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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DA DIVERSIDADE


DIRETRIZES POLÍTICO-PEDAGÓGICAS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E
DIVERSIDADE


        As questões da diversidade sociocultural e da inclusão na escola têm sido debatidas nas
últimas décadas como um elemento fundante para repensar os processos pedagógicos, a
organização escolar e o reconhecimento dos sujeitos educandos1, educadores, gestores e
comunidades que lá se encontram.
        Preocupadas com esta perspectiva, a Organização para a Educação e Cultura das Nações
Unidas (UNESCO) e diversos outros organismos internacionais e nacionais, governamentais e da
sociedade civil, têm debatido os conceitos de educação, cultura e diversidade no sentido de garantir a
qualidade no processo educativo – para que seja mais humanizador, dialógico, intercultural e,
sobretudo, potencializador das manifestações, autorias e expressões dos diferentes sujeitos e para
que todos tenham acesso à educação escolar, ao longo da vida.
        O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, criou no ano de 2004, a Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) com a finalidade de compor uma
agenda nacional voltada a reduzir as desigualdades econômicas e sociais por meio da efetiva
inclusão dos sujeitos na escola, voltada a construir uma política pública que transforme a atual
realidade. Está em sintonia com a principal diretriz da UNESCO que é a garantia do acesso,
permanência e sucesso dos alunos na escola – educação de qualidade para todos ao longo da vida.
Segundo Vincent Defourny, representante da UNESCO no Brasil:

                           Um dos pontos altos da política educacional brasileira é a inclusão. Nesse sentido, a
                           criação da SECAD configura-se como uma grande inovação. Abrindo espaços para a
                           diversidade criadora do país, ela possibilita que segmentos historicamente excluídos
                           tenham pela educação a oportunidade de conquistar uma vida digna. (BRASIL, 2007,
                           p.5)


        Em sintonia com as orientações e diretrizes do MEC para o atendimento às diversidades, a
Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), em seu processo de reorganização
institucional no ano de 2007, institui o Departamento da Diversidade (DEDI), vinculado à
Superintendência da Educação, que apresenta como objetivos:



1
  Quando o texto referir-se ao gênero masculino, leia-se também o gênero feminino, ocultado na linguagem oficial padrão ao
longo da história brasileira.
•   possibilitar a visibilidade cultural, política e pedagógica aos diferentes sujeitos educandos e
           educadores presentes nas escolas públicas da Rede Estadual de Educação do Paraná,
           associando-a à realidade de desigualdade econômica e social por eles vivenciadas;
       •   instituir política pública de educação e diversidade, influenciando e orientando as ações
           dos diferentes Departamentos, Diretorias, Coordenações e Núcleos Regionais de
           Educação para o reconhecimento e atendimento às diversidades culturais e contribuindo
           para o enraizamento das concepções e propostas da diversidade em todos os níveis da
           rede;
       •   organizar a oferta da educação escolar à populações específicas, fortalecendo suas lutas,
           seus processos de aprendizagem e de resistência política e cultural;
       •   contribuir para a superação de concepções e atitudes preconceituosas e discriminatórias
           vivenciadas pelos diferentes sujeitos no ambiente escolar e nos espaços de gestão das
           políticas educacionais, seja pelo pertencimento étnico-racial, de gênero ou orientação
           sexual, de faixa etária, pelo nível de escolarização, por residir no campo ou na periferia
           dos centros urbanos, seja pelo seu pertencimento de classe social.


       Como pressuposto de sua atuação o DEDI – Departamento da Diversidade adere e
problematiza o conceito de “Educação para Todos”, preconizado mundialmente ao longo da década
de 1990 e no início deste novo milênio, entendendo que, para haver universal, democrático e efetivo
acesso e permanência de todas as pessoas à educação escolar, faz-se necessário a profunda
compreensão de que o termo “todos” não deve generalizar, homogeneizar, padronizar e ocultar as
substanciais e complexas diferenças culturais e desigualdades sociais prenhes e presentes na vida
social contemporânea.
       Este Departamento compreende que os processos educativos e a educação escolar se
constituem de sujeitos, instituições, espaços, tempos, relações sociais e de ferramentas pedagógicas
que podem contribuir para a superação das desigualdades sociais e do preconceito. Entende também
que o desenvolvimento de processos de escolarização que compreendam, respeitem e atendam às
especificidades dos diferentes sujeitos é fundamental para garantir seu ingresso e sua permanência
na escola e para o fortalecimento de suas lutas coletivas.
       Os jovens, adultos e idosos não-alfabetizados, as populações indígenas, populações
afrodescendentes e remanescentes de quilombos, agricultores familiares, acampados e assentados
da reforma agrária, povos tradicionais (faxinalenses, pescadores artesanais, etc.), assalariados rurais
temporários, mulheres e homens, lésbicas, gays, travestis, transexuais – estes últimos,
fundamentalmente, vítimas de violência e de exploração sexual, dentre outros e diferentes sujeitos,
passam a ser reconhecidos como opção preferencial da SEED e do Governo do Estado do Paraná,
tendo em vista o histórico processo de exclusão e opressão por eles vivenciados no passado e no
presente, e a imensa dívida social do Estado e da sociedade para com os mesmos.
        O DEDI passa a ter o papel de pautar a questão das diversidades socioculturais
compreendendo que os diferentes sujeitos vivem em situação de desigualdade social e econômica,
portanto são sujeitos de uma classe social que vive do trabalho (vende a sua força de trabalho),
produz cultura (inclusive de crítica e de resistência ao sistema capitalista), elabora conhecimentos e
saberes (mesmo não sabendo ler e escrever) e é sujeito de sua história, portanto, capaz de
transformar a sua vida e a sociedade em que vive.
        Desta forma, o conceito de diversidade defendido, argumentado e disseminado pelo DEDI
entende que há uma indissociabilidade entre diferenças culturais e desigualdade social, como afirma
Maria Regina Clivati Capelo2 (2008, p.1 e 5):


                          Considerando que as diferenças podem ser causa de desigualdade, entende-se que
                          situação de classe e condições culturais são categorias que não se separam e não
                          podem ser substituídas uma pela outra, pois devem ser analisadas relacional e
                          situacionalmente. Diferenças e desigualdades fazem parte de uma equação que
                          produz identidades. Nossas identidades sociais têm relações com as imagens e
                          representações que configuram o imaginário social (repositório de nossas concepções
                          e idéias); têm relações com os adultos que nos educam, com o lugar social em que
                          nascemos e vivemos, com o chão em que pisamos, com os recursos que dispomos
                          para viver. Enfim, somos produtos das relações sociais que edificamos ao longo de
                          nossas trajetórias de vida. Ao longo de nossas histórias, tecidas relacionalmente,
                          defrontamo-nos com “outros”, com desiguais, com diferentes diferenças. [...] As
                          desigualdades sociais também estão vinculadas às diversidades que têm a ver com as
                          diferenças entre os grupos sociais: diferenças de gênero, étnicas, culturais,
                          religiosas, etárias, temporais, espaciais, sexuais, etc. [...] Diferenças culturais e
                          condição de classe social são categorias que não se excluem e devem ser focalizadas
                          de modo inseparável, pois existem situações entendidas como culturais que têm
                          servido ao propósito da exclusão. Nesse sentido ser negra, mulher, solteirona ou
                          cinquentona, pobre e homossexual faz uma diferença muito grande quando se vive
                          numa sociedade hegemonicamente branca, onde a maioria da população vive em
                          situação de pobreza.


