A contribuição critica a metodologia proposta pela CNAP para regulamentar a remuneração dos práticos, alegando que pode causar perdas de mais de 75% e levar empresas à falência, sem que os dados e cálculos utilizados tenham sido disponibilizados para consulta pública, desrespeitando a Constituição e as leis. O autor solicita a suspensão integral da metodologia.

1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: Flavio José Durce Martins – FL06
CPF/CNPJ: 068.905.257-01
EXTRATO: Chamamento ao risco pelo impacto psíquico dos práticos
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS - MODELO NOTA TÉCNICA
Durante todo o processo de regulação do Serviço de Praticagem a CNAP não pareceu lembrar que quem
realiza o Serviço de Praticagem é o profissional chamado Prático. Este não irá levar para casa, no fim do mês,
uma fórmula matemática cheia de constantes, variáveis, extrapolações, price cap, benchmarking e análise de
Cluster, mas sim o resultado de um tabelamento apressado que pretende impor perdas substanciais a classe.
Não parece que foi levado em consideração que a perda a que se pretende submeter os Práticos pode chegar a
mais de 75%. Com tais perdas, certamente não haverá nenhuma melhoria na qualidade do serviço que possa
futuramente vir a ser considerada como futuro parâmetro Q.
Principalmente, a CNAP deveria convir que tais perdas certamente causarão efeito negativo às empresas,
podendo, diante de tantas obscuridades e variâncias encontradas na aplicação da metodologia, causar,
inclusive, a falência de muitas delas. Notadamente, a fórmula do anexo da Resolução 3 da CNAP que indica a
regressão que determina a remuneração líquida dos práticos, bem como os dados da região de referencia(EUA)
nunca foram postos em consulta pública, nem mesmo publicados por outros meios pela CNAP.
Tendo em vista as diversas ilegalidades contidas na Metodologia, dentre elas flagrante desrespeito à
constituição, às leis, aos contratos e à boa fé, solicitamos a integral suspensão da Metodologia, até que sejam
disponibilizados todos os dados da região de referência(EUA) utilizados na presente metodologia.