DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 16-02-2017

Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
SUMÁRIO
• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017
• RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017
• Decisões nos Processos Administrativos de n.º 12206/2016, 001178/2017 e 1186/2017 da Secretaria Municipal de Administração de
Ilhéus/BA (SEAD);
Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n.º 049/2017 do Fundo Municipal de Saúde;
• Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre da Prefeitura Municipal de Ilhéus;
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
• Demonstrativo de despesas com Sentenças Judiciais - 6º Bimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
• Termo(s) de Ratificação(ões), Adjudicação(ões) e Homologação(ões) de Processo(s) de Dispensa(s) de Licitação(ões) de nº 024, 028, 029,
030, 032, 033, 034 e 035, todos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA.
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001
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Pregão Presencial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
13.672.5970001-62
AVISO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ilhéus/BA avisa que realizará licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 007/2017, para REGISTRO DE PREÇOS, visando a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, COM CONDUTOR E FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS
À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS, em 02/03/2017 às 14h no Anexo de Secretarias, situada na Rua Santos Dumont, SN –
4º andar, na sala de Licitação. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da Transparência
http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações e outras informações no Anexo de Secretarias da
Prefeitura Municipal de Ilhéus, na sala de LICITAÇÃO ou através dos telefones (73) 3234 3541 e 3234 3539,
nos horários de 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 horas. Ilhéus-Bahia, 15 de Fevereiro de 2017. Bruna
Vieira Rodrigues – Pregoeira.
ICP - Brasil. Cetificação diigital: CDD4E323541FE38510CBF3FD0806D3FF

Dispensa
ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC

Outros
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 5E9F8713BB7FA0941FDF690418DBF73B

Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 209.751.646,28 0,00
Pessoal Ativo 189.862.709,86 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.274.867,53 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 15.614.068,89
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 19.003.842,78 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 479.193,06 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 17.995.546,50 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 529.103,22 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 190.747.803,50 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60%
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
190.747.803,50
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
56,02
183.877.522,77
174.683.646,63
165.489.770,49
340.513.931,05
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00
DEPÓSITOS 16.794.217,4216.982.317,5916.876.432,7019.716.435,83
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.644,10138.976.866,99217.214.776,0812.533.502,61
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 396.769.492,75358.848.307,79347.544.136,50351.526.666,05
DÍVIDA DE PPP (V) 0,000,000,000,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 380.469.664,65342.295.761,83330.742.286,32334.506.515,12
De Tributos 0,000,000,000,00
De Contribuições Sociais 199.217.397,95200.465.076,15201.670.092,76202.932.714,03
Previdenciárias 194.349.176,83194.949.222,72195.546.259,88196.104.489,26
Demais Contribuições Sociais 4.868.221,125.515.853,436.123.832,886.828.224,77
Do FGTS 76.557.481,1279.815.974,0667.057.481,9469.559.089,47
Com Instituição Não Financeira 104.694.785,5862.014.711,6262.014.711,6262.014.711,62
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,000,000,000,00
Interna 0,000,000,000,00
Externa 0,000,000,000,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 16.299.828,1016.552.545,9616.801.850,1817.020.150,93
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 360.173.689,10 398.006.152,07348.957.949,08353.027.226,35
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 396.769.492,75
Interna 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 396.769.492,75
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pa 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 1.500.560,30 1.413.812,58 1.325.381,31 1.236.659,32
DEDUÇÕES (II) 4.764.016,75 21.929.896,6914.011.528,8415.509.773,22
Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 43.966.659,23 41.406.033,19 22.941.321,20
Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.609.467,47 4.413.534,52 3.994.115,83
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 26.319.690,88 34.564.597,86 41.055.550,96 5.005.540,34
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
- 108%
337.517.453,13
311.687.226,91
113,26%
108,29%
374.024.672,29
336.622.205,06
334.946.420,24
313.150.828,88
111,43%
106,96%
375.780.994,66
338.202.895,19
355.409.672,35
318.035.852,26
113,25%
111,75%
381.643.022,71
343.478.720,44
340.513.931,05
116,88%
110,44%
408.616.717,26
367.755.045,53
376.076.255,38
FONTE: Continua 1/2

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
Continuação 2/2
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,000,00
Passivo Atuarial 0,000,000,00 0,00
Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,000,000,00 0,00
0,000,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 0,00
Investimentos 0,000,000,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,000,000,00 0,00
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,000,000,00 0,00
0,000,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,000,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não
deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o
cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
FONTE:

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS (I)
INTERNAS (II)
EXTERNAS (V)
INTERNAS (VI)
Outras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de crédito
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
311.687.226,91
0,00
68.571.189,92
61.714.070,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
313.150.828,88
0,00
68.893.182,35
62.003.864,12
Até o 1º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 2º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
318.035.852,26
0,00
69.967.887,50
62.971.098,75
Até o 2º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
340.513.931,05
0,00
74.913.064,83
67.421.758,35
Até o 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Mobiliária
Contratual
Parcelamentos de Dívidas
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
Interna
Externa
Interna
Externa
De Tributos
De Contribuições Sociais
Do FGTS
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de
referência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre de
referência (a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.755.693,78
14.755.693,78
0,00
0,00
0,00
0,00
14.755.693,78
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
OPERAÇÕES VEDADAS
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(IV) = (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(V) = (IV + IIa)
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
340.513.931,05
0,00
0,00
0,00
0,00
54.482.228,97
49.034.006,07
0,00
23.835.975,17
14.755.693,78
VALOR % SOBRE A RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,33
—
16,00
14,40
7,00
FONTE:
Continua 1/2

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Continuação 2/2

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
R$ 1,00
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
De Exercícios
Anteriores Do Exercício
Demais
Obrigações
Financeiras
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e))
Alienação de Bens 0,00 0,00224.640,18 0,00 0,00 0,00 224.640,18 0,00
CIDE - Cont. de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,0091.532,89 0,00 0,00 0,00 91.532,89 0,00
FIES - Fundo de Investimento Econômico Social 0,00 0,00(103.580,71) 0,00 0,00 4.991,17 (108.571,88) 0,00
FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00(47.899,29) 0,00 0,00 23.490,37 (71.389,66) 0,00
Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 0,00 0,00(94.540,95) 0,00 0,00 0,00 (94.540,95) 0,00
Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 0,00 0,001.941.439,86 0,00 0,00 0,00 1.941.439,86 0,00
RECURSOS FUNDEB 40% 0,00 0,0062.491.379,32 0,00 0,00 1.043.169,79 61.448.209,53 0,00
RECURSOS FUNDEB 60% 0,00 0,00(69.963.315,25) 0,00 0,00 3.521.847,37 (73.485.162,62) 0,00
ROYALTIES / FUNDO ESPECIAL 0,00 0,006.846,61 0,00 0,00 2.319,04 4.527,57 0,00
Tranferencias de Convenios - Saude 0,00 0,00(447.953,10) 0,00 0,00 551,44 (448.504,54) 0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 2.824.452,2611.527.962,94 427.804,32 0,00 1.108.889,83 9.991.268,79 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS 0,00 0,004.341.176,54 229.477,98 0,00 25.873,22 4.085.825,34 0,00
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaç 0,00 0,00(1.200,00) 0,00 0,00 0,00 (1.200,00) 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECUROS DO FNDE 0,00 0,00(988.322,67) 214.504,04 0,00 16.086,21 (1.218.912,92) 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 0,00(393.256,93) 82.124,50 0,00 451.148,47 (926.529,90) 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 2.824.452,268.584.909,44 953.910,84 0,00 6.198.366,91 1.432.631,69 0,00
RECEITA E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25 0,00 0,00(23.847.793,50) 183.646,68 0,00 311.616,33 (24.343.056,51) 0,00
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 0,00 382.772,2441.997,98 739.628,01 0,00 6.773.751,22 (7.471.381,25) 14.450,00
RECEITAS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DE ADM. INDIRETA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 257.538,63 (257.538,63) 0,00
Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 19.900,00 0,0028.104,38 9,76 194,10 15.975,67 (7.975,15) 0,00
RECURSOS ORDINÁRIOS - TESOURO 0,00 0,0037.966.627,12 3.108.445,05 0,00 3.251.014,48 31.607.167,59 0,00
Sem Especificação 0,00 0,00167.475,78 0,00 0,00 (14.045,82) 181.521,60 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 19.900,00 382.772,2414.356.411,76 4.031.729,50 194,10 10.595.850,51 (291.262,35) 14.450,00
TOTAL (III) = (I + II) 19.900,00 3.207.224,5022.941.321,20 4.985.640,34 194,10 16.794.217,42 1.141.369,34 14.450,00
Continua 1/2

