Este documento propõe uma Lei de Responsabilidade Educacional para o estado de Pernambuco. A lei exigiria que o Secretário de Educação apresente relatórios anuais à Assembléia Legislativa com indicadores educacionais e metas para os próximos quatro anos. Os indicadores incluiriam taxas de alfabetização, matrícula, evasão escolar, tempo de estudo e infraestrutura das escolas. A lei visaria aumentar a transparência e responsabilização no sistema educacional estadual.