        Nesse sentido, ao colocar na pauta curricular, de organização e de gestão da escola a
questão da diversidade, a SEED instiga a reflexão sobre quem são os sujeitos educandos e
educadores, suas origens, suas expressões, seus pertencimentos, suas expectativas e como os
mesmos têm se expressado no ambiente das instituições escolares. Provoca-nos a problematizar e
compreender quais parâmetros a escola e os sistemas educacionais têm utilizado para representar a
diversidade existente na sociedade: qual parâmetro de homem, de mulher, de adolescente, de jovem,
de idoso, de índio, de negro, de LGBTs3, de pessoa com deficiência? Como esses sujeitos estão
representados no currículo, nos livros didáticos, nas imagens e textos selecionados, nos projetos

2
  Professora aposentada do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Londrina, doutora em Educação pela
UNICAMP e assessora do Departamento da Diversidade da SEED.
3
  Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
político-pedagógicos, nos planos de aula, nos índices do IDEB (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica), nos discursos e relações dentro da escola e nos espaços de gestão educacional?
Para quê o processo educativo: para padronizar, adequar, reproduzir e manter as relações de
opressão próprias e resultantes no modelo capitalista ou para provocar a crítica, a libertação, a
politização, o protagonismo e a emancipação dos sujeitos?


                       Qual tem sido a medida de todos nós? Ora, ainda que se possa falar em identidades
                       nacionais híbridas (BHABHA, 2001), a medida tem sido sempre o homem de meia
                       idade, branco, cristão de origem européia, [heterossexual], que é tomado como
                       equivalente ao humano. A mesma medida serve para definir as identidades nacionais.
                       Em geral a mulher não faz parte desse cenário, senão como exceção. Nesse sentido,
                       as mulheres são significantes de uma identidade masculina. Onde existe identidade
                       existe diferenciação, que emerge do poder de representar. Marcar as diferenças
                       implica incluir e excluir, por para dentro e deixar fora; abaixar ou elevar, classificar,
                       enfim supõe criar uma aparência de ordem, pois o homem não consegue sobreviver
                       com o caos e por isto nomina e classifica. O conceito de representação como sistema
                       de significação cultural entra na equação identidade e diferença como elemento que
                       designa os modelos de normalidade.
                       Como representamos os índios? [...] Como representamos os negros? Os idosos? Até
                       mesmo os anjos? Nos desenhos os anjos são figurados como brancos, de olhos
                       azuis e cabelos loiros encaracolados. Essa representação expressa os nossos
                       preconceitos, pois a criança negra sente que está impedida de ser anjo porque suas
                       feições não se enquadram nos moldes da representação social. [...]
                       Como representamos e classificamos nossos alunos? Quais são suas caras? São
                       muitas e desiguais, mas em nossas representações aparece uma imagem – a do
                       aluno branco que pode ser “pobre”, mas deve ser “limpinho” e se possível deve ter
                       uma “cara” (aparência) de intelectual. [...] As marcas das diferenças estão por toda a
                       parte assim como as desigualdades e, se assim é na sociedade mais ampla, o mesmo
                       acontece nas escolas. Na maquinaria escolar de natureza burguesa, a hegemonia é
                       desempenhada pelos adultos, principalmente por adultos, brancos, cristãos,
                       [heterossexual] homens de preferência (embora o magistério seja essencialmente
                       feminino). Então a escola é adultocentrada e como tal, os estudantes (crianças,
                       jovens, diferentes, idosos etc.) ficam em situação de subalternidade. Como essa
                       escola que subalterniza pode ensinar para uma sociedade democrática? Como é
                       possível pensar em emancipação se a escola subalterniza? (CAPELO, 2008, p.5-6)


       Assumir com coragem este debate faz parte do desafio que a SEED, através do
Departamento da Diversidade e de todos os demais setores da Rede Pública de Educação do Paraná
defende: garantir o direito à educação a todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, no
lugar onde estejam (nas cidades, no campo, nas aldeias indígenas, nos territórios quilombolas, nas
illhas, nos acampamentos e assentamentos da reforma agrária, etc.) e com a organização de tempos
e espaços necessária para sua formação (sejam estes de organização disciplinar, por áreas de
conhecimento, por ciclos de formação humana, multisseriados, etc.)
       Este recente e inovador desafio da SEED, compartilhado com o MEC/SECAD, em pautar o
conceito e a perspectiva da diversidade assume a frente da cena política no Paraná e no país, como
organizador de um Departamento que, pela primeira vez na história da Secretaria, passa a lidar com
a diversidade étnico-racial, de gênero, geracional, de orientação sexual, de identidade de gênero,
territorial e cultural como prioridade política e pedagógica. Desde a instituição das primeiras políticas
educacionais pelo Estado brasileiro no país, datadas de 1930, nunca houve o discernimento de se
reconhecer a relevância da diversidade como uma das dimensões organizadoras da pauta
educacional. Esse tema nunca participou sequer de uma diretoria ou mesmo de uma coordenação,
quanto mais de uma secretaria do MEC, bem como de um Departamento da SEED. Por que isto é tão
fundamental? Porque a Secretaria de Estado da Educação, em conjunto com os Núcleos Regionais
de Educação (NREs), assumiu para si a agenda da inclusão educacional como meta prioritária e
entende a complexidade do nosso Paraná e do Brasil no que se refere à sua diversidade
(HENRIQUES, 2007).
       Nesta perspectiva, a política pública de educação e diversidade conduzida pelo DEDI/SEED
se organiza por meio de três Coordenações e dois Núcleos:
       •   Coordenação de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos, responsável pela condução
           do Programa Paraná Alfabetizado e demais ações necessárias para a alfabetização e a
           formação de neo-leitores, tendo em vista a superação do analfabetismo no Paraná. Nesta
           tarefa, a participação das escolas estaduais (diretores, pedagogos, professores,
           funcionários e dos agentes mobilizadores de alfabetização) é fundamental como um
           espaço de acolhida, orientação e organização das turmas de alfabetização;
       •   Coordenação da Educação do Campo, responsável pela condução da política de
           educação do campo no Paraná voltada às diretrizes, ao diagnóstico e à orientação das
           escolas do campo, ilhéus e ribeirinhos, faxinalenses, agricultores familiares, assentados e
           acampados da reforma agrária por meio das Escolas Itinerantes, como preconiza a
           legislação brasileira;
       •   Coordenação da Educação Escolar Indígena, responsável pela condução da política de
           educação escolar indígena no Paraná, voltada às diretrizes e à organização das escolas
           indígenas (estadualizadas a partir do ano de 2008), à formação inicial e continuada dos
           professores Kaingang, Guarani e Xetás do estado, à implementação dos conteúdos
           relacionados à História e Cultura Indígena (Lei Federal n. 11.645/08) no currículo da
           educação básica, dentre outras ações fundamentais para uma educação escolar
           intercultural, bilingue, específica e diferenciada, como preconiza a legislação brasileira;
       •   Núcleo de Educação das Relações Étnico-Raciais e de Afrodescendência, responsável
           pela implementação das Leis Federais n. 10.639/03 e n. 11.645/08 que visam traduzir as
           dimensões da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da educação básica
           e nas práticas político-pedagógicas dos professores e gestores escolares, educar as
           relações étnico-raciais para a superação de concepções e atitudes preconceituosas e
           discriminatórias no ambiente escolar e de gestão educacional, bem como coordenar a
           política de atendimento educacional às comunidades quilombolas no Estado do Paraná.
•   Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual, responsável pela coordenação de políticas e
           programas voltados às reflexões acerca da prevenção e promoção da saúde (direitos
           sexuais e reprodutivos dos jovens, relacionados às discussões sobre gravidez na
           adolescência e sobre prevenção às DST/Aids), e das relações entre os gêneros
           (feminilidades e masculinidades, identidades de gênero e orientações sexuais). Suas
           ações voltam-se à dimensão do currículo da educação básica e à superação de
           concepções e atitudes preconceituosas e discriminatórias no ambiente escolar e na gestão
           educacional.


