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Diário Oficial do Dia - 06/11/2013

O documento relata a chegada de novos médicos estrangeiros a Guarujá pelo programa Mais Médicos do governo federal. Dois médicos (um venezuelano e uma paraguaia) começaram a atender na UBS da Vila Baiana e seis médicas cubanas chegaram ao município, totalizando 11 médicos estrangeiros atuando na rede pública de saúde local.

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Diário Oficial Quarta-feira, 6 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2880 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende Médicos estrangeiros começam a atender nas unidades de saúde Os profissionais estrangeiros que chegaram à Cidade na primeira fase do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, já iniciaram o atendimento nas unidades de saúde. Os primeiros contemplados com o reforço foram os pacientes da Unidade Básica de Saúde da Vila Baiana, que recebeu um venezuelano e uma paraguaia. Na semana passada, mais seis médicas chegaram ao Município, todas cubanas. As profissionais estão no período de adaptação. Com isso, Guarujá passa a contar com 11 estrangeiros atuando na rede de atenção básica. PáginaS 3 e 4 Após período de adaptação, profissionais começaram a trabalhar na UBS da Vila Baiana 1º de maio curso gratuito artes marciais Município promove última fase da Olimpíada de Língua Portuguesa Capacitação para ambulantes prossegue até amanhã Guarujaenses conquistam 3º lugar no Pan-Americano Página 7 Página 16 Página 9
2 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 3 mais médicos Pedro Rezende Após período de adaptação, o venezuelano Andres Larrovere e a paraguaia Jazmin Venialgo começaram a trabalhar na segunda-feira, 4 Estrangeiros iniciam atendimento à população A UBS da Vila Baiana foi a primeira a receber o reforço dos profissionais Mais médicos S egunda-feira de manhã, como de costume, os pacientes aguardavam atendimento de ginecologista, pediatra, dentista e clínico geral, na Unidade Básica de Saúde da Vila Baiana. A surpresa ficou por conta do número de médicos para a especialidade clínico geral. A unidade, que contava apenas com um profissional, ganhou reforço de um venezuelano e uma paraguaia: Andres Larrovere e Jazmin Venialgo, os profissionais estrangeiros integrantes do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que já começaram a atender a população. De acordo com Sônia Maria Azevedo Marques, responsável pela unidade, a diferença na agilidade de agendar consultas será perceptível. Isso porque os profissionais atenderão demanda livre (sem agendamento) e consulta agendada, o que reduzirá o tempo de espera para uma consulta. “Como a unidade contava com um clínico geral, o agendamento para consultas tinha um prazo maior. Com a chegada do profis- sionais, haverá uma significativa redução de espera”, explicou Sônia, ressaltando que o fato refletirá também na redução de pacientes que procuram as unidades de urgência e emergência. Andres estava empolgado e concentrado no trabalho. “Há grande número de consultas, precisamos nos esforçar para fazer o melhor por quem busca pelo atendimento”, declarou entre uma consulta e outra. A dona de casa Creuza Gomes da Silva atendida pelo médico aprovou a consulta. Para ela, a língua estrangeira não foi uma barreira. “Recebi muita atenção e fui encaminhada para fazer um check up”. “Que alegria termos mais dois médicos aqui na unidade. Essa foi minha terceira tentativa de encaixe para uma consulta, mas ao chegar aqui a surpresa”, disse José Hernandes Silva, que também aprovou o atendimento. Os demais médicos da primeira fase, Ruli Garcia Jaldin, Maria Gladys e Lucia Godoy, atuarão na Unidade Básica de Morrinhos. Os médicos, que começaram a atuar na segunda-feira, 4, chegaram à Cidade no dia 23 de setembro. Durante esse período, passaram por capacitação, conheceram os protocolos de atendimento da Secretaria de Saúde de Guarujá e acompanharam o fluxo de atendimento nas unidades. De acordo com o programa do Governo Federal, os médicos devem atuar na Atenção Básica e Saúde da Família. Guarujá, que solicitou 17 médicos ao Ministério da Saúde, foi contemplada com cinco na primeira fase e seis na segunda chamada, totalizando 11 profissionais estrangeiros. (ver página 4)
4 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 cubanas Município recebe mais seis médicas Pedro Rezende As profissionais somam aos cinco estrangeiros que já atuam nas unidades de saúde; agora, a Cidade conta com 11 médicos contratados pelo programa do Governo Federal ‘madres’ da medicina familiar por isso temos resultados e referência mundial. Estamos aqui para promover saúde”, disse a médica Marilenis de La Caridade Figallier Murillo. O secretário de Saúde deu as boas-vindas e explicou a expectativa da população de Guarujá sobre a presença dos médicos estrangeiros, assim como o perfil do morador de cidade e da população flutuante na temporada. om a expertise de quem “Guarujá, assim como a América já atuou em diversos do Sul, tem a medicina com foco países da América e de curativista. Queremos mudar outros que passaram esse modelo de assistência e fopor calamidades, car cada vez mais seis médicas cubana atenção básica, Estrangeiras nas que integram porque entendemos o Programa Mais que tratar o paciente se Médicos, do Gona urgência e emerapresentaram gência não resolve verno Federal, se apresentaram na as causas dos prono dia 1º manhã da última blemas. A chegada sexta-feira, 1º, na de vocês faz parte Secretaria de Saúde de Guarujá. dessa mudança”. As profissionais vão atuar nas A médica Maitha Leonor unidades de Atenção Básica e aproveitou para obter mais inSaúde da Família junto aos cinco formações sobre as questões relaprimeiro médicos que chegaram cionadas à Saúde, como doenças à Cidade em setembro. com mais incidência e casos de “Estamos trazendo para o epidemias. O secretário-adjunto País nossa experiência, somos de Saúde falou sobre o sistema e C assistência da rede, explicou que obesidade, hipertensão, diabetes e crônicas são as mais freqüentes na população guarujaense. “Hoje, não há problemas com doenças imunizáveis, nossa cobertura vacinal é boa. Houve redução na desnutrição. Aliás, a obesidade é o maior problema nutricional. Precisamos ainda focar na cobertura e qualidade do pré-natal, assim como planejamento familiar. Será preciso o aporte de conhecimento e troca de experiências de vocês. Em As profissionais atuarão nas unidades de atenção básica e saúde da família, assim como os cinco primeiros médicos que chegaram à Cidade em setembro relação à epidemia, a Dengue ainda é uma batalha, desenvolvemos ações preventivas ao longo do ano”, resumiu o secretario adjunto. Segundo a diretora de Atenção Básica, nessa primeira semana, os médicos ficarão na Secretaria conhecendo os protocolos em atendimento e toda a logística. Posteriormente, eles atuarão como ouvintes e acompanhados dos médicos e da coordenação da Secretaria de Saúde. Para ela, a chegada dos 11 profissionais é um importante reforço na assistência à saúde. “A iniciativa supre a nossa dificuldade para contratar médicos generalistas. Eles vêm para ajudar na atenção básica, trazendo um retorno positivo para a população”.
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 5 educação Guarujá participa de encontro internacional de tecnologia O evento BETT Latin America Cúpula de Liderança destacou a importância da inserção de novas tecnologias nas escolas N os dias 31 de outubro e 1º de novembro, Guarujá marcou presença no World Trade Center, em São Paulo, para conferir a BETT Latin America Cúpula de Liderança – encontro global da comunidade de tecnologia da comunicação em educação. A secretaria Municipal de Educação e presidente da União Nacional de Dirigentes firmar em benefício dos alunos e professores”, frisou. O secretário de Educação do Estado de São Paulo, Herman Jacobus Voorwald, participou da cerimônia de abertura e mostrou como está sendo feita a reforma na rede estadual de ensino. Herman destacou também a relevância da participação da comunidade na formação de novos cidadãos. "A sociedade tem que participar de forma coletiva na construção da educação pública", disse. Também esteve presente na BETT o diretor global de vendas e marketing do setor de educação da Intel, Brian Gonzales, que falou sobre a importância da inserção da tecnologia nas escolas e afirmou que o momento é ideal para implementar novos projetos. "Estamos em uma época interessante para as questões digitais. É preciso transformar o conhecimento em inovação. A tecnologia deve ampliar o trabalho que já é feito pelos professores em sala de aula", destaca Gonzales. Inovação O tema “Inovação” também foi destaque entre os palestrantes e profissionais da educação presentes. Muitos deles destacaram a importância da implementação de soluções eficazes que unam a tecnologia com o aprendizado e não se limitem apenas a apresentar novos aparelhos eletrônicos à comunidade escolar. "Muitas vezes limitamos a inovação e o aprendizado, pois não temos soluções eficazes na área de tecnologia voltada aos alunos. Se o estudante tem uma dúvida ele quer a resposta na mesma hora e é preciso conectar o professor para que as respostas cheguem mais rapidamente aos jovens", destacou Ricardo Santos, responsável pelo desenvolvimento do mercado da educação da Cisco no Brasil. Novos produtos O evento contou também com uma área de exposição onde os convidados puderam conhecer novas tecnologias para a educação, além de presenciar uma simulação de aula com material digital em lousa interativa. Reprodução Encontro aconteceu nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em São Paulo Municipais do Estado de São Paulo (Undime-SP) acompanhou a discussão de projetos na área de tecnologia para a educação e a apresentação de exemplos e cases de sucesso ao redor do mundo. A secretária destacou a importância de participar de eventos como a BETT, que levam contribuições aos profissionais da Educação, sempre tendo como objetivo a melhoria permanente dos processos educacionais para o sucesso do aluno na escola. “São eventos que apresentam uma oportunidade única para o crescimento dos profissionais da educação, visto as inovações que são compartilhadas e as possibilidades de parcerias que os líderes educacionais podem
6 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 Roberto Sander Jr. túnel Moradores da Prainha discutem ligação entre Guarujá e Santos Debate foi organizado pela associação de moradores do bairro com apoio da Prefeitura N ligando as duas cidades, mas ressalta que eles não podem sair prejudicados com as desapropriações. “Queremos que tudo aconteça na legalidade, pois precisa indenizar a quem deve e desapropriar na legalidade quem tem seu título regularizado”, esclarece. A diarista Maria de Fátima da Silva, moradora do bairro há 34 anos, disse que a reunião serviu para o esclarecimento de algumas dúvidas. “Antes eu não entendia muito bem o que estava acontecendo. Agora, ficou um pouco mais claro”, ressaltou. Encontro serviu para a população esclarecer dúvidas e definir diretrizes para a audiência pública que será realizada no próximo dia 13 Reprodução o último sábado, 2, cerca de 200 moradores do bairro Prainha se reuniram para discutir os rumos da comunidade com as possíveis obras do túnel que ligará as cidades de Guarujá e Santos. O encontro, que foi uma iniciativa da Associação de Moradores da Prainha, contou com o apoio da Prefeitura de Guarujá e a presença da deputada estadual, Telma de Souza. A reunião serviu para a comunidade definir as diretrizes a serem debatidas na audiência pública que acontecerá no dia 13 de novembro, com representantes do Dersa (concessionária do Governo do Estado responsável pela obra) Codesp, Prefeitura e demais órgãos envolvidos. O presidente da Associação de Moradores da Prainha, Carlos Alberto de Souza, disse que a população do local é a favor do túnel vagas do PAT Balconista de lanchonete 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Instrutor de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Garçom 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Vigilante 40 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas Vigilante condutor 8 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas e CNH categoria A ou A/B Técnico em manutenção em equipamentos de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Vigilante operador de monitoramento 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas e curso de monitoramento PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 7 canteiro da literatura Escola Valéria Cristina apresenta trabalhos dos alunos N a semana passada, a Escola Municipal Professora Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva (Rua Poeta Gregório de Matos, 25 – Morrinhos) expôs à comunidade o trabalho de 740 alunos na exposição do Projeto Canteiro da Literatura. A unidade apresentou os trabalhos de escrita e leitura realizados ao longo do ano pelos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O projeto é realizado na escola há três anos, abordando a literatura brasileira durante o ano todo, com o objetivo de estimular o hábito e o gosto pela leitura e escrita. Cada classe atua com um grande escritor nacional. São 13 autores renomados, como Monteiro Lobato, Ziraldo e Maurício de Souza. Os alunos leem, reescrevem, criam textos e produzem trabalhos artísticos. Neste ano, o projeto Canteiro da Literatura foi implantado no contraturno escolar para os alunos dos 5º anos. Desenhos, poemas, pinturas, recortes, recados, mosaicos e muitos textos coloriram a escola e encantaram os visitantes. Segundo o diretor, Nelson Harder, o maior resultado se vê no aprendizado. “A leitura é a principal causa do desenvolvimento. E nessa escola, há classes de 1º ano em que todos os alunos estão alfabetizados. As notas aumentaram muito de 2011 pra cá”, afirmou o diretor. Segundo a orientadora pedagógica Jacira Campos, o projeto surgiu de um bate-papo entre professores em que foram discutidas as formas de trabalhar a leitura e a escrita de um modo prazeroso para as crianças. “Quando a ideia do canteiro surgiu, todos abraçaram imediatamente. Graças aos professores, à equipe técnica e à Seduc o projeto tem sucesso, os alunos leem na escola e levam livros pra casa”, contou. Para o secretário-adjunto de Educação, incentivar a leitura na infância é importante para o desenvolvimento da criatividade. “A criança que lê tem liberdade para sonhar, e isso tem que ser garantido. Além disso, a leitura forma cidadãos que definirão o destino da nação. Parabenizo ao diretor, à orientadora e aos professores”, declarou. Fotos Raimundo Nogueira Projeto de incentivo à leitura é desenvolvido na unidade há 3 anos Durante o ano letivo, estudantes têm contato com livros de autores brasileiros renomados, cujas obras inspiraram os trabalhos melhores textos Final da Olimpíada de Língua Portuguesa acontece nesta quarta Nesta quarta-feira, 6, a Escola Municipal 1° de Maio, localizada na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança, sediará a segunda e última fase da IV Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Edu- cação. A prova, que acontece das 8 às 10 horas, avaliará as três melhores redações dos 6º, 7º, 8º e 9º anos. Participam da Olimpíada, 14 escolas municipais de Ensino Fundamental II da Cidade em quatro categorias. Os alunos do 6º ano devem escrever um poema; do 7º ano, um relato pessoal; do 8º, uma crônica, e do 9º ano, um artigo de opinião. Os donos das três melhores redações em cada categoria ganharão medalhas. A premiação acontece no dia 28 de novembro, às 13 horas, na Escola Municipal 1º de Maio. Todos os estudantes treinaram textos em suas categorias na primeira fase da olimpíada durante a disputa interna para a seleção das melhores redações nas unidades participantes. A coordenadora de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação de Guarujá, Zélia Luzia Muniz, conta que o tema da redação será uma surpresa, mas os alunos já dominam. “Os temas são propostos de acordo com a vivência deles na escola”, explicou. A secretária de Educação ressaltou a importância de promover a Olimpíada na Cidade. “O evento estimula, além da leitura, a produção da escrita”.
