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Cartilha do EI 2013

O documento fornece informações sobre o Empreendedor Individual (EI) no Brasil. Explica que o EI permite que pessoas físicas operem formalmente um negócio com faturamento anual de até R$60 mil pagando taxas fixas mensais. Detalha os benefícios e obrigações do EI, como emissão de nota fiscal, pagamento de impostos, contratação de funcionários e acesso à previdência social. Fornece respostas a 20 perguntas frequentes sobre como se tornar um EI e manter a formalização do negócio

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CARTILHA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Sebrae/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Jésus Mendes Costa Diretor superintendente Cezar Vasquez Diretores Armando Clemente Evandro Peçanha Alves Áreas técnicas responsáveis Gerência de Políticas Públicas Assessoria de Comunicação Gerência de Atendimento Projeto gráfico e ilustrações Contemporânea 8ª versão - janeiro 2013
Caro empreendedor, É com grande prazer que o Sebrae entrega a você esta cartilha. Nosso objetivo é simples: levar ao maior número possível de pessoas informações sobre o Empreendedor Individual (EI), um marco na história empresarial brasileira. Mas, afinal, o que é o EI? O Empreendedor Individual é uma nova categoria de empresa, criada em 2008. Agora, quem fatura até R$ 60 mil por ano pode se legalizar gratuitamente. O objetivo é dar cidadania empresarial a milhões de brasileiros que vivem na informalidade. Na prática, abrir uma empresa garante ao empreendedor registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, quem é formalizado, pode emitir nota, participar de licitações, comprar direto de fornecedores, ampliar prazos para pagamentos e receber a mercadoria na porta do estabelecimento, entre outras vantagens. O EI também passa a ter direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença etc.). Com CNPJ, pode abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito específicas, com juros mais baixos. Para se manter legal, a única coisa que o empreendedor deve pagar é um valor fixo, mensal, de R$ 34,90 (comércio ou indústria) ou R$ 38,90 (prestação de serviços). As taxas sofrerão reajustes anuais, baseados na correção do salário mínimo. Seja um empresário! Agora ficou mais fácil abrir um negócio. Chegou a vez de quem trabalha por conta própria conquistar direitos e oportunidades. Se você gostar desta cartilha, empreste-a para amigos e familiares. Ajude-nos a multiplicar estas informações. Elas são valiosas e podem mudar a vida de muita gente.
1. Você trabalha por conta própria em sua residência, em uma pequena loja ou na rua? Já pensou em virar uma empresa? Agora você pode legalizar o seu negócio tornando-se Empreendedor Individual (EI), sem qualquer custo inicial. Para tanto, deve atender aos seguintes pré-requisitos: • Faturar até R$ 60.000,00 por ano; • Não participar de outra empresa, como sócio ou titular; • Trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado (no caso de afastamento legal deste empre- gado o EI poderá contratar outro temporariamente); • Não possuir filial. 2. Quais benefícios o EI legalizado terá? O EI será legalizado gratuitamente, de forma rápida e objetiva. Pagará apenas uma guia mensal, que reunirá tributos federais, esta- duais e municipais. O controle financeiro também é simplificado. O fato de ter um número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídi- ca (CNPJ) permitirá ao empreendedor negociar, em condições de igualdade, com outras empresas e com o governo, conquistando assim novos clientes. Outro benefício importante é a redução do custo para contratação de um funcionário. Além disso, o empreendedor poderá abrir conta bancária empresarial e tomar empréstimos exclusivos para empresas deste porte. Cartilha do Empreendedor Individual 5
A legalização ainda garantirá acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Formalizado e com o alvará nas mãos, o EI terá segurança jurídica, evitando assim embaraços com a fiscalização.3. 3. O EI pode realizar qualquer atividade ou exercer qualquer profissão? A legalização contempla diversas atividades e profissões. Confira a lista completa no final da cartilha. 4. Como é feita a legalização do EI? A legalização é realizada exclusivamente pela internet, no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. O procedi- mento é simples, rápido, gratuito e seguro. É importante que o empreendedor individual também conheça as regras de abertura de empresas em seu município. 5. Quais documentos são exigidos para a legalização do EI? O candidato a empresário deverá declarar o número do documen- to de identidade, CPF, título de eleitor (ou nº do recibo da última declaração de imposto de renda pessoa física, caso possua) e endereço. O empreendedor se comprometerá com o Termo de Ciência e Res- ponsabilidade, declarando ter conhecimento dos requisitos necessários ao exer­­ cício de suas atividades no local escolhido. A partir da expedição do CNPJ, o EI poderá operar provisoriamente pelo prazo de 180 dias. 6 Cartilha do Empreendedor Individual
6. Que cuidados devo tomar para a legalização? Antes de se cadastrar, você deve conhecer as normas municipais para saber se sua atividade pode ser exercida no local escolhido. Lembre- -se de que deverá cumprir a legislação do seu município. Por exemplo, se for ambulante ou camelô, precisará de autorização da prefei- tura para trabalhar nas ruas, avenidas, praias, parques, praças etc. Além disso, fique atento às informações fornecidas no Portal do Empreendedor. Caso necessite realizar alguma alteração posterior, o órgão competente poderá exigir o paga- mento de alguma taxa. 7. Tenho dificuldades em usar a internet. Como posso legalizar o meu negócio? Procure um ponto de atendimento do Sebrae/RJ ou entre em contato com o nosso 0800 570 0800 e obtenha mais informa- ções sobre o local de legalização mais próximo a você. No estado do Rio de Janeiro existe uma relação de 1.200 escritó- rios de contabilidade habilitados a cadastrar gratuitamente o EI. Você também poderá procurar os plantões do Sescon/RJ e obter informações pelo telefone (21) 2216-5353. 8. Quanto tempo leva para a formalização do Empreendedor Individual? Como a formalização é feita pela internet, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. No prazo de até 180 dias, a prefeitura poderá confirmar a adequação do local escolhido pelo EI para exercício de suas atividades, seja Cartilha do Empreendedor Individual 7
com resposta positiva após análise do pedido do registro, seja por não manifestação dentro do prazo citado anteriormente. 9. A prefeitura cobrará taxa para autorizar o funcionamento da empresa? Não, no ato de sua inscrição o EI não pagará nenhuma taxa pelo alvará de funcionamento. 10. Quais impostos terei que pagar como EI? O EI optará pelo Simples Nacional e pagará no máxi­ o R$ 39,90 m por mês: • R$ 33,90 (5% do salário mínimo) para a previdência social (INSS)*; • R$ 5,00 para o município (ISS), quando a atividade for de serviço; • R$ 1,00 para o estado (ICMS), se tiver produtos comercializados. * Este valor poderá aumentar em função do salário mínimo, cujo reajuste é anual. 11. Como faço o pagamento dos impostos? O pagamento será realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Dasn), que pode ser emitido por qualquer pessoa, em qualquer computador ligado à internet, no Portal do Empreendedor. 8 Cartilha do Empreendedor Individual
