remotamente do Brasil.
FTA M&A Advisory is a business consulting firm that provides merger and acquisition advisory services with an experienced team of partners. They have international relationships as a member of Abacus Worldwide, an alliance of independently owned professional services firms with over 50 member firms, 1900 professionals, and offices in 30 countries, allowing them to provide services globally. FTA Consulting's office is located in Sao Paulo, Brazil.
A FTA Consulting é uma empresa multidisciplinar brasileira especializada em consultoria empresarial. Ela possui uma equipe experiente e atualizada com as melhores práticas de mercado. A empresa busca oferecer atendimento de qualidade e soluções inovadoras e tecnológicas para as necessidades de seus clientes. Além disso, a FTA Consulting é membro da Abacus Worldwide, uma associação internacional de consultorias.
O documento discute o gerenciamento de riscos empresariais, definindo-o como a identificação, avaliação e administração de riscos relacionados aos negócios, operações e finanças de uma empresa. Ele explica que o gerenciamento de riscos visa minimizar eventos adversos e garantir a continuidade dos negócios, além de trazer benefícios como melhor governança, eficiência e responsabilização. Por fim, discute a importância de implementar controles internos e monitoramento para mitigar riscos e atingir os objetivos da empresa
O documento descreve os serviços de consultoria tributária e corporativa da FTA Consulting. Eles fornecem conselhos personalizados para empresas sobre como reduzir impostos, administrar fluxo de caixa e sair de crises. A FTA Consulting ajuda empresas a encontrar oportunidades de melhoria em estratégia, finanças, produção e outras áreas.
FTA is a business advisory firm that provides services such as mergers and acquisitions, international tax and corporate consulting, and tax advisory, compliance, and controversy support. The firm aims to identify the best corporate advisory solutions for clients' needs through a combination of innovation, technology, and subject expertise. FTA strives to deliver exemplary service with the highest quality and efficiency while adapting its approach for each client.
FTA M&A Advisory provides corporate advisory services to large and medium-sized companies, including M&A advisory, due diligence, tax support, fundraising, and integration services. They have an experienced team of partners with expertise in international relations, family businesses, and tax advisory. FTA is a member of Abacus Worldwide, an alliance of independently owned professional services firms with over 90 offices across 31 countries, allowing them to provide referrals and services globally.
FTA Consulting focuses on serving large and middle market multinational companies. They provide dedicated professionals with international expertise to carry out the work. As a client, you will be assigned a partner who will be your main point of contact and lead a team of specialists in your sector and market. The partner will work to understand your specific business needs and leverage their knowledge of the local business landscape.
A FTA Consulting é uma empresa de consultoria multidisciplinar especializada em serviços tributários, trabalhistas e de gestão empresarial. Ela faz parte da Abacus Worldwide, uma associação global de consultorias, e oferece soluções estratégicas para otimizar recursos, reduzir custos e aumentar a rentabilidade dos clientes.
O documento discute a importância da revisão preventiva da declaração anual de impostos (ECF) por profissionais especializados. A Receita Federal vem investindo em tecnologia para monitorar declarações eletrônicas e aumentou fiscalizações em 2017. É recomendado que empresas revisem suas ECFs com antecedência para evitar erros e inconsistências que podem levar a autuações.
The document discusses the importance of enterprise risk management for businesses, outlining key aspects of implementing an effective risk management process including identifying risks, implementing controls, monitoring risks, and fostering a risk management culture. It also provides examples of common enterprise risks faced by companies and factors to consider in the risk management decision-making process.
FTA is a business consulting firm that provides advisory, accounting, legal, and consulting services to large and medium-sized companies. They focus on identifying the best corporate advisory solutions for clients' business needs. FTA aims to execute projects through innovation, technology, and subject expertise while adapting their approach to best fit each client's needs. They have expertise in industries such as construction, energy, logistics, services, aviation, agribusiness, real estate, technology, retail, banking, and pharmaceuticals. Their services include M&A advisory, international and domestic tax services, international advisory, and tax compliance and consulting.
O documento discute a importância da revisão preventiva das declarações fiscais por profissionais especializados para minimizar erros e inconsistências e riscos potenciais de fiscalização. Ele também destaca os resultados da fiscalização de 2017 que bateu recorde em autuações e aumento de procedimentos fiscais.
2. Conceito de Preço de Transferência - Brasil
Preços de Transferência: é o preço praticado na compra e venda de bens,
serviços e direitos entre partes relacionadas.
