DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS

Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 | Edição N° 730 | Caderno I
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
HOMOLOGAÇÃO
(Pregão Presencial nº 104/2015)
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso de suas atribuições ratifica e homologa o resultado de
julgamento do Pregão Presencial nº 104/2015, publicado no D.O.P do dia 08.01.2016. Ilhéus, 12 de
janeiro de 2016 – Jabes Ribeiro – Prefeito.

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HOMOLOGAÇÃO

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HOMOLOGAÇÃO

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ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A Nº 003 /2.016
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora LUCIENE ARAÚJO DOS
SANTOS ALVES, Professor A, matrícula nº 001006 lotada na Secretaria Municipal de
Educação, através de Processo Administrativo nº 000070/2016, em decorrência da sua
aposentadoria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais
em 30 de dezembro de 2015.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 11 de janeiro de
2.016, 481º da Capitania e 134º de elevação à Cidade.
JABES RIBEIRO
Prefeito
RICARDO TEIXEIRA MACHADO
Secretário de Administração

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ESTADO DA BAHIA
DECRETO Nº 003 de 05 de Janeiro de 2016.
Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação as áreas de terra que indica,
localizadas no Município de Ilhéus e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 72, incisos, VI, da Lei Orgânica Municipal, à vista do disposto no
Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho 1941, no seu artigo 5º, alínea “i”e do
que consta do processo administrativo de nº 44/2016 da Secretaria de
Administração.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação
uma área de terra localizada no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, com as
acessões e benfeitorias nela existentes, pertencentes a quem de direito, medindo
2.753.433,00 m², equivalente a 275,3433 ha, com perímetro de 7.188.0155 m,
definida por Coordenadas UTM, “ESTE” e “NORTE”, referenciadas pelo sistema
SAD 69, conforme Memorial Descritivo, Quadro de Coordenadas e Planta de
Localização, constantes no ANEXO ÚNICO.
Art. 2º As áreas declaradas de utilidade Pública destinam-se à implantação
do Parque Logístico e Industrial Multissetorial de Ilhéus.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto
correrá à conta das dotações orçamentárias consignadas em favor da Secretaria
de Indústria e Comércio, através da Unidade Gestora 13, pela atividade 1.030
Fonte de Recurso 45.90.61.00.
Art. 4º É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão
provisória do Município na posse do bem referido no art. 1º deste Decreto.
Art. 5º Fica a Secretaria de Administração autorizada a promover os atos
administrativos necessários à desapropriação das áreas referidas no art. 1º deste
Decreto, cabendo à Procuradoria Geral do Município prestar o necessário
assessoramento técnico- jurídico e promover a ação judicial de desapropriação, se
esta não se realizar de forma amigável.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 05 de janeiro
de 2016, 481º de Capitania e 134º de Elevação à cidade.
Jabes Ribeiro
Prefeito
Ricardo Teixeira Machado

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ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 003/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
8.364.703,0333m e E476.884,5620m; segue margeando a BR-415 sentido Itabuna
Ilhéus, com o seguinte azimute e distancia: 128°37'27" e 543,6315m até o vértice 2,
deste, segue margeando BR-415 sentido Itabuna Ilhéus, com o seguinte azimute e
distância: 117°14'10" e 83,3239m até o vértice 3, deste, segue margeando com BR-415
sentido Itabuna Ilhéus, com o seguinte azimute e distância: 97°31'14" e 83,8975m até
o vértice 4, deste, segue margeando com BR-415 sentido Itabuna Ilhéus, com o
seguinte azimute e distância: 79°43'10" e 102,1013m até o vértice 5, deste, seguindo,
com o seguinte azimute e distância: 165°09'59" e 55,3961m até o vértice 6, deste, segue
cruzando com o Rio Cachoeira, com o seguinte azimute e distância: 169°38'13" e
200,3295m até o vértice 7, deste, segue margeando com o Rio Cachoeira no sentido
da Jusante, com o seguinte azimute e distância: 49°57'03" e 59,9605m até o vértice 8,
deste, segue margeando com o Rio Cachoeira, no sentido da Jusante, com o seguinte
azimute e distância: 74°28'38" e 133,1788m até o vértice 9, deste, segue margeando
com o Rio Cachoeira no sentido da Jusante, com o seguinte azimute e distância:
88°31'36" e 283,8267m até o vértice 10, deste, seguindo com o seguinte azimute e
distância: 180°00'00" e 1.217,9650m até o vértice 11, deste, seguindo com o seguinte
azimute e distância: 270°00'00" e 2.177,1736m até o vértice 12, deste, segue cruzando
com o Rio Cachoeira, com o seguinte azimute e distância: 0°00'00" e 1.008,9762m até
o vértice 13, deste, seguindo com o seguinte azimute e distância: 52°49'10" e
1.238,2548m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a
partir da base transportada DS1-SAT-0100, de coordenadas N 8.446.186,546m e E
461.434,661m, oriunda das seguintes estações ativas da Rede Brasileira de
Monitoramento Contínuo – RBMC - do IBGE: Estação SSA1 – SAT 93236, situada em
Salvador (Capitania dos Portos), BA, de coordenadas E 552.438,837m e N
8.565.561,753m, Estação BAVC – 93245, situado em Vitória da Conquista, BA, de
coordenadas E 306.067,834m e N 8.35.3243,043m e tendo como datum o SAD 69.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
U T M.

