SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 15
Algumas Aplicações da Antropologia Legal e da Antropologia Jurídica no Brasil FAMA  EQUIPE 8 – CLÁUDIO MATOS – LINDOLFO NETO-ALEXSANDRA MELO EDIVALDO E EVILANE BANDEIRA
Lei Definição: Lei (do verbo latinoligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Elaboração: Primeiro Mundo Problema: Aplicação > Eficácia (Terceiro Mundo) Eficácia relativa
Lei Leis que tiveram sucesso  Estado e a Sociedade fiscalizam sua aplicação Cinto de Segurança O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 65, assim se expressa "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN".É uma medida simples, porém, hábil a diminuir a quantidade de mortes no trânsito. erceiro Mundo)
Lei A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) iniciou nesta segunda-feira uma campanha que tem como objetivo conscientizar os condutores a respeito do uso da cadeirinha nos veículos para crianças, conforme prevê a resolução 277/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra em vigor no dia 9 de junho.  O uso do equipamento é essencial para evitar mortes de crianças em acidentes de trânsito. A resolução do Contran especifica o uso do bebê conforto para crianças com idades de 0 a 1 ano, a cadeirinha de 1 a 4 anos e o assento especial a partir de 4 a 7 anos e meio de idade. Crianças acima dessas faixas já podem pôr o cinto de segurança.
Lei Interessado: Estado Rodízio de Carros em São Paulo  A Sociedade: Gratuidade nas passagens Empresas: Benefícios fiscais. Leis que não pegaram Primeiros Socorros Uso do cinto de segurança no banco de trás é obrigatório e necessário
Lei Fatores que definem o sucesso de uma Lei Educação (Leitura) Fiscalização Sanção Justiça (Lei para todo mundo) Mídia Órgãos de Defesa
Lei Lei para ricos e Lei para os pobres Lei para ricos: Justiça funciona. Acesso aos advogados, conhecimento da lei, poder econômico, nível de educação. Lei para os pobres: Justiça com as próprias mãos. Falta de advogado público, falta de recursos financeiros, falta de educação e desconhecimento.
Lei Lei para ricos e Lei para os pobres Lei para ricos: Justiça funciona. Acesso aos advogados, conhecimento da lei, poder econômico, nível de educação. Lei para os pobres: Justiça com as próprias mãos. Falta de advogado público, falta de recursos financeiros, falta de educação e desconhecimento.
Lei Alguns juízes constantemente defendem os direitos legais dos pobres da Zona Rural. Prolatando sentenças que são procedentes aos direitos requeridos pelos mais pobres. Todavia esta fé, esta legitimação, é muitas vezes pessoal. O juiz se torna, de certo modo, um bom patrão e como tal será logo amplamente respeitado pela população de sua comunidade.   Infelizmente, ele também poderá fazer inimigos entre os importantes e ricos, que poderão prejudicá-lo na sua carreira.  
Lei A legitimação individual não se estende ás grandes cidades. Numa metrópole como São Paulo, que tem várias centenas de Varas, é difícil para um juiz conhecer a população pessoalmente .Portanto, o tipo de legitimação jurídica que às vezes aparece nas comarcas rurais desaparece nas cidades.  Ubisocietaib jus   Teoricamente, um dos principais papéis do estado é trazer justiça ao povo. Citaremos um dos mais antigos legisladores, Hamurabi, no Epilogo do seu Código de Hamurabi:  
”(Estas são) as prescrições de justiça, que Hamurabi, o rei forte, estabeleceu e que fez o país tomar um caminho seguro e uma direção boa;    ”[...] .Os grandes deuses chamaram-me e tornei-me o pastor salvador, cujo cetro é reto; minha sombra benéfica está estendida sobre minha cidade. Para que o forte não oprima o fraco para fazer justiça ao órfão e á viúva, [...]”.   ”Que o homem oprimido, que está implicado em um processo, venha diante da minha estátua de rei da justiça, e leia atentamente minha estela escrita e ouça minhas palavras preciosas. Que minha estela resolva sua questão, ele veja o seu direito, o seu coração se dilate!” (Bouzon, o código de Hamurabi, cit. p. 109-110.)     Quottibifieri non vis, alteri ne feceris.      
ESTRUTURA JURÍDICA: Estrutura jurídica de um Estado – força de legitimação ou instrumento básico de recessão. Órgãos :Ministério Público; Judiciário e Polícia.   Juízes: podem trabalhar no sentido de resolver as disputas  e ignorar ou revogar as leis que são contrárias aos interesses da nação – Constituição Federal.  
Wilherm Aubert apresenta experiência de Noruega: nação pequena e unificada; - diminuição do uso dos tribunais  e dos advogados; - povo soluciona suas disputas e problemas; - a maioria das famílias conhecem o código civil – direitos e obrigações, possuem meios para resolvêlos; - 83% dos casos registrados são resolvidos pela polícia – Forelegg, criminoso admite a culpa e paga multa ou punições dependendo do agravo;
A policia no Brasil é uma instituição muito temida pela população especialmente pela classe mais pobre. Um temor que a própria policia criou enquanto agente, muitas vezes arbitrário, da elite dominante. Antigamente a policia rural inglesa não era uma figura temida, era um homem comum, que era elite para o cargo durante um ano e no período permanecia no cargo fiscalizava a comunidade, se fosse cometido um crime ou incêndio durante a noite ele era chamado pela comunidade. Ele também podia aprisionara qualquer pessoa acusada de crime, decidia as disputas e as brigas menores na zona rural, controlava os problemas daquela comunidade, auxiliando bêbados e débeis mentais.
Lei 1- O elo entre polícia e sociedade – realidade comum fora da America Latina. 2- A estrutura da sociedade brasileira – A policia em defesa dos interesses de uma pequena classe dominante. 3- A antropologia é instrumento capaz de mostrar essa dualidade (policia x sociedade) e dar voz a quem não a tem. Lindolfo Neto