Objetivo: Inibir a transferência de lucros para empresas vinculadas no exterior
através de operações de importação de bens, serviços e direitos, e
pagamentos ou recebimentos de juros entre empresas consideradas
vinculadas.
Operações sujeitas às regras de preços de transferência:
* Importação e Exportação de bens, serviços e direitos;
* Recebimento e pagamento de juros (operações financeiras).
4. Transfer Princing
OECD x TP Brasil
Notadamente temos algumas diferenças entre as principais regras para cálculo
do Preço de Transferência segundo as regras ditadas pela OCDE e as regras
Brasileiras, entre elas:
OECD BRASIL
- Adoção do método que mais se
aproxime das condições de mercado;
- Adoção pelo método mais vantajoso
financeiramente e documentalmente;
- Não é a favor da adoção das regras de
safe habour, tendo em vista as
desvantagens;
- Utilização das regras de safe habour;
- Aceita o conceito global de cálculo - Cálculo deve ser realizado item à item
5. Métodos de Cálculo de Preço de Transferência - Brasil
Importação Exportação
Bens
Serviços
Direitos
PIC
CPLPRL
PIC- Preço Independente Comparado
PRL- Preço de revenda menos o Lucro
CPL- Custo de produção mais Lucro
PCI- Preço sob Cotação na Importação
ComoditiesPCI PCEX
PVEX- Preço de Venda nas Exportações
PVA- Preço de venda atacado no país de destino menos do Lucro
PVV- Preço de venda a varejo no país de destino menos Lucro
CAP- Custo de Aquisição ou Produção menos o Lucro
PCEX - Preço sob Cotação na Exportação
Bens
Serviços
Direitos
PVEX
PVV
CAP
PVA
6. PRATICADO X PARÂMETRO
PREÇO PRATICADO pela empresa é a média aritmética ponderada dos
preços pelos quais a empresa efetivamente comprou ou vendeu um
determinado produto, durante o ano‐calendário. Deve ser calculado,
obrigatoriamente, produto a produto.
(Real nas operações efetivamente realizadas)
PREÇO PARÂMETRO, é a média aritmética ponderada de preços
praticados em operações entre empresas independentes coletados e
ajustados, conforme método definido em lei, escolhido pelo
contribuinte. Também deve ser calculado, produto a produto.
(Normativo – determinado pelos métodos)
7. VALOR DE AJUSTE
É o valor encontrado na diferença entre preço praticado e preço parâmetro,
o qual deverá ser ajustado na base de cálculo do IR e da CSLL
MARGEM DE DIVERGÊNCIA
É a margem de tolerância de até 5%, dentro da qual, o preço menor nas
exportações e a maior nas importações será aceito pela RFB, ficando
dispensada a empresa domiciliada no Brasil a proceder ao ajuste no LALUR.
8. M.A.P. - Média Aritmética Ponderada - apurados no mercado brasileiro
ou de outros países, em operações de compra e venda, em condições de
pagamento semelhantes.
Lembrando que o período para
apuração será aquele dentro do
período de apuração do lucro real
optado pela empresa.
Definido pelo Art. 18, I da Lei 9430 e Art. 5 da IN 243
Preço Independente Comparado - PIC
9. Para chegar ao preço parâmetro, a empresa brasileira pode comparar
conforme 3 situações previstas em lei:
o Exportadora -> Brasil (não vinculado)
o Importadora(Brasil) ->PJ não vinculadas
Lei
12.715/2012
o Outras pessoas não vinculadas
Somente para as
atividades de
importação para
posterior revenda
Importação Método - PIC
10. Preço de Revenda menos o Lucro – PRL
M.A.P. preços de venda dos importados e calculados conforme metodologia a seguir,
diminuídos:
I - dos descontos incondicionais concedidos;
II - dos impostos e contribuições incidentes sobre as vendas;
III - das comissões e corretagens pagas;
IV - de margem de lucro de:
a) vinte por cento, na hipótese de revenda de bens, serviços ou direitos;
b) sessenta por cento, na hipótese de bens, serviços ou direitos importados aplicados na
produção.
Definido pelo Art. 18, II da Lei 9430 e Art. 12 da IN 243
A M.A.P. do preço será
determinada computando-se as
operações de revenda
praticadas desde a data da
aquisição até a data do
encerramento do período de
apuração.