Como o valor a pagar é fixo, você poderá imprimir o Dasn de todos os meses do ano e quitá-los mês a mês. O pagamento pode ser feito na rede bancária ou nas casas lotéricas até o dia 20 de cada mês. ATENÇÃO! O não pagamento dos impostos mensais pode implicar em perda dos benefícios previdenciários e inscrição em dívida ativa. Fique atento e mantenha seus pagamentos em dia! 12. Será preciso emitir nota fiscal para toda venda realizada? Não. O EI está dispensado de emitir nota fiscal quando o seu cliente for uma pessoa física. Se for uma pessoa jurídica (empresa), o empreendedor deverá emitir nota fiscal para comprovar as vendas ou serviços realizados. No entanto, se o cliente jurídico optar por emitir sua própria nota fiscal de entrada, o EI ficará dispensado de emitir a nota de venda. Cartilha do Empreendedor Individual 9
13. O EI precisa ter um contador? Existem outras obrigações para o EI? O EI está dispensado da contabi- lidade. Deve, apenas, guardar os comprovantes das suas compras. Caso emita nota fiscal, deverá tam- bém guardar esses comprovantes de vendas. É preciso ter um controle do fatu- ramento para prestar informações na Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). Esse controle é realizado de forma simples, em uma única folha, e poderá ser feito de próprio punho. Lembramos que o EI que possuir empregado legalizado deverá en- tregar também a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Trata-se de uma pesquisa anual do mercado formal de trabalho brasileiro que reúne dados dos funcionários, tais como remuneração, grau de instru- ção e tipo de vínculo com a empresa. Outras informações estão disponíveis nos sites www.rais.gov.br e www.mte.gov.br A Dasn e a Rais deverão ser entregues sempre nos primeiros meses do ano. Procure o Sebrae mais próximo e atualize-se sobre os prazos. 14. O EI é obrigado a entregar a Guia do FGTS e informações para a Previdência? Sim, mensalmente. Caso o EI tenha funcionário, deverá entregar 10 Cartilha do Empreendedor Individual
a Guia do FGTS e informações para a Previdência (GFIP) até o dia 7 do mês seguinte. A guia é gerada no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e transmitida pela internet com o aplicativo Conectividade Social da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br). Se o EI que não tem empregado quiser emitir uma Certidão Negativa da Previdência Social, ele deverá entregar a GFIP. 15. Qual o custo para a contratação do empregado? O EI pode contratar apenas um empregado com remuneração ­ mensal de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. CUSTO DO EMPREGADO Salário mínimo: R$ 678,00 Previdência patronal: R$ 20,34 FGTS: R$ 54,24 Custo mensal: R$ 752,58 16. A contratação de empregado exige o pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários? Sim. O EI deverá cumprir as exigências previstas nas leis trabalhis- tas, pagando ao seu empregado, além do salário, férias, 13º salário, horas extras etc. Vale lembrar que a contratação de empregado implica no cumprimento de uma série de obrigações legais mensais e anuais. Recomenda-se que o EI procure um técnico contábil para uma assessoria na regularização de um funcionário. Esse tipo de serviço poderá ser cobrado pelo contador. Cartilha do Empreendedor Individual 11
17. A partir de quando poderei usufruir dos benefícios previdenciários? A cobertura previdenciária garante benefícios para o empreendedor e para sua família. Os benefícios previdenciários serão usufruídos a partir de: Salário-maternidade 10 contribuições mensais Auxílio-doença 12 contribuições mensais Aposentadoria por invalidez 12 contribuições mensais Aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65) 180 contribuições mensais Pensão por morte A partir do primeiro pagamento em dia da guia 12 Cartilha do Empreendedor Individual
18. Pago para a Previdência Social R$ 120,00 sobre a minha remuneração mensal como autônomo. Sendo EI, poderei manter esse recolhimento para ter direito a um valor maior de aposentadoria? Sim. Se desejar, o empreendedor poderá complementar a sua con- tribuição mensal para ter direito a um valor maior de aposentadoria. 19. O que acontece se o faturamento da empresa superar R$ 60.000,00 no ano? Quando o faturamento for maior do que R$ 60.000,00, o EI evoluirá para a condição de microempresa. A partir daí, deverá cumprir novas obrigações do Simples Nacional. Cartilha do Empreendedor Individual 13
20. O EI está obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física? Não. Como regra, a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas está dispensada para os sócios e titulares de empresas. No entanto, é preciso verificar se o EI se enquadra em outras situações que obrigam a entrega dessa declarção. Consulte o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Como obter mais informações? Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br Telefones: 0800 570 0800 do Sebrae e 135 da Central da Previdência Social Prefeitura da sua cidade: repartição de emissão de alvarás Não esqueça: Planeje sua empresa e busque informações antes de realizar o seu cadastro! Consulte sempre a prefeitura antes de escolher o local para estabe- lecer a sua empresa. Para ter sucesso, é importante conhecer o ramo de negócio, esco- lher o melhor local para funcionar, identificar clientes, concorrentes, fornecedores, calcular os custos e o preço de venda dos produtos ou serviços. 14 Cartilha do Empreendedor Individual
Profissionais que podem se tornar Empreendedores Individuais: • Abatedor de aves • Barraqueiro • Abatedor de aves com comercialização • Beneficiador de castanha do produto • Bikeboy (ciclista mensageiro) • Acabador de calçados • Bike propagandista • Açougueiro • Bolacheiro / Biscoiteiro • Adestrador de animais • Bombeiro hidráulico • Adestrador de cães de guarda • Boneleiro (fabricante de bonés) • Agente de correio franqueado • Bordadeiro e permissionário • Borracheiro • Agente de viagens • Britador • Agente funerário • Cabeleireiro • Agente matrimonial • Calafetador • Alfaiate • Caminhoneiro de cargas não perigosas • Alinhador de pneus • Cantor / músico independente • Amolador de artigos de cutelaria • Capoteiro • Animador de festas • Carpinteiro • Antiquário • Carpinteiro instalador • Aplicador agrícola • Carregador (veículos de transportes • Apurador, coletor e fornecedor de terrestres) recortes de matérias publicadas em jornais e revistas • Carregador de malas • Armador de ferragens na • Carroceiro - coleta de entulhos e construção civil resíduos • Arquivista de documentos • Carroceiro – transporte de cargas • Artesão (bijuterias, borracha, • Carroceiro – transporte de mudanças cerâmica, cortiça, bambu, couro, • Cartazista, pintor de faixas gesso, louças, vidro, cristal, madeira, publicitárias e de letras mármore, granito, ardósia, metais, papel, plástico e outros) • Chapeleiro • Artesão em cimento • Chaveiro • Astrólogo • Chocolateiro • Azulejista • Churrasqueiro ambulante e em domicílio • Balanceador de pneus • Clicherista • Baleiro • Cobrador (de dívidas) • Banhista de animais-domésticos • Colchoeiro • Barbeiro • Coletor de resíduos não perigosos • Barqueiro Cartilha do Empreendedor Individual 15