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QUADRO DE COORDENADAS UTM – SAD 69
MARCO ESTE (metros) NORTE (metros) DISTÂNCIA (metros) AZIMUTE
1 476.884,5620 8.364.703,0333 543,6315 128°37'27"
2 477.309,2789 8.364.363,6945 83,3239 117°14'10"
3 477.383,3645 8.364.325,5606 83,8975 97°31'14"
4 477.466,5403 8.364.314,5798 102,1013 79°43'10"
5 477.567,0025 8.364.332,8017 55,3961 165°09'59"
6 477.581,1845 8.364.279,2517 200,3295 169°38'13"
7 477.617,2204 8.364.082,1899 59,9605 49°57'03"
8 477.663,1198 8.364.120,7711 133,1788 74°28'38"
9 477.791,4408 8.364.156,4127 283,8267 88°31'36"
10 478.075,1736 8.364.163,7103 1.217,9650 180°00'00"
11 478.075,1736 8.362.945,7453 2.177,1736 270°00'00"
12 475.898,0000 8.362.945,7453 1.008,9762 0°00'00"
13 475.898,0000 8.363.954,7216 1.238,2548 52°49'10"
PERÍMETRO = 7.188,0155 metros ÁREA TOTAL: 275,3433 Ha

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ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A Nº 006 /2.016
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora IAMARA MACEDO DE
OLIVEIRA, Professor A, matrícula nº 001038 lotada na Secretaria Municipal de
Educação, através de Processo Administrativo nº 000013/2016, em decorrência da sua
aposentadoria.
JABES RIBEIRO
Prefeito

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ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A Nº 005 /2.016
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora ANA ANGÉLICA SERAFIM
LIMA, Professor C, matrícula nº 001000 lotada na Secretaria Municipal de Educação,
através de Processo Administrativo nº 014329/2015, em decorrência da sua
aposentadoria.
JABES RIBEIRO
Prefeito

11
ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A Nº 004 /2.016
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora MARIA DA GLORIA
NASCIMENTO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços de Limpeza, matrícula nº 001704
lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social, através de Processo
Administrativo nº 000001/2016, em decorrência da sua aposentadoria.
em 04 de janeiro de 2016.
JABES RIBEIRO
Prefeito

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ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A Nº 007 /2.016
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora JORGINA SENA NASCIMENTO,
Professor C, matrícula nº 000668 lotada na Secretaria Municipal de Educação, através
de Processo Administrativo nº 000033/2016, em decorrência da sua aposentadoria.
JABES RIBEIRO
Prefeito

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ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A Nº 008 /2.016
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho do Servidor ALTINO SANTOS SILVA, Guarda
Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, através de Processo
Administrativo nº 013128/2015, em decorrência de seu falecimento conforme Certidão
de Óbito anexa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data retroagindo seus efeitos legais
em 22 de novembro de 2015.
JABES RIBEIRO
Prefeito

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ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A Nº 010 /2.016
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora NUBIA FONSECA MARQUES,
Professor B, matrícula nº 000155 lotada na Secretaria Municipal de Educação, através
de Processo Administrativo nº 000012/2016, em decorrência da sua aposentadoria.
em 31 de maio de 2015.
JABES RIBEIRO
Prefeito

15
ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A Nº 009 /2.016
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora WALDENICE ROGERIO DOS
SANTOS, Professor A, matrícula nº 001072 lotada na Secretaria Municipal de Educação,
através de Processo Administrativo nº 000019/2016, em decorrência da sua
aposentadoria.
JABES RIBEIRO
Prefeito

16
ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A Nº 011 /2.016
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA
SANTANA, Agente de Enfermagem, matrícula nº 001722 lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, através de Processo Administrativo nº 013687/2015, em decorrência da sua
aposentadoria.
em 30 de novembro de 2015.
JABES RIBEIRO
Prefeito

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ESTADO DA BAHIA
PPOORRTTAARRIIAA NNºº 000044//22..001166
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus,
Estado da Bahia, no uso das atribuições,
Com autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus (SD nº
01/2016), concede 03 (três) diárias em favor do Sr. VICTOR ROBERTO DA VEIGA
FERREIRA, Chefe de Gabinete, para viagem a Salvador (BA) no período de 11 a
14 de janeiro de 2016, com a finalidade de participar de reuniões na
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO, BAHIATURSA E SECRETARIA DA CASA
CIVIL, para tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 11 de
janeiro de 2.016.

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