O documento discute a ética na publicidade médica no Brasil. Apresenta as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre quais práticas de publicidade são permitidas, como divulgar informações sobre o médico e esclarecer dúvidas, e proibidas, como fazer promessas exageradas. Também fornece fontes onde obter mais detalhes sobre o código de ética médica e a publicidade, como o site do CFM e conselhos regionais.

1. Ética na publicidade médica
A ética médica é um conjunto de valores e princípios que orientam a conduta dos
profissionais da área da saúde em relação aos pacientes, à sociedade e à sua própria
profissão.
Na prática médica, a ética é fundamental para garantir a qualidade do atendimento, a
proteção dos direitos dos pacientes e a integridade da profissão.
Na era da publicidade e marketing, a ética médica também se torna relevante no
contexto da promoção de serviços e produtos na área da saúde. A publicidade médica
deve ser guiada pelos mesmos princípios éticos que orientam a prática médica, para que
as informações fornecidas sejam precisas, confiáveis e não enganosas.
Portanto, é importante que os profissionais da saúde estejam cientes das normas éticas
que regem a publicidade médica e sejam responsáveis na promoção de seus serviços e
produtos, a fim de manter a integridade e confiança da profissão médica.
Quais as práticas de publicidade médica que são válidas pelo CFM?

2. O Conselho Federal de Medicina (CFM) possui uma série de normas e resoluções que
regulamentam a publicidade médica no Brasil. Algumas práticas que são permitidas
pelo CFM incluem:
1. Divulgação de informações sobre o médico: é permitido divulgar informações
sobre o médico, como nome completo, especialidade, registro profissional,
endereço, telefone, e-mail e horários de atendimento. É importante que as
informações sejam claras e precisas.
2. Esclarecimento de dúvidas: é permitido esclarecer dúvidas de pacientes por
meio de sites, redes sociais e outros meios de comunicação. É importante que as
respostas sejam fundamentadas em evidências científicas e não prometam
resultados garantidos.
3. Publicidade de técnicas e métodos: é permitido divulgar informações sobre
técnicas e métodos utilizados pelo médico, desde que essas informações sejam
cientificamente comprovadas e possuam autorização dos órgãos regulatórios
competentes.
4. Publicidade de serviços e procedimentos: é permitido divulgar informações
sobre serviços e procedimentos realizados pelo médico, desde que essas
informações sejam precisas e não prometam resultados exagerados ou não
comprovados.
Que práticas de marketing são proíbidas para médicos pelo CFM?
O CFM também estabelece algumas restrições à publicidade médica. Por exemplo, é
proibido o uso de imagens e expressões que possam sugerir resultados garantidos ou
induzir à automedicação. Também é proibido fazer comparações com outros médicos ou
serviços de saúde.
Além disso, a publicidade médica não pode ser veiculada em programas de televisão,
rádio, jornais ou revistas de conteúdo sensacionalista ou de entretenimento.
Onde encontrar mais informações sobre o código de ética e a publicidade médica?
Para obter informações mais detalhadas sobre o código de ética e a publicidade médica,
é possível consultar as normas e resoluções estabelecidas pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM). Algumas fontes de informação úteis incluem:
1. Site oficial do CFM: o site do Conselho Federal de Medicina possui
informações completas sobre o código de ética médica e as normas para a
publicidade médica no Brasil. É possível acessar as resoluções vigentes,
informações sobre as condutas permitidas e proibidas, e outras orientações
importantes.
2. Conselhos Regionais de Medicina (CRMs): os CRMs são órgãos regionais que
regulamentam a prática médica em cada estado do Brasil. Eles também podem

3. oferecer informações e orientações específicas sobre as normas para a
publicidade médica em cada região.
3. Associações médicas: diversas associações médicas, como a Associação
Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e
Comunidade (SBMFC), também podem oferecer orientações e informações
sobre a ética médica e a publicidade médica.
4. Advogados especializados: em casos mais complexos, é possível consultar um
advogado especializado em direito médico para obter orientações mais
detalhadas sobre as normas e regulamentações para a publicidade médica.
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