O documento discute assédio no trabalho e as entidades às quais os trabalhadores podem recorrer em casos de assédio. Ele define assédio sexual e moral e lista a ACT, CITE, CIG, SOS Mulheres, APAV e sindicatos como organizações que podem fornecer apoio a vítimas de assédio.

1. QUANDO O TRABALHADOR DEIXA DE SER PESSOA E PASSA A SER “COISA”

2. TIPOLOGIA DO ASSÉDIOAssédio sexualAssédio moral ou psicológico ou mobbing**« relacionamento hostil e imoral praticado directamente de forma sistemática por um ou mais indivíduos contra outro indivíduo que acaba por se encontrar numa posição indefesa.»

3. Entidades a que pode e deverecorrer em casos de assédio• ACT - Autoridade para as Condições de TrabalhoCITE – Comissão para a Igualdade no trabalho e no EmpregoCIG – Comissão para a Igualdade e Cidadania de Género• SOS MulheresAPAVSINDICATOS

4. ACT-Autoridade para as condições de trabalhoCITE-Comissão para a igualdade no trabalho e empregoA ACT é o novo organismo da Administração Central do Estado responsável pela promoção da melhoria das condições de trabalho e das políticas de prevenção dos riscos profissionais e pelo controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.A CITE é uma entidade que tem como principais atribuições: A igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional; a protecção da maternidade e da paternidade; a conciliação da actividade profissional com a vida familiar, através da resposta às consultas e comunicações promovidas pelas entidades públicas e privadas e do acompanhamento e registo de acções inspectivas e de decisões judiciais relativas a práticas laborais discriminatórias.

5. CIG-Comissão para a igualdade e cidadania de géneroSOS MulheresAPAV-Associação Portuguesa de apoio à vítimaA CIG, criada pelo Decreto-Lei nº 164/2007, de 3 de Maio, sucede nas atribuições da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) e da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica e integra as atribuições relativas à promoção da igualdade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. A CIG tem a missão de garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género.SOS Mulheres - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresAPAV é uma instituição particular de solidariedade social, sem fins lucrativos, e pessoa colectiva de utilidade pública reconhecida que tem como objectivo estatutário e missão social a prestação de serviços gratuitos às vítimas de crime, prestando-lhes informação, aconselhamento e apoio emocional, jurídico, psicológico e social.Sindicatos

6. .sindicaliza-teTrabalho realizado por: Fernanda Andrade, José Rios e Manuel Sousa