I. O documento descreve normas gerais de circulação e conduta de veículos segundo o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo regras sobre deslocamentos laterais, ultrapassagem e prioridade de veículos de emergência.
II. É destacado o Artigo 29, que estabelece normas como circular pela direita, manter distância de segurança, e regras de preferência em cruzamentos e rotatórias.
III. As regras de ultrapassagem determinam que ela deve ser feita pela esquerda, com cuidado para não colocar
CTB Esquematizado - Penalidades e Medidas AdministrativasMarcos Girão
O documento descreve as principais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação. As penalidades podem ser aplicadas a proprietários, condutores e embarcadores de carga em caso de infrações de trânsito. O documento também explica os responsáveis pelas diferentes infrações e os prazos para aplicação das penalidades.
O documento resume conceitos importantes sobre trânsito e vias terrestres no Brasil de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele define trânsito e vias terrestres, distingue vias urbanas e rurais e apresenta os tipos de vias em cada categoria. Também especifica os limites máximos e mínimos de velocidade permitidos nas vias de acordo com o CTB.
1) O documento descreve a legislação e regulamentação do trânsito no Brasil, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Sistema Nacional de Trânsito.
2) É apresentado o processo de habilitação de condutores, categorias de habilitação e documentos necessários para condutores e veículos.
3) São descritas normas gerais de circulação e conduta para os usuários das vias.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado em 1997 com o objetivo de diminuir o número de acidentes de trânsito. O CTB é composto por artigos, capítulos e resoluções que regulamentam as leis de trânsito no Brasil.
Infrações penalidades e medidas administrativasSara Jéssica
O documento descreve as penalidades e medidas administrativas para infrações de trânsito no Brasil de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo advertência por escrito, multa, suspensão da carteira e apreensão do veículo. Ele também lista exemplos específicos de infrações e suas respectivas penalidades e pontuação.
O documento descreve a classificação de veículos segundo a legislação de trânsito brasileira. Os veículos podem ser classificados quanto à tração, espécie e categoria. Quanto à tração, são descritos veículos automotores, elétricos, de propulsão humana, tração animal e reboques. Quanto à espécie, são detalhados veículos de passageiros, carga, mistos, competição, tração, especiais e coleção. Por fim, são explicadas as categorias de veículos.
Legislação de trânsito primeira habilitação -atualizadoDAVID NOVAES
O documento descreve um curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores sobre legislação de trânsito. Ele apresenta conceitos e definições importantes, as competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, e os direitos e deveres dos cidadãos no trânsito.
O documento descreve o Sistema Nacional de Trânsito no Brasil, que inclui órgãos da União, estados e municípios responsáveis pela administração, normatização, registro e fiscalização do trânsito no país.
CTB Esquematizado - Penalidades e Medidas AdministrativasMarcos Girão
O documento descreve as principais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação. As penalidades podem ser aplicadas a proprietários, condutores e embarcadores de carga em caso de infrações de trânsito. O documento também explica os responsáveis pelas diferentes infrações e os prazos para aplicação das penalidades.
O documento resume conceitos importantes sobre trânsito e vias terrestres no Brasil de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele define trânsito e vias terrestres, distingue vias urbanas e rurais e apresenta os tipos de vias em cada categoria. Também especifica os limites máximos e mínimos de velocidade permitidos nas vias de acordo com o CTB.
1) O documento descreve a legislação e regulamentação do trânsito no Brasil, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Sistema Nacional de Trânsito.
2) É apresentado o processo de habilitação de condutores, categorias de habilitação e documentos necessários para condutores e veículos.
3) São descritas normas gerais de circulação e conduta para os usuários das vias.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado em 1997 com o objetivo de diminuir o número de acidentes de trânsito. O CTB é composto por artigos, capítulos e resoluções que regulamentam as leis de trânsito no Brasil.
Infrações penalidades e medidas administrativasSara Jéssica
O documento descreve as penalidades e medidas administrativas para infrações de trânsito no Brasil de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo advertência por escrito, multa, suspensão da carteira e apreensão do veículo. Ele também lista exemplos específicos de infrações e suas respectivas penalidades e pontuação.
O documento descreve a classificação de veículos segundo a legislação de trânsito brasileira. Os veículos podem ser classificados quanto à tração, espécie e categoria. Quanto à tração, são descritos veículos automotores, elétricos, de propulsão humana, tração animal e reboques. Quanto à espécie, são detalhados veículos de passageiros, carga, mistos, competição, tração, especiais e coleção. Por fim, são explicadas as categorias de veículos.
Legislação de trânsito primeira habilitação -atualizadoDAVID NOVAES
O documento descreve um curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores sobre legislação de trânsito. Ele apresenta conceitos e definições importantes, as competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, e os direitos e deveres dos cidadãos no trânsito.
O documento descreve o Sistema Nacional de Trânsito no Brasil, que inclui órgãos da União, estados e municípios responsáveis pela administração, normatização, registro e fiscalização do trânsito no país.
O documento apresenta as informações sobre um instrutor de trânsito: ele é bacharel em direito, instrutor de trânsito pelo SEST/SENAT desde 2012, agente de trânsito entre 2000-2007 e policial militar desde 2007. Também resume os principais tópicos sobre legislação de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, o sistema nacional de trânsito e o processo de habilitação de condutores.