• Coletor de resíduos perigosos • Comerciante de brinquedos e artigos recreativos • Colocador de piercing • Comerciante de cal, areia, pedra • Colocador de revestimentos britada, tijolos e telhas • Comerciante de inseticidas e raticidas • Comerciante de calçados • Comerciante de produtos para piscinas • Comerciante de carvão e lenha • Comerciante de animais vivos e • Comerciante de cestas de café da de artigos e alimentos para animais manhã de estimação • Comerciante de cosméticos e artigos • Comerciante de artigos de de perfumaria armarinho • Comerciante de discos, cds, dvds e fitas • Comerciante de artigos de bebê • Comerciante de eletrodomésticos e • Comerciante de caça, pesca e equipamentos de áudio e vídeo camping • Comerciante de embalagens • Comerciante de artigos de cama, mesa e banho • Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação • Comerciante de artigos de colchoaria • Comerciante de equipamentos e • Comerciante de artigos de cutelaria suprimentos de informática • Comerciante de artigos de iluminação • Comerciante de equipamentos para • Comerciante de artigos de joalheria escritório • Comerciante de artigos de óptica • Comerciante de extintores de incêndio • Comerciante de artigos de relojoaria • Comerciante de ferragens e ferramentas • Comerciante de artigos de tapeçaria, • Comerciante de flores, plantas e cortinas e persianas frutas artificiais • Comerciante de artigos de viagem • Comerciante de fogos de artifício • Comerciante de artigos de vestuário • Comerciante de gás liquefeito de e acessórios petróleo (GLP) • Comerciante de artigos eróticos • Comerciante de instrumentos • Comerciante de artigos esportivos musicais e acessórios • Comerciante de artigos fotográficos • Comerciante de laticínios e para filmagem • Comerciante de lubrificantes • Comerciante de artigos funerários • Comerciante de madeira e artefatos • Comerciante de artigos médicos e • Comerciante de materiais de ortopédicos construção em geral • Comerciante de artigos para habitação • Comerciante de materiais hidráulicos • Comerciante de artigos usados • Comerciante de material elétrico • Comerciante de bebidas • Comerciante de medicamentos • Comerciante de bicicletas e triciclos; veterinários peças e acessórios • Comerciante de miudezas e • Comerciante de suvenires, bijuterias quinquilharias e artesanatos • Comerciante de molduras e quadros 16 Cartilha do Empreendedor Individual
• Comerciante de móveis • Confeiteiro • Comerciante de objetos de arte • Contador / técnico contábil • Comerciante de peças e acessórios • Costureiro de roupas para aparelhos eletroeletrônicos • Coveiro para uso doméstico • Cozinheiro que fornece refeições • Comerciante de peças e acessórios prontas e embaladas para para motocicletas e motonetas consumo • Comerciante de peças e acessórios • Criador de animais domésticos usados para veículos automotores • Criador de peixes ornamentais • Comerciante de perucas • Crocheteiro • Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos • Cuidador de idosos e enfermos • Comerciante de pneumáticos e • Cunhador de moedas e medalhas câmaras-de-ar • Curtidor de couros • Comerciante de produtos de limpeza • Customizador de roupas • Comerciante de produtos de • Dedetizador panificação • Depilador • Comerciante de produtos de tabacaria • Digitador • Comerciante de produtos • Disc Jockey (DJ) ou Video Jockey (VJ) farmacêuticos homeopáticos • Distribuidor de água potável em • Comerciante de produtos caminhão pipa farmacêuticos, sem manipulação • Doceiro de fórmulas • Dublador • Comerciante de produtos naturais • Editor de jornais, livros e revistas • Comerciante de produtos para festa e natal • Editor de lista de dados e de outras informações • Comerciante de produtos religiosos • Editor de vídeo • Comerciante de produtos para dormir • Eletricista de automóveis • Comerciante de sistema de • Eletricista em residências e segurança residencial estabelecimentos comerciais • Comerciante de tecidos • Encadernador / Plastificador • Comerciante de tintas e materiais • Encanador para pintura • Engraxate • Comerciante de toldos e • Entregador de malotes papel de parede • Envasador e empacotador • Comerciante de vidros • Estampador de peças do vestuário • Compoteiro • Esteticista • Confeccionador de carimbos • Esteticista de animais-domésticos • Confeccionador de fraldas descartáveis • Estofador Cartilha do Empreendedor Individual 17
• Fabricante de absorventes higiênicos • Fabricante de fumo e derivados do • Fabricante de açúcar mascavo fumo • Fabricante de amendoim e castanha • Fabricante de geléia de mocotó de caju torrados e salgados • Fabricante de gelo comum • Fabricante de águas naturais • Fabricante de guarda-chuvas e • Fabricante de alimentos prontos similares congelados • Fabricante de guardanapos e copos • Fabricante de amido e féculas de de papel vegetais • Fabricante de instrumentos musicais • Fabricante de artefatos de funilaria • Fabricante de jogos recreativos • Fabricante de artefatos estampados • Fabricante de laticínios de metal • Fabricante de letreiros, placas e • Fabricante de artefatos para pesca painéis não luminosos e esporte • Fabricante de luminárias e outros • Fabricante de artefatos têxteis para equipamentos de iluminação uso doméstico • Fabricante de malas • Fabricante de artigos de cutelaria • Fabricante de massas alimentícias • Fabricante de aviamentos para costura • Fabricante de meias • Fabricante de balas, confeitos e • Fabricante de mochilas e carteiras frutas cristalizadas • Fabricante de painéis e letreiros • Fabricante de bolsas / bolseiro luminosos • Fabricante de brinquedos não • Fabricante de pão de queijo eletrônicos congelado • Fabricante de calçados de borracha, • Fabricante de papel madeira, tecidos e fibras • Fabricante de velas, inclusive • Fabricante de calçados de couro decorativas • Fabricante de chá • Fabricante de partes de peças do • Fabricante de cintos / cinteiro vestuário - facção • Fabricante de conservas de frutas • Fabricante de partes de roupas • Fabricante de conservas de legumes íntimas - facção e outros vegetais • Fabricante de partes de roupas • Fabricante de desinfetantes profissionais - facção • Fabricante de embalagens de • Fabricante de partes para calçados cartolina e papel-cartão • Fabricante de polpas de frutas • Fabricante de embalagens de madeira • Fabricante de produtos de • Fabricante de embalagens de papel perfumaria e de higiene pessoal • Fabricante de especiarias • Fabricante de produtos de limpeza • Fabricante de esquadrias metálicas • Fabricante de produtos de soja • Fabricante de fios de algodão • Fabricante de produtos de tecido para uso odonto-médico-hospitalar • Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã • Fabricante de produtos derivados de carne 18 Cartilha do Empreendedor Individual
