Diario eletronico edicao_3

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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 13 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição Nº 003, Caderno 1
SUMÁRIO
 Decreto(s) de Exoneração/Nomeação de Servidores Públicos do Município de
Ilhéus
 Despacho nos Autos do Processo Administrativo n. 1252/2017 – Pregão
Presencial 018/2017
 Despacho nos Autos do Processo Administrativo n. 1545/2017 – Pregão
Presencial 009/2017
 Portaria n. 114/2017 do Município de Ilhéus
 Convocação CGM n.º 010 do Município de Ilhéus
 Ata da Sessão do Pregão Presencial 018/2017 – Processo Administrativo
1252/2017
DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA
Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:2e0c0092-13cf-45f3-88a5-fb80cc4fa4fc

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Decreto s/n de 03 de abril de 2017
O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o Sr. OSWALDO ARTHUR DUNKEL, do cargo de
Superintendente do Fundo Municipal de Saúde, na Secretaria de Saúde, Símbolo CNT II,
a partir de 03 de abril de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 03 de abril de 2017, 482º
da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito Municipal
Bento José Lima Neto
Secretário de Administração

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. ELIZÂNGELA SANTOS DE OLIVEIRA, para o cargo
de Superintendente do Fundo Municipal de Saúde, na Secretaria de Saúde, Símbolo CNT
II, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. ALEX TAVARES DE SOUZA, para o cargo de
Administrador de Bairro II, Símbolo CC VIII, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. DILSON SILVA, para o cargo de Administrador de
Bairro I, Símbolo CC VII, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. EUJENIO RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo
de Administrador de Bairro II, Símbolo CC VIII, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, para o cargo de
Administrador de Bairro I, Símbolo CC VII, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JAILTON TEIXEIRA ANUNCIAÇÃO, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ DOMINGOS NASCIMENTO, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARILEIDE DIAS DA SILVA, para o cargo de
Administradora de Bairro I, Símbolo CC VII, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. WADELSON CARLOS SANTOS, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. AUGUSTO ARTHUR DE SÁ JUNIOR, para o cargo de
Administrador Regional I, Símbolo CC VII, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. GILBERTO FAGUNDES DOS SANTOS, para o cargo
de Administrador Regional I, Símbolo CC VII, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSUÉ HENRIQUE COELHO NETO, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. ZENILDA ROSA DE OLIVEIRA, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. ALVARO COSTA BARBOSA, para o cargo de
Administrador Regional II, Símbolo CC VIII, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. DOMINGOS CHERLE XAVIER, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. HALEF ALVES DOS SANTOS, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JORGE SANTOS DA ANUNCIAÇÃO, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ ROBERTO NERIS DE SOUZA, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. RONOILDO SOUZA GOMES, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. SEBASTIÃO DE ASSIS SANTOS, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. EDUARDO EMANUEL DAMACENO DA SILVA, para o
cargo de Administrador Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. GIDELSON PEREIRA DA SILVA, para o cargo de
Administrador Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOÃO LEONIDIO DOS SANTOS FILHO, para o cargo
de Administrador Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSE CLEBES DOS SANTOS, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. JOSELIA COSTA BRAGA, para o cargo de
Administradora Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSEMAR CONCEIÇÃO SANTOS, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. JUCIANE RODRIGUES BARBOSA, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. MARAILTON SANTOS LEANDRO, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA ROSALIA PETRY LANDEBERGER, para o
cargo de Administradora Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. NEA SANTANA DA SILVA, para o cargo de
Administradora Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. RITA MARIA SANTANA DOS SANTOS, para o cargo
de Administradora Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. ROBERTO ALVES MORENO, para o cargo de
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. UDEILSON DA CONCEIÇÃO MELGAÇO para o cargo
de Administrador Regional III, Símbolo CC IX, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito Municipal

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1252/2017
DESPACHO
Ilhéus-Bahia, 12 de Abril de 2017.
Considerando os questionamentos quanto a necessidade de visita técnica e os pedidos de
sua substituição da mesma por declaração de conhecimento, bem como a vultuosidade da
contratação e necessidade de cumprimento do princípio da ampla concorrência como
corolário da contratação mais vantajosa para a administração, resolve esta pregoeira
suspender o certame para o dia 19 às 09h00min, ampliando os dias 17 e 18 do mês
corrente para realização da visita, em razão do apertado prazo para a realização da
contratação, devendo a Secretaria da Educação tomar as providencias cabíveis para o
cumprimento do requisito editalício no prazo estipulado, inclusive com disponibilização de
equipe extra para tal finalidade.
Serve o presente como comunicação interna para cientificar à Secretária de Educação,
devendo ser entregue contra recibo.
Ainda, dá-se forma ao presente despacho de ofício para notificar o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar da alteração.
Deve-se a comissão providenciar com urgência a publicação deste ato no diário oficial do
município.
BRUNA VIEIRA RODRIGUES
Pregoeira Municipal
Decreto nº. 007/2017