O documento apresenta as normas de circulação no Brasil, classificando as vias em urbanas e rurais e definindo as velocidades máximas permitidas em cada tipo de via. Também descreve as regras para mudança de direção, ultrapassagem, parada, estacionamento e uso de luzes e buzina.
O documento descreve a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito no Brasil, incluindo seus principais órgãos normativos e executivos nos níveis federal, estadual e municipal. O CONTRAN é o órgão máximo normativo de trânsito no nível federal, enquanto os CETRANs e CONTRANDIF exercem função similar nos estados e no Distrito Federal.
Este documento resume as principais regras sobre registro e licenciamento de veículos no Brasil de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele explica que todo veículo deve ser registrado no DETRAN do estado ou DF onde o proprietário reside e receber um Certificado de Registro de Veículo (CRV). Também deve ser licenciado anualmente no mesmo órgão para receber o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) e poder transitar. Veículos oficiais possuem regras especiais para registro.
CTB Esquematizado - Pedestres, Cidadãos e Eng. TráfegoMarcos Girão
O documento discute as leis de trânsito relacionadas a pedestres e ciclistas. Ele define termos como pista, calçada e faixa de pedestres e estabelece as regras de prioridade e atravessamento seguro para pedestres. Também trata das obrigações dos motoristas em relação aos pedestres e ciclistas e define o ciclista desmontado como pedestre.
CTB Esquematizado - Dicas de Infração de TrânsitoMarcos Girão
Este documento fornece dicas de memorização sobre infrações de trânsito e legislação de trânsito para concursos. Resume os principais pontos sobre infrações cometidas por pedestres, uso indevido de buzina, e as dez infrações gravíssimas com penalidade de multa dez vezes maior.
Infrações de trânsito: penalidades e medidas administrativasWolneir Brizola
O documento descreve infrações, penalidades e medidas administrativas de trânsito de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. As infrações são classificadas em leve, média, grave e gravíssima, com valores de multa correspondentes. Infrações como dirigir sob efeito de álcool ou recusar teste de alcoolemia são consideradas gravíssimas, com multa de dez vezes o valor e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O documento também descreve penalidades como advertência por escrito, suspensão do direito
O documento descreve a evolução dos meios de transporte no Brasil, desde as liteiras puxadas por animais até os primeiros automóveis importados. Também detalha a regulamentação inicial do trânsito no país com as primeiras leis e códigos de trânsito no início do século 20.
Este documento resume as principais regras de trânsito para motoristas profissionais no Brasil. Estabelece que esses motoristas não podem dirigir por mais de 5 horas e meia sem parar. Para transporte de carga, devem descansar 30 minutos a cada 6 horas, enquanto para transporte de passageiros é a cada 4 horas. Também determina um mínimo de 11 horas de descanso a cada 24 horas dirigidas.
A direção defensiva divide-se em duas partes: direção preventiva, que é a atitude de observar, prever e decidir para evitar acidentes, e direção corretiva, que é a atitude para corrigir situações não previstas e evitar acidentes. Os elementos da direção defensiva são conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade. Condições adversas como chuva, neblina ou trânsito intenso podem causar perigo e exigem cuidados redobrados do motorista defensivo.
1) Os primeiros socorros são procedimentos iniciais prestados a vítimas de acidentes para evitar o agravamento do estado até a chegada de ajuda especializada. 2) O exame primário avalia os sinais vitais da vítima, incluindo vias aéreas, respiração, circulação e estado neurológico. 3) Em caso de parada respiratória, é necessário realizar respiração artificial através de técnicas como boca-a-boca.
CTB Esquematizado - Condução de Escolares e MotofreteMarcos Girão
O documento discute as regras para condução de veículos escolares e moto-frete no Brasil. Ele estabelece que veículos escolares precisam de autorização do órgão de trânsito para circular e definir sua lotação máxima. Também define as exigências para condutores de veículos escolares, como idade mínima, habilitação adequada e certidão criminal. Para moto-frete, exige registro do veículo, equipamentos de segurança e proíbe o transporte de combustíveis. A infração das regras é considerada grave e pass
O documento descreve as funções e responsabilidades dos principais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito no Brasil, incluindo a formulação de políticas, normatização, fiscalização, educação, registro de veículos e habilitação de condutores.
Este documento resume os principais pontos da legislação de trânsito relacionados a crimes de trânsito. Apresenta definições de infração de trânsito versus crime de trânsito, tipos de crimes (dano e perigo), agravantes e aumentativas de pena, espécies de crimes, os crimes culposos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e detalha penas e circunstâncias para cada um.
O documento fornece informações sobre os requisitos e passos para obter a primeira habilitação para dirigir, incluindo: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, fazer exames médico e psicotécnico, curso teórico de 45 horas, exame teórico com no mínimo 21 acertos, e 20 aulas práticas de 50 minutos cada.
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2- Direção Defensiva
3- Primeiros Socorros
4- Meio Ambiente e Cidadania
5- Mecânica Básica de Veículos
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O documento descreve os principais sistemas mecânicos de veículos, incluindo chassi, pneus e rodas, freios, sistema elétrico, ignição, alimentação, lubrificação, arrefecimento e transmissão. Ele também discute os componentes do painel de instrumentos e possíveis problemas nos sistemas.
Sinais de trânsito são usados para orientar e advertir motoristas e pedestres sobre as regras da via. A Resolução 160/04 atualizou o Código de Trânsito Brasileiro alterando alguns desses sinais para aprimorar a segurança no trânsito.
