O documento discute o conceito de cidadania, definindo-a como o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo tem em relação à sociedade. Apresenta alguns exemplos de direitos, como direitos políticos e cívicos, e deveres como respeitar as leis e contribuir para o bem comum. Também lista alguns documentos nacionais e internacionais que tratam dos direitos e deveres fundamentais.

1. 2012-2013 – CE – Formador
Documento 1
Cidadania (do latim, civitas, "cidade")[1] é o conjunto de direitos e deveres ao qual um
indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.[2]
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos,
especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos
negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo
e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo público
(indireto).[3] No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe
a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são
garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadania
A palavra "CIDADANIA"
A palavra "cidadania" é ainda mais ampla porque engloba todo o conjunto de direitos e
deveres que o cidadão tem no seu exercício diário:
* O direito que cada cidadão tem de exigir que os outros respeitem os seus direitos, que
aceitem o Bem Comum como mais importante que os interesses individuais e que cumpram as
obrigações que lhes são impostas pela lei;
* O dever que cada cidadão tem de respeitar os outros, de aceitar que o Bem Comum é mais
importante do que os seus interesses pessoais e cumprir com as obrigações que lhe são
impostas pela lei;
* O privilégio de pertencer a um estado organizado e a responsabilidade de contribuir para
melhorar a vida de todos.
Publicado em 16:15 por Luís Alberto Martins Sá Pereira
Fonte: http://www.aceav.pt/blogs/sapereira/Lists/Artigos/Post.aspx?ID=3
O que é a cidadania?
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo tem na
sociedade em que vive.
Estes direitos e deveres têm como finalidade o desenvolvimento máximo
dos seres humanos e das suas relações com os outros.
São inspirados nos valores da igualdade e da liberdade e definem as
responsabilidades do Estado para com os indivíduos, dos indivíduos para
com o Estado e dos indivíduos para com as outras pessoas.
Existem vários tipos de direitos, todos eles importantes: cívicos, políticos,
económicos, sociais e culturais.
Fonte: http://www.perfil.com.pt/equal/e/afi05/04afi05.htm

2. 2012-2013 – CE – Formador
Documento 2
Deveres dos cidadãos
O Estado tem obrigação de garantir os direitos das pessoas, mas estas
também têm deveres perante o Estado e perante os outros cidadãos.
Numa democracia, os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do
cumprimento dos deveres dos outros elementos da sociedade.
Alguns desses deveres são: respeitar as leis; cumprir as obrigações face ao
Estado, nomeadamente o pagamento de impostos e taxas, respeitar os
direitos dos outros cidadãos, nas condições definidas na lei e participar na
vida comunitária.
Documentação sobre direitos e deveres
É fundamental que todas as pessoas conheçam os seus direitos e deveres
enquanto cidadãos. Para tal, existem vários documentos, nacionais e
internacionais, que devem ser conhecidos e consultados sempre que for
necessário.
Ao nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se
reunidos na Constituição da República Portuguesa.
Ao nível internacional existem diversos instrumentos/textos aprovados
pela maioria dos países da Europa e do Mundo, dos quais se podem
destacar os seguintes:
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Declaração dos Direitos da Criança
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Fonte: http://www.perfil.com.pt/equal/e/afi05/09afi05.htm