Diario Oficial eletrônico edição_13

Ilhéus, 02 de maio de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 013, Caderno 1
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
SUMÁRIO
 Decreto n. 063, de 25 de abril de 2017.
 Decreto(s) s/n de exonerações/nomeações de servidores públicos do
Município de Ilhéus/BA
 Portaria(s) de n. 124 e 128 do Município de Ilhéus/BA
 Homologação do Pregão Presencial n. 002/2017 do Fundo Municipal de Saúde
de Ilhéus/BA
 Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n. 204 e 205, ambos de 2017, do
Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA
 Aviso de Licitação do Pregão Presencial n. 009/2017 do Fundo Municipal de
Saúde de Ilhéus/BA
 Portaria(s) Diária (s) n. 059/2017 do Município de Ilhéus/BA
 Ratificação, Homologação e Adjudicação da Dispensa de licitação de n.
056/2017 e da Inexigibilidade de Licitação n. 023/2017, ambos do Município de
Ilhéus/BA
DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA
Acesseem:http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:d2ad50f8-31c5-452d-86ab-593236c3ae73

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Decreto n. 063, de 25 de abril de 2017.
O Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições,
Considerando o Oficio 43/2017, constante às fls. 02, 03 e 04 e ata constante às
fls. 05 e 06, do Processo Administrativo n. 7410/2017;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o Decreto n. 046, de 14 de março de 2017, que disciplina
o procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por servidor
público da Prefeitura Municipal de Ilhéus que incorrer em infrações de trânsito e dá outras
providências.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 25 de abril de 2017, 482º
de Capitania e 135º de Elevação à cidade.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
Bento José Lima Neto
Secretário de Administração

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Decreto s/n de 20 de abril de 2017
O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições,
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado o Sr. EDUARDO EMANUEL DAMACENO DA SILVA, do
cargo de Administrador Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 20 de abril de 2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 20 de abril de 2017, 482º
da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
RESOLVE:
Art. 1o
– Exonerar a Profa. SOLANGE NERES LISBOA MELO, do cargo de
Secretária Escolar da Escola Municipal do Iguape, na Secretaria Municipal de Educação,
a partir de 24 de abril de 2017.
Art. 2o
– Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Art. 3o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 24 de abril de 2017, 482º
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. MARIA LUCIA PENA DOS SANTOS, do cargo de
Administrador Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 25 de abril de 2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 25 de abril de 2017, 482º
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Portaria n. 124 de 25 de abril de 2017
O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de
Ilhéus, a pedido, através de Processo Administrativo n. 007647/2017, JALENE MEIRA
MOREIRA, Professor, sob matrícula 021421, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a
04 de abril de 2017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 25 de abril de 2017,
482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL n. 002/2017
O Secretário Municipal de Saúde de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais à vista dos autos do processo administrativo Nº 912/17 objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
REPROGRAFIA COM LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) MAQUINAS COPIADORAS E
SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ENCADERNAÇÃO, PERFURAÇÃO E
GRAMPEAMENTO.
Considerando a legalidade dos atos referentes ao processo administrativo suso
mencionado;
Considerando que o processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2017
desenvolveu-se em obediência às disposições da Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 com suas
modificações posteriores;
Considerando que não houve interposição de recursos e por isso o processo
licitatório pode seguir seu curso normal,
RESOLVE:
Homologar, como de fato HOMOLOGA, o resultado da licitação PREGÃO
PRESENCIAL Nº 002/2017, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA COM
LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) MAQUINAS COPIADORAS E SERVIÇOS
COMPLEMENTARES DE ENCADERNAÇÃO, PERFURAÇÃO E GRAMPEAMENTO, para
atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, que teve como
vencedora a empresa DENILSON GOMES DE ANDRADE SERVIÇOS DE XEROX -ME,
com o valor total de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).
Encaminhem-se os autos do processo para formalização do contrato.
Ilhéus, 26 de abril de 2017.
Oswaldo Arthur Dunkel
Secretário Municipal de Saúde

