Este documento contém vários resumos de ordens de fornecimento realizadas pela Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Espírito Santo para a aquisição de materiais médicos e hospitalares de empresas fornecedoras. Também inclui um edital de notificação e citação para julgamento de processo administrativo disciplinar na Polícia Civil e uma instrução de serviço estabelecendo normas e procedimentos para o manuseio de produtos explosivos na Polícia Civil.

1. 20
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO
Vitória (ES), Quinta-feira, 17 de Abril de 2014.
do orçamento do órgão requisitante
para o exercício de 2014.
Vitória/ES, 09 de abril de 2014.
Cel. PM Isson Feu Pereira P.
Filho
Diretor de Saúde da PMES
Protocolo 44736
RESUMO DA ORDEM DE
FORNECIMENTO nº 050/2014
Ata de Registro de Preços nº
1162/2013 (SESA/HSL)
Processo nº: 59415355 (SESA/
HSL)
Processo nº: 65187458 (DS)
Pregão Eletrônico SRP nº 057/13
Contratante: DIRETORIA DE
SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESPÍRITO SANTO
Contratada: ZELO COMÉRCIO E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Aquisição de Material
Médico
Lote 11
Ítem 1 - Quantitativo: 20 UND -
Valor Unitário: R$ 297,72
Valor Total: R$ 5.954,40
Dotação Orçamentária:
Atividade 45105.103020009.2771,
Elemento de Despesa 3.3.90.30
do orçamento do órgão requisitante
para o exercício de 2014.
Vitória/ES, 11 de abril de 2014.
Cel. PM Isson Feu Pereira P.
Filho
Diretor de Saúde da PMES
Protocolo 44739
RESUMO DA ORDEM DE
FORNECIMENTO nº 048/2014
Ata de Registro de Preços nº
976/2013 (SESA/HDDS)
Processo nº: 61245640 (SESA/
HDDS)
Processo nº: 65400399 (DS)
Pregão Eletrônico SRP nº 058/13
Contratante: DIRETORIA DE
SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESPÍRITO SANTO
Contratada: CBS MÉDICO
CIENTÍFICA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA.
Objeto: Aquisição de Material
Médico
Lote 18
Ítem 1 - Quantitativo: 12 BOBINAS
- Valor Unitário: R$ 35,55
Lote 19
Ítem 1 - Quantitativo: 12 BOBINAS
- Valor Unitário: R$ 51,38
Valor Total: R$ 1.043,16
Dotação Orçamentária:
Atividade 45105.103020009.2771,
Elemento de Despesa 3.3.90.30
do orçamento do órgão requisitante
para o exercício de 2014.
Vitória/ES, 11 de abril de 2014.
Cel. PM Isson Feu Pereira P.
Filho
Diretor de Saúde da PMES
Protocolo 44742
RESUMO DA ORDEM DE
FORNECIMENTO nº 049/2014
Ata de Registro de Preços nº
1163/2013 (SESA/HSL)
Processo nº: 59415355 (SESA/
HSL)
Processo nº: 65187199 (DS)
Pregão Eletrônico SRP nº 057/13
Contratante: DIRETORIA DE
SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESPÍRITO SANTO
Contratada: PHARMED PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - ME.
Objeto: Aquisição de Material de
Consumo
Lote 12
Ítem 1 - Quantitativo: 40 UND -
Valor Unitário: R$ 23,30
Lote 15
Ítem 1 - Quantitativo: 20 UND -
Valor Unitário: R$ 57,27
Valor Total: R$ 2.077,40
Dotação Orçamentária:
Atividade 45105.103020009.2771,
Elemento de Despesa 3.3.90.30
do orçamento do órgão requisitante
para o exercício de 2014.
Vitória/ES, 09 de abril de 2014.
Cel. PM Isson Feu Pereira P.
Filho
Diretor de Saúde da PMES
Protocolo 44744
Resumo do 1º Termo Aditivo
ao Contrato Nº006/2012
Contratante: DIRETORIA DE
SAÚDE DA PMES.
Contratada: SPEED SERV
COMÉRCIO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA EPP.
Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a aplicação do
reajuste previsto no item 3.4 do
contrato nº006/2012.
Valor: O valor máximo mensal
previsto para os serviços no
período de janeiro/2013 a
maio/2013 passa a ser de R$
135.989,04 (cento e trinta e
cinco mil novecentos e oitenta e
nove reais e quatro centavos)/
mês pelos serviços efetivamente
prestados.
