DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 30-03-2017

Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
SUMÁRIO
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ilhéus, referente ao 1º Bimestre de 2017 - Anexo 01 a 08
• Extratos de Diárias para Funcionários de n. 118, 119, 120 3 121, todos de 2017, do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus.
• Extrato de contrato nº 041 e 042, ambos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA;
• Decisão no Processo Administrativo de n. 458/2017 - Impugnação à Concorrência Pública 001/2017.
Extrato do contrato de n. 069/2017 do Município de Ilhéus/BA
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001
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Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
Em Reais
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Receitas
Previsão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)
Saldo% (c/a)
No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 269.677.172,1066.407.287,90
285.718.160,00 285.718.160,00 66.202.967,97 23,17 23,17RECEITAS CORRENTES 219.515.192,0366.202.967,97
72.230.000,00 72.230.000,00 21.024.470,37 29,11 29,11RECEITAS TRIBUTARIA 51.205.529,6321.024.470,37
56.385.700,00 56.385.700,00 16.132.096,84 28,61 28,61Receitas Tributaria – Impostos 40.253.603,1616.132.096,84
9.844.300,00 9.844.300,00 3.551.488,88 36,08 36,08Receitas Tributaria - Taxas 6.292.811,123.551.488,88
6.000.000,00 6.000.000,00 1.340.884,65 22,35 22,35Receitas Tributaria – Contribuições Melhorias 4.659.115,351.340.884,65
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
4.511.100,00 4.511.100,00 308.830,07 6,85 6,85RECEITA PATRIMONIAL 4.202.269,93308.830,07
Receita Patrimonial - Valores Imobiliários
4.446.400,00 4.446.400,00 308.830,07 6,95 6,95Receita Patrimonial - Mobiliários 4.137.569,93308.830,07
Receitas De Concessões E Permissões
Compensações Financeiras
64.700,00 64.700,00Outras Receitas Patrimoniais 64.700,00
RECEITAAGROPECUÁRIA
Receita Da Produção Vegetal
Receita Da Produção Animal E Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita Da Indústria Extrativa Mineral
Receita Da Indústria De Transformação
Receita Da Indústria De Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 155.066.387,0542.577.472,95
Transferências Intragovernamentais
197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54Transferências Intergovernamentais 155.066.387,0542.577.472,95
Transferências De Instituições Privadas
Transferências Do Exterior
Transferências De Pessoas
Transferências De Convênios
Transferências Para O Combate À Fome
11.333.200,00 11.333.200,00 2.292.194,58 20,23 20,23OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.041.005,422.292.194,58
5.762.000,00 5.762.000,00 851.053,33 14,77 14,77Multas E Juros De Mora 4.910.946,67851.053,33
626.600,00 626.600,00 339.734,86 54,22 54,22Indenizações E Restituições 286.865,14339.734,86
4.842.600,00 4.842.600,00 1.057.470,64 21,84 21,84Receita Da Dívida Ativa 3.785.129,361.057.470,64
102.000,00 102.000,00 43.935,75 43,07 43,07Receitas Diversas 58.064,2543.935,75
50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41RECEITAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
Operações De Crédito Internas
Receitas De Operações De Créditos - Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação De Bens Móveis
Alienação De Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93
8.265.000,00 8.265.000,00Transferências Intergovernamentais 8.265.000,00
Transferência De Outras Instituições Públicas
42.101.300,00 42.101.300,00 204.319,93 0,49 0,49Transferências De Convênio 41.896.980,07204.319,93
Transferências Para Combate À Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização Do Capital Social
Receita Da Divida Ativa Proveniente De Amortização De
Restituição De Pagamento Indevido
Saldos De Exercícios Anteriores
Outras Receitas
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 269.677.172,1066.407.287,90
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 269.677.172,1066.407.287,90
DÉFICIT (VI)
336.084.460,00TOTAL (VII) = (V + VI) 66.407.287,90336.084.460,00 66.407.287,90 269.677.172,10
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas Liquidadas
DESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período
(h)
Despesas Empenhadas
Até Período
(f)
Saldo
(i) = (e - h)
Saldo
Inicial
(d)
Atualizada
(e)
Pagas Até o
Periodo (i)
288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95
206.590.542,32 148.599.146,05 148.599.146,05 36.634.357,83208.870.542,32DESPESAS CORRENTES 36.634.357,8360.271.396,27 172.236.184,49 29.437.577,02
131.684.600,32 122.867.011,41 122.867.011,41 29.570.086,48131.676.600,32DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 29.570.086,488.809.588,91 102.106.513,84 24.919.947,98
105.000,00 54.000,00 54.000,00 7.461,5475.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.461,5421.000,00 67.538,46 7.461,54
74.800.942,00 25.678.134,64 25.678.134,64 7.056.809,8177.118.942,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.056.809,8151.440.807,36 70.062.132,19 4.510.167,50
78.355.117,68 15.058.155,85 15.058.155,85 3.573.082,7176.075.117,68DESPESAS DE CAPITAL 3.573.082,7161.016.961,83 72.502.034,97 3.045.718,93
71.198.272,00 7.882.110,17 7.882.110,17 897.206,5868.888.272,00INVESTIMENTOS 897.206,5861.006.161,83 67.991.065,42 897.206,58
10.800,00 10.800,00INVERSÕES FINANCEIRAS 10.800,00 10.800,00
7.146.045,68 7.176.045,68 7.176.045,68 2.675.876,137.176.045,68AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.675.876,13 4.500.169,55 2.148.512,35
3.378.000,00 3.378.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA
ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5

Em Reais
Outras Dívidas
32.483.295,95248.116.219,4640.207.440,5440.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 26.199.847,36
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 32.483.295,95248.116.219,4666.407.287,9040.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:39:30