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Continuação 2/2
R$ 1,00
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
FONTE:
Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Até o 3º Quadrimestre de 2016
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
DESPESAS COM PESSOAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
GARANTIA DE VALORES
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
VALOR
376.076.255,38
408.616.717,26
VALOR
0,00
74.913.064,83
VALOR
0,00
0,00
54.482.228,97
23.835.975,17
Valor Total
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
14.450,00 1.141.369,34
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
190.747.803,50
183.877.522,77
174.683.646,63
VALOR ATÉ O BIMESTRE
% SOBRE A RCL
% SOBRE A RCL
120,00
% SOBRE A RCL
0,00
22,00
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
16,00
7,00
56,02
54,00
51,30
110,44
Receita Corrente líquida 340.513.931,05
FONTE:

Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS
(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(e)
DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGAMENTO
DE RESTOS
A PAGAR (f)
SALDO
A PAGAR
(g)=(d-e)
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)
RECEITA DE CAPITAL
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
SALDO A
REALIZAR
(c) = (a-b)
R$ 1,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 120.425,18 -120.425,18
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 120.425,18 -120.425,18
TOTAL 0,00 120.425,18 -120.425,18
SALDO FINANCEIRO AAPLICAR
0,00
Em 2015
(h)
Em 2016
(i) = (b) - (e+f)
120.425,18
SALDO ATUAL
(j) = (h+i)
120.425,18
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.326/O-9
ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) R$ 1,00
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
(d)
%
(d/Total d)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO
(e) = (a-d)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00425.893.920,00414.420.500,00
Legislativa 2.720.597,35 12.483.877,00 3,64 0,00 4.513.509,84 12.483.877,00 3,64 0,00 0,0012.483.877,0012.000.000,00
Ação Legislativa 12.000.000,00 12.483.877,00 2.720.597,35 12.483.877,00 3,64 0,00 4.513.509,84 12.483.877,00 3,64 0,00 0,00
Judiciária 3.419.714,14 20.198.466,90 5,89 0,00 4.511.929,54 20.198.466,90 5,89 0,00 0,0020.198.466,9015.253.200,00
Defesa da Ordem Jurídica 15.253.200,00 20.198.466,90 3.419.714,14 20.198.466,90 5,89 0,00 4.511.929,54 20.198.466,90 5,89 0,00 0,00
Administração 1.205.711,21 77.005.304,36 22,46 1.654.569,13 13.751.246,50 77.005.304,36 22,46 1.654.569,13 0,0078.659.873,4968.278.900,00
Administração Geral 55.913.400,00 64.958.868,52 391.243,67 63.436.465,88 18,51 1.522.402,64 10.676.109,99 63.436.465,88 18,51 1.522.402,64 0,00
Administração Financeira 11.983.500,00 13.193.793,54 993.678,97 13.187.838,48 3,85 5.955,06 3.199.347,94 13.187.838,48 3,85 5.955,06 0,00
Ordenamento Territorial 302.000,00 132.211,43 -124.211,43 6.000,00 0,00 126.211,43 -124.211,43 6.000,00 0,00 126.211,43 0,00
Administração de Receitas 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Comunitária 40.000,00 375.000,00 -55.000,00 375.000,00 0,11 0,00 0,00 375.000,00 0,11 0,00 0,00
Segurança Pública 4.077.991,44 7.740.458,21 2,26 16.783.164,93 5.516.769,96 7.740.458,21 2,26 16.783.164,93 0,0024.523.623,1431.711.000,00
Policiamento 602.000,00 70.948,14 -18.986,44 65.205,56 0,02 5.742,58 1.918,46 65.205,56 0,02 5.742,58 0,00
Defesa Civil 31.109.000,00 24.452.675,00 4.096.977,88 7.675.252,65 2,24 16.777.422,35 5.514.851,50 7.675.252,65 2,24 16.777.422,35 0,00
Assistência Social -1.005.793,11 12.484.934,06 3,64 1.910.198,46 2.425.453,86 12.484.934,06 3,64 1.910.198,46 0,0014.395.132,5211.059.500,00
Administração Geral 6.058.900,00 9.935.510,97 -344.744,98 9.012.652,98 2,63 922.857,99 1.739.624,89 9.012.652,98 2,63 922.857,99 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 833.200,00 727.337,29 -213.710,05 727.337,29 0,21 0,00 175.385,75 727.337,29 0,21 0,00 0,00
Assistência Comunitária 2.498.400,00 2.386.577,51 -310.041,53 1.464.292,37 0,43 922.285,14 357.969,73 1.464.292,37 0,43 922.285,14 0,00
Fomento ao Trabalho 1.669.000,00 1.345.706,75 -137.296,55 1.280.651,42 0,37 65.055,33 152.473,49 1.280.651,42 0,37 65.055,33 0,00
Saúde -5.957.382,66 81.170.234,58 23,68 12.515.665,42 17.368.467,41 81.155.784,58 23,68 12.530.115,42 14.450,0093.685.900,0088.467.900,00
Administração Geral 116.600,00 86.200,00 -6.800,00 45.874,10 0,01 40.325,90 9.000,00 45.874,10 0,01 40.325,90 0,00
Atenção Básica 38.801.200,00 34.786.010,75 -2.667.948,48 30.563.727,21 8,92 4.222.283,54 4.980.395,41 30.549.277,21 8,91 4.236.733,54 14.450,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 41.476.000,00 51.358.678,74 -2.630.292,89 44.443.608,03 12,96 6.915.070,71 11.275.534,90 44.443.608,03 12,97 6.915.070,71 0,00
Vigilância Sanitária 3.232.700,00 4.636.226,71 -80.879,47 3.972.875,68 1,16 663.351,03 781.217,61 3.972.875,68 1,16 663.351,03 0,00
Vigilância Epidemiológica 4.811.400,00 2.788.783,80 -571.461,82 2.143.141,80 0,63 645.642,00 322.319,49 2.143.141,80 0,63 645.642,00 0,00
Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00 0,00 1.007,76 0,00 28.992,24 0,00 1.007,76 0,00 28.992,24 0,00
Educação -20.236.857,55 87.503.882,55 25,53 26.545.523,69 14.903.305,82 87.503.882,55 25,53 26.545.523,69 0,00114.049.406,24119.442.400,00
Administração Geral 1.278.800,00 4.588.062,38 -1.594.220,11 2.745.082,68 0,80 1.842.979,70 -174.513,16 2.745.082,68 0,80 1.842.979,70 0,00
Alimentação e Nutrição 4.344.500,00 2.816.451,74 84.049,66 2.403.621,90 0,70 412.829,84 721.427,13 2.403.621,90 0,70 412.829,84 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 34.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
Ensino Fundamental 94.950.600,00 86.208.603,20 -13.586.103,29 73.253.907,74 21,37 12.954.695,46 11.172.262,75 73.253.907,74 21,37 12.954.695,46 0,00
Ensino Superior 16.000,00 8.000,00 0,00 7.956,00 0,00 44,00 0,00 7.956,00 0,00 44,00 0,00
Educação Infantil 4.843.300,00 4.379.923,00 -2.508.699,84 650.813,37 0,19 3.729.109,63 31.035,00 650.813,37 0,19 3.729.109,63 0,00
Educação de Jovens e Adultos 509.000,00 823.875,90 -109.001,84 327.539,17 0,10 496.336,73 77.269,80 327.539,17 0,10 496.336,73 0,00
Educação Básica 13.466.200,00 15.211.490,02 -2.522.882,13 8.114.961,69 2,37 7.096.528,33 3.075.824,30 8.114.961,69 2,37 7.096.528,33 0,00
Cultura -72.515,05 2.173.342,49 0,63 1.313.691,62 119.001,72 2.173.342,49 0,63 1.313.691,62 0,003.487.034,113.037.500,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 623.500,00 1.703.526,91 79.784,95 1.693.835,29 0,49 9.691,62 271.301,72 1.693.835,29 0,49 9.691,62 0,00
Difusão Cultural 2.414.000,00 1.783.507,20 -152.300,00 479.507,20 0,14 1.304.000,00 -152.300,00 479.507,20 0,14 1.304.000,00 0,00
Direitos da Cidadania -243.191,10 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,001.119.544,403.804.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.804.000,00 1.119.544,40 -243.191,10 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00
Urbanismo -305.998,02 7.451.799,92 2,17 11.004.783,07 791.623,76 7.451.799,92 2,17 11.004.783,07 0,0018.456.582,9916.083.500,00
Infra-Estrutura Urbana 15.233.400,00 17.734.361,14 -334.034,23 6.953.794,01 2,03 10.780.567,13 721.723,85 6.953.794,01 2,03 10.780.567,13 0,00
Serviços Urbanos 850.100,00 722.221,85 28.036,21 498.005,91 0,15 224.215,94 69.899,91 498.005,91 0,15 224.215,94 0,00
Saneamento 1.232.843,40 18.850.832,31 5,50 282.852,92 3.354.756,09 18.850.832,31 5,50 282.852,92 0,0019.133.685,2317.744.100,00
Serviços Urbanos 17.744.100,00 19.133.685,23 1.232.843,40 18.850.832,31 5,50 282.852,92 3.354.756,09 18.850.832,31 5,50 282.852,92 0,00
Continua 1/2