O valor máximo mensal previsto
para os serviços objeto do
Contrato nº 006/2012 a partir de
junho/2013 passara a ser de
R$ 136.295,88 (cento e trinta
e seis mil duzentos e noventa
e cinco reais e oitenta e oito
centavos)/mês, pelos serviços
efetivamente prestados.
DotaçãoOrçamentária:Atividade:
45105.103020009.2771; Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.00; Fonte
de Recurso: 0101 do Orçamento da
Diretoria de Saúde da PMES para o
exercício de 2014.
Processo nº: 46681458.
Vitória/ES, 15 de abril de 2014.
Cel. PM Isson Feu Pereira P.
Filho.
Diretor de Saúde da PMES
Protocolo 44856
Polícia Civil - PC-ES -
EDITAL Nº 013/14
DE NOTIFICAÇÃO E
CITAÇÃO E PAUTA DE
JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
DISCIPLINARES
O Conselho da Polícia Civil do Estado
do Espírito Santo, por meio de seu
Presidente e por deliberação
do órgão Colegiado no dia
07.03.2012, AVISA que no dia
23.04.2014 (quarta-feira), às 9
horas, no Plenário do Conselho
da Polícia Civil, localizado no 3º
andar do Prédio da Chefatura
da Polícia, sito na Av. Nossa
Senhora da Penha, 2.290, Santa
Luíza, Vitória/ES (tel. 3137-
9109), irá a julgamento o
processo abaixo discriminado,
ficando desde já o advogado
e o policial civil notificado
e citado, respectivamente,
para comparecerem à referida
sessão, a fim de, se assim
desejarem, apresentarem
sustentação oral.
PAD 012/2013 em desfavor PC
PC JOSÉ PEDRO CORADINI.
(Defensor: Dr. Rafael Roldi de
Freitas Ribeiro - OAB/ES 9.888).
Vitória, 16 de abril de 2014.
JOEL LYRIO JÚNIOR
PRESIDENTE DO CONSELHO DA
POLÍCIA CIVIL
Protocolo 44885
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 103, de 16.04.14.
O DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, dentro de suas atribuições
legais, previstas no Decreto nº 2.965-N, de 20 de março de 1990,
estabelece normas e procedimentos para o trato de produtos perigosos no
âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
Considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos relativos
ao tratamento de produtos considerados perigosos no âmbito da PCES, a
fim de prevenir acidentes e aumentar a qualidade dos serviços prestados,
RESOLVE:
Estabelecer normas e procedimentos para o trato de produtos explosivos
no âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
CAPITULO I
DA FINALIDADE
Art. 1º - Expedir a presente Instrução de Serviço com a finalidade de
estabelecer normas e procedimentos gerais para o trato de explosivos e
artefatos explosivos improvisados no âmbito da Polícia Civil.
CAPITULO II
DA ABRANGÊNCIA
Art. 2º - Esta Instrução de Serviço aplica-se a todas as Unidades Policiais
e compreende as atividades policiais de aquisição, uso, localização,
arrecadação, apreensão, armazenamento, transporte, exames periciais,
destinação e destruição de produtos perigosos.
Parágrafo único - Os servidores policiais civis que possam vir a manusear
de alguma forma materiais com as características mencionadas no art. 1º
devem receber treinamento adequado.
CAPITULO III
DA TERMINOLOGIA
Art. 3º - Para efeitos desta Instrução de Serviço, são adotadas as seguintes
terminologias:
I - artefato explosivo improvisado: dispositivo artesanal composto de
mecanismo de acionamento e explosivo, capaz de lançar fragmentos e
causar danos ao patrimônio e à vida;
II - artefato explosivo militar: dispositivo industrial de uso militar, composto
de mecanismo de acionamento e explosivos, dotado de dispositivo de
segurança, capaz de lançar fragmentos e causar danos ao patrimônio e
à vida;
III - bomba: dispositivo composto de mecanismo de acionamento e
explosivo, capaz de lançar fragmentos e causar danos ao patrimônio e à
vida;
IV - caixas day box: caixas para armazenamento apropriado de explosivos
de uso operacional diário, de acordo com especificações do Exército
Brasileiro ou Órgãos Internacionais competentes;