O documento é uma contribuição do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) à consulta pública nº 02/2013, destacando erros conceituais nas tabelas propostas para o 'price cap' das zonas tarifárias. O CONAPRA afirma que suas observações anteriores foram ignoradas e que as falhas continuam presentes na nova consulta. Uma análise técnica adicional foi contratada para reforçar a crítica à proposta da CNP.

1. CONTRIBUIÇÃO CONAPRA Nº 003 REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: CONSELHO NACIONAL DE PRATICAGEM
CPF/CNPJ: 42.467.738/0001-03
EXTRATO: Contribuição apresentada – Análise técnica das tabelas propostas na consulta pública nº
02/2013, indicando erros conceituais na aplicação inadequada das fórmulas desenvolvidas, todos expostos
no relatório do Dr. Ronaldo Fiani.
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS - NOTA TÉCNICA
Considerando as diversas inadequações do processo que se seguiram à criação da Comissão Nacional para
Assuntos de Praticagem a partir da proposta de metodologia apresentada na Consulta Pública Nº 1,
Considerando que as contribuições que foram apresentadas pelo Conselho Nacional de Praticagem CONAPRA durante o prazo de 30 (trinta) dias concedido pela CNAP que apontavam as falhas conceituais e
falta de clareza da proposta não foram considerados,
Considerando que as tabelas propostas na Consulta Pública Nº 2 para o “price cap” das ZPs 12, 14 e 16 mantém
os mesmos erros conceituais já apontados desde a primeira consulta pública, além de aplicação inadequada das
fórmulas desenvolvidas, que tiveram impacto significativo no resultado apresentado,
O CONAPRA contratou um economista com larga experiência em regulação para analisar a proposta da
presente consulta, esperando que a análise técnica que segue como anexo mereça da CNAP a consideração
técnica adequada.