O documento discute o conceito de cidadania ao longo da história, desde a Grécia Antiga e Roma até a modernidade. Aborda os direitos e deveres dos cidadãos, incluindo direitos cívicos, políticos, econômicos, sociais e culturais. Também discute a liberdade, identidade, responsabilidade e participação cívica.

1. Cidadania e
empregabilidade
Cidadania
direiTOS / liberdadeS e deVereS /
reSpOnSabilidadeS dOS CidadÃOS
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3. O SURGIMENTO DO CONCEITO DE CIDADANIA
• O conceito de cidadania aparece na Grécia Antiga, na experiência
social da Polis.
• Segundo Aristóteles, o Homem é essencialmente um animal político
(zoopolitycon) e seu campo natural de atuação seria as próprias
dimensões e limites da cidade-Estado.
• Somente os homens nascidos na polis exerciam esse direito.
Mulheres, escravos e estrangeiros eram politicamente
marginalizados.
• Apesar da expansão civilizatória dos gregos pelo Mediterrâneo, o
conceito e a prática da cidadania permaneceram na dimensão
limitada da polis.

5. CIDADANIA EM ROMA
• Em Roma o conceito de cidadadnia também foi cultivado inicialmente
na civita, porém sofre uma revolução pragmática ampliando suas
dimensão para os limites territoriais do Império.
• Estrangeiros livres, contribuintes de impostos e submetidos às leis
possuíam cidadania romana.
• Um exemplo clássico disso foi o apóstolo Paulo, que se valeu dessa
prerrogativa para trafegar no império e pregar o Evangelho, uma
concepção de cidadania universal religiosa que seria espalhada por
todo o império.

7. A UTILIZAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA ROMANA
EM OUTROS MOMENTOS DA HISTÓRIA
• Na Idade Média só existia a cidadania utópica do céu e do batismo
(catolicismo) como possibilidade de inclusão social.
• Na modernidade capitalista o conceito ressurge nas cidades
européias durante a Renascença , mas logo a idéia passa a ser
reprimida pelo clero e a nobreza, detentores dos privilégios
estamentais.
• A Inglaterra Vitoriana adotou esse modelo nos séculos XIX e XX para
combater a escravidão e propagar o liberalismo industrial.

8. CIDADANIA UNIVERSAL
• Na baixa Idade Moderna, entre os séculos XVII e XVIII,
respectivamente na Inglaterra (1640), Estados Unidos (1776) e
França (1789) surge, por força do racionalismo empírico, da
Revolução Industrial e do Iluminismo, o conceito do Cidadão
Universal.
• Este é fruto do contrato social e da idéia de igualdade perante a lei.
Porém esse é o famoso cidadão de papel, ou seja, a lei existe mas
quase sempre não é cumprida por interferência das diferenças
sociais. Teoricamente somos todos iguais perante a lei, mas
socialmente diferentes.

9. • O que é a cidadania?
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo tem
na sociedade em que vive.
Estes direitos e deveres têm como finalidade o desenvolvimento
máximo dos seres humanos e das suas relações com os outros.
São inspirados nos valores da igualdade e da liberdade e definem
as responsabilidades do Estado para com os indivíduos, dos
indivíduos para com o Estado e dos indivíduos para com as outras
pessoas.
• Existem vários tipos de direitos, todos eles importantes: cívicos,
políticos, económicos, sociais e culturais.

10. LIBERDADE
• De uma forma geral, a palavra Liberdade significa a condição de um
individuo não ser submetido ao domínio de outro, e por isso tem
pleno poder sobre si mesmo e sobre os seus actos.
• O desejo de Liberdade é um sentimento que já existe no ser humano,
situações como: a escolha da profissão, o casamento e o
compromisso politico ou religioso, fazem o homem enfrentar a si
mesmo e exigem dele uma decisão responsável quanto a seu
próprio futuro.

11. IDENTIDADE
Identidade é um conjunto de caracteres próprios e exclusivos com os quais se
podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objectos inanimados uns dos
outros, quer diante do conjunto das diversidades, quer diante dos seus
semelhantes. Identidade ainda pode ser uma construção legal, e portanto
traduzida em sinais e documentos que acompanham o individuo. Existe
também vários tipos de identidade, como por exemplo: a identidade visual, a
identidade corporativa, a identidade nacional, a de género, a identidade de
cultural, a identidade de objectos, a identidade pessoal etc…

12. RESPONSABILIDADE
• Responsabilidade é a obrigação a responder pelas próprias acções,
e prevê-se que as mesmas se apoiam em razões ou motivos. Muitos
defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver
responsabilidade individual pois as acções pelas quais o individuo
seria responsabilizado não foram praticadas de livre e espontânea
vontade, e consequentemente, também podem ser uma pessoa
muito errada: um aluno, um professor e um cidadão não pode haver
nem castigo nem punição justa para actos julgados irresponsáveis.