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 204/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Vicente Antonio dos
Santos
Função Motorista.
Destino Feira de Santana - BA
Motivo Conduzir a paciente Maria José Borges dos Santos e seus
acompanhantes Olivia Maria Borges dos Santos e o Técnico
de Enfermagem Natalício Francisco de Souza, a paciente
encontra - se internada no Hospital Cleriston.
Período 27 e 28 de abril de 2017.
Nº de Diárias 02(duas)
Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)
Extrato de Diária nº 205/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Thomaz da Conceição
Mattos Machado,
Função Motorista.
Destino Salvador - BA
Motivo Conduzir a paciente Marina Morena Borges de Jesus e sua
acompanhante Rosiana Borges Ferreira, para realização de
consulta no CEPRED.
Período 02 e 03 de maio de 2017.
Nº de Diárias 02(duas)
Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2017
A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus avisa que realizará licitação na Modalidade
Pregão Presencial n. 009/2017, no dia 15 de maio de 2017, às 09:00 horas, na Secretaria
de Saúde, localizada na Av. Vereador Marcus Paiva n. 291 Cidade Nova, para aquisição
de material de laboratório. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da
Transparência http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações e outras
informações na Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, na sala de LICITAÇÃO ou
através do telefone (73) 3234 3710, nos horários de 08:00 às 17:30 h. Ilhéus-Bahia, 02 de
maio de 2017.
.
Silvia Maria Castro Santos Barreto
Pregoeira Oficial

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Portaria n. 059 de 02 de maio de 2017
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso
das atribuições,
Com autorização do Excelentíssimo Prefeito do Município de Ilhéus (SD nº
005/2017), concede 01 (uma) diária em favor do Sr. ANDERSON NOGUEIRA SOUZA,
Chefe de Setor de Compras, Almoxarifado e Serviços, na Secretaria de Administração,
para viagem a Salvador (BA), no dia 02 de maio de 2017, para entrega de documentos do
Programa Minha Casa Minha Vida da Zona Rural deste município.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 02 de maio de 2.017.

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, HOMOLOGA E
ADJUDICA o processo administrativo n. 6070/2017 da dispensa de licitação de n.
056/2017, tendo como objeto a aquisição de material de limpeza, higiene, gêneros
alimentícios e materiais de consumo diversos para manutenção dos programas e órgãos
vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A homologação fica em
favor de PANN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.763.138/0001-04, no valor de
R$ 144.670,10 (Cento e quarenta e quatro mil seiscentos e setenta reais e dez centavos),
de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93.
Ilhéus-BA, 02 de maio de 2017.
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, HOMOLOGA E
ADJUDICA o processo administrativo n. 7324/2017 da Inexigibilidade de Licitação n.
023/2017, tendo como objeto a contratação de serviços de publicação no Diário Oficial do
Estado. A homologação fica em favor da EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. 15.257.819/0001-06, situada à Rua Mello Moraes Filho, 189, Fazenda
Grande do Retiro, Salvador, Bahia, CEP 40.352-000, neste ato representada pelo Diretor-
Geral, Sr. LUIZ GONZAGA FRAGA DE ANDRADE, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um
mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 25, inciso I da Lei 8.666/93.
Ilhéus-BA, 02 de maio de 2017.
Prefeito

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Portaria n. 128 de 02 de maio de 2017
Concede Prorrogação de Licença Sem
Vencimentos.
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições conferidas através do Decreto nº 008/2017,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder prorrogação de licença sem vencimentos, solicitado através de
Processo Administrativo nº 000076/2017, pelo período de 01 (um) ano com início em 06
de maio de 2017 e término em 06 de maio de 2018, para o servidor, Sr. CLAUDIO
DAMIÃO ROSA, Assistente de Serviço Social, matrícula nº 018552 lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, deste Município, com fulcro no art.
119, da Lei nº 3.760/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 05 de maio de 2017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 02 de maio de 2.017,
482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.
Secretário de Administração DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA

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