8 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 dança ao ar livre D Fotos Roberto Sander Jr. Projeto da Prefeitura oferece aulas de dança de salão gratuita à população nas noites de sábado; atividade é realizada com música ao vivo Lanches, que fica ao lado do palco do Dançando na Praça. “As noites sempre ficam mais agitadas por aqui e o movimento aumenta. É bom, pois eu ainda fico ouvindo uma samba, que eu gosto muito”, apontou. Pela primeira vez acompanhando o show, a diarista Dagma Conceição disse que estava ali apenas para ouvir uma boa música. “Não tenho coragem de dançar, mas acho bonito ver o pessoal que sabe”. Acompanhada do neto Vinicius, de 5 anos, a moradora do Pae Cará gostou do que viu e pretende voltar outras vezes. “Vale a pena sair de casa para ficar aqui”, finalizou Dagma. A comerciante Gicélia comemorou o aumento do movimento com retorno do projeto Dançando na Praça volta a agitar a 14 Bis epois de quatro meses sem atividades, o Dançando na Praça, projeto da Secretaria de Cultura, voltou a agitar as noites de sábado na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. O projeto, que oferece aulas de dança de salão gratuitas à população, teve a apresentação ao vivo do grupo “Samba ao Quadrado”, com o repertório de samba e choro. A volta do projeto foi comemorada pela população, que frequenta o principal ponto de Vicente de Carvalho para curtir as noites de sábado. Uma dessas moradoras é a comerciante Gicélia Souza, dona da Baixinha Dagma: “Não tenho coragem de dançar, mas acho bonito ver o pessoal que sabe” dia das crianças Atividade do Creas encerra comemorações do mês Crianças e famílias atendidas na unidade celebraram o Dia das Crianças na última semana do mês, no Fundo Social Para Ana Paula Gomes de Morais, além de unir a família, a troca de experiência com outras mães é o que a motivou a comparecer a festa. “Gosto de conversar com outras mães que passam pelas mesmas situações. É o único momento que posso conhecer e falar com elas”, explicou. Segundo a coordenadora do Creas, Elaine Bressan Lancelotti, a festa tem como objetivo, além de celebrar o dia das crianças, promover a união entre as famílias atendidas e o vínculo com a unidade. “Muitas vezes chamamos as famílias para cobrar melhorias em problemas como violência. Hoje é o dia de oferecer a elas um espaço lúdico para mudar a rotina”, destacou Elaine. Raimundo Nogueira A festa do Dia das Crianças do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizada na última quarta-feira, 30, no Fundo Social de Solidariedade, foi uma prova de que nunca é tarde para comemorar a data. Na última semana do mês da criança, ainda tinha festa com brinquedos, pipoca, cachorroquente, algodão doce, refrigerante e muitas famílias animadas para comemorar em Guarujá. Um exemplo disso é Fabiana Ferreira de Souza, que foi com o filho, a sobrinha, a mãe e a tia para a festa. “Minha mãe é atendida no Creas, e falou sobre a festa. É o primeiro ano que venho e já percebi que vale a pena participar”, disse Fabiana. Ao lado do filho, Fabiana que participou pela primeira vez de uma atividade do Creas, aprovou a iniciativa
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 9 destaque Irmãos Mello faturam bronze no Pan-Americano de Artes Marciais Divulgação Com o desempenho, Ramon e Pablo se classificaram para o Mundial de 2014 O s irmãos Ramon e Pablo Mello conquistaram medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Artes Marciais 2013, realizado de 1 a 3 de novembro, em Brasília, em suas respectivas categorias (12 a 14 anos – faixa verde a preta – kata e 15 a 17 anos – faixa preta acima – combate), ambos na modalidade caratê. Com os resultados, os guarujaenses se classificaram para o Mundial de Artes Marciais que será realizado em Buenos Aires, na Argentina, no próximo ano. O Pan-Americano, realizado pela International Martial Arts Tour (IMAT), maior Federação Mundial de Artes Marciais, contou com competições de caratê, kung fu, taekwondo, kickboxing, tai chi, hamdo, amis kali e tong-il moo-do. Delegações de sete países e seleções de dez estados brasileiros participaram da competição. Os irmãos Mello, representaram Guarujá integrando a seleção de artes marciais de São Paulo, da Associação Paulista de Karatê (APK). Para a técnica e mãe dos caratecas, Wilma Alfred, o terceiro lugar foi uma grande conquista dos dois jovens. “Eles competiram com garotos de diversos lugares do país e do mundo numa competição disputadíssima que reuniu diversos tipos de luta”, disse. Wilma ressaltou o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. “Levar dois jovens para disputa tão importantes com cerca de 600 atletas é uma prova de confiança no trabalho que estamos realizando”, finalizou. Ramon e Pablo garantiram a terceira colocação em suas respectivas categorias; disputa foi realizada em Brasília, no último fim de semana
10 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.059. (Projeto de Lei nº 121/2013) (Vereador Nelson Alves Filho) “Autoriza a Prefeitura de Guarujá a implantar a Ouvidoria Itinerante no âmbito do Município de Guarujá que especifica e dá outras providências”. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica a Prefeitura de Guarujá autorizada a criar a Ouvidoria Itinerante Municipal. Art. 2.º Cabe a Ouvidoria Itinerante Municipal: I – Garantir o livre acesso do cidadão à Ouvidoria por todos os meios disponíveis, divulgando a ouvidoria junto aos meios de comunicação, nos próprios públicos municipais e nos Centros de Cidadania; II – Atender o usuário com paciência, imparcialidade, sem discriminação ou pré-julgamento, respeitando sempre a diversidade de opiniões; III – Exigir reciprocidade do usuário; IV – Responder aos questionamentos sempre com clareza e objetividade, no menor prazo possível; V – Encaminhar as manifestações aos órgãos competentes com agilidade, indicando, sempre que possível o prazo para resposta sem juízo do bom andamento dos serviços públicos; VI – Garantir o sigilo das informações da ouvidoria bem como da identidade do manifestante, desobrigando-se a atender denúncias anônimas; VII – Acompanhar e orientar a correção de procedimentos ou atos para que não sejam contrários aos direitos do cidadão, aos objetivos do Governo ou às normas constantes da legislação vigente; VIII – Estimular através de programas específicos a apresentação de sugestões para melhoria do atendimento tanto por parte do cidadão como também do servidor; IX – Participar e colaborar no estudo de propostas que visem à melhoria na qualidade da prestação de serviços, desburocratização e descentralização dos serviços públicos; X – Prevenir e amenizar eventuais conflitos e desentendimentos do serviço público; XI – Propor, coordenar e implementar a Política de Ouvidoria, buscando integrar e estimular a participação dos cidadãos bem como de entidades representativas da sociedade no processo de avaliação e planejamento da administração pública municipal; XII – Zelar pela legalidade, integridade, moralidade, impessoalidade e transparência da Administração Pública Municipal; Art. 3.º A Ouvidoria Itinerante funcionará, preferencialmente, uma vez por semana. Art. 4.º A Ouvidoria Itinerante Municipal funcionará em local, data e horário pré-selecionados por funcionários da Ouvidoria Geral do Município. Art. 5.º Poderá ser publicado no Diário Oficial do Município, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência, o local, data e horário em que a Ouvidoria Itinerante estará em funcionamento. Art. 6.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 33296/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.631 “Altera dispositivos do Decreto n.º 10.529, de 20 de agosto de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e, Considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão Especial do REFIS, para dar continuidade aos trabalhos executados; DECRETA: Art. 1.º A alínea “c”, do inciso IV, do artigo 1.º, do Decreto n.º 10.529, de 20 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) IV – (...) c) Michael de Jesus – Pront. n.º 20.406;” (NR) Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2013. PREFEITA “AGM”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 04.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.632. “Dispõe sobre a regulamentação do processo de atribuição de aulas e classes aos professores da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDBEN; Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; Considerando as disposições que regem os contratos de trabalho; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 32557/3418/2013; DECRETA: CAPÍTULO I DA CONVOCAÇÃO Art. 1.º Compete ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, observadas as normas legais e cronograma expedido pela Secretaria Municipal de Educação, constante neste Decreto, convocar os professores em exercício na Unidade Escolar, bem como os afastados a qualquer título, a fim de proceder a entrega de documentos necessários para fins de cálculo de pontuação para classificação, inscrição e posterior atribuição. §1.º Os Professores de Educação Básica I, deverão entregar os documentos na sua sede de exercício. §2.º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos deverão entregar os documentos, para classificação geral, na Unidade de Ensino que estiver em exercício na data da convocação. §3.º Os Professores II e os Professores de Educação Básica III poderão proceder a entrega de documentos em até 03 (três) Unidades Escolares, onde tenham pontuado. §4.º Os Professores de Educação Profissional deverão entregar os documentos na Escola Municipal “1.º de Maio”. §5.º Os Professores de Educação Especial deverão entregar os documentos para fins de pontuação na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial. Art. 2.º Os Professores de Educação Básica I serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, mul- tiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas; II – Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicados por 0,1 (um décimo), descontando-se as faltas injustificadas; III – Certificado de aprovação em concurso público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o emprego, até o limite de um, serão atribuídos dois pontos 2,00 (dois) pontos; V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VI – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; VII – Diploma de doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos; VIII – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação; IX – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011 até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora. Art. 3.º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas; II – Dias trabalhados na regência de classes, na rede de ensino municipal de Guarujá, até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia de serviço, descontando-se as faltas injustificadas; III – Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um, serão atribuídos 2,00 (dois) pontos; V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VI – Diploma de mestre na área de Educação até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; VII – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos; VIII – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação; IX – Cursos de capacitação, na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011, até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora. Art. 4.º Os Professores II, os Professores de Educação Básica III, os Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia, descontando-se as faltas injustificadas; II – Tempo líquido no magistério na Unidade Escolar, no campo de atuação, na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,1 (um décimo) por dia, descontando-se as faltas injustificadas; III – Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá, no campo de atuação de Professor II e Professor de Educação Bá-
Diário Oficial GUARUJÁ sica III, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,05 (cinco centésimos), por dia, descontando-se as faltas injustificadas; IV – Certificado de aprovação em Concurso Público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; V – Licenciatura curta, 25,0 (vinte e cinco) pontos; VI – Licenciatura plena, 50,0 (cinquenta) pontos; VII – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VIII – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IX – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,0 (dez) pontos; X – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011 até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo), por hora; XI – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação. Art. 5.º A pontuação relativa a cursos de capacitação será validada apenas na hipótese da apresentação de certificados referentes a cursos realizados, comprovadamente, fora do horário regular de trabalho ou durante ausência com previsão legal. Art. 6.º No ato da convocação o Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão optar pela jornada semanal de trabalho docente que pretendem ministrar em 2014, na seguinte conformidade: a) Jornada inicial = 16 (dezesseis) horas/aula; b) Jornada básica = 24 (vinte e quatro) horas/aulas; c) Jornada integral = 36 (trinta e seis) horas/aulas; d) Jornada dedicação exclusiva = 40 (quarenta) horas/aulas. §1.º As opções referidas no caput deste artigo serão efetuadas apenas no momento da inscrição, ficando expressamente vedada qualquer alteração durante o processo de atribuição ou no decorrer do ano exceto quando no momento da atribuição de aulas, em primeira instância, a nível de Unidade Escolar, é verificada a inexistência do número de aulas para compor a jornada semanal de opção do professor, este formalizará pedido de adequação a uma jornada semanal com menor número de horas/ aula, conforme artigo 715 da Lei Complementar n.º 135/2012. §2.º Caberá ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, quando em primeira instância o professor não constituir sua jornada de opção, registrar no Anexo de Atribuição de Aulas do professor o número de aulas que deverão ser-lhes atribuídas a nível de SEDUC, seguindo a classificação geral. Art. 7.º O processo de pontuação e classificação para efeitos de atribuição, deverá ser realizado de acordo com o cronograma previsto no Anexo I. Art. 8.º Os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, fazem parte integrante deste Decreto. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 9.º O Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, no dia determinado pela Secretaria Municipal de Educação, para a inscrição dos professores, deverá afixar em local visível o número de classes e aulas por ano (série) e períodos, para o exercício de 2014. Art. 10. Para fins de inscrição, o Professor de Educação Básica I, o Professor de Educação Básica I – Substituto e o Professor de Educação Profissional deverão preencher ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação na Unidade de Ensino onde entregaram seus documentos. Art. 11. O Professor de Educação Especial deverá preencher a ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial. Art. 12. O Professor II e o Professor de Educação Básica III que no ato da convocação entregaram a documentação, em mais de uma Unidade de Ensino, poderão preencher a ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação em até três Unidades de Ensino para participarem da atribuição para o ano letivo de 2014. quarta-feira 6 de novembro de 2013 Art. 13. Os Professores que não comparecerem na(s) Unidade(s) de Ensino para requerer sua inscrição, ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, para este fim, serão inscritos compulsoriamente, sendo que no caso de PII, PEB III, PEE e PEP, com a jornada inicial de 16h/a para o ano letivo de 2014. §1.º O Professor II e o Professor de Educação Básica III, que desistir da inscrição em até 02 (duas) Unidades de Ensino, deverão formalizar o pedido de desistência junto ao(s) Diretor(es) da(s) respectiva(s) Unidade(s). §2.º No ato da inscrição, o Diretor deverá dar ciência ao professor acerca de sua pontuação para classificação na Unidade de Ensino e na Classificação Geral. §3.º Havendo discordância da pontuação, o professor poderá impetrar recurso, conforme cronograma - Anexo I, deste Decreto. CAPÍTULO III DA ATRIBUIÇÃO Art. 14. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, observadas as normas legais, na data determinada pela Secretaria Municipal de Educação, atribuir classes ou aulas aos professores inscritos, obedecendo a classificação na Unidade. Parágrafo único. Aos professores que não comparecerem para atribuição ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, serão atribuídas classes ou aulas, compulsoriamente na seguinte conformidade: I – Professor de Educação Básica I: 20 (vinte) horas semanais: 01 (uma) classe; II – Professor II, Professor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e o Professor de Educação Especial: 16 (dezesseis) horas-aula semanais, na Unidade Escolar onde estiver melhor classificado. Art. 15. Ao Professor II e Professor de Educação Básica III, a atribuição realizar-se-á em primeira instância, na(s) Unidade(s) de Ensino, de sua inscrição, com aulas livres (sem titularidade), seguindo a classificação da Unidade e, de acordo com sua opção de jornada. §1.º Esgotadas as aulas livres (sem titularidade), em nível de Unidade de Ensino, primeira instância, será facultado ao professor assumir aulas em substituição, inerentes ao seu emprego. §2.º Os professores que tiverem aulas atribuídas em substituição arcarão com o ônus de perdê-las em caso de reassunção do professor titular das aulas. Art. 16. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, que na primeira instância da atribuição, forem declarados excedentes por não terem aulas atribuídas e/ou não completaram a jornada de trabalho docente pretendida para o ano letivo de 2014, por inexistência de aulas livres (sem titularidade), ou em substituição, serão atribuídas, pela Secretaria Municipal de Educação, aulas em outras Unidades de Ensino, obedecida uma classificação geral, na fase de SEDUC. Art. 17. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão esgotar o número de aulas pretendidas para o ano letivo de 2014 na(s) disciplina(s) na qual foi considerado estável, concursado, em nível de Unidade de Ensino e/ou Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. A jornada máxima diária do professor, nos termos da legislação vigente, não deverá ultrapassar a 06 (seis) aulas consecutivas e 8 horas diárias de trabalho. Art. 18. Ao Professor de Educação Básica I será atribuída em primeira instância na Unidade de Ensino, 01 (uma) classe livre, respeitando-se a classificação na Unidade. Art. 19. O Professor de Educação Básica I com classe livre em 2013, considerado excedente na escola, para o exercício de 2014, terá classe atribuída na fase de SEDUC, de acordo com o cronograma de atribuição a ser publicado no Diário Oficial do Município. Art. 20. Ao Professor de Educação Básica I – Substituto, a atribuição de classe realizar-se-á seguindo a classificação geral, pela Secretaria Municipal de Educação, em data a ser publicada no Diário Oficial do Município. Art. 21. As aulas atribuídas ao Professor de Educação Especial, destinadas aos alunos com deficiência, constituirão a jornada de opção do professor, dentre as seguintes atividades de: I – Professor Tutor ou Professor Cooperativo; 11 II – Serviço de Apoio a Educação Especial; III – Sala de Recurso Multifuncional; IV – Sala de Alunos com Deficiência. Parágrafo único. A composição da jornada de opção do professor com as atividades relacionadas nos incisos de I a IV, deste artigo, estarão vinculadas à quantidade de aulas necessárias ao desenvolvimento do discente, em consonância ao disposto no inciso II, do artigo 715, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 22. Competirá ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, compatibilizar e harmonizar os horários das classes e turnos de funcionamento, de acordo com o disposto pela Secretaria Municipal de Educação. §1.