O documento propõe uma série de compromissos para a educação pública de qualidade, incluindo: garantir o cumprimento da legislação sobre hora-atividade para educadores; zerar o déficit de vagas na educação infantil; e ampliar os recursos obrigatórios da educação no orçamento municipal.

1. Compromissos assumidos com dedicação e coragem
Educação

2. Educação
Lutar pelo cumprimento da
Legislação Federal que determina a
destinação de 33,33% da jornada
de trabalho do magistério e
educadores à hora-atividade

3. Educação
Educação Pública e de
qualidade com oferta de
Educação Integral a todas as
crianças e jovens em idade
escolar

4. Educação
Construção coletiva do projeto
para redefinição da carreira do
educador infantil com as
garantias legais já previstas para
os docentes (piso salarial e hora-
atividade)

5. Educação
Zerar o déficit de vagas na
Educação Infantil, garantindo
recursos para o cumprimento da
meta plurianual de construção de
CMEIs e ampliação das equipes via
concurso público

6. Educação
Redução do número de
alunos por sala de aula

7. Educação
Garantia de licença dos
profissionais para a
realização de cursos de
especialização, mestrado e
doutorado

8. Educação
Ampliação dos recursos
obrigatórios da Educação de
25% para 30% do
Orçamento Municipal

9. Educação
Valorização, respeito,
igualdade, melhores
condições de trabalho e
salário para todos os
profissionais da Educação

10. Educação
Consolidação do Sistema
Municipal de Educação e
garantia da realização das
conferências municipais de
Educação

11. Educação
Transparência dos gastos
com Educação

12. Educação
Inclusão de todos os
analfabetos com mais de 15
anos de idade na
alfabetização de jovens e
adultos (EJA)

13. Educação
Ampliação de atendimento
com qualidade às pessoas
com necessidades
educacionais especiais e às
pessoas com deficiência

14. Educação
Gestão Democrática das
instituições escolares, com
eleição direta para diretores
de escolas e CMEIs

15. Educação
Coibição da prática do
assédio moral nas
instituições da Rede
Municipal de Ensino de
Curitiba

16. Educação
Revisão das atribuições da
função de pedagogas(os) da
Rede Municipal de Ensino de
Curitiba

17. Educação
Ampliação do número de
profissionais nos Centros
Municipais de Atendimento
Especializado (CMAEs) via
concurso público

18. Educação
Apoiar ações e projetos
voltados ao incentivo de
preservação da memória da
cidade, bem como ao acesso
aos bens culturais pela
comunidade escolar

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