       Essas ações vêm sendo construídas pelo DEDI em permanente diálogo com os
Departamentos da Educação Básica (DEB), Educação e Trabalho (DET), Educação Especial e
Inclusão (DEIN), Diretoria de Políticas e Programas Educacionais (DPPE), Diretoria de Tecnologia
Educacional (DITEC) e com os setores da Superintendência de Desenvolvimento Escolar (SUDE), no
sentido de que todos os níveis e modalidades da educação básica, assim como todas as esferas da
organização escolar (infra-estrutura, documentação, gestão, formação continuada, edificações e
reformas, alimentação escolar, estratégias tecnológicas, dentre outras) venham a compreender e a
pautar a política de educação e diversidade como uma de nossas estratégias fundamentais.
       Dentre os princípios, diretrizes e ações que o Departamento da Diversidade vem pautando
destacam-se, prioritariamente, os seguintes:
   Visibilidade da realidade e dos sujeitos educadores e educandos pertencentes aos diversos
    segmentos sociais, de territórios urbanos, do campo e indígena e a sua compreensão, acolhida e
    respeito na/pela Rede Estadual de Educação do Paraná.
   Aprofundamento da reflexão e proposição de propostas pedagógicas das escolas indígenas, das
    escolas do campo, das escolas quilombolas e da Educação de Jovens e Adultos/Fase I Municipal,
    no sentido de qualificar e ampliar o atendimento às crianças, adolescentes, jovens, adultos e
    idosos pertencentes a estes segmentos sociais em seus processos próprios de alfabetização, de
    escolarização e de aprendizagem.
   Aproximação e intercâmbio às políticas desenvolvidas pela SECAD/MEC, fundamentalmente
    voltadas à Educação Escolar Indígena, à Educação do Campo, à Alfabetização de Jovens,
    Adultos e Idosos, às Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência, de Gênero e Diversidade
    Sexual.
   Gestão democrática das políticas educacionais voltadas à diversidade, fundamentalmente à
    Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena, à Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos,
    às Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência, de Gênero e Diversidade Sexual, em diálogo
    permanente e institucional com os movimentos sociais.
   Articulação   de    ações    político-pedagógicas   desenvolvidas    pelo    Departamento     da
    Diversidade/SEED com demais Diretorias, Departamentos e Coordenações da SEED, no sentido
    de construir referências educativas voltadas aos diversos segmentos sociais, fundamentalmente
    na visibilidade e no fortalecimento das escolas indígenas, escolas do campo, para a superação do
    analfabetismo e continuidade da escolarização dos jovens, adultos e idosos alfabetizados, para a
    afirmação de relações étnico-raciais, de afrodescendência, de gênero e de diversidade sexual
    positivas.
   Articulação   de    ações    político-pedagógicas   desenvolvidas    pelo    Departamento     da
    Diversidade/SEED com demais políticas sociais públicas estaduais, municipais e federais,
    integradas fundamentalmente aos Territórios da Cidadania/Ministério de Desenvolvimento
    Agrário, à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de
    Promoção da Igualdade Racial, ao Projeto de Inclusão Social e Desenvolvimento Rural
    Sustentável/Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), ao Grupo de Trabalho
    Clóvis Moura, à Assessoria de Assuntos Indígenas/Secretaria de Estado de Assuntos
    Estratégicos, à Secretaria de Estado de Tecnologia e Ensino Superior, à Secretaria de Estado da
    Saúde, dentre outros.
   Implementação de ações voltadas à História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da
    educação básica do Paraná, fundamentalmente, na qualificação das Equipes Multidisciplinares
    nas escolas e nos NREs.
   Implantação de diretrizes e ações voltadas à História e Cultura Indígena no currículo da educação
    básica do Paraná.
   Consolidação do processo de estadualização das Escolas Indígenas e da efetivação de
    professores indígenas na Rede Estadual de Educação através de implementação de concurso
    público que atenda às especificidades das referidas escolas no Paraná.
   Formação continuada de diretores, pedagogos, equipes dos NREs, professores e alfabetizadores
    indígenas, quilombolas, ilhéus, acampados e assentados e outros segmentos envolvidos nas
    ações do Departamento da Diversidade, por meio de eventos formativos desenvolvidos pela
    SEED e pela organização de cursos de especialização latu senso em parceria com Universidades
    Públicas/SETI.
   Contribuir na formação inicial de professores indígenas através da implementação do Curso de
    Licenciatura Intercultural em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia/SETI.
   Contribuir na implementação e desenvolvimento de cursos de formação inicial em nível médio
    específicos a professores indígenas a partir da demanda das comunidades indígenas, em
    parceria com o Departamento de Educação e Trabalho.
   Contribuir na implementação e desenvolvimento de cursos de formação técnica e profissional
    integrados ao ensino médio voltados às especificidades e necessidades dos povos indígenas e
    povos do campo, em parceria com o Departamento de Educação e Trabalho.
   Produção e disseminação de materiais de apoio pedagógico de referência voltado às dimensões
    e especificidades da diversidade sociocultural dos paranaenses, tendo como foco os alunos e
    profissionais da Rede Estadual de Educação, os educandos e educadores do Programa Paraná
    Alfabetizado, bem como os educandos e educadores pertencentes aos segmentos específicos
    atendidos pelo Departamento da Diversidade.
   Desenvolvimento de estratégias e ações de mobilização para o enfrentamento de todas as formas
    de preconceito e discriminação étnico-racial, de gênero e diversidade sexual, etária, nível de
    escolarização e de pertencimento territorial.
   Contribuir na afirmação e/ou recuperação histórica, social e cultural de povos e comunidades
    tradicionais do Paraná, fundamentalmente do Povo Xetá e das comunidades quilombolas,
    faxinalenses, ilhéus e ribeirinhos, entre outros.
   Diálogo com os setores administrativos da SEED visando garantir o reconhecimento das
    especificidades e diversidades dos sujeitos atendidos pelo Departamento da Diversidade e pela
    Rede Pública de Educação do Paraná.
   Elaboração de avaliação sistemática e diagnóstica das escolas do campo da Rede Estadual de
    Educação que venha a subsidiar a reorganização da oferta da educação escolar no que se refere
    à identificação institucional das referidas escolas, às distâncias e condições de deslocamento dos
    alunos, às condições de trabalho dos profissionais da educação e seu perfil, às condições de
    infra-estrutura das escolas, dentre outros aspectos.


