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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
SUMÁRIO
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ilhéus, referente ao 1º Bimestre de 2017 - Anexo 01 a 08
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ilhéus, referente ao 1º Bimestre de 2017 - Anexo 09 a 16
• Extratos de Diárias para Funcionários de n. 118, 119, 120 3 121, todos de 2017, do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus.
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ilhéus, referente ao 1º Bimestre de 2017 - Anexo 01 a 08
• Extrato de contrato nº 041 e 042, ambos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA;
• Decisão no Processo Administrativo de n. 458/2017 - Impugnação à Concorrência Pública 001/2017.
Extrato do contrato de n. 069/2017 do Município de Ilhéus/BA
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001
Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
Em Reais
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Receitas
Previsão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)
Saldo% (c/a)
No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 269.677.172,1066.407.287,90
285.718.160,00 285.718.160,00 66.202.967,97 23,17 23,17RECEITAS CORRENTES 219.515.192,0366.202.967,97
72.230.000,00 72.230.000,00 21.024.470,37 29,11 29,11RECEITAS TRIBUTARIA 51.205.529,6321.024.470,37
56.385.700,00 56.385.700,00 16.132.096,84 28,61 28,61Receitas Tributaria – Impostos 40.253.603,1616.132.096,84
9.844.300,00 9.844.300,00 3.551.488,88 36,08 36,08Receitas Tributaria - Taxas 6.292.811,123.551.488,88
6.000.000,00 6.000.000,00 1.340.884,65 22,35 22,35Receitas Tributaria – Contribuições Melhorias 4.659.115,351.340.884,65
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
4.511.100,00 4.511.100,00 308.830,07 6,85 6,85RECEITA PATRIMONIAL 4.202.269,93308.830,07
Receita Patrimonial - Valores Imobiliários
4.446.400,00 4.446.400,00 308.830,07 6,95 6,95Receita Patrimonial - Mobiliários 4.137.569,93308.830,07
Receitas De Concessões E Permissões
Compensações Financeiras
64.700,00 64.700,00Outras Receitas Patrimoniais 64.700,00
RECEITAAGROPECUÁRIA
Receita Da Produção Vegetal
Receita Da Produção Animal E Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita Da Indústria Extrativa Mineral
Receita Da Indústria De Transformação
Receita Da Indústria De Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 155.066.387,0542.577.472,95
Transferências Intragovernamentais
197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54Transferências Intergovernamentais 155.066.387,0542.577.472,95
Transferências De Instituições Privadas
Transferências Do Exterior
Transferências De Pessoas
Transferências De Convênios
Transferências Para O Combate À Fome
11.333.200,00 11.333.200,00 2.292.194,58 20,23 20,23OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.041.005,422.292.194,58
5.762.000,00 5.762.000,00 851.053,33 14,77 14,77Multas E Juros De Mora 4.910.946,67851.053,33
626.600,00 626.600,00 339.734,86 54,22 54,22Indenizações E Restituições 286.865,14339.734,86
4.842.600,00 4.842.600,00 1.057.470,64 21,84 21,84Receita Da Dívida Ativa 3.785.129,361.057.470,64
102.000,00 102.000,00 43.935,75 43,07 43,07Receitas Diversas 58.064,2543.935,75
50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41RECEITAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
Operações De Crédito Internas
Receitas De Operações De Créditos - Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação De Bens Móveis
Alienação De Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93
Transferências Intragovernamentais
8.265.000,00 8.265.000,00Transferências Intergovernamentais 8.265.000,00
Transferências De Instituições Privadas
Transferências Do Exterior
Transferências De Pessoas
Transferência De Outras Instituições Públicas
42.101.300,00 42.101.300,00 204.319,93 0,49 0,49Transferências De Convênio 41.896.980,07204.319,93
Transferências Para Combate À Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização Do Capital Social
Receita Da Divida Ativa Proveniente De Amortização De
Restituição De Pagamento Indevido
Saldos De Exercícios Anteriores
Outras Receitas
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 269.677.172,1066.407.287,90
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 269.677.172,1066.407.287,90
DÉFICIT (VI)
336.084.460,00TOTAL (VII) = (V + VI) 66.407.287,90336.084.460,00 66.407.287,90 269.677.172,10
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas Liquidadas
DESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período
(h)
Despesas Empenhadas
Até Período
(f)
Saldo
(i) = (e - h)
Saldo
Inicial
(d)
Atualizada
(e)
Pagas Até o
Periodo (i)
288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95
206.590.542,32 148.599.146,05 148.599.146,05 36.634.357,83208.870.542,32DESPESAS CORRENTES 36.634.357,8360.271.396,27 172.236.184,49 29.437.577,02
131.684.600,32 122.867.011,41 122.867.011,41 29.570.086,48131.676.600,32DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 29.570.086,488.809.588,91 102.106.513,84 24.919.947,98
105.000,00 54.000,00 54.000,00 7.461,5475.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.461,5421.000,00 67.538,46 7.461,54
74.800.942,00 25.678.134,64 25.678.134,64 7.056.809,8177.118.942,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.056.809,8151.440.807,36 70.062.132,19 4.510.167,50
78.355.117,68 15.058.155,85 15.058.155,85 3.573.082,7176.075.117,68DESPESAS DE CAPITAL 3.573.082,7161.016.961,83 72.502.034,97 3.045.718,93
71.198.272,00 7.882.110,17 7.882.110,17 897.206,5868.888.272,00INVESTIMENTOS 897.206,5861.006.161,83 67.991.065,42 897.206,58
10.800,00 10.800,00INVERSÕES FINANCEIRAS 10.800,00 10.800,00
7.146.045,68 7.176.045,68 7.176.045,68 2.675.876,137.176.045,68AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.675.876,13 4.500.169,55 2.148.512,35
3.378.000,00 3.378.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
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quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
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Em Reais
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Outras Dívidas
32.483.295,95248.116.219,4640.207.440,5440.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 26.199.847,36
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 32.483.295,95248.116.219,4666.407.287,9040.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:39:30
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período
(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%
(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90
Judiciária 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00
Defesa da Ordem Jurídica 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00
Administração 66.754.737,11 70.395.677,51 56.229.207,96 56.229.207,96 13.355.289,01 13.355.289,01 57.040.388,5034,42 44,0614.166.469,55
Administração Geral 57.924.167,20 61.505.107,60 48.421.618,03 48.421.618,03 11.201.756,87 11.201.756,87 50.303.350,7329,64 36,9613.083.489,57
Administração Financeira 8.060.569,91 8.060.569,91 7.807.589,93 7.807.589,93 2.153.532,14 2.153.532,14 5.907.037,774,78 7,1252.979,98
Ordenamento Territorial 600.000,00 600.000,00 600.000,00600.000,00
Administração de Receitas 45.000,00 105.000,00 105.000,00105.000,00
Assistência Comunitária 125.000,00 125.000,00 125.000,00125.000,00
Segurança Pública 22.812.000,00 22.712.000,00 4.397,00 4.397,00 22.712.000,0022.707.603,00
Policiamento 402.000,00 302.000,00 4.197,00 4.197,00 302.000,00297.803,00
Defesa Civil 22.410.000,00 22.410.000,00 200,00 200,00 22.410.000,0022.409.800,00
Assistência Social 13.229.100,00 13.229.100,00 7.183.916,37 7.183.916,37 588.298,98 588.298,98 12.640.801,024,4 1,946.045.183,63
Administração Geral 8.724.400,00 8.684.400,00 6.247.429,00 6.247.429,00 509.106,71 509.106,71 8.175.293,293,83 1,682.436.971,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.183.000,00 1.183.000,00 403.000,00 403.000,00 60.706,67 60.706,67 1.122.293,330,25 0,2780.000,00
Assistência Comunitária 2.121.300,00 2.161.300,00 381.855,77 381.855,77 2.161.300,000,23 1.779.444,23
Fomento ao Trabalho 1.200.400,00 1.200.400,00 151.631,60 151.631,60 18.485,60 18.485,60 1.181.914,400,09 0,061.048.768,40
Educação 95.503.900,00 95.793.397,60 64.656.683,62 64.656.683,62 10.617.665,72 10.617.665,72 85.175.731,8839,58 35,0331.136.713,98
Administração Geral 4.419.700,00 4.709.197,60 3.522.701,00 3.522.701,00 327.150,20 327.150,20 4.382.047,402,16 1,081.186.496,60
Alimentação e Nutrição 2.071.800,00 2.071.800,00 427.852,62 427.852,62 2.071.800,000,26 1.643.947,38
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
Ensino Fundamental 62.012.900,00 61.937.900,00 54.990.611,53 54.990.611,53 10.290.515,52 10.290.515,52 51.647.384,4833,66 33,956.947.288,47
Ensino Superior 21.000,00 21.000,00 21.000,0021.000,00
Educação Infantil 8.388.500,00 8.463.500,00 854.649,37 854.649,37 8.463.500,000,52 7.608.850,63
Educação de Jovens e Adultos 708.000,00 708.000,00 7.900,00 7.900,00 708.000,000,01 700.100,00
Educação Especial 190.000,00 190.000,00 190.000,00190.000,00
Educação Básica 17.652.000,00 17.652.000,00 4.852.969,10 4.852.969,10 17.652.000,002,97 12.799.030,90
Cultura 5.642.196,77 6.220.196,77 2.189.546,02 2.189.546,02 67.933,94 67.933,94 6.152.262,831,34 0,224.030.650,75
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.158.796,77 2.363.796,77 1.055.664,48 1.055.664,48 37.933,94 37.933,94 2.325.862,830,65 0,121.308.132,29
Difusão Cultural 3.483.400,00 3.856.400,00 1.133.881,54 1.133.881,54 30.000,00 30.000,00 3.826.400,000,69 0,12.722.518,46
Direitos da Cidadania 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00
Urbanismo 21.290.204,00 19.765.016,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 19.584.065,852,63 0,615.475.434,71
Administração Geral 300.000,00 300.000,00 300.000,00300.000,00
Infra_estrutura Urbana 20.120.532,00 18.875.344,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 18.694.393,852,63 0,614.585.762,71
Serviços Urbanos 869.672,00 589.672,00 589.672,00589.672,00
Saneamento 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55
Serviços Urbanos 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55
Gestão Ambiental 3.123.980,77 3.123.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.696.730,781,66 1,41407.717,59
Administração Geral 3.043.980,77 3.043.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.616.730,781,66 1,41327.717,59
Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00 80.000,0080.000,00
Agricultura 4.302.178,89 4.142.178,89 1.136.662,14 1.136.662,14 188.793,00 188.793,00 3.953.385,890,7 0,623.005.516,75
Administração Geral 2.450.078,89 2.290.078,89 1.097.845,54 1.097.845,54 188.793,00 188.793,00 2.101.285,890,67 0,621.192.233,35
Abastecimento 1.384.100,00 1.384.100,00 38.816,60 38.816,60 1.384.100,000,03 1.345.283,40
Promoção da Produção Agropecuária 468.000,00 468.000,00 468.000,00468.000,00
Comércio e Serviços 2.267.000,00 1.979.841,20 50.000,00 50.000,00 1.979.841,200,03 1.929.841,20
Promoção Comercial 1.110.000,00 866.525,00 866.525,00866.525,00
Comercialização 447.000,00 447.000,00 447.000,00447.000,00
Turismo 710.000,00 666.316,20 50.000,00 50.000,00 666.316,200,03 616.316,20
Comunicações 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00
Comunicação Social 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00
Energia 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00
Energia Elétrica 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00
Transporte 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39
Transporte Rodoviário 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39
Desporto e Lazer 6.065.000,00 6.024.158,80 1.200.000,00 1.200.000,00 6.024.158,800,73 4.824.158,80
Desporto Comunitário 2.065.000,00 2.102.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.102.000,000,73 902.000,00
Lazer 4.000.000,00 3.922.158,80 3.922.158,803.922.158,80
Encargos especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00
Outros Encargos Especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00
Reserva de Contingência 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 11:06:03
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016 AGO/2016 SET/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 JAN/2017
Total (Últimos
12 meses)
Previsão
Atualizada
ExercícioFEV/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA CORRENTES (I) 19.781.676,84 318.766.060,0052.869.999,0133.088.322,17
Receita Tributária 3.996.741,97 72.230.000,0013.654.042,409.657.300,43
IPTU 343.410,78 14.000.000,004.743.591,004.400.180,22
ISS 2.008.510,91 31.400.000,003.861.623,651.853.112,74
ITBI 481.083,67 6.000.000,00956.165,84475.082,17
IRRF 3.090,28 4.985.700,00812.570,21809.479,93
Outras Receitas Tributárias 1.160.646,33 15.844.300,003.280.091,702.119.445,37