O documento descreve os principais aspectos da legislação e regulamentação de trânsito no Brasil, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito e suas instâncias, normas de circulação e conduta, processos de habilitação de condutores e documentação de veículos.
O documento discute direção defensiva, enfatizando que a maioria dos acidentes de trânsito são causados por falhas humanas que podem ser evitadas tomando cuidados básicos. A direção defensiva visa evitar acidentes ou diminuir suas consequências apesar de condições adversas ou erros de outros usuários das vias.
O documento descreve normas de trânsito para usuários de vias terrestres e condutores de veículos. Estabelece que todos devem evitar atos perigosos ou danosos à via e devem dirigir com cuidado e controle do veículo. Também define regras detalhadas para ultrapassagem, mudança de faixa e outras manobras, sempre considerando a segurança dos demais usuários.
O documento discute regras de trânsito relacionadas a entrar em um estacionamento de prédio. Explica que o condutor deve esperar com segurança para entrar sem atrapalhar o trânsito ou colocar outros motoristas em risco, em vez de buzinar ou ultrapassar de forma imprudente.
O documento apresenta as informações sobre um instrutor de trânsito: ele é bacharel em direito, instrutor de trânsito pelo SEST/SENAT desde 2012, agente de trânsito entre 2000-2007 e policial militar desde 2007. Também resume os principais tópicos sobre legislação de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, o sistema nacional de trânsito e o processo de habilitação de condutores.
O documento apresenta as normas de circulação no Brasil, classificando as vias em urbanas e rurais e definindo as velocidades máximas permitidas em cada tipo de via. Também descreve as regras para mudança de direção, ultrapassagem, parada, estacionamento e uso de luzes e buzina.
O documento descreve a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito no Brasil, incluindo seus principais órgãos normativos e executivos nos níveis federal, estadual e municipal. O CONTRAN é o órgão máximo normativo de trânsito no nível federal, enquanto os CETRANs e CONTRANDIF exercem função similar nos estados e no Distrito Federal.
Este documento resume as principais regras sobre registro e licenciamento de veículos no Brasil de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele explica que todo veículo deve ser registrado no DETRAN do estado ou DF onde o proprietário reside e receber um Certificado de Registro de Veículo (CRV). Também deve ser licenciado anualmente no mesmo órgão para receber o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) e poder transitar. Veículos oficiais possuem regras especiais para registro.
CTB Esquematizado - Pedestres, Cidadãos e Eng. TráfegoMarcos Girão
O documento discute as leis de trânsito relacionadas a pedestres e ciclistas. Ele define termos como pista, calçada e faixa de pedestres e estabelece as regras de prioridade e atravessamento seguro para pedestres. Também trata das obrigações dos motoristas em relação aos pedestres e ciclistas e define o ciclista desmontado como pedestre.
CTB Esquematizado - Dicas de Infração de TrânsitoMarcos Girão
Este documento fornece dicas de memorização sobre infrações de trânsito e legislação de trânsito para concursos. Resume os principais pontos sobre infrações cometidas por pedestres, uso indevido de buzina, e as dez infrações gravíssimas com penalidade de multa dez vezes maior.
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O documento descreve a evolução dos meios de transporte no Brasil, desde as liteiras puxadas por animais até os primeiros automóveis importados. Também detalha a regulamentação inicial do trânsito no país com as primeiras leis e códigos de trânsito no início do século 20.
Este documento resume as principais regras de trânsito para motoristas profissionais no Brasil. Estabelece que esses motoristas não podem dirigir por mais de 5 horas e meia sem parar. Para transporte de carga, devem descansar 30 minutos a cada 6 horas, enquanto para transporte de passageiros é a cada 4 horas. Também determina um mínimo de 11 horas de descanso a cada 24 horas dirigidas.
A direção defensiva divide-se em duas partes: direção preventiva, que é a atitude de observar, prever e decidir para evitar acidentes, e direção corretiva, que é a atitude para corrigir situações não previstas e evitar acidentes. Os elementos da direção defensiva são conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade. Condições adversas como chuva, neblina ou trânsito intenso podem causar perigo e exigem cuidados redobrados do motorista defensivo.
1) Os primeiros socorros são procedimentos iniciais prestados a vítimas de acidentes para evitar o agravamento do estado até a chegada de ajuda especializada. 2) O exame primário avalia os sinais vitais da vítima, incluindo vias aéreas, respiração, circulação e estado neurológico. 3) Em caso de parada respiratória, é necessário realizar respiração artificial através de técnicas como boca-a-boca.
CTB Esquematizado - Condução de Escolares e MotofreteMarcos Girão
O documento discute as regras para condução de veículos escolares e moto-frete no Brasil. Ele estabelece que veículos escolares precisam de autorização do órgão de trânsito para circular e definir sua lotação máxima. Também define as exigências para condutores de veículos escolares, como idade mínima, habilitação adequada e certidão criminal. Para moto-frete, exige registro do veículo, equipamentos de segurança e proíbe o transporte de combustíveis. A infração das regras é considerada grave e pass
O documento descreve as funções e responsabilidades dos principais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito no Brasil, incluindo a formulação de políticas, normatização, fiscalização, educação, registro de veículos e habilitação de condutores.