• Fabricante de produtos derivados do • Instalador de isolantes acústicos e arroz de vibração • Fabricante de rapadura e melaço • Instalador de isolantes térmicos • Fabricante de refrescos, xaropes e • Instalador de máquinas e pós para refrescos equipamentos industriais • Fabricante de roupas íntimas • Instalador de painéis publicitários • Fabricante de sabões e detergentes • Instalador de redes de computadores sintéticos • Instalador de sistema de prevenção • Fabricante de sucos concentrados de contra incêndio frutas, hortaliças e legumes • Instalador e reparador de • Fabricante de sucos de frutas, acessórios automotivos hortaliças e legumes • Instalador e reparador de elevadores • Fabricante de velas, inclusive escadas e esteiras rolantes decorativas • Instalador e reparador de sistemas • Fabricante de mandioca centrais de ar condicionado, de • Fabricante de milho ventilação e refrigeração • Ferramenteiro • Instrutor de arte e cultura em geral • Ferreiro / forjador • Instrutor de artes cênicas • Filmador • Instrutor de cursos gerenciais • Fornecedor de alimentos preparados • Instrutor de cursos preparatórios para empresas • Instrutor de idiomas • Fosseiro (limpador de fossa) • Instrutor de informática • Fotocopiador • Instrutor de música • Fotógrafo • Jardineiro • Fotógrafo aéreo / submarino • Jornaleiro • Funileiro / lanterneiro • Lapidador • Galvanizador • Lavadeiro de roupas • Gesseiro • Lavadeiro de roupas profissionais • Gravador de carimbos • Lavador e polidor de carro • Guardador de móveis • Lavador de estofado e sofá • Guia de turismo • Livreiro • Guincheiro (reboque de veículos) • Locador de andaimes • Humorista e contador de histórias • Locador de aparelhos de jogos • Instalador de antenas de TV eletrônicos • Instalador de equipamentos de • Locador de equipamentos científicos, segurança domiciliar e empresarial, médicos e hospitalares, sem operador sem prestação de serviços de • Locador de equipamentos recreativos vigilância e segurança e esportivos • Instalador de equipamentos para • Locador de fitas de vídeo, dvds e similares orientação à navegação marítima, • Locador de livros, revistas, plantas fluvial e lacustre e flores Cartilha do Empreendedor Individual 19
• Locador de máquinas e equipaentos • Operador de marketing direto agrícolas sem operador • Organizador de excursões em • Locador de máquinas e equipamentos veículo próprio, municipal para construção sem operador, exceto • Ourives andaimes • Padeiro • Locador de máquinas e equipamentos para escritório • Panfleteiro • Locador de material médico • Papeleiro • Locador de móveis e utensílios, • Pastilheiro inclusive para festas • Pedreiro • Locador de instrumentos musicais • Peixeiro • Locador de objetos do vestuário, • Pintor de automóveis jóias e acessórios • Pintor de parede • Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais • Pipoqueiro não especificados anteriormente, • Pirotécnico sem operador • Pizzaiolo em domicílio • Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, • Poceiro / cisterneiro / cacimbeiro exceto andaimes • Produtor de pedras para construção, • Locutor de mensagens fonadas e não associada a extração ao vivo • Promotor de vendas • Mágico • Proprietário de albergue não assitencial • Manicure / Pedicure • Proprietário de bar e congêneres • Maquiador • Proprietário de camping • Marceneiro • Proprietário de cantinas • Marmiteiro • Proprietário de carro de som para • Mecânico de motocicletas e motonetas fins publicitários • Mecânico de veículos • Proprietário de casa de chá • Merceeiro / Vendeiro • Proprietário de casa de sucos • Mergulhador (escafandrista) • Proprietário de casa de festas e eventos • Moendeiro • Proprietário de estacionamento de veículos • Montador de móveis • Proprietário de fliperama • Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e • Proprietário de hospedaria sinalização em vias públicas, portos e • Proprietário de lanchonete aeroportos • Proprietário de pensão • Motoboy • Proprietário de restaurante • Mototaxista • Proprietário de sala de acesso a internet • Moveleiro • Proprietário de salão de jogos de • Moveleiro de móveis metálicos sinuca e bilhar • Oleiro 20 Cartilha do Empreendedor Individual
• Queijeiro / mantegueiro • Reparador de máquinas de escrever, • Quitandeiro calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório • Quitandeiro ambulante • Reparador de máquinas e aparelhos • Recarregador de cartuchos para de refrigeração e ventilação para uso equipamentos de informática industrial e comercial • Reciclador de borracha, madeira, • Reparador de máquinas e aparelhos papel e vidro para a indústria gráfica • Reciclador de materiais metálicos, • Reparador de máquinas e equipamentos exceto alumínio para a indústria da madeira • Reciclador de materiais plásticos • Reparador de máquinas e equipamentos • Reciclador de sucatas de alumínio para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados • Redeiro • Reparador de máquinas e equipamentos • Relojoeiro para agricultura e pecuária • Removedor e exumador de cadáver • Reparador de máquinas e equipamentos • Rendeiro para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo • Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia • Reparador de máquinas motrizes elétrica não elétricas • Reparador de artigos e acessórios • Reparador de máquinas para bares de vestuário e lanchonetes • Reparador de balanças industriais e • Reparador de máquinas para comerciais encadernação • Reparador de baterias e acumuladores • Reparador de máquinas, aparelhos e elétricos, exceto para veículos equipamentos para instalações térmicas • Reparador de bicicleta • Reparador de móveis • Reparador de brinquedos • Reparador de panelas (paneleiro) • Reparador de cordas, velames e lonas • Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para • Reparador de embarcações para veículos esporte e lazer • Reparador de toldos e persianas • Reparador de equipamentos esportivos • Reparador de tonéis, barris e paletes • Reparador de equipamentos hidráulicos de madeira e pneumáticos, exceto válvulas • Reparador de tratores agrícolas • Reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos • Reparador de veículos de tração animal • Reparador de extintor de incêndio • Restaurador de instrumentos musicais históricos • Reparador de filtros industriais • Restaurador de jogos acionados por • Reparador de geradores, moedas transformadores e motores elétricos • Restaurador de livros • Reparador de guarda-chuva e sombrinhas • Restaurador de obras de arte • Reparador de instrumentos musicais • Restaurador de prédios históricos Cartilha do Empreendedor Individual 21
• Retificador de motores para veículos • Transportador municipal de cargas automotores não perigosas (carreto) • Revelador fotográfico • Transportador municipal de passageiros sob frete • Salgadeiro • Transportador municipal de travessia • Salineiro / extrator de sal marinho por navegação • Salsicheiro / linguiceiro • Transportador municipal hidroviário de • Sapateiro cargas • Seleiro • Tricoteiro • Sepultador • Vassoureiro • Serigrafista • Vendedor ambulante de produtos • Serigrafista publicitário alimentícios • Serralheiro • Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para • Sintequeiro alimentação • Soldador / brasador • Verdureiro • Sorveteiro • Vidraceiro de automóveis • Sorveteiro ambulante • Vidraceiro de edificações • Tanoeiro • Vinagreiro • Tapeceiro • Tatuador • Taxista • Tecelão • Tecelão de algodão • Técnico de sonorização e de iluminação • Técnico de manutenção de computador • Técnico de manutenção de eletrodomésticos • Técnico de manutenção de telefonia • Telhador • Tintureiro • Torneiro mecânico • Tosador de animais domésticos • Tosquiador • Transportador aquaviário para passeios turísticos • Transportador escolar • Transportador de mudanças • Transportador marítimo de carga 22 Cartilha do Empreendedor Individual
Esperamos que tenha encontrado nesta cartilha respostas para suas dúvidas. Mas nosso relacionamento não termina aqui. Afinal, o Sebrae pode ajudá-lo de diversas formas. Se o assunto for o Empreendedor Individual, ligue para 0800 570 0800 e reserve já a sua vaga para uma palestra exclusiva. Nossos pontos de atendimento estão espalhados por todo o Estado do Rio de Janeiro. Para quem já empreende, temos publicações, consultorias e cursos (gestão empresarial, formação de preço, planejamento financeiro etc.). Mais informações no nosso site: www.sebraerj.com.br.
sebraerj.com.br

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Cartilha do EI 2013

  • 1.