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial 173.200,74 4.511.100,00285.819,05112.618,31
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 14.738.229,97 230.691.760,0037.313.704,7822.575.474,81
Cota-Parte do FPM 7.465.594,03 95.990.000,0017.036.284,679.570.690,64
Cota Parte do ICMS 3.675.360,70 61.765.000,007.086.869,553.411.508,85
Cota-Parte do IPVA 355.089,05 6.450.000,00841.913,52486.824,47
Cota-Parte do ITR 1.542,94 153.200,003.008,941.466,00
Transferências da LC 87/1996 17.529,66 226.500,0035.059,3217.529,66
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB 3.089.221,79 36.752.700,007.275.182,574.185.960,78
Outras Transferências Correntes 133.891,80 29.354.360,005.035.386,214.901.494,41
Outras Receitas Correntes 873.504,16 11.333.200,001.616.432,78742.928,62
DEDUÇÕES (II) 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78
Contribuição Plano de Previdência e Assistência Social do
Contribuição do Servidor
Compensação Finaceira Entre Regimes de Previdência
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.478.653,74 285.718.160,0047.869.372,1330.390.718,39
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:24:33
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Em Reais
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR
APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
PERÍODO REFERÊNCIA
2017 2016BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receitas de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ATÉ O
PERÍODO/2017
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O
PERÍODO/2016
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:41:53
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
SALDO
Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período
(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II) 15.586.822,11
Disponibilidade de Caixa Bruta 13.000.011,30
Demais Haveres Financeiros (5.731,02)
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (2.592.541,83)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (15.586.822,11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (15.586.822,11)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Período Até o Período
(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR (15.586.822,11) (15.586.822,11)
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO
Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:26:47
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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016
Previsão Atualizada
47.583.553,08RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 281.271.760,00
13.654.042,40Receitas Tributárias 72.230.000,00
4.743.591,00IPTU 14.000.000,00
3.861.623,65ISS 31.400.000,00
956.165,84ITBI 6.000.000,00
812.570,21IRRF 4.985.700,00
3.280.091,70Outras Receitas Tributárias 15.844.300,00
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida 64.700,00
285.819,05Receita Patrimonial 4.511.100,00
285.819,05(-) Aplicações Financeiras 4.446.400,00
32.313.077,90Transferências Correntes 197.643.860,00
13.629.027,84FPM 76.792.000,00
5.669.495,68ICMS 49.412.000,00
Convênios
13.014.554,38Outras Transferências Correntes 71.439.860,00
1.616.432,78Demais Receitas Correntes 11.333.200,00
944.799,71Dívida Ativa 7.528.600,00
671.633,07Diversas Receitas Correntes 3.804.600,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 50.366.300,00
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital 50.366.300,00
Convênios 42.101.300,00
Outras Transferências de Capital 8.265.000,00
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 50.366.300,00
47.583.553,08RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 331.638.060,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /
2017 2016
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre /
2017
Até o Bimestre /
2016
DESPESAS CORRENTES (VIII) 208.870.542,32 27.974.275,40148.370.649,45
Pessoal e Encargos Sociais 131.676.600,32 26.150.139,33122.767.011,41
Juros e Encargos da Dívida (IX) 75.000,00 4.980,8654.000,00
Outras Despesas Correntes 77.118.942,00 1.819.155,2125.549.638,04
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 208.795.542,32 27.969.294,54148.316.649,45
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 76.075.117,68 2.337.145,2114.980.314,65
Investimentos 68.888.272,00 286.640,957.804.268,97
Inversões Financeiras 10.800,00
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras 10.800,00
Amortização de Empréstimos (XIV) 7.176.045,68 2.050.504,267.176.045,68
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 68.899.072,00 286.640,957.804.268,97
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 3.378.000,00
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 281.072.614,32 28.255.935,49156.120.918,42
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 50.565.445,68 19.327.617,59(108.537.365,34)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
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R$ 1,00
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
Em exercícios
Anteriores
Em
exercícios
Inscritos
Em 31 de
dezembro de CanceladosPagos
Saldo
(b)
CanceladosPagos
Saldo
(a)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
Inscritos
Em 31 de
dezembro de
2016
Liquidados
Saldo
Total
(a+b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
Executivo 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:44:09
1.148.897,78
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 61.266.000,0061.266.000,00 11.168.526,02 18,23
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 18.650.000,0018.650.000,00 5.529.260,31 29,65
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 14.000.000,0014.000.000,00 4.743.591,00 33,88
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU 3.000.000,003.000.000,00 573.310,47 19,11
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.650.000,001.650.000,00 212.358,84 12,87
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.000.000,006.000.000,00 956.165,84 15,94
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.000.000,006.000.000,00 956.165,84 15,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.630.300,0031.630.300,00 3.870.529,66 12,24
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.400.000,0031.400.000,00 3.861.623,65 12,30
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS 95.300,0095.300,00 5.828,84 6,12
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 135.000,00135.000,00 3.077,17 2,28
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.985.700,004.985.700,00 812.570,21 16,30
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.985.700,004.985.700,00 812.570,21 16,30
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 165.239.700,00165.239.700,00 25.091.271,26 15,18
2.1 - Cota-Parte FPM 95.990.000,0095.990.000,00 17.036.284,67 17,75
2.2 - Cota-Parte ICMS 61.765.000,0061.765.000,00 7.086.869,55 11,47
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 226.500,00226.500,00 35.059,32 15,48
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 655.000,00655.000,00 88.135,26 13,46
2.5 - Cota-Parte ITR 153.200,00153.200,00 3.008,94 1,96
2.6 - Cota-Parte IPVA 6.450.000,006.450.000,00 841.913,52 13,05
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 226.505.700,00226.505.700,00 36.259.797,28 16,01
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DAAPLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.916.100,005.916.100,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 2.850.000,002.850.000,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 3.066.100,003.066.100,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.500.000,001.500.000,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.265.000,008.265.000,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 15.681.100,0015.681.100,00
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 33.047.900,0033.047.900,00 5.000.626,88 15,13
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 19.198.000,0019.198.000,00 3.407.256,83 17,75
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 12.353.000,0012.353.000,00 1.417.373,87 11,47
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 45.300,0045.300,00 7.011,86 15,48
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 131.000,00131.000,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 30.600,0030.600,00 601,77 1,97
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.290.000,001.290.000,00 168.382,55 13,05
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 52.543.000,0052.543.000,00 11.992.109,43 22,82
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 36.752.700,0036.752.700,00 7.275.182,57 19,79
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 15.790.300,0015.790.300,00 4.716.926,86 29,87
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.704.800,003.704.800,00 2.274.555,69 61,39
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Previsão
Inicial
Previsão
Atualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre
(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
13.2 - Com Ensino Fundamental
14 - OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com Educação Infantil
14.2 - Com Ensino Fundamental
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 3 E&L Produções de Software LTDA
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 012
Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 100,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
(a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
16,019.064.949,3256.626.425,0056.626.425,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre (e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO P
ROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
21.000,00 21.000,0026 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
95.482.900,00 95.772.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,51 11,0928 - OUTRAS
28.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
95.482.900,00 95.772.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,51 11,0928.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
95.503.900,00 95.793.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,50 11,0829 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.274.555,69
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 2.274.555,69
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) (2.274.555,69)
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % (6,27)
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO P
ROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
95.503.900,00 95.793.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,50 11,0845 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 606.099,94
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 11.992.109,43
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 6.559.235,74
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 6.038.973,63
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:32:38
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
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Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
Em Reais
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
PREVISAO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A REALIZAR
(b) (c) = (a-b)
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
LIQUIDADAS
SALDO NÃO
EXECUTADO
DESPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(d) (f) = (d – e)
DESPESAS
(e)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS DE CAPITAL
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:45:25
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R$ 1,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
RESULTADO PRDESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
SALDO FINANCEIRO DO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)(c) = (a-b)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:49:10
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais
PREVISAO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
REALIZAR
(b) (c) = (a - b)
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Rendimentos de Aplicação Financeira
Despesas
Liquidadas
Saldo
a
Despesas
Inscritas em
Restos a Pagar
não Processados
Dotação
Atualizada
(d)
(g) = (d - e)
DESPESAS
Despesas
Empenhadas
Despesas
Pagas (e)
Pagamento de
Restos a
Pagar
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2016 Saldo Atual2017
(h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
VALOR (III)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:50:39
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
62.167.000,00 62.167.000,00 11.210.488,01RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 18,03
14.000.000,00 14.000.000,00 4.743.591,00Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33,88
6.000.000,00 6.000.000,00 956.165,84Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 15,94