Este documento resume os principais pontos da legislação de trânsito relacionados a crimes de trânsito. Apresenta definições de infração de trânsito versus crime de trânsito, tipos de crimes (dano e perigo), agravantes e aumentativas de pena, espécies de crimes, os crimes culposos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e detalha penas e circunstâncias para cada um.
O documento fornece informações sobre os requisitos e passos para obter a primeira habilitação para dirigir, incluindo: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, fazer exames médico e psicotécnico, curso teórico de 45 horas, exame teórico com no mínimo 21 acertos, e 20 aulas práticas de 50 minutos cada.
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Sinais de trânsito são usados para orientar e advertir motoristas e pedestres sobre as regras da via. A Resolução 160/04 atualizou o Código de Trânsito Brasileiro alterando alguns desses sinais para aprimorar a segurança no trânsito.
O documento descreve os principais aspectos da legislação e regulamentação de trânsito no Brasil, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito e suas instâncias, normas de circulação e conduta, processos de habilitação de condutores e documentação de veículos.
O documento discute direção defensiva, enfatizando que a maioria dos acidentes de trânsito são causados por falhas humanas que podem ser evitadas tomando cuidados básicos. A direção defensiva visa evitar acidentes ou diminuir suas consequências apesar de condições adversas ou erros de outros usuários das vias.
O documento descreve normas de trânsito para usuários de vias terrestres e condutores de veículos. Estabelece que todos devem evitar atos perigosos ou danosos à via e devem dirigir com cuidado e controle do veículo. Também define regras detalhadas para ultrapassagem, mudança de faixa e outras manobras, sempre considerando a segurança dos demais usuários.
O documento discute regras de trânsito relacionadas a entrar em um estacionamento de prédio. Explica que o condutor deve esperar com segurança para entrar sem atrapalhar o trânsito ou colocar outros motoristas em risco, em vez de buzinar ou ultrapassar de forma imprudente.
Este documento fornece instruções sobre direção segura e conduta de motoristas. Estabelece regras como: dirigir defensivamente e seguir as leis de trânsito; usar cinto de segurança; ultrapassar com cuidado pela esquerda; dar preferência a veículos em trilhos e a pedestres; e regular a velocidade de acordo com as condições.
O documento apresenta normas e regras de trânsito no Brasil, incluindo regras de circulação, preferência em interseções, uso de luzes e buzina, transporte de passageiros em motocicletas e bicicletas, e obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças.
1) O documento apresenta normas e regras de circulação e conduta no trânsito, incluindo regras de percurso, preferência em interseções, prioridades, mudança de direção, passagem e ultrapassagem, parada e estacionamento. 2) Também descreve regras sobre uso de luzes e buzina, trânsito de animais, motocicletas, bicicletas, pedestres, cinto de segurança e condições em condomínios e cruzamentos. 3) O objetivo é garantir a segurança e fluidez no trâns
Este documento lista várias infrações de trânsito e seus respectivos códigos, descrições, artigos do Código Brasileiro de Trânsito violados e valores das multas. As infrações estão categorizadas como leves (3 pontos) e médias (4 pontos).
O documento apresenta normas e regras para a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas. Inclui regras sobre capacete, vestuário de proteção, transporte de passageiros, circulação nas vias e classificação das vias.
Este documento fornece orientações sobre a condução segura de bicicletas em Portugal, destacando as leis e normas de trânsito aplicáveis aos ciclistas. Regras incluem iluminação obrigatória, proibição de álcool e telefones, cedência de passagem a pedestres, e circulação na faixa direita da via. O documento também discute a importância da segurança rodoviária para incentivar mais pessoas a usarem bicicletas como meio de transporte.
O documento descreve os principais pontos do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo sua criação em 1998 e número de artigos. Detalha conceitos como trânsito, via, parada, estacionamento e classificação de vias. Explica também normas gerais de circulação e conduta como preferência, prioridade e ultrapassagem.
O documento discute várias regras de trânsito relacionadas a pedestres, veículos, conversões, ultrapassagens e acidentes. Inclui regras sobre dar preferência a pedestres, estacionar corretamente, reduzir a velocidade em cruzamentos e áreas de risco, sinalizar manobras com antecedência e prestar socorro em acidentes.
O documento contém 7 questões sobre legislação de trânsito referentes a normas gerais de circulação e conduta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. As questões abordam tópicos como velocidade máxima permitida, preferência de passagem em cruzamentos, uso correto de luzes de veículos e condutas adequadas e inadequadas de condutores.
Este documento apresenta disposições gerais sobre o código da estrada em Portugal, incluindo:
1) Definições legais dos termos usados no código da estrada;
2) Âmbito de aplicação do código nas vias públicas e privadas;
3) Liberdade de trânsito e obediência às autoridades.
O documento discute políticas de incentivo à mobilidade por bicicleta em diversas cidades ao redor do mundo, destacando iniciativas como a construção de ciclovias, ciclofaixas e programas de aluguel de bicicletas. Também apresenta dados sobre acidentes com ciclistas no Brasil e trechos do Código de Trânsito Brasileiro que regulamentam a circulação de bicicletas.
1. A manutenção de itens de segurança como pneus, direção e freios é importante para a direção defensiva. Problemas nesses itens podem indicar riscos como redução na distância de frenagem.
2. A distância de frenagem é a distância mínima necessária para evitar uma colisão com o veículo à frente.
3. A educação no trânsito tem como objetivo principal educar o comportamento de condutores e pedestres para que haja respeito.