1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período
(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%
(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90
Judiciária 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00
Defesa da Ordem Jurídica 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00
Administração 66.754.737,11 70.395.677,51 56.229.207,96 56.229.207,96 13.355.289,01 13.355.289,01 57.040.388,5034,42 44,0614.166.469,55
Administração Geral 57.924.167,20 61.505.107,60 48.421.618,03 48.421.618,03 11.201.756,87 11.201.756,87 50.303.350,7329,64 36,9613.083.489,57
Administração Financeira 8.060.569,91 8.060.569,91 7.807.589,93 7.807.589,93 2.153.532,14 2.153.532,14 5.907.037,774,78 7,1252.979,98
Ordenamento Territorial 600.000,00 600.000,00 600.000,00600.000,00
Administração de Receitas 45.000,00 105.000,00 105.000,00105.000,00
Assistência Comunitária 125.000,00 125.000,00 125.000,00125.000,00
Segurança Pública 22.812.000,00 22.712.000,00 4.397,00 4.397,00 22.712.000,0022.707.603,00
Policiamento 402.000,00 302.000,00 4.197,00 4.197,00 302.000,00297.803,00
Defesa Civil 22.410.000,00 22.410.000,00 200,00 200,00 22.410.000,0022.409.800,00
Assistência Social 13.229.100,00 13.229.100,00 7.183.916,37 7.183.916,37 588.298,98 588.298,98 12.640.801,024,4 1,946.045.183,63
Administração Geral 8.724.400,00 8.684.400,00 6.247.429,00 6.247.429,00 509.106,71 509.106,71 8.175.293,293,83 1,682.436.971,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.183.000,00 1.183.000,00 403.000,00 403.000,00 60.706,67 60.706,67 1.122.293,330,25 0,2780.000,00
Assistência Comunitária 2.121.300,00 2.161.300,00 381.855,77 381.855,77 2.161.300,000,23 1.779.444,23
Fomento ao Trabalho 1.200.400,00 1.200.400,00 151.631,60 151.631,60 18.485,60 18.485,60 1.181.914,400,09 0,061.048.768,40
Educação 95.503.900,00 95.793.397,60 64.656.683,62 64.656.683,62 10.617.665,72 10.617.665,72 85.175.731,8839,58 35,0331.136.713,98
Alimentação e Nutrição 2.071.800,00 2.071.800,00 427.852,62 427.852,62 2.071.800,000,26 1.643.947,38
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
Ensino Fundamental 62.012.900,00 61.937.900,00 54.990.611,53 54.990.611,53 10.290.515,52 10.290.515,52 51.647.384,4833,66 33,956.947.288,47
Ensino Superior 21.000,00 21.000,00 21.000,0021.000,00
Educação Infantil 8.388.500,00 8.463.500,00 854.649,37 854.649,37 8.463.500,000,52 7.608.850,63
Educação de Jovens e Adultos 708.000,00 708.000,00 7.900,00 7.900,00 708.000,000,01 700.100,00
Educação Especial 190.000,00 190.000,00 190.000,00190.000,00
Educação Básica 17.652.000,00 17.652.000,00 4.852.969,10 4.852.969,10 17.652.000,002,97 12.799.030,90
Cultura 5.642.196,77 6.220.196,77 2.189.546,02 2.189.546,02 67.933,94 67.933,94 6.152.262,831,34 0,224.030.650,75
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.158.796,77 2.363.796,77 1.055.664,48 1.055.664,48 37.933,94 37.933,94 2.325.862,830,65 0,121.308.132,29
Difusão Cultural 3.483.400,00 3.856.400,00 1.133.881,54 1.133.881,54 30.000,00 30.000,00 3.826.400,000,69 0,12.722.518,46
Direitos da Cidadania 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00
Urbanismo 21.290.204,00 19.765.016,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 19.584.065,852,63 0,615.475.434,71
Administração Geral 300.000,00 300.000,00 300.000,00300.000,00
Infra_estrutura Urbana 20.120.532,00 18.875.344,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 18.694.393,852,63 0,614.585.762,71
Serviços Urbanos 869.672,00 589.672,00 589.672,00589.672,00
Saneamento 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55
Serviços Urbanos 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55
Gestão Ambiental 3.123.980,77 3.123.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.696.730,781,66 1,41407.717,59
Administração Geral 3.043.980,77 3.043.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.616.730,781,66 1,41327.717,59
Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00 80.000,0080.000,00
Agricultura 4.302.178,89 4.142.178,89 1.136.662,14 1.136.662,14 188.793,00 188.793,00 3.953.385,890,7 0,623.005.516,75
Abastecimento 1.384.100,00 1.384.100,00 38.816,60 38.816,60 1.384.100,000,03 1.345.283,40
Promoção da Produção Agropecuária 468.000,00 468.000,00 468.000,00468.000,00
Comércio e Serviços 2.267.000,00 1.979.841,20 50.000,00 50.000,00 1.979.841,200,03 1.929.841,20
Promoção Comercial 1.110.000,00 866.525,00 866.525,00866.525,00
Comercialização 447.000,00 447.000,00 447.000,00447.000,00
Turismo 710.000,00 666.316,20 50.000,00 50.000,00 666.316,200,03 616.316,20
Comunicações 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00
Comunicação Social 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00
Energia 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00
Energia Elétrica 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00
Transporte 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39
Transporte Rodoviário 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39
Desporto e Lazer 6.065.000,00 6.024.158,80 1.200.000,00 1.200.000,00 6.024.158,800,73 4.824.158,80
Desporto Comunitário 2.065.000,00 2.102.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.102.000,000,73 902.000,00
Lazer 4.000.000,00 3.922.158,80 3.922.158,803.922.158,80
Encargos especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00
Outros Encargos Especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00
Reserva de Contingência 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016 AGO/2016 SET/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 JAN/2017
Total (Últimos
12 meses)
Previsão
Atualizada
ExercícioFEV/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA CORRENTES (I) 19.781.676,84 318.766.060,0052.869.999,0133.088.322,17
Receita Tributária 3.996.741,97 72.230.000,0013.654.042,409.657.300,43
IPTU 343.410,78 14.000.000,004.743.591,004.400.180,22
ISS 2.008.510,91 31.400.000,003.861.623,651.853.112,74
ITBI 481.083,67 6.000.000,00956.165,84475.082,17
IRRF 3.090,28 4.985.700,00812.570,21809.479,93
Outras Receitas Tributárias 1.160.646,33 15.844.300,003.280.091,702.119.445,37
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial 173.200,74 4.511.100,00285.819,05112.618,31
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 14.738.229,97 230.691.760,0037.313.704,7822.575.474,81
Cota-Parte do FPM 7.465.594,03 95.990.000,0017.036.284,679.570.690,64
Cota Parte do ICMS 3.675.360,70 61.765.000,007.086.869,553.411.508,85
Cota-Parte do IPVA 355.089,05 6.450.000,00841.913,52486.824,47
Cota-Parte do ITR 1.542,94 153.200,003.008,941.466,00
Transferências da LC 87/1996 17.529,66 226.500,0035.059,3217.529,66
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB 3.089.221,79 36.752.700,007.275.182,574.185.960,78
Outras Transferências Correntes 133.891,80 29.354.360,005.035.386,214.901.494,41
Outras Receitas Correntes 873.504,16 11.333.200,001.616.432,78742.928,62
DEDUÇÕES (II) 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78
Contribuição Plano de Previdência e Assistência Social do
Contribuição do Servidor
Compensação Finaceira Entre Regimes de Previdência
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.478.653,74 285.718.160,0047.869.372,1330.390.718,39