31.400.000,00 31.400.000,00 3.861.623,65Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12,30
4.985.700,00 4.985.700,00 812.570,21Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 16,30
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
3.095.300,00 3.095.300,00 579.139,31Dívida Ativa dos Impostos 18,71
2.686.000,00 2.686.000,00 257.398,00Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 9,58
165.239.700,00 165.239.700,00 25.091.271,26RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 15,18
95.990.000,00 95.990.000,00 17.036.284,67Cota-Parte FPM 17,75
153.200,00 153.200,00 3.008,94Cota-Parte ITR 1,96
6.450.000,00 6.450.000,00 841.913,52Cota-Parte IPVA 13,05
61.765.000,00 61.765.000,00 7.086.869,55Cota-Parte ICMS 11,47
655.000,00 655.000,00 88.135,26Cota-Parte IPI - Exportação 13,46
226.500,00 226.500,00 35.059,32Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 15,48
226.500,00 226.500,00 35.059,32Desoneração ICMS (LC 87/96) 15,48
Outras
227.406.700,00 227.406.700,00 36.301.759,27TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 15,96
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃO
ATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
306.965.360,00 306.965.360,00 41.659.511,00OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 13,57
306.965.360,00 306.965.360,00 41.659.511,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 13,57
DOTAÇÃO
INICIAL
(e)
(g / e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA %
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(f)
Até o
Bimestre(f / e)
x100
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(h)
(h/IVf)
% %
(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADAAOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
(5.445.263,89)VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
A PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOS
INSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
Inscritos em 2017
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
Inscritos em 2013
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2013
TOTAL
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)
Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2013
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas no
exercício de referência
(k)
Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2016
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em 2012
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL(IV)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DOTAÇÃO
INICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o
Período
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Período
(I)
%
x100
%
(m/total
m)x100
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:34:32
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTO
FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22,25 e 28) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REGISTROS EFETUADOS EMSALDO TOTAL EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (a)
No Bimestre
SALDO TOTAL2016
Até Bimestre (b) (c) = (a + b)
TOTAL DE ATIVOS
DIREITOS FUTUROS
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
CORRENTE
(EC)
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Do Ente Federado (IV)
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:52:21
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 336.084.460,00
Previsão Atualizada 336.084.460,00
Receitas Realizadas 47.869.372,13
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial 288.323.660,00
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada 288.323.660,00
Despesas Empenhadas 163.350.964,10
Despesas Executadas 30.311.420,61
Liquidadas 30.311.420,61
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre
Despesas Empenhadas 163.350.964,10
Despesas Executadas 30.311.420,61
Liquidadas 30.311.420,61
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Bimestre
Receita Corrente Líquida 47.869.372,13
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até Bimestre
Regime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
Liquidadas
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
Liquidadas
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
% em Relação à
Meta (b/a)
Resultado
Apurado Até o
Bimestre (b)
Resultado Nominal (15.586.822,11)
Resultado Primário 19.327.617,59
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento Até
o Bimestre
Saldo a
Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42
Poder Executivo 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42
Poder Legislativo
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE (2.274.555,69) 25,00 (6,27)
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 60,00
Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
Liquidadas
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 15,00
Liquidadas
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
201
Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) R$ Milhares
Beneficiário
Determinação
Data Valor
Nº NE de Origem
Pagamento
Data Valor Nº do PP
TOTAL - 0,00 - - 0,00 -
Pag.: 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) R$ Milhares
Beneficiário
Determinação
Data Valor
Nº NE de Origem
Pagamento
Data Valor Nº do PP
TOTAL - 0,00 - - 0,00 -
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Outro
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 118/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Dário Cerqueira Bomfim
Filho.
Função Motorista.
Destino Vitória da Conquista - BA
Motivo Levar Material de Carga Viral + CD4.
Período 03 de abril de 2017.
Nº de Diárias 01 (uma)
Valor Pago R$150,00 (cento e cinqüenta reais)
Extrato de Diária nº 119/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Jakson Alves Nascimento. Função Motorista.
Destino Salvador - BA
Motivo Conduzir a paciente Ana Maria Santana e sua acompanhante Telma
Santos Lima, para realização de consulta no Hospital Manoel
Victorino.
Período 30 e 31 de março de 2017.
Nº de Diárias 02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)
Extrato de Diária nº 120/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Jorge Ilmo Ramos da Cruz Função Motorista.
Destino Salvador - BA
Motivo Conduzir a paciente, Thamires Camila Santos Ferreira e sua
acompanhante Claudiane Bispo dos Santos, para realização de
consulta no Hospital Martagão Gesteira.
Período 05 e 06 de abril de 2017.
Nº de Diárias 02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)
Extrato de Diária nº 121/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Giovani Xavier de Matos
Junior.
Função Motorista.
Destino Salvador - BA
Motivo Conduzir a paciente, Aurelina Mota da Silva e sua acompanhante
Vladinea da Silva Nascimento, para realização de consulta no Hospital
Manoel Victorino.
Período 06 e 07 de abril de 2017.
Nº de Diárias 02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)
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Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
Em Reais
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Receitas
Previsão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)
Saldo% (c/a)
No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 269.677.172,1066.407.287,90
285.718.160,00 285.718.160,00 66.202.967,97 23,17 23,17RECEITAS CORRENTES 219.515.192,0366.202.967,97
72.230.000,00 72.230.000,00 21.024.470,37 29,11 29,11RECEITAS TRIBUTARIA 51.205.529,6321.024.470,37
56.385.700,00 56.385.700,00 16.132.096,84 28,61 28,61Receitas Tributaria – Impostos 40.253.603,1616.132.096,84
9.844.300,00 9.844.300,00 3.551.488,88 36,08 36,08Receitas Tributaria - Taxas 6.292.811,123.551.488,88
6.000.000,00 6.000.000,00 1.340.884,65 22,35 22,35Receitas Tributaria – Contribuições Melhorias 4.659.115,351.340.884,65
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
4.511.100,00 4.511.100,00 308.830,07 6,85 6,85RECEITA PATRIMONIAL 4.202.269,93308.830,07
Receita Patrimonial - Valores Imobiliários
4.446.400,00 4.446.400,00 308.830,07 6,95 6,95Receita Patrimonial - Mobiliários 4.137.569,93308.830,07
Receitas De Concessões E Permissões
Compensações Financeiras
64.700,00 64.700,00Outras Receitas Patrimoniais 64.700,00
RECEITAAGROPECUÁRIA
Receita Da Produção Vegetal
Receita Da Produção Animal E Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita Da Indústria Extrativa Mineral
Receita Da Indústria De Transformação
Receita Da Indústria De Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 155.066.387,0542.577.472,95
Transferências Intragovernamentais
197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54Transferências Intergovernamentais 155.066.387,0542.577.472,95
Transferências De Instituições Privadas
Transferências Do Exterior
Transferências De Pessoas
Transferências De Convênios
Transferências Para O Combate À Fome
11.333.200,00 11.333.200,00 2.292.194,58 20,23 20,23OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.041.005,422.292.194,58
5.762.000,00 5.762.000,00 851.053,33 14,77 14,77Multas E Juros De Mora 4.910.946,67851.053,33
626.600,00 626.600,00 339.734,86 54,22 54,22Indenizações E Restituições 286.865,14339.734,86
4.842.600,00 4.842.600,00 1.057.470,64 21,84 21,84Receita Da Dívida Ativa 3.785.129,361.057.470,64
102.000,00 102.000,00 43.935,75 43,07 43,07Receitas Diversas 58.064,2543.935,75
50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41RECEITAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
Operações De Crédito Internas
Receitas De Operações De Créditos - Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação De Bens Móveis
Alienação De Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93
Transferências Intragovernamentais
8.265.000,00 8.265.000,00Transferências Intergovernamentais 8.265.000,00
Transferências De Instituições Privadas
Transferências Do Exterior
Transferências De Pessoas
Transferência De Outras Instituições Públicas
42.101.300,00 42.101.300,00 204.319,93 0,49 0,49Transferências De Convênio 41.896.980,07204.319,93
Transferências Para Combate À Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização Do Capital Social
Receita Da Divida Ativa Proveniente De Amortização De
Restituição De Pagamento Indevido
Saldos De Exercícios Anteriores
Outras Receitas
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 269.677.172,1066.407.287,90
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 269.677.172,1066.407.287,90
DÉFICIT (VI)
336.084.460,00TOTAL (VII) = (V + VI) 66.407.287,90336.084.460,00 66.407.287,90 269.677.172,10
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas Liquidadas
DESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período
(h)
Despesas Empenhadas
Até Período
(f)
Saldo
(i) = (e - h)
Saldo
Inicial
(d)
Atualizada
(e)
Pagas Até o
Periodo (i)
288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95
206.590.542,32 148.599.146,05 148.599.146,05 36.634.357,83208.870.542,32DESPESAS CORRENTES 36.634.357,8360.271.396,27 172.236.184,49 29.437.577,02
131.684.600,32 122.867.011,41 122.867.011,41 29.570.086,48131.676.600,32DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 29.570.086,488.809.588,91 102.106.513,84 24.919.947,98
105.000,00 54.000,00 54.000,00 7.461,5475.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.461,5421.000,00 67.538,46 7.461,54
74.800.942,00 25.678.134,64 25.678.134,64 7.056.809,8177.118.942,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.056.809,8151.440.807,36 70.062.132,19 4.510.167,50
78.355.117,68 15.058.155,85 15.058.155,85 3.573.082,7176.075.117,68DESPESAS DE CAPITAL 3.573.082,7161.016.961,83 72.502.034,97 3.045.718,93
71.198.272,00 7.882.110,17 7.882.110,17 897.206,5868.888.272,00INVESTIMENTOS 897.206,5861.006.161,83 67.991.065,42 897.206,58
10.800,00 10.800,00INVERSÕES FINANCEIRAS 10.800,00 10.800,00
7.146.045,68 7.176.045,68 7.176.045,68 2.675.876,137.176.045,68AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.675.876,13 4.500.169,55 2.148.512,35
3.378.000,00 3.378.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
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Em Reais
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Outras Dívidas
32.483.295,95248.116.219,4640.207.440,5440.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 26.199.847,36
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 32.483.295,95248.116.219,4666.407.287,9040.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00
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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação
Inicial
Dotação
Atualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período
(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%
(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90
Judiciária 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00
Defesa da Ordem Jurídica 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00
