1) O documento descreve o plano de ação para a implementação da educação sexual nas escolas de acordo com a lei portuguesa. 2) Serão realizadas atividades como sessões temáticas, palestras para pais e formação de professores usando materiais aprovados. 3) Os temas abordados incluem sexualidade, relacionamentos, doenças sexualmente transmissíveis e tomada de decisões saudáveis.

1. Considerações Gerais do Plano de Acção Aplicação da Lei da Educação sexual em meio escolar Lei 60/2009 de 6 de Agosto Aplicação da Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril 2010/2011 Agrupamento de Escolas de Valbom

2. Enquadramento A área temática da saúde foi incluída no projecto educativo da escola e foi designado um professor coordenador para esta área (Despacho n.º 2506/2007); A Educação para a Saúde aborda especificamente quatro grandes temas Alimentação e actividade física, Saúde Mental/violência em meio escolar, Prevenção do consumo de substâncias psico-activas, Educação sexual e IST , sem prejuízo de outros que as escolas possam considerar relevantes Ambiente e sustentabilidade, Solidariedade, Saúde comunitária . Beneficia de apoio financeiro por resposta a um edital anual; O regime de aplicação da educação sexual em meio escolar foi estabelecido pela Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto e regulamentado pela Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril. Agrupamento de Escolas de Valbom

3. Objectivo geral da Educação para a Saúde Contribuir para a aquisição de competências por parte da comunidade escolar, que lhe permitam fazer opções e a tomar decisões adequadas ao seu bem-estar físico, social e mental. A Educação Sexual é um processo pelo qual se obtém informação e se formam atitudes e crenças acerca da sexualidade e do comportamento sexual. Tem como objectivos: Agrupamento de Escolas de Valbom

4. A Educação Sexual na Escola engloba… A formação de professores e outros profissionais de forma a terem uma actuação profissional adequada e coerente face ás dúvidas e manifestações de crianças e jovens relativas à sexualidade. A abordagem pedagógica sistemática de temas ligados à sexualidade humana em contexto curricular, quer nas áreas disciplinares, quer nas áreas não disciplinares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades de crianças e jovens. A promoção de actividades de apoio às famílias na educação sexual de crianças e jovens. O estabelecimento de mecanismos de parceria , nomeadamente com os serviços de saúde, que permitam o encaminhamento e a orientação individual sempre que necessários. Agrupamento de Escolas de Valbom

5. Finalidades da Educação Sexual Constituem finalidades da educação sexual: a) A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa; b) O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade; c) A melhoria dos relacionamentos afectivo –sexuais dos jovens; d) A redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis; e) A capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais; f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais; g) A valorização de uma sexualidade responsável e informada; h) A promoção da igualdade entre os sexos; i) O reconhecimento da importância de participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde; j) A compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos; l) A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual. Agrupamento de Escolas de Valbom

6. Quadro legal A educação sexual nas escolas é uma necessidade e um direito das crianças, jovens e das famílias, previsto na legislação portuguesa desde 1984 (Lei n.º3/84 – Direito à Educação Sexual e ao Planeamento Familiar) Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril Escola Secundária de Valbom Agrupamento de Escolas de Valbom

7. Equipa de Educação Sexual Conselho Geral Direcção Conselho Pedagógico Agrupamento de Escolas de Valbom

8. Competências da equipa de Educação Sexual a) Gerir o gabinete de informação e apoio ao aluno; b) Assegurar a aplicação dos conteúdos curriculares; c) Promover o envolvimento da comunidade educativa; d) Organizar iniciativas de complemento curricular que julgar adequadas. Agrupamento de Escolas de Valbom

9. Quadro ético A sexualidade e a afectividade são componentes essenciais da intimidade e das relações interpessoais. A Sociedade em que vivemos é uma sociedade plural em que coexistem, sobre esta matéria, valores muito diversos. A intervenção profissional deve ter uma referência ética simultaneamente clara, abrangente do pluralismo moral e promotora do debate de ideias e valores. Agrupamento de Escolas de Valbom

10. Referêncial ético A Escola deve desenvolver o espírito crítico e a prática democrática numa perspectiva de educação para a cidadania e do desenvolvimento pessoal e social; A Escola deve promover o desenvolvimento da sexualidade como componente essencial de uma vida plena. A Escola deve promover a não discriminação (cultural; características físicas; orientação sexual; igualdade de género; etc.) A Escola tem obrigação de desenvolver a assertividade; A Escola tem obrigação de motivar e envolver os pais e encarregados de educação; A Escola deve criar condições para que os alunos adiem as relações sexuais; A Escola deve contribuir para a tomada de decisões saudáveis na área da sexualidade; A Escola deve desenvolver competências para identificar e saber aplicar respostas adequadas a situações de injustiça, abuso e perigo e saber procurar apoio quando necessário. Agrupamento de Escolas de Valbom

11. Principais actividades a implementar Criação de um gabinete de informação e apoio no âmbito da Educação para a Saúde e Educação Sexual. Artigo 6.º da Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto “ Linguagem dos afectos” - Sala 201 ESV “ Linguagem dos afectos” – Sala Gabinete Médico EML Agrupamento de Escolas de Valbom

12. Principais actividades a implementar Formação no âmbito da dinâmica de organização e implementação de projectos de Sexualidade e IST para professores responsáveis pela Educação para a Saúde e Educação Sexual das turmas. Dinamização de uma palestra anual para Pais e Encarregados de Educação no âmbito de uma das temáticas prioritárias – “Com a Escola na Prevenção…” Agrupamento de Escolas de Valbom

13. Principais actividades a implementar Desenvolvimento de actividades de leitura, outras actividades lúdicas, actividades de pesquisa orientada e sessões temáticas no âmbito da Educação para a Saúde e Educação Sexual. 4 sessões de 90 minutos no 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico. 8 sessões de 90 minutos no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário Agrupamento de Escolas de Valbom

14. Principais conteúdos a implementar Os conteúdos abordados nas actividades e sessões seguem as sugestões apresentadas no relatório final do GTES , na Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril e nos trabalhos desenvolvidos pela APF e por algumas investigadoras reconhecidas. Agrupamento de Escolas de Valbom

15. Principais materiais utilizados Os materiais utilizados são os sugeridos e adquiridos à APF – Associação para o Planeamento Familiar; Os utilizados em Projectos como: PRESS - Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar; Jovens Saudáveis em Acção – Teresa Vilaça, Investigadora da IE-UM. Agrupamento de Escolas de Valbom

16. Métodos e técnicas de trabalho Devem ser utilizadas metodologias activas e participativas Os métodos destinam-se essencialmente a descontrair o ambiente, aumentar os conhecimentos, discutir valores e atitudes e treinar competências. Agrupamento de Escolas de Valbom

17. Principais actividades já implementadas Desenvolvimento de trabalhos/projectos nas ACND, designadamente na de Área de Projecto no 3º Ciclo do Ensino Básico. Dois temas opcionais por ano de escolaridade: Agrupamento de Escolas de Valbom Ano de escolaridade 1º Período 2º Período 3º Período 7º Educação Sexual e IST Alimentação e actividade física Tema livre 8º Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoactivas Saúde Mental/violência em meio escolar Tema livre 9º Educação Sexual e IST Alimentação e actividade física Tema livre