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Vitória (ES), Terça-feira, 28 de Outubro de 2014. 
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Vitória, 24 de outubro de 2014 
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Delegado Chefe da Policia Civil/ES 
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24.10.14. 
O Delegado Chefe da Polícia Civil do 
Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições legais... 
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Art. 3º - Homologar as concessões 
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Vitória, 24 de outubro de 2014 
JOEL LYRIO JUNIOR 
Delegado Chefe da Policia Civil/ES 
O Delegado Chefe da Polícia Civil 
do Estado do Espírito Santo, no 
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CONSIDERANDO ainda a 
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procedimentos operacionais 
das pericias criminais na esfera 
Polícia Civil deste Estado, com o 
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de revisão, controle e avaliação dos 
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CONSIDERANDO, por derradeiro, o 
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entre a União, por intermédio do 
Ministério da Justiça, através da 
Secretaria Nacional de Segurança 
Publica- SENASP, e o Estado do 
Espirito Santo, por meio de sua 
Secretaria de Segurança Publica, 
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Instituir os procedimentos 
operacionais das perícias criminais 
realizadas pela Polícia Civil deste 
Estado, tornando obrigatória a sua 
observância, nos seguintes termos: 
Art.1°. Fica instituído, no âmbito 
da Policia Civil do Estado do 
Espirito Santo, a obrigatoriedade 
de observância do “Procedimento 
Operacional Padrão (POP)- 
Pericia Criminal”, elaborado pela 
Secretaria Nacional de Segurança 
Publica- SENASP, do Ministério 
de Justiça -MJ, no exercício das 
atividades de perícia criminal nas 
áreas de balística forense, genética 
forense, informática forense, 
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papiloscopia e química forense, 
bem como nos processos de 
formação e capacitação continuada 
dos profissionais das mencionadas 
áreas. 
Parágrafo Único. A obrigatoriedade 
da observância dos Procedimentos 
Operacionais Padrão publicados 
pela SENASP e referido no caput 
não elide a aplicabilidade das 
demais normas internas referentes 
a matéria, que já existam ou que 
possam ser instituídos no âmbito 
da Polícia Civil deste Estado, por 
necessidade de complementação e 
de aprimoramento; 
Art.2°. O Procedimento Operacional 
Padrão- Pericia Criminal 
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IS 333/14 - POP Perícia Criminal

  • 1. 14 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO Vitória (ES), Terça-feira, 28 de Outubro de 2014. 021/11. 023/12, 137/12, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vila Velha, tendo alcançado 870 pontos. (Exp. SIPA/ PCES nº 02-12978/2014). - Geraldo da Silva Filho, nº funcional 316870, mencionado no auto de apreensão nº 075/11, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vila Velha, tendo alcançado 212 pontos. (Exp. SIPA/ PCES nº 02-12978/2014). - Victor Fassarela Monnerat, nº funcional 2564793, mencionado no auto de apreensão nº 159/12, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vila Velha, tendo alcançado 212 pontos. (Exp. SIPA/ PCES nº 02-12978/2014). - Luiz Marcelo Silva Schmid, nº funcional 3314499, mencionado nos autos de apreensões nºs 179/14, 231/13, 011/14, 222/14 da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vila Velha, tendo alcançado 1528 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 02-12978/2014). - Daniel Márcio Freitas, nº funcional 3124266, mencionado nos autos de apreensões nºs 138/13, 137/12, 102/12, 241/14, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vila Velha, tendo alcançado 1536 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 02-12978/2014). - Maurício de Souza Machado, nº funcional 377743, mencionado nos autos de apreensões nºs 014/14, 096/14 e 137/11 da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vila Velha, tendo alcançado 1578 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 02-12978/2014). - Sérgio Lima Brazil, nº funcional 3316599, mencionado no auto de apreensão nº 233/14, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vila Velha, tendo alcançado 220 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 02-12978/2014). - Marcelo Alencar da Cunha Cavalcanti, nº funcional 3361918, mencionado nos autos de apreensões nºs 225/14 e 190/14, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Cariacica, tendo alcançado 270,66 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 02- 15813/2014). - Nilson Senna Ribeiro Junior, nº funcional 377482, mencionado nos autos de apreensões nºs 225/14 e 190/14, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Cariacica, tendo alcançado 270,66 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 02-15813/2014). - Marcelus Alves Moratori, nº funcional 3099105, mencionado nos autos de apreensões nºs 225/14 e 190/14, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Cariacica, tendo alcançado 270,66 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 02-15813/2014). Vitória, 24 de outubro de 2014 JOEL LYRIO JUNIOR Delegado Chefe da Policia Civil/ES Instrução de Serviço Nº327 de 24.10.14. O Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE: Art. 1º - Considerando o que estabelece o Decreto n º 2665 - R, de 25.01.11, que institui o “Programa de Incentivo a Atuação Policial”, por meio de bônus pecuniário, aos policiais que atuarem na apreensão de armas de fogo, acessórios e munições; Art. 2º - Considerando que as solicitações origináriaa da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vitória, Delegacia