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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
SUMÁRIO
• Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n. 134, 135 e 136, todos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA;
Extrato(s) de Contrato(s) de n. 44/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA;
• Portaria(s) de n. 110/2017 do Município de Ilhéus/BA;
Portaria(s) Diária(s) de n. 046 e 047, ambas de 2017 do Município de Ilhéus/BA;
Decisão no Processo Administrativo de nº 1213/2017 - Anulação de Processo;
• Portaria(s) de n. 111/2017 do Município de Ilhéus/BA
;
Decreto(s) de n. 60/2017 do Município de Ilhéus/BA.
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Outro
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 134/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Diala Silva Magalhães. Função Conselheira.
Destino Brasília - DF
Motivo Participar da 1ª Conferencia Nacional Livre de Comunicação em
Saúde.
Período 17 a 21 de abril de 2017.
Nº de Diárias 07(sete)
Valor Pago R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
Extrato de Diária nº 135/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Carmélia Aparecida da Silva
Lordeiro.
Função Conselheira.
Destino Brasília - DF
Motivo Participar da 1ª Conferencia Nacional Livre de Comunicação em
Saúde.
Período 17 a 21 de abril de 2017.
Nº de Diárias 07(sete)
Valor Pago R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
Extrato de Diária nº 136/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Fred Santos de Oliveira. Função Conselheiro.
Destino Brasília - DF
Motivo Participar da 1ª Conferencia Nacional Livre de Comunicação em
Saúde.
Período 17 a 21 de abril de 2017.
Nº de Diárias 07(sete)
Valor Pago R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
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Prefeitura Municipal de Ilheus
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segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
Extrato do Contrato nº 044/2017-S
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado(s) MARCO PAULO VAZ SAMPAIO RIBEIRO
CPF 509.301.255-68,
Objeto O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na AVENIDA
CIRIDIÃO DURVAL, N° 309 CENTRO ILHÉUS-BAHIA, (ANTIGA AV.
PETROBRÁS) O imóvel objeto do presente contrato destina-se
exclusivamente ao funcionamento DE GARAGEM PARA GUARDAR
OS VEÍCULOS E SEDE DO SETOR DE TRANSPORTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Vigência 22 de MARÇO de 2017 e término no dia 22 de JUNHO de 2017,
FISCALIZAÇÃO DO
CONTRATO
Torna-se responsável pela gestão e fiscalização da execução deste
contrato a servidora nomeada CLÁUDIA MACEDO DA SILVA EÇA –
Diretora Da Divisão De Administração – Processo Administrativo
4989/2017 – DS-074/2017.
Valor O valor do aluguel mensal é de R$ 5.400,00 (CINCO MIL E
QUATROCENTOS REAIS) perfazendo o valor global anual de R$
16.200,00(DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS ), pagos direto ao
locador,
Data de Assinatura
22 de MARÇO de 2017
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Outros
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria n. 110 de 10 de abril de 2017
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições conferidas através do Decreto n. 008/2017,
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 041, de 28 de março de 2017, que concedeu 01 (uma)
diária para o Sr. FABIANO ALMEIDA RESENDE, Procurador Geral do Município, por
motivo de cancelamento da viagem.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de abril de 2.017,
482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.
BENTO JOSÉ LIMA NETO
Secretário de Administração
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria n. 046 de 10 de abril de 2017
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no
uso das atribuições,
Com autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus (SD nº
003/2017), concede 02 (duas) diárias em favor da Sr.ª ALTEMIRIA GRACIA DE
SOUZA PROTÁSIO FÉLIX, Professora B, para viagem a Salvador(BA), no período
de 10 a 12 de abril de 2017, com o objetivo de participar da formação para tutores do
PROGRAMA PROAM, de interesse desta Municipalidade.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de abril de
2.017.
BENTO JOSE LIMA NETO
Secretário de Administração
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Prefeitura Municipal de Ilheus
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segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria n. 047 de 10 de abril de 2017
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no
uso das atribuições,
Com autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus (SD n.
004/2017), concede 04 (quatro) diárias em favor do Sr. BERNARDO DE CASTRO E
SOARES, Superintendente de Fomento e Promoção do Turismo, para viagem a Brasília
(DF), no período de 10 a 14 de abril de 2017, com o objetivo de participar de vários
eventos sendo: dia 10/04 audiência junto a INFRAERO; dias 11 e 12/04 participar do
Seminário “3º ENCONTRO BRASILEIRO DAS CIDADES HISTÓRICAS,
TURÍSTICAS E PATRIMÔNIO MUNDIAL” e dia 13/04 Reunião junto à
Confederação Brasileira de Futebol de Areia, para tratar de assuntos de interesse desta
Municipalidade.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de abril de
2.017.