       Contudo, por maior que seja a organização institucional da SEED e dos NREs em pautar a
política pública de educação e diversidade, é no espaço da escola que ela se revela ou mesmo se
invisibiliza. Entende-se que urge a tarefa de refletirmos nas reuniões pedagógicas, nos cursos de
formação continuada, nos conselhos de classe, nas reuniões do Conselho Escolar e das APMFs, a
questão da diversidade e da inclusão (e por vezes, da inclusão perversa) dos diferentes sujeitos. Para
tal, segundo Capelo (2008, p.10-11) compreendemos como necessidades mais imediatas no espaço
escolar:


                        1- Reconhecer que sabemos pouco ou quase nada sobre as culturas com as quais
                           lidamos no trabalho docente, na educação de diferentes crianças, jovens, adultos
                           e idosos.
                        2- Reconhecer que somos preconceituosos e raramente nos esforçamos para
                           superar esses preconceitos.
                        3- Pesquisar sobre as reações e ações resultantes das interações entre culturas e
                           etnias diferentes;
4- Ouvir e permitir que os diferentes e desiguais possam expressar seus
                            pensamentos.
                         5- Reconhecer a heterogeneidade e a complexidade do ser humano.
                         6- Valorizar os outros como eles são em seus mundos de culturas estabelecendo
                            diálogos interculturais, como ensinou Paulo Freire.


       Esta orientação pressupõe coragem, amorosidade, teimosia e fundamentação teórico-
conceitual para que a superação das desigualdades sociais se manifeste também pela superação do
preconceito. Conforme afirma Tânia Baibich-Faria4 (2008, p.8-9), ao problematizar se o preconceito é
uma inevitabilidade:

                         Sim e lutar contra o preconceito é uma tarefa árdua e complexa, visto que, este é um
                         fenômeno universal presente em todas as culturas, que possui raízes históricas,
                         socioeconômicas e culturais. Nesse sentido, ainda que, a atitude proativa contra o
                         preconceito, seja uma batalha difícil, precisamos nos municiar com conhecimentos
                         teóricos, epistemológicos e políticos que possibilitem uma indignação efetiva contra a
                         manutenção do preconceito e das atitudes discriminatórias. É importante ressaltar
                         que o conhecimento científico, ainda é uma arma muito eficiente, embora, não
                         fundamente por si só os valores individuais e coletivos, “ele é capaz de afastar erros e
                         preconceitos, desempenhando assim um papel libertador no exercício das escolhas
                         morais” (PENA & BIRCHAL, 2006, p.17).


       Se o caminho se faz caminhando, passo a passo, trajetória a trajetória, entendemos que, aos
educadores, incumbe a tarefa mais importante de conhecer as esperanças, lutas, cosmologias,
trajetórias e especificidades culturais que caracterizam os alunos e, levando em consideração o bom
senso presente no senso comum (conforme ensina Gramsci), estabelecer diálogos pedagógicos mais
interculturais, mais reflexivos e menos preconceituosos. Educar para a diversidade é isso! Não é
possível solucionar os problemas sociais e econômicos na escola, mas é possível problematizar e
educar criticamente para a valorização e o reconhecimento dos diferentes e desiguais,
fundamentalmente nas suas expressões de luta, resistência e de protagonismo por outro mundo
possível (não capitalista) e absolutamente necessário. (CAPELO, 2008)


REFERÊNCIAS
BAIBICH, Tânia M. Fronteiras da identidade: o auto-ódio tropical. Curitiba : Moinho do Verbo,
2001

BAIBICH-FARIA. Tânia. Os sujeitos da diversidade: o DEDI pensando o DEDI. Mimeo.
Curitiba, 2008.

BHABHA, Homi. O Local da Cultura. Belo Horizonte: UFMG, 2001



4
 Professora do Departamento de Educação e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), doutora em Educação e assessora do Departamento da Diversidade da SEED.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade. Diferentes diferenças. Educação de qualidade para todos. Brasília, 2007.

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jun./ago. 2001 p. 169-177.

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desigualdade social: primeiras aproximações. Mimeo. Londrina, 2008.


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Publicações, 1998.

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http://www.economia.uai.com.br/capa.htm :reportagem de Renata Neves. Acesso em
30/09/2008.

http://www.clubemundo.com.br/revistapangea/shownews,asp?n=220&ed=4.              Acesso        em
27/09/2008.

