EDIÇÃO 388 DE 01 DE JULHO DE 2020

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Edição: 388 - 01 de Julho de 2020
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Saiba mais na Página 03
Prefeito Josias Quintal flexibiliza o comércio de Pádua porém mantém
suspenso o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes e de igrejas
Comércio poderá reabrir a partir desta quarta (1º), mas com restrição a 30% de suas capacidades de lotação, além de adoção de medidas de prevenção à
disseminação do coronavírus Foi publicado no Portal da Transparência de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, o Decreto Municipal 071/2020 que
autoriza a reabertura dos estabelecimentos comerciais, fechados desde março no município. Saiba mais na Página 02
Santo Antônio de Pádua confirma
401 pessoas infectadas pelo Covid-19
Ciclone bomba: como choque
de massas formou fenômeno
que devasta Sul do país
Nos últimos dois dias, moradores da região Sul do Brasil,
principalmente de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, contabilizam
prejuízos após a passagem de um ciclone extratropical pela região,
o “ciclone bomba”, como foi batizado.Apreensiva, a população ainda
se preocupa com os efeitos que o fenômeno, que já chegou ao oceano,
ainda pode causar nos próximos dias. Saiba mais na página 04

Edição 388 Jornal Opção do Noroeste
01 de Julho de 2020
02
Prefeito Josias Quintal flexibiliza o comércio de Pádua porém mantém
suspenso o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes e de igrejas
Comércio poderá reabrir a partir
desta quarta (1º), mas com restrição a
30% de suas capacidades de lotação,
além de adoção de medidas de
prevenção à disseminação do
coronavírus Foi publicado no Portal da
Transparência de Santo Antônio de
Pádua, no Noroeste Fluminense, o
Decreto Municipal 071/2020 que
autoriza a reabertura dos
estabelecimentos comerciais, fechados
desde março no município. O prefeito
Josias Quintal já havia informando na
última semana sobre uma possível
flexibilização a partir desta quarta-
feira (01/07), que foi anunciada
oficialmente nesta segunda.
De acordo com o decreto, fica
autorizado o funcionamento de todas
as atividades comerciais com exceção
de bares, restaurantes, lanchonetes e
estabelecimentos congêneres. As
academias, centros de ginástica e
similares, só poderão atender
pacientes, nos casos de recomendação
médica. Os estabelecimentos
autorizados a funcionar deverão seguir
as recomendações de restrição a 30%
de suas capacidades de lotação;
garantir o fornecimento de
equipamentos de proteção individual
aos empregados, consumidores,
colaboradores, terceirizados e
prestadores de serviço, como o uso de
máscaras faciais e higienização regular
e periódica de mãos, balcões e caixas,
com álcool em gel 70% (setenta por
cento); e adoção de medidas de
contenção do acesso ao interior do
estabelecimento com vistas a manter o
distanciamento entre cada cliente ou
frequentador. Ainda de acordo com o
decreto continuam suspensas a
realização de eventos e de qualquer
atividade com a presença de público, as
aulas presenciais nas unidades da rede
municipal, pública e privada, e
funcionamento de igrejas, templos
religiosos e afins. A Prefeitura
determinou a abertura do expediente
externo de toda Administração Pública
Municipal, com restrição de 30% de
atendimento ao público, bem como o
retorno à contagem de prazo dos
processos administrativos em curso. O
decreto determina ainda que qualquer
servidor público que apresentar
sintomas gripais passa a ser considerado
um caso suspeito e deverá adotar o
protocolo de atendimento específico da
Organização Mundial de Saúde,
devendo permanecer em isolamento
social por 14 dias. No caso do servidor
público idoso, foi recomendado o
isolamento social independentemente
de serem ou não sintomáticos. Em caso
de descumprimento das medidas
previstas no decreto, as autoridades
competentes deverão apurar as
eventuais práticas de infrações,
podendo ser aplicada multa, além da
cassação de alvará de funcionamento.
Fonte: SF Notícias

Edição 388
01 de Julho de 2020
Jornal Opção do Noroeste 03
03
E
Santo Antônio de Pádua confirma 401 pessoas infectadas pelo Covid-19
A Secretaria Municipal
de Saúde de Santo
Antônio de Pádua, no
Noroeste Fluminense. O
município possui 401
casos confirmados do
novo coronavírus.