BENTO JOSE LIMA NETO
Secretário de Administração
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Prefeitura Municipal de Ilheus
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SETOR DE LICITAÇÃO
DESPACHO
Processo n. 1213/2017
ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL -
DISPENSA DE LICITAÇÃO –
CONTRATO ANTERIOR VIGENTE –
CANCELAMENTO.
Considerando a manifestação verbal da parte interessada nos autos do
processo em epígrafe, denunciando a existência de contrato ainda vigente
relativo à locação do imóvel objeto da dispensa licitatória em análise, fato
confirmado pelo Setor competente - conforme cópia apensa, no uso das
atribuições que me são conferidas por lei e ainda em atendimento ao disposto
nas Súmulas 346 e 473 do STF, as quais consolidam a possibilidade de
anulação ex officio dos atos administrativos, tudo em respeito aos princípios da
segurança jurídica e boa-fé, declaro a nulidade do processo n. 1213/2017.
Ilhéus, 31 de março de 2017
Mário Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
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Outros
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CREDENCIAMENTO – CARNAVAL 2017
Portaria n. 111 de 10 de abril de 2017
O Secretário Interino de Cultura do Município De Ilhéus – SECULT, no uso
de suasatribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Geraldino Nascimento Rocha para Fiscal dos
Contratos dos Termos de Adesão nº 001/2017, 002/2017, 003/2017, 004/2017,
005/2017, 006/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017, 012/2017,
013/2017, 014/2017, 015/2017, 016/2017, 017/2017, 018/2017, 019/2017, 020/2017,
021/2017, 022/2017, 023/2017, 024/2017, 025/2017, 026/2017, 027/2017, 028/2017,
029/2017, 030/2017, 031/2017, 032/2017, 033/2017, 034/2017, 035/2017 e 036/2017 do
Credenciamento do Carnaval 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos
à 17 de fevereiro de 2017.
Gabinete do Secretário, em 10 de abril de 2.017, 482º da Capitania e 135º de
elevação à Cidade.
ROBERTO JOSÉ LOBÃO NASCIMENTO FILHO
Secretário Interino de Turismo
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 008
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto n. 060 de 06 de abril de 2017
Declara de utilidade pública de área de
terra para fins de desapropriação em
caráter de urgência e dispõe outras
providências.
O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado Federado da Bahia, no uso das atribuições
que lhe são conferidas através do artigo 72, incisos VI e VII, da Lei Orgânica, e, considerando
o disposto no artigo 182, § 2º E § 3º da Constituição Federal e artigo 5º, alínea “m”, do Decreto
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para efeito de desapropriação, amigável
ou judicial, uma área de terras próprias desmembrada da área maior de propriedade de Quem
de Direito, situada às Margem Direita da Rodovia Ilhéus-Uruçuca, BA 262, Distrito de São
José, deste Município de Ilhéus, medindo 500,00m² com as seguintes Coordenadas: Vértice
V1 de coordenadas topográficas N=8.370.332,0582 e E=486.803,9313; Vértice V2 de
coordenadas topográficas N=8.370.335,9812 e E=486.823,5428; Vértice V3 de coordenadas
topográficas N=8.370.360.4956 e E=486.818,6391; Vértice V4 de coordenadas topográficas
N=8.370.356,5726 e E=486.799,0276; fechando assim a poligonal com uma área de,
500,00m² e perímetro de=90,00m.
Art. 2º - Fica declarada a urgência da desapropriação aludida no presente Decreto,
especialmente para fins de implantação de uma Unidade de Saúde, imissão provisória de
posse no imóvel descrito no caput do artigo anterior.
Art. 3º - A Secretaria de Administração, com o apoio da Procuradoria Geral, fica desde
já autorizada a promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis e
necessários com vistas ao cumprimento deste Decreto expropriatório.