Em Reais
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR
APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR

1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017
Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
PERÍODO REFERÊNCIA
2017 2016BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receitas de Serviços
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ATÉ O
PERÍODO/2017
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O
PERÍODO/2016
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
SALDO
Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período
(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II) 15.586.822,11
Disponibilidade de Caixa Bruta 13.000.011,30
Demais Haveres Financeiros (5.731,02)
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (2.592.541,83)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (15.586.822,11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (15.586.822,11)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Período Até o Período
(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR (15.586.822,11) (15.586.822,11)
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016
Previsão Atualizada
47.583.553,08RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 281.271.760,00
13.654.042,40Receitas Tributárias 72.230.000,00
4.743.591,00IPTU 14.000.000,00
3.861.623,65ISS 31.400.000,00
956.165,84ITBI 6.000.000,00
812.570,21IRRF 4.985.700,00
3.280.091,70Outras Receitas Tributárias 15.844.300,00
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Receita Patrimonial Líquida 64.700,00
285.819,05Receita Patrimonial 4.511.100,00
285.819,05(-) Aplicações Financeiras 4.446.400,00
32.313.077,90Transferências Correntes 197.643.860,00
13.629.027,84FPM 76.792.000,00
5.669.495,68ICMS 49.412.000,00
Convênios
13.014.554,38Outras Transferências Correntes 71.439.860,00
1.616.432,78Demais Receitas Correntes 11.333.200,00
944.799,71Dívida Ativa 7.528.600,00
671.633,07Diversas Receitas Correntes 3.804.600,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 50.366.300,00
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital 50.366.300,00
Convênios 42.101.300,00
Outras Transferências de Capital 8.265.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 50.366.300,00
47.583.553,08RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 331.638.060,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /
2017 2016
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre /
2017
Até o Bimestre /
2016
DESPESAS CORRENTES (VIII) 208.870.542,32 27.974.275,40148.370.649,45
Pessoal e Encargos Sociais 131.676.600,32 26.150.139,33122.767.011,41
Juros e Encargos da Dívida (IX) 75.000,00 4.980,8654.000,00
Outras Despesas Correntes 77.118.942,00 1.819.155,2125.549.638,04
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 208.795.542,32 27.969.294,54148.316.649,45
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 76.075.117,68 2.337.145,2114.980.314,65
Investimentos 68.888.272,00 286.640,957.804.268,97
Inversões Financeiras 10.800,00
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras 10.800,00
Amortização de Empréstimos (XIV) 7.176.045,68 2.050.504,267.176.045,68
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 68.899.072,00 286.640,957.804.268,97
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 3.378.000,00
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 281.072.614,32 28.255.935,49156.120.918,42
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 50.565.445,68 19.327.617,59(108.537.365,34)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
Em exercícios
Anteriores
Em
exercícios
Inscritos
Em 31 de
dezembro de CanceladosPagos
Saldo
(b)
CanceladosPagos
Saldo
(a)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
Inscritos
Em 31 de
dezembro de
2016
Liquidados
Saldo
Total
(a+b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
Executivo 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78Total Geral
1.148.897,78

