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Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
SUMÁRIO
 Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n. 202 e 203, ambas de 2017, do
Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA
 Decretos de n. 062 e 064, ambos de 2017 do Município de Ilhéus/BA
 Convocação CGM n. 012 / 2017
 Portaria(s) de n. 009 da CGM - Município de Ilhéus/BA
 Ratificação, Homologação e Adjudicação da Dispensa de Licitação de n.
053/2017 e da Inexigibilidade de Licitação de n. 021/2017 do Município de Ilhéus/BA.
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Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 203/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Oswaldo Arthur Dunkel Função Secretario de Saúde.
Destino Porto Seguro - BA
Motivo Participar do 5º Congresso de Secretarias Municipais de
Saúde do Norte/Nordeste.
Período 02 a 06 de maio de 2017.
Nº de
Diárias
05 (cinco)
Valor Pago R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Extrato de Diária nº 202/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Thiago Raphael Paraíso da
Fonseca
Função Motorista.
Destino Inema - BA
Motivo Conduzir o paciente Emerson Jesus Silva e sua acompanhante
Marineide Felícia de Jesus, para atendimento de Urgência no
Hospital Regional de Ilhéus.
Período 27 de abril de 2017.
Nº de
Diárias
01 (uma)
Valor Pago R$ 50,00 (cinqüenta reais)
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Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Decreto n. 62 de 24 de abril de 2017.
Nomeia os Conselheiros Titulares e
Suplentes do Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente do Município de
Ilhéus – CMDCA.
O Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade premente de constituição do CMDCA – Conselho
Municipal da criança e do adolescente;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal n. 3.709/2014;
D E C R E T A:
Art.1º – Ficam nomeados os conselheiros titulares e suplentes do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Ilhéus – CMDCA.
GABINETE DO PREFEITO – GABIN
Reinilson Soares dos Santos (titular)
Nivaldo Alberto Nascimento (suplente)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDE
João Carlos Souza Santos (titular)
Fernanda Maria Silva Gonçalves (suplente)
SECRETARIA DE TURISMO – SETUR
Jacks Rodrigues dos Santos (titular)
Paulo Amorim Salvador (suplente)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Sara Miriam Pereira Alves Lemos (titular)
Maria Aparecida Daneu Lima Badaró (suplente)
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ
Carlos José Silva Moraes (titular)
Josilene Oliveira Sousa (Suplente)
SECRETARIA DE SAÚDE– SESAU
Sonilda Santana de Mello (titular)
Mauricia Lino Miranda (suplente)
SECRETARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEDIC
Paulo Sérgio dos Santos (titular)
Joelia Sampaio Oliveira Bezerra (suplente)
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS– SECSUB
Cecília Porto Ribeiro (titular)
Antônio Marcos dos Santos Roiz (suplente)
LEGIÃO FEMININA REGENERAÇÃO SUL BAIANA:
Nilza Maria da Costa Lima (titular)
Cleide da C. L. da Silva (suplente)
ASSOCIAÇÃO PALOTINAS CRI´ART:
AneideResnini (titular)
Eunice Petrin (suplente)
FILTRO DOS SONHOS:
Fabiane da Silva Ribeiro (titular)
Cristiane Davi Souza Passos (suplente)
CIEE:
João Novais (titular)
Gersolia C. Almeida (suplente)
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
ESCOLINHA MENINOS DE ILHÉUS:
Luiz Silva Lima (titular)
Romualdo Hipólito Araújo (suplente)
THALITHA KUM:
PieterLeendertMostert (titular)
CENTRO DE APOIO AO MENOR CARENTE DO TEOTÔNIO VILELA:
JisôniaCalazans Santos (titular)
Marivaldo Santos (suplente)
ASMI – Creche Solidariedade:
Ana Margarida Assunção Amado (titular)
Ilza Ferreira (suplente)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 24 de abril de 2017, 482º de Capitania e
135º de elevação à Cidade.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Decreto n. 064 de 26 de abril de 2017
Decreta Suspensão de Expediente e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições,
Considerando a greve geral nacional convocada para a próxima sexta feira;
Considerando que as centrais sindicais decretaram greve com paralização de
serviços essenciais como transporte coletivo, serviços bancários, tendo atendido ao
movimento, inclusive os órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, além do Ministério
Público;
Considerando que os funcionamentos dos órgãos públicos municipais ficarão
comprometidos ante o movimento;
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar suspensão do expediente no dia 28 (sexta-feira) do corrente mês,
nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços e as atividades considerados
de natureza essencial, bem como as áreas da saúde, limpeza urbana, iluminação pública,
trânsito e da Segurança Pública.