  • 2.
    Sebrae/RJ – Serviçode Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Jésus Mendes Costa Diretor superintendente Cezar Vasquez Diretores Armando Clemente Evandro Peçanha Alves Áreas técnicas responsáveis Gerência de Políticas Públicas Assessoria de Comunicação Gerência de Atendimento Projeto gráfico e ilustrações Contemporânea 8ª versão - janeiro 2013
  • 3.
    Caro empreendedor, É comgrande prazer que o Sebrae entrega a você esta cartilha. Nosso objetivo é simples: levar ao maior número possível de pessoas informações sobre o Empreendedor Individual (EI), um marco na história empresarial brasileira. Mas, afinal, o que é o EI? O Empreendedor Individual é uma nova categoria de empresa, criada em 2008. Agora, quem fatura até R$ 60 mil por ano pode se legalizar gratuitamente. O objetivo é dar cidadania empresarial a milhões de brasileiros que vivem na informalidade. Na prática, abrir uma empresa garante ao empreendedor registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, quem é formalizado, pode emitir nota, participar de licitações, comprar direto de fornecedores, ampliar prazos para pagamentos e receber a mercadoria na porta do estabelecimento, entre outras vantagens. O EI também passa a ter direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença etc.). Com CNPJ, pode abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito específicas, com juros mais baixos. Para se manter legal, a única coisa que o empreendedor deve pagar é um valor fixo, mensal, de R$ 34,90 (comércio ou indústria) ou R$ 38,90 (prestação de serviços). As taxas sofrerão reajustes anuais, baseados na correção do salário mínimo. Seja um empresário! Agora ficou mais fácil abrir um negócio. Chegou a vez de quem trabalha por conta própria conquistar direitos e oportunidades. Se você gostar desta cartilha, empreste-a para amigos e familiares. Ajude-nos a multiplicar estas informações. Elas são valiosas e podem mudar a vida de muita gente.
  • 5.
    1. Você trabalhapor conta própria em sua residência, em uma pequena loja ou na rua? Já pensou em virar uma empresa? Agora você pode legalizar o seu negócio tornando-se Empreendedor Individual (EI), sem qualquer custo inicial. Para tanto, deve atender aos seguintes pré-requisitos: • Faturar até R$ 60.000,00 por ano; • Não participar de outra empresa, como sócio ou titular; • Trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado (no caso de afastamento legal deste empre- gado o EI poderá contratar outro temporariamente); • Não possuir filial. 2. Quais benefícios o EI legalizado terá? O EI será legalizado gratuitamente, de forma rápida e objetiva. Pagará apenas uma guia mensal, que reunirá tributos federais, esta- duais e municipais. O controle financeiro também é simplificado. O fato de ter um número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídi- ca (CNPJ) permitirá ao empreendedor negociar, em condições de igualdade, com outras empresas e com o governo, conquistando assim novos clientes. Outro benefício importante é a redução do custo para contratação de um funcionário. Além disso, o empreendedor poderá abrir conta bancária empresarial e tomar empréstimos exclusivos para empresas deste porte. Cartilha do Empreendedor Individual 5
  • 6.
    A legalização aindagarantirá acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Formalizado e com o alvará nas mãos, o EI terá segurança jurídica, evitando assim embaraços com a fiscalização.3. 3. O EI pode realizar qualquer atividade ou exercer qualquer profissão? A legalização contempla diversas atividades e profissões. Confira a lista completa no final da cartilha. 4. Como é feita a legalização do EI? A legalização é realizada exclusivamente pela internet, no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. O procedi- mento é simples, rápido, gratuito e seguro. É importante que o empreendedor individual também conheça as regras de abertura de empresas em seu município. 5. Quais documentos são exigidos para a legalização do EI? O candidato a empresário deverá declarar o número do documen- to de identidade, CPF, título de eleitor (ou nº do recibo da última declaração de imposto de renda pessoa física, caso possua) e endereço. O empreendedor se comprometerá com o Termo de Ciência e Res- ponsabilidade, declarando ter conhecimento dos requisitos necessários ao exer­­ cício de suas atividades no local escolhido. A partir da expedição do CNPJ, o EI poderá operar provisoriamente pelo prazo de 180 dias. 6 Cartilha do Empreendedor Individual
  • 7.
    6. Que cuidadosdevo tomar para a legalização? Antes de se cadastrar, você deve conhecer as normas municipais para saber se sua atividade pode ser exercida no local escolhido. Lembre- -se de que deverá cumprir a legislação do seu município. Por exemplo, se for ambulante ou camelô, precisará de autorização da prefei- tura para trabalhar nas ruas, avenidas, praias, parques, praças etc. Além disso, fique atento às informações fornecidas no Portal do Empreendedor. Caso necessite realizar alguma alteração posterior, o órgão competente poderá exigir o paga- mento de alguma taxa. 7. Tenho dificuldades em usar a internet. Como posso legalizar o meu negócio? Procure um ponto de atendimento do Sebrae/RJ ou entre em contato com o nosso 0800 570 0800 e obtenha mais informa- ções sobre o local de legalização mais próximo a você. No estado do Rio de Janeiro existe uma relação de 1.200 escritó- rios de contabilidade habilitados a cadastrar gratuitamente o EI. Você também poderá procurar os plantões do Sescon/RJ e obter informações pelo telefone (21) 2216-5353. 8. Quanto tempo leva para a formalização do Empreendedor Individual? Como a formalização é feita pela internet, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. No prazo de até 180 dias, a prefeitura poderá confirmar a adequação do local escolhido pelo EI para exercício de suas atividades, seja Cartilha do Empreendedor Individual 7
  • 8.
    com resposta positivaapós análise do pedido do registro, seja por não manifestação dentro do prazo citado anteriormente. 9. A prefeitura cobrará taxa para autorizar o funcionamento da empresa? Não, no ato de sua inscrição o EI não pagará nenhuma taxa pelo alvará de funcionamento. 10. Quais impostos terei que pagar como EI? O EI optará pelo Simples Nacional e pagará no máxi­ o R$ 39,90 m por mês: • R$ 33,90 (5% do salário mínimo) para a previdência social (INSS)*; • R$ 5,00 para o município (ISS), quando a atividade for de serviço; • R$ 1,00 para o estado (ICMS), se tiver produtos comercializados. * Este valor poderá aumentar em função do salário mínimo, cujo reajuste é anual. 11. Como faço o pagamento dos impostos? O pagamento será realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Dasn), que pode ser emitido por qualquer pessoa, em qualquer computador ligado à internet, no Portal do Empreendedor. 8 Cartilha do Empreendedor Individual
  • 9.