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Continuação 2/2
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
(b)
%
(b/Total b)
(d)
%
(d/Total d)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO
(e) = (a-d)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00425.893.920,00414.420.500,00
Gestão Ambiental 163.859,91 3.923.589,66 1,14 2.126.717,51 657.880,53 3.923.589,66 1,14 2.126.717,51 0,006.050.307,175.898.400,00
Administração Geral 3.499.900,00 3.887.807,17 159.676,29 3.635.844,05 1,06 251.963,12 618.147,38 3.635.844,05 1,06 251.963,12 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 372.500,00 316.500,00 4.183,62 287.745,61 0,08 28.754,39 39.733,15 287.745,61 0,08 28.754,39 0,00
Controle Ambiental 2.026.000,00 1.846.000,00 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00
Agricultura -125.285,36 1.808.985,30 0,53 0,00 71.572,50 1.808.985,30 0,53 0,00 0,001.808.985,302.234.000,00
Administração Geral 1.492.000,00 1.701.702,72 -40.808,74 1.701.702,72 0,50 0,00 82.972,52 1.701.702,72 0,50 0,00 0,00
Abastecimento 658.000,00 107.282,58 -84.476,62 107.282,58 0,03 -0,00 -11.400,02 107.282,58 0,03 -0,00 0,00
Promoção da Produção Agropecuária 84.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços -14.880,00 389.972,24 0,11 782.880,00 0,00 389.972,24 0,11 782.880,00 0,001.172.852,241.100.000,00
Promoção Comercial 812.000,00 1.095.283,05 -14.880,00 330.403,05 0,10 764.880,00 0,00 330.403,05 0,10 764.880,00 0,00
Comercialização 224.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00
Turismo 64.000,00 69.569,19 0,00 59.569,19 0,02 10.000,00 0,00 59.569,19 0,02 10.000,00 0,00
Comunicações -8.784,95 1.267.215,05 0,37 17.850,00 229.936,43 1.267.215,05 0,37 17.850,00 0,001.285.065,052.126.600,00
Comunicação Social 2.126.600,00 1.285.065,05 -8.784,95 1.267.215,05 0,37 17.850,00 229.936,43 1.267.215,05 0,37 17.850,00 0,00
Energia 272.723,14 2.509.126,50 0,73 565,47 317.729,11 2.509.126,50 0,73 565,47 0,002.509.691,972.008.000,00
Energia Elétrica 2.008.000,00 2.509.691,97 272.723,14 2.509.126,50 0,73 565,47 317.729,11 2.509.126,50 0,73 565,47 0,00
Transporte -1.578.531,46 2.158.236,08 0,63 748.049,36 -36.299,36 2.158.236,08 0,63 748.049,36 0,002.906.285,444.669.900,00
Transporte Rodoviário 4.669.900,00 2.906.285,44 -1.578.531,46 2.158.236,08 0,63 748.049,36 -36.299,36 2.158.236,08 0,63 748.049,36 0,00
Desporto e Lazer -4.735.839,24 438.104,50 0,13 6.342.340,72 65.983,05 438.104,50 0,13 6.342.340,72 0,006.780.445,223.576.000,00
Desporto Comunitário 3.576.000,00 6.780.445,22 -4.735.839,24 438.104,50 0,13 6.342.340,72 65.983,05 438.104,50 0,13 6.342.340,72 0,00
Encargos Especiais 563.299,29 3.180.291,57 0,93 6.870,02 709.890,11 3.180.291,57 0,93 6.870,02 0,003.187.161,592.325.600,00
Outros Encargos Especiais 2.325.600,00 3.187.161,59 563.299,29 3.180.291,57 0,93 6.870,02 709.890,11 3.180.291,57 0,93 6.870,02 0,00
1Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,003.600.000,00
Reserva de Contingência 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
Jorge Maron Neto
CRC 038.362/O-9
Leide Clere Alves Cavalcante
TOTAL (III) = (I + II) 414.420.500,00 425.893.920,00 -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para
abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Jan/2016
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Fev/2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016
Mar/2016 Abr/2016 Mai/2016 Jun/2016 Jul/2016 Ago/2016 Set/2016 Out/2016 Nov/2016 Dez/2016
TOTAL
(ÚLT. 12 MES.)
PREVISÃO
ATUALIZADA
2016
R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (I) 27.663.795,97 32.308.375,28 26.687.516,97 25.730.653,66 30.229.420,80 28.703.191,43 29.569.574,64 28.836.501,40 23.529.764,85 26.341.033,33 34.019.621,10 57.181.031,60 370.800.481,03 389.614.700,00
RECEITA TRIBUTARIA 4.807.596,80 9.022.807,25 5.532.746,46 4.945.539,78 4.780.629,80 5.054.401,89 5.014.425,97 5.343.345,39 3.737.809,23 3.994.359,85 5.214.689,61 16.024.543,25 73.472.895,28 61.331.100,00
I.P.T.U. 883.082,45 4.752.616,64 1.126.789,72 779.798,63 948.832,69 941.946,81 791.522,39 911.510,08 575.649,39 642.647,75 552.187,35 633.485,77 13.540.069,67 10.693.100,00
I.R.R.F 196.680,35 92.812,23 99.612,69 120.835,05 210.516,90 110.513,17 196.972,81 829.398,16 58.934,28 137.865,55 1.201.443,84 9.123.828,51 12.379.413,54 7.848.200,00
I.S.S. 2.028.171,03 1.520.221,96 2.030.551,07 2.321.051,04 2.122.444,05 2.402.642,54 2.406.016,73 2.291.208,50 1.928.591,99 2.147.497,30 2.386.375,09 4.148.826,64 27.733.597,94 28.358.500,00
I.T.B.I. 365.128,26 308.147,41 545.206,87 570.269,01 414.684,03 543.315,01 488.072,29 595.044,19 434.368,22 415.143,69 350.330,44 599.243,44 5.628.952,86 4.293.700,00
Outras Receitas Tributárias 1.334.534,71 2.349.009,01 1.730.586,11 1.153.586,05 1.084.152,13 1.055.984,36 1.131.841,75 716.184,46 740.265,35 651.205,56 724.352,89 1.519.158,89 14.190.861,27 10.137.600,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 268.102,86 305.304,35 362.644,82 288.808,09 293.498,73 301.702,03 747.392,47 721.148,05 670.447,29 629.800,79 179.520,47 176.655,00 4.945.024,95 3.600.900,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.962.494,44 22.238.178,44 19.859.031,51 19.848.245,60 24.370.402,11 22.581.423,20 22.283.796,02 21.878.426,46 18.334.295,59 20.542.670,09 27.951.421,79 39.388.904,71 281.239.289,96 315.130.100,00
Cota-Parte do F.P.M. 6.950.244,15 8.700.700,82 5.284.967,56 6.282.691,43 8.352.535,24 6.900.547,26 7.650.631,41 6.201.524,93 5.043.078,74 6.121.768,07 11.169.079,76 17.459.983,31 96.117.752,68 104.604.300,00
Cota-Parte do I.C.M.S. 3.040.125,81 4.070.725,80 4.817.717,81 4.378.433,67 5.190.606,75 4.004.785,62 4.524.818,82 4.959.432,06 4.230.466,90 4.323.195,33 5.045.555,14 6.973.372,73 55.559.236,44 59.977.300,00
Cota-Parte do I.P.V.A. 244.703,44 378.028,40 443.813,34 479.677,76 488.409,16 788.082,62 669.775,22 659.082,78 480.262,85 597.108,63 446.479,45 366.635,78 6.042.059,43 6.256.800,00
Cota-Parte do ITR. 3.143,64 1.970,53 6.071,42 2.205,28 1.786,94 2.902,07 2.795,06 957,18 6.048,18 63.939,01 8.904,73 4.229,70 104.953,74 60.000,00
Outras Transferências Correntes 5.774.726,88 4.188.258,17 4.878.342,60 4.231.785,91 5.531.041,28 4.954.692,92 5.150.888,83 5.310.773,76 4.398.582,29 4.931.500,33 5.412.729,55 5.720.659,98 60.483.982,50 67.627.100,00
Transferências da LC 61/1989 50.734,83 39.182,68 38.254,64 39.252,50 44.574,36 26.523,78 36.038,44 36.416,50 39.648,63 41.425,24 43.292,61 46.059,20 481.403,41 674.500,00
Transferências da LC 87/1996 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.591,67 17.591,67 17.591,67 213.867,09 240.000,00
Transferências do FUNDEB 5.880.916,57 4.841.412,92 4.371.965,02 4.416.299,93 4.743.549,26 5.885.989,81 4.230.949,12 4.692.340,13 4.118.308,88 4.446.141,81 5.807.788,88 8.800.372,34 62.236.034,67 75.690.100,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 625.601,87 742.085,24 933.094,18 648.060,19 784.890,16 765.664,31 1.523.960,18 893.581,50 787.212,74 1.174.202,60 673.989,23 1.590.928,64 11.143.270,84 9.552.600,00
DEDUÇÕES (II) 2.051.223,08 2.633.864,79 2.114.093,72 2.232.181,31 2.810.247,34 2.342.843,14 2.043.421,20 2.367.779,04 1.955.551,02 2.224.720,40 3.337.521,99 4.173.102,95 30.286.549,98 34.362.700,00
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.051.223,08 2.633.864,79 2.114.093,72 2.232.181,31 2.810.247,34 2.342.843,14 2.043.421,20 2.367.779,04 1.955.551,02 2.224.720,40 3.337.521,99 4.173.102,95 30.286.549,98 34.362.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 25.612.572,89 29.674.510,49 24.573.423,25 23.498.472,35 27.419.173,46 26.360.348,29 27.526.153,44 26.468.722,36 21.574.213,83 24.116.312,93 30.682.099,11 53.007.928,65 340.513.931,05 355.252.000,00
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
CRC 038.362/O-9
FONTE:

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIALDESPESAS
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Em 2016 Em 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/4

Continuação 2/4
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIALDESPESAS
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Em 2016 Em 2015
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,000,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RPPS (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,000,00 - - - -
APORTES REALIZADOS
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00
Plano Financeiro 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Plano Previdenciário 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
Continua 2/4

Continuação 3/4
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2016 2015
Caixa 0,00 0,00
Bancos Conta Movimento 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
Continua 3/4

Continuação 4/4
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Em 2016 Em 2015
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS - - - - - -
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XIII) = (XII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9Tesoureiro
Ilhéus, 13/02/2017

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31 Dez 2015
(A)
Em 31 Out 2016
(B)
Em 31 Dez 2016
(C)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 353.027.226,35 358.371.443,07 398.006.152,07
DEDUÇÕES (II) 15.509.773,22 — 21.929.896,69
Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 35.453.204,88 22.941.321,20
Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.427.662,45 3.994.115,83
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 26.319.690,88 43.323.049,83 5.005.540,34
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 337.517.453,13 358.371.443,07 376.076.255,38
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)
VALOR
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
337.517.453,13
PERÍODO DE REFERÊNCIA
358.371.443,07
No Bimestre
(C - B)
17.704.812,31
1.783.000,00
376.076.255,38
Jan a Dez 2016
(C - A)
38.558.802,25
VALOR CORRENTE
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
Em 31 Dez 2015
(A)
Em 31 Out 2016
(B)
Em 31 Dez 2016
(C)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Jabes Sousa Ribeiro
Prefeito
Jorge Maron Neto
Tesoureiro
CRC 038.362/O-9