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Fama

Lei, Justiça e Cidadania
Lei, Justiça e Cidadania Lei, Justiça e Cidadania
Lei, Justiça e Cidadania
Roberto Taveiros Darski
 
Direitos humanos
Direitos humanosDireitos humanos
Direitos humanos
Guida Abreu
 
Resumão da constituição federal 4.0
Resumão da constituição federal 4.0Resumão da constituição federal 4.0
Resumão da constituição federal 4.0
Fernanda Lopes
 
A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...
A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...
A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...
Ygor Aguiar
 
Oab ba 'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e...
Oab   ba  'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e...Oab   ba  'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e...
Oab ba 'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e...
Leandro Santos da Silva
 
Apostila 0 revisao direito geral
Apostila 0 revisao direito geralApostila 0 revisao direito geral
Apostila 0 revisao direito geral
Mirela Piovezan
 

Semelhante a Fama (20)

A justiça
A justiçaA justiça
A justiça
 
Lei, Justiça e Cidadania
Lei, Justiça e Cidadania Lei, Justiça e Cidadania
Lei, Justiça e Cidadania
 
Direitos humanos
Direitos humanosDireitos humanos
Direitos humanos
 
A inutilidade das_leis
A inutilidade das_leisA inutilidade das_leis
A inutilidade das_leis
 
Noções Básica de Legislação (1).pdf
Noções Básica de Legislação (1).pdfNoções Básica de Legislação (1).pdf
Noções Básica de Legislação (1).pdf
 
Fernando Favacho - Fontes do direito tributario
Fernando Favacho - Fontes do direito tributarioFernando Favacho - Fontes do direito tributario
Fernando Favacho - Fontes do direito tributario
 
SEMOC.pptx
SEMOC.pptxSEMOC.pptx
SEMOC.pptx
 
Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Roussef
 Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Roussef Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Roussef
Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Roussef
 