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Educação e Diversidade

  • 1. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DA DIVERSIDADE DIRETRIZES POLÍTICO-PEDAGÓGICAS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE As questões da diversidade sociocultural e da inclusão na escola têm sido debatidas nas últimas décadas como um elemento fundante para repensar os processos pedagógicos, a organização escolar e o reconhecimento dos sujeitos educandos1, educadores, gestores e comunidades que lá se encontram. Preocupadas com esta perspectiva, a Organização para a Educação e Cultura das Nações Unidas (UNESCO) e diversos outros organismos internacionais e nacionais, governamentais e da sociedade civil, têm debatido os conceitos de educação, cultura e diversidade no sentido de garantir a qualidade no processo educativo – para que seja mais humanizador, dialógico, intercultural e, sobretudo, potencializador das manifestações, autorias e expressões dos diferentes sujeitos e para que todos tenham acesso à educação escolar, ao longo da vida. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, criou no ano de 2004, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) com a finalidade de compor uma agenda nacional voltada a reduzir as desigualdades econômicas e sociais por meio da efetiva inclusão dos sujeitos na escola, voltada a construir uma política pública que transforme a atual realidade. Está em sintonia com a principal diretriz da UNESCO que é a garantia do acesso, permanência e sucesso dos alunos na escola – educação de qualidade para todos ao longo da vida. Segundo Vincent Defourny, representante da UNESCO no Brasil: Um dos pontos altos da política educacional brasileira é a inclusão. Nesse sentido, a criação da SECAD configura-se como uma grande inovação. Abrindo espaços para a diversidade criadora do país, ela possibilita que segmentos historicamente excluídos tenham pela educação a oportunidade de conquistar uma vida digna. (BRASIL, 2007, p.5) Em sintonia com as orientações e diretrizes do MEC para o atendimento às diversidades, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), em seu processo de reorganização institucional no ano de 2007, institui o Departamento da Diversidade (DEDI), vinculado à Superintendência da Educação, que apresenta como objetivos: 1 Quando o texto referir-se ao gênero masculino, leia-se também o gênero feminino, ocultado na linguagem oficial padrão ao longo da história brasileira.
  • 2. possibilitar a visibilidade cultural, política e pedagógica aos diferentes sujeitos educandos e educadores presentes nas escolas públicas da Rede Estadual de Educação do Paraná, associando-a à realidade de desigualdade econômica e social por eles vivenciadas; • instituir política pública de educação e diversidade, influenciando e orientando as ações dos diferentes Departamentos, Diretorias, Coordenações e Núcleos Regionais de Educação para o reconhecimento e atendimento às diversidades culturais e contribuindo para o enraizamento das concepções e propostas da diversidade em todos os níveis da rede; • organizar a oferta da educação escolar à populações específicas, fortalecendo suas lutas, seus processos de aprendizagem e de resistência política e cultural; • contribuir para a superação de concepções e atitudes preconceituosas e discriminatórias vivenciadas pelos diferentes sujeitos no ambiente escolar e nos espaços de gestão das políticas educacionais, seja pelo pertencimento étnico-racial, de gênero ou orientação sexual, de faixa etária, pelo nível de escolarização, por residir no campo ou na periferia dos centros urbanos, seja pelo seu pertencimento de classe social. Como pressuposto de sua atuação o DEDI – Departamento da Diversidade adere e problematiza o conceito de “Educação para Todos”, preconizado mundialmente ao longo da década de 1990 e no início deste novo milênio, entendendo que, para haver universal, democrático e efetivo acesso e permanência de todas as pessoas à educação escolar, faz-se necessário a profunda compreensão de que o termo “todos” não deve generalizar, homogeneizar, padronizar e ocultar as substanciais e complexas diferenças culturais e desigualdades sociais prenhes e presentes na vida social contemporânea. Este Departamento compreende que os processos educativos e a educação escolar se constituem de sujeitos, instituições, espaços, tempos, relações sociais e de ferramentas pedagógicas que podem contribuir para a superação das desigualdades sociais e do preconceito. Entende também que o desenvolvimento de processos de escolarização que compreendam, respeitem e atendam às especificidades dos diferentes sujeitos é fundamental para garantir seu ingresso e sua permanência na escola e para o fortalecimento de suas lutas coletivas. Os jovens, adultos e idosos não-alfabetizados, as populações indígenas, populações afrodescendentes e remanescentes de quilombos, agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, povos tradicionais (faxinalenses, pescadores artesanais, etc.), assalariados rurais temporários, mulheres e homens, lésbicas, gays, travestis, transexuais – estes últimos, fundamentalmente, vítimas de violência e de exploração sexual, dentre outros e diferentes sujeitos, passam a ser reconhecidos como opção preferencial da SEED e do Governo do Estado do Paraná,
  • 3. tendo em vista o histórico processo de exclusão e opressão por eles vivenciados no passado e no presente, e a imensa dívida social do Estado e da sociedade para com os mesmos. O DEDI passa a ter o papel de pautar a questão das diversidades socioculturais compreendendo que os diferentes sujeitos vivem em situação de desigualdade social e econômica, portanto são sujeitos de uma classe social que vive do trabalho (vende a sua força de trabalho), produz cultura (inclusive de crítica e de resistência ao sistema capitalista), elabora conhecimentos e saberes (mesmo não sabendo ler e escrever) e é sujeito de sua história, portanto, capaz de transformar a sua vida e a sociedade em que vive. Desta forma, o conceito de diversidade defendido, argumentado e disseminado pelo DEDI entende que há uma indissociabilidade entre diferenças culturais e desigualdade social, como afirma Maria Regina Clivati Capelo2 (2008, p.1 e 5): Considerando que as diferenças podem ser causa de desigualdade, entende-se que situação de classe e condições culturais são categorias que não se separam e não podem ser substituídas uma pela outra, pois devem ser analisadas relacional e situacionalmente. Diferenças e desigualdades fazem parte de uma equação que produz identidades. Nossas identidades sociais têm relações com as imagens e representações que configuram o imaginário social (repositório de nossas concepções e idéias); têm relações com os adultos que nos educam, com o lugar social em que nascemos e vivemos, com o chão em que pisamos, com os recursos que dispomos para viver. Enfim, somos produtos das relações sociais que edificamos ao longo de nossas trajetórias de vida. Ao longo de nossas histórias, tecidas relacionalmente, defrontamo-nos com “outros”, com desiguais, com diferentes diferenças. [...] As desigualdades sociais também estão vinculadas às diversidades que têm a ver com as diferenças entre os grupos sociais: diferenças de gênero, étnicas, culturais, religiosas, etárias, temporais, espaciais, sexuais, etc. [...] Diferenças culturais e condição de classe social são categorias