Manual basico-de-seguranca-no-transito-2018 (1)Robson Lima
O documento apresenta as normas básicas de segurança no trânsito brasileiro, incluindo deveres dos condutores, regras de circulação, infrações e penalidades, direção defensiva e primeiros socorros. As regras de circulação tratam de ultrapassagens, manobras, uso de luzes e sinalização, preferência em cruzamentos e comportamento em relação a pedestres.
O documento apresenta 84 questões sobre legislação de trânsito referentes a normas gerais de circulação e conduta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do CONTRAN. As questões abordam tópicos como velocidade máxima em diferentes tipos de vias, regras de ultrapassagem, prioridade de veículos, circulação de bicicletas e conduta dos motoristas.
O documento discute normas de trânsito brasileiras sobre circulação e conduta de veículos. As questões abordam tópicos como velocidade máxima permitida em diferentes tipos de vias, procedimentos de ultrapassagem e sinalização de veículos, além de primeiros socorros em acidentes.
O documento discute as leis e infrações relacionadas a competições, obras e eventos realizados em vias públicas. Ele descreve que tais atividades só podem ocorrer mediante permissão prévia da autoridade de trânsito e devem seguir requisitos como seguro e sinalização. Além disso, lista infrações graves como disputar corridas ou realizar manobras perigosas nessas vias, e ressalta a obrigação de sinalizar obras e eventos para garantir a segurança no trânsito.
Este documento discute os requisitos de segurança e equipamentos de proteção para tratores, incluindo o uso obrigatório de cinto de segurança, extintor e espelhos retrovisores, assim como os requisitos de sinalização luminosa e de perigo.
Semelhante a CTB Esquematizado - Normas de Circulação e Conduta (20)
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O documento descreve os procedimentos para as sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, incluindo a posse dos vereadores, eleição da mesa diretora e realização de sessões ordinárias e extraordinárias. Nas sessões preparatórias, os vereadores diplomados tomam posse e a mesa diretora é eleita para o mandato de dois anos. A escolha dos membros da mesa diretora deve respeitar a representação proporcional dos partidos políticos.
Estatuto do Desarmamento EsquematizadoMarcos Girão
O documento discute os conceitos iniciais do Estatuto do Desarmamento, incluindo as forças armadas, órgãos de segurança pública e forças legislativas federais. Também aborda os sistemas nacionais de armas (SINARM) e de gestão militar de armas (SIGMA), assim como os requisitos para aquisição, registro e porte de armas de fogo.
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O documento resume os principais pontos da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher no Brasil. A lei define violência doméstica, estabelece formas de violência, como física e psicológica, e determina os papéis de autoridades como juízes e policiais no atendimento às vítimas e aplicação de medidas protetivas de urgência.
Este documento resume os principais pontos da Lei de Crimes Hediondos no Brasil. Em três frases ou menos, o documento define o que constitui um crime hediondo segundo a lei, lista alguns crimes específicos considerados hediondos como homicídio, latrocínio e estupro, e explica que crimes como tráfico de drogas e terrorismo são equiparados a crimes hediondos.
CTB Esquematizado - Habilitação de CondutoresMarcos Girão
[1] O documento descreve os requisitos e exames necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil, incluindo exames de aptidão física e mental, curso teórico, exame escrito sobre legislação de trânsito, curso prático de direção e exame de direção veicular.
[2] São necessários exames de aptidão física e mental a cada 5 anos para renovação da CNH, além de curso teórico e prático de direção ministrados por auto-es
Legislação Penal Especial Esquematizada para PFMarcos Girão
O documento resume as principais normas da Lei Antidrogas no Brasil, incluindo: 1) A proibição de drogas e atividades relacionadas; 2) A posse de drogas para consumo pessoal e as respectivas penas; 3) Os crimes de tráfico ilícito de drogas e as causas de aumento ou diminuição de penas.
10 Anos de Lei Seca e o crime do art. 306 do CTBMarcos Girão
[1] O documento discute o crime de embriaguez ao volante previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), explicando como a Lei Seca de 2008 alterou a natureza do crime de perigo concreto para perigo abstrato.
[2] Também resume entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o crime configura-se com qualquer concentração de álcool, independentemente de risco efetivo.
[3] Por fim, explica como se diferencia a
O documento descreve o Estatuto da Polícia Civil do estado do Piauí, definindo suas disposições preliminares, fundamentos, hierarquia, disciplina, cargos, atribuições de cada cargo e processo de provimento através de concurso público.
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia define as carreiras e atribuições dos servidores da instituição. Exige-se diploma de curso superior para ingresso, sendo necessário bacharelado em Direito para Delegado e Medicina/Odontologia para Peritos. As carreiras possuem natureza técnico-jurídica ou pericial e competem investigação criminal.
O documento descreve a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Bahia, definindo seus órgãos de direção superior, gestão estratégica, gestão tática, suporte operacional e unidades operativas. Os órgãos de direção superior são o Conselho Superior da Polícia Civil, o Delegado-Geral da Polícia Civil, o Gabinete do Delegado-Geral e o Delegado Geral-Adjunto, além da Corregedoria da Polícia Civil.
A Lei Federal no 13.546/2017 promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo:
1) A suspensão da permissão ou habilitação para dirigir pode agora ser aplicada de forma isolada para crimes de menor potencial ofensivo.
2) O juiz deve considerar a culpabilidade do agente e as circunstâncias e consequências do crime ao fixar a pena-base para crimes de trânsito.