Aula de Direito Penal 1
Aula de Direito Penal 1Aula de Direito Penal 1
Aula de Direito Penal 1
 
Fontes do direito
Fontes do direitoFontes do direito
Fontes do direito
 
Resumão da constituição federal 4.0
Resumão da constituição federal 4.0Resumão da constituição federal 4.0
Resumão da constituição federal 4.0
 
Direito das Relações Internacionais - Influências e LINDB
Direito das Relações Internacionais - Influências e LINDBDireito das Relações Internacionais - Influências e LINDB
Direito das Relações Internacionais - Influências e LINDB
 
Dualismo Jurídico
Dualismo JurídicoDualismo Jurídico
Dualismo Jurídico
 
A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...
A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...
A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...
 
Direito Civil Parte Geral Aula 02
Direito Civil Parte Geral Aula 02Direito Civil Parte Geral Aula 02
Direito Civil Parte Geral Aula 02
 
Direito e..
Direito e..Direito e..
Direito e..
 
Oab ba 'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e...
Oab   ba  'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e...Oab   ba  'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e...
Oab ba 'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e...
 
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)
 
PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS CPI'S
PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS CPI'SPODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS CPI'S
PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS CPI'S
 
Apostila 0 revisao direito geral
Apostila 0 revisao direito geralApostila 0 revisao direito geral
Apostila 0 revisao direito geral
 

Último

Último (20)

Religiosidade de Assaré - Prof. Francisco Leite
Religiosidade de Assaré - Prof. Francisco LeiteReligiosidade de Assaré - Prof. Francisco Leite
Religiosidade de Assaré - Prof. Francisco Leite
 
662938.pdf aula digital de educação básica
662938.pdf aula digital de educação básica662938.pdf aula digital de educação básica
662938.pdf aula digital de educação básica
 
Slides Lição 7, CPAD, O Perigo Da Murmuração, 2Tr24.pptx
Slides Lição 7, CPAD, O Perigo Da Murmuração, 2Tr24.pptxSlides Lição 7, CPAD, O Perigo Da Murmuração, 2Tr24.pptx
Slides Lição 7, CPAD, O Perigo Da Murmuração, 2Tr24.pptx
 
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na ÁfricaPeriodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
 
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
 
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdf
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdfSQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdf
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdf
 
Dados espaciais em R - 2023 - UFABC - Geoprocessamento
Dados espaciais em R - 2023 - UFABC - GeoprocessamentoDados espaciais em R - 2023 - UFABC - Geoprocessamento
Dados espaciais em R - 2023 - UFABC - Geoprocessamento
 
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptx
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptxSequência didática Carona 1º Encontro.pptx
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptx
 
UFCD_8291_Preparação e confeção de peixes e mariscos_índice.pdf
UFCD_8291_Preparação e confeção de peixes e mariscos_índice.pdfUFCD_8291_Preparação e confeção de peixes e mariscos_índice.pdf
UFCD_8291_Preparação e confeção de peixes e mariscos_índice.pdf
 
Histogramas.pptx...............................
Histogramas.pptx...............................Histogramas.pptx...............................
Histogramas.pptx...............................
 
Nós Propomos! Canil/Gatil na Sertã - Amigos dos Animais
Nós Propomos! Canil/Gatil na Sertã - Amigos dos AnimaisNós Propomos! Canil/Gatil na Sertã - Amigos dos Animais
Nós Propomos! Canil/Gatil na Sertã - Amigos dos Animais
 
Proposta de redação Soneto de texto do gênero poema para a,usos do 9 ano do e...
Proposta de redação Soneto de texto do gênero poema para a,usos do 9 ano do e...Proposta de redação Soneto de texto do gênero poema para a,usos do 9 ano do e...
Proposta de redação Soneto de texto do gênero poema para a,usos do 9 ano do e...
 