Administração 66.754.737,11 70.395.677,51 56.229.207,96 56.229.207,96 13.355.289,01 13.355.289,01 57.040.388,5034,42 44,0614.166.469,55
Administração Geral 57.924.167,20 61.505.107,60 48.421.618,03 48.421.618,03 11.201.756,87 11.201.756,87 50.303.350,7329,64 36,9613.083.489,57
Administração Financeira 8.060.569,91 8.060.569,91 7.807.589,93 7.807.589,93 2.153.532,14 2.153.532,14 5.907.037,774,78 7,1252.979,98
Ordenamento Territorial 600.000,00 600.000,00 600.000,00600.000,00
Administração de Receitas 45.000,00 105.000,00 105.000,00105.000,00
Assistência Comunitária 125.000,00 125.000,00 125.000,00125.000,00
Segurança Pública 22.812.000,00 22.712.000,00 4.397,00 4.397,00 22.712.000,0022.707.603,00
Policiamento 402.000,00 302.000,00 4.197,00 4.197,00 302.000,00297.803,00
Defesa Civil 22.410.000,00 22.410.000,00 200,00 200,00 22.410.000,0022.409.800,00
Assistência Social 13.229.100,00 13.229.100,00 7.183.916,37 7.183.916,37 588.298,98 588.298,98 12.640.801,024,4 1,946.045.183,63
Administração Geral 8.724.400,00 8.684.400,00 6.247.429,00 6.247.429,00 509.106,71 509.106,71 8.175.293,293,83 1,682.436.971,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.183.000,00 1.183.000,00 403.000,00 403.000,00 60.706,67 60.706,67 1.122.293,330,25 0,2780.000,00
Assistência Comunitária 2.121.300,00 2.161.300,00 381.855,77 381.855,77 2.161.300,000,23 1.779.444,23
Fomento ao Trabalho 1.200.400,00 1.200.400,00 151.631,60 151.631,60 18.485,60 18.485,60 1.181.914,400,09 0,061.048.768,40
Educação 95.503.900,00 95.793.397,60 64.656.683,62 64.656.683,62 10.617.665,72 10.617.665,72 85.175.731,8839,58 35,0331.136.713,98
Administração Geral 4.419.700,00 4.709.197,60 3.522.701,00 3.522.701,00 327.150,20 327.150,20 4.382.047,402,16 1,081.186.496,60
Alimentação e Nutrição 2.071.800,00 2.071.800,00 427.852,62 427.852,62 2.071.800,000,26 1.643.947,38
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
Ensino Fundamental 62.012.900,00 61.937.900,00 54.990.611,53 54.990.611,53 10.290.515,52 10.290.515,52 51.647.384,4833,66 33,956.947.288,47
Ensino Superior 21.000,00 21.000,00 21.000,0021.000,00
Educação Infantil 8.388.500,00 8.463.500,00 854.649,37 854.649,37 8.463.500,000,52 7.608.850,63
Educação de Jovens e Adultos 708.000,00 708.000,00 7.900,00 7.900,00 708.000,000,01 700.100,00
Educação Especial 190.000,00 190.000,00 190.000,00190.000,00
Educação Básica 17.652.000,00 17.652.000,00 4.852.969,10 4.852.969,10 17.652.000,002,97 12.799.030,90
Cultura 5.642.196,77 6.220.196,77 2.189.546,02 2.189.546,02 67.933,94 67.933,94 6.152.262,831,34 0,224.030.650,75
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.158.796,77 2.363.796,77 1.055.664,48 1.055.664,48 37.933,94 37.933,94 2.325.862,830,65 0,121.308.132,29
Difusão Cultural 3.483.400,00 3.856.400,00 1.133.881,54 1.133.881,54 30.000,00 30.000,00 3.826.400,000,69 0,12.722.518,46
Direitos da Cidadania 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00
Urbanismo 21.290.204,00 19.765.016,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 19.584.065,852,63 0,615.475.434,71
Administração Geral 300.000,00 300.000,00 300.000,00300.000,00
Infra_estrutura Urbana 20.120.532,00 18.875.344,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 18.694.393,852,63 0,614.585.762,71
Serviços Urbanos 869.672,00 589.672,00 589.672,00589.672,00
Saneamento 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55
Serviços Urbanos 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55
Gestão Ambiental 3.123.980,77 3.123.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.696.730,781,66 1,41407.717,59
Administração Geral 3.043.980,77 3.043.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.616.730,781,66 1,41327.717,59
Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00 80.000,0080.000,00
Agricultura 4.302.178,89 4.142.178,89 1.136.662,14 1.136.662,14 188.793,00 188.793,00 3.953.385,890,7 0,623.005.516,75
Administração Geral 2.450.078,89 2.290.078,89 1.097.845,54 1.097.845,54 188.793,00 188.793,00 2.101.285,890,67 0,621.192.233,35
Abastecimento 1.384.100,00 1.384.100,00 38.816,60 38.816,60 1.384.100,000,03 1.345.283,40
Promoção da Produção Agropecuária 468.000,00 468.000,00 468.000,00468.000,00
Comércio e Serviços 2.267.000,00 1.979.841,20 50.000,00 50.000,00 1.979.841,200,03 1.929.841,20
Promoção Comercial 1.110.000,00 866.525,00 866.525,00866.525,00
Comercialização 447.000,00 447.000,00 447.000,00447.000,00
Turismo 710.000,00 666.316,20 50.000,00 50.000,00 666.316,200,03 616.316,20
Comunicações 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00
Comunicação Social 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00
Energia 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00
Energia Elétrica 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00
Transporte 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39
Transporte Rodoviário 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39
Desporto e Lazer 6.065.000,00 6.024.158,80 1.200.000,00 1.200.000,00 6.024.158,800,73 4.824.158,80
Desporto Comunitário 2.065.000,00 2.102.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.102.000,000,73 902.000,00
Lazer 4.000.000,00 3.922.158,80 3.922.158,803.922.158,80
Encargos especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00
Outros Encargos Especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00
Reserva de Contingência 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016 AGO/2016 SET/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 JAN/2017
Total (Últimos
12 meses)
Previsão
Atualizada
ExercícioFEV/2017
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA CORRENTES (I) 19.781.676,84 318.766.060,0052.869.999,0133.088.322,17
Receita Tributária 3.996.741,97 72.230.000,0013.654.042,409.657.300,43
IPTU 343.410,78 14.000.000,004.743.591,004.400.180,22
ISS 2.008.510,91 31.400.000,003.861.623,651.853.112,74
ITBI 481.083,67 6.000.000,00956.165,84475.082,17
IRRF 3.090,28 4.985.700,00812.570,21809.479,93
Outras Receitas Tributárias 1.160.646,33 15.844.300,003.280.091,702.119.445,37
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial 173.200,74 4.511.100,00285.819,05112.618,31
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 14.738.229,97 230.691.760,0037.313.704,7822.575.474,81
Cota-Parte do FPM 7.465.594,03 95.990.000,0017.036.284,679.570.690,64
Cota Parte do ICMS 3.675.360,70 61.765.000,007.086.869,553.411.508,85
Cota-Parte do IPVA 355.089,05 6.450.000,00841.913,52486.824,47
Cota-Parte do ITR 1.542,94 153.200,003.008,941.466,00
Transferências da LC 87/1996 17.529,66 226.500,0035.059,3217.529,66
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB 3.089.221,79 36.752.700,007.275.182,574.185.960,78
Outras Transferências Correntes 133.891,80 29.354.360,005.035.386,214.901.494,41
Outras Receitas Correntes 873.504,16 11.333.200,001.616.432,78742.928,62
DEDUÇÕES (II) 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78
Contribuição Plano de Previdência e Assistência Social do
Contribuição do Servidor
Compensação Finaceira Entre Regimes de Previdência
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.478.653,74 285.718.160,0047.869.372,1330.390.718,39
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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
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quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
Em Reais
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR
APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
PERÍODO REFERÊNCIA
2017 2016BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receitas de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2017
ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ATÉ O
PERÍODO/2017
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O
PERÍODO/2016
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:41:53
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1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICIPIO DE ILHEUS - BA
SALDO
Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período
(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II) 15.586.822,11
Disponibilidade de Caixa Bruta 13.000.011,30
Demais Haveres Financeiros (5.731,02)
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (2.592.541,83)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (15.586.822,11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (15.586.822,11)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Período Até o Período
(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR (15.586.822,11) (15.586.822,11)
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO
Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:26:47
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DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 30-03-2017

  • 1. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 SUMÁRIO • Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ilhéus, referente ao 1º Bimestre de 2017 - Anexo 01 a 08 • Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ilhéus, referente ao 1º Bimestre de 2017 - Anexo 09 a 16 • Extratos de Diárias para Funcionários de n. 118, 119, 120 3 121, todos de 2017, do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus. • Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ilhéus, referente ao 1º Bimestre de 2017 - Anexo 01 a 08 • Extrato de contrato nº 041 e 042, ambos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA; • Decisão no Processo Administrativo de n. 458/2017 - Impugnação à Concorrência Pública 001/2017. Extrato do contrato de n. 069/2017 do Município de Ilhéus/BA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 22E0AD318138464EEBA7385963A07ECF
  • 2. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo) Em Reais MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Receitas Previsão Previsão Receitas Realizadas %(b/a) Até o Período (c) Saldo% (c/a) No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a) 336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 269.677.172,1066.407.287,90 285.718.160,00 285.718.160,00 66.202.967,97 23,17 23,17RECEITAS CORRENTES 219.515.192,0366.202.967,97 72.230.000,00 72.230.000,00 21.024.470,37 29,11 29,11RECEITAS TRIBUTARIA 51.205.529,6321.024.470,37 56.385.700,00 56.385.700,00 16.132.096,84 28,61 28,61Receitas Tributaria – Impostos 40.253.603,1616.132.096,84 9.844.300,00 9.844.300,00 3.551.488,88 36,08 36,08Receitas Tributaria - Taxas 6.292.811,123.551.488,88 6.000.000,00 6.000.000,00 1.340.884,65 22,35 22,35Receitas Tributaria – Contribuições Melhorias 4.659.115,351.340.884,65 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas 4.511.100,00 4.511.100,00 308.830,07 6,85 6,85RECEITA PATRIMONIAL 4.202.269,93308.830,07 Receita Patrimonial - Valores Imobiliários 4.446.400,00 4.446.400,00 308.830,07 6,95 6,95Receita Patrimonial - Mobiliários 4.137.569,93308.830,07 Receitas De Concessões E Permissões Compensações Financeiras 64.700,00 64.700,00Outras Receitas Patrimoniais 64.700,00 RECEITAAGROPECUÁRIA Receita Da Produção Vegetal Receita Da Produção Animal E Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita Da Indústria Extrativa Mineral Receita Da Indústria De Transformação Receita Da Indústria De Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS 197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 155.066.387,0542.577.472,95 Transferências Intragovernamentais 197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54Transferências Intergovernamentais 155.066.387,0542.577.472,95 Transferências De Instituições Privadas Transferências Do Exterior Transferências De Pessoas Transferências De Convênios Transferências Para O Combate À Fome 11.333.200,00 11.333.200,00 2.292.194,58 20,23 20,23OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.041.005,422.292.194,58 5.762.000,00 5.762.000,00 851.053,33 14,77 14,77Multas E Juros De Mora 4.910.946,67851.053,33 626.600,00 626.600,00 339.734,86 54,22 54,22Indenizações E Restituições 286.865,14339.734,86 4.842.600,00 4.842.600,00 1.057.470,64 21,84 21,84Receita Da Dívida Ativa 3.785.129,361.057.470,64 102.000,00 102.000,00 43.935,75 43,07 43,07Receitas Diversas 58.064,2543.935,75 50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41RECEITAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS Operações De Crédito Internas Receitas De Operações De Créditos - Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação De Bens Móveis Alienação De Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93 Transferências Intragovernamentais 8.265.000,00 8.265.000,00Transferências Intergovernamentais 8.265.000,00 Transferências De Instituições Privadas Transferências Do Exterior Transferências De Pessoas Transferência De Outras Instituições Públicas 42.101.300,00 42.101.300,00 204.319,93 0,49 0,49Transferências De Convênio 41.896.980,07204.319,93 Transferências Para Combate À Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização Do Capital Social Receita Da Divida Ativa Proveniente De Amortização De Restituição De Pagamento Indevido Saldos De Exercícios Anteriores Outras Receitas OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 269.677.172,1066.407.287,90 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual 336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 269.677.172,1066.407.287,90 DÉFICIT (VI) 336.084.460,00TOTAL (VII) = (V + VI) 66.407.287,90336.084.460,00 66.407.287,90 269.677.172,10 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais Despesas Liquidadas DESPESAS Dotação (g) = (e - f) Dotação Despesas No Período No Período Até Período (h) Despesas Empenhadas Até Período (f) Saldo (i) = (e - h) Saldo Inicial (d) Atualizada (e) Pagas Até o Periodo (i) 288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95 206.590.542,32 148.599.146,05 148.599.146,05 36.634.357,83208.870.542,32DESPESAS CORRENTES 36.634.357,8360.271.396,27 172.236.184,49 29.437.577,02 131.684.600,32 122.867.011,41 122.867.011,41 29.570.086,48131.676.600,32DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 29.570.086,488.809.588,91 102.106.513,84 24.919.947,98 105.000,00 54.000,00 54.000,00 7.461,5475.