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1545/2017
DESPACHO
Ilhéus-Bahia, 13 de Abril de 2017.
Considerando que, volvendo aos autos em epígrafe, verifica-se que a proposta
inicial apresentada pela empresa TECNOLOGICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, ora convocada como terceira colocada, conforme verifica-se à página 330 do
processo administrativo, que a mesma apresentou cronograma físico-financeiro apenso à
sua proposta de preço inicial, com estimativa de realização do objeto em 04 (quatro)
meses, diferente do requisitado no projeto inicial, bem como a mesma, apresenta
porcentagens de estimativa de execução diferentes do projeto executivo do município,
onde tal fato não fora identificado na sessão;
Considerando que a referida empresa fora declarada vencedora como terceira
colocada, tendo seu envelope de habilitação aberto, em sua proposta realinhada, a
mesma apresenta cronograma físico financeiro totalmente diferente do primeiro
apresentado, onde permanece a diversidade entre o projeto executivo do município e o
estimado pela empresa;
Considerando Nota Técnica nº 028/2017 enviada pela Secretaria de Infraestrutura,
Transporte e Trânsito, responsável pelo projeto e termo de referência os quais originaram
o Pregão Presencial nº 009/2017, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO,
REPARO E CONSERVAÇÃO DA CRECHE DOM EDUARDO, devido solicitação de
esclarecimentos quanto da vinculação do cronograma físico financeiro projetado ao
apresentado pela licitante, esclarecendo se o mesmo está condizente com as exigências
técnicas e legais;
Considerando que a referida Secretaria, em sua Nota Técnica, que o prazo
estipulado pelo município não pode ser extrapolado, onde, conforme entendimento desta
Pregoeira, a empresa TECNOLOGICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA deveria
ter sua proposta desclassificada no momento do Certame.
Assim, considerando o princípio da autotutela, onde a Administração Pública pode
rever seus atos, fica a empresa TECNOLOGICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
DESCLASSIFICADA do Pregão Presencial nº 009/2017 por apresentar proposta
incondizente com o exigido e no certame.
Para tanto, convoca-se aqui as demais classificadas, sendo IOS CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME e VIRTUAL- INDUSTRIA, COMERCIO E

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
SERVIÇOS LTDA-ME e a quem mais interessar, para comparecer no dia 25 de Abril de
2017, às 9h, na Sala de Licitações localizada no 4º Andar do Prédio de Anexo das
Secretarias da Prefeitura Municipal, situado na Rua Santos Dumond, s/n, Centro, Ilhéus-
Bahia, para NOVA SESSÃO de negociação de preços e abertura de envelope de
habilitação da vencedora, onde devem comparecer munidas dos referidos envelopes.
BRUNA VIEIRA RODRIGUES
Pregoeira Municipal
Decreto nº. 007/2017

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Ilhéus-Bahia
Portaria n.° 114 de 13 de abril de 2017
O Prefeito do Município de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art.1°- Prorrogar o prazo para convocação dos pré – selecionados no Programa do
Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, do conjunto habitacional do bairro Teotônio
Vilela, para a devida comprovação de suas informações declaradas no ato da inscrição.
Art. 2º - As entrevistas serão realizadas no setor de habitação, na sede da
Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Mário Alfredo, s/n, bairro Conquista, das 07
às 13 horas, até quinta – feira, 20/04/2017.
Art. 3º - Os pré – selecionados devem levar os seguintes documentos: RG, CPF,
Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento e Casamento, Contrato de Aluguel, os três
últimos recibos de pagamento, comprovante de residência e renda atualizados.
Parágrafo Primeiro - São convocados os pré–selecionados, por ordem alfabética,
de acordo com o cronograma abaixo:
A, B, C, D: 17/04/2017
E, F, G, H, I, J: 18/04/2017
K, L, M, N, O, P: 19/04/2017
Q, R, S, T, U, V, W, X, Y E Z e demais letras que não conseguiram comparecer nos
respectivos dias: 20/04/2017.
Parágrafo Segundo - Os critérios para diagnóstico são o perfil socioeconômico, a
vulnerabilidade social, visita técnica e pesquisa imobiliária a partir da inscrição do IPTU.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 13 de abril de 2017,
482ª da Capitania e 135º de elevação à cidade.
Prefeito Municipal

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Ilhéus-Bahia
Convocação CGM n.º 010 / 2017
Grupo de Trabalho para regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil - MROSC
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia,
nomeado pelo Decreto Municipal s/n, publicado em 02 de janeiro de 2017, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação, especialmente a Lei Municipal nº.
3.221, de 30 de março de 2006;
Considerando a necessidade de regulamentar a Lei nº 13.019/2014, conhecida
como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, vigente para os
municípios desde o dia 1º de janeiro de 2017,
RESOLVE:
I – Convocar reuniãodo Grupo de Trabalho para regulamentação do Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no município de Ilhéus (GT-MROSC)
com representantes dos órgãos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a ser realizada no
próximo dia 19 de abril de 2017 (quarta-feira), das 09 às 11:30 horas, noAuditório da
Biblioteca Municipal de Ilhéus;
II – Ficam convocados osrepresentantes dos seguintes órgãos:
a) Controladoria-Geral do Município– CGM;
b) Procuradoria Geral do Município– PROGER;
c) Gerência de Licitação, Contratos e Convênios/Seção de Contratos e
Convênios, da Secretaria de Administração – SEAD;
d) Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES;
e) Secretaria de Educação – SEDUC;
f) Secretaria de Saúde – SESAU;
g) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável– SEPLANDES;
h) Setor de Contabilidade, da Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
i) Secretaria de Relações Institucionais – SERIN;
j) Secretaria de Indústria e Comércio - SEDIC
III – Caberá ao Controlador-Geral designar um servidor para atuar como secretário
ad hoc na reunião, responsável pelos registros pertinentes.
Gabinete do Controlador Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 13 de
abril de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
Alex Santos de Souza
Controlador Geral do Município

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