ssp

1. SEGURANÇA PÚBLICA E
DIREITOS HUMANOS
Juliana Pessoa
Ícaro Argolo
"O mais difícil em tempos conturbados não é cumprir o dever, mas identificá-lo."
Rivarol

2. Segurança Pública e Direitos
Humanos
01) Contexto Histórico
02) As Polícias frente a CF de 1988
03) Gestão das Polícias
04) As Academias de Polícia - Formação
05) O modelo polícia profissional
06) Impunidade e Direitos
07) Considerações

3. Polícia
❖Força Física
❖Uso Interno da Força
❖Autorização Coletiva – Legitimidade de ação
Organização administrativa 
limita a liberdade  ordem pública

4. Polícia

5. 01) Contexto Histórico
OBS: Sociedade escravocrata, clientelista e autoritária
A) Período Imperial
❖1808 - Intendência Geral de Polícia da Corte (Polícia Civil)
❖1809 - Guarda Real de Polícia (Polícias Militares do Brasil)
Segurança Pública

6. Segurança Pública
B) Primeira República
❖Controle das classes indesejáveis
❖Novos instrumentos de controle social
C) Era Vargas
❖Nova ordem política. Regime Autoritário

7. Segurança Pública
D) Regime Militar - Cenário Mundial:
❖Pós Segunda Guerra Mundial
❖Desenvolvimento do capitalismo
❖Retração das conquistas das classes trabalhadoras
❖Ameça comunista

8. Segurança Pública
D) Regime Militar: Legitimidade e Legalidade
❖Discurso de desenvolvimento e Segurança
❖Regime autoritário ( militar e civil)
❖Noção de inimigo interno
❖Polícias como instrumento de repressão política- ideológica
❖PM força auxiliar do Exército
❖Lei de Segurança Nacional

9. Segurança Pública
[...] a tradição nacional multissecular de controle dos miseráveis
pela força, tradição oriunda da escravidão e dos conflitos
agrários que se viu fortalecida por duas décadas de ditadura
militar, quando a luta contra a “subversão interna” se disfarçou
em repressão aos delinquentes [...] (WACQUANT, 2008, p. 19)

10. Constituição Federal de 1988
❖1a etapa: elaboração dos dispositivos constitucionais por subtemas, a cargo
das Subcomissões Temáticas;
❖2a etapa: elaboração dos capítulos, por temas, a cargo das Comissões
Temáticas;
❖3a etapa: elaboração dos títulos, sistematização dos dispositivos aprovados
pelas comissões e elaboração do Projeto de Constituição, a cargo da Comissão
de Sistematização; e
❖4ª etapa: votação e redação final de toda a matéria, a cargo do Plenário da
Assembleia Nacional Constituinte e da Comissão de Redação.
Assembleia Nacional Constituinte:

11. Constituição Federal de 1988
Segurança Pública
Subcomissão de Defesa do Estado
Sociedade e de sua Segurança (Subcomissão IVb)
Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e
Garantia das Instituições (IV)
Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Relatores ligados ao regime parlamentares mais conservadores

12. Constituição Federal de 1988
-Subcomissão rejeitou a criação do Ministério da Defesa; rejeitou a abolição do
Serviço Nacional de Informações; manteve o desenho da PM como força
auxiliar do Exército, e as Forças Armadas com funções na ordem interna, entre
outras continuidades relevantes;
-18 reuniões: 22 convidados, 4 dos quais policiais militares; 4 da Escola
Superior de Guerra (ESG); 5 oficiais das Forças Armadas; 3 profissionais da
Polícia Federal; 1 delegado de polícia; 1 oficial do Corpo de Bombeiros; 2
integrantes do CSN, 1 professor da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

13. Constituição Federal de 1988
- Terceiro capítulo do título V – Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas.
- Os capítulos que o antecedem são os que tratam do estado de defesa, do
estado de sítio e o referente às Forças Armadas.
-Constitucionalizar o tema – Positivo;
-Se colocar sob um mesmo título a segurança pública e as questões de
segurança nacional – Reproduz a confusão entre uma e outra presente ao
longo do regime militar e mesmo antes dele.
Segurança pública garantir a segurança do Estado cidadão
Resultado

14. Segurança Pública e
Direitos Humanos
❖Gestão
• Constituição de 1988: expectativas
• Ditames neoliberais
• Estado mínimo
• penalista
• punitivo
• encarcerador
• Segurança privada

15. Segurança Pública e
Direitos Humanos
❖Gestão
• Articulação das Políticas
[...] pobreza e desigualdade são e não são condicionantes da
criminalidade, dependendo do tipo de crime, do contexto
intersubjetivo e do horizonte cultural a que nos referirmos. Esse
quadro complexo exige políticas sensíveis às várias dimensões que
o compõem. É tempo de aposentar as visões unilaterais e o
voluntarismo [...] (SOARES, 2007, p. 53).

16. Segurança Pública e
Direitos Humanos
❖Gestão: O que é Segurança Pública?
❖Diferentes posições políticas e institucionais interagem para que
segurança pública não esteja circunscrita em torno de uma única
definição conceitual e esteja imersa num campo em disputas. Trata-
se menos de um conceito teórico e mais de um campo empírico
e organizacional que estrutura instituições e relações sociais em
torno da forma como o Estado administra ordem e conflitos
sociais (Costa & Lima, 2014: 482)

17. CONSTITUIÇÃO DE 1988
Segurança Pública: O que é?
Direito Social - art. 6º CF
Articulação de atores = art. 144, CF
Plano Nacional de Segurança Pública
“[...] perceber a segurança pública para além de mecanismos de controle
social, como instrumento para o exercício da liberdade.”(MINAS G ERAIS,
2009, p. 17)

18. Segurança
❖Dar novo conceito a segurança significa
considerar que o centro da mesma é o cidadão.
Entendida como bem público a segurança cidadã
refere-se a uma ordem cidadã democrática que
permite a convivência segura e pacífica.

