DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 30-01-2017

Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
SUMÁRIO
• Relatório(s) de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA (Anexos de 01 a 06)
• Relatório(s) Resumido(s) da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA (Anexos 01 a 14).
• Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de nº 017/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA.
• Relatório(s) de Despesa(s) com Sentença(s) Judicial(is) do 6º Bimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA.
• Portaria(s) de nº 036 e 037, todas de 2017 do Município de Ilhéus/BA;
Portaria(s) Diária(s) de nº 008/2017 do Município de Ilhéus/BA;
Edital(is) do(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) de nº 001/2017 da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) de Ilhéus/BA.
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001
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Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 206.024.587,55 0,00
Pessoal Ativo 199.593.022,22 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.290.773,93 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 2.140.791,40
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 206.024.587,55 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60%
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Ilheús, 28/01/2017
60,47
183.981.182,09
174.782.122,99
165.583.063,88
340.705.892,76
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
206.024.587,55
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016
DESPESAS EXECUTADAS
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00
DEPÓSITOS 16.794.217,4216.982.317,5916.876.432,7019.716.435,83
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.551.573,88138.976.866,99217.214.776,0812.533.502,61
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 354.089.418,79358.848.307,79347.544.136,50351.526.666,05
DÍVIDA DE PPP (V) 0,000,000,000,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 337.789.590,69342.295.761,83330.742.286,32334.506.515,12
De Tributos 0,000,000,000,00
De Contribuições Sociais 199.217.397,95200.465.076,15201.670.092,76202.932.714,03
Previdenciárias 194.349.176,83194.949.222,72195.546.259,88196.104.489,26
Demais Contribuições Sociais 4.868.221,125.515.853,436.123.832,886.828.224,77
Do FGTS 76.557.481,1279.815.974,0667.057.481,9469.559.089,47
Com Instituição Não Financeira 62.014.711,6262.014.711,6262.014.711,6262.014.711,62
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,000,000,000,00
Interna 0,000,000,000,00
Externa 0,000,000,000,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 16.299.828,1016.552.545,9616.801.850,1817.020.150,93
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 360.173.689,10 355.326.078,11348.957.949,08353.027.226,35
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 354.089.418,79
Interna 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 354.089.418,79
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não P 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 1.500.560,30 1.413.812,58 1.325.381,31 1.236.659,32
DEDUÇÕES (II) 6.626.547,43 10.346.694,4815.874.059,5217.372.303,90
Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 43.966.659,23 41.406.033,19 22.944.288,69
Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.609.467,47 4.413.534,52 4.193.040,26
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 24.457.160,20 32.702.067,18 39.193.020,28 16.790.634,47
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
- 108%
335.654.922,45
311.687.226,91
113,26%
107,69%
374.024.672,29
336.622.205,06
333.083.889,56
313.150.828,88
111,43%
106,37%
375.780.994,66
338.202.895,19
353.547.141,67
318.035.852,26
113,25%
111,17%
381.643.022,71
343.478.720,44
340.705.892,76
104,29%
101,25%
408.847.071,31
367.962.364,18
344.979.383,63
FONTE: Continua 1/2

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
Continuação 2/2
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,000,00
Passivo Atuarial 0,000,000,00 0,00
Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,000,000,00 0,00
0,000,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 0,00
Investimentos 0,000,000,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,000,000,00 0,00
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,000,000,00 0,00
0,000,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,000,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não
deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando
o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
FONTE:

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS (I)
INTERNAS (II)
EXTERNAS (V)
INTERNAS (VI)
Outras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de crédito
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
311.687.226,91
0,00
68.571.189,92
61.714.070,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
313.150.828,88
0,00
68.893.182,35
62.003.864,12
Até o 1º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 2º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
318.035.852,26
0,00
69.967.887,50
62.971.098,75
Até o 2º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
340.705.892,76
0,00
74.955.296,41
67.459.766,77
Até o 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Mobiliária
Contratual
Parcelamentos de Dívidas
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
Interna
Externa
Interna
Externa
De Tributos
De Contribuições Sociais
Do FGTS
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de
referência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre de
referência (a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.755.693,78
14.755.693,78
0,00
0,00
0,00
0,00
14.755.693,78
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERAÇÕES VEDADAS
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(IV) = (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(V) = (IV + IIa)
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
340.705.892,76
0,00
0,00
0,00
0,00
54.512.942,84
49.061.648,56
0,00
23.849.412,49
14.755.693,78
VALOR % SOBRE A RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,33
—
16,00
14,40
7,00
FONTE:
Continua 1/2