Lei
12.715/2012
11. Preço de Revenda menos o Lucro – PRL
M.A.P. preços de venda dos importados, e calculados conforme metodologia a seguir:
Diminuídos:
I - dos descontos incondicionais concedidos;
II - dos impostos e contribuições incidentes sobre as vendas;
III - das comissões e corretagens pagas;
Percentual de participação dos bens, direitos ou serviços importados no custo total do bem, direito ou
serviço vendido: a relação percentual entre o custo médio ponderado do bem, direito ou serviço
importado e o custo total médio ponderado do bem, direito ou serviço vendido, calculado em
conformidade com a planilha de custos da empresa;
Margem de lucro: a aplicação dos seguintes percentuais, sobre a participação do bem, direito ou serviço
importado no preço de venda do bem, direito ou serviço vendido, calculado de acordo item acima
Definido pelo Art. 18, II da Lei 9430 e Art. 12 da IN 243
A M.A.P. do preço será determinada
computando-se as operações de revenda
praticadas desde a data da aquisição até a
data do encerramento do período de
apuração.
12. Margem 40% Margem 30%
produtos farmoquímicos e farmacêuticos vidros e de produtos
do vidro;
produtos do fumo; produtos químicos;
equipamentos e instrumentos ópticos,
fotográficos e cinematográficos;
celulose, papel e produtos de papel;
máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso odontomédico-
hospitalar;
metalurgia.
extração de petróleo e gás natural; e Margem 20% demais setores
produtos derivados do
petróleo.
Nova margem de lucro – Lei 12.715 (setor atividade econômica)
13. Custo de Produção mais Lucro - CPL
Definido como o custo médio de produção de bens, serviços ou direitos, idênticos ou
similares, no país onde tiverem sido originariamente produzidos, acrescido dos impostos e taxas
cobrados pelo referido país na exportação, e de margem de lucro de vinte por cento, calculada
sobre o custo apurado.
Definido pelo Art. 18, I da Lei 9430 e Art. 5 da IN 243
Será aplicada sobre os
custos apurados antes da
incidência dos impostos e
taxas cobrados no país de
origem.
14. Método Vantagem Desvantagem
Preços
Independentes
comparados PIC
Permite o ajuste de itens para minimizar os
efeitos provocados nos preços a serem
comparados
Nem todos os produtos têm
similaridades disponíveis para
comparação. Além de serem necessárias
informações de terceiros, como
fornecedores.
Preço de revenda
menos o lucro - PRL
É o método que tem a utilização mais
facilitada, pois não depende da informação
de terceiros para sua aplicação.
Deve apresentar um controle rigoroso
de todos os custos envolvidos na
importação, para que seja possível o
cálculo de preço parâmetro.
Custo de Produção
mais o Lucro - CPL
Considera como parte integrante dos
custos itens como perdas e quebras. Isto
não foi levantado em nenhum outro método.
Precisa conhecer os custos
envolvidos na produção e venda do
bem ou serviço. Informação que
dependeria das colaboração de terceiros.
15. Normas comuns:
o Na hipótese de utilização de mais de um método, será considerado dedutível o menor o
valor apurado
o O método adotado pela empresa deve ser aplicado durante todo o período de apuração.
o Se o valor apurado por um dos métodos for:
M
A
I
O
R
M
E
N
O
R
Adicionar ao lucro liquido, na
determinação do lucro real e da base de
cálculo da CSLL, a diferença entre os dois
valores.
Prevalecerá o montante da receita
reconhecida com base nos referidos
documentos.
16. o Objetivo é para que a empresa domiciliada no Brasil, quando exportar
bens, serviços, ou direitos para pessoa (física ou jurídica) vinculada não
pratique o SUBFATURAMENTO.
o Para isso as exportações efetuadas durante o respectivo período de
apuração da base de cálculo do IR e da CSLL não poderá ser inferior a
90% do preço médio praticado na venda dos bens serviços ou direitos,
idênticos ou similares, no mercado brasileiro.
Preço de Transferência - Exportação
17. Safe Habour – Porto Seguro
o Parâmetros que, se obedecidos, dispensarão as transações da aplicação
da legislação do controle fiscal dos preços de transferência.
o Preço de venda das exportações 90%
18. Preço de Venda nas Exportações – PVEX
M.A.P. dos preços de venda nas exportações efetuadas pela
própria empresa, para outros clientes, ou por outra
exportadora nacional de bens, serviços ou direitos, idênticos
ou similares, durante o mesmo período de apuração e em
condições de pagamento semelhantes.