Art. 4º - Fica designada a Comissão constituída através do Decreto nº 049/2017, para,
nos termos ali consignados proceder à avaliação das benfeitorias e edificações contidas no
terreno objeto do presente Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 06 de abril de 2017, 482º de Capitania e 135º de
elevação à Cidade.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
Bento José Lima Neto
Secretário de Administração
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 009
Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
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  • 1. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 SUMÁRIO • Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n. 134, 135 e 136, todos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA; Extrato(s) de Contrato(s) de n. 44/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA; • Portaria(s) de n. 110/2017 do Município de Ilhéus/BA; Portaria(s) Diária(s) de n. 046 e 047, ambas de 2017 do Município de Ilhéus/BA; Decisão no Processo Administrativo de nº 1213/2017 - Anulação de Processo; • Portaria(s) de n. 111/2017 do Município de Ilhéus/BA ; Decreto(s) de n. 60/2017 do Município de Ilhéus/BA. Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: E2EA7B8A61AA13F73BB504640D263973
  • 2. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 Outro Extrato de Diárias para funcionários Extrato de Diária nº 134/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Diala Silva Magalhães. Função Conselheira. Destino Brasília - DF Motivo Participar da 1ª Conferencia Nacional Livre de Comunicação em Saúde. Período 17 a 21 de abril de 2017. Nº de Diárias 07(sete) Valor Pago R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) Extrato de Diária nº 135/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Carmélia Aparecida da Silva Lordeiro. Função Conselheira. Destino Brasília - DF Motivo Participar da 1ª Conferencia Nacional Livre de Comunicação em Saúde. Período 17 a 21 de abril de 2017. Nº de Diárias 07(sete) Valor Pago R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) Extrato de Diária nº 136/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Fred Santos de Oliveira. Função Conselheiro. Destino Brasília - DF Motivo Participar da 1ª Conferencia Nacional Livre de Comunicação em Saúde. Período 17 a 21 de abril de 2017. Nº de Diárias 07(sete) Valor Pago R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 002 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 7E9ACF47646F4607C31D11CDBBB5223B Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
  • 3. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 Extrato do Contrato nº 044/2017-S Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado(s) MARCO PAULO VAZ SAMPAIO RIBEIRO CPF 509.301.255-68, Objeto O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na AVENIDA CIRIDIÃO DURVAL, N° 309 CENTRO ILHÉUS-BAHIA, (ANTIGA AV. PETROBRÁS) O imóvel objeto do presente contrato destina-se exclusivamente ao funcionamento DE GARAGEM PARA GUARDAR OS VEÍCULOS E SEDE DO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Vigência 22 de MARÇO de 2017 e término no dia 22 de JUNHO de 2017, FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Torna-se responsável pela gestão e fiscalização da execução deste contrato a servidora nomeada CLÁUDIA MACEDO DA SILVA EÇA – Diretora Da Divisão De Administração – Processo Administrativo 4989/2017 – DS-074/2017. Valor O valor do aluguel mensal é de R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) perfazendo o valor global anual de R$ 16.200,00(DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS ), pagos direto ao locador, Data de Assinatura 22 de MARÇO de 2017 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 003 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 7E9ACF47646F4607C31D11CDBBB5223B Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
  • 4. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 Outros ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Portaria n. 110 de 10 de abril de 2017 O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas através do Decreto n. 008/2017, R E S O L V E: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 041, de 28 de março de 2017, que concedeu 01 (uma) diária para o Sr. FABIANO ALMEIDA RESENDE, Procurador Geral do Município, por motivo de cancelamento da viagem. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de abril de 2.017, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade. BENTO JOSÉ LIMA NETO Secretário de Administração Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 004 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A9128673EC4CEC9CF061F826441864D5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
  • 5. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Portaria n. 046 de 10 de abril de 2017 O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições, Com autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus (SD nº 003/2017), concede 02 (duas) diárias em favor da Sr.ª ALTEMIRIA GRACIA DE SOUZA PROTÁSIO FÉLIX, Professora B, para viagem a Salvador(BA), no período de 10 a 12 de abril de 2017, com o objetivo de participar da formação para tutores do PROGRAMA PROAM, de interesse desta Municipalidade. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de abril de 2.017. BENTO JOSE LIMA NETO Secretário de Administração Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 005 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A9128673EC4CEC9CF061F826441864D5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