    Como o valora pagar é fixo, você poderá imprimir o Dasn de todos os meses do ano e quitá-los mês a mês. O pagamento pode ser feito na rede bancária ou nas casas lotéricas até o dia 20 de cada mês. ATENÇÃO! O não pagamento dos impostos mensais pode implicar em perda dos benefícios previdenciários e inscrição em dívida ativa. Fique atento e mantenha seus pagamentos em dia! 12. Será preciso emitir nota fiscal para toda venda realizada? Não. O EI está dispensado de emitir nota fiscal quando o seu cliente for uma pessoa física. Se for uma pessoa jurídica (empresa), o empreendedor deverá emitir nota fiscal para comprovar as vendas ou serviços realizados. No entanto, se o cliente jurídico optar por emitir sua própria nota fiscal de entrada, o EI ficará dispensado de emitir a nota de venda. Cartilha do Empreendedor Individual 9
  • 10.
    13. O EIprecisa ter um contador? Existem outras obrigações para o EI? O EI está dispensado da contabi- lidade. Deve, apenas, guardar os comprovantes das suas compras. Caso emita nota fiscal, deverá tam- bém guardar esses comprovantes de vendas. É preciso ter um controle do fatu- ramento para prestar informações na Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). Esse controle é realizado de forma simples, em uma única folha, e poderá ser feito de próprio punho. Lembramos que o EI que possuir empregado legalizado deverá en- tregar também a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Trata-se de uma pesquisa anual do mercado formal de trabalho brasileiro que reúne dados dos funcionários, tais como remuneração, grau de instru- ção e tipo de vínculo com a empresa. Outras informações estão disponíveis nos sites www.rais.gov.br e www.mte.gov.br A Dasn e a Rais deverão ser entregues sempre nos primeiros meses do ano. Procure o Sebrae mais próximo e atualize-se sobre os prazos. 14. O EI é obrigado a entregar a Guia do FGTS e informações para a Previdência? Sim, mensalmente. Caso o EI tenha funcionário, deverá entregar 10 Cartilha do Empreendedor Individual
  • 11.
    a Guia doFGTS e informações para a Previdência (GFIP) até o dia 7 do mês seguinte. A guia é gerada no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e transmitida pela internet com o aplicativo Conectividade Social da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br). Se o EI que não tem empregado quiser emitir uma Certidão Negativa da Previdência Social, ele deverá entregar a GFIP. 15. Qual o custo para a contratação do empregado? O EI pode contratar apenas um empregado com remuneração ­ mensal de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. CUSTO DO EMPREGADO Salário mínimo: R$ 678,00 Previdência patronal: R$ 20,34 FGTS: R$ 54,24 Custo mensal: R$ 752,58 16. A contratação de empregado exige o pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários? Sim. O EI deverá cumprir as exigências previstas nas leis trabalhis- tas, pagando ao seu empregado, além do salário, férias, 13º salário, horas extras etc. Vale lembrar que a contratação de empregado implica no cumprimento de uma série de obrigações legais mensais e anuais. Recomenda-se que o EI procure um técnico contábil para uma assessoria na regularização de um funcionário. Esse tipo de serviço poderá ser cobrado pelo contador. Cartilha do Empreendedor Individual 11
  • 12.
    17. A partirde quando poderei usufruir dos benefícios previdenciários? A cobertura previdenciária garante benefícios para o empreendedor e para sua família. Os benefícios previdenciários serão usufruídos a partir de: Salário-maternidade 10 contribuições mensais Auxílio-doença 12 contribuições mensais Aposentadoria por invalidez 12 contribuições mensais Aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65) 180 contribuições mensais Pensão por morte A partir do primeiro pagamento em dia da guia 12 Cartilha do Empreendedor Individual
  • 13.
    18. Pago paraa Previdência Social R$ 120,00 sobre a minha remuneração mensal como autônomo. Sendo EI, poderei manter esse recolhimento para ter direito a um valor maior de aposentadoria? Sim. Se desejar, o empreendedor poderá complementar a sua con- tribuição mensal para ter direito a um valor maior de aposentadoria. 19. O que acontece se o faturamento da empresa superar R$ 60.000,00 no ano? Quando o faturamento for maior do que R$ 60.000,00, o EI evoluirá para a condição de microempresa. A partir daí, deverá cumprir novas obrigações do Simples Nacional. Cartilha do Empreendedor Individual 13
  • 14.
    20. O EIestá obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física? Não. Como regra, a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas está dispensada para os sócios e titulares de empresas. No entanto, é preciso verificar se o EI se enquadra em outras situações que obrigam a entrega dessa declarção. Consulte o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Como obter mais informações? Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br Telefones: 0800 570 0800 do Sebrae e 135 da Central da Previdência Social Prefeitura da sua cidade: repartição de emissão de alvarás Não esqueça: Planeje sua empresa e busque informações antes de realizar o seu cadastro! Consulte sempre a prefeitura antes de escolher o local para estabe- lecer a sua empresa. Para ter sucesso, é importante conhecer o ramo de negócio, esco- lher o melhor local para funcionar, identificar clientes, concorrentes, fornecedores, calcular os custos e o preço de venda dos produtos ou serviços. 14 Cartilha do Empreendedor Individual
  • 15.
    Profissionais que podemse tornar Empreendedores Individuais: • Abatedor de aves • Barraqueiro • Abatedor de aves com comercialização • Beneficiador de castanha do produto • Bikeboy (ciclista mensageiro) • Acabador de calçados • Bike propagandista • Açougueiro • Bolacheiro / Biscoiteiro • Adestrador de animais • Bombeiro hidráulico • Adestrador de cães de guarda • Boneleiro (fabricante de bonés) • Agente de correio franqueado • Bordadeiro e permissionário • Borracheiro • Agente de viagens • Britador • Agente funerário • Cabeleireiro • Agente matrimonial • Calafetador • Alfaiate • Caminhoneiro de cargas não perigosas • Alinhador de pneus • Cantor / músico independente • Amolador de artigos de cutelaria • Capoteiro • Animador de festas • Carpinteiro • Antiquário • Carpinteiro instalador • Aplicador agrícola • Carregador (veículos de transportes • Apurador, coletor e fornecedor de terrestres) recortes de matérias publicadas em jornais e revistas • Carregador de malas • Armador de ferragens na • Carroceiro - coleta de entulhos e construção civil resíduos • Arquivista de documentos • Carroceiro – transporte de cargas • Artesão (bijuterias, borracha, • Carroceiro – transporte de mudanças cerâmica, cortiça, bambu, couro, • Cartazista, pintor de faixas gesso, louças, vidro, cristal, madeira, publicitárias e de letras mármore, granito, ardósia, metais, papel, plástico e outros) • Chapeleiro • Artesão em cimento • Chaveiro • Astrólogo • Chocolateiro • Azulejista • Churrasqueiro ambulante e em domicílio • Balanceador de pneus • Clicherista • Baleiro • Cobrador (de dívidas) • Banhista de animais-domésticos • Colchoeiro • Barbeiro • Coletor de resíduos não perigosos • Barqueiro Cartilha do Empreendedor Individual 15
  • 16.