Para efeito deste método, serão consideradas
apenas as vendas para outros clientes não vinculados à
empresa no Brasil
Definido pelo Art. 19, I da Lei 9430 e Art. 24 da IN 243
19. Preço de Venda por Atacado no País de Destino diminuído do lucro – PVA
M.A.P. dos preços de VENDA DE BENS, idênticos ou similares, praticados no
mercado atacadista do país de destino, em condições de pagamento
semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no
referido país, e de margem de lucro de 15% sobre o preço de venda no
atacado.
Definido pelo Art. 19, I da Lei 9430 e Art. 24 da IN 243
20. Preço de Venda a Varejo no País de Destino, diminuído do lucro – PVV
M.A.P. dos preços de VENDA DE BENS, idênticos ou similares,
praticados no mercado varejista do país de destino, em condições de
pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço,
cobrados no referido país, e de margem de lucro de 30% sobre o preço de
venda no varejo.
Definido pelo Art. 19, III da Lei 9430 e Art. 25 da IN 243
21. PVA PVV
o Margem de 15% o Margem de 30%
o Base de cálculo da margem de lucro é o
preço diminuído dos tributos sobre a
venda
o Base de cálculo da margem de lucro é
o preço sem qualquer redução
Quando o cliente domiciliado no exterior for atacadista e varejista,
pode –se optar por qualquer dos dois métodos
22. Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucros - CAP
M.A.P. dos custos de aquisição ou de produção dos bens, serviços ou direitos
exportados, acrescidos dos impostos e contribuições cobrados no Brasil e de
margem de lucro de 15% sobre a soma dos custos mais impostos e
contribuições.
Definido pelo Art. 19, IV da Lei 9430 e Art. 25 da IN 243
Observar as normas do artigos 290 a
297 do RIR, que trata sobre Custo
dos Bens ou Serviços
23. Commodities – Lei 12.715/2012
o Métodos obrigatórios para comprovação das operações de
importação e exportação de commodities:
- PCI: Método do Preço sob Cotação da Importação;
- PECEX: Método do Preço sob Cotação da Exportação.
o Os preços de cotação serão ajustados para mais ou para
menos do prêmio médio de mercado, na data da transação.
24. Lei 9.430/1996 Lei 12.715/2012
Informações de bolsa utilizadas como
elementos complementares de prova
Métodos obrigatórios para comprovação das
operações de importação e exportação de
commodities: PCI e PECEX.
Possibilidade de utilizar bolsas reconhecidas
internacionalmente (lista exemplificativa)
Devem ser utilizadas bolsas reconhecidas
internacionalmente (lista a ser divulgada pela
Receita Federal do Brasil)
Sem previsão expressa para ajuste do prêmio
de mercado
Obrigatoriedade em ajustar o valor do prêmio
de mercado
Possibilidade de dispensa do arbitramento
(regra dos 90%)
Dispensa do arbitramento não aplicável
25. Mudança nas regras de TP para juros (spread da Libor e registro no Banco
Central)
o Foram promovidas alterações nas regras de preços de transferência referentes a juros
pela Lei 12.715/2012. A primeira regra é de que o preço de transferência para juros se
aplicam a todos os contratos de mútuo, independente de registro.
o A regra original previa que o limite de dedutibilidade dos juros corresponderia à taxa
Libor, para depósitos em dólares dos Estados Unidos da América pelo prazo de seis
meses, mais um spread de 3% ao ano. Pela nova regra, a referência à Libor se mantém,
mas o spread será fixado anualmente por ato do Ministro da Fazenda com base na
média de mercado, proporcionalizado em função do período a que se referirem os
juros.
26. A Relevância do Preço de Transferência.
A era digital trouxe a autonomia e a agilidade tão esperadas por parte das
autoridades fiscais brasileiras. Tanto a qualidade como o grau de evidência
das informações exigem uma atenção maior por parte do contribuinte quando
da elaboração de todas as obrigações.
Os dados declarados na ECF pelo contribuinte, poderão ser facilmente
confrontados pelas entidades fiscais uma vez que a mesma possui um
sistema onde armazena todas as informações prestadas pelos contribuintes e
permitirá fazer todos os cruzamentos necessários com intuito de encontrar
erros e ou inconsistências.