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Continuação 2/2

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
R$ 1,00
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
FONTE:
Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
De Exercícios
Anteriores Do Exercício
Demais
Obrigações
Financeiras
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e))
Alienação de Bens 0,00 0,00224.640,18 0,00 0,00 0,00 224.640,18 0,00
CIDE - Cont. de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,0091.532,89 0,00 0,00 0,00 91.532,89 0,00
FIES - Fundo de Investimento Econômico Social 0,00 0,00(103.580,71) 0,00 0,00 4.991,17 (108.571,88) 0,00
FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00(47.899,29) 0,00 169.167,63 23.490,37 (240.557,29) 0,00
Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 0,00 0,00(94.540,95) 0,00 0,00 0,00 (94.540,95) 0,00
Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 0,00 0,001.941.439,86 0,00 0,00 0,00 1.941.439,86 0,00
Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 19.900,00 0,0028.104,38 9,76 194,10 15.975,67 (7.975,15) 0,00
RECURSOS FUNDEB 40% 0,00 0,0062.491.379,32 0,00 0,00 1.043.169,79 61.448.209,53 0,00
RECURSOS FUNDEB 60% 2.710,90 0,00(69.963.315,25) 0,00 0,00 3.521.847,37 (73.487.873,52) 0,00
ROYALTIES / FUNDO ESPECIAL 0,00 0,006.846,61 0,00 0,00 2.319,04 4.527,57 0,00
Tranferencias de Convenios - Saude 0,00 0,00(447.953,10) 0,00 0,00 551,44 (448.504,54) 0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 2.824.452,2611.528.262,94 428.876,00 0,00 1.108.889,83 9.990.497,11 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS 3.560,00 0,004.341.176,54 229.477,98 127.841,20 25.873,22 3.954.424,14 0,00
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaç 0,00 0,00(1.200,00) 0,00 0,00 0,00 (1.200,00) 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECUROS DO FNDE 1.755,27 0,00(988.322,67) 214.504,04 0,00 16.086,21 (1.220.668,19) 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 45.102,18 0,00(393.256,93) 82.124,50 0,00 451.148,47 (971.632,08) 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 73.028,35 2.824.452,268.613.313,82 954.992,28 297.202,93 6.214.342,58 1.073.747,68 0,00
RECEITA E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25 197.975,62 0,00(23.847.793,50) 183.646,68 409.600,23 311.616,33 (24.950.632,36) 0,00
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 0,00 382.772,2441.997,98 739.628,01 0,00 6.773.751,22 (7.471.381,25) 14.450,00
RECEITAS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DE ADM. INDIRETA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 257.538,63 (257.538,63) 0,00
RECURSOS ORDINÁRIOS - TESOURO 10.470.133,78 0,0037.969.294,61 4.171.229,75 830.320,72 3.251.014,48 19.246.595,88 0,00
Sem Especificação 0,00 0,00167.475,78 0,00 0,00 (14.045,82) 181.521,60 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 10.668.109,40 382.772,2414.330.974,87 5.094.504,44 1.239.920,95 10.579.874,84 (13.251.434,76) 14.450,00
TOTAL (III) = (I + II) 10.741.137,75 3.207.224,5022.944.288,69 6.049.496,72 1.537.123,88 16.794.217,42 (12.177.687,08) 14.450,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
Continua 1/2