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 351.727.500,00 337.218.906,10 307.820.380,39
Receita Tributária 61.331.100,00 73.472.895,28 63.003.455,90
I.P.T.U. 13.540.069,67 9.755.230,6410.693.100,00
I.S.S. 27.733.597,94 28.224.882,3628.358.500,00
I.T.B.I. 5.628.952,86 5.374.170,914.293.700,00
I.R.R.F. 12.379.413,54 9.508.094,427.848.200,00
Outras Receitas Tributárias 14.190.861,27 10.141.077,5710.137.600,00
Receita de Contribuição 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,000,00
Outras Contribuições 0,00 0,000,00
Receita Patrimonial Líquida 76.400,00 1.650.000,00 0,00
Receita Patrimonial 4.945.024,95 3.866.846,523.600.900,00
(-) Aplicações Financeiras 3.295.024,95 3.866.846,523.524.500,00
Transferências Correntes 280.767.400,00 250.952.739,98 236.742.864,95
F.P.M. 78.215.224,87 67.188.014,6083.683.400,00
I.P.V.A. 4.833.648,32 4.714.499,565.005.400,00
I.C.M.S. 44.447.389,36 42.774.654,3847.981.800,00
Convênios 0,00 0,000,00
Outras Transferências Correntes 123.456.477,43 122.065.696,41144.096.800,00
Demais Receitas Correntes 9.552.600,00 11.143.270,84 8.074.059,54
Dívida Ativa 4.414.920,69 3.248.326,943.350.300,00
Diversas Receitas Correntes 6.728.350,15 4.825.732,606.202.300,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 59.168.500,00 5.599.489,99 400.464,07
Operações de Crédito (III) 0,00 0,000,00
Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,000,00
Alienação de Ativos (V) 120.425,18 0,000,00
Transferências de Capital 59.168.500,00 5.479.064,81 400.464,07
Convênios 4.679.064,81 200.554,0748.758.300,00
Outras Transferências de Capital 800.000,00 199.910,0010.410.200,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
59.168.500,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 5.479.064,81 400.464,07
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 410.896.000,00 342.697.970,91 308.220.844,46

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE
142.748.000,00
0,00
0,00
0,00
-2.483.987,35
-
-
-
12.410.918,31
-
-
-
1.970.127,02
-
-
-
12.425.368,31
9.426.420,00
9.426.420,00
0,00
11.055.788,83 342.683.520,91 299.135.182,65
-
-
--
-
-
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até o Bimestre/
2016
Até o Bimestre/
2015
Até o Bimestre/
2016
Até o Bimestre/
2015
Em
2016
Em
2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 340.031.300,45 307.037.518,57 294.770.322,58 307.023.068,57 289.028.789,32 14.450,00 5.741.533,26
Pessoal e Encargos Sociais 220.001.202,32 202.895.585,66 192.701.672,48 202.895.585,66 192.701.672,48 0,000,00
Juros e Encargos da Dívida (IX) 53.403,06 53.403,06 27.778,24 53.403,06 27.778,24 0,000,00
Outras Despesas Correntes 119.976.695,07 104.088.529,85 102.040.871,86 104.074.079,85 96.299.338,60 5.741.533,2614.450,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 339.977.897,39 306.984.115,51 294.742.544,34 306.969.665,51 289.001.011,08 5.741.533,2614.450,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 85.862.619,55 35.759.779,11 21.653.892,37 35.759.779,11 18.309.763,82 0,00 3.344.128,55
Investimentos 73.402.089,96 23.302.937,09 11.508.173,10 23.302.937,09 8.164.044,55 3.344.128,550,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Aquisição de título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Amortização da Dívida (XIV) 12.460.529,59 12.456.842,02 10.145.719,27 12.456.842,02 10.145.719,27 0,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 73.402.089,96 23.302.937,09 11.508.173,10 23.302.937,09 8.164.044,55 3.344.128,550,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 413.379.987,35 330.287.052,60 306.250.717,44 330.272.602,60 297.165.055,63 14.450,00 9.085.661,81
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
CRC 038.362/O-9
FONTE:

RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Pagos Cancelados
Saldo
(a)
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados
Saldo
(b)
Saldo Total
(a+b)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Em Exercícios
Anteriores
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
Em 31 de
Dezembro de
2015
Em 31 de
Dezembro de
2015
Em Exercícios
Anteriores
15.812.166,08 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.914,9810.507.524,80RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 12.629.090,85 3.447.840,8013.670.700,03 19.900,00 194,10 20.094,10
15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.699,93 19.900,00 3.447.838,16 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.912,34 194,1010.507.524,70EXECUTIVO 20.094,10
15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.699,93 19.900,00 3.447.838,16 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.912,34 194,10 20.094,1010.507.524,70ADMINISTRAÇÃO DIRETA
12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
0,00 0,00 4.640,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,004.640,08CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
77.645,94 55.810,60 27.402,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005.567,30CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
50,00 50,00 0,00 0,00 84,54 1.035,27 925,71 925,71 0,00 194,10 194,100,00FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA
0,00 0,00 0,00 19.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,0019.900,00FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA - MAR
0,00 0,00 19.852,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.852,81GABINETE DO PREFEITO
551.049,89 395.884,36 155.165,53 -0,00 3,72 173.411,59 173.411,59 173.411,59 3,72 0,00 -0,000,00GABINETE DO PREFEITO- GABIN
332.822,78 230.316,66 148.722,34 0,00 0,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 0,00 0,00 0,0046.216,22PROCURADORIA GERAL - PROGER
1.049.899,87 1.049.899,87 0,00 0,00 0,00 486.838,43 358.997,23 358.997,23 127.841,20 0,00 0,000,00SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO -
140.002,04 91.907,84 48.094,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO-
1.371.862,69 1.010.501,10 631.492,74 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,00270.131,15SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
51.637,10 33.469,48 18.167,62 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,000,00SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP
104.561,53 70.363,39 34.198,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
0,00 0,00 0,00 0,00 7.980,00 0,00 0,00 0,00 7.980,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - SECOM
1.443.517,30 1.163.728,40 399.491,33 -0,00 0,00 15.660,52 15.660,52 15.660,52 0,00 0,00 -0,00119.702,43SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SE
0,00 88.320,00 321.288,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00409.608,62SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - S
108.983,59 87.143,70 21.839,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC
0,00 0,00 19.363,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.363,82SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO - SEDIC
82.639,76 40.793,71 41.846,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC
0,00 0,00 28.337,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028.337,11SECRETARIA DE MEIO AMBENTE E URBANISMO
460.354,13 300.633,20 199.720,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040.000,00SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- S
0,00 0,00 24.354,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0024.354,99SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,TECNOLOGIA E
75.233,69 55.346,64 27.056,56 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,007.169,51SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SER
4.420.044,05 3.555.320,37 964.357,56 0,00 412,00 57.404,50 57.404,50 57.404,50 412,00 0,00 0,0099.633,88SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB
4.118.365,33 3.081.183,41 7.308.824,73 0,00 805.317,86 151.033,65 139.429,15 139.429,15 816.922,36 0,00 0,006.271.642,81SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEA
72.792,81 48.961,46 25.520,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.688,87SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
669.229,64 652.699,56 104.590,90 0,00 337.094,06 3.265.716,27 2.926.191,58 2.926.191,58 676.618,75 0,00 0,0088.060,82SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
0,00 0,00 659.724,06 0,00 653.373,53 0,00 12.286,38 12.286,38 641.087,15 -0,00 -0,00659.724,06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU
402.243,46 376.272,82 2.387.589,11 0,00 1.638.572,45 4.917.530,82 3.148.056,11 3.148.056,11 3.408.047,16 -0,00 -0,002.361.618,47SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SESAU
267.230,48 228.484,28 49.057,95 0,00 5.000,00 10.830,76 10.830,76 10.830,76 5.000,00 0,00 0,0010.311,75SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR
0,00 0,00 0,10 0,00 2,64 0,00 0,00 0,00 2,64 0,000,10LEGISLATIVO 0,00
0,00 0,00 0,10 0,00 2,64 0,00 0,00 0,00 2,64 0,00 0,000,10CÂMARA MUNICIPAL

RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Pagos Cancelados
Saldo
(a)
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados
Saldo
(b)
Saldo Total
(a+b)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Em Exercícios
Anteriores
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
Em 31 de
Dezembro de
2015
Em 31 de
Dezembro de
2015
Em Exercícios
Anteriores
- - - --RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - -- - - -
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Prefeito Tesoureiro CRC 038.362/O-9
15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.700,03 19.900,00 3.447.840,80 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.914,98 194,10 20.094,10
Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto
Ilhéus, 13/02/2017
10.507.524,80TOTAL (III) = (I + II):
FONTE:

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
100.800.300,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2.1- Cota-Parte FPM
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2.1- ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
RECEITAS DO ENSINO
R$ 1,00
1.761.900,00
0,00
4.293.700,00
4.293.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.693.500,00
28.358.500,00
0,00
135.000,00
200.000,00
0,00
7.848.200,00
7.848.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
168.008.900,00
100.800.300,00
100.800.300,00
10.693.100,00
0,00
2.587.000,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
55.877.400,00
15.042.000,00
Até o Bimestre
(b)
1.529.064,32
0,00
5.628.952,86
5.628.952,86
0,00
0,00
0,00
0,00
28.612.110,03
27.733.597,94
0,00
600.275,95
278.236,14
0,00
12.379.413,54
12.379.413,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.692.382,56
13.540.069,67
0,00
2.623.248,57
64.312.858,99
15.042.000,00
10.693.100,00
2.587.000,00
1.761.900,00
4.293.700,00
4.293.700,00
28.693.500,00
28.358.500,00
135.000,00
200.000,00
7.848.200,00
7.848.200,00
_
168.008.900,00
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
55.877.400,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
86,78
0,00
131,10
131,10
0,00
0,00
0,00
0,00
99,72
97,80
0,00
444,65
139,12
0,00
157,74
157,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
94,35
95,35
95,35
115,10
117,62
0,00
101,40
126,62
115,10
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
223.886.300,00
59.977.300,00
240.000,00
674.500,00
60.000,00
6.256.800,00 6.042.059,43
0,00
6.256.800,00
59.977.300,00
240.000,00
674.500,00
60.000,00
_
6.245.000,00
2.671.800,00
2.344.500,00
870.000,00
358.700,00
1.991.700,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
0,00
6.245.000,00
2.671.800,00
0,00
2.344.500,00
870.000,00
358.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.991.700,00
222.832.131,78
Até o Bimestre
(b)
4.797.374,93
2.417.954,86
0,00
1.898.728,00
90.949,07
389.743,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.371.260,55
0,00
PREVISÃO
INICIAL
_
_
_
_
_
_
_
PREVISÃO
INICIAL
34.362.700,00
20.920.900,00
11.995.500,00
48.000,00
134.900,00
12.000,00
1.251.400,00
75.862.500,00
46.515.200,00
29.174.900,00
172.400,00
12.152.500,00
8.236.700,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
20.920.900,00
11.995.500,00
48.000,00
134.900,00
12.000,00
1.251.400,00
75.862.500,00
46.515.200,00
29.174.900,00
172.400,00
12.152.500,00
34.362.700,00
7.168.635,48
Até o Bimestre
(b)
14.561.146,99
17.902.527,81
11.111.847,08
42.773,37
0,00
20.990,61
1.208.411,11
62.339.141,93
44.847.696,97
17.388.337,70
103.107,26
30.286.549,98
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
8.236.700,00
92,63
89,11
71,37
174,92
96,57
0,00
99,53
%
(c) = (b/a)x100
76,82
90,50
0,00
80,99
10,45
108,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119,06
0,00
87,03
%
(c) = (b/a)x100
92,63
89,11
0,00
174,92
96,56
82,17
96,42
59,60
59,81
88,14
85,57
119,82
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE
5.4- Transferências Diretas - PNATE
5.5- Outras Transferências do FNDE
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
FUNDEB
0,002.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
0,00
0,00
0,00
223.886.300,00
100.800.300,00
_
_
0,00
0,00
158.519.272,79
96.117.752,68
96.117.752,68
0,00
0,00
55.559.236,44
213.867,09
481.403,41
104.953,74
Continua 1/3

Continuação 2/3
0,00
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
%
(h)=(g/d) x 100
Até o Bimestre
(g)
%
(f)=(e/d)x100
14- OUTRAS DESPESAS
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86,75
0,00
86,75
90,82
0,00
90,84
87,30
56.794.678,98
0,00
56.794.678,98
9.436.702,88
0,00
9.436.702,88
66.231.381,86
86,75
0,00
86,75
90,82
0,00
90,84
87,30
56.794.678,98
0,00
56.794.678,98
9.436.702,88
0,00
9.436.702,88
66.231.381,86
65.472.300,00
0,00
65.472.300,00
10.390.200,00
2.000,00
10.388.200,00
75.862.500,00
69.472.300,00
0,00
69.472.300,00
6.390.200,00
2.000,00
6.388.200,00
75.862.500,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
VALOR
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
0,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 ²
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
INDICADORES DO FUNDEB
91,11
15,14
66.231.381,86
VALOR
-6,24
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
24- ENSINO FUNDAMENTAL
23.1- Creche
23.2- Pré-escola
23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99.195.200,00
75.860.500,00
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
28- OUTRAS
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
23.334.700,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
75.807.758,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.921.880,00
75.860.500,00
15.061.380,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00
99,45
0,00
63,58
87,31
83,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.807.758,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83,38
87,31
63,58
0,00
99,45
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
99.354.200,00 91.054.200,00 83,3783,37 0,0075.910.381,12
151.000,00 94.666,50124.320,00 76,15
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
66.231.381,86
9.576.376,76
0,00
7.956,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.956,00
0,00
9.576.376,76
66.231.381,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76,1594.666,50
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
VALOR
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA
DE OUTROS RECURSOS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
0,00
0,00
2.877.700,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
%
(h)=(g/d) x 100
Até o Bimestre
(g)
Até o Bimestre
(e)
0,00
6.245.285,58
%
(f)=(e/d)x100
0,00 0,00 0,00 0,00
6.226.356,10 99,70 99,70 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/
FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
17.210.500,00 32,0432,0416.749.920,66 5.367.145,33 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
0,00
_
_
_
0,00
_
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
20.088.200,00 0,0022.995.206,24 11.593.501,43 50,4250,42
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 119.442.400,00 0,00114.049.406,24 87.503.882,55 76,7276,72
_
_
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
Até o Bimestre
(e)
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
75.910.381,12
0,00
6.226.356,10
0,00
5.367.145,33
11.593.501,43
87.503.882,55
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO
INICIAL
55.971.575,00
Até o Bimestre
(g)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c)=(b/a)x100
99,53
Até o Bimestre
(b)
%
(h)=(g/d) x 100
55.708.032,95
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(f)=(e/d)x100
DESPESAS EMPENHADAS
55.971.575,00
14.561.146,99
0,00
14.664.254,25
61.238.170,87
27,48
103.107,26
0,00
Continua 2/3