Cabe lembrar que o validador disponibilizado pela Receita Federal não é
suficiente para garantir a integridade das informações, pois esse tem como
objetivo validar somente as inconsistências de layout, ficando para uma
segunda fase a validação das informações.
27. A Relevância do Preço de Transferência.
É importante saber que, diversas áreas da empresa estão obrigadas a enviar
arquivos digitais para a Receita Federal, assim, o nível de preocupação com a
qualidade da informação deverá ser cada vez maior, o que exige uma
integração maior entre as áreas.
As empresas que tinham como prática não prestar informação referente as
operações sujeitas ao controle do preço de transferência na DIPJ, deverão
pensar seriamente sobre manter ou não essa prática, pois com a ECF será
impossível deixar os blocos X291 a X330, reservados para receber as
informações sobre o preço de transferência, em branco.
28. Preço de Transferência x Cruzamentos
Por fazer parte de uma obrigação acessória tão complexa como a ECF, a
visibilidade sobre o cálculo do preço de transferência será maior do que vinha
sendo na DIPJ e o não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos
referidos blocos trarão uma exposição desnecessária junto às autoridades
fiscais, podendo dar início a um oneroso processo de fiscalização.
.
A exigibilidade do cálculo de preço de transferência poderá ser observado
pelas autoridades fiscais através das principais fontes de informações
prestadas pelo contribuinte:
- SISCOMEX – para bens e produtos;
- SISCOSERV – para serviços;
- Fechamento Câmbio – para os juros;
- ECF – para bens, direitos, serviços e juros.
29. Passo a Passo:
• I. Identificar as transações afetadas pelas regras de preços
de transferência;
• II. Selecionar as transações de acordo com o risco potencial;
• III. Levantar as informações necessárias sobre as
transações;
• IV. Separar os documentos das transações, por produto;
• V. Escolher o método de cálculo por produto;
• VI. Efetuar os cálculos dos preços de referência e dos
preços médios praticados;
• VII. Documentar os resultados em relatórios.
30. Welcome to FTA
We can add value to your business.
FTA Consulting
contato@ftaconsulting.com.br
Notas do Editor
Protecionismo global
Interposta pessoa é a PF/PJ com relação indireta entre as partes envolvidas (p.ex. Trading)
Mais vantajoso para o contribuinte
Safe p (porto seguro): regras criadas para não ter que atender aos princípios do cálculo de TP. Aplicável as exportações a empresas do grupo. Utilizado para aplicação do custo x benefício (corte de 5% de efeito – abaixo não aplicável TP)
harbor no slide algo por volta de 5% e a partir de 2013 esse percentual foi alterado para 10%.
As regras de safe harbor também foram alteradas. Não eram obrigadas a efetuar o cálculo nas exportações as empresas com lucros antes da provisão do IRPJ e da CSLL decorrente das receitas de vendas nas exportações para empresas vinculadas, em valor equivalente a, no mínimo, 5% do total dessas receitas, considerando a média anual do período de apuração e dos dois anos precedentes. Entretanto, de 2013 em diante, esse percentual foi alterado para 10% e somente se aplica à hipótese da receita líquida de exportação para pessoas jurídicas vinculadas não ultrapassar 20% do total da receita líquida de exportação.
Siglas usados no meio prático / Explicação de cada método nos slides seguintes
O grau de dificuldade está voltado a obtenção dos documentos necessários.
O método mais simples é o PIC, mas com difícil obtenção das informações por necessitar de informações de terceiros (matriz) e o mais utilizado é o PRL (todas as informações estão dentro de casa), mas o resultado é mais gravoso (doloso/culposo)
O ajuste não é universal – depende quando aplicável para exportações e importações.
Comprei da Matriz e tenho que provar que paguei o valor justo. O mesmo valor pago é o cobrado de terceiros – Neste caso não tem que falar em TP
Segredo: a metodologia/processo de controle de custeio deve estar muito bem desenhado para que o processo de TP dê certo. Conceitos contábeis
Áté 2012 era aplicável para compra/revenda ou compra e manufatura local. A margem mudou tendo base para o cálculo a margem aplicável ao setor de negócio
A metodologia mudou, ficando tudo como para (compra/manufatura) produção e os % mudaram.
Mais aceito atualmente, mas também é o mais complicado devido a necessidade de obter informações, muitas vezes sigilosas, em relação a composição do custo dos produtos.
M.A.P. – Média Aritmética Ponderada
Importação é o mais complex
Exportação é pouco aplicável