O documento descreve a Escola da Exegese, uma corrente do pensamento jurídico positivista que emergiu na França na década de 1830 em resposta à desordem política e social. A Escola da Exegese defendia que a lei positivada era a única fonte do direito e que os juízes deveriam se limitar à interpretação literal da lei. O documento também discute as três fases históricas da Escola da Exegese e suas principais características.

1. Escola da Exegese:
Uma passagem pela fase filológica
hermenêutica-filosófica.

2. QUANTO A GÊNESE:
 Década de 30, no século XIX na França.
 Razão: Desordem política e social
 Estabelecimento – Uma das primeiras correntes do
pensamento juspositivista.

3. QUANTO ÀS FASES:
 Primeira fase:
- Período: Década de 30, século XIX.
- Relevância: Características definidas.
 Segunda fase:
- Período: Logo após o término da primeira, até os anos 80 do século
XIX.
- Relevância: Progressivo estabelecimento.

4. FASES
 Terceira fase:
- Período: Perdurou de 1880, até os últimos anos do século XIX.
- Relevância: Declínio/ ascensão de um novo jusnaturalismo.

5. QUANTO AS CARACTERÍSTICAS:
Teoria da plenitude da lei: Lei como única fonte do direito.
- Sistema: código.
- Fetiche da Lei: não qualquer lei, somente a positivada.
 Modo de interpretação: Literal/Gramatical.
O que importava era “Mens legislatores”
- escola adepta à teoria subjetivista.
Consideração do direito natural enquanto inócuo.

6.  Em regra geral: inexistência de lacunas.
- Caso contrário: Juiz abster-se-ia de julgar.
- Ausência do “Non Liquet” provido do latim “non liquere” do direito
romano.
- Ideia contrária ao princípio do “Inquisitivo”/ “impulso judicial”
(Art. 2°, CPC) e ao da “Inafastabilidade da jurisdição”
(Art. 3°, CPC)
- Presença da ideia de “Bouche de la loi”
 Quanto a forma de integração: Alta-integração.
*Comentadores do código de 1804: analogia.
QUANTO AS CARACTERÍSTICAS:

7. QUANTO A IMPORTÂNCIA
 Divulgação dos ideais napoleônicos.
 Alcance: maior ordem e segurança jurídica.
 Base de aperfeiçoamento do sistema jurídico.
 Reafirmação do direito romano.

8. QUANTO AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Busca pela segurança jurídica.
Importância na criação do conceito de estado
democrático de direito.
Fortalecimento do princípio da legalidade.

9. MOMENTOS HISTÓRICOS QUE
CARECERAM DE LEGITIMIDADE
 CONSTITUIÇÃO DE 1824.

10.  Constituição de 1937.

12. Constituição de 1967/69

14. Nazismo

15. Auschwitz – Polônia

17. Facismo

18. Ditadura Salarzarista

19. Franquismo