  • 6. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Portaria n. 047 de 10 de abril de 2017 O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições, Com autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus (SD n. 004/2017), concede 04 (quatro) diárias em favor do Sr. BERNARDO DE CASTRO E SOARES, Superintendente de Fomento e Promoção do Turismo, para viagem a Brasília (DF), no período de 10 a 14 de abril de 2017, com o objetivo de participar de vários eventos sendo: dia 10/04 audiência junto a INFRAERO; dias 11 e 12/04 participar do Seminário “3º ENCONTRO BRASILEIRO DAS CIDADES HISTÓRICAS, TURÍSTICAS E PATRIMÔNIO MUNDIAL” e dia 13/04 Reunião junto à Confederação Brasileira de Futebol de Areia, para tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de abril de 2.017. BENTO JOSE LIMA NETO Secretário de Administração Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 006 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A9128673EC4CEC9CF061F826441864D5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
  • 7. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SETOR DE LICITAÇÃO DESPACHO Processo n. 1213/2017 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATO ANTERIOR VIGENTE – CANCELAMENTO. Considerando a manifestação verbal da parte interessada nos autos do processo em epígrafe, denunciando a existência de contrato ainda vigente relativo à locação do imóvel objeto da dispensa licitatória em análise, fato confirmado pelo Setor competente - conforme cópia apensa, no uso das atribuições que me são conferidas por lei e ainda em atendimento ao disposto nas Súmulas 346 e 473 do STF, as quais consolidam a possibilidade de anulação ex officio dos atos administrativos, tudo em respeito aos princípios da segurança jurídica e boa-fé, declaro a nulidade do processo n. 1213/2017. Ilhéus, 31 de março de 2017 Mário Alexandre Correa de Sousa Prefeito Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 007 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: A9128673EC4CEC9CF061F826441864D5 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1
  • 8. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 Outros ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CREDENCIAMENTO – CARNAVAL 2017 Portaria n. 111 de 10 de abril de 2017 O Secretário Interino de Cultura do Município De Ilhéus – SECULT, no uso de suasatribuições, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Geraldino Nascimento Rocha para Fiscal dos Contratos dos Termos de Adesão nº 001/2017, 002/2017, 003/2017, 004/2017, 005/2017, 006/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017, 012/2017, 013/2017, 014/2017, 015/2017, 016/2017, 017/2017, 018/2017, 019/2017, 020/2017, 021/2017, 022/2017, 023/2017, 024/2017, 025/2017, 026/2017, 027/2017, 028/2017, 029/2017, 030/2017, 031/2017, 032/2017, 033/2017, 034/2017, 035/2017 e 036/2017 do Credenciamento do Carnaval 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos à 17 de fevereiro de 2017. Gabinete do Secretário, em 10 de abril de 2.017, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade. ROBERTO JOSÉ LOBÃO NASCIMENTO FILHO Secretário Interino de Turismo Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 008 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: E2EA7B8A61AA13F73BB504640D263973
  • 9. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 10 de abril de 2017 | Ano II - Edição nº 00158 | Caderno 1 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO Decreto n. 060 de 06 de abril de 2017 Declara de utilidade pública de área de terra para fins de desapropriação em caráter de urgência e dispõe outras providências. O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado Federado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do artigo 72, incisos VI e VII, da Lei Orgânica, e, considerando o disposto no artigo 182, § 2º E § 3º da Constituição Federal e artigo 5º, alínea “m”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terras próprias desmembrada da área maior de propriedade de Quem de Direito, situada às Margem Direita da Rodovia Ilhéus-Uruçuca, BA 262, Distrito de São José, deste Município de Ilhéus, medindo 500,00m² com as seguintes Coordenadas: Vértice V1 de coordenadas topográficas N=8.370.332,0582 e E=486.803,9313; Vértice V2 de coordenadas topográficas N=8.370.335,9812 e E=486.823,5428; Vértice V3 de coordenadas topográficas N=8.370.360.4956 e E=486.818,6391; Vértice V4 de coordenadas topográficas N=8.370.356,5726 e E=486.799,0276; fechando assim a poligonal com uma área de, 500,00m² e perímetro de=90,00m. Art. 2º - Fica declarada a urgência da desapropriação aludida no presente Decreto, especialmente para fins de implantação de uma Unidade de Saúde, imissão provisória de posse no imóvel descrito no caput do artigo anterior. Art. 3º - A Secretaria de Administração, com o apoio da Procuradoria Geral, fica desde já autorizada a promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessários com vistas ao cumprimento deste Decreto expropriatório. Art. 4º - Fica designada a Comissão constituída através do Decreto nº 049/2017, para, nos termos ali consignados proceder à avaliação das benfeitorias e edificações contidas no terreno objeto do presente Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 06 de abril de 2017, 482º de Capitania e 135º de elevação à Cidade. Mario Alexandre Correa de Sousa Prefeito Bento José Lima Neto Secretário de Administração Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 009 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: E2EA7B8A61AA13F73BB504640D263973