    • Coletorde resíduos perigosos • Comerciante de brinquedos e artigos recreativos • Colocador de piercing • Comerciante de cal, areia, pedra • Colocador de revestimentos britada, tijolos e telhas • Comerciante de inseticidas e raticidas • Comerciante de calçados • Comerciante de produtos para piscinas • Comerciante de carvão e lenha • Comerciante de animais vivos e • Comerciante de cestas de café da de artigos e alimentos para animais manhã de estimação • Comerciante de cosméticos e artigos • Comerciante de artigos de de perfumaria armarinho • Comerciante de discos, cds, dvds e fitas • Comerciante de artigos de bebê • Comerciante de eletrodomésticos e • Comerciante de caça, pesca e equipamentos de áudio e vídeo camping • Comerciante de embalagens • Comerciante de artigos de cama, mesa e banho • Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação • Comerciante de artigos de colchoaria • Comerciante de equipamentos e • Comerciante de artigos de cutelaria suprimentos de informática • Comerciante de artigos de iluminação • Comerciante de equipamentos para • Comerciante de artigos de joalheria escritório • Comerciante de artigos de óptica • Comerciante de extintores de incêndio • Comerciante de artigos de relojoaria • Comerciante de ferragens e ferramentas • Comerciante de artigos de tapeçaria, • Comerciante de flores, plantas e cortinas e persianas frutas artificiais • Comerciante de artigos de viagem • Comerciante de fogos de artifício • Comerciante de artigos de vestuário • Comerciante de gás liquefeito de e acessórios petróleo (GLP) • Comerciante de artigos eróticos • Comerciante de instrumentos • Comerciante de artigos esportivos musicais e acessórios • Comerciante de artigos fotográficos • Comerciante de laticínios e para filmagem • Comerciante de lubrificantes • Comerciante de artigos funerários • Comerciante de madeira e artefatos • Comerciante de artigos médicos e • Comerciante de materiais de ortopédicos construção em geral • Comerciante de artigos para habitação • Comerciante de materiais hidráulicos • Comerciante de artigos usados • Comerciante de material elétrico • Comerciante de bebidas • Comerciante de medicamentos • Comerciante de bicicletas e triciclos; veterinários peças e acessórios • Comerciante de miudezas e • Comerciante de suvenires, bijuterias quinquilharias e artesanatos • Comerciante de molduras e quadros 16 Cartilha do Empreendedor Individual
  • 17.
    • Comerciantede móveis • Confeiteiro • Comerciante de objetos de arte • Contador / técnico contábil • Comerciante de peças e acessórios • Costureiro de roupas para aparelhos eletroeletrônicos • Coveiro para uso doméstico • Cozinheiro que fornece refeições • Comerciante de peças e acessórios prontas e embaladas para para motocicletas e motonetas consumo • Comerciante de peças e acessórios • Criador de animais domésticos usados para veículos automotores • Criador de peixes ornamentais • Comerciante de perucas • Crocheteiro • Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos • Cuidador de idosos e enfermos • Comerciante de pneumáticos e • Cunhador de moedas e medalhas câmaras-de-ar • Curtidor de couros • Comerciante de produtos de limpeza • Customizador de roupas • Comerciante de produtos de • Dedetizador panificação • Depilador • Comerciante de produtos de tabacaria • Digitador • Comerciante de produtos • Disc Jockey (DJ) ou Video Jockey (VJ) farmacêuticos homeopáticos • Distribuidor de água potável em • Comerciante de produtos caminhão pipa farmacêuticos, sem manipulação • Doceiro de fórmulas • Dublador • Comerciante de produtos naturais • Editor de jornais, livros e revistas • Comerciante de produtos para festa e natal • Editor de lista de dados e de outras informações • Comerciante de produtos religiosos • Editor de vídeo • Comerciante de produtos para dormir • Eletricista de automóveis • Comerciante de sistema de • Eletricista em residências e segurança residencial estabelecimentos comerciais • Comerciante de tecidos • Encadernador / Plastificador • Comerciante de tintas e materiais • Encanador para pintura • Engraxate • Comerciante de toldos e • Entregador de malotes papel de parede • Envasador e empacotador • Comerciante de vidros • Estampador de peças do vestuário • Compoteiro • Esteticista • Confeccionador de carimbos • Esteticista de animais-domésticos • Confeccionador de fraldas descartáveis • Estofador Cartilha do Empreendedor Individual 17
  • 18.
    • Fabricantede absorventes higiênicos • Fabricante de fumo e derivados do • Fabricante de açúcar mascavo fumo • Fabricante de amendoim e castanha • Fabricante de geléia de mocotó de caju torrados e salgados • Fabricante de gelo comum • Fabricante de águas naturais • Fabricante de guarda-chuvas e • Fabricante de alimentos prontos similares congelados • Fabricante de guardanapos e copos • Fabricante de amido e féculas de de papel vegetais • Fabricante de instrumentos musicais • Fabricante de artefatos de funilaria • Fabricante de jogos recreativos • Fabricante de artefatos estampados • Fabricante de laticínios de metal • Fabricante de letreiros, placas e • Fabricante de artefatos para pesca painéis não luminosos e esporte • Fabricante de luminárias e outros • Fabricante de artefatos têxteis para equipamentos de iluminação uso doméstico • Fabricante de malas • Fabricante de artigos de cutelaria • Fabricante de massas alimentícias • Fabricante de aviamentos para costura • Fabricante de meias • Fabricante de balas, confeitos e • Fabricante de mochilas e carteiras frutas cristalizadas • Fabricante de painéis e letreiros • Fabricante de bolsas / bolseiro luminosos • Fabricante de brinquedos não • Fabricante de pão de queijo eletrônicos congelado • Fabricante de calçados de borracha, • Fabricante de papel madeira, tecidos e fibras • Fabricante de velas, inclusive • Fabricante de calçados de couro decorativas • Fabricante de chá • Fabricante de partes de peças do • Fabricante de cintos / cinteiro vestuário - facção • Fabricante de conservas de frutas • Fabricante de partes de roupas • Fabricante de conservas de legumes íntimas - facção e outros vegetais • Fabricante de partes de roupas • Fabricante de desinfetantes profissionais - facção • Fabricante de embalagens de • Fabricante de partes para calçados cartolina e papel-cartão • Fabricante de polpas de frutas • Fabricante de embalagens de madeira • Fabricante de produtos de • Fabricante de embalagens de papel perfumaria e de higiene pessoal • Fabricante de especiarias • Fabricante de produtos de limpeza • Fabricante de esquadrias metálicas • Fabricante de produtos de soja • Fabricante de fios de algodão • Fabricante de produtos de tecido para uso odonto-médico-hospitalar • Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã • Fabricante de produtos derivados de carne 18 Cartilha do Empreendedor Individual
  • 19.