Art. 2º - Prorroga-se o prazo de vencimento das obrigações tributárias municipais
para o próximo dia útil.
Art. 3º - Suspende-se as aulas em toda rede municipal de ensino com vistas a
garantir a segurança e integridade dos alunos, bem como, evitar prejuízo ao dia letivo,
devendo a reposição ser negociada a posteriori, entre o sindicato e a Secretaria Municipal
de Educação;
Art. 4º - A suspensão do expediente não se aplicará ao gabinete do prefeito e dos
demais secretários;
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 26 de abril de 2017, 482º
da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
Bento José Lima Neto
Secretário de Administração
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Convocação CGM nº. 012 / 2017
Grupo de Trabalho para regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil – MROSC
O Controlador Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, nomeado pelo
Decreto Municipal s/n, publicado em 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação, especialmente a Lei Municipal n. 3.221, de 30 de março de
2006;
Considerando a necessidade de regulamentar a Lei n. 13.019/2014, conhecida
como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, vigente para os
municípios desde o dia 1º de janeiro de 2017;
RESOLVE:
I – Convocar reunião do Grupo de Trabalho para regulamentação do Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no município de Ilhéus(GT-MROSC),
com representantes dos órgãos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a ser realizada no
próximo dia 03 de maio de 2017 (quarta-feira), das 10 às 12:00 horas, no Auditório da
Biblioteca Municipal de Ilhéus;
II – Ficam convocados osrepresentantes dos seguintes órgãos para reunião
MROSC:
a) Controladoria-Geral do Município– CGM;
b) Procuradoria Geral do Município– PROGER;
c) Gerência de Licitação, Contratos e Convênios/Seção de Contratos e
Convênios, da Secretaria de Administração – SEAD;
d) Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES;
e) Secretaria de Educação – SEDUC;
f) Secretaria de Saúde – SESAU;
g) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável– SEPLANDES;
h) Setor de Contabilidade, da Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
i) Secretaria de Relações Institucionais – SERIN;
j) Secretaria de Indústria e Comércio – SEDIC
III – Caberá ao Controlador-Geral designar um servidor para atuar como secretário
ad hoc na reunião, responsável pelos registros pertinentes.
Gabinete do Controlador Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 26 de
abril de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
Alex Santos de Souza
Controlador Geral do Município
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Portaria CGM n. º 009/2017
Constitui o Grupo de Trabalho para
Apuração do Índice de Efetividade da
Gestão Municipal de Ilhéus-BA (GT-
IEGM/Ilhéus), designa seu Supervisor, e dá
outras providências.
O Controlador-Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, nomeado pelo
Decreto Municipal s/n, publicado em 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação, especialmente a Lei Municipal nº. 3.221, de 30 de março
de 2006;
Considerando a Resolução nº. 1344, de 21 de junho de 2016, do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que institui e regulamenta a
implantação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM/TCMBA junto aos
jurisdicionados do TCM-BA, e altera a Resolução TCM-BA nº 1.060/05;
Considerando que constitui finalidade do Sistema de Controle Interno Municipal,
dentre outras, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, conforme
disposto no inciso IV, art. 9º da Resolução TCM-BA nº. 1.120/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade
da Gestão Municipal de Ilhéus-BA - GT-IEGM/Ilhéus com a finalidade de:
I - Levantar informações sobre a gestão pública municipal;
II - Consolidar as informações obtidas sobre as diversas áreas para atender
o conteúdo dos questionários do IEGM;
III - Preencher os questionários do IEGM eletronicamente, conforme
orientação do TCM-BA;
IV - Enviar os questionários preenchidos ao Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia.
Parágrafo único. O GT-IEGM/Ilhéus abrangerá as áreas dispostas no Anexo
Único desta Portaria e será supervisionado pelaservidora municipal Suzi Leal Rodrigues,
Interlocutora designada através da Portaria CGM nº. 002/2017, nos exercícios de 2017 a
2020.