º No decorrer do ano letivo, as classes e/ou aulas que forem instaladas, em virtude de incorporação ou fusão de unidades escolares ou, ainda, em decorrência de incorporação de classes de outra Unidade Escolar, serão atribuídas, inicialmente, na Unidade Escolar incorporadora, no ano letivo vigente, para compor a jornada inicial ou de opção do professor e/ou carga suplementar de trabalho. §2.º As classes e/ou aulas que forem criadas ou ficarem livres, durante o processo inicial de atribuição, serão oferecidas: I – prioritariamente, aos professores declarados excedentes; II – aos Professores II, Professores de Educação Básica III, Professor de Ensino Profissional e Professor de Educação Especial que não constituíram jornada inicial ou da opção e/ou carga suplementar de trabalho. §3.º Em havendo aulas livres remanescentes, que constituam, no mínimo, jornada inicial, 16 horas-aula, serão apresentadas a professores aprovados em concurso público vigente. Art. 23. Os docentes sujeitos às jornadas de trabalho previstas no artigo 715 da Lei complementar n.º 135/2012, poderão exercer carga suplementar de trabalho, desde que verificada a existência de aulas e/ou classes. §1.º A jornada suplementar será oferecida aos Professores II, Professor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e ao Professor de Educação Especial, em segunda instância, em fase da Secretaria Municipal de Educação, seguindo a Classificação Geral. §2.º Os Professores de Educação Básica I e os Professores de Educação Básica I – Substitutos, poderão exercer carga suplementar de trabalho, na seguinte conformidade: I – quando lhe for atribuída outra classe; II – para atuar em projetos pedagógicos; III – eventualmente, até 15 (quinze) dias, não consecutivos, nas unidades da rede municipal de ensino. §3.º O docente perceberá pela carga suplementar de trabalho o correspondente ao valor de sua hora-aula. Art. 24. Os Professores de Educação Profissional, que ministram aulas onde o conjunto de disciplinas do referido curso, para o qual são habilitados, não totalizar a jornada inicial de 16 (dezesseis) horas-aula, serão oferecidas aulas de outras disciplinas nas quais estejam regulamente habilitados, na Unidade Educacional. Art. 25. Os cursos profissionalizantes da Escola Municipal “1.º de Maio”, contarão com um professor coordenador de estágio para cada habilitação profissional em funcionamento. §1.º O professor designado pela Secretaria de Educação, para exercer a coordenação referida no caput, deste artigo, terá atribuída 15 (quinze) horas-aula para esse fim, como carga suplementar de trabalho. §2.º As aulas de monitoramento nos laboratórios, oficinas e escritório modelo, serão consideradas para efeito de complementação de carga horária. Art. 26. O Professor de Educação Básica I, o Professor de Educação Básica I – Substituto, o Professor de Educação Básica III, o Professor II, o Professor de Educação Profissional e o Professor de Educação Especial, com acúmulo de emprego na Prefeitura Municipal de Guarujá e/ou nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal poderão ter aulas/classes atribuídas, no somatório referente aos dois empregos, até o limite de 64 (sessenta e quatro) horas/aula, desde que comprovada compatibilidade de horários. Art. 27. O professor com acúmulo de emprego, cargo ou função,
12 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 deverá apresentar ao Diretor da Unidade de Ensino, documento emitido por autoridade competente, da outra unidade de trabalho, comprobatório do acúmulo, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal, constando o emprego, cargo ou função exercido e o horário de trabalho, até o 15.º (décimo quinto) dia letivo de 2014. Parágrafo único. O Diretor da Unidade de Ensino será a autoridade responsável em exigir do professor documento comprobatório de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função, que será analisado e, se for o caso, homologado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 28. Aos Professores de Educação Básica I, Professores II, Professores de Educação Básica III, Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial, será permitida a remoção, desde que sua jornada de opção seja constituída por aulas e/ou classe livres (sem titularidade), em uma única Unidade de Ensino. Parágrafo único. O professor poderá remover-se para uma Unidade de Ensino onde tenha uma jornada de aulas igual, inferior ou superior a de sua opção, nunca com menor número de aulas que a jornada inicial. Art. 29. Para participar do processo de remoção aos Professores de Educação Básica I deverá ter atribuída na primeira instância, na fase de Unidade de Ensino, uma classe livre e ao Professor II, Professor de Educação Básica III e Professor de Educação Especial a jornada de opção, constituídas por aulas livres (sem titularidade) em uma única Unidade de Ensino. Parágrafo único. A remoção realizar-se-á por permuta ou concurso, da seguinte forma: I – por permuta sem mudança de sede: mediante requerimento de ambos os interessados, ao Diretor da Unidade de Ensino, após a primeira instância da atribuição, a nível de Unidade de Ensino, de acordo com o cronograma de atribuição a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação; II – por permuta com mudança de sede: mediante requerimento de ambos os interessados, analisado o interesse do Município, após aprovação expressa da Secretaria Municipal de Educação; III – por concurso: será efetuada por títulos e obedecerá aos critérios de pontuação para classificação dos candidatos estabelecidos em regulamento específico, expedido pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 30. A atribuição decorrente da remoção, nos termos dos artigos 18 e 19, deste Decreto, será realizada em data prevista no cronograma de atribuição expedido pela Secretaria Municipal de Educação, a ser publicada no Diário Oficial do Município. Art. 31. O professor que optou por ter atribuídas aulas, bloco de aulas, classes, como carga suplementar de trabalho, quando da desistência, deverá formalizar pedido ao diretor da unidade escolar e aguardar em exercício até que as mesmas sejam atribuídas a professor com disponibilidade de horário para ministrá-las. §1.º O professor que não aguardar em exercício a sua substituição, arcará com o ônus das faltas dadas. §2.º O docente que durante o ano desistir de projeto, classe ou aula atribuída como carga suplementar de trabalho, estará impedido de assumir outras classes, aulas ou projetos até o encerramento do ano letivo. Art. 32. Durante o ano letivo o professor não poderá desistir das aulas e/ou classe que constituem sua jornada semanal, de opção, de trabalho docente. Art. 33. A permanência dos professores que tiveram atribuídas classes ou aulas como carga suplementar, durante o ano letivo, dependerá do bom desempenho das atividades e assiduidade após avaliação efetuada por equipe gestora da Unidade de Ensino e equipe da Secretaria Municipal de Educação. Art. 34. Verificada a inexistência de aulas livres ou em substituição na Rede Municipal de Ensino, os professores que não constituíram sua jornada de opção, poderão desenvolver projeto pedagógico de reforço escolar ou substituírem professores de disciplina para qual estejam devidamente habilitados na Unidade de Ensino ou na rede. Art. 35. Para constituir Unidade Sede, o professor deverá ter atribuída, no mínimo, a jornada inicial de trabalho, com aulas livres (sem titularidade), em uma das Unidades de Ensino, em que efetuou sua inscrição, com aulas atribuídas. §1.º O professor que tiver sua jornada de opção constituída por aulas livres (sem titularidade), em mais de uma Unidade de Ensino, será considerada Unidade Sede onde houver o maior número de aulas. §2.º Quando o professor tiver sua jornada de trabalho constituída em mais de uma Unidade de Ensino com mesmo número de aulas livres, em cada uma delas, deverá optar pela Sede comunicando, por escrito, ao diretor da respectiva Unidade. Art. 36. Para o ano letivo de 2015, os professores estáveis pela Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 serão pontuados para fins de classificação nas unidades de ensino de inscrição, somente na(s) disciplina(s) em que tiverem aulas atribuídas. Art. 37. As alterações ocorridas na Lei Complementar n.º 135/2012 e os casos omissos neste Decreto serão interpretados e julgados pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 38. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 39. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO I CRONOGRAMA Data Ações Até o dia 06/11/2013 Entrega de documentação dos professores nas U.E.s Publicação da classificação nas U.E.s e entrega da Classificação para a 13/11/2013 SEDUC Período para inscrição na(s) U.E.(s) e período para que entrem com 14, 18 e 19/11/2013 recurso em relação à Classificação nas U.E.s Período para que as U.Es analisem e respondam aos recursos impetrados Até 26/11/2013 pelos professores Publicação da classificação nas U.E.(s), se houver alteração entregar 27/11/2013 classificação para SEDUC Publicação da Classificação Geral pela SEDUC, no Centro de Capacitação 28/11/2013 Prof. Carmine Felippelli e SEDUC, as 14 horas Até 05/12/2013 Período para entrega de recursos na SEDUC Até 11/12/2013 Publicação da decisão a respeito dos recursos impetrados no D.O. Publicação da Classificação Geral, se houver alteração, no Centro de 12/12/2013 Capacitação Prof. Carmine Felippelli e SEDUC, as 14 horas ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I U.E.:________________________________________________ Professor(a): ________________________________________ Situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado Data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____ Início de Exercício na U.E. no campo de atuação: _____/______/_____ Guarujá, _____de ___________________de 2013. ______________________________ Professor(a) ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I SUBSTITUTO U.E.:_________________________________________________ Professor(a): _________________________________________ Situação Funcional: Concursado Data de Admissão na P.M.G.: _____/______/______ Início de regência na P.M.G.:_____/______/_______ Guarujá, _____de ___________________de 2013. _______________________________ Professor(a) ANEXO IV FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR II/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL U.E.:________________________________________________ Professor(a): ________________________________________ Disciplina: __________________________________________ Nível: ( ) Professor II ( ) Professor III ( ) PEB Ed. Profissional ( ) PEB Ed. Especial Data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____ Início de Exercício na U.E. no campo de atuação: _____/______/______ Situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado ( ) Promovido Jornada pretendida para o ano letivo de 2014: ( ) Inicial – 16 horas-aula semanais ( ) Básica – 24 horas-aula semanais ( ) Integral – 36 horas-aula semanais ( ) Dedicação Exclusiva – 40 horas-aula semanais Guarujá, _____de ___________________de 2013. _______________________________ Professor(a) ANEXO V FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PEB I – SUBSTITUTO U.E.:________________________________________________ Professor (a): ________________________________________ PONTUAÇÃO Itens 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Dias trabalhados na regência de classe, na rede de ensino municipal de Guarujá. 03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um. 04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. Peso Dias Pontuação 0,01 0,01 5,0 ---- 2,0 ---- 3,0 ---- 5,0 10,0 ------- 08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS Encargos de Família (n.º de filhos) ------- ------- Obs.: * No item: 1 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ ________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a) ANEXO VI FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I U.E.:________________________________________________ Professor(a):_________________________________________ PONTUAÇÃO Itens 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31/10/2013. 03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um. 04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. Peso Dias Pontuação 0,01 0,1 5,0 ---- 2,0 ---- 3,0 ---- 5,0 10,0 ------- 08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS Encargos de Família (n.º de filhos) ------- ------- Obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ _________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a)
Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 ANEXO VII FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PROFESSOR II/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL U.E.:________________________________________________ Professor(a): _________________________________________ Disciplina: __________________________________________ Itens Peso Pontuação 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal 0,01 de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo 0,1 de atuação, na função, em dias corridos até 31/10/2013. 03. Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá no campo de atuação, de professor II e PEB III, em dias corridos 0,05 até 31/10/2013. 04. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até 5,0 ---o limite de um. 05. Licenciatura Curta. 25,0 ---06. Licenciatura Plena. 50,0 07. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite 3,0 ---de um. 08. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de 5,0 ---um. 09. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ---10. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ------Encargos de Família (n.º de filhos) ------- Obs.: * Nos itens: 1, 2, 3 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ _________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a) DESPACHO Processo Administrativo nº 24423/71137/2013 Pregão Presencial nº 94/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos de glicemia para atendimento da Rede Municipal de Saúde. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do item número 01 do certame, no valor total de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) e do item número 02, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em nome da empresa CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 21 de Outubro de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria N.º 3027/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.987), por motivo de auxílio doença. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3029/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ROSINEY CONTATO MEDEIROS – Pront. n.º 20.423, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Assistência Superior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3030/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25127/83189/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARIA DIACUY LADEIA PEREIRA – Pront. n.º 13.189, Professor de Educação Básica I – Substituto, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 01.11.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3031/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no inciso II, artigo 9.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012; RESOLVE: EXONERAR, a pedido, o Sr. NORBERTO DOS SANTOS PIO – Pront. n.º 14.885, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS12, de Diretor de Previdência, junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, a partir desta data. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Atos oficiais secretarias municipais educação Comunicado SEDUC – Projeto Educa/EAD O Projeto Educa/EAD (Educação à Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá em parceria com o MEC/ FNDE convida todos os professores do Município de Guarujá, a realizarem o “Curso de Competências Básicas” do Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE - Formação pela Escola. Elaborado pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, tem como objetivo informar e capacitar esses profissionais envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE, visando fortalecer a atuação dos agentes e contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e fortale- 13 cimento do controle social dos recursos públicos destinados à Educação. Temos: 30 vagas Período de: 40 horas divididas em 2 horas presenciais e 38 h a distância. Receberemos emails de inscrições nos dias 06 e 07 de novembro. Início do Curso: 08 de novembro A aula presencial será marcada e avisada a todos os classificados por email. Para pré-inscrição o professor precisará preencher os dados a seguir e enviar no email: educa.ead.guaruja@gmail.com Intitulado Curso “Competências Básicas.” Seu nome completo; Data de nascimento; Município de Nascimento; RG – data da emissão (obrigatório); CPF; Estado civil; Endereço completo com CEP (obrigatório); Telefone residencial e celular (obrigatório); EMAIL; Grau de escolaridade; Local de Trabalho – Cargo ou função. Se os dados estiverem incompletos, não haverá como realizar sua inscrição no curso, caso seja selecionado. Critérios: ser professor da Rede Municipal de Guarujá e ordem de chegada dos e-mails que ficará registrada no Banco de dados EAD, para qualquer esclarecimento. Telefone para contato: 33426361 - Educa/EAD, falar com a professora/tutora responsável, Lisete Costa. Guarujá, 01 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais saúde Edital de Convocação Nº. 13/13 – Reunião ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata anterior; II – Informes dos Conselheiros; III – Apresentação do + médicos; IV – Consultório na Rua; V – Subvenção do 3º Setor - 2014; VI – Termo Aditivo Hosp. Sto Amaro; VII - Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 (SISPACTO). ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente Comunicado de INTERDIÇÃO nº 06 - DIVISA-2/2013 A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 31/10/2013 a INTERDIÇÃO CAUTELAR do Estabelecimento sob razão social: PEDRO ENRICO DE ALMEIDA MARTES – EPP – COMPANHIA DA MATA ALIMENTOS SAUDÁVEIS – EPP, CNPJ Nº 05.797.026/0001-26, estabelecido na AVENIDA OSWALDO CRUZ Nº 1565 – SÍTIO PAE CARÁ – VICENTE DE CARVALHO, por não apresentar a licença de funcionamento para fabricação de medicamentos fitoterápicos (municipal) e AFE emitida pela ANVISA, ficando a Sra. Valdete Almeida como a detentora das chaves do estabelecimento sob lacre nº4141. Guarujá, 05 de Novembro de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária Marco Antônio Chagas da Conceição Diretor de Vigilância em Saúde CldA / nmp