13. • devem fazer sentido e este deve fazer conhecer suas opiniões sem
causar transtorno ao resto da comunidade.
• Ser responsável é a obrigação de qualquer cidadão para uma vida
saudável em sociedade.

14. • Estão aqui enumeradas algumas das responsabilidades dos
cidadãos:
• A cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo
paciência.
• Os cidadãos democráticos sabem que devem ser responsáveis pela
sua sociedade para poderem beneficiar da protecção dos seus
direitos.
• Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos,
têm também deveres. Reconhecem que a democracia requer
investimento de tempo e muito trabalho. Um governo do povo exige
vigilância constante e apoio do povo.
• Utilizam uma imprensa livre para falar com franqueza sobre
questões locais e nacionais.

15. DIREITOS E DEVERES
DIREITOS
• À vida.
• A ser respeitado.
• A ser tratado como igual.
• À resistência.
• A integridade moral e física.
• A identidade pessoal.
DEVERES
• Proteger a vida de todos os seres.
• Respeitar outros seres.
• Respeitar sexo, a raça, a língua, a origem, a religião, educação, situação
económica e a condição social de qualquer pessoa.
• Ajudar, defender e manter os valores da Humanidade.

16. DEVERES DOS CIDADÃOS
• O Estado tem obrigação de garantir os direitos das pessoas, mas
estas também têm deveres perante o Estado e perante os outros
cidadãos. Numa democracia, os direitos de um indivíduo são
garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos outros
elementos da sociedade. Alguns desses deveres são: respeitar as
leis; cumprir as obrigações face ao Estado, especialmente o
pagamento de impostos e taxas, respeitar os direitos dos outros
cidadãos, nas condições definidas na lei e participar na vida
comunitária.
• Documentação sobre direitos e deveres. É fundamental que todas as
pessoas conheçam os seus direitos e deveres enquanto cidadãos.
Para tal, existem vários documentos, nacionais e internacionais, que
devem ser conhecidos e consultados sempre que for necessário.

17. Ao nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se
reunidos na Constituição da República Portuguesa.

18. • Ao nível internacional existem diversos instrumentos/textos
aprovados pela maioria dos países da Europa e do Mundo, dos quais
se podem destacar os seguintes: Carta Internacional dos Direitos
Humanos.
• Declaração dos Direitos da Criança;
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial;
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres;
• Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

20. DIREITOS CÍVICOS
• Os direitos cívicos correspondem aos valores fundamentais dos seres
humanos.
Por exemplo, o direito à vida, a constituir família, a escolher livremente o
emprego e a religião, o direito à liberdade e defesa em tribunal e o direito à
liberdade de expressão.
Num regime político democrático (democracia), os cidadãos têm mais
garantias de verem estes direitos fundamentais respeitados pois são eles que
elegem os poderes políticos que fazem as leis e as fazem cumprir.

21. DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS
• A falta de meios e recursos para uma participação activa na
sociedade esteve na origem da reivindicação (reclamação) por
direitos económicos e sociais ao longo das últimas décadas.
• Hoje, esses direitos são reconhecidos a todos os cidadãos - ex:
direito à segurança social, ao emprego, à saúde, à educação,
à habitação, entre outros.

22. DIREITOS POLÍTICOS
• Votar nas eleições ou concorrer a um cargo público são direitos políticos que
permitem aos indivíduos intervir na forma como os assuntos públicos do
Estado são dirigidos, participando de forma directa ou indirecta na formação
do governo.
Mas a evolução das sociedades demonstrou que a igualdade dos cidadãos aos
olhos da lei não chega para que todos possam participar da mesma forma na
vida comunitária. Sem condições mínimas para viver os indivíduos deixam de
poder beneficiar dos seus direitos cívicos e políticos.

23. DIREITOS CULTURAIS
• São também reconhecidos direitos culturais a todos os cidadãos. Os
direitos culturais estão relacionados com o respeito pela identidade
cultural das pessoas (língua, etnia, religião, tradições, etc), com o
acesso à educação e à cultura e com a participação de todos na vida
cultural das sociedades.

25. • Uma palavra a dizer,as pessoas têm uma palavra a dizer sobre a forma
como as instituições funcionam e se organizam para satisfazer as
necessidades individuais e colectivas.
A afirmação e participação das pessoas na comunidade não é apenas um
direito, mas também uma responsabilidade de toda a gente!
Quando se acha que as coisas não estão bem, não se pode esperar que as
mudanças partam só dos outros. É importante ter voz e ser capaz de
defender uma posição junto das instituições sociais e da sociedade em geral.
• Mas como é que se pode fazer isso?
Conhecendo os direitos e deveres dos cidadãos, estando informados/as e
interessados/as no que se passa na comunidade.

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