A Constituição de 1988, ao prever a demarcação das suas terras e preservação das suas culturas, criou direitos antes inexistentes para os povos indígenas. Fixou também o entendimento de que o destino desses povos não deveria ser a sua diluição na sociedade mais ampla, por meio da aculturação, muito menos o seu desaparecimento. As mudanças se refletiram no aumento da área ocupada pelos índios e no seu crescimento demográfico. A questão indígena, porém, jamais foi pacificada. Nos anos mais recentes, em particular ao longo de 2019, recrudesceram os confrontos sobre os direitos indígenas, à medida que ganharam terreno forças políticas que enxergam nestes direitos um empecilho à realização do desenvolvimento e da soberania nacional. Simultaneamente, intensificou-se o conflito e a violência em áreas indígenas já homologadas ou passíveis de demarcação. Quais são as causas desse recrudescimento, quais interesses e visões estão em confronto, quais os problemas reais a enfrentar e as ameaças imaginárias a desinflar? Como impedir a escalada de violência e processar o confronto dentro dos marcos da Constituição? Estas são as perguntas em pauta neste seminário, que reunirá representantes qualificados das partes envolvidas em um debate que, entrelaçado ao da questão ambiental, atrai cada vez mais atenção no Brasil e no mundo. JOENIA WAPICHANA Pertencente à etnia Wapichana, foi a primeira mulher indígena eleita deputada federal, pela Rede Sustentabilidade de Roraima em 2018. Coordenou o departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR, 1999-2018) e atuou no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e no Conselho Nacional de Biodiversidade (CONABIO). Formada em Direito pela Universidade Federal de Roraima, possui mestrado pela Universidade do Arizona (USA, 2011), com bolsa da Fundação Fullbright.

1. Direitos
Indígenas:
Riqueza
Nacional!
Joenia Wapichana
Deputada Federal – REDE/RR

2. Não à Exploração Mineral emTerra
Indígenas
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam,
competindo à União demarcá-las, proteger e fazer
respeitar todos os seus bens.

3. • § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as
por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para
suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação
dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as
necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus
usos, costumes e tradições.
• § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o
usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos
nelas existentes.

4. • § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os
potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais
em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do
Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-
lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma
da lei.
• § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e
indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

5. • § 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras,
salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de
catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou
no interesse da soberania do País, após deliberação do
Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno
imediato logo que cesse o risco.
• § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os
atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse
das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das
riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes,
ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que
dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção
direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma
da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
• § 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º.

6. Quais são as causas desse
recrudescimento?
• O Presidente foi eleito com base nesse discurso que abriria as terras
indígenas para mineração;
• Que iria desfazer as demarcações das terras indígenas e Ucs;
• E não teria mais demarcações;
• Diminuiria gente que trabalha com isso;
• Recursos humanos e financeiros
• Diminuição na fiscalização das terras indígenas e Ucs;
• Tem politica de relaxar a criminalidade;
• Com essas ações vão contra as organizações e povos indígenas e
aumenta os conflitos que já existia;

7. Interesses e visões que estão em
confronto
• Visão predatória de desenvolvimento da
Amazônia e todo investimento feito após a CF/88
em demarcar as áreas de proteção, equipar os
órgão públicos, capacitar agentes.

8. Problemas Reais a enfrentar
Retirada de recursos, investimentos das comunidades
internacionais (Fundo Amazônico);
Falta de recurso e apoio, falta de assessoria qualificada e
investimento naquilo que as comunidades vem propondo no que
elas querem ter (PGTAs) e não tem recursos para investir;
Ausência de cumprimento a Convenção 169 da OIT;
Tentativas de desmontes das políticas indígenas e ambientais
(MP 870, 886);
Tentativas de regulamentar a mineração (PEC343) e a ameaça de
um novo projeto vindo do executivo;

9. Ameaças Imaginárias
Internacionalização da Amazônia;
(EUA);
Achar que é fácil mineração;
Sem controle e fiscalização;
(mariana e brumadinho);
Acreditar que a exploração mineral vai resolver todos os
problemas de “desenvolvimento” no Brasil, principalmente para
os povos indígenas pois são assediados
Os municípios onde há grande exploração mineral não tem as
mesmas riqueza que geram pois ficam com os donos dos
empreendimentos. Ex: Marabá

10. Empecilho ao desenvolvimento gera
discriminação e violência
Não ver outras possibilidades que deveriam ser
reconhecidas e remuneradas, como serviços
ambientais já prestados e as atividades
sustentáveis.

11. Como impedir a escalada de violência e
processar o confronto dentro dos marcos da CF
Combater a impunidade
(ver relatório da HRW, CPT)
Atuação do Poder Judiciário
Não permitir retrocesso dos avanços da CF/88, que podem
gerar violação dos DH
Brasil vive momentos sérios de violações da CF/88, o gov.
Bolsonaro comente e instiga violações, age de maneira pessoal,
vingativa, perseguidora, contra os reais interesse do país,
contra os princípios democráticos e republicanos e a reação
sociedade não pode ser uma banalização como se fosse
natural.

12. OBRIGADA!
Joenia Wapichana
Deputada Federal REDE/RR