14 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 operações urbanas EDITAL N° 032/ 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “SAUDADE” – VILA JULIA - GUARUJÁ - SP. Localização Gaveta Número E 126 E 78 B 246 E 147 N 38 E 54 C 469 J 12 C 241 F 133 N 34 B 241 G 84 K 32 B 263 C 218 C 168 B1 11 A1 1 A 186 A 11 H 85 C 344 G 80 D 100 QUADRA NÚMERO C1 C1 15 18 Nome JOSE ANTONIO FELIPE DA SILVA WALDINA MURADAS CENDON DE PARDO GERVASIO MOURA DA SILVA MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA FLORINDA NATALIA OMES RODRIGUES KATIA REGINA DA SILVA MENDONÇA JOSE NIVALDO BATISTA DE SOUZA WALEMAR CALIXTO PEDRO GOMES DA SILVA JOSE ETELIO DOS SANTOS MARIA CONCEIÇÃO BASTOS MARCELINO ANTONIO ROBERTO DO CARMO MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS MARIA DO SOCORRO DA SILVA LAURINDA RIBEIRO SOARES RAIMUNDA J. DA CONCEIÇÃO CARVALHO BENEDITO GIRAUD JOSIVALDO FELIPE DA SILVA DAMIANA OLIVEIRA DA ROCHA ANNA DE LIMA WILLIANS ANDRADE SILVA LAVOSIER TEIXEIRA GOMES MARIA JOSE DOS ANJOS MARIA HELENA CORREA LILIANOS CANOOLIVA NOME DOMINGOS ALVES DE SOUZA VLADIMIR SOLOVJEVAS Data de Carneira falecimento 09/10/08 ADULTO 09/10/08 ADULTO 11/10/13 ADULTO 12/10/08 ADULTO 13/10/08 ADULTO 15/10/08 ADULTO 16/10/08 ADULTO 17/10/08 ADULTO 17/10/08 ADULTO 18/10/08 ADULTO 18/10/08 ADULTO 23/10/08 ADULTO 25/10/08 ADULTO 25/10/08 ADULTO 26/10/08 ADULTO 27/10/08 ADULTO 27/10/08 ADULTO 29/10/08 ADULTO 30/10/08 ADULTO 30/09/08 ADULTO 02/10/08 ADULTO 02/10/08 ADULTO 05/10/08 ADULTO 05/10/08 ADULTO 06/10/08 ADULTO DTA. CARNEIRA FALECIM. 20/10/08 ADULTO 09/10/08 ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA Secretário Municipal de Operações Urbana SOLANGE ALVES RAMOS P.8293 Coordenadora II - Dos Cemitérios e Funerária DALVA LUCIA DE MIRANDA ALVES P. 10702 Coordenadora III - do Cemitério da Saudade Nome EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO MAXIMINO DOS SANTOS COSME FRANCISCO RAMOS ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA CLAYTON DOS SANTOS TEIXEIRA MARIA LAURA DE LIMA BERRIO MARIEL RODRIGUES ADILSON TADEU DE MELO MARIA HELENA LORENGATO MARIA MARLENI SANTOS MARIA VISCARDI DE SOUZA FRANCISCA LAURINDA FREIRE ELISETE MARQUES MSQUITA NOME CONCEIÇÃO FRANCISCA DOS SANTOS ALZIRA VENANCIO DA SILVA ELPIDIO DOMINGOS DE ALMEIDA JOSE LEANDRO DOMINGOS DE ALMEIDA CATARINA DE AQUINO Data de Falecimento 05/10/08 06/10/08 06/10/08 09/10/08 09/10/08 13/10/08 14/10/08 16/10/08 17/10/08 18/10/08 18/10/08 21/10/08 23/10/08 DTA. FALEC. 11/10/08 15/10/08 17/10/08 22/10/08 28/10/08 Localização Quadra Número B 28 F 47 B1 51 B1 50 U 65 B1 115 U 5 B1 53 B 134 B1 108 A 43 F 106 B 168 B 8 B1 23 F 94 U 67 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8298 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Luiz Carlos Godoi - P. 3842 Coordenador Iii do Cemitério da Consolação EDITAL N° 035 / 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mor- Nome MIGUEL NEGREIROS BARBARA KAYLAINNE FEITOSA DA SILVA MAXWEL DE JESUS CAMPOS EMANUELLE BINECIO DA SILVA GABRIEL BILRO SANTOS PETERSON KAIKI DOS SANTOS AQUINO IGOR DE OLIVEIRA CORDEIRO NATIMORTO KAUÃ KELVIN DOS SANTOS COSTA NATIMORTO NATIMORTO PEDRO RAYAN DE SOUZA RODRIGUES SILVA THIAGO DOS SANTOS DE LIMA NATIMORTO GRABRIEL DOS SANTOS SILVA PORTELA LUIZA DE ARAUJO NASCIMENTO NATIMORTO Data de Falecimento 09/11/08 11/11/08 06/12/08 07/12/08 21/12/08 19/01/09 12/02/09 21/02/09 10/03/09 24/03/09 28/03/09 13/04/09 25/04/09 03/05/09 21/06/09 25/06/09 07/07/09 Carneira CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8298 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Luiz Carlos Godoi - P. 3842 Coordenador Iii do Cemiterio Consolação EDITAL Nº. 036/2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos Ossários Individuais Inadimplentes, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ. Localização EDITAL N° 033 / 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ - SP. Localização Gaveta Número A 919 A 11 A 954 A 927 B 39 A 945 B 183 A 966 B 21 A 965 B 27 B 003 A 684 QUADRA NÚMERO DA 17 EN 105 V 129 DN 165 BN 5 tais das CAMPAS DE CRIANÇAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” – VICENTE DE CARVALHO – GUARUJÁ SP. BD 06 BD 06 BD 06 BD 09 BD 09 BD 09 BE 03 BE 05 BE 09 BE 35 BE 35 BE 35 BE 40 BE 66 BE 69 BE 69 BE 69 BE 70 Nome VALDEMAR JOSE GOMES ARÃO GOMES MOISES GOMES VERA LUCIA RICARDO DO NASCIMENTO HERALDO RICARDO DO NASCIMENTO MANOEL RICARDO DO NASCIENTO FRANCISCO ALBERTO D. GIOVANNINI JOSIVALDO ARAUJO EMERSON LUIS C. DE ANDRADE ANATÓLIO LOURENÇO OS SNTOS ANTONIETA BEZERRA DOS SANTOS MARIA MAGDALENA MATTOS VITEVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADAUTO VELLONI JOÃO EMILIANO JUSTINO MARIA SALOMÉ JUSTINO JOSE EMILIANO JUSTINO ANTONIA MARIA DA SILVA Data Falecimento 18/05/03 02/11/97 11/11/95 24/01/94 08/02/99 01/07/99 20/07/06 09/09/00 16/12/01 17/08/93 05/03/94 14/01/96 29/08/99 23/03/04 17/09/95 08/05/93 15/10/04 09/11/03 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8293 Coordenadora Ii dos Cemitérios e Funerária Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704 Coordenadora Iii do Cemitério Jardim da Paz EDITAL Nº. 037/2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos Columbários, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ. Gavetas F 053 F 054 F 056 F 061 F 057 F 058 F 059 F 063 F 065 F 064 F 069 Nome CLAYTON DE OLIVEIRA FRANCISCO AMARO PEREIRA ADÃO TEIXEIRA DOS SANTOS MARIA JULIA SANTOS JAIRO PEREIRA DE ALMEIDA LINDARIO LAURENTINO DA SILVA MANOEL CARLOS DOS SANTOS SANTINA MARIA CORNELIO EDUARDO GOMES NETO FRNCISCO GOMES DE OLIVEIRA JOSE MANOEL RAMOS Data Falecimento 01/10/08 02/10/08 03/10/08 02/10/08 02/10/08 03/10/08 03/10/08 03/10/08 04/10/08 04/10/08 06/10/08 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO F 062 F 067 F 070 F 071 F 073 F 074 F 066 F 076 F 077 F 078 F 079 F 080 F 081 F 082 F 083 F 084 F 085 F 087 F 088 F 089 F 091 F 092 F 094 F 095 F 096 F 097 F 098 F 099 F 100 F 101 F 102 F 104 F 105 G 014 G 021 F 106 G 005 FABIANA SANOS DA SILVA GILDALIA RIBEIRO DOS SANTOS INACIO PEREIRA DO CARMO NATALINA MARIA DE LIMA RUBENS CRUZ VIANA JOSE ALVES SANTOS NEUZA COREIA GONÇALVES IZANETI GONÇALVES CATURA JOSE CARLOS VIEIRA RAYMUNDA LIMA DO NASCIMENTO ANTONIO GERALDO FILHO ERIVALDO ANTONIO DA SILVA JOÃO FABRICIO DE OLIVEIRA RAIMUNDO CELERINO BENTO LUIZ ARF FILHO RAMIRO MINERVINO BRAGA DESC.19/08 – SUPOST. ALTINO PEREIRA NATALICIO VIEIRA DE ANDRADE JOSIAS QUEIROZ DOS SANTOS GERONIMO JOSE DOS SANTOS MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA LADIER MENDES JOSE VENANCIO SALVADOR MOISES BARBOSA ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA AMERICO BISPO SANTOS EDITE SANTOS DA SILVA PATRICIA FERREIRA DOS REIS BATISTA NEUSA MARIA ANACLETO DESC. 20/08 – SUPOST. JOÃO JOSE DA SILVA BRENO DA SILVA COSTA MARGARIA DE PAULO PERES GILMAR FELIX DO BONSUCESSO DESC. 21/08 – SUP. PAULO BOINOSCHI AQUINO DESCONHECIDO 22/08 JOSE CARLOS DIAS DOUGLAS CONEIÇÃO FERNANDES 07/10/08 08/10/08 08/10/08 08/10/08 09/10/08 09/10/08 14/10/08 14/10/08 15/10/08 15/10/08 17/10/08 18/10/08 18/10/08 20/10/08 21/10/08 21/10/08 15/10/08 22/10/08 22/10/08 23/10/08 24/10/08 23/10/08 08/10/56 26/10/08 27/10/08 28/10/08 28/10/08 29/10/08 28/10/08 27/10/08 27/10/08 30/10/08 30/10/08 18/10/08 00/10/08 31/10/08 00/10/08 ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8293 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704 Coordenadora Iii - do Cemitério Jardim da Paz desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2013.11.01.MAC. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais e não governamentais titulares e suplentes  integrados na Lei n°3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, como os militantes e  as instituições do 3º setor que operam na área da alimentação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Ordinária do mês de  novembro  do ano de 2013  a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, em primeira chamada as 8h30min e a segunda chamada as 9h00min na sede da Casa dos Conselhos Centro de Guarujá, Rua Montenegro nº 455. Pauta: a) 3º Leitura do Regimento Interno; b) Leitura da Lei nº 4048/2013; c) Informes da Eleição do CRSANS.(COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL); d) Informes da Eleição do Consea Estadual; e) Assuntos gerais. Guarujá, 04 de novembro  de 2013. Marcos Antônio Costa Presidente Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211
Diário Oficial GUARUJÁ 15 quarta-feira 6 de novembro de 2013 administração infraestrutura e obras COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Edital de Notificação nº 039/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Nº PROCESSO 26334/13 28930/13 30038/13 30608/13 28450/13 23864/13 28512/13 30650/13 27916/13 29124/13 30614/13 28167/13 30355/13 25128/13 24189/13 30607/13 28513/13 30323/13 29409/13 27921/13 27015/13 31530/13 25686/11 31786/13 27760/13 20481/13 20480/13 29284/13 26645/13 30616/13 31916/13 29375/13 28655/13 26791/13 27013/13 27011/13 27266/13 24778/13 28448/13 30037/13 27738/13 28929/13 29407/13 298931/13 31788/13 29394/13 26643/13 28420/13 26644/13 3739/13 NOME DO SERVIDOR ALEXANDRE ALOISE MOURA ANA RENATA BRAGA RICARDO ANA SILVIA ALCANTARA LANCELLOTTI ANTONIO MOCO DA SILVA ARLETO ROSENTHAL RODRIGUES CARINE DE SOUZA BRANDAO CASSIO MACIEL LIMA DE SOUZA CHEILA MARISE BAPTISTA RAMOS CLAUDIA MARA LIMA DO NASCIMENTO CLAUDICE SANTOS DE AZEVEDO CLEUZELY CESAR DA SILVA DEBORA CLEMENTINO SARAIVA EDNA TOMAZ DA SILVA ELEONORA LUNA DA SILVA ELOA MATILDE R MIRANDA DOS SANTOS EVALDO SIMAO DA SILVA GALDINA DE FRANCA DOS SANTOS GILBERTO ALMEIDA DA SILVA GILBERTO PERES FILHO HELENA DA CONCEICAO MANOEL ISABEL CRISTINA PEREIRA FERREIRA JOABE DA SILVA JOSE UBALDO COROA DOS REIS JOSE RICARDO SANTOS JOSEFA HELENA MANOEL LAILA PONTES GUIDA LAILA PONTES GUIDA LUCIA COELHO E MELO SOUZA MARIA ANGELICA ROLIM DOS SANTOS MARILEN CRISTINA SIMOES DOS REIS MARINA MARICO MICHE AZEVEDO MARISA RODRIGUES DA SILVA MOTRONI MOACIR CORREA DOS SANTOS MYRIAN FREITAS SAUDA F. SALGADO NAZARE LEITE LIMA PAULO FRANCISCO LEME FRANCO PEDRO PAULO DE MELO SOUZA LIMA REGINA CELIA DA SILVA SANTOS RITA DE CASSIA LIMA SANTOS ROBERTO LANCELLOTTI ROSANA CHOMACHENCO SEBASTIAO ROBERTO S PRESTJORD SIDNEY JORGE GOMES BEZERRA SUSELI ANDRADE DE SA TEODORO DE LIMA BASTOS THELMA SAGRES DOMINGUES B DE CASTRO YARA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS WAGNER MARAN WALDILENE SIMOES LOOES WALTER ALVARO PRIMITZ PRONT. 12383 15580 11547 5914 5830 15898 14462 11489 9816 10160 12404 10264 8734 11039 7375 14050 5984 5457 6857 11452 14694 14157 11779 13731 10539 13104 13104 14314 10034 12353 11144 8807 7698 5112 14441 16902 16155 11140 12315 13704 13501 14416 11754 14433 3735 11088 11405 14194 12094 14608 LICENCA PRÊMIO 10 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 30 ANOS 20 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 25 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 25 ANOS 30 ANOS 25 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 20 ANOS 25 ANOS 30 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 35 ANOS 20 ANOS 25 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 10 ANOS Guarujá, 05 de Novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP INÍCIO DESCANSO 18/11/13 16/01/14 19/11/13 22/01/14 18/11/13 04/10/13 16/12/13 06/01/14 22/11/13 21/11/13 21/11/13 30/10/13 11/11/13 13/11/13 18/11/13 18/11/13 28/10/13 25/11/13 04/11/13 31/10/13 09/12/13 02/11/13 01/11/13 04/11/13 30/10/13 13/11/13 29/10/13 04/11/13 14/11/13 11/11/13 04/11/13 18/11/13 28/10/13 27/11/13 25/11/13 21/11/13 21/11/13 20/11/13 31/10/13 19/11/13 20/10/13 03/11/13 25/11/13 13/11/13 02/12/13 04/11/13 30/10/13 16/11/13 21/11/13 06/11/13 DIAS DESCANSO 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 45 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 30 DIAS 30 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS Auto 291742 291743 297404 297405 291692 291693 291694 291695 291696 291697 291698 291699 295904 295905 297903 297904 296580 296581 296582 291795 297424 Cadastro 1-0029-008-000 1-0029-008-000 3-0576-005-000 3-0576-005-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1100-007-000 6-1100-007-000 2-0125-005-000 2-0125-006-000 3-0208-014-000 3-0208-014-000 3-0208-014-000 3-0578-022-000 3-0578-022-000 Contribuinte Arlindo Alves Carneiro Filho Arlindo Alves Carneiro Filho Arone Galante Neto Arone Galante Neto Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Iguatemi Emp. Com. De Imov. Iguatemi Emp. Com. De Imov. Iguatemi Emp. Com. De Imov. Mendom Participações Ltda Mendom Participações Ltda Artigo 17 38§5 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 38§5 38§5 27 38 26 26§4 27 Guarujá, 04 de novembro de 2013. Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal guarujá previdência A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO 711/2013 712/2013 713/2013 714/2013 715/2013 716/2013 717/2013 718/2013 719/2013 720/2013 721/2013 722/2013 723/2013 724/2013 725/2013 726/2013 727/2013 728/2013 729/2013 12.068 11.262 16.177 12.885 12.487 12.895 13.987 13.103 18.747 19.722 10.603 2.709 9.926 8.786 17.129 18.713 9.903 16.220 17.103 028/2013 093/2013 221/2013 275/2013 332/2013 369/2013 390/2013 410/2013 414/2013 458/2013 461/2013 462/2013 464/2013 465/2013 466/2013 467/2013 468/2013 450/2013 455/2013 NOME RUTE VITELBO ERENHA SILVA ELIANA NUNES DE OLIVEIRA SANDRA REGINA SANTANA S. LIMA CARLOS AUGUSTO F. RIBEIRO NIVALDO DE OLIVEIRA MORAES ROGERIO VIEIRA DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DA S. DE JESUS CLEUSA MARIA BOZELLI TEIXEIRA ANNA CRISTINA PICCOLI ANA CASSIA DOS SANTOS S. LANARO GEORGIA COUTO MARTINS JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA TANIA SHIMOYO UTA RAMOS EDNALDO VICENTE DE PAULA LUCELIA RODRIGUES DA SILVA WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS SERGIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA ELIZABETE RIBEIRO D. DE MENDONÇA BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Licença Gestante Licença Gestante 02/11/2013 03/11/2013 01/11/2013 01/11/2013 01/11/2013 31/10/2013 04/11/2013 05/11/2013 27/10/2013 23/10/2013 23/10/2013 28/10/2013 17/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 03/10/2013 02/11/2013 21/10/2013 08/10/2013 02/12/2013 02/01/2014 06/11/2013 11/11/2013 01/12/2013 15/12/2013 04/12/2013 30/11/2013 30/10/2013 07/12/2013 07/12/2013 08/12/2013 11/11/2013 09/11/2013 24/11/2013 12/11/2013 17/11/2013 17/02/2014 04/02/2014 SEDUC SESAU SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC ADM SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDEP SEDUC SEDGU SEDUC SEDUC SESAU SEDUC SEDECON II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 05 de Novembro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente
16 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 fortalecimento dos negócios Ambulantes participam de capacitação promovida pela Prefeitura Fotos Pedro Rezende Com objetivo de orientar os ambulantes sobre as condições de trabalho, a qualificação acontece até quinta-feira, 7, no Delphin Hotel C erca de 100 ambulantes de Guarujá participaram do primeiro dia do curso sobre higiene e segurança, atendimento ao público e sustentabilidade, nesta terça-feira, 5, no Delphin Hotel, localizado na Avenida Miguel Stéfano, 1.295, na Enseada. A qualificação é promovida pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. “O curso tem o objetivo de oferecer ao ambulante informações de como fortalecer seu negócio”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. Ele abriu os trabalhos no primeiro dia da qualificação agradecendo a participação dos ambulantes e desejando que a iniciativa seja de grande valia para o desenvolvimento dos empreendimentos. Os ambulantes puderam escolher um dos três dias que o curso será ministrado (5, 6 e 7). A qualificação é dividida em três módulos: atendimento ao cliente, sustentabilidade e comunidade, higiene e segurança. Ao fim de cada módulo, os profissionais passam por uma prova de avaliação. No fim da aula, recebem certificado de qualificação. “Com a avaliação podemos identificar o quanto eles absorveram e qual sãos seus conceitos”, disse a secretária-adjunta de Interessados podem comparecer ao local com 30 minutos de antecedência Desenvolvimento Empresarial de Guarujá. Para Carlos Alberto de Vasconcelos, que têm um quiosque de lanche na praia do Pernambuco, a orientação é valiosa para atender melhor quem consome em seu empreendimento. “Eu costumo participar de todos os cursos que posso. Sempre se tem algo a aprender e aplicar no seu negócio. Costumo dizer que não tenho clientes, tenho amigos”, ressaltou. Já Kátia Maria da Silva, que possui quiosque na Praia de Pitangueiras, disse que o curso é importante porque proporciona uma reciclagem. “Já fiz o curso que a Prefeitura ofereceu junto com o Sebrae e gostei bastante, por isso resolvi vir nesse tam- bém para melhor ainda mais o atendimento ao meu cliente e ver meu empreendimento crescer”, finalizou. Os ambulantes interessados em participar do curso têm até quinta-feira, 7, último dia. É necessário chegar ao local com 30 minutos de antecedência do início do curso marcado para as 8 horas. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado do titular, além de preencher uma ficha. As inscrições são gratuitas. Vasconcelos considera a oportunidade valiosa para melhorar atendimento aos "amigos" Kátia: “Fiz o curso que a Prefeitura ofereceu com o Sebrae e gostei, por isso resolvi fazer esse também”

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Diário Oficial do Dia - 06/11/2013

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    Diário Oficial Quarta-feira, 6de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2880 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende Médicos estrangeiros começam a atender nas unidades de saúde Os profissionais estrangeiros que chegaram à Cidade na primeira fase do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, já iniciaram o atendimento nas unidades de saúde. Os primeiros contemplados com o reforço foram os pacientes da Unidade Básica de Saúde da Vila Baiana, que recebeu um venezuelano e uma paraguaia. Na semana passada, mais seis médicas chegaram ao Município, todas cubanas. As profissionais estão no período de adaptação. Com isso, Guarujá passa a contar com 11 estrangeiros atuando na rede de atenção básica. PáginaS 3 e 4 Após período de adaptação, profissionais começaram a trabalhar na UBS da Vila Baiana 1º de maio curso gratuito artes marciais Município promove última fase da Olimpíada de Língua Portuguesa Capacitação para ambulantes prossegue até amanhã Guarujaenses conquistam 3º lugar no Pan-Americano Página 7 Página 16 Página 9
  • 2.