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.461,5421.000,00 67.538,46 7.461,54 74.800.942,00 25.678.134,64 25.678.134,64 7.056.809,8177.118.942,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.056.809,8151.440.807,36 70.062.132,19 4.510.167,50 78.355.117,68 15.058.155,85 15.058.155,85 3.573.082,7176.075.117,68DESPESAS DE CAPITAL 3.573.082,7161.016.961,83 72.502.034,97 3.045.718,93 71.198.272,00 7.882.110,17 7.882.110,17 897.206,5868.888.272,00INVESTIMENTOS 897.206,5861.006.161,83 67.991.065,42 897.206,58 10.800,00 10.800,00INVERSÕES FINANCEIRAS 10.800,00 10.800,00 7.146.045,68 7.176.045,68 7.176.045,68 2.675.876,137.176.045,68AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.675.876,13 4.500.169,55 2.148.512,35 3.378.000,00 3.378.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00 RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 002 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 3. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 Em Reais MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Outras Dívidas 32.483.295,95248.116.219,4640.207.440,5440.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) 26.199.847,36 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 32.483.295,95248.116.219,4666.407.287,9040.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:39:30 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 003 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 4. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Dotação Inicial Dotação Atualizada (a) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas No Período Até Período No Período Até Período (d) (b/ Saldo (c) = (a - b) Saldo (e) = (a - d)total b) % total d) % (d/ DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90 Judiciária 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00 Defesa da Ordem Jurídica 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00 Administração 66.754.737,11 70.395.677,51 56.229.207,96 56.229.207,96 13.355.289,01 13.355.289,01 57.040.388,5034,42 44,0614.166.469,55 Administração Geral 57.924.167,20 61.505.107,60 48.421.618,03 48.421.618,03 11.201.756,87 11.201.756,87 50.303.350,7329,64 36,9613.083.489,57 Administração Financeira 8.060.569,91 8.060.569,91 7.807.589,93 7.807.589,93 2.153.532,14 2.153.532,14 5.907.037,774,78 7,1252.979,98 Ordenamento Territorial 600.000,00 600.000,00 600.000,00600.000,00 Administração de Receitas 45.000,00 105.000,00 105.000,00105.000,00 Assistência Comunitária 125.000,00 125.000,00 125.000,00125.000,00 Segurança Pública 22.812.000,00 22.712.000,00 4.397,00 4.397,00 22.712.000,0022.707.603,00 Policiamento 402.000,00 302.000,00 4.197,00 4.197,00 302.000,00297.803,00 Defesa Civil 22.410.000,00 22.410.000,00 200,00 200,00 22.410.000,0022.409.800,00 Assistência Social 13.229.100,00 13.229.100,00 7.183.916,37 7.183.916,37 588.298,98 588.298,98 12.640.801,024,4 1,946.045.183,63 Administração Geral 8.724.400,00 8.684.400,00 6.247.429,00 6.247.429,00 509.106,71 509.106,71 8.175.293,293,83 1,682.436.971,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.183.000,00 1.183.000,00 403.000,00 403.000,00 60.706,67 60.706,67 1.122.293,330,25 0,2780.000,00 Assistência Comunitária 2.121.300,00 2.161.300,00 381.855,77 381.855,77 2.161.300,000,23 1.779.444,23 Fomento ao Trabalho 1.200.400,00 1.200.400,00 151.631,60 151.631,60 18.485,60 18.485,60 1.181.914,400,09 0,061.048.768,40 Educação 95.503.900,00 95.793.397,60 64.656.683,62 64.656.683,62 10.617.665,72 10.617.665,72 85.175.731,8839,58 35,0331.136.713,98 Administração Geral 4.419.700,00 4.709.197,60 3.522.701,00 3.522.701,00 327.150,20 327.150,20 4.382.047,402,16 1,081.186.496,60 Alimentação e Nutrição 2.071.800,00 2.071.800,00 427.852,62 427.852,62 2.071.800,000,26 1.643.947,38 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00 Ensino Fundamental 62.012.900,00 61.937.900,00 54.990.611,53 54.990.611,53 10.290.515,52 10.290.515,52 51.647.384,4833,66 33,956.947.288,47 Ensino Superior 21.000,00 21.000,00 21.000,0021.000,00 Educação Infantil 8.388.500,00 8.463.500,00 854.649,37 854.649,37 8.463.500,000,52 7.608.850,63 Educação de Jovens e Adultos 708.000,00 708.000,00 7.900,00 7.900,00 708.000,000,01 700.100,00 Educação Especial 190.000,00 190.000,00 190.000,00190.000,00 Educação Básica 17.652.000,00 17.652.000,00 4.852.969,10 4.852.969,10 17.652.000,002,97 12.799.030,90 Cultura 5.642.196,77 6.220.196,77 2.189.546,02 2.189.546,02 67.933,94 67.933,94 6.152.262,831,34 0,224.030.650,75 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.158.796,77 2.363.796,77 1.055.664,48 1.055.664,48 37.933,94 37.933,94 2.325.862,830,65 0,121.308.132,29 Difusão Cultural 3.483.400,00 3.856.400,00 1.133.881,54 1.133.881,54 30.000,00 30.000,00 3.826.400,000,69 0,12.722.518,46 Direitos da Cidadania 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00 Urbanismo 21.290.204,00 19.765.016,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 19.584.065,852,63 0,615.475.434,71 Administração Geral 300.000,00 300.000,00 300.000,00300.000,00 Infra_estrutura Urbana 20.120.532,00 18.875.344,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 18.694.393,852,63 0,614.585.762,71 Serviços Urbanos 869.672,00 589.672,00 589.672,00589.672,00 Saneamento 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55 Serviços Urbanos 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55 Gestão Ambiental 3.123.980,77 3.123.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.696.730,781,66 1,41407.717,59 Administração Geral 3.043.980,77 3.043.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.616.730,781,66 1,41327.717,59 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00 80.000,0080.000,00 Agricultura 4.302.178,89 4.142.178,89 1.136.662,14 1.136.662,14 188.793,00 188.793,00 3.953.385,890,7 0,623.005.516,75 Administração Geral 2.450.078,89 2.290.078,89 1.097.845,54 1.097.845,54 188.793,00 188.793,00 2.101.285,890,67 0,621.192.233,35 Abastecimento 1.384.100,00 1.384.100,00 38.816,60 38.816,60 1.384.100,000,03 1.345.283,40 Promoção da Produção Agropecuária 468.000,00 468.000,00 468.000,00468.000,00 Comércio e Serviços 2.267.000,00 1.979.841,20 50.000,00 50.000,00 1.979.841,200,03 1.929.841,20 Promoção Comercial 1.110.000,00 866.525,00 866.525,00866.525,00 Comercialização 447.000,00 447.000,00 447.000,00447.000,00 Turismo 710.000,00 666.316,20 50.000,00 50.000,00 666.316,200,03 616.316,20 Comunicações 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00 Comunicação Social 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00 Energia 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00 Energia Elétrica 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00 Transporte 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39 Transporte Rodoviário 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39 Desporto e Lazer 6.065.000,00 6.024.158,80 1.200.000,00 1.200.000,00 6.024.158,800,73 4.824.158,80 Desporto Comunitário 2.065.000,00 2.102.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.102.000,000,73 902.000,00 Lazer 4.000.000,00 3.922.158,80 3.922.158,803.922.158,80 Encargos especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00 Outros Encargos Especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00 Reserva de Contingência 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00 TOTAL (III) = (I + II) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 11:06:03 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 004 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 5. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 005 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 6. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016 AGO/2016 SET/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 JAN/2017 Total (Últimos 12 meses) Previsão Atualizada ExercícioFEV/2017 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITA CORRENTES (I) 19.781.676,84 318.766.060,0052.869.999,0133.088.322,17 Receita Tributária 3.996.741,97 72.230.000,0013.654.042,409.657.300,43 IPTU 343.410,78 14.000.000,004.743.591,004.400.180,22 ISS 2.008.510,91 31.400.000,003.861.623,651.853.112,74 ITBI 481.083,67 6.000.000,00956.165,84475.082,17 IRRF 3.090,28 4.985.700,00812.570,21809.479,93 Outras Receitas Tributárias 1.160.646,33 15.844.300,003.280.091,702.119.445,37 Receita de Contribuição Receita Patrimonial 173.200,74 4.511.100,00285.819,05112.618,31 Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes 14.738.229,97 230.691.760,0037.313.704,7822.575.474,81 Cota-Parte do FPM 7.465.594,03 95.990.000,0017.036.284,679.570.690,64 Cota Parte do ICMS 3.675.360,70 61.765.000,007.086.869,553.411.508,85 Cota-Parte do IPVA 355.089,05 6.450.000,00841.913,52486.824,47 Cota-Parte do ITR 1.542,94 153.200,003.008,941.466,00 Transferências da LC 87/1996 17.529,66 226.500,0035.059,3217.529,66 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 3.089.221,79 36.752.700,007.275.182,574.185.960,78 Outras Transferências Correntes 133.891,80 29.354.360,005.035.386,214.901.494,41 Outras Receitas Correntes 873.504,16 11.333.200,001.616.432,78742.928,62 DEDUÇÕES (II) 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78 Contribuição Plano de Previdência e Assistência Social do Contribuição do Servidor Compensação Finaceira Entre Regimes de Previdência Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.478.653,74 285.718.160,0047.869.372,1330.390.718,39 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:24:33 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 006 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 7. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 Em Reais MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 RECEITAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 007 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 8. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017 DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) MUNICIPIO DE ILHEUS - BA PERÍODO REFERÊNCIA 2017 2016BENS E DIREITOS DO RPPS CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receitas de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ATÉ O PERÍODO/2017 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O PERÍODO/2016 ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:41:53 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 008 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 9. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA SALDO Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período (a) (b) (c) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) 15.586.822,11 Disponibilidade de Caixa Bruta 13.000.011,30 Demais Haveres Financeiros (5.731,02) (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (2.592.541,83) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (15.586.822,11) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (15.586.822,11) PERÍODO DE REFERÊNCIA No Período Até o Período (c-b) (c-a) RESULTADO NOMINAL VALOR (15.586.822,11) (15.586.822,11) VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA SALDO Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:26:47 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 009 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 10. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre / Até o Bimestre /2017 2016 Previsão Atualizada 47.583.553,08RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 281.271.760,00 13.654.042,40Receitas Tributárias 72.230.000,00 4.743.591,00IPTU 14.000.000,00 3.861.623,65ISS 31.400.000,00 956.165,84ITBI 6.000.000,00 812.570,21IRRF 4.985.700,00 3.280.091,70Outras Receitas Tributárias 15.844.300,00 Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida 64.700,00 285.819,05Receita Patrimonial 4.511.100,00 285.819,05(-) Aplicações Financeiras 4.446.400,00 32.313.077,90Transferências Correntes 197.643.860,00 13.629.027,84FPM 76.792.000,00 5.669.495,68ICMS 49.412.000,00 Convênios 13.014.554,38Outras Transferências Correntes 71.439.860,00 1.616.432,78Demais Receitas Correntes 11.333.200,00 944.799,71Dívida Ativa 7.528.600,00 671.633,07Diversas Receitas Correntes 3.804.600,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 50.366.300,00 Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital 50.366.300,00 Convênios 42.101.300,00 Outras Transferências de Capital 8.265.000,00 Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 50.366.300,00 47.583.553,08RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 331.638.060,00 DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre / Até o Bimestre / 2017 2016 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 DESPESAS CORRENTES (VIII) 208.870.542,32 27.974.275,40148.370.649,45 Pessoal e Encargos Sociais 131.676.600,32 26.150.139,33122.767.011,41 Juros e Encargos da Dívida (IX) 75.000,00 4.980,8654.000,00 Outras Despesas Correntes 77.118.942,00 1.819.155,2125.549.638,04 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 208.795.542,32 27.969.294,54148.316.649,45 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 76.075.117,68 2.337.145,2114.980.314,65 Investimentos 68.888.272,00 286.640,957.804.268,97 Inversões Financeiras 10.800,00 Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras 10.800,00 Amortização de Empréstimos (XIV) 7.176.045,68 2.050.504,267.176.045,68 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 68.899.072,00 286.640,957.804.268,97 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 3.378.000,00 RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 281.072.614,32 28.255.935,49156.120.918,42 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 50.565.445,68 19.327.617,59(108.537.365,34) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:29:27 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 010 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 11. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 R$ 1,00 MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, inciso V) PODER/ÓRGÃO Em exercícios Anteriores Em exercícios Inscritos Em 31 de dezembro de CanceladosPagos Saldo (b) CanceladosPagos Saldo (a) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 Inscritos Em 31 de dezembro de 2016 Liquidados Saldo Total (a+b) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78 Executivo 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78 1.148.897,78 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 3.818.198,25 2.669.300,47 1.148.897,78Total Geral FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:44:09 1.148.897,78 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 011 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 12. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 MUNICIPIO DE ILHEUS - BA Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) % (c) = (b/a)x100 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 61.266.000,0061.266.000,00 11.168.526,02 18,23 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 18.650.000,0018.650.000,00 5.529.260,31 29,65 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 14.000.000,0014.000.000,00 4.743.591,00 33,88 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU Dívida Ativa do IPTU 3.000.000,003.000.000,00 573.310,47 19,11 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.650.000,001.650.000,00 212.358,84 12,87 (–) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.000.000,006.000.000,00 956.165,84 15,94 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.000.000,006.000.000,00 956.165,84 15,94 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI Dívida Ativa do ITBI Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI (–) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.630.300,0031.630.300,00 3.870.529,66 12,24 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.400.000,0031.400.000,00 3.861.623,65 12,30 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Dívida Ativa do ISS 95.300,0095.300,00 5.828,84 6,12 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 135.000,00135.000,00 3.077,17 2,28 (-) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.985.700,004.985.700,00 812.570,21 16,30 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.985.700,004.985.700,00 812.570,21 16,30 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF Dívida Ativa do IRRF Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (–) Deduções da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Dívida Ativa do ITR Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (–) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 165.239.700,00165.239.700,00 25.091.271,26 15,18 2.1 - Cota-Parte FPM 95.990.000,0095.990.000,00 17.036.284,67 17,75 2.2 - Cota-Parte ICMS 61.765.000,0061.765.000,00 7.086.869,55 11,47 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 226.500,00226.500,00 35.059,32 15,48 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 655.000,00655.000,00 88.135,26 13,46 2.5 - Cota-Parte ITR 153.200,00153.200,00 3.008,94 1,96 2.6 - Cota-Parte IPVA 6.450.000,006.450.000,00 841.913,52 13,05 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 226.505.700,00226.505.700,00 36.259.797,28 16,01 Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (c) = (b/a)x100 4 - RECEITA DAAPLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.916.100,005.916.100,00 5.1 - Transferências do Salário-Educação 2.850.000,002.850.000,00 5.2 - Outras Transferências do FNDE 3.066.100,003.066.100,00 6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.500.000,001.500.000,00 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.265.000,008.265.000,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 15.681.100,0015.681.100,00 Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB % (c) = (b/a)x100 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 33.047.900,0033.047.900,00 5.000.626,88 15,13 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 19.198.000,0019.198.000,00 3.407.256,83 17,75 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 12.353.000,0012.353.000,00 1.417.373,87 11,47 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 45.300,0045.300,00 7.011,86 15,48 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 131.000,00131.000,00 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 30.600,0030.600,00 601,77 1,97 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.290.000,001.290.000,00 168.382,55 13,05 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 52.543.000,0052.543.000,00 11.992.109,43 22,82 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 36.752.700,0036.752.700,00 7.275.182,57 19,79 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 15.790.300,0015.790.300,00 4.716.926,86 29,87 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.704.800,003.704.800,00 2.274.555,69 61,39 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Previsão Inicial Previsão Atualizada (d) Despesas Empenhadas Até o Bimestre (e) (f) = (e/d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) DESPESAS DO FUNDEB % Despesas Liquidadas Até o Bimestre (g) (h) = (g/d) % x100x100 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 3 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 012 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 13. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 16.2 - FUNDEB 40% 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) VALORINDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 100,00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL> MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % (c) = (b/a)x100 16,019.064.949,3256.626.425,0056.626.425,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) Dotação Inicial Dotação Atualizada (a) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS (i) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % (f) = (e/d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g) % (h) = (g/d) x100x100 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 21.000,00 21.000,0026 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 95.482.900,00 95.772.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,51 11,0928 - OUTRAS 28.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB 95.482.900,00 95.772.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,51 11,0928.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação 95.503.900,00 95.793.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,50 11,0829 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.274.555,69 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 2.274.555,69 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) (2.274.555,69) 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % (6,27) Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS (i) OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (f) = (e/d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g) % (h) = (g/d) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE x100x100 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 95.503.900,00 95.793.397,60 10.617.665,7264.656.683,62 67,50 11,0845 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j) 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR 47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 606.099,94 48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 11.992.109,43 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 6.559.235,74 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 6.038.973,63 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:32:38 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 3 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 013 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 14. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 MUNICIPIO DE ILHEUS - BA Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 3 de 3 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 014 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D702BB5091489AC19BCD35B0F81773E5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 15. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo) Em Reais MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) PREVISAO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b) (c) = (a-b) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS SALDO NÃO EXECUTADO DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (f) = (d – e) DESPESAS (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DE CAPITAL (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:45:25 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 015 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 16. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) EXERCÍCIO RESULTADO PRDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) SALDO FINANCEIRO DO (d) = (“d” exercício anterior) + (c)(c) = (a-b) FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:49:10 Página 1 de 1Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 016 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 17. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISAO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b) (c) = (a - b) RECEITAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Rendimentos de Aplicação Financeira Despesas Liquidadas Saldo a Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados Dotação Atualizada (d) (g) = (d - e) DESPESAS Despesas Empenhadas Despesas Pagas (e) Pagamento de Restos a Pagar (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA Regime Geral da Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores 2016 Saldo Atual2017 (h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi) SALDO FINANCEIRO A APLICAR VALOR (III) FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:50:39 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 017 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 18. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL (b) (b /a) x 100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) %Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 62.167.000,00 62.167.000,00 11.210.488,01RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 18,03 14.000.000,00 14.000.000,00 4.743.591,00Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33,88 6.000.000,00 6.000.000,00 956.165,84Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 15,94 31.400.000,00 31.400.000,00 3.861.623,65Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12,30 4.985.700,00 4.985.700,00 812.570,21Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 16,30 Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.095.300,00 3.095.300,00 579.139,31Dívida Ativa dos Impostos 18,71 2.686.000,00 2.686.000,00 257.398,00Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 9,58 165.239.700,00 165.239.700,00 25.091.271,26RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 15,18 95.990.000,00 95.990.000,00 17.036.284,67Cota-Parte FPM 17,75 153.200,00 153.200,00 3.008,94Cota-Parte ITR 1,96 6.450.000,00 6.450.000,00 841.913,52Cota-Parte IPVA 13,05 61.765.000,00 61.765.000,00 7.086.869,55Cota-Parte ICMS 11,47 655.000,00 655.000,00 88.135,26Cota-Parte IPI - Exportação 13,46 226.500,00 226.500,00 35.059,32Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 15,48 226.500,00 226.500,00 35.059,32Desoneração ICMS (LC 87/96) 15,48 Outras 227.406.700,00 227.406.700,00 36.301.759,27TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 15,96 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL (c) (d) (d/c) x 100 PREVISÃO ATUALIZADA %Até o Bimestre RECEITAS REALIZADAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Ouutros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III) 306.965.360,00 306.965.360,00 41.659.511,00OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 13,57 306.965.360,00 306.965.360,00 41.659.511,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 13,57 DOTAÇÃO INICIAL (e) (g / e) DOTAÇÃO ATUALIZADA % DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) x100 % DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre(f / e) x100 DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (h) (h/IVf) % % (h/IVf) x100x100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADAAOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (5.445.263,89)VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100)) PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE A PAGARPAGOSCANCELADOS / PRESCRITOS INSCRITOS EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADE DE CAIXA Inscritos em 2017 Inscritos em 2016 Inscritos em 2015 Inscritos em 2014 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 018 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 19. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) Inscritos em 2013 Inscritos em Exercícios Anteriores a 2013 TOTAL RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Final (Não Aplicado) CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2013 TOTAL(VIII) Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência (k) Saldo Final (Não Aplicado) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE Diferença de Limite Não Cumprido em 2016 Diferença de Limite Não Cumprido em 2015 Diferença de Limite Não Cumprido em 2014 Diferença de Limite Não Cumprido em 2013 Diferença de Limite Não Cumprido em 2012 Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2012 TOTAL(IV) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO INICIAL (l/total l) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (m) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (I) % x100 % (m/total m)x100 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:34:32 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 019 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 20. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22,25 e 28) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EMSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) No Bimestre SALDO TOTAL2016 Até Bimestre (b) (c) = (a + b) TOTAL DE ATIVOS DIREITOS FUTUROS Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:52:21 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 020 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 21. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 336.084.460,00 Previsão Atualizada 336.084.460,00 Receitas Realizadas 47.869.372,13 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 288.323.660,00 Créditos Adicionais Dotação Atualizada 288.323.660,00 Despesas Empenhadas 163.350.964,10 Despesas Executadas 30.311.420,61 Liquidadas 30.311.420,61 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados Superávit Orçamentário DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre Despesas Empenhadas 163.350.964,10 Despesas Executadas 30.311.420,61 Liquidadas 30.311.420,61 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Bimestre Receita Corrente Líquida 47.869.372,13 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até Bimestre Regime Geral da Previdência Social Receitas Precidenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não-processados Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdências dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não-processados Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) Resultado Nominal (15.586.822,11) Resultado Primário 19.327.617,59 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42 Poder Executivo 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42 Poder Legislativo Poder Juduciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL 3.818.198,25 2.592.541,83 1.225.656,42 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Aplicado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limites Constitucionais Anuais Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE (2.274.555,69) 25,00 (6,27) Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 60,00 Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não-processados RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 021 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 22. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre % Aplicado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limite Constitucional Anual Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 15,00 Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não-processados DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 022 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 23. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 201 Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) R$ Milhares Beneficiário Determinação Data Valor Nº NE de Origem Pagamento Data Valor Nº do PP TOTAL - 0,00 - - 0,00 - Pag.: 1 de 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 023 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 24. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) R$ Milhares Beneficiário Determinação Data Valor Nº NE de Origem Pagamento Data Valor Nº do PP TOTAL - 0,00 - - 0,00 - Pag.: 1 de 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 024 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: BE5B9FD333ABD1478EB8A10776815618 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 25. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 Outro Extrato de Diárias para funcionários Extrato de Diária nº 118/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Dário Cerqueira Bomfim Filho. Função Motorista. Destino Vitória da Conquista - BA Motivo Levar Material de Carga Viral + CD4. Período 03 de abril de 2017. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$150,00 (cento e cinqüenta reais) Extrato de Diária nº 119/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Jakson Alves Nascimento. Função Motorista. Destino Salvador - BA Motivo Conduzir a paciente Ana Maria Santana e sua acompanhante Telma Santos Lima, para realização de consulta no Hospital Manoel Victorino. Período 30 e 31 de março de 2017. Nº de Diárias 02 (duas) Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais) Extrato de Diária nº 120/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Jorge Ilmo Ramos da Cruz Função Motorista. Destino Salvador - BA Motivo Conduzir a paciente, Thamires Camila Santos Ferreira e sua acompanhante Claudiane Bispo dos Santos, para realização de consulta no Hospital Martagão Gesteira. Período 05 e 06 de abril de 2017. Nº de Diárias 02 (duas) Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais) Extrato de Diária nº 121/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Giovani Xavier de Matos Junior. Função Motorista. Destino Salvador - BA Motivo Conduzir a paciente, Aurelina Mota da Silva e sua acompanhante Vladinea da Silva Nascimento, para realização de consulta no Hospital Manoel Victorino. Período 06 e 07 de abril de 2017. Nº de Diárias 02 (duas) Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais) Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 025 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 2DA02F877447C1BEEAE2074F27E1155F Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 26. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo) Em Reais MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Receitas Previsão Previsão Receitas Realizadas %(b/a) Até o Período (c) Saldo% (c/a) No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a) 336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 269.677.172,1066.407.287,90 285.718.160,00 285.718.160,00 66.202.967,97 23,17 23,17RECEITAS CORRENTES 219.515.192,0366.202.967,97 72.230.000,00 72.230.000,00 21.024.470,37 29,11 29,11RECEITAS TRIBUTARIA 51.205.529,6321.024.470,37 56.385.700,00 56.385.700,00 16.132.096,84 28,61 28,61Receitas Tributaria – Impostos 40.253.603,1616.132.096,84 9.844.300,00 9.844.300,00 3.551.488,88 36,08 36,08Receitas Tributaria - Taxas 6.292.811,123.551.488,88 6.000.000,00 6.000.000,00 1.340.884,65 22,35 22,35Receitas Tributaria – Contribuições Melhorias 4.659.115,351.340.884,65 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas 4.511.100,00 4.511.100,00 308.830,07 6,85 6,85RECEITA PATRIMONIAL 4.202.269,93308.830,07 Receita Patrimonial - Valores Imobiliários 4.446.400,00 4.446.400,00 308.830,07 6,95 6,95Receita Patrimonial - Mobiliários 4.137.569,93308.830,07 Receitas De Concessões E Permissões Compensações Financeiras 64.700,00 64.700,00Outras Receitas Patrimoniais 64.700,00 RECEITAAGROPECUÁRIA Receita Da Produção Vegetal Receita Da Produção Animal E Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita Da Indústria Extrativa Mineral Receita Da Indústria De Transformação Receita Da Indústria De Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS 197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 155.066.387,0542.577.472,95 Transferências Intragovernamentais 197.643.860,00 197.643.860,00 42.577.472,95 21,54 21,54Transferências Intergovernamentais 155.066.387,0542.577.472,95 Transferências De Instituições Privadas Transferências Do Exterior Transferências De Pessoas Transferências De Convênios Transferências Para O Combate À Fome 11.333.200,00 11.333.200,00 2.292.194,58 20,23 20,23OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.041.005,422.292.194,58 5.762.000,00 5.762.000,00 851.053,33 14,77 14,77Multas E Juros De Mora 4.910.946,67851.053,33 626.600,00 626.600,00 339.734,86 54,22 54,22Indenizações E Restituições 286.865,14339.734,86 4.842.600,00 4.842.600,00 1.057.470,64 21,84 21,84Receita Da Dívida Ativa 3.785.129,361.057.470,64 102.000,00 102.000,00 43.935,75 43,07 43,07Receitas Diversas 58.064,2543.935,75 50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41RECEITAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS Operações De Crédito Internas Receitas De Operações De Créditos - Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação De Bens Móveis Alienação De Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 50.366.300,00 50.366.300,00 204.319,93 0,41 0,41TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.161.980,07204.319,93 Transferências Intragovernamentais 8.265.000,00 8.265.000,00Transferências Intergovernamentais 8.265.000,00 Transferências De Instituições Privadas Transferências Do Exterior Transferências De Pessoas Transferência De Outras Instituições Públicas 42.101.300,00 42.101.300,00 204.319,93 0,49 0,49Transferências De Convênio 41.896.980,07204.319,93 Transferências Para Combate À Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização Do Capital Social Receita Da Divida Ativa Proveniente De Amortização De Restituição De Pagamento Indevido Saldos De Exercícios Anteriores Outras Receitas OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 269.677.172,1066.407.287,90 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual 336.084.460,00 336.084.460,00 66.407.287,90 19,76 19,76SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 269.677.172,1066.407.287,90 DÉFICIT (VI) 336.084.460,00TOTAL (VII) = (V + VI) 66.407.287,90336.084.460,00 66.407.287,90 269.677.172,10 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais Despesas Liquidadas DESPESAS Dotação (g) = (e - f) Dotação Despesas No Período No Período Até Período (h) Despesas Empenhadas Até Período (f) Saldo (i) = (e - h) Saldo Inicial (d) Atualizada (e) Pagas Até o Periodo (i) 288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95 206.590.542,32 148.599.146,05 148.599.146,05 36.634.357,83208.870.542,32DESPESAS CORRENTES 36.634.357,8360.271.396,27 172.236.184,49 29.437.577,02 131.684.600,32 122.867.011,41 122.867.011,41 29.570.086,48131.676.600,32DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 29.570.086,488.809.588,91 102.106.513,84 24.919.947,98 105.000,00 54.000,00 54.000,00 7.461,5475.