Segundo o boletim
divulgado na tarde desta
quarta-feira (01/07) pela
Secretaria Municipal de
Saúde, o município do
Noroeste Fluminense
possui ainda 257 casos
considerados suspeitos.
Três pessoas estão em
isolamento hospitalar.
Segundo o boletim, 260
pessoas já se recuperaram,
ou seja, não apresentam
sinais ou sintomas da
doença e testaram IgG,
indicando que há presença
de anticorpos produzidos
para combater o vírus. Os
casos confirmados estão
distribuídos pelos bairros
Recanto das Garças (5),
Santa Luzia (1), São Pedro
(10), Ibitinema (2), Boa
Nova (4), Mangueirão (1),
Café Garoto (3), SantaAfra
(19), São José (2), Gabri
(10), Monte Líbano (4),
Farol (25), Dezessete (41),
Campo Alegre (4), Cidade
Nova (40), Paraoquena (1),
Santa Cruz (19),
Loteamento Eccard (2),
Glória (15), São Félix (1),
Parque das Águas (6),
Arraialzinho (9), Tavares
(7), Beira Rio (5), São Luiz
(25),Aeroporto (3), Cehab
(12), Baltazar (1), Fonseca
(5), Centro (26), Ferreira
(16), Caixa d’Água (7),
Alphaville (3), Mirante (6),
Alequicis (12), Chácara
(6), Trajano (8), Monte
Alegre (22), Salgueiro (1),
Gerador (5), Campelo (1),
Marangatu (1), Ibitiguaçu
(1), Mangueirão (3) e dois
casos são de fora do
município.
Texto: Afonso Pena

01 de Julho de 2020
04
ATO LEGISLATIVO N º. 002
DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Pedro Vicente Cortes Medeiros, Presidente
em exercício da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua, no uso de suas atribuições legais
edita o Presente
ATO LEGISLATIVO
Art. 1º - Observados os Decretos Legislativos
nºs.002, 003 e 004/2020, fica encerrado o primeiro
período ordinário desta Casa Legislativa, ficando
suspensas as atividades parlamentares durante o
Recesso Parlamentar, previsto no Regimento
Interno, desta Colenda Corte.
Art. 2º. – Este Ato entra em vigor
na presente data.
Art. 3º. - Afixe-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Sano Antônio de
Pádua, 30 de junho de 2020.
PORTARIA Nº.024/2020.
PEDRO VICENTE CORTES MEDEIROS,
Presidente em exercício da Câmara
Municipal de Santo Antônio de Pádua,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, etc...
R E S O L V E:
Art. 1º.- NOMEAR, MARIA DAS
GRAÇAS PICCININI NABAS, para
exercer o cargo em Comissão de
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA da
Câmara Municipal de Santo Antônio de
Pádua-RJ, nos termos da Lei nº.4.023, de 24
de Junho de 2020..
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na
presente data.
Art. 3º - Afixe-se, publique-se e cumpra-se.
Pádua, 25 de junho de 2020.
Presidente em exercício da Câmara
Municipal de Santo Antônio de Pádua,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, etc...
R E S O L V E:
Art. 1º.- NOMEAR, LÚCIO LOVISE
PADILHA, para exercer o cargo em
Comissão de DIRETOR DE FINANÇAS da
Pádua-RJ, nos termos da Lei nº.4.023, de 24
de Junho de 2020.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na
presente data.
Art. 3º. - Afixe-se, publique-se e cumpra-se.
Pádua, 25 de Junho de 2020.
Presidente em exercício da Câmara Municipal de
SantoAntônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, etc...
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, PAOLLA
MARINHO
VIEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de
Assistente
Jurídico da Câmara Municipal de Santo Antônio
de Pádua,
por nomeação através da Portaria nº.026/2019, nos
termos
da Lei nº.3.824, de 09 de agosto de 2017, com as
alterações
da Lei nº3.968, de 14 de agosto de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente
data.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua,
01 de julho de 2020.
Pergunta:
Tenho 68 anos de idade, já contribuí para
o INSS durante 11 anos e 08 meses e não
consigo me aposentar, pois eles alegam que
tenho de recolher o total de 15 anos.
Sou viúva e recebo pensão do meu marido,
mas gasto quase tudo com aluguel e remédios.
O meu caso tem solução?