    2 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 3 mais médicos Pedro Rezende Após período de adaptação, o venezuelano Andres Larrovere e a paraguaia Jazmin Venialgo começaram a trabalhar na segunda-feira, 4 Estrangeiros iniciam atendimento à população A UBS da Vila Baiana foi a primeira a receber o reforço dos profissionais Mais médicos S egunda-feira de manhã, como de costume, os pacientes aguardavam atendimento de ginecologista, pediatra, dentista e clínico geral, na Unidade Básica de Saúde da Vila Baiana. A surpresa ficou por conta do número de médicos para a especialidade clínico geral. A unidade, que contava apenas com um profissional, ganhou reforço de um venezuelano e uma paraguaia: Andres Larrovere e Jazmin Venialgo, os profissionais estrangeiros integrantes do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que já começaram a atender a população. De acordo com Sônia Maria Azevedo Marques, responsável pela unidade, a diferença na agilidade de agendar consultas será perceptível. Isso porque os profissionais atenderão demanda livre (sem agendamento) e consulta agendada, o que reduzirá o tempo de espera para uma consulta. “Como a unidade contava com um clínico geral, o agendamento para consultas tinha um prazo maior. Com a chegada do profis- sionais, haverá uma significativa redução de espera”, explicou Sônia, ressaltando que o fato refletirá também na redução de pacientes que procuram as unidades de urgência e emergência. Andres estava empolgado e concentrado no trabalho. “Há grande número de consultas, precisamos nos esforçar para fazer o melhor por quem busca pelo atendimento”, declarou entre uma consulta e outra. A dona de casa Creuza Gomes da Silva atendida pelo médico aprovou a consulta. Para ela, a língua estrangeira não foi uma barreira. “Recebi muita atenção e fui encaminhada para fazer um check up”. “Que alegria termos mais dois médicos aqui na unidade. Essa foi minha terceira tentativa de encaixe para uma consulta, mas ao chegar aqui a surpresa”, disse José Hernandes Silva, que também aprovou o atendimento. Os demais médicos da primeira fase, Ruli Garcia Jaldin, Maria Gladys e Lucia Godoy, atuarão na Unidade Básica de Morrinhos. Os médicos, que começaram a atuar na segunda-feira, 4, chegaram à Cidade no dia 23 de setembro. Durante esse período, passaram por capacitação, conheceram os protocolos de atendimento da Secretaria de Saúde de Guarujá e acompanharam o fluxo de atendimento nas unidades. De acordo com o programa do Governo Federal, os médicos devem atuar na Atenção Básica e Saúde da Família. Guarujá, que solicitou 17 médicos ao Ministério da Saúde, foi contemplada com cinco na primeira fase e seis na segunda chamada, totalizando 11 profissionais estrangeiros. (ver página 4)
  • 4.
    4 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 cubanas Município recebe mais seis médicas Pedro Rezende As profissionais somam aos cinco estrangeiros que já atuam nas unidades de saúde; agora, a Cidade conta com 11 médicos contratados pelo programa do Governo Federal ‘madres’ da medicina familiar por isso temos resultados e referência mundial. Estamos aqui para promover saúde”, disse a médica Marilenis de La Caridade Figallier Murillo. O secretário de Saúde deu as boas-vindas e explicou a expectativa da população de Guarujá sobre a presença dos médicos estrangeiros, assim como o perfil do morador de cidade e da população flutuante na temporada. om a expertise de quem “Guarujá, assim como a América já atuou em diversos do Sul, tem a medicina com foco países da América e de curativista. Queremos mudar outros que passaram esse modelo de assistência e fopor calamidades, car cada vez mais seis médicas cubana atenção básica, Estrangeiras nas que integram porque entendemos o Programa Mais que tratar o paciente se Médicos, do Gona urgência e emerapresentaram gência não resolve verno Federal, se apresentaram na as causas dos prono dia 1º manhã da última blemas. A chegada sexta-feira, 1º, na de vocês faz parte Secretaria de Saúde de Guarujá. dessa mudança”. As profissionais vão atuar nas A médica Maitha Leonor unidades de Atenção Básica e aproveitou para obter mais inSaúde da Família junto aos cinco formações sobre as questões relaprimeiro médicos que chegaram cionadas à Saúde, como doenças à Cidade em setembro. com mais incidência e casos de “Estamos trazendo para o epidemias. O secretário-adjunto País nossa experiência, somos de Saúde falou sobre o sistema e C assistência da rede, explicou que obesidade, hipertensão, diabetes e crônicas são as mais freqüentes na população guarujaense. “Hoje, não há problemas com doenças imunizáveis, nossa cobertura vacinal é boa. Houve redução na desnutrição. Aliás, a obesidade é o maior problema nutricional. Precisamos ainda focar na cobertura e qualidade do pré-natal, assim como planejamento familiar. Será preciso o aporte de conhecimento e troca de experiências de vocês. Em As profissionais atuarão nas unidades de atenção básica e saúde da família, assim como os cinco primeiros médicos que chegaram à Cidade em setembro relação à epidemia, a Dengue ainda é uma batalha, desenvolvemos ações preventivas ao longo do ano”, resumiu o secretario adjunto. Segundo a diretora de Atenção Básica, nessa primeira semana, os médicos ficarão na Secretaria conhecendo os protocolos em atendimento e toda a logística. Posteriormente, eles atuarão como ouvintes e acompanhados dos médicos e da coordenação da Secretaria de Saúde. Para ela, a chegada dos 11 profissionais é um importante reforço na assistência à saúde. “A iniciativa supre a nossa dificuldade para contratar médicos generalistas. Eles vêm para ajudar na atenção básica, trazendo um retorno positivo para a população”.
  • 5.
    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 5 educação Guarujá participa de encontro internacional de tecnologia O evento BETT Latin America Cúpula de Liderança destacou a importância da inserção de novas tecnologias nas escolas N os dias 31 de outubro e 1º de novembro, Guarujá marcou presença no World Trade Center, em São Paulo, para conferir a BETT Latin America Cúpula de Liderança – encontro global da comunidade de tecnologia da comunicação em educação. A secretaria Municipal de Educação e presidente da União Nacional de Dirigentes firmar em benefício dos alunos e professores”, frisou. O secretário de Educação do Estado de São Paulo, Herman Jacobus Voorwald, participou da cerimônia de abertura e mostrou como está sendo feita a reforma na rede estadual de ensino. Herman destacou também a relevância da participação da comunidade na formação de novos cidadãos. "A sociedade tem que participar de forma coletiva na construção da educação pública", disse. Também esteve presente na BETT o diretor global de vendas e marketing do setor de educação da Intel, Brian Gonzales, que falou sobre a importância da inserção da tecnologia nas escolas e afirmou que o momento é ideal para implementar novos projetos. "Estamos em uma época interessante para as questões digitais. É preciso transformar o conhecimento em inovação. A tecnologia deve ampliar o trabalho que já é feito pelos professores em sala de aula", destaca Gonzales. Inovação O tema “Inovação” também foi destaque entre os palestrantes e profissionais da educação presentes. Muitos deles destacaram a importância da implementação de soluções eficazes que unam a tecnologia com o aprendizado e não se limitem apenas a apresentar novos aparelhos eletrônicos à comunidade escolar. "Muitas vezes limitamos a inovação e o aprendizado, pois não temos soluções eficazes na área de tecnologia voltada aos alunos. Se o estudante tem uma dúvida ele quer a resposta na mesma hora e é preciso conectar o professor para que as respostas cheguem mais rapidamente aos jovens", destacou Ricardo Santos, responsável pelo desenvolvimento do mercado da educação da Cisco no Brasil. Novos produtos O evento contou também com uma área de exposição onde os convidados puderam conhecer novas tecnologias para a educação, além de presenciar uma simulação de aula com material digital em lousa interativa. Reprodução Encontro aconteceu nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em São Paulo Municipais do Estado de São Paulo (Undime-SP) acompanhou a discussão de projetos na área de tecnologia para a educação e a apresentação de exemplos e cases de sucesso ao redor do mundo. A secretária destacou a importância de participar de eventos como a BETT, que levam contribuições aos profissionais da Educação, sempre tendo como objetivo a melhoria permanente dos processos educacionais para o sucesso do aluno na escola. “São eventos que apresentam uma oportunidade única para o crescimento dos profissionais da educação, visto as inovações que são compartilhadas e as possibilidades de parcerias que os líderes educacionais podem
  • 6.
    6 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 Roberto Sander Jr. túnel Moradores da Prainha discutem ligação entre Guarujá e Santos Debate foi organizado pela associação de moradores do bairro com apoio da Prefeitura N ligando as duas cidades, mas ressalta que eles não podem sair prejudicados com as desapropriações. “Queremos que tudo aconteça na legalidade, pois precisa indenizar a quem deve e desapropriar na legalidade quem tem seu título regularizado”, esclarece. A diarista Maria de Fátima da Silva, moradora do bairro há 34 anos, disse que a reunião serviu para o esclarecimento de algumas dúvidas. “Antes eu não entendia muito bem o que estava acontecendo. Agora, ficou um pouco mais claro”, ressaltou. Encontro serviu para a população esclarecer dúvidas e definir diretrizes para a audiência pública que será realizada no próximo dia 13 Reprodução o último sábado, 2, cerca de 200 moradores do bairro Prainha se reuniram para discutir os rumos da comunidade com as possíveis obras do túnel que ligará as cidades de Guarujá e Santos. O encontro, que foi uma iniciativa da Associação de Moradores da Prainha, contou com o apoio da Prefeitura de Guarujá e a presença da deputada estadual, Telma de Souza. A reunião serviu para a comunidade definir as diretrizes a serem debatidas na audiência pública que acontecerá no dia 13 de novembro, com representantes do Dersa (concessionária do Governo do Estado responsável pela obra) Codesp, Prefeitura e demais órgãos envolvidos. O presidente da Associação de Moradores da Prainha, Carlos Alberto de Souza, disse que a população do local é a favor do túnel vagas do PAT Balconista de lanchonete 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Instrutor de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Garçom 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Vigilante 40 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas Vigilante condutor 8 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas e CNH categoria A ou A/B Técnico em manutenção em equipamentos de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Vigilante operador de monitoramento 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas e curso de monitoramento PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431
  • 7.
    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 7 canteiro da literatura Escola Valéria Cristina apresenta trabalhos dos alunos N a semana passada, a Escola Municipal Professora Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva (Rua Poeta Gregório de Matos, 25 – Morrinhos) expôs à comunidade o trabalho de 740 alunos na exposição do Projeto Canteiro da Literatura. A unidade apresentou os trabalhos de escrita e leitura realizados ao longo do ano pelos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O projeto é realizado na escola há três anos, abordando a literatura brasileira durante o ano todo, com o objetivo de estimular o hábito e o gosto pela leitura e escrita. Cada classe atua com um grande escritor nacional. São 13 autores renomados, como Monteiro Lobato, Ziraldo e Maurício de Souza. Os alunos leem, reescrevem, criam textos e produzem trabalhos artísticos. Neste ano, o projeto Canteiro da Literatura foi implantado no contraturno escolar para os alunos dos 5º anos. Desenhos, poemas, pinturas, recortes, recados, mosaicos e muitos textos coloriram a escola e encantaram os visitantes. Segundo o diretor, Nelson Harder, o maior resultado se vê no aprendizado. “A leitura é a principal causa do desenvolvimento. E nessa escola, há classes de 1º ano em que todos os alunos estão alfabetizados. As notas aumentaram muito de 2011 pra cá”, afirmou o diretor. Segundo a orientadora pedagógica Jacira Campos, o projeto surgiu de um bate-papo entre professores em que foram discutidas as formas de trabalhar a leitura e a escrita de um modo prazeroso para as crianças. “Quando a ideia do canteiro surgiu, todos abraçaram imediatamente. Graças aos professores, à equipe técnica e à Seduc o projeto tem sucesso, os alunos leem na escola e levam livros pra casa”, contou. Para o secretário-adjunto de Educação, incentivar a leitura na infância é importante para o desenvolvimento da criatividade. “A criança que lê tem liberdade para sonhar, e isso tem que ser garantido. Além disso, a leitura forma cidadãos que definirão o destino da nação. Parabenizo ao diretor, à orientadora e aos professores”, declarou. Fotos Raimundo Nogueira Projeto de incentivo à leitura é desenvolvido na unidade há 3 anos Durante o ano letivo, estudantes têm contato com livros de autores brasileiros renomados, cujas obras inspiraram os trabalhos melhores textos Final da Olimpíada de Língua Portuguesa acontece nesta quarta Nesta quarta-feira, 6, a Escola Municipal 1° de Maio, localizada na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança, sediará a segunda e última fase da IV Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Edu- cação. A prova, que acontece das 8 às 10 horas, avaliará as três melhores redações dos 6º, 7º, 8º e 9º anos. Participam da Olimpíada, 14 escolas municipais de Ensino Fundamental II da Cidade em quatro categorias. Os alunos do 6º ano devem escrever um poema; do 7º ano, um relato pessoal; do 8º, uma crônica, e do 9º ano, um artigo de opinião. Os donos das três melhores redações em cada categoria ganharão medalhas. A premiação acontece no dia 28 de novembro, às 13 horas, na Escola Municipal 1º de Maio. Todos os estudantes treinaram textos em suas categorias na primeira fase da olimpíada durante a disputa interna para a seleção das melhores redações nas unidades participantes. A coordenadora de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação de Guarujá, Zélia Luzia Muniz, conta que o tema da redação será uma surpresa, mas os alunos já dominam. “Os temas são propostos de acordo com a vivência deles na escola”, explicou. A secretária de Educação ressaltou a importância de promover a Olimpíada na Cidade. “O evento estimula, além da leitura, a produção da escrita”.
  • 8.