Continuação 3/3
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto
Tesoureiro CRC 038.362/O-9
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
CANCELADO EM 2016
(j)
0,00
0,00
0,00
VALOR
1.040.299,08
62.236.034,67
62.769.492,55
62.769.492,55
0,00
103.107,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
0,00
Ilhéus, 13/02/2017
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 609.948,46 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
FUNDEB
(i)
FUNDEF
FONTE:
6
5
4
3
2
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
Caput do art. 212 da CF/1988
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.7

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
R$ 1,00
RECEITAS
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO NÃO
REALIZADO
(c) = (a - b)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,000,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO NÃO
EXECUTADO
(f)=(d-e)
DESPESAS
EMPENHADAS
(e)
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
35.759.779,11 0,0085.862.619,55DESPESAS DE CAPITAL 50.102.840,4435.759.779,11
0,00 0,000,00(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeir 0,000,00
0,00 0,000,00(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II): 85.862.619,55 35.759.779,11 35.759.779,11 50.102.840,440,00
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Jorge Maron Neto
Tesoureiro
Dessa forma, para maior transparêcia, as despesas executadas estão segregadas em:
- b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
² Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.
Notas:
Jabes Sousa Ribeiro
Prefeito
CRC 038.362/O-9
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -85.862.619,55 -35.759.779,11 -50.102.840,44--

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2015 a 2089
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
c = ( a - b )
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exercício anterior) + (c)
R$ 1,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00
2016 0,00 0,00 0,00 0,00
2017 0,00 0,00 0,00 0,00
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2015 a 2089
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
c = ( a - b )
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exercício anterior) + (c)
R$ 1,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cava
CRC 038.362/O-9
FONTE:

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
R$ 1,00
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
%
(b/a)
No Bimestre
(b)
Até o Bimestre
(c)
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
%
(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 414.420.500,00 414.420.500,00 85.405.846,28 20,61 346.113.421,04 68.307.078,9683,52
RECEITAS CORRENTES 355.252.000,00 355.252.000,00 83.690.027,76 23,56 340.513.931,05 14.738.068,9595,85
119,80RECEITA TRIBUTARIA 61.331.100,00 61.331.100,00 21.239.232,86 34,63 73.472.895,28 -12.141.795,28
115,80IMPOSTOS 51.193.500,00 51.193.500,00 18.995.721,08 37,11 59.282.034,01 -8.088.534,01
117,67TAXAS 7.420.200,00 7.420.200,00 1.436.394,39 19,36 8.731.211,71 -1.311.011,71
200,91CONTRIBUICAO DE MELHORIA 2.717.400,00 2.717.400,00 807.117,39 29,70 5.459.649,56 -2.742.249,56
137,33RECEITA PATRIMONIAL 3.600.900,00 3.600.900,00 356.175,47 9,89 4.945.024,95 -1.344.124,95
93,49RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 3.524.500,00 3.524.500,00 356.175,47 10,11 3.295.024,95 229.475,05
0,00RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 -1.650.000,00
0,00OUTRAS REC. PATRIMONIAIS 76.400,00 76.400,00 0,00 0,00 0,00 76.400,00
89,38TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 280.767.400,00 280.767.400,00 59.829.701,56 21,31 250.952.739,98 29.814.660,02
89,38TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 280.767.400,00 280.767.400,00 59.829.701,56 21,31 250.952.739,98 29.814.660,02
116,65OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.552.600,00 9.552.600,00 2.264.917,87 23,71 11.143.270,84 -1.590.670,84
110,63MULTAS E JUROS DE MORA 5.350.600,00 5.350.600,00 1.188.895,54 22,22 5.919.317,36 -568.717,36
166,67INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 457.500,00 457.500,00 177.465,48 38,79 762.508,23 -305.008,23
131,78RECEITA DA DIVIDA ATIVA 3.350.300,00 3.350.300,00 1.011.288,42 30,19 4.414.920,69 -1.064.620,69
11,80RECEITAS DIVERSAS 394.200,00 394.200,00 -112.731,57 0,00 46.524,56 347.675,44
RECEITAS DE CAPITAL 59.168.500,00 59.168.500,00 1.715.818,52 2,90 5.599.489,99 53.569.010,019,46
0,00ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 120.425,18 0,00 120.425,18 -120.425,18
0,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 120.425,18 0,00 120.425,18 -120.425,18
9,26TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 59.168.500,00 59.168.500,00 1.595.393,34 2,70 5.479.064,81 53.689.435,19
7,68TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.410.200,00 10.410.200,00 800.000,00 7,68 800.000,00 9.610.200,00
9,60TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 48.758.300,00 48.758.300,00 795.393,34 1,63 4.679.064,81 44.079.235,19
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) — — — — —— —
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 414.420.500,00 414.420.500,00 85.405.846,28 20,61 346.113.421,04 68.307.078,9683,52
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/3

Continuação 2/3
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
%
(b/a)
No Bimestre
(b)
Até o Bimestre
(c)
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
%
(c/a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 414.420.500,00 414.420.500,00 85.405.846,28 20,61 346.113.421,04 68.307.078,9683,52
DÉFICIT (VI)
TOTAL VII = (V + VI)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
— — — — —
414.420.500,00 414.420.500,00 85.405.846,28 20,61 346.113.421,04
9.426.420,00 9.426.420,00
—
68.307.078,96
—
—
—
83,52
—
—
—
—
—
—
—
—
—
9.426.420,00
0,00
9.426.420,00
0,00
—
—
—
—
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(k)(j)(i) = (e-h)(h)(g) = (e-f)(f)(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS²
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTREAté o BimestreNo BimestreAté o BimestreNo Bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DOTAÇÃO
INICIAL
69.272.756,87342.797.297,68 83.096.622,32DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 414.420.500,00 425.893.920,00 -20.628.318,62 14.450,00337.797.207,3483.111.072,32342.782.847,68
DESPESAS CORRENTES 57.579.773,41 307.023.068,57 33.008.231,88 302.400.975,75 14.450,00-10.381.634,52 307.037.518,57 32.993.781,88340.031.300,45315.019.290,00
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 220.001.202,32 -1.364.308,55 39.275.829,51 17.105.616,66 0,00202.895.585,66 199.978.617,44202.895.585,66 17.105.616,66200.329.110,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 53.403,06 -73.896,94 4.966,48 0,00 0,0053.403,06 53.403,0653.403,06 0,0029.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 119.976.695,07 -8.943.429,03 18.298.977,42 15.902.615,22 14.450,00104.074.079,85 102.368.955,25104.088.529,85 15.888.165,22114.660.880,00
DESPESAS DE CAPITAL 11.692.983,46 35.759.779,11 50.102.840,44 35.396.231,59 0,00-10.246.684,10 35.759.779,11 50.102.840,4485.862.619,5595.801.210,00
INVESTIMENTOS 73.402.089,96 -11.318.318,66 8.647.618,50 50.099.152,87 0,0023.302.937,09 22.939.389,5723.302.937,09 50.099.152,8784.456.710,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,0010.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.460.529,59 1.071.634,56 3.045.364,96 3.687,57 0,0012.456.842,02 12.456.842,0212.456.842,02 3.687,5711.334.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,003.600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,003.600.000,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) — — — — — — —— — —
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 342.782.847,68 83.111.072,32 337.797.207,34 14.450,0069.272.756,8783.096.622,32342.797.297,68-20.628.318,62425.893.920,00414.420.500,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00
Continua 2/3