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Previsão Inicial
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 61.266.000,0061.266.000,00 11.168.526,02 18,23
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 18.650.000,0018.650.000,00 5.529.260,31 29,65
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 14.000.000,0014.000.000,00 4.743.591,00 33,88
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU 3.000.000,003.000.000,00 573.310,47 19,11
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.650.000,001.650.000,00 212.358,84 12,87
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.000.000,006.000.000,00 956.165,84 15,94
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.000.000,006.000.000,00 956.165,84 15,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.630.300,0031.630.300,00 3.870.529,66 12,24
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.400.000,0031.400.000,00 3.861.623,65 12,30
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS 95.300,0095.300,00 5.828,84 6,12
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 135.000,00135.000,00 3.077,17 2,28
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.985.700,004.985.700,00 812.570,21 16,30
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.985.700,004.985.700,00 812.570,21 16,30
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 165.239.700,00165.239.700,00 25.091.271,26 15,18
2.1 - Cota-Parte FPM 95.990.000,0095.990.000,00 17.036.284,67 17,75
2.2 - Cota-Parte ICMS 61.765.000,0061.765.000,00 7.086.869,55 11,47
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 226.500,00226.500,00 35.059,32 15,48
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 655.000,00655.000,00 88.135,26 13,46
2.5 - Cota-Parte ITR 153.200,00153.200,00 3.008,94 1,96
2.6 - Cota-Parte IPVA 6.450.000,006.450.000,00 841.913,52 13,05
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 226.505.700,00226.505.700,00 36.259.797,28 16,01
Previsão Inicial
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DAAPLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.916.100,005.916.100,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 2.850.000,002.850.000,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 3.066.100,003.066.100,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.500.000,001.500.000,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.265.000,008.265.000,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 15.681.100,0015.681.100,00
Previsão Inicial
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 33.047.900,0033.047.900,00 5.000.626,88 15,13
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 19.198.000,0019.198.000,00 3.407.256,83 17,75
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 12.353.000,0012.353.000,00 1.417.373,87 11,47
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 45.300,0045.300,00 7.011,86 15,48
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 131.000,00131.000,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 30.600,0030.600,00 601,77 1,97
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.290.000,001.290.000,00 168.382,55 13,05
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 52.543.000,0052.543.000,00 11.992.109,43 22,82
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 36.752.700,0036.752.700,00 7.275.182,57 19,79
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 15.790.300,0015.790.300,00 4.716.926,86 29,87
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.704.800,003.704.800,00 2.274.555,69 61,39
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Previsão
Inicial
Previsão
Atualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre
(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
13.2 - Com Ensino Fundamental
14 - OUTRAS DESPESAS
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 100,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão Inicial
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
16,019.064.949,3256.626.425,0056.626.425,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre (e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO P
ROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
25 - ENSINO MÉDIO
21.000,00 21.000,0026 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
95.482.900,00 95.772.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,51 11,0928 - OUTRAS
28.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
95.482.900,00 95.772.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,51 11,0928.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
95.503.900,00 95.793.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,50 11,0829 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.274.555,69
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 2.274.555,69
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) (2.274.555,69)
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % (6,27)
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO P
ROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
95.503.900,00 95.793.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,50 11,0845 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 606.099,94
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 11.992.109,43
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 6.559.235,74
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 6.038.973,63

Em Reais
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
PREVISAO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A REALIZAR
(b) (c) = (a-b)
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
LIQUIDADAS
SALDO NÃO
EXECUTADO
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(d) (f) = (d – e)
DESPESAS
(e)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS DE CAPITAL
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618

R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
RESULTADO PRDESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
SALDO FINANCEIRO DO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)(c) = (a-b)
Página 1 de 1Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
REALIZAR
(b) (c) = (a - b)
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Rendimentos de Aplicação Financeira
Despesas
Liquidadas
Saldo
a
Despesas
Inscritas em
Restos a Pagar
não Processados
Dotação
Atualizada
(d)
(g) = (d - e)
DESPESAS
Despesas
Empenhadas
Despesas
Pagas (e)
Pagamento de
Restos a
Pagar
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2016 Saldo Atual2017
(h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
VALOR (III)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
62.167.000,00 62.167.000,00 11.210.488,01RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 18,03
14.000.000,00 14.000.000,00 4.743.591,00Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33,88
6.000.000,00 6.000.000,00 956.165,84Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 15,94
31.400.000,00 31.400.000,00 3.861.623,65Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12,30
4.985.700,00 4.985.700,00 812.570,21Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 16,30
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
3.095.300,00 3.095.300,00 579.139,31Dívida Ativa dos Impostos 18,71
2.686.000,00 2.686.000,00 257.398,00Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 9,58
165.239.700,00 165.239.700,00 25.091.271,26RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 15,18
95.990.000,00 95.990.000,00 17.036.284,67Cota-Parte FPM 17,75
153.200,00 153.200,00 3.008,94Cota-Parte ITR 1,96
6.450.000,00 6.450.000,00 841.913,52Cota-Parte IPVA 13,05
61.765.000,00 61.765.000,00 7.086.869,55Cota-Parte ICMS 11,47
655.000,00 655.000,00 88.135,26Cota-Parte IPI - Exportação 13,46
226.500,00 226.500,00 35.059,32Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 15,48
226.500,00 226.500,00 35.059,32Desoneração ICMS (LC 87/96) 15,48
Outras
227.406.700,00 227.406.700,00 36.301.759,27TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 15,96
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃO
ATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
306.965.360,00 306.965.360,00 41.659.511,00OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 13,57
306.965.360,00 306.965.360,00 41.659.511,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 13,57
DOTAÇÃO
INICIAL
(e)
(g / e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA %
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(f)
Até o
Bimestre(f / e)
x100
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(h)
(h/IVf)
% %
(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADAAOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
(5.445.263,89)VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
A PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOS
INSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
Inscritos em 2017
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
Inscritos em 2013
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2013
TOTAL
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)
Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2013
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas no
exercício de referência
(k)
Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2016
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL(IV)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DOTAÇÃO
INICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o
Período
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Período
(I)
%
x100
%
(m/total
m)x100
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTO
FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22,25 e 28) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REGISTROS EFETUADOS EMSALDO TOTAL EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (a)
No Bimestre
SALDO TOTAL2016
Até Bimestre (b) (c) = (a + b)
TOTAL DE ATIVOS
DIREITOS FUTUROS
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
CORRENTE
(EC)
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Do Ente Federado (IV)
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 336.084.460,00
Previsão Atualizada 336.084.460,00
Receitas Realizadas 47.869.372,13
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial 288.323.660,00
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada 288.323.660,00
Despesas Empenhadas 163.350.964,10
Despesas Executadas 30.311.420,61
Liquidadas 30.311.420,61
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre
Despesas Empenhadas 163.350.964,10
Despesas Executadas 30.311.420,61
Liquidadas 30.311.420,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Bimestre
Receita Corrente Líquida 47.869.372,13
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até Bimestre
Regime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
Liquidadas
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
Liquidadas
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
% em Relação à
Meta (b/a)
Resultado
Apurado Até o
Bimestre (b)
Resultado Nominal (15.586.822,11)
Resultado Primário 19.327.617,59
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento Até
o Bimestre
Saldo a
Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42
Poder Executivo 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42
Poder Legislativo
Poder Juduciário
Ministério Público
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE (2.274.555,69) 25,00 (6,27)
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 60,00
Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
Liquidadas
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 15,00
Liquidadas
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
201
Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) R$ Milhares
Beneficiário
Determinação
Data Valor
Nº NE de Origem
Pagamento
Data Valor Nº do PP
TOTAL - 0,00 - - 0,00 -
Pag.: 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) R$ Milhares
Beneficiário
Determinação
Data Valor
Nº NE de Origem
Pagamento
Data Valor Nº do PP
TOTAL - 0,00 - - 0,00 -
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Outro
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 118/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Dário Cerqueira Bomfim
Filho.
Função Motorista.
Destino Vitória da Conquista - BA
Motivo Levar Material de Carga Viral + CD4.
Período 03 de abril de 2017.
Nº de Diárias 01 (uma)
Valor Pago R$150,00 (cento e cinqüenta reais)
Nome Jakson Alves Nascimento. Função Motorista.
Destino Salvador - BA
Motivo Conduzir a paciente Ana Maria Santana e sua acompanhante Telma
Santos Lima, para realização de consulta no Hospital Manoel
Victorino.
Período 30 e 31 de março de 2017.
Nº de Diárias 02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)
Nome Jorge Ilmo Ramos da Cruz Função Motorista.
Motivo Conduzir a paciente, Thamires Camila Santos Ferreira e sua
acompanhante Claudiane Bispo dos Santos, para realização de
consulta no Hospital Martagão Gesteira.
Período 05 e 06 de abril de 2017.
Nome Giovani Xavier de Matos
Junior.
Função Motorista.
Motivo Conduzir a paciente, Aurelina Mota da Silva e sua acompanhante
Vladinea da Silva Nascimento, para realização de consulta no Hospital
Manoel Victorino.
Período 06 e 07 de abril de 2017.
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 2DA02F877447C1BEEAE2074F27E1155F