    8 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 dança ao ar livre D Fotos Roberto Sander Jr. Projeto da Prefeitura oferece aulas de dança de salão gratuita à população nas noites de sábado; atividade é realizada com música ao vivo Lanches, que fica ao lado do palco do Dançando na Praça. “As noites sempre ficam mais agitadas por aqui e o movimento aumenta. É bom, pois eu ainda fico ouvindo uma samba, que eu gosto muito”, apontou. Pela primeira vez acompanhando o show, a diarista Dagma Conceição disse que estava ali apenas para ouvir uma boa música. “Não tenho coragem de dançar, mas acho bonito ver o pessoal que sabe”. Acompanhada do neto Vinicius, de 5 anos, a moradora do Pae Cará gostou do que viu e pretende voltar outras vezes. “Vale a pena sair de casa para ficar aqui”, finalizou Dagma. A comerciante Gicélia comemorou o aumento do movimento com retorno do projeto Dançando na Praça volta a agitar a 14 Bis epois de quatro meses sem atividades, o Dançando na Praça, projeto da Secretaria de Cultura, voltou a agitar as noites de sábado na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. O projeto, que oferece aulas de dança de salão gratuitas à população, teve a apresentação ao vivo do grupo “Samba ao Quadrado”, com o repertório de samba e choro. A volta do projeto foi comemorada pela população, que frequenta o principal ponto de Vicente de Carvalho para curtir as noites de sábado. Uma dessas moradoras é a comerciante Gicélia Souza, dona da Baixinha Dagma: “Não tenho coragem de dançar, mas acho bonito ver o pessoal que sabe” dia das crianças Atividade do Creas encerra comemorações do mês Crianças e famílias atendidas na unidade celebraram o Dia das Crianças na última semana do mês, no Fundo Social Para Ana Paula Gomes de Morais, além de unir a família, a troca de experiência com outras mães é o que a motivou a comparecer a festa. “Gosto de conversar com outras mães que passam pelas mesmas situações. É o único momento que posso conhecer e falar com elas”, explicou. Segundo a coordenadora do Creas, Elaine Bressan Lancelotti, a festa tem como objetivo, além de celebrar o dia das crianças, promover a união entre as famílias atendidas e o vínculo com a unidade. “Muitas vezes chamamos as famílias para cobrar melhorias em problemas como violência. Hoje é o dia de oferecer a elas um espaço lúdico para mudar a rotina”, destacou Elaine. Raimundo Nogueira A festa do Dia das Crianças do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizada na última quarta-feira, 30, no Fundo Social de Solidariedade, foi uma prova de que nunca é tarde para comemorar a data. Na última semana do mês da criança, ainda tinha festa com brinquedos, pipoca, cachorroquente, algodão doce, refrigerante e muitas famílias animadas para comemorar em Guarujá. Um exemplo disso é Fabiana Ferreira de Souza, que foi com o filho, a sobrinha, a mãe e a tia para a festa. “Minha mãe é atendida no Creas, e falou sobre a festa. É o primeiro ano que venho e já percebi que vale a pena participar”, disse Fabiana. Ao lado do filho, Fabiana que participou pela primeira vez de uma atividade do Creas, aprovou a iniciativa
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 9 destaque Irmãos Mello faturam bronze no Pan-Americano de Artes Marciais Divulgação Com o desempenho, Ramon e Pablo se classificaram para o Mundial de 2014 O s irmãos Ramon e Pablo Mello conquistaram medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Artes Marciais 2013, realizado de 1 a 3 de novembro, em Brasília, em suas respectivas categorias (12 a 14 anos – faixa verde a preta – kata e 15 a 17 anos – faixa preta acima – combate), ambos na modalidade caratê. Com os resultados, os guarujaenses se classificaram para o Mundial de Artes Marciais que será realizado em Buenos Aires, na Argentina, no próximo ano. O Pan-Americano, realizado pela International Martial Arts Tour (IMAT), maior Federação Mundial de Artes Marciais, contou com competições de caratê, kung fu, taekwondo, kickboxing, tai chi, hamdo, amis kali e tong-il moo-do. Delegações de sete países e seleções de dez estados brasileiros participaram da competição. Os irmãos Mello, representaram Guarujá integrando a seleção de artes marciais de São Paulo, da Associação Paulista de Karatê (APK). Para a técnica e mãe dos caratecas, Wilma Alfred, o terceiro lugar foi uma grande conquista dos dois jovens. “Eles competiram com garotos de diversos lugares do país e do mundo numa competição disputadíssima que reuniu diversos tipos de luta”, disse. Wilma ressaltou o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. “Levar dois jovens para disputa tão importantes com cerca de 600 atletas é uma prova de confiança no trabalho que estamos realizando”, finalizou. Ramon e Pablo garantiram a terceira colocação em suas respectivas categorias; disputa foi realizada em Brasília, no último fim de semana
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    10 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.059. (Projeto de Lei nº 121/2013) (Vereador Nelson Alves Filho) “Autoriza a Prefeitura de Guarujá a implantar a Ouvidoria Itinerante no âmbito do Município de Guarujá que especifica e dá outras providências”. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica a Prefeitura de Guarujá autorizada a criar a Ouvidoria Itinerante Municipal. Art. 2.º Cabe a Ouvidoria Itinerante Municipal: I – Garantir o livre acesso do cidadão à Ouvidoria por todos os meios disponíveis, divulgando a ouvidoria junto aos meios de comunicação, nos próprios públicos municipais e nos Centros de Cidadania; II – Atender o usuário com paciência, imparcialidade, sem discriminação ou pré-julgamento, respeitando sempre a diversidade de opiniões; III – Exigir reciprocidade do usuário; IV – Responder aos questionamentos sempre com clareza e objetividade, no menor prazo possível; V – Encaminhar as manifestações aos órgãos competentes com agilidade, indicando, sempre que possível o prazo para resposta sem juízo do bom andamento dos serviços públicos; VI – Garantir o sigilo das informações da ouvidoria bem como da identidade do manifestante, desobrigando-se a atender denúncias anônimas; VII – Acompanhar e orientar a correção de procedimentos ou atos para que não sejam contrários aos direitos do cidadão, aos objetivos do Governo ou às normas constantes da legislação vigente; VIII – Estimular através de programas específicos a apresentação de sugestões para melhoria do atendimento tanto por parte do cidadão como também do servidor; IX – Participar e colaborar no estudo de propostas que visem à melhoria na qualidade da prestação de serviços, desburocratização e descentralização dos serviços públicos; X – Prevenir e amenizar eventuais conflitos e desentendimentos do serviço público; XI – Propor, coordenar e implementar a Política de Ouvidoria, buscando integrar e estimular a participação dos cidadãos bem como de entidades representativas da sociedade no processo de avaliação e planejamento da administração pública municipal; XII – Zelar pela legalidade, integridade, moralidade, impessoalidade e transparência da Administração Pública Municipal; Art. 3.º A Ouvidoria Itinerante funcionará, preferencialmente, uma vez por semana. Art. 4.º A Ouvidoria Itinerante Municipal funcionará em local, data e horário pré-selecionados por funcionários da Ouvidoria Geral do Município. Art. 5.º Poderá ser publicado no Diário Oficial do Município, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência, o local, data e horário em que a Ouvidoria Itinerante estará em funcionamento. Art. 6.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 33296/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.631 “Altera dispositivos do Decreto n.º 10.529, de 20 de agosto de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e, Considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão Especial do REFIS, para dar continuidade aos trabalhos executados; DECRETA: Art. 1.º A alínea “c”, do inciso IV, do artigo 1.º, do Decreto n.º 10.529, de 20 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) IV – (...) c) Michael de Jesus – Pront. n.º 20.406;” (NR) Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2013. PREFEITA “AGM”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 04.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.632. “Dispõe sobre a regulamentação do processo de atribuição de aulas e classes aos professores da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDBEN; Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; Considerando as disposições que regem os contratos de trabalho; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 32557/3418/2013; DECRETA: CAPÍTULO I DA CONVOCAÇÃO Art. 1.º Compete ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, observadas as normas legais e cronograma expedido pela Secretaria Municipal de Educação, constante neste Decreto, convocar os professores em exercício na Unidade Escolar, bem como os afastados a qualquer título, a fim de proceder a entrega de documentos necessários para fins de cálculo de pontuação para classificação, inscrição e posterior atribuição. §1.º Os Professores de Educação Básica I, deverão entregar os documentos na sua sede de exercício. §2.º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos deverão entregar os documentos, para classificação geral, na Unidade de Ensino que estiver em exercício na data da convocação. §3.º Os Professores II e os Professores de Educação Básica III poderão proceder a entrega de documentos em até 03 (três) Unidades Escolares, onde tenham pontuado. §4.º Os Professores de Educação Profissional deverão entregar os documentos na Escola Municipal “1.º de Maio”. §5.º Os Professores de Educação Especial deverão entregar os documentos para fins de pontuação na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial. Art. 2.º Os Professores de Educação Básica I serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, mul- tiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas; II – Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicados por 0,1 (um décimo), descontando-se as faltas injustificadas; III – Certificado de aprovação em concurso público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o emprego, até o limite de um, serão atribuídos dois pontos 2,00 (dois) pontos; V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VI – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; VII – Diploma de doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos; VIII – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação; IX – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011 até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora. Art. 3.º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas; II – Dias trabalhados na regência de classes, na rede de ensino municipal de Guarujá, até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia de serviço, descontando-se as faltas injustificadas; III – Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um, serão atribuídos 2,00 (dois) pontos; V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VI – Diploma de mestre na área de Educação até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; VII – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos; VIII – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação; IX – Cursos de capacitação, na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011, até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora. Art. 4.º Os Professores II, os Professores de Educação Básica III, os Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia, descontando-se as faltas injustificadas; II – Tempo líquido no magistério na Unidade Escolar, no campo de atuação, na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,1 (um décimo) por dia, descontando-se as faltas injustificadas; III – Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá, no campo de atuação de Professor II e Professor de Educação Bá-
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    Diário Oficial GUARUJÁ sica III,em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,05 (cinco centésimos), por dia, descontando-se as faltas injustificadas; IV – Certificado de aprovação em Concurso Público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; V – Licenciatura curta, 25,0 (vinte e cinco) pontos; VI – Licenciatura plena, 50,0 (cinquenta) pontos; VII – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VIII – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IX – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,0 (dez) pontos; X – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011 até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo), por hora; XI – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação. Art. 5.º A pontuação relativa a cursos de capacitação será validada apenas na hipótese da apresentação de certificados referentes a cursos realizados, comprovadamente, fora do horário regular de trabalho ou durante ausência com previsão legal. Art. 6.º No ato da convocação o Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão optar pela jornada semanal de trabalho docente que pretendem ministrar em 2014, na seguinte conformidade: a) Jornada inicial = 16 (dezesseis) horas/aula; b) Jornada básica = 24 (vinte e quatro) horas/aulas; c) Jornada integral = 36 (trinta e seis) horas/aulas; d) Jornada dedicação exclusiva = 40 (quarenta) horas/aulas. §1.º As opções referidas no caput deste artigo serão efetuadas apenas no momento da inscrição, ficando expressamente vedada qualquer alteração durante o processo de atribuição ou no decorrer do ano exceto quando no momento da atribuição de aulas, em primeira instância, a nível de Unidade Escolar, é verificada a inexistência do número de aulas para compor a jornada semanal de opção do professor, este formalizará pedido de adequação a uma jornada semanal com menor número de horas/ aula, conforme artigo 715 da Lei Complementar n.º 135/2012. §2.º Caberá ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, quando em primeira instância o professor não constituir sua jornada de opção, registrar no Anexo de Atribuição de Aulas do professor o número de aulas que deverão ser-lhes atribuídas a nível de SEDUC, seguindo a classificação geral. Art. 7.º O processo de pontuação e classificação para efeitos de atribuição, deverá ser realizado de acordo com o cronograma previsto no Anexo I. Art. 8.º Os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, fazem parte integrante deste Decreto. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 9.º O Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, no dia determinado pela Secretaria Municipal de Educação, para a inscrição dos professores, deverá afixar em local visível o número de classes e aulas por ano (série) e períodos, para o exercício de 2014. Art. 10. Para fins de inscrição, o Professor de Educação Básica I, o Professor de Educação Básica I – Substituto e o Professor de Educação Profissional deverão preencher ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação na Unidade de Ensino onde entregaram seus documentos. Art. 11. O Professor de Educação Especial deverá preencher a ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial. Art. 12. O Professor II e o Professor de Educação Básica III que no ato da convocação entregaram a documentação, em mais de uma Unidade de Ensino, poderão preencher a ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação em até três Unidades de Ensino para participarem da atribuição para o ano letivo de 2014. quarta-feira 6 de novembro de 2013 Art. 13. Os Professores que não comparecerem na(s) Unidade(s) de Ensino para requerer sua inscrição, ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, para este fim, serão inscritos compulsoriamente, sendo que no caso de PII, PEB III, PEE e PEP, com a jornada inicial de 16h/a para o ano letivo de 2014. §1.º O Professor II e o Professor de Educação Básica III, que desistir da inscrição em até 02 (duas) Unidades de Ensino, deverão formalizar o pedido de desistência junto ao(s) Diretor(es) da(s) respectiva(s) Unidade(s). §2.º No ato da inscrição, o Diretor deverá dar ciência ao professor acerca de sua pontuação para classificação na Unidade de Ensino e na Classificação Geral. §3.º Havendo discordância da pontuação, o professor poderá impetrar recurso, conforme cronograma - Anexo I, deste Decreto. CAPÍTULO III DA ATRIBUIÇÃO Art. 14. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, observadas as normas legais, na data determinada pela Secretaria Municipal de Educação, atribuir classes ou aulas aos professores inscritos, obedecendo a classificação na Unidade. Parágrafo único. Aos professores que não comparecerem para atribuição ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, serão atribuídas classes ou aulas, compulsoriamente na seguinte conformidade: I – Professor de Educação Básica I: 20 (vinte) horas semanais: 01 (uma) classe; II – Professor II, Professor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e o Professor de Educação Especial: 16 (dezesseis) horas-aula semanais, na Unidade Escolar onde estiver melhor classificado. Art. 15. Ao Professor II e Professor de Educação Básica III, a atribuição realizar-se-á em primeira instância, na(s) Unidade(s) de Ensino, de sua inscrição, com aulas livres (sem titularidade), seguindo a classificação da Unidade e, de acordo com sua opção de jornada. §1.º Esgotadas as aulas livres (sem titularidade), em nível de Unidade de Ensino, primeira instância, será facultado ao professor assumir aulas em substituição, inerentes ao seu emprego. §2.º Os professores que tiverem aulas atribuídas em substituição arcarão com o ônus de perdê-las em caso de reassunção do professor titular das aulas. Art. 16. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, que na primeira instância da atribuição, forem declarados excedentes por não terem aulas atribuídas e/ou não completaram a jornada de trabalho docente pretendida para o ano letivo de 2014, por inexistência de aulas livres (sem titularidade), ou em substituição, serão atribuídas, pela Secretaria Municipal de Educação, aulas em outras Unidades de Ensino, obedecida uma classificação geral, na fase de SEDUC. Art. 17. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão esgotar o número de aulas pretendidas para o ano letivo de 2014 na(s) disciplina(s) na qual foi considerado estável, concursado, em nível de Unidade de Ensino e/ou Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. A jornada máxima diária do professor, nos termos da legislação vigente, não deverá ultrapassar a 06 (seis) aulas consecutivas e 8 horas diárias de trabalho. Art. 18. Ao Professor de Educação Básica I será atribuída em primeira instância na Unidade de Ensino, 01 (uma) classe livre, respeitando-se a classificação na Unidade. Art. 19. O Professor de Educação Básica I com classe livre em 2013, considerado excedente na escola, para o exercício de 2014, terá classe atribuída na fase de SEDUC, de acordo com o cronograma de atribuição a ser publicado no Diário Oficial do Município. Art. 20. Ao Professor de Educação Básica I – Substituto, a atribuição de classe realizar-se-á seguindo a classificação geral, pela Secretaria Municipal de Educação, em data a ser publicada no Diário Oficial do Município. Art. 21. As aulas atribuídas ao Professor de Educação Especial, destinadas aos alunos com deficiência, constituirão a jornada de opção do professor, dentre as seguintes atividades de: I – Professor Tutor ou Professor Cooperativo; 11 II – Serviço de Apoio a Educação Especial; III – Sala de Recurso Multifuncional; IV – Sala de Alunos com Deficiência. Parágrafo único. A composição da jornada de opção do professor com as atividades relacionadas nos incisos de I a IV, deste artigo, estarão vinculadas à quantidade de aulas necessárias ao desenvolvimento do discente, em consonância ao disposto no inciso II, do artigo 715, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 22. Competirá ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, compatibilizar e harmonizar os horários das classes e turnos de funcionamento, de acordo com o disposto pela Secretaria Municipal de Educação. §1.º No decorrer do ano letivo, as classes e/ou aulas que forem instaladas, em virtude de incorporação ou fusão de unidades escolares ou, ainda, em decorrência de incorporação de classes de outra Unidade Escolar, serão atribuídas, inicialmente, na Unidade Escolar incorporadora, no ano letivo vigente, para compor a jornada inicial ou de opção do professor e/ou carga suplementar de trabalho. §2.º As classes e/ou aulas que forem criadas ou ficarem livres, durante o processo inicial de atribuição, serão oferecidas: I – prioritariamente, aos professores declarados excedentes; II – aos Professores II, Professores de Educação Básica III, Professor de Ensino Profissional e Professor de Educação Especial que não constituíram jornada inicial ou da opção e/ou carga suplementar de trabalho. §3.º Em havendo aulas livres remanescentes, que constituam, no mínimo, jornada inicial, 16 horas-aula, serão apresentadas a professores aprovados em concurso público vigente. Art. 23. Os docentes sujeitos às jornadas de trabalho previstas no artigo 715 da Lei complementar n.º 135/2012, poderão exercer carga suplementar de trabalho, desde que verificada a existência de aulas e/ou classes. §1.º A jornada suplementar será oferecida aos Professores II, Professor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e ao Professor de Educação Especial, em segunda instância, em fase da Secretaria Municipal de Educação, seguindo a Classificação Geral. §2.º Os Professores de Educação Básica I e os Professores de Educação Básica I – Substitutos, poderão exercer carga suplementar de trabalho, na seguinte conformidade: I – quando lhe for atribuída outra classe; II – para atuar em projetos pedagógicos; III – eventualmente, até 15 (quinze) dias, não consecutivos, nas unidades da rede municipal de ensino. §3.º O docente perceberá pela carga suplementar de trabalho o correspondente ao valor de sua hora-aula. Art. 24. Os Professores de Educação Profissional, que ministram aulas onde o conjunto de disciplinas do referido curso, para o qual são habilitados, não totalizar a jornada inicial de 16 (dezesseis) horas-aula, serão oferecidas aulas de outras disciplinas nas quais estejam regulamente habilitados, na Unidade Educacional. Art. 25. Os cursos profissionalizantes da Escola Municipal “1.º de Maio”, contarão com um professor coordenador de estágio para cada habilitação profissional em funcionamento. §1.º O professor designado pela Secretaria de Educação, para exercer a coordenação referida no caput, deste artigo, terá atribuída 15 (quinze) horas-aula para esse fim, como carga suplementar de trabalho. §2.º As aulas de monitoramento nos laboratórios, oficinas e escritório modelo, serão consideradas para efeito de complementação de carga horária. Art. 26. O Professor de Educação Básica I, o Professor de Educação Básica I – Substituto, o Professor de Educação Básica III, o Professor II, o Professor de Educação Profissional e o Professor de Educação Especial, com acúmulo de emprego na Prefeitura Municipal de Guarujá e/ou nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal poderão ter aulas/classes atribuídas, no somatório referente aos dois empregos, até o limite de 64 (sessenta e quatro) horas/aula, desde que comprovada compatibilidade de horários. Art. 27. O professor com acúmulo de emprego, cargo ou função,
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    12 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 deverá apresentar ao Diretor da Unidade de Ensino, documento emitido por autoridade competente, da outra unidade de trabalho, comprobatório do acúmulo, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal, constando o emprego, cargo ou função exercido e o horário de trabalho, até o 15.º (décimo quinto) dia letivo de 2014. Parágrafo único. O Diretor da Unidade de Ensino será a autoridade responsável em exigir do professor documento comprobatório de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função, que será analisado e, se for o caso, homologado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 28. Aos Professores de Educação Básica I, Professores II, Professores de Educação Básica III, Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial, será permitida a remoção, desde que sua jornada de opção seja constituída por aulas e/ou classe livres (sem titularidade), em uma única Unidade de Ensino. Parágrafo único. O professor poderá remover-se para uma Unidade de Ensino onde tenha uma jornada de aulas igual, inferior ou superior a de sua opção, nunca com menor número de aulas que a jornada inicial. Art. 29. Para participar do processo de remoção aos Professores de Educação Básica I deverá ter atribuída na primeira instância, na fase de Unidade de Ensino, uma classe livre e ao Professor II, Professor de Educação Básica III e Professor de Educação Especial a jornada de opção, constituídas por aulas livres (sem titularidade) em uma única Unidade de Ensino. Parágrafo único. A remoção realizar-se-á por permuta ou concurso, da seguinte forma: I – por permuta sem mudança de sede: mediante requerimento de ambos os interessados, ao Diretor da Unidade de Ensino, após a primeira instância da atribuição, a nível de Unidade de Ensino, de acordo com o cronograma de atribuição a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação; II – por permuta com mudança de sede: mediante requerimento de ambos os interessados, analisado o interesse do Município, após aprovação expressa da Secretaria Municipal de Educação; III – por concurso: será efetuada por títulos e obedecerá aos critérios de pontuação para classificação dos candidatos estabelecidos em regulamento específico, expedido pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 30. A atribuição decorrente da remoção, nos termos dos artigos 18 e 19, deste Decreto, será realizada em data prevista no cronograma de atribuição expedido pela Secretaria Municipal de Educação, a ser publicada no Diário Oficial do Município. Art. 31. O professor que optou por ter atribuídas aulas, bloco de aulas, classes, como carga suplementar de trabalho, quando da desistência, deverá formalizar pedido ao diretor da unidade escolar e aguardar em exercício até que as mesmas sejam atribuídas a professor com disponibilidade de horário para ministrá-las. §1.º O professor que não aguardar em exercício a sua substituição, arcará com o ônus das faltas dadas. §2.º O docente que durante o ano desistir de projeto, classe ou aula atribuída como carga suplementar de trabalho, estará impedido de assumir outras classes, aulas ou projetos até o encerramento do ano letivo. Art. 32. Durante o ano letivo o professor não poderá desistir das aulas e/ou classe que constituem sua jornada semanal, de opção, de trabalho docente. Art. 33. A permanência dos professores que tiveram atribuídas classes ou aulas como carga suplementar, durante o ano letivo, dependerá do bom desempenho das atividades e assiduidade após avaliação efetuada por equipe gestora da Unidade de Ensino e equipe da Secretaria Municipal de Educação. Art. 34. Verificada a inexistência de aulas livres ou em substituição na Rede Municipal de Ensino, os professores que não constituíram sua jornada de opção, poderão desenvolver projeto pedagógico de reforço escolar ou substituírem professores de disciplina para qual estejam devidamente habilitados na Unidade de Ensino ou na rede. Art. 35. Para constituir Unidade Sede, o professor deverá ter atribuída, no mínimo, a jornada inicial de trabalho, com aulas livres (sem titularidade), em uma das Unidades de Ensino, em que efetuou sua inscrição, com aulas atribuídas. §1.º O professor que tiver sua jornada de opção constituída por aulas livres (sem titularidade), em mais de uma Unidade de Ensino, será considerada Unidade Sede onde houver o maior número de aulas. §2.º Quando o professor tiver sua jornada de trabalho constituída em mais de uma Unidade de Ensino com mesmo número de aulas livres, em cada uma delas, deverá optar pela Sede comunicando, por escrito, ao diretor da respectiva Unidade. Art. 36. Para o ano letivo de 2015, os professores estáveis pela Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 serão pontuados para fins de classificação nas unidades de ensino de inscrição, somente na(s) disciplina(s) em que tiverem aulas atribuídas. Art. 37. As alterações ocorridas na Lei Complementar n.º 135/2012 e os casos omissos neste Decreto serão interpretados e julgados pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 38. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 39. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO I CRONOGRAMA Data Ações Até o dia 06/11/2013 Entrega de documentação dos professores nas U.E.s Publicação da classificação nas U.E.s e entrega da Classificação para a 13/11/2013 SEDUC Período para inscrição na(s) U.E.(s) e período para que entrem com 14, 18 e 19/11/2013 recurso em relação à Classificação nas U.E.s Período para que as U.Es analisem e respondam aos recursos impetrados Até 26/11/2013 pelos professores Publicação da classificação nas U.E.(s), se houver alteração entregar 27/11/2013 classificação para SEDUC Publicação da Classificação Geral pela SEDUC, no Centro de Capacitação 28/11/2013 Prof. Carmine Felippelli e SEDUC, as 14 horas Até 05/12/2013 Período para entrega de recursos na SEDUC Até 11/12/2013 Publicação da decisão a respeito dos recursos impetrados no D.O. Publicação da Classificação Geral, se houver alteração, no Centro de 12/12/2013 Capacitação Prof. Carmine Felippelli e SEDUC, as 14 horas ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I U.E.:________________________________________________ Professor(a): ________________________________________ Situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado Data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____ Início de Exercício na U.E. no campo de atuação: _____/______/_____ Guarujá, _____de ___________________de 2013. ______________________________ Professor(a) ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I SUBSTITUTO U.E.:_________________________________________________ Professor(a): _________________________________________ Situação Funcional: Concursado Data de Admissão na P.M.G.: _____/______/______ Início de regência na P.M.G.:_____/______/_______ Guarujá, _____de ___________________de 2013. _______________________________ Professor(a) ANEXO IV FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR II/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL U.E.:________________________________________________ Professor(a): ________________________________________ Disciplina: __________________________________________ Nível: ( ) Professor II ( ) Professor III ( ) PEB Ed. Profissional ( ) PEB Ed. Especial Data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____ Início de Exercício na U.E. no campo de atuação: _____/______/______ Situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado ( ) Promovido Jornada pretendida para o ano letivo de 2014: ( ) Inicial – 16 horas-aula semanais ( ) Básica – 24 horas-aula semanais ( ) Integral – 36 horas-aula semanais ( ) Dedicação Exclusiva – 40 horas-aula semanais Guarujá, _____de ___________________de 2013. _______________________________ Professor(a) ANEXO V FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PEB I – SUBSTITUTO U.E.:________________________________________________ Professor (a): ________________________________________ PONTUAÇÃO Itens 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Dias trabalhados na regência de classe, na rede de ensino municipal de Guarujá. 03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um. 04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. Peso Dias Pontuação 0,01 0,01 5,0 ---- 2,0 ---- 3,0 ---- 5,0 10,0 ------- 08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS Encargos de Família (n.º de filhos) ------- ------- Obs.: * No item: 1 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ ________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a) ANEXO VI FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I U.E.:________________________________________________ Professor(a):_________________________________________ PONTUAÇÃO Itens 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31/10/2013. 03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um. 04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. Peso Dias Pontuação 0,01 0,1 5,0 ---- 2,0 ---- 3,0 ---- 5,0 10,0 ------- 08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS Encargos de Família (n.º de filhos) ------- ------- Obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ _________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a)
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 ANEXO VII FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PROFESSOR II/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL U.E.:________________________________________________ Professor(a): _________________________________________ Disciplina: __________________________________________ Itens Peso Pontuação 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal 0,01 de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo 0,1 de atuação, na função, em dias corridos até 31/10/2013. 03. Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá no campo de atuação, de professor II e PEB III, em dias corridos 0,05 até 31/10/2013. 04. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até 5,0 ---o limite de um. 05. Licenciatura Curta. 25,0 ---06. Licenciatura Plena. 50,0 07. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite 3,0 ---de um. 08. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de 5,0 ---um. 09. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ---10. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ------Encargos de Família (n.º de filhos) ------- Obs.: * Nos itens: 1, 2, 3 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ _________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a) DESPACHO Processo Administrativo nº 24423/71137/2013 Pregão Presencial nº 94/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos de glicemia para atendimento da Rede Municipal de Saúde. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do item número 01 do certame, no valor total de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) e do item número 02, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em nome da empresa CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 21 de Outubro de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria N.º 3027/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.987), por motivo de auxílio doença. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3029/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ROSINEY CONTATO MEDEIROS – Pront. n.º 20.423, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Assistência Superior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3030/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25127/83189/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARIA DIACUY LADEIA PEREIRA – Pront. n.º 13.189, Professor de Educação Básica I – Substituto, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 01.11.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3031/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no inciso II, artigo 9.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012; RESOLVE: EXONERAR, a pedido, o Sr. NORBERTO DOS SANTOS PIO – Pront. n.º 14.885, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS12, de Diretor de Previdência, junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, a partir desta data. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Atos oficiais secretarias municipais educação Comunicado SEDUC – Projeto Educa/EAD O Projeto Educa/EAD (Educação à Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá em parceria com o MEC/ FNDE convida todos os professores do Município de Guarujá, a realizarem o “Curso de Competências Básicas” do Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE - Formação pela Escola. Elaborado pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, tem como objetivo informar e capacitar esses profissionais envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE, visando fortalecer a atuação dos agentes e contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e fortale- 13 cimento do controle social dos recursos públicos destinados à Educação. Temos: 30 vagas Período de: 40 horas divididas em 2 horas presenciais e 38 h a distância. Receberemos emails de inscrições nos dias 06 e 07 de novembro. Início do Curso: 08 de novembro A aula presencial será marcada e avisada a todos os classificados por email. Para pré-inscrição o professor precisará preencher os dados a seguir e enviar no email: educa.ead.guaruja@gmail.com Intitulado Curso “Competências Básicas.” Seu nome completo; Data de nascimento; Município de Nascimento; RG – data da emissão (obrigatório); CPF; Estado civil; Endereço completo com CEP (obrigatório); Telefone residencial e celular (obrigatório); EMAIL; Grau de escolaridade; Local de Trabalho – Cargo ou função. Se os dados estiverem incompletos, não haverá como realizar sua inscrição no curso, caso seja selecionado. Critérios: ser professor da Rede Municipal de Guarujá e ordem de chegada dos e-mails que ficará registrada no Banco de dados EAD, para qualquer esclarecimento. Telefone para contato: 33426361 - Educa/EAD, falar com a professora/tutora responsável, Lisete Costa. Guarujá, 01 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais saúde Edital de Convocação Nº. 13/13 – Reunião ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata anterior; II – Informes dos Conselheiros; III – Apresentação do + médicos; IV – Consultório na Rua; V – Subvenção do 3º Setor - 2014; VI – Termo Aditivo Hosp. Sto Amaro; VII - Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 (SISPACTO). ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente Comunicado de INTERDIÇÃO nº 06 - DIVISA-2/2013 A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 31/10/2013 a INTERDIÇÃO CAUTELAR do Estabelecimento sob razão social: PEDRO ENRICO DE ALMEIDA MARTES – EPP – COMPANHIA DA MATA ALIMENTOS SAUDÁVEIS – EPP, CNPJ Nº 05.797.026/0001-26, estabelecido na AVENIDA OSWALDO CRUZ Nº 1565 – SÍTIO PAE CARÁ – VICENTE DE CARVALHO, por não apresentar a licença de funcionamento para fabricação de medicamentos fitoterápicos (municipal) e AFE emitida pela ANVISA, ficando a Sra. Valdete Almeida como a detentora das chaves do estabelecimento sob lacre nº4141. Guarujá, 05 de Novembro de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária Marco Antônio Chagas da Conceição Diretor de Vigilância em Saúde CldA / nmp
