O documento discute os direitos fundamentais das mulheres, incluindo o direito à igualdade, dignidade e segurança. Estes direitos estão consagrados na Constituição de Moçambique e na Lei da Família, protegendo as mulheres em áreas como política, economia, sociedade, cultura, trabalho, propriedade, educação e saúde.

1. Direitos da mulher

3.  Toda pessoa tem direito a certos direitos
fundamentais,
 Pelo facto de ser pessoa.

4.  Os governos apoiam e protegem os direitos
da mulher a través da criação de leis.
 Mas os governos não nos dão os nossos
direitos humanos,
 Temos direito a eles logo ao nascer.

5.  Porque são coisas que podem ser, fazer ou
ter:
 São proprios da pessoa.
 Fazem desenvolver a pessoa.
 Para que a pessoa tenha uma vida digna e
segura.

6.  Esses direitos existem para tua protecção contra as
pessoas que poderiam fazer mal ou feri-lo.

8.  Eles também estão lá para nos ajudar a
conviver uns com os outros e viver em paz.

9.  Artigos consagrados no Direito da Familia
(2003)
 E da Constuitução da República de
Moçambique (INM, 2004)
 Incluídos nos seguintes direitos:

10.  As mulheres, assim como os homens, têm direito a
igualdade de género nas dimensões política,
económica, social e cultural (artigo 36).

11.  Têm direito a ter uma boa vida (artigo 40), e
ter a honra (artigo 41).

12.  As mulheres e os homens têm direito a trabalhar
nas suas comunidades (artigo 44), para juntar ou
criar uma organização (artigo 51,52,53).

13.  Direito para rezar (artigo 54), de ter uma casa
(artigo 55), ter liberdade e segurança (artigo 59).

14.  Direito para ser indemnizada pelos prejuizo, se
necesario (artigo 58), a recorrer ao tribunal (artigo
70), para gozar de liberdade para participar em
actividades políticas (artigo 73).

15.  Direito a viver em um ambiente social equilibrado, ter
uma casa, familia (artigos 82,83,84).

16.  Direito para ter propriedades, a herança, ao trabalho, a
educação, e para ser saudável (artigos 85,86,89).

17.  Direito de estar protegido (artigo 90,91 e da
Lei da Familia).

18. Responssaveis da Comissão,
Pe. Geraldo Guajardo Núñez
Ir. Ana
Clementina Neves
Antonio Muanalavo
Salema Basilio
Nelson
Germano Julio
Rodriguez Julio