O documento discute: 1) O presidente Michel Temer defendendo a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro para evitar mudanças mais radicais no futuro; 2) Um laudo médico concluindo que o deputado Paulo Maluf, preso por lavagem de dinheiro, pode permanecer na prisão de Papuda recebendo tratamento; 3) O calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para 2018 no Brasil.

1. 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Edição: 259Edição: 259 - 28 de Dezembro de 2017
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Aprovar a Previdência agora adia uma reforma
‘muito mais radical’, diz Temer
SuplemntoEspecial
PrefeituraMunicipalde
SantoAntôniodePádua
Temer citou medidas tomadas por nações europeias, como o corte de vencimentos de servidores públicos.Pág.02
Laudo do IML diz que Paulo Maluf pode
ficar preso na Papuda
Pág.03

2. 28 DE DEZEMBRO DE 2017Edição: 2592
O presidente Michel
Temer disse nesta quarta-fei-
ra (27) que aprovar a reforma
da Previdência agora vai adi-
ar uma mudança “muito mais
radical” nas regras previden-
ciárias. Ele citou medidas to-
madas por nações europeias,
como o corte de vencimentos
de servidores públicos, que,
segundo Temer, poderão
ser necessárias no futuro
caso a reforma não passe.
O presidente discursou
durante um evento de as-
sinatura da criação da zona
de processamento de expor-
tações do porto de Açu, no
estado do Rio de Janeiro.
Temer aproveitou a ocasião
para defender as reformas
do governo, em especial
a da Previdência, que clas-
sificou de “fundamental”.
“Senósnãofizermosagora,não
haverá um candidato a gover-
nador, não haverá um candida-
to presidente, não haverá um
candidato a deputado federal,
a senador que não tenha que
tocar no assunto, porque será
cobrado a respeito da reforma
da Previdência. E, sobre ser
cobrado, ainda quando tiver
que fazê-la, terá que fazer uma
reforma muito mais radical,
radical do tipo daquela que
ocorreu em estados europeus,
e que houve cortes de pensão,
de 20, 30%, houve corte de
vencimento de servidores pú-
blicos”, afirmou o presidente.
“Portanto, quando fazemos
agora uma transição da Pre-
Aprovar a Previdência agora adia uma reforma
‘muito mais radical’, diz Temer
vidência, uma reforma da Pre-
vidência, estamos adiando
essa, digamos assim, radicali-
dade com que se há de fazer a
reforma da Previdência mais
adiante”, concluiu Temer.
Inicialmente, o gov-
erno previa votar a reforma
na Câmara ainda em dezem-
bro, por considerar o tema de
difícil análise em ano eleito-
ral. Após semanas de negocia-
ção, ao perceber que ainda não
tinha votos suficientes, anun-
ciou a votação para fevereiro.
No discurso desta quinta, o
presidente disse que a reforma
será aprovada naquele mês.
Segundo Temer, assim
como aconteceu com outras
propostas do governo que se
tornaram leis, como a reforma
trabalhista e o teto dos gastos
públicos, a da Previdência está
vencendo a resistência inicial.
Simplificação das leis
tributárias
Temer afirmou ainda
que, passada a reforma da Pre-
vidência, o governo vai pro-
por uma simplificação das leis
tributárias. Em dis-
cursos recentes, o presidente
já havia feito referência a essa
medida. E l e
não deu detalhes do que será
a proposta, mas afirmou que
será o fechamento do “ciclo
reformista” de seu governo.
“Logo após a Previdên-
cia, faremos uma simplifi-
cação tributária no país [...]
Nós vamos desburocratizar
fazendo uma simplifcação
tributária. Com isso, vamos
fechar o ciclo reformista no
país”, afirmou o presidente.
Fonte:G1