Em Reais
Receitas
Previsão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)
Saldo% (c/a)
No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 269.677.172,1066.407.287,90
285.718.160,00 285.718.160,00 66.202.967,97 23,17 23,17RECEITAS CORRENTES 219.515.192,0366.202.967,97
72.230.000,00 72.230.000,00 21.024.470,37 29,11 29,11RECEITAS TRIBUTARIA 51.205.529,6321.024.470,37
56.385.700,00 56.385.700,00 16.132.096,84 28,61 28,61Receitas Tributaria – Impostos 40.253.603,1616.132.096,84
9.844.300,00 9.844.300,00 3.551.488,88 36,08 36,08Receitas Tributaria - Taxas 6.292.811,123.551.488,88
6.000.000,00 6.000.000,00 1.340.884,65 22,35 22,35Receitas Tributaria – Contribuições Melhorias 4.659.115,351.340.884,65
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
4.511.100,00 4.511.100,00 308.830,07 6,85 6,85RECEITA PATRIMONIAL 4.202.269,93308.830,07
Receita Patrimonial - Valores Imobiliários
4.446.400,00 4.446.400,00 308.830,07 6,95 6,95Receita Patrimonial - Mobiliários 4.137.569,93308.830,07
Receitas De Concessões E Permissões
Compensações Financeiras
64.700,00 64.700,00Outras Receitas Patrimoniais 64.700,00
RECEITAAGROPECUÁRIA
Receita Da Produção Vegetal
Receita Da Produção Animal E Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita Da Indústria Extrativa Mineral
Receita Da Indústria De Transformação
Receita Da Indústria De Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 155.066.387,0542.577.472,95
197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54Transferências Intergovernamentais 155.066.387,0542.577.472,95
Transferências De Convênios
Transferências Para O Combate À Fome
11.333.200,00 11.333.200,00 2.292.194,58 20,23 20,23OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.041.005,422.292.194,58
5.762.000,00 5.762.000,00 851.053,33 14,77 14,77Multas E Juros De Mora 4.910.946,67851.053,33
626.600,00 626.600,00 339.734,86 54,22 54,22Indenizações E Restituições 286.865,14339.734,86
4.842.600,00 4.842.600,00 1.057.470,64 21,84 21,84Receita Da Dívida Ativa 3.785.129,361.057.470,64
102.000,00 102.000,00 43.935,75 43,07 43,07Receitas Diversas 58.064,2543.935,75
50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41RECEITAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
Operações De Crédito Internas
Receitas De Operações De Créditos - Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação De Bens Móveis
Alienação De Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93
8.265.000,00 8.265.000,00Transferências Intergovernamentais 8.265.000,00
Transferência De Outras Instituições Públicas
42.101.300,00 42.101.300,00 204.319,93 0,49 0,49Transferências De Convênio 41.896.980,07204.319,93
Transferências Para Combate À Fome
Integralização Do Capital Social
Receita Da Divida Ativa Proveniente De Amortização De
Restituição De Pagamento Indevido
Saldos De Exercícios Anteriores
Outras Receitas
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 269.677.172,1066.407.287,90
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 269.677.172,1066.407.287,90
DÉFICIT (VI)
336.084.460,00TOTAL (VII) = (V + VI) 66.407.287,90336.084.460,00 66.407.287,90 269.677.172,10
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas Liquidadas
DESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período
(h)
Despesas Empenhadas
Até Período
(f)
Saldo
(i) = (e - h)
Saldo
Inicial
(d)
Atualizada
(e)
Pagas Até o
Periodo (i)
288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95
206.590.542,32 148.599.146,05 148.599.146,05 36.634.357,83208.870.542,32DESPESAS CORRENTES 36.634.357,8360.271.396,27 172.236.184,49 29.437.577,02
131.684.600,32 122.867.011,41 122.867.011,41 29.570.086,48131.676.600,32DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 29.570.086,488.809.588,91 102.106.513,84 24.919.947,98
105.000,00 54.000,00 54.000,00 7.461,5475.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.461,5421.000,00 67.538,46 7.461,54
74.800.942,00 25.678.134,64 25.678.134,64 7.056.809,8177.118.942,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.056.809,8151.440.807,36 70.062.132,19 4.510.167,50
78.355.117,68 15.058.155,85 15.058.155,85 3.573.082,7176.075.117,68DESPESAS DE CAPITAL 3.573.082,7161.016.961,83 72.502.034,97 3.045.718,93
71.198.272,00 7.882.110,17 7.882.110,17 897.206,5868.888.272,00INVESTIMENTOS 897.206,5861.006.161,83 67.991.065,42 897.206,58
10.800,00 10.800,00INVERSÕES FINANCEIRAS 10.800,00 10.800,00
7.146.045,68 7.176.045,68 7.176.045,68 2.675.876,137.176.045,68AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.675.876,13 4.500.169,55 2.148.512,35
3.378.000,00 3.378.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE

Em Reais
Outras Dívidas
32.483.295,95248.116.219,4640.207.440,5440.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 26.199.847,36
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 32.483.295,95248.116.219,4666.407.287,9040.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período
(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%
(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90
Judiciária 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00
Defesa da Ordem Jurídica 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00
Administração 66.754.737,11 70.395.677,51 56.229.207,96 56.229.207,96 13.355.289,01 13.355.289,01 57.040.388,5034,42 44,0614.166.469,55
Administração Geral 57.924.167,20 61.505.107,60 48.421.618,03 48.421.618,03 11.201.756,87 11.201.756,87 50.303.350,7329,64 36,9613.083.489,57
Administração Financeira 8.060.569,91 8.060.569,91 7.807.589,93 7.807.589,93 2.153.532,14 2.153.532,14 5.907.037,774,78 7,1252.979,98
Ordenamento Territorial 600.000,00 600.000,00 600.000,00600.000,00
Administração de Receitas 45.000,00 105.000,00 105.000,00105.000,00
Assistência Comunitária 125.000,00 125.000,00 125.000,00125.000,00
Segurança Pública 22.812.000,00 22.712.000,00 4.397,00 4.397,00 22.712.000,0022.707.603,00
Policiamento 402.000,00 302.000,00 4.197,00 4.197,00 302.000,00297.803,00
Defesa Civil 22.410.000,00 22.410.000,00 200,00 200,00 22.410.000,0022.409.800,00
Assistência Social 13.229.100,00 13.229.100,00 7.183.916,37 7.183.916,37 588.298,98 588.298,98 12.640.801,024,4 1,946.045.183,63
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.183.000,00 1.183.000,00 403.000,00 403.000,00 60.706,67 60.706,67 1.122.293,330,25 0,2780.000,00
Assistência Comunitária 2.121.300,00 2.161.300,00 381.855,77 381.855,77 2.161.300,000,23 1.779.444,23
Fomento ao Trabalho 1.200.400,00 1.200.400,00 151.631,60 151.631,60 18.485,60 18.485,60 1.181.914,400,09 0,061.048.768,40
Educação 95.503.900,00 95.793.397,60 64.656.683,62 64.656.683,62 10.617.665,72 10.617.665,72 85.175.731,8839,58 35,0331.136.713,98
Alimentação e Nutrição 2.071.800,00 2.071.800,00 427.852,62 427.852,62 2.071.800,000,26 1.643.947,38
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
Ensino Fundamental 62.012.900,00 61.937.900,00 54.990.611,53 54.990.611,53 10.290.515,52 10.290.515,52 51.647.384,4833,66 33,956.947.288,47
Ensino Superior 21.000,00 21.000,00 21.000,0021.000,00
Educação Infantil 8.388.500,00 8.463.500,00 854.649,37 854.649,37 8.463.500,000,52 7.608.850,63
Educação de Jovens e Adultos 708.000,00 708.000,00 7.900,00 7.900,00 708.000,000,01 700.100,00
Educação Especial 190.000,00 190.000,00 190.000,00190.000,00
Educação Básica 17.652.000,00 17.652.000,00 4.852.969,10 4.852.969,10 17.652.000,002,97 12.799.030,90
Cultura 5.642.196,77 6.220.196,77 2.189.546,02 2.189.546,02 67.933,94 67.933,94 6.152.262,831,34 0,224.030.650,75
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.158.796,77 2.363.796,77 1.055.664,48 1.055.664,48 37.933,94 37.933,94 2.325.862,830,65 0,121.308.132,29
Difusão Cultural 3.483.400,00 3.856.400,00 1.133.881,54 1.133.881,54 30.000,00 30.000,00 3.826.400,000,69 0,12.722.518,46
Direitos da Cidadania 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00
Urbanismo 21.290.204,00 19.765.016,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 19.584.065,852,63 0,615.475.434,71
Administração Geral 300.000,00 300.000,00 300.000,00300.000,00
Infra_estrutura Urbana 20.120.532,00 18.875.344,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 18.694.393,852,63 0,614.585.762,71
Serviços Urbanos 869.672,00 589.672,00 589.672,00589.672,00
Saneamento 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55
Serviços Urbanos 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55
Gestão Ambiental 3.123.980,77 3.123.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.696.730,781,66 1,41407.717,59
Administração Geral 3.043.980,77 3.043.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.616.730,781,66 1,41327.717,59
Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00 80.000,0080.000,00
Agricultura 4.302.178,89 4.142.178,89 1.136.662,14 1.136.662,14 188.793,00 188.793,00 3.953.385,890,7 0,623.005.516,75
Abastecimento 1.384.100,00 1.384.100,00 38.816,60 38.816,60 1.384.100,000,03 1.345.283,40
Promoção da Produção Agropecuária 468.000,00 468.000,00 468.000,00468.000,00
Comércio e Serviços 2.267.000,00 1.979.841,20 50.000,00 50.000,00 1.979.841,200,03 1.929.841,20
Promoção Comercial 1.110.000,00 866.525,00 866.525,00866.525,00
Comercialização 447.000,00 447.000,00 447.000,00447.000,00
Turismo 710.000,00 666.316,20 50.000,00 50.000,00 666.316,200,03 616.316,20
Comunicações 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00
Comunicação Social 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00
Energia 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00
Energia Elétrica 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00
Transporte 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39
Transporte Rodoviário 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39
Desporto e Lazer 6.065.000,00 6.024.158,80 1.200.000,00 1.200.000,00 6.024.158,800,73 4.824.158,80
Desporto Comunitário 2.065.000,00 2.102.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.102.000,000,73 902.000,00
Lazer 4.000.000,00 3.922.158,80 3.922.158,803.922.158,80
Encargos especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00
Outros Encargos Especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00
Reserva de Contingência 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016 AGO/2016 SET/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 JAN/2017
Total (Últimos
12 meses)
Previsão
Atualizada
ExercícioFEV/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA CORRENTES (I) 19.781.676,84 318.766.060,0052.869.999,0133.088.322,17
Receita Tributária 3.996.741,97 72.230.000,0013.654.042,409.657.300,43
IPTU 343.410,78 14.000.000,004.743.591,004.400.180,22
ISS 2.008.510,91 31.400.000,003.861.623,651.853.112,74
ITBI 481.083,67 6.000.000,00956.165,84475.082,17
IRRF 3.090,28 4.985.700,00812.570,21809.479,93
Outras Receitas Tributárias 1.160.646,33 15.844.300,003.280.091,702.119.445,37
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial 173.200,74 4.511.100,00285.819,05112.618,31
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Transferências Correntes 14.738.229,97 230.691.760,0037.313.704,7822.575.474,81
Cota-Parte do FPM 7.465.594,03 95.990.000,0017.036.284,679.570.690,64
Cota Parte do ICMS 3.675.360,70 61.765.000,007.086.869,553.411.508,85
Cota-Parte do IPVA 355.089,05 6.450.000,00841.913,52486.824,47
Cota-Parte do ITR 1.542,94 153.200,003.008,941.466,00
Transferências da LC 87/1996 17.529,66 226.500,0035.059,3217.529,66
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB 3.089.221,79 36.752.700,007.275.182,574.185.960,78
Outras Transferências Correntes 133.891,80 29.354.360,005.035.386,214.901.494,41
Outras Receitas Correntes 873.504,16 11.333.200,001.616.432,78742.928,62
DEDUÇÕES (II) 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78
Contribuição Plano de Previdência e Assistência Social do
Contribuição do Servidor
Compensação Finaceira Entre Regimes de Previdência
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.478.653,74 285.718.160,0047.869.372,1330.390.718,39