Continuação 3/3
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(k)(j)(i) = (e-h)(h)(g) = (e-f)(f)(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS²
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTREAté o BimestreNo BimestreAté o BimestreNo Bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DOTAÇÃO
INICIAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 342.782.847,68 83.111.072,32 337.797.207,34 14.450,0069.272.756,8783.096.622,32342.797.297,68-20.628.318,62425.893.920,00414.420.500,00
414.420.500,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 337.797.207,34
SUPERÁVIT (XIII)
425.893.920,00 -20.628.318,62 342.797.297,68 69.272.756,87 346.113.421,04 337.797.207,34 14.450,00
3.330.573,36 — —————— —
—
—
—
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
CRC 038.362/O-9

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO TOTAL EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (a)
NADA A DECLARAR
NADA A DECLARAR
EXERCÍCIO
CORRENTE 2017 2018
No Bimestre
REGISTROS EFETUADOS EM 2016
2019 2020 2021
Até o Bimestre(b)
2022 2023
SALDO TOTAL
(c) = (a + b)
2024 2025
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Jabes Sousa Ribeiro
Prefeito
Jorge Maron Neto
Tesoureiro
CRC 038.362/O-9

LRF, Art. 48 - Anexo 14
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 414.420.500,00
Previsão Atualizada 414.420.500,00
Receitas Realizadas 346.113.421,04
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 9.426.420,00
DESPESAS
Dotação Inicial 414.420.500,00
Créditos Adicionais 11.473.420,00
Dotação Atualizada 425.893.920,00
Despesas Empenhadas 342.797.297,68
Despesas Liquidadas 342.782.847,68
Despesas pagas 337.797.207,34
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 14.450,00
Superavit Orçamentário 3.330.573,36
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
342.797.297,68Despesas Empenhadas
342.782.847,68Liquidadas
14.450,00Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
Até o Bimestre
340.513.931,05Receita Corrente Líquida
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas (V) 0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Anexo
de Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apurado
até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Nominal 1.783.000,00 38.558.802,25 2.162,58
Resultado Primário 142.748.000,00 12.410.918,31 8,69
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição Cancelamento até o
Bimestre
Pagamento até o
Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 12.533.502,61 5.683.914,98 6.849.393,53 194,10
EXECUTIVO 12.533.499,97 5.683.912,34 6.849.393,53 194,10
LEGISLATIVO 2,64 2,64 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 26.319.690,88 13.670.700,03 12.629.090,85 19.900,00
EXECUTIVO 26.186.294,61 13.601.803,76 12.564.590,85 19.900,00
LEGISLATIVO 0,10 0,10 0,00 0,00
EXECUTIVO 133.396,17 68.896,17 64.500,00 0,00
TOTAL: 38.853.193,49 19.354.615,01 19.478.484,38 20.094,10
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor apurado até o
Bimestre
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o
Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino
56.794.678,98 60% 91,11
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil
e Ensino Fundamental
61.238.170,87 25% 27,48
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Bimestre
Saldo não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 0,00
Continua 1/2

LRF, Art. 48 - Anexo 14
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Continuação 2/2
R$ 1,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Bimestre
Saldo não Realizado
Despesa de Capital Líquida 35.759.779,11 50.102.840,44
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário VI = (IV - V)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2016
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 120.425,18 -120.425,18
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de
impostos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Bimestre
28.966.082,05
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
15,00
Limite Constitucional Anual
13,00
% Aplicado até o
Bimestre
Total das despesas/RCL (%)
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
0,00
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Ilhéus, 13/02/2017
Tesoureiro
Jorge Maron Neto
CRC 038.362/O-9
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS
Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016
Data: 28/01/2017
Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso
08/12/2016 298.039,29 1322 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5718 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
20/12/2016 219.266,57 1424 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARAPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTA (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
07/12/2016 40.748,84 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS,REFERENTE AO MÊS DE
DEZEMBRO/2016.
16/12/2016 68.321,24 1417 13.937.032/0001-60
BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 821,05 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 653,75 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 17.990,25 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 19.318,14 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
15/12/2016 38.893,99 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
08/12/2016 303.239,55 1417 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
07/12/2016 4.000,00 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
07/12/2016 10.961,85 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
Página: 1/4
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 9D079C0FD28960D8F442F364AB6AF23A

ESTADO DA BAHIA
Data: 28/01/2017
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
08/12/2016 3.018,08 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
09/12/2016 279.226,99 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
09/12/2016 335.072,39 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
01/12/2016 59.627,84 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
01/12/2016 20.515,63 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
01/12/2016 1.289,79 1353 13.937.032/0001-60
DE DEZEMBRO/2016.
09/12/2016 249.006,12 1322 13.937.032/0001-60
29/12/2016 199.742,13 1477 13.937.032/0001-60
30/12/2016 430.744,47 1477 13.937.032/0001-60
DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA COTA DA REPATRIAÇÃO DO FPM - FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.
04/11/2016 13.936,75 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4336 5144 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000
04/11/2016 7.317,05 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
04/11/2016 5.354,64 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
Página: 2/4

ESTADO DA BAHIA
Data: 28/01/2017
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
04/11/2016 126,80 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
07/11/2016 13.236,95 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
10/11/2016 153.044,20 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
10/11/2016 15.188,43 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
10/11/2016 656.134,15 1322 13.937.032/0001-60
DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016.
11/11/2016 2.601,62 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
16/11/2016 9.370,98 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
16/11/2016 4.984,56 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
16/11/2016 3.039,82 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
18/11/2016 48.425,28 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
18/11/2016 63.511,94 1322 13.937.032/0001-60
28/11/2016 12.361,90 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
Página: 3/4

ESTADO DA BAHIA
Data: 28/01/2017
Histórico Resumido
Período: 01/11/2016 a 31/12/2016
28/11/2016 5.944,97 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
28/11/2016 2.535,22 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
30/11/2016 173.880,23 1322 13.937.032/0001-60
30/11/2016 2.710,21 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
30/11/2016 532,83 1253 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
30/11/2016 183.653,04 1353 13.937.032/0001-60
DE NOVEMBRO/2016.
14/11/2016 75.500,00 1920 73.836.819/0001-67
REFERENTE ORDEM DE PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO À EXPRESSA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ORDEM JUDICIAL N.º
0301462-66.2012.8.05.0103 ORIGINÁRIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE ILHEUS/BA EM 26/10/2015 --- DEMAIS
DOCUMENTAÇÃOS ANEXAS.
PODER JUDICIÁRIO-TRIB DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH4208 4840 2.048.3.3.9.0.91.00.00.00.00.06.01.0002
4.053.889,53Total Geral:
43Número de Processos:
Tesoureiro CRC 038.326/O-9
Jorge Maron Neto
Prefeito
Leide Clere Alves CavalcanteJabes Sousa Ribeiro
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