Art. 2º - Os titulares dos Órgãos e Entidadesda Administração Municipal são
osresponsáveis pelas informações da gestão municipal e,através dos Agentes
Facilitadores, deverãoobservar e dar cumprimento aos prazos determinados pelo TCM-BA
e instruções, orientações e recomendações emanadas da Controladoria-Geral do
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Município.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Controlador Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 26 de abril de
2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
Alex Santos de Souza
Controlador Geral do Município
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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Anexo Único
Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de
Ilhéus-BA - GT-IEGM/Ilhéus
Áreas
abrangidas
Índices de
Efetividade por
área
Órgãos e Entidades responsáveis pelas
informações da gestão municipal
Educação i-EDUC Secretaria de Educação (SEDUC)
Saúde i-SAÚDE Secretaria de Saúde (SESAU)
Planejamento
i-
PLANEJAMENTO
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável
(SEPLANDES)
Controladoria-Geral do Município (CGM)
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Gestão Fiscal i-FISCAL Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Meio
Ambiente
i-AMB
Secretaria de Serviços Urbanos
(SECSUB)
Secretaria de Infraestrutura, Transporte e
Trânsito (SEINTRA)
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável
(SEPLANTES)
Universidade Livre do Mar e da Mata
(MARAMATA)
Cidades
Protegidas
i-CIDADE
Secretaria de Infraestrutura, Transporte e
Trânsito (SEINTRA)
Governança
de
Tecnologia
da
Informação
i-GOV TI
Controladoria-Geral do Município (CGM)
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Secretaria de Administração (SEAD)
Secretaria de Comunicação (SECOM
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, HOMOLOGA E
ADJUDICA, o processo administrativo n. 4386/2017 da dispensa de licitação n. 053/2017, tendo
como objeto a locação de imóvel sito a Rua São Pedro, n. 59, Salobrinho, Ilhéus/BA, destinado ao
funcionamento de depósito da prefeitura, ligados à Secretaria de Administração. A homologação
fica em favor de JOSÉ WASHINGTON DA SILVA CRUZ, CPF 232.385.695-20, no valor estimado
de R$ 9.960,00 (Nove mil novecentos e sessenta reais), de acordo com o art. 24, inciso X da Lei
8.666/93.
Ilhéus-BA, 25 de abril de 2017.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
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Página | 12
Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, HOMOLOGA E
ADJUDICA o processo administrativo n. 6458/2017 da Inexigibilidade de Licitação n. 021/2017,
tendo como objeto a contratação de serviços de publicação no Diário Oficial da União. A
homologação fica em favor da empresa IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ/MF sob n.
04.196.645/0001-00, situada à SIG Quadra 06 Lote 800 – Brasília-DF – CEP: 70.610-460, no valor
estimado de R$ 26.423,00 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e três reais), de acordo com o art.
25, inciso V da Lei 8.666/93.
Ilhéus-BA, 27 de abril de 2017.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
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  • 2. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 2 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia Extrato de Diárias para funcionários Extrato de Diária nº 203/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Oswaldo Arthur Dunkel Função Secretario de Saúde. Destino Porto Seguro - BA Motivo Participar do 5º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte/Nordeste. Período 02 a 06 de maio de 2017. Nº de Diárias 05 (cinco) Valor Pago R$ 2.000,00 (dois mil reais) Extrato de Diária nº 202/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Thiago Raphael Paraíso da Fonseca Função Motorista. Destino Inema - BA Motivo Conduzir o paciente Emerson Jesus Silva e sua acompanhante Marineide Felícia de Jesus, para atendimento de Urgência no Hospital Regional de Ilhéus. Período 27 de abril de 2017. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 50,00 (cinqüenta reais) DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 3. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 3 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia Decreto n. 62 de 24 de abril de 2017. Nomeia os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Ilhéus – CMDCA. O Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade premente de constituição do CMDCA – Conselho Municipal da criança e do adolescente; Considerando o que dispõe a Lei Municipal n. 3.709/2014; D E C R E T A: Art.1º – Ficam nomeados os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Ilhéus – CMDCA. GABINETE DO PREFEITO – GABIN Reinilson Soares dos Santos (titular) Nivaldo Alberto Nascimento (suplente) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDE João Carlos Souza Santos (titular) Fernanda Maria Silva Gonçalves (suplente) SECRETARIA DE TURISMO – SETUR Jacks Rodrigues dos Santos (titular) Paulo Amorim Salvador (suplente) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC Sara Miriam Pereira Alves Lemos (titular) Maria Aparecida Daneu Lima Badaró (suplente) DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 4. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 4 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ Carlos José Silva Moraes (titular) Josilene Oliveira Sousa (Suplente) SECRETARIA DE SAÚDE– SESAU Sonilda Santana de Mello (titular) Mauricia Lino Miranda (suplente) SECRETARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEDIC Paulo Sérgio dos Santos (titular) Joelia Sampaio Oliveira Bezerra (suplente) SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS– SECSUB Cecília Porto Ribeiro (titular) Antônio Marcos dos Santos Roiz (suplente) LEGIÃO FEMININA REGENERAÇÃO SUL BAIANA: Nilza Maria da Costa Lima (titular) Cleide da C. L. da Silva (suplente) ASSOCIAÇÃO PALOTINAS CRI´ART: AneideResnini (titular) Eunice Petrin (suplente) FILTRO DOS SONHOS: Fabiane da Silva Ribeiro (titular) Cristiane Davi Souza Passos (suplente) CIEE: João Novais (titular) Gersolia C. Almeida (suplente) DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 5. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 5 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia ESCOLINHA MENINOS DE ILHÉUS: Luiz Silva Lima (titular) Romualdo Hipólito Araújo (suplente) THALITHA KUM: PieterLeendertMostert (titular) CENTRO DE APOIO AO MENOR CARENTE DO TEOTÔNIO VILELA: JisôniaCalazans Santos (titular) Marivaldo Santos (suplente) ASMI – Creche Solidariedade: Ana Margarida Assunção Amado (titular) Ilza Ferreira (suplente) Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 24 de abril de 2017, 482º de Capitania e 135º de elevação à Cidade. Mario Alexandre Correa de Sousa Prefeito DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 6. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 6 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia Decreto n. 064 de 26 de abril de 2017 Decreta Suspensão de Expediente e dá outras providências. O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições, Considerando a greve geral nacional convocada para a próxima sexta feira; Considerando que as centrais sindicais decretaram greve com paralização de serviços essenciais como transporte coletivo, serviços bancários, tendo atendido ao movimento, inclusive os órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, além do Ministério Público; Considerando que os funcionamentos dos órgãos públicos municipais ficarão comprometidos ante o movimento; RESOLVE: Art. 1º - Decretar suspensão do expediente no dia 28 (sexta-feira) do corrente mês, nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, bem como as áreas da saúde, limpeza urbana, iluminação pública, trânsito e da Segurança Pública. Art. 2º - Prorroga-se o prazo de vencimento das obrigações tributárias municipais para o próximo dia útil. Art. 3º - Suspende-se as aulas em toda rede municipal de ensino com vistas a garantir a segurança e integridade dos alunos, bem como, evitar prejuízo ao dia letivo, devendo a reposição ser negociada a posteriori, entre o sindicato e a Secretaria Municipal de Educação; Art. 4º - A suspensão do expediente não se aplicará ao gabinete do prefeito e dos demais secretários; Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 26 de abril de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade. Mario Alexandre Correa de Sousa Prefeito Bento José Lima Neto Secretário de Administração DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 7. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 7 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia Convocação CGM nº. 012 / 2017 Grupo de Trabalho para regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC O Controlador Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, nomeado pelo Decreto Municipal s/n, publicado em 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, especialmente a Lei Municipal n. 3.221, de 30 de março de 2006; Considerando a necessidade de regulamentar a Lei n. 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, vigente para os municípios desde o dia 1º de janeiro de 2017; RESOLVE: I – Convocar reunião do Grupo de Trabalho para regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no município de Ilhéus(GT-MROSC), com representantes dos órgãos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a ser realizada no próximo dia 03 de maio de 2017 (quarta-feira), das 10 às 12:00 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Ilhéus; II – Ficam convocados osrepresentantes dos seguintes órgãos para reunião MROSC: a) Controladoria-Geral do Município– CGM; b) Procuradoria Geral do Município– PROGER; c) Gerência de Licitação, Contratos e Convênios/Seção de Contratos e Convênios, da Secretaria de Administração – SEAD; d) Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES; e) Secretaria de Educação – SEDUC; f) Secretaria de Saúde – SESAU; g) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável– SEPLANDES; h) Setor de Contabilidade, da Secretaria da Fazenda – SEFAZ; i) Secretaria de Relações Institucionais – SERIN; j) Secretaria de Indústria e Comércio – SEDIC III – Caberá ao Controlador-Geral designar um servidor para atuar como secretário ad hoc na reunião, responsável pelos registros pertinentes. Gabinete do Controlador Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 26 de abril de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade. Alex Santos de Souza Controlador Geral do Município DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 8. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 8 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia Portaria CGM n. º 009/2017 Constitui o Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Ilhéus-BA (GT- IEGM/Ilhéus), designa seu Supervisor, e dá outras providências. O Controlador-Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, nomeado pelo Decreto Municipal s/n, publicado em 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, especialmente a Lei Municipal nº. 3.221, de 30 de março de 2006; Considerando a Resolução nº. 1344, de 21 de junho de 2016, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM/TCMBA junto aos jurisdicionados do TCM-BA, e altera a Resolução TCM-BA nº 1.060/05; Considerando que constitui finalidade do Sistema de Controle Interno Municipal, dentre outras, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, conforme disposto no inciso IV, art. 9º da Resolução TCM-BA nº. 1.120/2005, RESOLVE: Art. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Ilhéus-BA - GT-IEGM/Ilhéus com a finalidade de: I - Levantar informações sobre a gestão pública municipal; II - Consolidar as informações obtidas sobre as diversas áreas para atender o conteúdo dos questionários do IEGM; III - Preencher os questionários do IEGM eletronicamente, conforme orientação do TCM-BA; IV - Enviar os questionários preenchidos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Parágrafo único. O GT-IEGM/Ilhéus abrangerá as áreas dispostas no Anexo Único desta Portaria e será supervisionado pelaservidora municipal Suzi Leal Rodrigues, Interlocutora designada através da Portaria CGM nº. 002/2017, nos exercícios de 2017 a 2020. Art. 2º - Os titulares dos Órgãos e Entidadesda Administração Municipal são osresponsáveis pelas informações da gestão municipal e,através dos Agentes Facilitadores, deverãoobservar e dar cumprimento aos prazos determinados pelo TCM-BA e instruções, orientações e recomendações emanadas da Controladoria-Geral do DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 9. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 9 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia Município. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Controlador Geral do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 26 de abril de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade. Alex Santos de Souza Controlador Geral do Município DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 10. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 10 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia Anexo Único Grupo de Trabalho para Apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Ilhéus-BA - GT-IEGM/Ilhéus Áreas abrangidas Índices de Efetividade por área Órgãos e Entidades responsáveis pelas informações da gestão municipal Educação i-EDUC Secretaria de Educação (SEDUC) Saúde i-SAÚDE Secretaria de Saúde (SESAU) Planejamento i- PLANEJAMENTO Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLANDES) Controladoria-Geral do Município (CGM) Secretaria da Fazenda (SEFAZ) Gestão Fiscal i-FISCAL Secretaria da Fazenda (SEFAZ) Meio Ambiente i-AMB Secretaria de Serviços Urbanos (SECSUB) Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLANTES) Universidade Livre do Mar e da Mata (MARAMATA) Cidades Protegidas i-CIDADE Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) Governança de Tecnologia da Informação i-GOV TI Controladoria-Geral do Município (CGM) Secretaria da Fazenda (SEFAZ) Secretaria de Administração (SEAD) Secretaria de Comunicação (SECOM DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 11. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 11 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, HOMOLOGA E ADJUDICA, o processo administrativo n. 4386/2017 da dispensa de licitação n. 053/2017, tendo como objeto a locação de imóvel sito a Rua São Pedro, n. 59, Salobrinho, Ilhéus/BA, destinado ao funcionamento de depósito da prefeitura, ligados à Secretaria de Administração. A homologação fica em favor de JOSÉ WASHINGTON DA SILVA CRUZ, CPF 232.385.695-20, no valor estimado de R$ 9.960,00 (Nove mil novecentos e sessenta reais), de acordo com o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93. Ilhéus-BA, 25 de abril de 2017. Mario Alexandre Correa de Sousa Prefeito DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b
  • 12. Ilhéus, 27 de abril de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 012, Caderno 1 Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500 Página | 12 Diário Oficial Eletrônico Poder Executivo Ilhéus-Bahia RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, HOMOLOGA E ADJUDICA o processo administrativo n. 6458/2017 da Inexigibilidade de Licitação n. 021/2017, tendo como objeto a contratação de serviços de publicação no Diário Oficial da União. A homologação fica em favor da empresa IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ/MF sob n. 04.196.645/0001-00, situada à SIG Quadra 06 Lote 800 – Brasília-DF – CEP: 70.610-460, no valor estimado de R$ 26.423,00 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e três reais), de acordo com o art. 25, inciso V da Lei 8.666/93. Ilhéus-BA, 27 de abril de 2017. Mario Alexandre Correa de Sousa Prefeito DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA Acesseem:https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:eb5c2903-9c86-4245-a3ea-e24c63121d4b