Poema - Maio Laranja
Poema - Maio Laranja Poema - Maio Laranja
Poema - Maio Laranja
 
Edital do processo seletivo para contratação de agentes de saúde em Floresta, PE
Edital do processo seletivo para contratação de agentes de saúde em Floresta, PEEdital do processo seletivo para contratação de agentes de saúde em Floresta, PE
Edital do processo seletivo para contratação de agentes de saúde em Floresta, PE
 
APRENDA COMO USAR CONJUNÇÕES COORDENATIVAS
APRENDA COMO USAR CONJUNÇÕES COORDENATIVASAPRENDA COMO USAR CONJUNÇÕES COORDENATIVAS
APRENDA COMO USAR CONJUNÇÕES COORDENATIVAS
 
QUESTÃO 4 Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
QUESTÃO 4   Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...QUESTÃO 4   Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
QUESTÃO 4 Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
 
Apostila-Letramento-e-alfabetização-2.pdf
Apostila-Letramento-e-alfabetização-2.pdfApostila-Letramento-e-alfabetização-2.pdf
Apostila-Letramento-e-alfabetização-2.pdf
 
transcrição fonética para aulas de língua
transcrição fonética para aulas de línguatranscrição fonética para aulas de língua
transcrição fonética para aulas de língua
 
Apresentação sobre Robots e processos educativos
Apresentação sobre Robots e processos educativosApresentação sobre Robots e processos educativos
Apresentação sobre Robots e processos educativos
 
Tema de redação - A prática do catfish e seus perigos.pdf
Tema de redação - A prática do catfish e seus perigos.pdfTema de redação - A prática do catfish e seus perigos.pdf
Tema de redação - A prática do catfish e seus perigos.pdf
 

