O documento propõe a correção das faixas de AB (Arqueação Bruta) nas diversas localizações da Zona de Praticagem 12 de acordo com os valores reais observados em 2012. O sindicato aponta que a metodologia adotada pela CNAP usou uma faixa única de 30.000 a 40.000 AB para toda a área, contrariando os dados reais da Capitania dos Portos do Estado da Bahia. A proposta é corrigir as faixas de AB de acordo com a distribuição observada.

1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: SINDICATO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DA BAHIA – SINDIPRAT06
CPF/CNPJ: 15.080.734/0001-03
EXTRATO: Correção da Faixa de AB nas diversas localizações de referida ZP-12
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS - MODELO NOTA TÉCNICA
Este Sindicato concluiu por meio de análise da tabela 3 da página 9 da Consulta Pública número 2 que a faixa
de AB adotada pela CNAP foi de 30.000 a 40.000 para todas as áreas da ZP.
É do conhecimento da CPBA quais navios foram manobrados na ZP 12 no ano de 2012 e por consequência os
valores de AB, e que podem ser comprovados por meio dos “boletos de manobra” entregues a Capitania dos
Portos do Estado da Bahia mediante Ofício no. 034/13 de 23 de agosto de 2013.
Feita esta ressalva, este Sindicato entende que as inconsistências da metodologia devam ser minimizadas pela
correção dos respectivos valores referenciais de AB.
Proposta: Corrigir as faixas de AB de acordo com a sua distribuição real.