3. 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Edição: 259 3

4. 28 DE DEZEMBRO DE 2017Edição: 2594

5. 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Edição: 259 5
Laudo do IML diz que Paulo Maluf pode
ficar preso na Papuda
Um Laudo do Instituto
Médico Legal (IML) de Brasí-
lia, divulgado nesta terça-feira,
concluiu que o deputado fed-
eral Paulo Maluf (PP/SP), di-
agnosticado com um câncer na
próstata, vai poder ficar preso
no Complexo Penitenciário da
Papuda, no Distrito Federal.
Segundo o relatório, o parla-
mentar não precisa de “cuida-
dos contínuos que não possam
ser prestados” no local, porém,
vai precisar de uma assistên-
cia ambulatorial especializada.
Maluf está preso desde quarta-
feira, por ordem do ministro
Edson Fachin, do Supremo. Na
quinta, o ex-prefeito de São Pau-
lo entregou-se à PF em São Paulo.
Na sexta, ele foi removido para
Brasília.Ao deixar a sede da PF, no
bairro da Lapa, também ao entrar
no bimotor que o levou para a capi-
tal federal, e ao entrar no IML para
os exames, o ex-prefeito demon-
strava dificuldades para camin-
har, escorado em uma bengala
O deputado pegou condena-
çãoporlavagemdedinheiroquesu-
postamente desviou dos cofres pú-
blicosquandoexerciaomandatode
prefeito de São Paulo (1993-1996).
O laudo foi elaborado pelo
IML na sexta-feira, quando Maluf
chegou a Brasília, transferido da
carceragem da Polícia Federal em
São Paulo. No local, o parlamentar
foi submetido a uma longa bateria
de exames. Depois, foi removido
paraaPapuda,ondepassouoNatal.
“Apesar de apresentar-se clini-
camente bem no presente mo-
mento, existe a possibilidade de
deterioração progressiva e até
mesmo rápida do quadro clínico
a depender do comportamento
evolutivo do câncer de prósta-
ta”, alerta o documento oficial.
Ainda antes de decidir se
o deputado federal Paulo Maluf
(PP-SP) deve seguir ou não para
a prisão domiciliar, o juiz Bruno
Aielo Macacari, da Vara de Ex-
ecuções Penais do Distrito Feder-
al, notificou nesta terça-feira, 26, a
defesa de Maluf e o Ministério Pú-
blico para que se manifestem a re-
speito do laudo pericial do Institu-
to Médico-Legal sobre a saúde de
Maluf, sem fixar prazo para isso.
Cármen Lúcia nega dois pedi-
dos de habeas corpus a Paulo
Maluf
A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, nesta terça-feira,
julgou incabíveis dois habeas cor-
pus que foram pedidos em nome
do deputado federal Paulo Maluf.
Um dos pedidos foi feito
por um advogado que é amigo da
família de Maluf, Eduardo Galil,
e o outro, por um advogado que
não é conhecido pela defesa do
deputado, Antonio José Carvalho
Silveira.Ao pedirem uma liminar
para libertar Maluf, ambos alega-
ram que não seria possível a con-
denação pelo crime de lavagem
de dinheiro porque já teria hav-
ido prescrição (esgotamento do
prazo da Justiça para a punição).
Cármen Lúcia fundamen-
tou as decisões afirmando que
não é admissível habeas corpus
contra decisão do próprio Su-
premo Tribunal Federal, de acor-
do com a própria jurisprudên-
cia da corte. Assim, os pedidos
teriam “inviabilidade jurídica”.
Alémdisso,quantoàalega-
ção de prescrição do crime, Cár-
men Lúcia afirmou que o argu-
mentonãoprocede,poisosprazos
processuais teriam transcorrido
normalmente, conforme decidi-
do pela Primeira Turma do STF.
A defesa de Maluf, em
si, está aguardando uma de-
cisão da Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal so-
bre o pedido que fez para que o
deputado possa cumprir a pena
em casa, devido à má condição
de saúde. O juiz responsável
pelo caso ainda aguarda mani-
festações para tomar a decisão.
Fonte: Odiaonline

6. 28 DE DEZEMBRO DE 2017Edição: 2596
Brasil terá nove feriados
nacionais em 2018
O Ministério do Plane-
jamento divulgou nesta ter-
ça-feira, 26, por meio de
portaria publicada no Diário
Oficial da União, o calen-
dário de feriados nacionais e
pontos facultativos em 2018.
O ano que vem terá nove
dias de feriado nacional e
cinco de ponto facultativo.
Serão feriados: o dia 1º de
janeiro, segunda-feira (con-
fraternização universal); 30
de março (Paixão de Cristo);
21 de abril, sábado (Tiraden-
tes); 1º de maio, terça-feira
(Dia Mundial do Trabalho);
7 de setembro, sábado (Inde-
pendência do Brasil); 12 de
outubro, sexta-feira (Nossa
Senhora Aparecida); 2 de
novembro, sexta-feira (Fi-
nados); 15 de novembro,
quinta-feira (Proclamação da
República); e 25 de dezem-
bro, terça-feira (Natal). São
pontos facultativos: 12 e 13
de fevereiro (carnaval); 14
de fevereiro (quarta-feira
de cinzas - ponto facultati-
vo até as 14h); 31 de maio,
quarta-feira (Corpus Chris-
ti); e 28 de outubro, sábado
(Dia do Servidor Público)
A portaria estabelece
ainda que os dias de guar-
da dos credos e religiões
não relacionados poderão
ser compensados, desde
que previamente autorizado
pela unidade administrati-
va de exercício do servidor.
Os feriados declara-
dos em lei estadual ou mu-
nicipal serão observados
nas respectivas localidades.
A norma diz ainda que
não será permitido aos órgãos
e entidades integrantes do
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal an-
tecipar ponto facultativo.
Fonte:Odiaonline
Servidores protestam contra parcelamento de 13º
em Campos, RJ, e UPA tem atendimento limitado
Servidores da Saúde, da
Educação e guardas municipais
de Campos dos Goytacazes, no
Norte Fluminense, protestaram
na manhã desta quarta-feira (27)
contra o parcelamento do 13º sa-
lário. Segundo os funcionários
terceirizados da Saúde, na UPA
da cidade, só estão sendo fei-
tos atendimentos de emergência.
A reclamação das categori-
as é que o 13º salário será pago em
três etapas, e a última parcela será
paga em cinco meses. Pacientes
relataram à equipe de reportagem
da Inter TV que não conseguiram
atendimento na UPA, nem no
Hospital Geral de Guarus (HGG).
A Secretaria de Estado de
Saúde informa que a Organiza-
ção Social que administra a UPA
de Campos tem prazo máximo
de 48 horas para retomar os ser-
viços de forma integral. Caso isso
não aconteça, a secretaria afirmou
que irá contratar nova instituição
para assumir a gestão da unidade.
A Prefeitura de Campos in-
formou que o pagamento dos ser-
vidores é prioridade da gestão. Os
servidores que não receberam o
13° através do Fundeb, que diz re-
speito à recurso federal, estão com
data definida para que recebam,
como já divulgado através do Por-
tal Oficial da Prefeitura de Cam-
pos, de acordo com o município.
A secretaria de Gestão
Pública reforçou que está mantido
o calendário do pagamento do 13º
salário, sendo a primeira parcela na
quinta (28), quando os servidores
receberão 20% do valor total do
13º, de acordo com a Prefeitura.
Segundo o município, a se-
gunda parcela do 13º, no valor de
40%,serápagonodia15defevereiro
enquantoaterceiraparcela,também
no valor de 40%, será paga no dia
30 de maio, conforme cronograma.
Fonte:G1