Fama

  • 1. Algumas Aplicações da Antropologia Legal e da Antropologia Jurídica no Brasil FAMA EQUIPE 8 – CLÁUDIO MATOS – LINDOLFO NETO-ALEXSANDRA MELO EDIVALDO E EVILANE BANDEIRA
  • 2. Lei Definição: Lei (do verbo latinoligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Elaboração: Primeiro Mundo Problema: Aplicação > Eficácia (Terceiro Mundo) Eficácia relativa
  • 3. Lei Leis que tiveram sucesso Estado e a Sociedade fiscalizam sua aplicação Cinto de Segurança O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 65, assim se expressa "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN".É uma medida simples, porém, hábil a diminuir a quantidade de mortes no trânsito. erceiro Mundo)
  • 4. Lei A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) iniciou nesta segunda-feira uma campanha que tem como objetivo conscientizar os condutores a respeito do uso da cadeirinha nos veículos para crianças, conforme prevê a resolução 277/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra em vigor no dia 9 de junho. O uso do equipamento é essencial para evitar mortes de crianças em acidentes de trânsito. A resolução do Contran especifica o uso do bebê conforto para crianças com idades de 0 a 1 ano, a cadeirinha de 1 a 4 anos e o assento especial a partir de 4 a 7 anos e meio de idade. Crianças acima dessas faixas já podem pôr o cinto de segurança.
  • 5. Lei Interessado: Estado Rodízio de Carros em São Paulo A Sociedade: Gratuidade nas passagens Empresas: Benefícios fiscais. Leis que não pegaram Primeiros Socorros Uso do cinto de segurança no banco de trás é obrigatório e necessário
  • 6. Lei Fatores que definem o sucesso de uma Lei Educação (Leitura) Fiscalização Sanção Justiça (Lei para todo mundo) Mídia Órgãos de Defesa
  • 7. Lei Lei para ricos e Lei para os pobres Lei para ricos: Justiça funciona. Acesso aos advogados, conhecimento da lei, poder econômico, nível de educação. Lei para os pobres: Justiça com as próprias mãos. Falta de advogado público, falta de recursos financeiros, falta de educação e desconhecimento.
  • 8. Lei Lei para ricos e Lei para os pobres Lei para ricos: Justiça funciona. Acesso aos advogados, conhecimento da lei, poder econômico, nível de educação. Lei para os pobres: Justiça com as próprias mãos. Falta de advogado público, falta de recursos financeiros, falta de educação e desconhecimento.
  • 9. Lei Alguns juízes constantemente defendem os direitos legais dos pobres da Zona Rural. Prolatando sentenças que são procedentes aos direitos requeridos pelos mais pobres. Todavia esta fé, esta legitimação, é muitas vezes pessoal. O juiz se torna, de certo modo, um bom patrão e como tal será logo amplamente respeitado pela população de sua comunidade.   Infelizmente, ele também poderá fazer inimigos entre os importantes e ricos, que poderão prejudicá-lo na sua carreira.  
  • 10. Lei A legitimação individual não se estende ás grandes cidades. Numa metrópole como São Paulo, que tem várias centenas de Varas, é difícil para um juiz conhecer a população pessoalmente .Portanto, o tipo de legitimação jurídica que às vezes aparece nas comarcas rurais desaparece nas cidades.  Ubisocietaib jus   Teoricamente, um dos principais papéis do estado é trazer justiça ao povo. Citaremos um dos mais antigos legisladores, Hamurabi, no Epilogo do seu Código de Hamurabi:  
  • 11. ”(Estas são) as prescrições de justiça, que Hamurabi, o rei forte, estabeleceu e que fez o país tomar um caminho seguro e uma direção boa;   ”[...] .Os grandes deuses chamaram-me e tornei-me o pastor salvador, cujo cetro é reto; minha sombra benéfica está estendida sobre minha cidade. Para que o forte não oprima o fraco para fazer justiça ao órfão e á viúva, [...]”.   ”Que o homem oprimido, que está implicado em um processo, venha diante da minha estátua de rei da justiça, e leia atentamente minha estela escrita e ouça minhas palavras preciosas. Que minha estela resolva sua questão, ele veja o seu direito, o seu coração se dilate!” (Bouzon, o código de Hamurabi, cit. p. 109-110.)     Quottibifieri non vis, alteri ne feceris.      
  • 12. ESTRUTURA JURÍDICA: Estrutura jurídica de um Estado – força de legitimação ou instrumento básico de recessão. Órgãos :Ministério Público; Judiciário e Polícia.   Juízes: podem trabalhar no sentido de resolver as disputas e ignorar ou revogar as leis que são contrárias aos interesses da nação – Constituição Federal.  
  • 13. Wilherm Aubert apresenta experiência de Noruega: nação pequena e unificada; - diminuição do uso dos tribunais e dos advogados; - povo soluciona suas disputas e problemas; - a maioria das famílias conhecem o código civil – direitos e obrigações, possuem meios para resolvêlos; - 83% dos casos registrados são resolvidos pela polícia – Forelegg, criminoso admite a culpa e paga multa ou punições dependendo do agravo;
  • 14. A policia no Brasil é uma instituição muito temida pela população especialmente pela classe mais pobre. Um temor que a própria policia criou enquanto agente, muitas vezes arbitrário, da elite dominante. Antigamente a policia rural inglesa não era uma figura temida, era um homem comum, que era elite para o cargo durante um ano e no período permanecia no cargo fiscalizava a comunidade, se fosse cometido um crime ou incêndio durante a noite ele era chamado pela comunidade. Ele também podia aprisionara qualquer pessoa acusada de crime, decidia as disputas e as brigas menores na zona rural, controlava os problemas daquela comunidade, auxiliando bêbados e débeis mentais.
  • 15. Lei 1- O elo entre polícia e sociedade – realidade comum fora da America Latina. 2- A estrutura da sociedade brasileira – A policia em defesa dos interesses de uma pequena classe dominante. 3- A antropologia é instrumento capaz de mostrar essa dualidade (policia x sociedade) e dar voz a quem não a tem. Lindolfo Neto