Em Reais
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR
APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR

1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017
Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
PERÍODO REFERÊNCIA
2017 2016BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receitas de Serviços
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ATÉ O
PERÍODO/2017
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O
PERÍODO/2016
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
R$ 1,00
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
SALDO
(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II) 15.586.822,11
Disponibilidade de Caixa Bruta 13.000.011,30
Demais Haveres Financeiros (5.731,02)
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (2.592.541,83)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (15.586.822,11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (15.586.822,11)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Período Até o Período
(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR (15.586.822,11) (15.586.822,11)
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016
47.583.553,08RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 281.271.760,00
13.654.042,40Receitas Tributárias 72.230.000,00
4.743.591,00IPTU 14.000.000,00
3.861.623,65ISS 31.400.000,00
956.165,84ITBI 6.000.000,00
812.570,21IRRF 4.985.700,00
3.280.091,70Outras Receitas Tributárias 15.844.300,00
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Receita Patrimonial Líquida 64.700,00
285.819,05Receita Patrimonial 4.511.100,00
285.819,05(-) Aplicações Financeiras 4.446.400,00
32.313.077,90Transferências Correntes 197.643.860,00
13.629.027,84FPM 76.792.000,00
5.669.495,68ICMS 49.412.000,00
Convênios
13.014.554,38Outras Transferências Correntes 71.439.860,00
1.616.432,78Demais Receitas Correntes 11.333.200,00
944.799,71Dívida Ativa 7.528.600,00
671.633,07Diversas Receitas Correntes 3.804.600,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 50.366.300,00
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital 50.366.300,00
Convênios 42.101.300,00
Outras Transferências de Capital 8.265.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 50.366.300,00
47.583.553,08RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 331.638.060,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /
2017 2016
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre /
2017
Até o Bimestre /
2016
DESPESAS CORRENTES (VIII) 208.870.542,32 27.974.275,40148.370.649,45
Pessoal e Encargos Sociais 131.676.600,32 26.150.139,33122.767.011,41
Juros e Encargos da Dívida (IX) 75.000,00 4.980,8654.000,00
Outras Despesas Correntes 77.118.942,00 1.819.155,2125.549.638,04
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 208.795.542,32 27.969.294,54148.316.649,45
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 76.075.117,68 2.337.145,2114.980.314,65
Investimentos 68.888.272,00 286.640,957.804.268,97
Inversões Financeiras 10.800,00
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras 10.800,00
Amortização de Empréstimos (XIV) 7.176.045,68 2.050.504,267.176.045,68
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 68.899.072,00 286.640,957.804.268,97
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 3.378.000,00
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 281.072.614,32 28.255.935,49156.120.918,42
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 50.565.445,68 19.327.617,59(108.537.365,34)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
Em exercícios
Anteriores
Em
exercícios
Inscritos
Em 31 de
dezembro de CanceladosPagos
Saldo
(b)
CanceladosPagos
Saldo
(a)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
Inscritos
Em 31 de
dezembro de
2016
Liquidados
Saldo
Total
(a+b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
Executivo 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78Total Geral
1.148.897,78

