O documento relata que um trabalhador de São Paulo ganhou na justiça o direito de ter os depósitos do FGTS corrigidos pela inflação em vez da Taxa Referencial. O juiz determinou que o montante da conta do trabalhador seja corrigido desde 1999 pelo INPC. A decisão reconhece que a Constituição garante que o FGTS corresponda à remuneração atualizada do trabalhador.

1. 26/2/2014
Atualidades - A Tribuna
Santos, 26 de Fe ve re iro de 2014
Últimas
Carnaval
Atualidades
Cidades
Polícia
Esportes
Santos FC
Porto & Mar
Economia
Cultura
Veículos
Turismo
Blogs
Fonte CMA
Ve 22:00
Em pre gos
Im - BAC
Busca de s Industrial Ave rage - EUA NDX;;;Nasdaq 100 IBO V;46715.91;-1.43;Ibove spa (IND) 25/02/2014 -ículos BC EUR ;1.37320;+0.04;USD/Euroóve is EN DO LTRDive rsos
79.66;-0.17;Dow Jonenotícias
;2.4800S;+0.00;Dolar
Você está em:
Tw eetar
Atualidades
2
Curtir
310
0
Te rça-fe ira, 25 de Fe ve re iro de 2014 - 19h48
São Paulo
Justiça aceita pedido para que FGTS seja corrigido pela inflação
De A Tribuna On-line
Um trabalhador de São Paulo ganhou na Justiça o direito de ter os depósitos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) corrigidos pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR). Essa foi a primeira
decisão do tipo no Estado de São Paulo.
O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal, determinou que o montante da conta
de Douglas de Souza Augusto seja corrigido desde 1999 pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). A sentença, porém, ainda é de primeira instância e cabe recurso.
Publicidade no AdWords
google.com.br/AdWords/Promo
O trabalhador que foi beneficiado alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice
capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS. Ele diz que a taxa não se presta à
Pague Só por Resultados Com AdWords
Invista R$50 e ganhe R$100 de Bônus
atualização dos depósitos, pois sempre fica aquém da inflação, o que não resulta em uma redução,
ano a ano, do poder de compra do capital depositado.
Na decisão, o juiz Djalma Gomes considerou procedente o pedido do consumidor para que sua conta
seja corrigida retroativamente, desde 1º de janeiro daquele ano.
Anuncie no Google
google.com.br/AdWords/Promo
Atraia Mais Clientes e Cresça! Com R$50,
Receba R$100 de Bônus.
O magistrado afirma ainda que a Constituição Federal de 1988 assegurou que o FGTS é uma garantia
ao trabalhador e corresponde sempre à remuneração atualizada quando este é despedido
injustificadamente em seu trabalho. “A norma legal que estabeleça critérios de atualização monetária
dos depósitos do FGTS deve se ater a essa regra constitucional – ou assim ser interpretada, sob pena
de se incorrer em inconstitucionalidade”.
A redação da lei atual que estabelece a correção dos depósitos do FGTS diz que ‘os depósitos serão
corrigidos monetariamente e que a atualização se dará com base nos parâmetros fixados para
atualização dos saldos dos depósitos de poupança’.
“A expressão ‘correção monetária significa exatamente o restabelecimento, a recomposição do valor
da moeda para que ela mantenha, preserve, seu valor aquisitivo originário”, diz o juiz na decisão.
“Qualquer operação econômico-financeira de que não resulte nessa neutralização do processo
inflacionário não significará correção monetária”.
Para o juiz, se o índice determinado em lei não for capaz de recuperar o valor aquisitivo da moeda,
ele é inconstitucional e dever ser substituído.
Tw eetar
2
Curtir
310
0
http://www.atribuna.com.br/atualidades/justi%C3%A7a-aceita-pedido-para-que-fgts-seja-corrigido-pela-infla%C3%A7%C3%A3o-1.367824
1/2

2. 26/2/2014
Atualidades - A Tribuna
EDITORIAS
CIDADES
ECONOMIA
PORTO & MAR
BLOGS
HOT SITES
Atualidades
Bertioga
Índices econômicos
C ruzeiros
Amor de Mãe
Assine
C arnaval
C ubatão
Portos Internacionais
Análise Econômica
Bebê & C ia
C idades
Guarujá
Portos Nacionais
Análise Internacional
C ampus
C ultura
Litoral Norte
Blog Eu Estudo
C lube do Assinante
Economia
Litoral Sul e Vale
Blog n' Roll
C omunidade em ação
Educação
Praia Grande
Boa Mesa
C oncurso AT
Esportes
Santos
C orinthians
C onheça o porto
Polícia
São Vicente
Design & Decor
Jornal Escola
Dia a Dia
Lixo no Lixo
Direito do Trabalho
Motor Show
Direito Previdênciário
Praia & cia
Direto ao Ponto
Prêmio Lentes
Sindical
Turismo
Veículos
Briosa
C orinthians
SERVIÇOS
Fórmula 1
Balneabilidade
Futebol
C lassificados
Outros
Expediente
Palmeiras
Horóscopo
Santos FC
Pesquisa
C inema
São Paulo
Previsão do tempo
Em C artaz
Velocidade
Você Reclama
Porto & Mar
Saúde
ESPORTES
CULTURA
Exposições
Literatura
Música
Outras
Teatro
INTERATIVIDADE
Dona Ana C osta
Ecofaxina
Fashion Frisson
C adastre-se no portal
Formula 1
Papo com Editores
Futebol Internacional
Giu Lopes
Televisão
Mais Saúde
Palmeiras
Quem Resolve?
PUBLICIDADE
Anuncie no impresso
Anuncie no portal
Anúncios Web
Mídiaweb
GRUPO A TRIBUNA
SanSão
Agência de fotos
Santos FC
IPAT
São Paulo
Tri Esportes
Sua C hance
Tri FM
Voz da Mulher
© 2001 - 2014 A Tribuna (Todos os direitos reservados)
pow ered by Atex® Polopoly®
http://www.atribuna.com.br/atualidades/justi%C3%A7a-aceita-pedido-para-que-fgts-seja-corrigido-pela-infla%C3%A7%C3%A3o-1.367824
2/2