que não se excluem e devem ser focalizadas de modo inseparável, pois existem situações entendidas como culturais que têm servido ao propósito da exclusão. Nesse sentido ser negra, mulher, solteirona ou cinquentona, pobre e homossexual faz uma diferença muito grande quando se vive numa sociedade hegemonicamente branca, onde a maioria da população vive em situação de pobreza. Nesse sentido, ao colocar na pauta curricular, de organização e de gestão da escola a questão da diversidade, a SEED instiga a reflexão sobre quem são os sujeitos educandos e educadores, suas origens, suas expressões, seus pertencimentos, suas expectativas e como os mesmos têm se expressado no ambiente das instituições escolares. Provoca-nos a problematizar e compreender quais parâmetros a escola e os sistemas educacionais têm utilizado para representar a diversidade existente na sociedade: qual parâmetro de homem, de mulher, de adolescente, de jovem, de idoso, de índio, de negro, de LGBTs3, de pessoa com deficiência? Como esses sujeitos estão representados no currículo, nos livros didáticos, nas imagens e textos selecionados, nos projetos 2 Professora aposentada do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Londrina, doutora em Educação pela UNICAMP e assessora do Departamento da Diversidade da SEED. 3 Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
  • 4. político-pedagógicos, nos planos de aula, nos índices do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), nos discursos e relações dentro da escola e nos espaços de gestão educacional? Para quê o processo educativo: para padronizar, adequar, reproduzir e manter as relações de opressão próprias e resultantes no modelo capitalista ou para provocar a crítica, a libertação, a politização, o protagonismo e a emancipação dos sujeitos? Qual tem sido a medida de todos nós? Ora, ainda que se possa falar em identidades nacionais híbridas (BHABHA, 2001), a medida tem sido sempre o homem de meia idade, branco, cristão de origem européia, [heterossexual], que é tomado como equivalente ao humano. A mesma medida serve para definir as identidades nacionais. Em geral a mulher não faz parte desse cenário, senão como exceção. Nesse sentido, as mulheres são significantes de uma identidade masculina. Onde existe identidade existe diferenciação, que emerge do poder de representar. Marcar as diferenças implica incluir e excluir, por para dentro e deixar fora; abaixar ou elevar, classificar, enfim supõe criar uma aparência de ordem, pois o homem não consegue sobreviver com o caos e por isto nomina e classifica. O conceito de representação como sistema de significação cultural entra na equação identidade e diferença como elemento que designa os modelos de normalidade. Como representamos os índios? [...] Como representamos os negros? Os idosos? Até mesmo os anjos? Nos desenhos os anjos são figurados como brancos, de olhos azuis e cabelos loiros encaracolados. Essa representação expressa os nossos preconceitos, pois a criança negra sente que está impedida de ser anjo porque suas feições não se enquadram nos moldes da representação social. [...] Como representamos e classificamos nossos alunos? Quais são suas caras? São muitas e desiguais, mas em nossas representações aparece uma imagem – a do aluno branco que pode ser “pobre”, mas deve ser “limpinho” e se possível deve ter uma “cara” (aparência) de intelectual. [...] As marcas das diferenças estão por toda a parte assim como as desigualdades e, se assim é na sociedade mais ampla, o mesmo acontece nas escolas. Na maquinaria escolar de natureza burguesa, a hegemonia é desempenhada pelos adultos, principalmente por adultos, brancos, cristãos, [heterossexual] homens de preferência (embora o magistério seja essencialmente feminino). Então a escola é adultocentrada e como tal, os estudantes (crianças, jovens, diferentes, idosos etc.) ficam em situação de subalternidade. Como essa escola que subalterniza pode ensinar para uma sociedade democrática? Como é possível pensar em emancipação se a escola subalterniza? (CAPELO, 2008, p.5-6) Assumir com coragem este debate faz parte do desafio que a SEED, através do Departamento da Diversidade e de todos os demais setores da Rede Pública de Educação do Paraná defende: garantir o direito à educação a todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, no lugar onde estejam (nas cidades, no campo, nas aldeias indígenas, nos territórios quilombolas, nas illhas, nos acampamentos e assentamentos da reforma agrária, etc.) e com a organização de tempos e espaços necessária para sua formação (sejam estes de organização disciplinar, por áreas de conhecimento, por ciclos de formação humana, multisseriados, etc.) Este recente e inovador desafio da SEED, compartilhado com o MEC/SECAD, em pautar o conceito e a perspectiva da diversidade assume a frente da cena política no Paraná e no país, como organizador de um Departamento que, pela primeira vez na história da Secretaria, passa a lidar com a diversidade étnico-racial, de gênero, geracional, de orientação sexual, de identidade de gênero,
  • 5. territorial e cultural como prioridade política e pedagógica. Desde a instituição das primeiras políticas educacionais pelo Estado brasileiro no país, datadas de 1930, nunca houve o discernimento de se reconhecer a relevância da diversidade como uma das dimensões organizadoras da pauta educacional. Esse tema nunca participou sequer de uma diretoria ou mesmo de uma coordenação, quanto mais de uma secretaria do MEC, bem como de um Departamento da SEED. Por que isto é tão fundamental? Porque a Secretaria de Estado da Educação, em conjunto com os Núcleos Regionais de Educação (NREs), assumiu para si a agenda da inclusão educacional como meta prioritária e entende a complexidade do nosso Paraná e do Brasil no que se refere à sua diversidade (HENRIQUES, 2007). Nesta perspectiva, a política pública de educação e diversidade conduzida pelo DEDI/SEED se organiza por meio de três Coordenações e dois Núcleos: • Coordenação de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos, responsável pela condução do Programa Paraná Alfabetizado e demais ações necessárias para a alfabetização e a formação de neo-leitores, tendo em vista a superação do analfabetismo no Paraná. Nesta tarefa, a participação das escolas estaduais (diretores, pedagogos, professores, funcionários e dos agentes mobilizadores de alfabetização) é fundamental como um espaço de acolhida, orientação e organização das turmas de alfabetização; • Coordenação da Educação do Campo, responsável pela condução da política de educação do campo no Paraná voltada às diretrizes, ao diagnóstico e à orientação das escolas do campo, ilhéus e ribeirinhos, faxinalenses, agricultores familiares, assentados e acampados da reforma agrária por meio das Escolas Itinerantes, como preconiza a legislação brasileira; • Coordenação da Educação Escolar Indígena, responsável pela condução da política de educação escolar indígena no Paraná, voltada às diretrizes e à organização das escolas indígenas (estadualizadas a partir do ano de 2008), à formação inicial e continuada dos professores Kaingang, Guarani e Xetás do estado, à implementação dos conteúdos relacionados à História e Cultura Indígena (Lei Federal n. 11.645/08) no currículo da educação básica, dentre outras ações fundamentais para uma educação escolar intercultural, bilingue, específica e diferenciada, como preconiza a legislação brasileira; • Núcleo de Educação das Relações Étnico-Raciais e de Afrodescendência, responsável pela implementação das Leis Federais n. 10.639/03 e n. 11.645/08 que visam traduzir as dimensões da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da educação básica e nas práticas político-pedagógicas dos professores e gestores escolares, educar as relações étnico-raciais para a superação de concepções e atitudes preconceituosas e discriminatórias no ambiente escolar e de gestão educacional, bem como coordenar a política de atendimento educacional às comunidades quilombolas no Estado do Paraná.