3) Foi inserido um parágrafo no artigo 302 do CTB para prever a suspens
Este documento descreve a organização estrutural e funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba de acordo com a Lei Complementar no 87 de 2008. A PM da Paraíba é uma força auxiliar do exército responsável pela polícia ostensiva, preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e patrimônio. O documento detalha a hierarquia da corporação e as competências de cada órgão.
O documento resume as principais leis e conceitos relacionados ao crime de tráfico de drogas no Brasil. A lei antidrogas de 2006 estabelece a proibição do cultivo e posse de drogas, exceto para uso ritualístico-religioso. A posse para consumo pessoal é punida com advertência ou prestação de serviços comunitários. O tráfico ilícito de drogas é punido com reclusão de 5 a 15 anos. Há previsão de penas reduzidas para casos privilegiados e aumentadas em determinadas situações agrav
Estatuto da pmdf 2018 Esquematizado (Parte I)Marcos Girão
Este documento descreve trechos do Estatuto dos Policiais Militares da PMDF sobre disposições preliminares, hierarquia e disciplina, ingresso na polícia militar, cargo e função policial-militar e obrigações policiais-militares. Ele define a organização e funções da polícia militar, estabelece os requisitos para ingresso, a estrutura hierárquica e os valores e obrigações éticas esperados dos policiais.
O documento descreve as diretrizes para a exploração de serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, incluindo a competência do Estado para regulamentar e conceder esses serviços. É definido que as concessões e permissões devem ser outorgadas mediante licitação, com prazos máximos de 10 anos para concessão e 6 anos para permissão, podendo ser prorrogados. Também são detalhadas as obrigações da transportadora que explorar esses serviços.
Lei ce nº 13094 01 esquematizada_parte iiMarcos Girão
O documento descreve as diretrizes para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, abordando tópicos como cadastro da tripulação, acidentes, tarifas, bilhetes, bagagem, fretamento e fiscalização.
Lei ce nº 13094 01 esquematizada_parte iMarcos Girão
O documento descreve as regras e diretrizes para a exploração dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará. Estabelece que cabe ao Estado explorar, organizar e controlar o sistema de transporte, podendo delegar a prestação mediante concessão ou permissão. Define os princípios, requisitos e encargos dos processos licitatórios, das transportadoras e dos prepostos para a execução adequada do serviço.
O documento descreve o sistema de revistas em estabelecimentos penais do estado do Ceará, estabelecido pelo Decreto Estadual no 25.050/1998. O decreto determina que todas as pessoas que entrarem nos presídios, incluindo visitantes e funcionários, devem passar por detectores de metais e podem ser submetidas a revistas pessoais. Alguns agentes públicos de alto escalão estão isentos das revistas, mas presos que tiverem contato com eles serão revistados antes e depois do encontro.
O documento descreve o sistema penitenciário estadual, incluindo suas finalidades, estrutura organizacional e tipos de estabelecimentos prisionais. A execução penal é um processo jurisdicional e administrativo que tem como objetivo fazer cumprir a pena imposta pelo Estado de forma a preservar a integridade dos presos e promover sua reintegração social.
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REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
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7. Regras mais Gerais
Art. 27. ANTES de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o
condutor deverá verificar a existência e as boas condições de
funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como
assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao
local de destino.
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, TER DOMÍNIO DE SEU
VEÍCULO, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à
segurança do trânsito.
9. O importantíssimo art. 29
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às
seguintes normas:
I - a circulação far-se-á PELO LADO DIREITO DA VIA, admitindo-se as EXCEÇÕES
devidamente sinalizadas;
II - o condutor deverá GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA LATERAL E FRONTAL
entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista,
considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do
veículo e as condições climáticas;
10. III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de
local não sinalizado, terá preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver
circulando por ela;
O importantíssimo art. 29
11. b) no caso de ROTATÓRIA, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos DEMAIS CASOS, o que vier pela direita do condutor;
O importantíssimo art. 29
12. Regras mais Gerais
• Se houver sinalização de PREFERÊNCIA na via, ela deverá ser
respeitada;
• Se NÃO houver tal sinalização, as três regrinhas de preferência citadas
devem ser respeitadas.
13. IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação NO MESMO
SENTIDO são as da DIREITA destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de
maior porte; quando não houver faixa especial a eles destinada, será as da
ESQUERDA, destinadas à ULTRAPASSAGEM e ao DESLOCAMENTO dos veículos de
MAIOR VELOCIDADE;
O importantíssimo art. 29
14. V - o trânsito de veículos sobre PASSEIOS, CALÇADAS e nos
ACOSTAMENTOS, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos
imóveis ou áreas especiais de estacionamento;
O importantíssimo art. 29
15. VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de
passagem, respeitadas as demais normas de circulação;
O importantíssimo art. 29
17. VII - os veículos destinados a:
Socorro de incêndio e salvamento;
os de polícia;
os de fiscalização e operação de trânsito; e
as ambulâncias,
Além de PRIORIDADE de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando
em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme
sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:
O importantíssimo art. 29
18. O importantíssimo art. 29
a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os
condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da
via e parando, se necessário;
b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via
quando o veículo já tiver passado pelo local;
c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá
ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;
d) a prioridade de passagem na Via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e
com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste código;
19. VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública,
quando em atendimento na via, gozam de livre parada e
estacionamento no local da prestação de serviço, desde que
devidamente sinalizados.
