1) O documento discute conceitos de pessoa natural, nascituro, embriões excedentários e morte. 2) Adotou-se a teoria natalista para o início da personalidade, com o nascimento, não sendo necessário corte do cordão umbilical. 3) O nascituro tem direitos da personalidade e patrimoniais sob condição suspensiva, mas não é pessoa. Embriões excedentários são objetos de direito cuja utilização é permitida para fins de ensino ou pesquisa.