  • 6. Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual, responsável pela coordenação de políticas e programas voltados às reflexões acerca da prevenção e promoção da saúde (direitos sexuais e reprodutivos dos jovens, relacionados às discussões sobre gravidez na adolescência e sobre prevenção às DST/Aids), e das relações entre os gêneros (feminilidades e masculinidades, identidades de gênero e orientações sexuais). Suas ações voltam-se à dimensão do currículo da educação básica e à superação de concepções e atitudes preconceituosas e discriminatórias no ambiente escolar e na gestão educacional. Essas ações vêm sendo construídas pelo DEDI em permanente diálogo com os Departamentos da Educação Básica (DEB), Educação e Trabalho (DET), Educação Especial e Inclusão (DEIN), Diretoria de Políticas e Programas Educacionais (DPPE), Diretoria de Tecnologia Educacional (DITEC) e com os setores da Superintendência de Desenvolvimento Escolar (SUDE), no sentido de que todos os níveis e modalidades da educação básica, assim como todas as esferas da organização escolar (infra-estrutura, documentação, gestão, formação continuada, edificações e reformas, alimentação escolar, estratégias tecnológicas, dentre outras) venham a compreender e a pautar a política de educação e diversidade como uma de nossas estratégias fundamentais. Dentre os princípios, diretrizes e ações que o Departamento da Diversidade vem pautando destacam-se, prioritariamente, os seguintes:  Visibilidade da realidade e dos sujeitos educadores e educandos pertencentes aos diversos segmentos sociais, de territórios urbanos, do campo e indígena e a sua compreensão, acolhida e respeito na/pela Rede Estadual de Educação do Paraná.  Aprofundamento da reflexão e proposição de propostas pedagógicas das escolas indígenas, das escolas do campo, das escolas quilombolas e da Educação de Jovens e Adultos/Fase I Municipal, no sentido de qualificar e ampliar o atendimento às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos pertencentes a estes segmentos sociais em seus processos próprios de alfabetização, de escolarização e de aprendizagem.  Aproximação e intercâmbio às políticas desenvolvidas pela SECAD/MEC, fundamentalmente voltadas à Educação Escolar Indígena, à Educação do Campo, à Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos, às Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência, de Gênero e Diversidade Sexual.  Gestão democrática das políticas educacionais voltadas à diversidade, fundamentalmente à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena, à Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos, às Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência, de Gênero e Diversidade Sexual, em diálogo permanente e institucional com os movimentos sociais.
  • 7. Articulação de ações político-pedagógicas desenvolvidas pelo Departamento da Diversidade/SEED com demais Diretorias, Departamentos e Coordenações da SEED, no sentido de construir referências educativas voltadas aos diversos segmentos sociais, fundamentalmente na visibilidade e no fortalecimento das escolas indígenas, escolas do campo, para a superação do analfabetismo e continuidade da escolarização dos jovens, adultos e idosos alfabetizados, para a afirmação de relações étnico-raciais, de afrodescendência, de gênero e de diversidade sexual positivas.  Articulação de ações político-pedagógicas desenvolvidas pelo Departamento da Diversidade/SEED com demais políticas sociais públicas estaduais, municipais e federais, integradas fundamentalmente aos Territórios da Cidadania/Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao Projeto de Inclusão Social e Desenvolvimento Rural Sustentável/Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), ao Grupo de Trabalho Clóvis Moura, à Assessoria de Assuntos Indígenas/Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos, à Secretaria de Estado de Tecnologia e Ensino Superior, à Secretaria de Estado da Saúde, dentre outros.  Implementação de ações voltadas à História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da educação básica do Paraná, fundamentalmente, na qualificação das Equipes Multidisciplinares nas escolas e nos NREs.  Implantação de diretrizes e ações voltadas à História e Cultura Indígena no currículo da educação básica do Paraná.  Consolidação do processo de estadualização das Escolas Indígenas e da efetivação de professores indígenas na Rede Estadual de Educação através de implementação de concurso público que atenda às especificidades das referidas escolas no Paraná.  Formação continuada de diretores, pedagogos, equipes dos NREs, professores e alfabetizadores indígenas, quilombolas, ilhéus, acampados e assentados e outros segmentos envolvidos nas ações do Departamento da Diversidade, por meio de eventos formativos desenvolvidos pela SEED e pela organização de cursos de especialização latu senso em parceria com Universidades Públicas/SETI.  Contribuir na formação inicial de professores indígenas através da implementação do Curso de Licenciatura Intercultural em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia/SETI.  Contribuir na implementação e desenvolvimento de cursos de formação inicial em nível médio específicos a professores indígenas a partir da demanda das comunidades indígenas, em parceria com o Departamento de Educação e Trabalho.
  • 8. Contribuir na implementação e desenvolvimento de cursos de formação técnica e profissional integrados ao ensino médio voltados às especificidades e necessidades dos povos indígenas e povos do campo, em parceria com o Departamento de Educação e Trabalho.  Produção e disseminação de materiais de apoio pedagógico de referência voltado às dimensões e especificidades da diversidade sociocultural dos paranaenses, tendo como foco os alunos e profissionais da Rede Estadual de Educação, os educandos e educadores do Programa Paraná Alfabetizado, bem como os educandos e educadores pertencentes aos segmentos específicos atendidos pelo Departamento da Diversidade.  Desenvolvimento de estratégias e ações de mobilização para o enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminação étnico-racial, de gênero e diversidade sexual, etária, nível de escolarização e de pertencimento territorial.  Contribuir na afirmação e/ou recuperação histórica, social e cultural de povos e comunidades tradicionais do Paraná, fundamentalmente do Povo Xetá e das comunidades quilombolas, faxinalenses, ilhéus e ribeirinhos, entre outros.  Diálogo com os setores administrativos da SEED visando garantir o reconhecimento das especificidades e diversidades dos sujeitos atendidos pelo Departamento da Diversidade e pela Rede Pública de Educação do Paraná.  