O importantíssimo art. 29
21. Regras de Ultrapassagem
Ultrapassagem
Movimento de passar à frente de outro veículo que se
desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na
mesma faixa de trânsito, necessitando sair e retornar à
faixa de origens.
Transposição de Faixas significa passagem de um
veículo de uma faixa demarcada para outra.
23. Regras de Ultrapassagem
IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela
ESQUERDA, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas
estabelecidas neste código, EXCETO quando o veículo a ser ultrapassado
estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;
Exceção
24. X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se
de que:
a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para
ultrapassá-lo;
b) quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito
de ultrapassar um terceiro;
c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente
para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que
venha em sentido contrário;
Regras de Ultrapassagem
25. Regras de Ultrapassagem
XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de
direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;
26. Regras de Ultrapassagem
XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
(...)
b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que
deixe livre uma distância lateral de segurança;
c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem,
acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto
convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em
perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou;
27. Regras de Ultrapassagem
Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar (ATECNIA) um
veículo de TRANSPORTE COLETIVO que esteja PARADO, EFETUANDO
EMBARQUE ou DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, deverá reduzir a
velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com
vistas à segurança dos pedestres.
28. Regras de Ultrapassagem
Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo
sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem
visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e
nas travessias de pedestres, EXCETO quando houver sinalização
permitindo a ultrapassagem.
29. Regras de Ultrapassagem
Art. 33. Nas INTERSEÇÕES e suas PROXIMIDADES, o condutor NÃO PODERÁ EFETUAR
ULTRAPASSAGEM.
INTERSEÇÃO
Todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas
formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações.
PASSAGEM DE NÍVEL Todo cruzamento de nível entre uma via e uma
linha férrea ou trilho de bonde com pista
própria.
31. Regras de Ultrapassagem:
Para quem é ultrapassado
Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo,
deverá:
I - se estiver circulando pela FAIXA DA ESQUERDA, deslocar-se para a faixa da DIREITA, SEM
ACELERAR A MARCHA;
II - se estiver circulando PELAS DEMAIS FAIXAS, manter-se naquela na qual está circulando, SEM
ACELERAR A MARCHA.
32. Regras de Ultrapassagem:
Para quem é ultrapassado
Parágrafo único. Os veículos MAIS LENTOS, quando em fila,
deverão manter distância suficiente entre si para permitir que
veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com
segurança.
33. Deslocamentos Laterais
XII - os veículos que se deslocam sobre trilhos
terão preferência de passagem sobre os demais,
respeitadas as normas de circulação.
Art. 36. O condutor que for ingressar numa via,
procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar
preferência aos veículos e pedestres que por ela
estejam transitando.
LOTE LINDEIRO - aquele situado ao longo das vias
urbanas ou rurais e que com elas se limita.
35. Deslocamentos Laterais
Entende-se por DESLOCAMENTO LATERAL (art. 35, parágrafo único):
a transposição de faixas;
os movimentos de conversão à direita e à esquerda; e
os retornos.
BORDO DA PISTA: Margem da pista, podendo ser demarcada por linhas
longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de
veículos. Estas linhas longitudinais dividem a pista de rolamento do acostamento.
36. Deslocamentos Laterais
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá CERTIFICAR-SE de que
pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem
ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Art. 35. antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o
condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida
antecedência, por meio da LUZ INDICADORA DE DIREÇÃO de seu veículo, OU
fazendo GESTO CONVENCIONAL DE BRAÇO.
Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos
pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via
da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.
37. Deslocamentos Laterais
Art. 37. Nas vias providas de ACOSTAMENTO, a conversão à esquerda e a operação
de retorno deverão ser feitas nos LOCAIS APROPRIADOS e, onde estes não existirem, o
condutor deverá aguardar no ACOSTAMENTO, À DIREITA, para cruzar a pista com
segurança.
38. Deslocamentos Laterais
Art. 38. antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o
condutor deverá:
I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da
pista e executar sua manobra no menor espaço possível;
39. Deslocamentos Laterais
Art. 38. antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o
condutor deverá:
(...)
II - ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou
da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação
nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.
40. Deslocamentos Laterais
Art. 39. Nas vias urbanas, a operação de RETORNO deverá ser feita nos locais
para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de
locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de de
segurança e fluidez, observadas as carcterísticas da via, do veículo, das
condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.
42. Uso dos Faróis
Luz de POSIÇÃO (lanterna)
Luz BAIXA
Luz ALTA
Luz de NEBLINA
Luz do veículo destinada a indicar a presença e a
largura do veículo.
Facho de luz do veículo destinada a iluminar a via diante do
veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo
injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que
venham em sentido contrário.
Facho de luz do veículo destinado a iluminar a
via até uma grande distância do veículo.
Luz do veículo destinada a aumentar a
iluminação da via em caso de neblina, chuva
forte ou nuvens de pó.
43. Uso dos Faróis
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o
dia nos túneis providos de iluminação pública e nas RODOVIAS;
(...)
Parágrafo único. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em
faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa
durante o dia e a noite.
