Contribuições da ZP 12 a Consulta Pública nr 2 de 2013 - CNAP. Contribuições do SINDICATO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DA BAHIA.

1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: SINDICATO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DA BAHIA – SINDIPRAT02
CPF/CNPJ: 15.080.734/0001-03
EXTRATO: A fórmula da RRR conduz a resultados absurdos. Utilizando uma álgebra simples o valor da
variável Dm (Distância média percorrida durante as manobras), por exemplo, pode ser calculado facilmente se
aplicarmos os dados de entrada fornecidos pela CNAP para a ZP-12. Desta forma chegaremos a um absurdo Dm
de 193 milhas navegadas, porém o terminal mais longínquo da ZP-12 encontra-se a 25 milhas do Ponto de
Espera do prático.
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM- CNAP
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS- MODELO NOTA TÉCNICA
O Anexo da Resolução nº 3 da CNAP estabeleceu que:
"RRR = (2.741,03 + 6,17 x N - 27,88 x Dm - 6,09 x (M/N) - 169,40 x Tm + 0,15 x Dm2 + 6,38 x Tm2) x PPP/2
Onde:
RRR = Remuneração Líquida por hora de manobra por prático;
N = número de práticos da ZP
Tm = Tempo médio de manobra;
Dm = Distância média percorrida durante manobras;
M = número de manobras realizadas na ZP;
PPP = Paridade do Poder de Compra do Dólar para o Real"
Já a Consulta Pública nº 2 da CNAP, de 13/12/2013, provêu os dados das incógnitas referentes à ZP 12:
RRR = 2.072,09 (Tabela 11 página 32)
N = 33 (Tabela 10 página 29)
Tm = 1,29 (Tabela 10 página 29)
M = 4695 (Tabela 10 página 29)
PPP = 1,9869 Encontrado no site do IPEA
Embora não aceitos como verdadeiros, das incógnitas presentes na equação acima, a única não explicitada na
Consulta Pública nº 2 é "Dm" (distância média percorrida durante as manobras).
Logo, utilizando-se de álgebra simples, o valor desta variável “Dm” pode ser calculado facilmente. Aplicados
os dados acima para a fórmula posta, encontramos que para a ZP-12 o valor obtido de "Dm" seria de absurdas
193 milhas navegadas. Ora, a ZP 12 tem ponto o seu ponto mais longínquo (Terminal de São Roque) distante
cerca de 25 milhas do ponto de embarque do Prático.
Portanto, a formulação algébrica feita pela CNAP, empregando-se os parâmetros apresentados pela própria
CNAP, não está condizente com a distância física máxima que pode ser navegada na respectiva ZP.
Tal absurdo nos leva a solicitar que a CNAP reveja tal formulação e respectivos dados, no tocante a correção
de tal metodologia ou mesmo dos parâmetros, que demandará, portanto uma nova consulta pública para que
seja factível verificar a aplicabilidade da metodologia sugerida.