Este documento discute a Resolução SE 52/2013 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que estabelece os perfis, competências e habilidades requeridos para professores da rede estadual. A resolução espera que os educadores compreendam o projeto educacional brasileiro, entenda o papel da escola pública e tenham claro os processos e programas da Secretaria da Educação. O documento também discute a hierarquia da legislação educacional no Brasil e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal relativos à educação.