Resposta:
Infelizmente, não.
Realmente, o INSS está correto, pois, para
requerer aposentadoria por idade, mesmo já
tendo 68 anos de idade, a senhora terá que
completar 15 anos de contribuição.
É uma exigência legal e não existem outras
alternativas.
Gostaria, na oportunidade, de informar
que o INSS, tendo em vista sentença judicial
advinda
de ação civil pública, está computando,
no cálculo do tempo de contribuição ou de
carência,
o período em que o segurado permaneceu
sob auxílio doença, o que, sem sombra de
dúvidas, está beneficiando muitos contribuintes.
COLABORAÇÃO:
Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias,
Cássio e Dayana
Rua Conselheiro Paulino, 95, Centro
Santo Antônio de Pádua
Tel. 3.8510.195
Ciclone bomba: como choque de massas formou
f e n ô m e n o q u e d e v a s t a S u l d o p a í s
Nos últimos dois dias, moradores da região
Sul do Brasil, principalmente de Santa Catarina
e Rio Grande do Sul, contabilizam prejuízos após
a passagem de um ciclone extratropical pela
região, o “ciclone bomba”, como foi batizado.
Apreensiva, a população ainda se preocupa com
os efeitos que o fenômeno, que já chegou ao
oceano, ainda pode causar nos próximos dias.
A previsão é de que ele ainda provoque
ventos fortes desde o sul do Rio Grande do Sul
até o Rio de Janeiro, além de queda na
temperatura até o fim de semana.
Meteorologistas ouvidos pela BBC News
Brasil disseram que é comum que ciclones como
esse atinjam o Brasil, principalmente durante a
primavera e o outono. Mas por que este foi tão
forte e causou tantos estragos?
O meteorologista, Francisco de Assis, do
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet),
afirmou que a força do fenômeno foi determinada
pelo grande contraste entre as temperaturas que
formaram o ciclone.
“Ele se formou a partir de uma massa de
ar quente que estava perto do Mato Grosso do
Sul e Paraguai com outra de ar frio vinda do norte
da Argentina, na região que chamamos de
ciclogenética. Foi registrada uma queda de
pressão muito forte do ar quente e isso deu mais
força para a atuação da alta pressão da massa de
ar frio”, afirmou Assis.
Ele disse, porém, que os efeitos do
fenômeno serão mais leves nos próximos dias,
mas ainda causarão instabilidade climática. As
áreas litorâneas, principalmente em Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, ainda terão ventos
fortes e mar agitado.
“As temperaturas vão cair bastante. Há a
possibilidade de neve nas serras gaúchas. Isso
ocorre porque a instabilidade na atmosfera causa
a formação de nuvens e chuva intensa no início
do ciclo. Quando ele se estabiliza a temperatura
cai bastante e a chuva diminui”, afirmou o
especialista no Inmet.
Os meteorologistas disseram que é comum
que tornados menores se formem durante a
passagem de ciclones como esse.
Furacão Catarina
O meteorologista explica que o furacão
Catarina, que atingiu mais de 30 mil casas, matou
11 pessoas e feriu outras centenas no Sul em
2004, também era um ciclone extratropical.
Ele conta que, na época, o sistema passou
pelo Rio Grande do Sul, Uruguai e chegou ao
oceano Atlântico, assim como o “ciclone
bomba”.Adiferença é que o Catarina encontrou
mais ar quente no mar, onde ganhou energia e
voltou para o continente.
“Isso causou ventos muito fortes na costa
de Santa Catarina. Mas depois que ele volta para
o continente, perde a energia da água do mar
que o alimentava e morre. Mas se houver
correntes sempre o alimentando, ele pode ir até
a África”, afirmou.
Ele disse que esse fenômeno não causa
turbulências em aviões, por exemplo, pois só
chega a 5 mil metros de altitude. Um avião
costuma trafegar a mais de 10 mil metros durante
as viagens. Já um furacão pode atingir alturas
de até 15 mil metros — ou 15 km.
Ar quente e frio
Os especialistas ouvidos pela BBC
disseram que a formação desses ciclones
intertropicais ocorre por conta do encontro de
duas massas: uma de ar quente e outra de ar frio.
A força desse sistema depende basicamente do
contraste entre elas.