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    14 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 operações urbanas EDITAL N° 032/ 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “SAUDADE” – VILA JULIA - GUARUJÁ - SP. Localização Gaveta Número E 126 E 78 B 246 E 147 N 38 E 54 C 469 J 12 C 241 F 133 N 34 B 241 G 84 K 32 B 263 C 218 C 168 B1 11 A1 1 A 186 A 11 H 85 C 344 G 80 D 100 QUADRA NÚMERO C1 C1 15 18 Nome JOSE ANTONIO FELIPE DA SILVA WALDINA MURADAS CENDON DE PARDO GERVASIO MOURA DA SILVA MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA FLORINDA NATALIA OMES RODRIGUES KATIA REGINA DA SILVA MENDONÇA JOSE NIVALDO BATISTA DE SOUZA WALEMAR CALIXTO PEDRO GOMES DA SILVA JOSE ETELIO DOS SANTOS MARIA CONCEIÇÃO BASTOS MARCELINO ANTONIO ROBERTO DO CARMO MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS MARIA DO SOCORRO DA SILVA LAURINDA RIBEIRO SOARES RAIMUNDA J. DA CONCEIÇÃO CARVALHO BENEDITO GIRAUD JOSIVALDO FELIPE DA SILVA DAMIANA OLIVEIRA DA ROCHA ANNA DE LIMA WILLIANS ANDRADE SILVA LAVOSIER TEIXEIRA GOMES MARIA JOSE DOS ANJOS MARIA HELENA CORREA LILIANOS CANOOLIVA NOME DOMINGOS ALVES DE SOUZA VLADIMIR SOLOVJEVAS Data de Carneira falecimento 09/10/08 ADULTO 09/10/08 ADULTO 11/10/13 ADULTO 12/10/08 ADULTO 13/10/08 ADULTO 15/10/08 ADULTO 16/10/08 ADULTO 17/10/08 ADULTO 17/10/08 ADULTO 18/10/08 ADULTO 18/10/08 ADULTO 23/10/08 ADULTO 25/10/08 ADULTO 25/10/08 ADULTO 26/10/08 ADULTO 27/10/08 ADULTO 27/10/08 ADULTO 29/10/08 ADULTO 30/10/08 ADULTO 30/09/08 ADULTO 02/10/08 ADULTO 02/10/08 ADULTO 05/10/08 ADULTO 05/10/08 ADULTO 06/10/08 ADULTO DTA. CARNEIRA FALECIM. 20/10/08 ADULTO 09/10/08 ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA Secretário Municipal de Operações Urbana SOLANGE ALVES RAMOS P.8293 Coordenadora II - Dos Cemitérios e Funerária DALVA LUCIA DE MIRANDA ALVES P. 10702 Coordenadora III - do Cemitério da Saudade Nome EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO MAXIMINO DOS SANTOS COSME FRANCISCO RAMOS ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA CLAYTON DOS SANTOS TEIXEIRA MARIA LAURA DE LIMA BERRIO MARIEL RODRIGUES ADILSON TADEU DE MELO MARIA HELENA LORENGATO MARIA MARLENI SANTOS MARIA VISCARDI DE SOUZA FRANCISCA LAURINDA FREIRE ELISETE MARQUES MSQUITA NOME CONCEIÇÃO FRANCISCA DOS SANTOS ALZIRA VENANCIO DA SILVA ELPIDIO DOMINGOS DE ALMEIDA JOSE LEANDRO DOMINGOS DE ALMEIDA CATARINA DE AQUINO Data de Falecimento 05/10/08 06/10/08 06/10/08 09/10/08 09/10/08 13/10/08 14/10/08 16/10/08 17/10/08 18/10/08 18/10/08 21/10/08 23/10/08 DTA. FALEC. 11/10/08 15/10/08 17/10/08 22/10/08 28/10/08 Localização Quadra Número B 28 F 47 B1 51 B1 50 U 65 B1 115 U 5 B1 53 B 134 B1 108 A 43 F 106 B 168 B 8 B1 23 F 94 U 67 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8298 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Luiz Carlos Godoi - P. 3842 Coordenador Iii do Cemitério da Consolação EDITAL N° 035 / 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mor- Nome MIGUEL NEGREIROS BARBARA KAYLAINNE FEITOSA DA SILVA MAXWEL DE JESUS CAMPOS EMANUELLE BINECIO DA SILVA GABRIEL BILRO SANTOS PETERSON KAIKI DOS SANTOS AQUINO IGOR DE OLIVEIRA CORDEIRO NATIMORTO KAUÃ KELVIN DOS SANTOS COSTA NATIMORTO NATIMORTO PEDRO RAYAN DE SOUZA RODRIGUES SILVA THIAGO DOS SANTOS DE LIMA NATIMORTO GRABRIEL DOS SANTOS SILVA PORTELA LUIZA DE ARAUJO NASCIMENTO NATIMORTO Data de Falecimento 09/11/08 11/11/08 06/12/08 07/12/08 21/12/08 19/01/09 12/02/09 21/02/09 10/03/09 24/03/09 28/03/09 13/04/09 25/04/09 03/05/09 21/06/09 25/06/09 07/07/09 Carneira CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8298 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Luiz Carlos Godoi - P. 3842 Coordenador Iii do Cemiterio Consolação EDITAL Nº. 036/2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos Ossários Individuais Inadimplentes, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ. Localização EDITAL N° 033 / 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ - SP. Localização Gaveta Número A 919 A 11 A 954 A 927 B 39 A 945 B 183 A 966 B 21 A 965 B 27 B 003 A 684 QUADRA NÚMERO DA 17 EN 105 V 129 DN 165 BN 5 tais das CAMPAS DE CRIANÇAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” – VICENTE DE CARVALHO – GUARUJÁ SP. BD 06 BD 06 BD 06 BD 09 BD 09 BD 09 BE 03 BE 05 BE 09 BE 35 BE 35 BE 35 BE 40 BE 66 BE 69 BE 69 BE 69 BE 70 Nome VALDEMAR JOSE GOMES ARÃO GOMES MOISES GOMES VERA LUCIA RICARDO DO NASCIMENTO HERALDO RICARDO DO NASCIMENTO MANOEL RICARDO DO NASCIENTO FRANCISCO ALBERTO D. GIOVANNINI JOSIVALDO ARAUJO EMERSON LUIS C. DE ANDRADE ANATÓLIO LOURENÇO OS SNTOS ANTONIETA BEZERRA DOS SANTOS MARIA MAGDALENA MATTOS VITEVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADAUTO VELLONI JOÃO EMILIANO JUSTINO MARIA SALOMÉ JUSTINO JOSE EMILIANO JUSTINO ANTONIA MARIA DA SILVA Data Falecimento 18/05/03 02/11/97 11/11/95 24/01/94 08/02/99 01/07/99 20/07/06 09/09/00 16/12/01 17/08/93 05/03/94 14/01/96 29/08/99 23/03/04 17/09/95 08/05/93 15/10/04 09/11/03 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8293 Coordenadora Ii dos Cemitérios e Funerária Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704 Coordenadora Iii do Cemitério Jardim da Paz EDITAL Nº. 037/2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos Columbários, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ. Gavetas F 053 F 054 F 056 F 061 F 057 F 058 F 059 F 063 F 065 F 064 F 069 Nome CLAYTON DE OLIVEIRA FRANCISCO AMARO PEREIRA ADÃO TEIXEIRA DOS SANTOS MARIA JULIA SANTOS JAIRO PEREIRA DE ALMEIDA LINDARIO LAURENTINO DA SILVA MANOEL CARLOS DOS SANTOS SANTINA MARIA CORNELIO EDUARDO GOMES NETO FRNCISCO GOMES DE OLIVEIRA JOSE MANOEL RAMOS Data Falecimento 01/10/08 02/10/08 03/10/08 02/10/08 02/10/08 03/10/08 03/10/08 03/10/08 04/10/08 04/10/08 06/10/08 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO F 062 F 067 F 070 F 071 F 073 F 074 F 066 F 076 F 077 F 078 F 079 F 080 F 081 F 082 F 083 F 084 F 085 F 087 F 088 F 089 F 091 F 092 F 094 F 095 F 096 F 097 F 098 F 099 F 100 F 101 F 102 F 104 F 105 G 014 G 021 F 106 G 005 FABIANA SANOS DA SILVA GILDALIA RIBEIRO DOS SANTOS INACIO PEREIRA DO CARMO NATALINA MARIA DE LIMA RUBENS CRUZ VIANA JOSE ALVES SANTOS NEUZA COREIA GONÇALVES IZANETI GONÇALVES CATURA JOSE CARLOS VIEIRA RAYMUNDA LIMA DO NASCIMENTO ANTONIO GERALDO FILHO ERIVALDO ANTONIO DA SILVA JOÃO FABRICIO DE OLIVEIRA RAIMUNDO CELERINO BENTO LUIZ ARF FILHO RAMIRO MINERVINO BRAGA DESC.19/08 – SUPOST. ALTINO PEREIRA NATALICIO VIEIRA DE ANDRADE JOSIAS QUEIROZ DOS SANTOS GERONIMO JOSE DOS SANTOS MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA LADIER MENDES JOSE VENANCIO SALVADOR MOISES BARBOSA ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA AMERICO BISPO SANTOS EDITE SANTOS DA SILVA PATRICIA FERREIRA DOS REIS BATISTA NEUSA MARIA ANACLETO DESC. 20/08 – SUPOST. JOÃO JOSE DA SILVA BRENO DA SILVA COSTA MARGARIA DE PAULO PERES GILMAR FELIX DO BONSUCESSO DESC. 21/08 – SUP. PAULO BOINOSCHI AQUINO DESCONHECIDO 22/08 JOSE CARLOS DIAS DOUGLAS CONEIÇÃO FERNANDES 07/10/08 08/10/08 08/10/08 08/10/08 09/10/08 09/10/08 14/10/08 14/10/08 15/10/08 15/10/08 17/10/08 18/10/08 18/10/08 20/10/08 21/10/08 21/10/08 15/10/08 22/10/08 22/10/08 23/10/08 24/10/08 23/10/08 08/10/56 26/10/08 27/10/08 28/10/08 28/10/08 29/10/08 28/10/08 27/10/08 27/10/08 30/10/08 30/10/08 18/10/08 00/10/08 31/10/08 00/10/08 ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8293 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704 Coordenadora Iii - do Cemitério Jardim da Paz desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2013.11.01.MAC. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais e não governamentais titulares e suplentes  integrados na Lei n°3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, como os militantes e  as instituições do 3º setor que operam na área da alimentação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Ordinária do mês de  novembro  do ano de 2013  a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, em primeira chamada as 8h30min e a segunda chamada as 9h00min na sede da Casa dos Conselhos Centro de Guarujá, Rua Montenegro nº 455. Pauta: a) 3º Leitura do Regimento Interno; b) Leitura da Lei nº 4048/2013; c) Informes da Eleição do CRSANS.(COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL); d) Informes da Eleição do Consea Estadual; e) Assuntos gerais. Guarujá, 04 de novembro  de 2013. Marcos Antônio Costa Presidente Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211
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    Diário Oficial GUARUJÁ 15 quarta-feira 6 denovembro de 2013 administração infraestrutura e obras COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Edital de Notificação nº 039/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Nº PROCESSO 26334/13 28930/13 30038/13 30608/13 28450/13 23864/13 28512/13 30650/13 27916/13 29124/13 30614/13 28167/13 30355/13 25128/13 24189/13 30607/13 28513/13 30323/13 29409/13 27921/13 27015/13 31530/13 25686/11 31786/13 27760/13 20481/13 20480/13 29284/13 26645/13 30616/13 31916/13 29375/13 28655/13 26791/13 27013/13 27011/13 27266/13 24778/13 28448/13 30037/13 27738/13 28929/13 29407/13 298931/13 31788/13 29394/13 26643/13 28420/13 26644/13 3739/13 NOME DO SERVIDOR ALEXANDRE ALOISE MOURA ANA RENATA BRAGA RICARDO ANA SILVIA ALCANTARA LANCELLOTTI ANTONIO MOCO DA SILVA ARLETO ROSENTHAL RODRIGUES CARINE DE SOUZA BRANDAO CASSIO MACIEL LIMA DE SOUZA CHEILA MARISE BAPTISTA RAMOS CLAUDIA MARA LIMA DO NASCIMENTO CLAUDICE SANTOS DE AZEVEDO CLEUZELY CESAR DA SILVA DEBORA CLEMENTINO SARAIVA EDNA TOMAZ DA SILVA ELEONORA LUNA DA SILVA ELOA MATILDE R MIRANDA DOS SANTOS EVALDO SIMAO DA SILVA GALDINA DE FRANCA DOS SANTOS GILBERTO ALMEIDA DA SILVA GILBERTO PERES FILHO HELENA DA CONCEICAO MANOEL ISABEL CRISTINA PEREIRA FERREIRA JOABE DA SILVA JOSE UBALDO COROA DOS REIS JOSE RICARDO SANTOS JOSEFA HELENA MANOEL LAILA PONTES GUIDA LAILA PONTES GUIDA LUCIA COELHO E MELO SOUZA MARIA ANGELICA ROLIM DOS SANTOS MARILEN CRISTINA SIMOES DOS REIS MARINA MARICO MICHE AZEVEDO MARISA RODRIGUES DA SILVA MOTRONI MOACIR CORREA DOS SANTOS MYRIAN FREITAS SAUDA F. SALGADO NAZARE LEITE LIMA PAULO FRANCISCO LEME FRANCO PEDRO PAULO DE MELO SOUZA LIMA REGINA CELIA DA SILVA SANTOS RITA DE CASSIA LIMA SANTOS ROBERTO LANCELLOTTI ROSANA CHOMACHENCO SEBASTIAO ROBERTO S PRESTJORD SIDNEY JORGE GOMES BEZERRA SUSELI ANDRADE DE SA TEODORO DE LIMA BASTOS THELMA SAGRES DOMINGUES B DE CASTRO YARA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS WAGNER MARAN WALDILENE SIMOES LOOES WALTER ALVARO PRIMITZ PRONT. 12383 15580 11547 5914 5830 15898 14462 11489 9816 10160 12404 10264 8734 11039 7375 14050 5984 5457 6857 11452 14694 14157 11779 13731 10539 13104 13104 14314 10034 12353 11144 8807 7698 5112 14441 16902 16155 11140 12315 13704 13501 14416 11754 14433 3735 11088 11405 14194 12094 14608 LICENCA PRÊMIO 10 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 30 ANOS 20 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 25 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 25 ANOS 30 ANOS 25 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 20 ANOS 25 ANOS 30 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 35 ANOS 20 ANOS 25 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 10 ANOS Guarujá, 05 de Novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP INÍCIO DESCANSO 18/11/13 16/01/14 19/11/13 22/01/14 18/11/13 04/10/13 16/12/13 06/01/14 22/11/13 21/11/13 21/11/13 30/10/13 11/11/13 13/11/13 18/11/13 18/11/13 28/10/13 25/11/13 04/11/13 31/10/13 09/12/13 02/11/13 01/11/13 04/11/13 30/10/13 13/11/13 29/10/13 04/11/13 14/11/13 11/11/13 04/11/13 18/11/13 28/10/13 27/11/13 25/11/13 21/11/13 21/11/13 20/11/13 31/10/13 19/11/13 20/10/13 03/11/13 25/11/13 13/11/13 02/12/13 04/11/13 30/10/13 16/11/13 21/11/13 06/11/13 DIAS DESCANSO 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 45 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 30 DIAS 30 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS Auto 291742 291743 297404 297405 291692 291693 291694 291695 291696 291697 291698 291699 295904 295905 297903 297904 296580 296581 296582 291795 297424 Cadastro 1-0029-008-000 1-0029-008-000 3-0576-005-000 3-0576-005-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1100-007-000 6-1100-007-000 2-0125-005-000 2-0125-006-000 3-0208-014-000 3-0208-014-000 3-0208-014-000 3-0578-022-000 3-0578-022-000 Contribuinte Arlindo Alves Carneiro Filho Arlindo Alves Carneiro Filho Arone Galante Neto Arone Galante Neto Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Iguatemi Emp. Com. De Imov. Iguatemi Emp. Com. De Imov. Iguatemi Emp. Com. De Imov. Mendom Participações Ltda Mendom Participações Ltda Artigo 17 38§5 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 38§5 38§5 27 38 26 26§4 27 Guarujá, 04 de novembro de 2013. Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal guarujá previdência A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO 711/2013 712/2013 713/2013 714/2013 715/2013 716/2013 717/2013 718/2013 719/2013 720/2013 721/2013 722/2013 723/2013 724/2013 725/2013 726/2013 727/2013 728/2013 729/2013 12.068 11.262 16.177 12.885 12.487 12.895 13.987 13.103 18.747 19.722 10.603 2.709 9.926 8.786 17.129 18.713 9.903 16.220 17.103 028/2013 093/2013 221/2013 275/2013 332/2013 369/2013 390/2013 410/2013 414/2013 458/2013 461/2013 462/2013 464/2013 465/2013 466/2013 467/2013 468/2013 450/2013 455/2013 NOME RUTE VITELBO ERENHA SILVA ELIANA NUNES DE OLIVEIRA SANDRA REGINA SANTANA S. LIMA CARLOS AUGUSTO F. RIBEIRO NIVALDO DE OLIVEIRA MORAES ROGERIO VIEIRA DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DA S. DE JESUS CLEUSA MARIA BOZELLI TEIXEIRA ANNA CRISTINA PICCOLI ANA CASSIA DOS SANTOS S. LANARO GEORGIA COUTO MARTINS JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA TANIA SHIMOYO UTA RAMOS EDNALDO VICENTE DE PAULA LUCELIA RODRIGUES DA SILVA WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS SERGIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA ELIZABETE RIBEIRO D. DE MENDONÇA BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Licença Gestante Licença Gestante 02/11/2013 03/11/2013 01/11/2013 01/11/2013 01/11/2013 31/10/2013 04/11/2013 05/11/2013 27/10/2013 23/10/2013 23/10/2013 28/10/2013 17/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 03/10/2013 02/11/2013 21/10/2013 08/10/2013 02/12/2013 02/01/2014 06/11/2013 11/11/2013 01/12/2013 15/12/2013 04/12/2013 30/11/2013 30/10/2013 07/12/2013 07/12/2013 08/12/2013 11/11/2013 09/11/2013 24/11/2013 12/11/2013 17/11/2013 17/02/2014 04/02/2014 SEDUC SESAU SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC ADM SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDEP SEDUC SEDGU SEDUC SEDUC SESAU SEDUC SEDECON II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 05 de Novembro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente
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    16 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 denovembro de 2013 fortalecimento dos negócios Ambulantes participam de capacitação promovida pela Prefeitura Fotos Pedro Rezende Com objetivo de orientar os ambulantes sobre as condições de trabalho, a qualificação acontece até quinta-feira, 7, no Delphin Hotel C erca de 100 ambulantes de Guarujá participaram do primeiro dia do curso sobre higiene e segurança, atendimento ao público e sustentabilidade, nesta terça-feira, 5, no Delphin Hotel, localizado na Avenida Miguel Stéfano, 1.295, na Enseada. A qualificação é promovida pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. “O curso tem o objetivo de oferecer ao ambulante informações de como fortalecer seu negócio”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. Ele abriu os trabalhos no primeiro dia da qualificação agradecendo a participação dos ambulantes e desejando que a iniciativa seja de grande valia para o desenvolvimento dos empreendimentos. Os ambulantes puderam escolher um dos três dias que o curso será ministrado (5, 6 e 7). A qualificação é dividida em três módulos: atendimento ao cliente, sustentabilidade e comunidade, higiene e segurança. Ao fim de cada módulo, os profissionais passam por uma prova de avaliação. No fim da aula, recebem certificado de qualificação. “Com a avaliação podemos identificar o quanto eles absorveram e qual sãos seus conceitos”, disse a secretária-adjunta de Interessados podem comparecer ao local com 30 minutos de antecedência Desenvolvimento Empresarial de Guarujá. Para Carlos Alberto de Vasconcelos, que têm um quiosque de lanche na praia do Pernambuco, a orientação é valiosa para atender melhor quem consome em seu empreendimento. “Eu costumo participar de todos os cursos que posso. Sempre se tem algo a aprender e aplicar no seu negócio. Costumo dizer que não tenho clientes, tenho amigos”, ressaltou. Já Kátia Maria da Silva, que possui quiosque na Praia de Pitangueiras, disse que o curso é importante porque proporciona uma reciclagem. “Já fiz o curso que a Prefeitura ofereceu junto com o Sebrae e gostei bastante, por isso resolvi vir nesse tam- bém para melhor ainda mais o atendimento ao meu cliente e ver meu empreendimento crescer”, finalizou. Os ambulantes interessados em participar do curso têm até quinta-feira, 7, último dia. É necessário chegar ao local com 30 minutos de antecedência do início do curso marcado para as 8 horas. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado do titular, além de preencher uma ficha. As inscrições são gratuitas. Vasconcelos considera a oportunidade valiosa para melhorar atendimento aos "amigos" Kátia: “Fiz o curso que a Prefeitura ofereceu com o Sebrae e gostei, por isso resolvi fazer esse também”