Elaboração de avaliação sistemática e diagnóstica das escolas do campo da Rede Estadual de Educação que venha a subsidiar a reorganização da oferta da educação escolar no que se refere à identificação institucional das referidas escolas, às distâncias e condições de deslocamento dos alunos, às condições de trabalho dos profissionais da educação e seu perfil, às condições de infra-estrutura das escolas, dentre outros aspectos. Contudo, por maior que seja a organização institucional da SEED e dos NREs em pautar a política pública de educação e diversidade, é no espaço da escola que ela se revela ou mesmo se invisibiliza. Entende-se que urge a tarefa de refletirmos nas reuniões pedagógicas, nos cursos de formação continuada, nos conselhos de classe, nas reuniões do Conselho Escolar e das APMFs, a questão da diversidade e da inclusão (e por vezes, da inclusão perversa) dos diferentes sujeitos. Para tal, segundo Capelo (2008, p.10-11) compreendemos como necessidades mais imediatas no espaço escolar: 1- Reconhecer que sabemos pouco ou quase nada sobre as culturas com as quais lidamos no trabalho docente, na educação de diferentes crianças, jovens, adultos e idosos. 2- Reconhecer que somos preconceituosos e raramente nos esforçamos para superar esses preconceitos. 3- Pesquisar sobre as reações e ações resultantes das interações entre culturas e etnias diferentes;
  • 9. 4- Ouvir e permitir que os diferentes e desiguais possam expressar seus pensamentos. 5- Reconhecer a heterogeneidade e a complexidade do ser humano. 6- Valorizar os outros como eles são em seus mundos de culturas estabelecendo diálogos interculturais, como ensinou Paulo Freire. Esta orientação pressupõe coragem, amorosidade, teimosia e fundamentação teórico- conceitual para que a superação das desigualdades sociais se manifeste também pela superação do preconceito. Conforme afirma Tânia Baibich-Faria4 (2008, p.8-9), ao problematizar se o preconceito é uma inevitabilidade: Sim e lutar contra o preconceito é uma tarefa árdua e complexa, visto que, este é um fenômeno universal presente em todas as culturas, que possui raízes históricas, socioeconômicas e culturais. Nesse sentido, ainda que, a atitude proativa contra o preconceito, seja uma batalha difícil, precisamos nos municiar com conhecimentos teóricos, epistemológicos e políticos que possibilitem uma indignação efetiva contra a manutenção do preconceito e das atitudes discriminatórias. É importante ressaltar que o conhecimento científico, ainda é uma arma muito eficiente, embora, não fundamente por si só os valores individuais e coletivos, “ele é capaz de afastar erros e preconceitos, desempenhando assim um papel libertador no exercício das escolhas morais” (PENA & BIRCHAL, 2006, p.17). Se o caminho se faz caminhando, passo a passo, trajetória a trajetória, entendemos que, aos educadores, incumbe a tarefa mais importante de conhecer as esperanças, lutas, cosmologias, trajetórias e especificidades culturais que caracterizam os alunos e, levando em consideração o bom senso presente no senso comum (conforme ensina Gramsci), estabelecer diálogos pedagógicos mais interculturais, mais reflexivos e menos preconceituosos. Educar para a diversidade é isso! Não é possível solucionar os problemas sociais e econômicos na escola, mas é possível problematizar e educar criticamente para a valorização e o reconhecimento dos diferentes e desiguais, fundamentalmente nas suas expressões de luta, resistência e de protagonismo por outro mundo possível (não capitalista) e absolutamente necessário. (CAPELO, 2008) REFERÊNCIAS BAIBICH, Tânia M. Fronteiras da identidade: o auto-ódio tropical. Curitiba : Moinho do Verbo, 2001 BAIBICH-FARIA. Tânia. Os sujeitos da diversidade: o DEDI pensando o DEDI. Mimeo. Curitiba, 2008. BHABHA, Homi. O Local da Cultura. Belo Horizonte: UFMG, 2001 4 Professora do Departamento de Educação e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutora em Educação e assessora do Departamento da Diversidade da SEED.
  • 10. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Diferentes diferenças. Educação de qualidade para todos. Brasília, 2007. BORGES PEREIRA, J.B. Diversidade, racismo e educação. Revista USP. São Paulo n. 50. jun./ago. 2001 p. 169-177. BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro, Bertrabd Brasil, 2003. BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão de identidade. Civilização Brasileira, 2003. CAPELO, Maria Regina Clivati. Quando a diversidade cultural se transforma em desigualdade social: primeiras aproximações. Mimeo. Londrina, 2008. COSTA, Alfredo Bruto da. Exclusões Sociais. Fundação Mário Soares. Lisboa: Gradiva Publicações, 1998. COSTA. Fernando Braga. Homens invisíveis: relatos de uma humilhação social. São Paulo: Globo, 2004. CUCHE, Denys. A Noção de Cultura nas Ciências Sociais. 2 ed. Trad. Viviane Ribeiro. Bauru: SP: Edusc, 2002. DIAZ, Raúl. Cultura, pedagogia e política. Algunas reflexiones acerca de los cruces entre interculturalidad y educación popular. XX Encuentro Nacional de Antropologia Social. La Plata, agosto. 1998. DUBET. François. As desigualdades multiplicadas. Ijuí : Editora Unijuí, 2003. FERNANDES, F; BORGES PEREIRA, J. B; NOGUEIRA, O. A questão racial vista por três professores. In: Revista Usp, São Paulo. n. 68. p.168-179, dez/jan/fev, 2005-2006. FREIRE, Paulo. Ação Cultural Para a Liberdade e outros escritos. 8 ed. São Paulo: Paz e Terra., 1982. _____. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas a outros escritos. São Paulo: UNESP, 2000 GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991. HENRIQUES. Ricardo. As políticas públicas federais e a cooperação internacional para a educação superior de indígenas. In: SOUZA LIMA, Antonio Carlos de; BARROSO-
  • 11. HOFFMANN, Maria (orgs.). Seminário Desafios para uma educação superior para os povos indígenas no Brasil. Políticas públicas de ação afirmativa e direitos culturais diferenciados. Rio de Janeiro: Museu Nacional/LACED, 2007. KOLTAI, Caterina. Política e Psicanálise. O estrangeiro. São Paulo: Escuta, 2000 LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós- estruturalista. Petrópolis: Vozes, 1997. _________, (org) O Corpo Educado: Pedagogias da Sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica , 1999. LOURO, G. L.; NECKEL, J. F.; GOELLNER, S. V (Orgs) Corpo, Gênero e Sexualidade: um debate contemporâneo na educação. LUCIANO. Gersen dos Santos. O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: MEC/SECAD; LACED/Museu Nacional, 2006. MARTINS, José de Souza. A sociedade vista do abismo. Novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais. Petrópolis: Vozes, 2002. ONU. Declaração e plano de ação da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2002. PENA, S; BIRCHAL, T. A inexistência de biológica versus a existência social de raças humanas: pode a ciência instruir o etos social? In: Revista Usp, São Paulo. n.68. p. 10-22, dez/jan/fev, 2005-2006. PIERUCCI, Antonio Flávio. Ciladas da Diferença. 2 ed. São Paulo: Editora 34, 2000. POCHMANN, Marcio; AMORIM, Ricardo. Atlas da Exclusão Social. São Paulo: Cortez, 2003. PRAXEDES, W.L.A. Questão da educação para a diversidade sócio-cultural e o etnocentrismo. In ASSIS, V. (org) Introdução à Antropologia. Formação de professores, EAD, n.7. Maringá, UEM, 2005. p.109-125. SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise de análise histórica. In: Educação & Realidade/ UFRGS, Porto Alegre, 1990.
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