A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jeriquara discutiu e aprovou projetos de lei para a abertura de créditos adicionais para a compra de ambulâncias, subvenção social e obras de infraestrutura, além de inclusões no plano plurianual e diretrizes orçamentárias.

1. 8ª SESSÃ EXTRAORDINÁRIA
22/11/2013 – SEXTA-FEIRA
HORÁRIO: 18H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JERIQUARA
As 18h30 do dia 22/11/2013, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada
à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 8ª Sessão Extraordinária da 12ª
Legislatura presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho, que logo após
a abertura solicitou ao 1º Secretário - que procedesse a chamada dos vereadores
presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos
vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luis Carvalho
Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, Djalma Gomes Machado, José Manoel dos
Reis, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cezar Cintra Borges.
Por determinação do Presidente foi lido pelo 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho
Gonçalves, o material objeto da convocação da Sessão Extraordinária, já em sua
Ordem do Dia, que constou do:
PROJETO DE LEI nº 400 de 19/11/2013 de autoria do Executivo Municipal, assinado
pelo Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, dispondo sobre inclusão de Programa nas
Leis Municipais do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias e a abertura de
crédito adicional especial e dá outras providências. O Executivo Municipal autorizado
proceder à abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 100.000,00
(cem mil reais), destinados na aquisição de uma Ambulância completa.
PROJETO DE LEI n.º 401 de 05/11/2013 de autoria do Executivo Municipal,
assinado pelo Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, dispondo sobre a abertura de
crédito adicional suplementar na importância de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e
cinco mil reais) distribuídos nas dotações que especifica.
PROJETO DE LEI nº 402 de 05/11/2013 2013 de autoria do Executivo Municipal,
assinado pelo Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, dispondo sobre autorização ao
Executivo Municipal para conceder subvenção social á entidade Casa da Criança
Eurípedes Barsanulfo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
PROJETO DE LEI nº 403 de 19/11/2013 de autoria do Executivo Municipal, assinado
pelo Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo dispondo sobre inclusão de Programa nas

2. Leis Municipais do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias e abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para a compra
de uma ambulância completa.
PROJETO DE LEI nº 404 de 19/11/2013 de autoria do Executivo Municipal, assinado
pelo Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo dispondo sobre inclusão de Programa nas
Leis Municipais do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias com abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
destinados à execução de obras de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico no
conjunto habitacional Vila Scherma.
Colocados em votação, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes,
referidos projetos foram aprovados por unanimidade dos votos dos presentes.
Depois de finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a
presente sessão que vai disponibilizada em seu inteiro teor no site institucional do
Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 22 de novembro de 2013.