de Crimes Contra a Vida da 7ª Delegacia Regional - Cachoeiro de Itapemirim, Delegacia Especializada de Homicídios Contra a Mulher e Delegacia de Polícia de Alfredo Chaves, se encontram devidamente instruídos, conforme estabelecido no Decreto mencionado, após análise e registros junto a Delegacia de Armas, Munições e Explosivos; Art. 3º - Homologar as concessões de bônus pecuniário para os policiais civis abaixo descritos, que fazem jus à referida gratificação: - Julimar de Jesus Silva, nº funcional 3124045, mencionados nos autos de apreensões nºs 283/12 e 136/13, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Vida de Vitória, tendo alcançado 1090 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 02-12483/14). - João Batista de Oliveira Pereira, nº funcional 375060, mencionado no auto de apreensão nº 004/12, da Delegacia de Crimes Contra a Vida da 7ª Delegacia Regional - Cachoeiro de Itapemirim, tendo alcançado 646 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 01-1848/14). - Edimar Rodrigues Maria, nº funcional 3313441, mencionado no auto de apreensão nº 042/14, da Delegacia Especializada de Homicídio Contra a Mulher, tendo alcançado 212 pontos. (Exp. SIPA/ PCES nº 02-13015/14). - Adielson Carlos Pietralonga, nº funcional 377070, mencionado nos autos de apreensões nºs 036/13 e 004/14 da Delegacia de Polícia de Alfredo Chaves, tendo alcançado 1389 pontos. (Exp. SIPA/PCES nº 01-2325/14). Vitória, 24 de outubro de 2014 JOEL LYRIO JUNIOR Delegado Chefe da Policia Civil/ES O Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Instrução de Serviço Nº328­de 24.10.14. LOCALIZAR, nos termos do artigo 29, alínea “b” da Lei nº 3400/81, o PC.EP. MAYLSON FERREIRA DE ARAGÃO LISBOA, nº funcional 3585867, na Delegacia de Polícia de Afonso Cláudio, subordinado à SPRS. Instrução de Serviço Nº329 ­de 24.10.14. LOCALIZAR, nos termos do artigo 29, alínea “b” da Lei nº 3400/81, o PC.EP. VICTOR PIRES VALE, nº funcional 3586499, na 17ª Delegacia Regional - Nova Venécia, subordinado à SPRN. Instrução de Serviço Nº330 ­de 24.10.14. LOCALIZAR, nos termos do artigo 29, alínea “b” da Lei nº 3400/81, o PC.PC. CARLOS LEO MALHAME POSSATO, nº funcional 358499, no Serviço Regional de Polícia Técnico- Científica de Colatina, subordinado à SPTC. Instrução de Serviço Nº331 ­de 24.10.14. LOCALIZAR, nos termos do artigo 29, alínea “b” da Lei nº 3400/81, o PC.PC. OLEGÁRIO FERREIRA SILVA, nº funcional 198654, no Serviço Regional de Polícia Técnico- Científica de Colatina, subordinado à SPTC. Instrução de Serviço Nº332­de 24.10.14. LOCALIZAR, nos termos do artigo 29, alínea “b” da Lei nº 3400/81, o PC.EP. JOSIANE SIMÕES DA SILVA, nº funcional 2579413, na Delegacia de Plantão da 14ª Delegacia Regional - Barra de São Francisco, subordinado à SPRN. Vitória, 24 de outubro de 2014 JOEL LYRIO JUNIOR Delegado Chefe da Polícia Civil Protocolo 102125 O Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº330 de 24.10.2014. CONSIDERAR INTERROMPIDAS, por necessidade de serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2013/2014 do PC-IP RONALDO LINHARES, número funcional 3315797, a partir de 13.10.2014, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente. Vitória, 24 de outubro de 2014. JOEL LYRIO JÚNIOR Delegado Chefe da Polícia Civil/ES Protocolo 102134 O Delegado Chefe da Policia Civil do Estado do Espirito, no uso de suas atribuições legais previstas que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual no. 2.965-N, de 20/03/1990; Instrução de Serviço nº333 de 24.10.14. Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância do Procedimento Operacional Padrão (POP) - Pericia Criminal no âmbito da Policia Civil do Estado do Espirito Santo. CONSIDERANDO a importância da produção de prova para o esclarecimento de crimes em geral e particularmente em relação aos crimes contra a vida, bem como a necessidade em se manter órgãos periciais oficiais fortalecidos para assegurar a otimização na produção das provas técnicas nas investigações criminais; CONSIDERANDO ainda a necessidade de uniformizar os procedimentos operacionais das pericias criminais na esfera Polícia Civil deste Estado, com o estabelecimento de mecanismos de revisão, controle e avaliação dos processos organizacionais; e CONSIDERANDO, por derradeiro, o “ Acordo de Cooperação Técnica”, objetivando o fortalecimento das ações de pericia criminal, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Publica- SENASP, e o Estado do Espirito Santo, por meio de sua Secretaria de Segurança Publica, datado de 02 de dezembro de 2013. RESOLVE Instituir os procedimentos operacionais das perícias criminais realizadas pela Polícia Civil deste Estado, tornando obrigatória a sua observância, nos seguintes termos: Art.1°. Fica instituído, no âmbito da Policia Civil do Estado do Espirito Santo, a obrigatoriedade de observância do “Procedimento Operacional Padrão (POP)- Pericia Criminal”, elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Publica- SENASP, do Ministério de Justiça -MJ, no exercício das atividades de perícia criminal nas áreas de balística forense, genética forense, informática forense, local de crime, medicina legal, papiloscopia e química forense, bem como nos processos de formação e capacitação continuada dos profissionais das mencionadas áreas. Parágrafo Único. A obrigatoriedade da observância dos Procedimentos Operacionais Padrão publicados pela SENASP e referido no caput não elide a aplicabilidade das demais normas internas referentes a matéria, que já existam ou que possam ser instituídos no âmbito da Polícia Civil deste Estado, por necessidade de complementação e de aprimoramento; Art.2°. O Procedimento Operacional Padrão- Pericia Criminal mencionado estará disponibilizado para consulta em ambiente virtual, na Intranet da Polícia Civil; Art. 3°. Esta Instrução de Serviço