Este documento propõe a inclusão de novos itens na Tabela 8 referentes a seguros para práticos, incluindo seguro de vida, saúde, lanchas e profissional, dado o risco inerente à atividade de praticagem em diferentes condições climáticas. A proposta é justificada pela necessidade de proteger os práticos em potenciais acidentes no exercício de suas funções.

1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: BAHIA PILOTS – BP05
CPF/CNPJ: 07.196.815-0001/37
EXTRATO: Inclusão na tabela 8 de um novo item: SEGURO – Subitem: SEGURO DE VIDA; SEGURO DE
SAÚDE; SEGURO DE LANCHAS; SEGURO PROFISSIONAL
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS- MODELO NOTA TÉCNICA
O exercício de uma atividade de risco como a de praticagem, onde o Prático necessita embarcar e desembarcar
dos navios sob as mais diversas condições climáticas e temporais impõe a adoção de um seguro de vida para
proteger o profissional em caso de acidente.
Os valores adotados como base para ilustrar a contribuição pública foram obtidos da tabela da MAPFRE, que
se encontra em anexo a esta contribuição.
Proposta: Inclusão na tabela 8 de um novo item: SEGURO – Subitens:
SEGURO DE VIDA DOS PRÁTICOS
SEGURO DE SAÚDE DOS PRÁTICOS
SEGURO DAS LANCHAS DOS PRÁTICOS
SEGURO PROFISSIONAL DOS PRÁTICOS