“Esse (ciclone bomba) teve uma queda de
pressão mais intensa e, além da diferença de
temperatura, o gradiente de pressão era muito
alto. Existe um ar frio vindo por cima, mais
pesado e seco, contra um ar quente de baixo,
leve e úmido. O frio cai enquanto o quente quer
subir, o que força um movimento no sentido
horário que vai aumentando de intensidade
conforme as massas se juntam”, afirmou o
especialista do Inmet.
Ele disse ser provável que um fenômeno
como esse se repita ainda neste mês. Mas isso
não significa que terá a mesma intensidade. Ele
contou que, em junho, já havia ocorrido um, e
em maio, outro mais forte. A diferença é que
não havia um contraste de temperatura e pressão
tão grande — e por isso não causaram tantos
estragos.
“Normalmente eles (ciclones) causam
ventos entre 60 e 70 km/h. Dessa vez foi quase
o dobro. É possível inclusive que tenha formado
tornados (mais de 120 km/h) entre o Paraná e
São Paulo. Não sabemos por que eles ocorrem
dentro das tempestades e fica difícil visualizar”,
afirmou Francisco de Assis.
O meteorologista do Centro de
Gerenciamento de Emergências da Prefeitura de
São Paulo (CGE) Michael Pantera disse que os
ventos frios em altitude, chamados de correntes
de jato, também foram um fator determinante
na potência do ciclone.
“É um vento localizado quase perto da
estratosfera.Abaixa pressão em superfície puxa
o ar do lado e sobe no meio porque é leve. Se eu
tenho uma força tirando o ar de cima, como uma
seringa, isso intensifica a subida do vento e a
força do ciclone”, afirmou Pantera.
Ele disse que esse fenômeno costuma
ocorrer na região Sul do país, em latitudes
menores que 20º. São Paulo está a 23º, por
exemplo. Mas disse que, ainda assim, o Estado
é suscetível a esse tipo de sistema.
Ele lembra que, em junho de 2015, diversas
cidades do interior paulista, como Jarinu, São
Roque e Campinas, registraram tornados.
“Isso não ocorre nas outras regiões do país
porque na linha do Equador é mais quente e não
tem tanto esse choque de uma massa muito fria
com outra muito quente”, disse Pantera.
O meteorologista do Centro de
Gerenciamento do CGE Michael Pantera disse
que a passagem do ciclone provocou uma frente
fria em São Paulo que deve derrubar as
temperaturas pelo menos até o fim de semana.
“Ele causou uma forte chuva em São Paulo
e a tendência é esfriar. A previsão é de que São
Paulo registre uma mínima de 8ºC. Mesmo com
sol ao longo do dia, a temperatura não passa de
18º C na quinta e sexta-feira”, afirmou Pantera.
Fonte: G1
Presidente em exercício da Câmara Municipal
de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
etc...
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº.027/
2019, que designou a Advogada PAOLLA
MARINHO VIEIRA, para dar apoio Jurídico
aos processos do Setor de Licitação desta Casa
Legislativa, em atendimento a Deliberação
nº.195/95, art. 3º, inciso III, alínea “a”, do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
– TCE/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente
data.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua,
01 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o expediente do Setor de Licitação
da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua
informando da necessidade de uma Assistência
Jurídica, com conhecimentos contábeis, para atender
a Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro, de nº 191/95, art. 3º, inciso III, alínea “a”.
PEDRO VICENTE CORTES MEDEIROS, Presidente
em exercício da Câmara Municipal de Santo Antônio
de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, etc...
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a advogada ANA BEATRIZ SILVA
GONÇALVES DE LACERDA BRAGA, Assistente
Jurídico da Câmara Municipal de Santo Antônio de
Pádua, para dar apoio Jurídico aos processos do Setor
de Licitação desta Casa Legislativa, atendendo à
Deliberação nº 195/95, art. 3º, inciso III, alínea “a”,
do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
Art. 2º - Esta Portaria é editada com fundamento no
art. 88, II, “a”, da Lei Orgânica do Município.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 01
de julho de 2020.

Edição 388
01 de Julho de 2020
Jornal Opção do Noroeste
Governo Federal prorroga Auxílio Emergencial devido a
pandemia de R$ 600 por mais dois meses total de 5 parcelas
Foi anunciada
nesta terça-feira (30/
06), em uma
cerimônia no Palácio
do Planalto, com a
participação do
presidente Jair
Bolsonaro, os
presidentes da
Câmara dos
Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e do
Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-
AP), ministros,
parlamentares e
convidados, a
prorrogação do
Auxílio Emergencial.