44. Uso dos Faróis
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta,
EXCETO ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;
45. Uso dos Faróis
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
III - a TROCA DE LUZ BAIXA E ALTA, de forma intermitente e por curto período
de tempo, com o objetivo de ADVERTIR OUTROS MOTORISTAS, só poderá
ser utilizada para:
indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente;
ou
para indicar a existência de risco à segurança para os veículos
que circulam no sentido contrário;
46. Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes DE POSIÇÃO do veículo
quando sob chuva forte, neblina ou cerração;
(...)
VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes DE POSIÇÃO quando o
veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros
e carga ou descarga de mercadorias.
Uso dos Faróis
47. Uso dos Faróis
V - O condutor utilizará o PISCA-ALERTA nas seguintes situações:
em imobilizações ou situações de emergência;
quando a regulamentação da via assim o determinar;
VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a LUZ DE PLACA;
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
49. Uso da Buzina
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque
breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II - FORA DAS ÁREAS URBANAS, quando for conveniente advertir a um condutor
que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
O CTB proíbe o uso de buzinas entre às 22:00 e às 06:00 em toda e qualquer
situação!
50. Uso da Buzina
Art. 227. USAR BUZINA:
I – em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de
outros veículos;
II – prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III – entre as vinte e duas e as seis horas;
IV – em locais e horários proibidos pela sinalização;
V – em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN:
Infração – leve
Penalidade – multa
52. Ciclomotores
CICLOMOTOR Veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de
combustão interna cuja cilindrada não exceda a cinquenta
centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja
velocidade máxima de fabricação NÃO EXCEDA A 50 KM/H.
Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos PELA DIREITA DA PISTA DE ROLAMENTO,
preferencialmente,
sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada:
no CENTRO DA FAIXA MAIS À DIREITA (várias faixas de circulação no mesmo
sentido); ou
no BORDO DIREITO DA PISTA (pista única com duas faixa de circulação em sentidos
opostos)
53. Ciclomotores
Parágrafo único. Quando uma via comportar duas ou mais
faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso
EXCLUSIVO de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão
circular pela faixa adjacente à da direita.
54. Ciclomotores
Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos PELA DIREITA DA PISTA DE ROLAMENTO,
preferencialmente,
sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada:
no CENTRO DA FAIXA MAIS À DIREITA (várias faixas de circulação no mesmo sentido); ou
no BORDO DIREITO DA PISTA (pista única com duas faixa de circulação em sentidos opostos)
É PROIBIDA a sua circulação de CICLOMOTORES:
nas VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO; e
SOBRE AS CALÇADAS DAS VIAS URBANAS.
55. Bicicletas
CICLOFAIXA
CICLOVIA
Parte da pista de rolamento destinada à
circulação exclusiva de ciclos, delimitada por
sinalização específica.
Pista própria destinada à circulação de ciclos,
separada fisicamente do tráfego comum.
56. Bicicletas
Art. 58. Nas vias URBANAS e nas rurais DE PISTA DUPLA, a
circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver
ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a
utilização destes, nos BORDOS DA PISTA DE ROLAMENTO, no
mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com
preferência sobre os veículos automotores.
57. Bicicletas
Parágrafo único. A AUTORIDADE DE TRÂNSITO com circunscrição sobre a via poderá
autorizar a circulação de bicicletas no SENTIDO CONTRÁRIO ao fluxo dos veículos
automotores, desde que dotado o trecho com CICLOFAIXA.
Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com
circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos PASSEIOS.
PASSEIO
Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada
por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada
à circulação EXCLUSIVA DE PEDESTRES e, excepcionalmente, de ciclistas.
59. Outros Dispositivos
Art. 42. nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, SALVO
por razões de segurança.
Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 anos devem ser
transportadas nos bancos traseiros, SALVO exceções regulamentadas
pelo CONTRAN.
art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e
passageiros em todas as vias do território nacional, SALVO em situações
regulamentadas pelo CONTRAN.
60. Outros Dispositivos
Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
I - utilizando CAPACETE DE SEGURANÇA, com viseira ou óculos protetores;
II - segurando o guidom COM AS DUAS MÃOS;
III - usando VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO, de acordo com as especificações do CONTRAN.
61. Outros Dispositivos
Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão
ser transportados:
I - utilizando CAPACETE de segurança;
II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do
condutor;
III - usando VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO, de acordo com as especificações do
CONTRAN.
62. Outros Dispositivos
Art. 50. O uso de faixas laterais de domínio e das áreas
adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de
segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade
com circunscrição sobre a via.
63. Outros Dispositivos
Art. 51. Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por
unidades autônomas, A SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA VIA
SERÁ IMPLANTADA E MANTIDA ÀS EXPENSAS DO CONDOMÍNIO, após
aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição
sobre a via.
64. Outros Dispositivos
Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos PELA DIREITA DA
PISTA, JUNTO À GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) OU ACOSTAMENTO,
sempre que não houver faixa especial a eles destinada,
devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de
circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão
ou entidade com circunscrição sobre a via.
65. Outros Dispositivos
Art. 53. :Os ANIMAIS isolados ou em grupos SÓ PODEM CIRCULAR nas vias quando
conduzidos por um guia, observado o seguinte
I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de
tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não
obstruir o trânsito;
II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao
bordo da pista.
66. Outros Dispositivos
Art. 67. as PROVAS ou COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, inclusive seus ENSAIOS, em via
aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante PRÉVIA permissão da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:
I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a
ela filiadas;
II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;
III - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;
IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão
ou entidade permissionária incorrerá.
Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da
caução ou fiança e do contrato de seguro.