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Continuação 2/2
R$ 1,00
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Até o 3º Quadrimestre de 2016
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
DESPESAS COM PESSOAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
GARANTIA DE VALORES
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
VALOR
344.979.383,63
408.847.071,31
VALOR
0,00
74.955.296,41
VALOR
0,00
0,00
54.512.942,84
23.849.412,49
Valor Total
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
14.450,00 (12.177.687,08)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
203.953.103,94
183.981.182,09
174.782.122,99
VALOR ATÉ O BIMESTRE
% SOBRE A RCL
% SOBRE A RCL
120,00
% SOBRE A RCL
0,00
22,00
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
16,00
7,00
59,86
54,00
51,30
101,25
Receita Corrente líquida 340.705.892,76
FONTE:

Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7

Outro
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 017/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Rudinei Pester Função Motorista.
Destino Salvador - BA
Motivo Conduzir o paciente Roberto de Miranda Junior, do Hospital São
Rafael.
Período 24 e 25 de janeiro de 2017.
Nº de Diárias 02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)
ICP - Brasil. Cetificação diigital: ECE525A2C2B71BA30FE9661A47FD1DCD

Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS
Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016
Data: 28/01/2017
Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso
08/12/2016 298.039,29 1322 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5718 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
20/12/2016 219.266,57 1424 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARAPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTA (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
07/12/2016 40.748,84 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS,REFERENTE AO MÊS DE
DEZEMBRO/2016.
16/12/2016 68.321,24 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 821,05 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 653,75 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 17.990,25 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 19.318,14 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 38.893,99 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
08/12/2016 303.239,55 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
07/12/2016 4.000,00 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
07/12/2016 10.961,85 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
Página: 1/4
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 2F0558B58F64BCD943FDDC364A3D8BDF

ESTADO DA BAHIA
Data: 28/01/2017
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
08/12/2016 3.018,08 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
09/12/2016 279.226,99 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
09/12/2016 335.072,39 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
01/12/2016 59.627,84 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
01/12/2016 20.515,63 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
01/12/2016 1.289,79 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
09/12/2016 249.006,12 1322 13.937.032/0001-60
29/12/2016 199.742,13 1477 13.937.032/0001-60
30/12/2016 430.744,47 1477 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA COTA DA REPATRIAÇÃO DO FPM - FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
04/11/2016 13.936,75 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4336 5144 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
04/11/2016 7.317,05 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
04/11/2016 5.354,64 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
Página: 2/4

ESTADO DA BAHIA
Data: 28/01/2017
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
04/11/2016 126,80 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
07/11/2016 13.236,95 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
10/11/2016 153.044,20 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
10/11/2016 15.188,43 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
10/11/2016 656.134,15 1322 13.937.032/0001-60
DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016.
11/11/2016 2.601,62 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
16/11/2016 9.370,98 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
16/11/2016 4.984,56 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
16/11/2016 3.039,82 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
18/11/2016 48.425,28 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
18/11/2016 63.511,94 1322 13.937.032/0001-60
28/11/2016 12.361,90 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
Página: 3/4

ESTADO DA BAHIA
Data: 28/01/2017
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
28/11/2016 5.944,97 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
28/11/2016 2.535,22 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
30/11/2016 173.880,23 1322 13.937.032/0001-60
30/11/2016 2.710,21 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
30/11/2016 532,83 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
30/11/2016 183.653,04 1353 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
14/11/2016 75.500,00 1920 73.836.819/0001-67
REFERENTE ORDEM DE PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO À EXPRESSA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ORDEM JUDICIAL N.º
0301462-66.2012.8.05.0103 ORIGINÁRIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE ILHEUS/BA EM 26/10/2015 --- DEMAIS
DOCUMENTAÇÃOS ANEXAS.
PODER JUDICIÁRIO-TRIB DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH4208 4840 2.048.3.3.9.0.91.00.00.00.00.06.01.0002
4.053.889,53Total Geral:
43Número de Processos:
Tesoureiro CRC 038.326/O-9
Jorge Maron Neto
Prefeito
Leide Clere Alves CavalcanteJabes Sousa Ribeiro
Página: 4/4

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