Inicialmente, o
benefício foi criado
para ter três parcelas,
mas foi prorrogado
por mais dois meses.
Mais de 60 milhões de
t r a b a l h a d o r e s
i n f o r m a i s ,
microempreendedores
i n d i v i d u a i s ,
autônomos e
desempregados, além
dos beneficiários do
Bolsa Família, tiveram
direito ao auxílio.
Até a última
semana, o Governo
Federal avaliava
estender o auxílio por
mais três meses, mas
reduzindo o valor de
cada parcela de forma
decrescente, para R$
500, R$ 400 e R$ 300,
respectivamente.ALei
13.982/2020, que
instituiu o Auxílio
Emergencial, foi
aprovada pelo
Congresso Nacional
em abril e previa a
possibilidade de que
um decreto
p r e s i d e n c i a l
prorrogasse os
pagamentos, desde que
mantidos os valores
estabelecidos. No
último sábado (27) a
Caixa começou a
creditar a 3ª parcela do
benefício, além de
lotes da 2ª e 1ª parcela,
para nascidos em
janeiro e fevereiro.
Nesta terça (30) o
valor está sendo
creditado para
nascidos em março e
abril.
Fonte: SF Notícias
05

01 de Julho de 2020
Câmara dos Deputados aprova mudança das eleições
municipais para os dias 15 e 29 de novembro
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta
quarta-feira o adiamento das
eleições municipais no Brasil
em seis semanas. O primeiro
turno ocorrerá em 15 de
novembro e o segundo, em 29
de novembro.Antes, as eleições
ocorreriam nos dias 4 e 25 de
outubro. A mudança nas datas
é decorrente da pandemia da
covid-19 e tinha o apoio
da cúpula do Tribunal Superior
Eleitoral. A emenda
constitucional já havia
sido aprovada pelo Senado em
23 de junho. Entre os
deputados, o resultado foi 402
votos a favor da mudança e 90
contra. Como se tratava de uma
proposta de emenda
constitucional, eram necessários
308 votos entre os 513
deputados para o projeto ser
aprovado.Em princípio, havia
uma resistência do centrão em
concordar com a alteração. As
lideranças das legendas de
centro direita entendiam que,
por elas controlarem boa parte
das prefeituras do país, o
adiamento da data do pleito
poderia comprometer as
campanhas de reeleição. A
mudança no cenário ocorreu
após o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ),
intermediar um acordo com a
cúpula do MDB, PL,
Republicanos, Progressistas e
PSD para prorrogar até o fim do
ano os efeitos da Medida
Provisória 938, que trata dos
repasses do Governo federal aos
Fundos de Participação de
Estados (FPE) e Municípios
(FPM) durante a pandemia. A
MP prevê que o Governo não
mude os valores enviados a
Estados e municípios, mesmo
com queda na arrecadação de
impostos.
A regra valeria apenas até
junho, mas o acordo costurado
a estendeu para dezembro. A
conta do Legislativo é que não
haverá novos gastos, já que a
União ainda não repassou todos
os 16 bilhões de reais previstos
para o período. Ainda haveria 5
bilhões de reais para distribuir
até o fim do ano, o que seria uma
injeção direta de recursos nos
caixas dos atuais prefeitos.
Além disso, Maia e o
presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP),
concordaram em colocar em
votação um projeto de lei que
retoma a propaganda partidária
gratuita, que fora extinta no ano
passado.
Um líder do centrão
consultado pela reportagem
ressaltou que também pesou na
mudança de opinião a pressão
que membros do TSE e
senadores fizeram pela
aprovação das novas datas das
eleições. Segundo esse
parlamentar, “pegaria mal”
apoiar a manutenção do pleito
em um período em que a
pandemia ainda pode estar em
alta no país.
Nas últimas semanas, oTSE
fez uma série de reuniões e
participou de audiências
públicas no Senado para debater
o tema.Aalteração em algumas
semanas era quase consensual
entre os especialistas ouvidos,
que entendem que o adiamento
pode contribuir para uma menor
disseminação do contágio pelo
vírus.
Fonte: EL País
06

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