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.461,5421.000,00 67.538,46 7.461,54 74.800.942,00 25.678.134,64 25.678.134,64 7.056.809,8177.118.942,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.056.809,8151.440.807,36 70.062.132,19 4.510.167,50 78.355.117,68 15.058.155,85 15.058.155,85 3.573.082,7176.075.117,68DESPESAS DE CAPITAL 3.573.082,7161.016.961,83 72.502.034,97 3.045.718,93 71.198.272,00 7.882.110,17 7.882.110,17 897.206,5868.888.272,00INVESTIMENTOS 897.206,5861.006.161,83 67.991.065,42 897.206,58 10.800,00 10.800,00INVERSÕES FINANCEIRAS 10.800,00 10.800,00 7.146.045,68 7.176.045,68 7.176.045,68 2.675.876,137.176.045,68AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.675.876,13 4.500.169,55 2.148.512,35 3.378.000,00 3.378.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00 RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 288.323.660,00 163.657.301,90 163.657.301,90 40.207.440,54288.323.660,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.207.440,54124.666.358,10 248.116.219,46 32.483.295,95 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 026 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 27. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 Em Reais MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Outras Dívidas 32.483.295,95248.116.219,4640.207.440,5440.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) 26.199.847,36 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 32.483.295,95248.116.219,4666.407.287,9040.207.440,54124.666.358,10163.657.301,90163.657.301,90288.323.660,00288.323.660,00 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:39:30 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 027 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 28. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Dotação Inicial Dotação Atualizada (a) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas No Período Até Período No Período Até Período (d) (b/ Saldo (c) = (a - b) Saldo (e) = (a - d)total b) % total d) % (d/ DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90 Judiciária 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00 Defesa da Ordem Jurídica 22.693.969,77 20.333.969,77 17.429.669,77 17.429.669,77 4.143.791,58 4.143.791,58 16.190.178,1910,67 13,672.904.300,00 Administração 66.754.737,11 70.395.677,51 56.229.207,96 56.229.207,96 13.355.289,01 13.355.289,01 57.040.388,5034,42 44,0614.166.469,55 Administração Geral 57.924.167,20 61.505.107,60 48.421.618,03 48.421.618,03 11.201.756,87 11.201.756,87 50.303.350,7329,64 36,9613.083.489,57 Administração Financeira 8.060.569,91 8.060.569,91 7.807.589,93 7.807.589,93 2.153.532,14 2.153.532,14 5.907.037,774,78 7,1252.979,98 Ordenamento Territorial 600.000,00 600.000,00 600.000,00600.000,00 Administração de Receitas 45.000,00 105.000,00 105.000,00105.000,00 Assistência Comunitária 125.000,00 125.000,00 125.000,00125.000,00 Segurança Pública 22.812.000,00 22.712.000,00 4.397,00 4.397,00 22.712.000,0022.707.603,00 Policiamento 402.000,00 302.000,00 4.197,00 4.197,00 302.000,00297.803,00 Defesa Civil 22.410.000,00 22.410.000,00 200,00 200,00 22.410.000,0022.409.800,00 Assistência Social 13.229.100,00 13.229.100,00 7.183.916,37 7.183.916,37 588.298,98 588.298,98 12.640.801,024,4 1,946.045.183,63 Administração Geral 8.724.400,00 8.684.400,00 6.247.429,00 6.247.429,00 509.106,71 509.106,71 8.175.293,293,83 1,682.436.971,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.183.000,00 1.183.000,00 403.000,00 403.000,00 60.706,67 60.706,67 1.122.293,330,25 0,2780.000,00 Assistência Comunitária 2.121.300,00 2.161.300,00 381.855,77 381.855,77 2.161.300,000,23 1.779.444,23 Fomento ao Trabalho 1.200.400,00 1.200.400,00 151.631,60 151.631,60 18.485,60 18.485,60 1.181.914,400,09 0,061.048.768,40 Educação 95.503.900,00 95.793.397,60 64.656.683,62 64.656.683,62 10.617.665,72 10.617.665,72 85.175.731,8839,58 35,0331.136.713,98 Administração Geral 4.419.700,00 4.709.197,60 3.522.701,00 3.522.701,00 327.150,20 327.150,20 4.382.047,402,16 1,081.186.496,60 Alimentação e Nutrição 2.071.800,00 2.071.800,00 427.852,62 427.852,62 2.071.800,000,26 1.643.947,38 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00 Ensino Fundamental 62.012.900,00 61.937.900,00 54.990.611,53 54.990.611,53 10.290.515,52 10.290.515,52 51.647.384,4833,66 33,956.947.288,47 Ensino Superior 21.000,00 21.000,00 21.000,0021.000,00 Educação Infantil 8.388.500,00 8.463.500,00 854.649,37 854.649,37 8.463.500,000,52 7.608.850,63 Educação de Jovens e Adultos 708.000,00 708.000,00 7.900,00 7.900,00 708.000,000,01 700.100,00 Educação Especial 190.000,00 190.000,00 190.000,00190.000,00 Educação Básica 17.652.000,00 17.652.000,00 4.852.969,10 4.852.969,10 17.652.000,002,97 12.799.030,90 Cultura 5.642.196,77 6.220.196,77 2.189.546,02 2.189.546,02 67.933,94 67.933,94 6.152.262,831,34 0,224.030.650,75 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.158.796,77 2.363.796,77 1.055.664,48 1.055.664,48 37.933,94 37.933,94 2.325.862,830,65 0,121.308.132,29 Difusão Cultural 3.483.400,00 3.856.400,00 1.133.881,54 1.133.881,54 30.000,00 30.000,00 3.826.400,000,69 0,12.722.518,46 Direitos da Cidadania 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.924.000,00 1.924.000,00 1.924.000,001.924.000,00 Urbanismo 21.290.204,00 19.765.016,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 19.584.065,852,63 0,615.475.434,71 Administração Geral 300.000,00 300.000,00 300.000,00300.000,00 Infra_estrutura Urbana 20.120.532,00 18.875.344,00 4.289.581,29 4.289.581,29 180.950,15 180.950,15 18.694.393,852,63 0,614.585.762,71 Serviços Urbanos 869.672,00 589.672,00 589.672,00589.672,00 Saneamento 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55 Serviços Urbanos 7.880.000,00 7.880.000,00 1.732.174,45 1.732.174,45 7.880.000,001,06 6.147.825,55 Gestão Ambiental 3.123.980,77 3.123.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.696.730,781,66 1,41407.717,59 Administração Geral 3.043.980,77 3.043.980,77 2.716.263,18 2.716.263,18 427.249,99 427.249,99 2.616.730,781,66 1,41327.717,59 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00 80.000,0080.000,00 Agricultura 4.302.178,89 4.142.178,89 1.136.662,14 1.136.662,14 188.793,00 188.793,00 3.953.385,890,7 0,623.005.516,75 Administração Geral 2.450.078,89 2.290.078,89 1.097.845,54 1.097.845,54 188.793,00 188.793,00 2.101.285,890,67 0,621.192.233,35 Abastecimento 1.384.100,00 1.384.100,00 38.816,60 38.816,60 1.384.100,000,03 1.345.283,40 Promoção da Produção Agropecuária 468.000,00 468.000,00 468.000,00468.000,00 Comércio e Serviços 2.267.000,00 1.979.841,20 50.000,00 50.000,00 1.979.841,200,03 1.929.841,20 Promoção Comercial 1.110.000,00 866.525,00 866.525,00866.525,00 Comercialização 447.000,00 447.000,00 447.000,00447.000,00 Turismo 710.000,00 666.316,20 50.000,00 50.000,00 666.316,200,03 616.316,20 Comunicações 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00 Comunicação Social 1.434.382,69 1.464.132,69 1.290.382,69 1.290.382,69 130.209,54 130.209,54 1.333.923,150,79 0,43173.750,00 Energia 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00 Energia Elétrica 1.512.410,00 1.512.410,00 120.000,00 120.000,00 1.512.410,000,07 1.392.410,00 Transporte 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39 Transporte Rodoviário 5.468.000,00 5.403.000,00 109.009,61 109.009,61 5.403.000,000,07 5.293.990,39 Desporto e Lazer 6.065.000,00 6.024.158,80 1.200.000,00 1.200.000,00 6.024.158,800,73 4.824.158,80 Desporto Comunitário 2.065.000,00 2.102.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.102.000,000,73 902.000,00 Lazer 4.000.000,00 3.922.158,80 3.922.158,803.922.158,80 Encargos especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00 Outros Encargos Especiais 3.042.600,00 3.042.600,00 3.013.470,00 3.013.470,00 611.107,49 611.107,49 2.431.492,511,85 2,0229.130,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00 Reserva de Contingência 3.378.000,00 3.378.000,00 3.378.000,003.378.000,00 TOTAL (III) = (I + II) 288.323.660,00 288.323.660,00 163.350.964,10 163.350.964,10 30.311.289,40 30.311.289,40 258.012.370,60100 100124.972.695,90 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 11:06:03 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 028 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 29. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 029 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 30. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016 AGO/2016 SET/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 JAN/2017 Total (Últimos 12 meses) Previsão Atualizada ExercícioFEV/2017 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITA CORRENTES (I) 19.781.676,84 318.766.060,0052.869.999,0133.088.322,17 Receita Tributária 3.996.741,97 72.230.000,0013.654.042,409.657.300,43 IPTU 343.410,78 14.000.000,004.743.591,004.400.180,22 ISS 2.008.510,91 31.400.000,003.861.623,651.853.112,74 ITBI 481.083,67 6.000.000,00956.165,84475.082,17 IRRF 3.090,28 4.985.700,00812.570,21809.479,93 Outras Receitas Tributárias 1.160.646,33 15.844.300,003.280.091,702.119.445,37 Receita de Contribuição Receita Patrimonial 173.200,74 4.511.100,00285.819,05112.618,31 Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes 14.738.229,97 230.691.760,0037.313.704,7822.575.474,81 Cota-Parte do FPM 7.465.594,03 95.990.000,0017.036.284,679.570.690,64 Cota Parte do ICMS 3.675.360,70 61.765.000,007.086.869,553.411.508,85 Cota-Parte do IPVA 355.089,05 6.450.000,00841.913,52486.824,47 Cota-Parte do ITR 1.542,94 153.200,003.008,941.466,00 Transferências da LC 87/1996 17.529,66 226.500,0035.059,3217.529,66 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 3.089.221,79 36.752.700,007.275.182,574.185.960,78 Outras Transferências Correntes 133.891,80 29.354.360,005.035.386,214.901.494,41 Outras Receitas Correntes 873.504,16 11.333.200,001.616.432,78742.928,62 DEDUÇÕES (II) 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78 Contribuição Plano de Previdência e Assistência Social do Contribuição do Servidor Compensação Finaceira Entre Regimes de Previdência Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.303.023,10 33.047.900,005.000.626,882.697.603,78 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.478.653,74 285.718.160,0047.869.372,1330.390.718,39 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:24:33 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 030 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 31. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 Em Reais MUNICIPIO DE ILHEUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 RECEITAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 031 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 32. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º SEMESTRE DE 2017 - JANEIRO A JUNHO DE 2017 DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) MUNICIPIO DE ILHEUS - BA PERÍODO REFERÊNCIA 2017 2016BENS E DIREITOS DO RPPS CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receitas de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ATÉ O PERÍODO/2017 ATÉ O PERÍODO/2016 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ATÉ O PERÍODO/2017 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O PERÍODO/2016 ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:41:53 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 032 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1
  • 33. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1 1º BIMESTRE DE 2017 - JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DE ILHEUS - BA SALDO Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período (a) (b) (c) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) 15.586.822,11 Disponibilidade de Caixa Bruta 13.000.011,30 Demais Haveres Financeiros (5.731,02) (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (2.592.541,83) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (15.586.822,11) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (15.586.822,11) PERÍODO DE REFERÊNCIA No Período Até o Período (c-b) (c-a) RESULTADO NOMINAL VALOR (15.586.822,11) (15.586.822,11) VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA SALDO Em 31/12/2016 No Período Anterior No Período REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Município - Cgm, Emissão: 29/03/2017 , às 14:26:47 Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 033 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: F50738C5BC704C9BB5CA6531A34736DE Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00151 | Caderno 1