19. Crise na Segurança Pública
❖Anistia Internacional - Relatório da Anistia
Internacional destaca a violencia no mundo e crise da
Segurança Pública no Brasil
Disponivel em :<https://anistia.org.br/relatorio-da-anistia-internacional-destaca-violencia-
mundo-e-crise-da-seguranca-publica-brasil/>

20. Crise no Sistema Prisional
❖Anistia Internacional - A tortura é frequente no sistema
prisional brasileiro
Foi lançada nesta terça-feira (13), em Londres, a campanha da Anistia Internacional “Stop
Torture” . A organização divulgou um levantamento de países onde a tortura ainda permanece
como uma prática de Estado, entre eles, o Brasil, onde cerca de 80% da população declarou
que teme ser presa e torturada. Disponivel em<
http://www.cartacapital.com.br/revista/838/se-cadeia-resolvesse-4312.html>
❖Carta Capital - Se cadeia resolvesse, o Brasil seria exemplar
Entre delegacias e presídios, os cárceres brasileiros amontoavam 581 mil detentos em
dezembro de 2013, último dado oficial disponível. Segundo estimativas extraoficiais, no fim de
2014 esse total já havia ultrapassado os 600 mil, entre condenados e réus à espera de
julgamento. É a quarta maior população prisional do planeta, atrás de Estados Unidos, China e
Rússia. Disponivel em< http://www.cartacapital.com.br/revista/838/se-cadeia-resolvesse-4312.html>

21. Crise no Judiciário
❖IBCCRIM
O Poder Judiciário brasileiro atravessa uma longa e grave crise. Minado em sua capacidade de
regular e solucionar conflitos, este Poder da República dá claros sinais de esgotamento, os quais
comprometem o valor das bases democráticas em que se assenta.
Disponível em <https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4244-EDITORIAL-Crise-do-poder-judicirio>
❖Carta Capital
“Quando Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, resolveu, meses atrás,
declarar em alto e bom som que ‘havia bandidos escondidos atrás da toga’, não foi,
evidentemente, uma ação tresloucada, obra de rompante ou mera indignação. Foi, isto sim,
parte de uma estratégia bem urdida para tentar deter o avanço das ações contra a competência
originária do CNJ para iniciar e conduzir investigações disciplinares de magistrados em geral.”.
Disponível em< http://www.cartacapital.com.br/politica/democracia-versus-corporativismo-a-crise-do-poder-
judiciario
>

22. Segurança Pública e
Direitos Humanos
❖Direitos Humanos
• Mudança no discurso
• Mudança na legislação infraconstitucional
• Sem significativa alteração no modelo de
Segurança
• Policia
• Justiça
• Prisões

23. Gestão na Polícia Ostensiva
-Supremacia do Governador (política); Organização
Lei 20.980/2014 - Lei de Organização Básica:
-Cria novas unidades (sem aumentar o efetivo);
-Postos de Trabalho com 2 policiais para cerca de 190 cidades;
-Maior gerenciamento haveria com a aprovação do estatuto (que prevê quadro de promoções
para os praças), a regulamentação do artigo 92 da lei vigente, e o código de ética (que
estipula transgressões disciplinares, deixando de depender da discricionariedade dos
oficiais).
Lei 11356/09 - Regulamenta o Efetivo da Pm (32 para 45 mil homens em 2013).
É possível gerir comportamentos no sentido de uma ação gerencial cujo os resultados
seriam, em tese, previsíveis e controláveis?

24. Segurança Pública e
Direitos Humanos
❖Formação
-Assim não é de menor importância a reflexão sobre a formação
policial. A primeira pergunta a fazer é a seguinte: o que estamos
chamando de mau desempenho é realmente mau desempenho ou
é desempenho segundo um modelo de emprego que, na raiz,
legitima as ações que estamos questionando? Depois, é preciso
saber se os policiais fazem aquilo que consideramos errados
porque não sabem o que é correto, ou se, sabendo-o,
simplesmente deliberam fazer o contrário (LIMA, 2002, p.212)

25. Segurança Pblica e
Direitos Humanos
❖Formação

26. imagem do custo da segurança e da publicidade

27. Video afroreggae
Modelo Policial Profissional

28. ● Limites á ação policial
● Modelo de hierarquia e disciplina - atuação manifestamente ilegal
● Desmilitarização - PEC 51-2013
● Policial e sua imersão social - limitação à cidadania
● Vetores psicológicos, junta médica, Mp mudanças constitucionais,
atuação do cevap
● Segurança pública - demais órgãos auxiliares – corregedoria (pad,
PDS, IPM), auditoria
Modelo Policial Profissional

29. diversos
Video Muniz

31. Segurança Pública e
Direitos Humanos
❖ Segurança Pública X Impunidade
• Paradoxo: Democracia X Violência
• Altas taxas de impunidade
• Baixa confiança nas leis e instituições
• Sentimento de Insegurança
• Cobrança: contenção dos crimes
• Reflexo nas políticas e legislação criminal
• Polícia, Prisões

32. Considerações
❖Reforma no Sistema de Segurança Pública - viável e
necessária,
❖Reformulação Curricular e comportamental no sistema de
formação das academias.
❖Mudança cultural, transversalização da segurança com
outras dimensões do estado, democracia limitada,
segurança publica: represão x prevensão