Previsão Inicial
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 61.266.000,0061.266.000,00 11.168.526,02 18,23
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 18.650.000,0018.650.000,00 5.529.260,31 29,65
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 14.000.000,0014.000.000,00 4.743.591,00 33,88
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU 3.000.000,003.000.000,00 573.310,47 19,11
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.650.000,001.650.000,00 212.358,84 12,87
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.000.000,006.000.000,00 956.165,84 15,94
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.000.000,006.000.000,00 956.165,84 15,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.630.300,0031.630.300,00 3.870.529,66 12,24
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.400.000,0031.400.000,00 3.861.623,65 12,30
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS 95.300,0095.300,00 5.828,84 6,12
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 135.000,00135.000,00 3.077,17 2,28
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.985.700,004.985.700,00 812.570,21 16,30
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.985.700,004.985.700,00 812.570,21 16,30
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 165.239.700,00165.239.700,00 25.091.271,26 15,18
2.1 - Cota-Parte FPM 95.990.000,0095.990.000,00 17.036.284,67 17,75
2.2 - Cota-Parte ICMS 61.765.000,0061.765.000,00 7.086.869,55 11,47
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 226.500,00226.500,00 35.059,32 15,48
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 655.000,00655.000,00 88.135,26 13,46
2.5 - Cota-Parte ITR 153.200,00153.200,00 3.008,94 1,96
2.6 - Cota-Parte IPVA 6.450.000,006.450.000,00 841.913,52 13,05
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 226.505.700,00226.505.700,00 36.259.797,28 16,01
Previsão Inicial
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DAAPLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.916.100,005.916.100,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 2.850.000,002.850.000,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 3.066.100,003.066.100,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.500.000,001.500.000,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.265.000,008.265.000,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 15.681.100,0015.681.100,00
Previsão Inicial
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 33.047.900,0033.047.900,00 5.000.626,88 15,13
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 19.198.000,0019.198.000,00 3.407.256,83 17,75
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 12.353.000,0012.353.000,00 1.417.373,87 11,47
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 45.300,0045.300,00 7.011,86 15,48
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 131.000,00131.000,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 30.600,0030.600,00 601,77 1,97
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.290.000,001.290.000,00 168.382,55 13,05
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 52.543.000,0052.543.000,00 11.992.109,43 22,82
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 36.752.700,0036.752.700,00 7.275.182,57 19,79
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 15.790.300,0015.790.300,00 4.716.926,86 29,87
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.704.800,003.704.800,00 2.274.555,69 61,39
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Previsão
Inicial
Previsão
Atualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre
(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14 - OUTRAS DESPESAS
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 100,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão Inicial
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
16,019.064.949,3256.626.425,0056.626.425,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre (e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO P
ROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
25 - ENSINO MÉDIO
21.000,00 21.000,0026 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
95.482.900,00 95.772.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,51 11,0928 - OUTRAS
28.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
95.482.900,00 95.772.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,51 11,0928.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
95.503.900,00 95.793.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,50 11,0829 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.274.555,69
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 2.274.555,69
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) (2.274.555,69)
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % (6,27)
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO P
ROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
95.503.900,00 95.793.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,50 11,0845 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 606.099,94
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 11.992.109,43
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 6.559.235,74
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 6.038.973,63

Contrato
Extrato do Contrato nº 041/2017-S
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado(s) JULIO DOS SANTOS MIRANDA - ME
CNPJ 20.695.338/0001-12
Objeto Torna-se a CONTRATADA como EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO
ESSENCIAIS AOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA CRÔNICAS.
Conforme a descrição de itens e valores na Autorização de
Fornecimento/Execução de nº 000052/2017.
Vigência 16 de FEVEREIRO de 2017 e término no dia 31 de DEZEMBRO de
2017
Valor Pela execução dos serviços ora avençados, o CONTRATANTE pagará
a quantia de R$ 3.159,00 (três mil cento e cinquenta e nove reais)
correspondente ao valor global total do presente contrato. O preço será
fixo e irreajustável.
Data de Assinatura 16 de FEVEREIRO de 2017
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 10028209AC27E823D5070D843DC8C4A9

Extrato do Contrato nº 042/2017-S
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado(s) TECNOVIDA COMERCIAL LTDA
CNPJ 01.884.446/0002-70
Objeto Constitui objeto do presente Contrato AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM
FINALIDADE DE ATENDER OS PACIENTES OSTIMIZADOS.
Especificados na confirmação do pedido, constante da proposta de
preços apresentada na modalidade de Dispensa De Licitação de Nº
0057/2017 e adjudicado conforme parecer devidamente homologado e
publicado no Diário Oficial do Município.
Vigência 01 de MARÇO de 2017 e término no dia 31 de DEZEMBRO de 2017.
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 13.032,50 (treze mil e
trinta e dois reais e cinquenta centavos). - Processo Administrativo
1705/2017.O preço será fixo e irreajustável.
Data de Assinatura 01 de MARÇO de 2017
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 10028209AC27E823D5070D843DC8C4A9

Outros

Contratante: Município de Ilhéus.
Contratado (a): NILZA MARIA DA COSTA LIMA.
Valor: R$ 35.466,70 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos)
Vigência: 22/03/2017 a 02/01/2018.

DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 30-03-2017

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