O documento aborda as normas de circulação de veículos e pedestres nas vias urbanas e rurais, abordando a classificação das vias, regras de segurança, distâncias de segurança, e procedimentos de ultrapassagem. Também implica responsabilidades para usuários e sinalizações, além de regulamentações relacionadas ao transporte de crianças e uso de equipamentos de segurança. As disposições incluem regras para diferentes tipos de veículos, incluindo bicicletas e motocicletas, enfatizando a importância da segurança ao dirigir.