    • Fabricantede produtos derivados do • Instalador de isolantes acústicos e arroz de vibração • Fabricante de rapadura e melaço • Instalador de isolantes térmicos • Fabricante de refrescos, xaropes e • Instalador de máquinas e pós para refrescos equipamentos industriais • Fabricante de roupas íntimas • Instalador de painéis publicitários • Fabricante de sabões e detergentes • Instalador de redes de computadores sintéticos • Instalador de sistema de prevenção • Fabricante de sucos concentrados de contra incêndio frutas, hortaliças e legumes • Instalador e reparador de • Fabricante de sucos de frutas, acessórios automotivos hortaliças e legumes • Instalador e reparador de elevadores • Fabricante de velas, inclusive escadas e esteiras rolantes decorativas • Instalador e reparador de sistemas • Fabricante de mandioca centrais de ar condicionado, de • Fabricante de milho ventilação e refrigeração • Ferramenteiro • Instrutor de arte e cultura em geral • Ferreiro / forjador • Instrutor de artes cênicas • Filmador • Instrutor de cursos gerenciais • Fornecedor de alimentos preparados • Instrutor de cursos preparatórios para empresas • Instrutor de idiomas • Fosseiro (limpador de fossa) • Instrutor de informática • Fotocopiador • Instrutor de música • Fotógrafo • Jardineiro • Fotógrafo aéreo / submarino • Jornaleiro • Funileiro / lanterneiro • Lapidador • Galvanizador • Lavadeiro de roupas • Gesseiro • Lavadeiro de roupas profissionais • Gravador de carimbos • Lavador e polidor de carro • Guardador de móveis • Lavador de estofado e sofá • Guia de turismo • Livreiro • Guincheiro (reboque de veículos) • Locador de andaimes • Humorista e contador de histórias • Locador de aparelhos de jogos • Instalador de antenas de TV eletrônicos • Instalador de equipamentos de • Locador de equipamentos científicos, segurança domiciliar e empresarial, médicos e hospitalares, sem operador sem prestação de serviços de • Locador de equipamentos recreativos vigilância e segurança e esportivos • Instalador de equipamentos para • Locador de fitas de vídeo, dvds e similares orientação à navegação marítima, • Locador de livros, revistas, plantas fluvial e lacustre e flores Cartilha do Empreendedor Individual 19
  • 20.
    • Locadorde máquinas e equipaentos • Operador de marketing direto agrícolas sem operador • Organizador de excursões em • Locador de máquinas e equipamentos veículo próprio, municipal para construção sem operador, exceto • Ourives andaimes • Padeiro • Locador de máquinas e equipamentos para escritório • Panfleteiro • Locador de material médico • Papeleiro • Locador de móveis e utensílios, • Pastilheiro inclusive para festas • Pedreiro • Locador de instrumentos musicais • Peixeiro • Locador de objetos do vestuário, • Pintor de automóveis jóias e acessórios • Pintor de parede • Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais • Pipoqueiro não especificados anteriormente, • Pirotécnico sem operador • Pizzaiolo em domicílio • Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, • Poceiro / cisterneiro / cacimbeiro exceto andaimes • Produtor de pedras para construção, • Locutor de mensagens fonadas e não associada a extração ao vivo • Promotor de vendas • Mágico • Proprietário de albergue não assitencial • Manicure / Pedicure • Proprietário de bar e congêneres • Maquiador • Proprietário de camping • Marceneiro • Proprietário de cantinas • Marmiteiro • Proprietário de carro de som para • Mecânico de motocicletas e motonetas fins publicitários • Mecânico de veículos • Proprietário de casa de chá • Merceeiro / Vendeiro • Proprietário de casa de sucos • Mergulhador (escafandrista) • Proprietário de casa de festas e eventos • Moendeiro • Proprietário de estacionamento de veículos • Montador de móveis • Proprietário de fliperama • Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e • Proprietário de hospedaria sinalização em vias públicas, portos e • Proprietário de lanchonete aeroportos • Proprietário de pensão • Motoboy • Proprietário de restaurante • Mototaxista • Proprietário de sala de acesso a internet • Moveleiro • Proprietário de salão de jogos de • Moveleiro de móveis metálicos sinuca e bilhar • Oleiro 20 Cartilha do Empreendedor Individual
  • 21.
    • Queijeiro/ mantegueiro • Reparador de máquinas de escrever, • Quitandeiro calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório • Quitandeiro ambulante • Reparador de máquinas e aparelhos • Recarregador de cartuchos para de refrigeração e ventilação para uso equipamentos de informática industrial e comercial • Reciclador de borracha, madeira, • Reparador de máquinas e aparelhos papel e vidro para a indústria gráfica • Reciclador de materiais metálicos, • Reparador de máquinas e equipamentos exceto alumínio para a indústria da madeira • Reciclador de materiais plásticos • Reparador de máquinas e equipamentos • Reciclador de sucatas de alumínio para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados • Redeiro • Reparador de máquinas e equipamentos • Relojoeiro para agricultura e pecuária • Removedor e exumador de cadáver • Reparador de máquinas e equipamentos • Rendeiro para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo • Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia • Reparador de máquinas motrizes elétrica não elétricas • Reparador de artigos e acessórios • Reparador de máquinas para bares de vestuário e lanchonetes • Reparador de balanças industriais e • Reparador de máquinas para comerciais encadernação • Reparador de baterias e acumuladores • Reparador de máquinas, aparelhos e elétricos, exceto para veículos equipamentos para instalações térmicas • Reparador de bicicleta • Reparador de móveis • Reparador de brinquedos • Reparador de panelas (paneleiro) • Reparador de cordas, velames e lonas • Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para • Reparador de embarcações para veículos esporte e lazer • Reparador de toldos e persianas • Reparador de equipamentos esportivos • Reparador de tonéis, barris e paletes • Reparador de equipamentos hidráulicos de madeira e pneumáticos, exceto válvulas • Reparador de tratores agrícolas • Reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos • Reparador de veículos de tração animal • Reparador de extintor de incêndio • Restaurador de instrumentos musicais históricos • Reparador de filtros industriais • Restaurador de jogos acionados por • Reparador de geradores, moedas transformadores e motores elétricos • Restaurador de livros • Reparador de guarda-chuva e sombrinhas • Restaurador de obras de arte • Reparador de instrumentos musicais • Restaurador de prédios históricos Cartilha do Empreendedor Individual 21
  • 22.
    • Retificadorde motores para veículos • Transportador municipal de cargas automotores não perigosas (carreto) • Revelador fotográfico • Transportador municipal de passageiros sob frete • Salgadeiro • Transportador municipal de travessia • Salineiro / extrator de sal marinho por navegação • Salsicheiro / linguiceiro • Transportador municipal hidroviário de • Sapateiro cargas • Seleiro • Tricoteiro • Sepultador • Vassoureiro • Serigrafista • Vendedor ambulante de produtos • Serigrafista publicitário alimentícios • Serralheiro • Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para • Sintequeiro alimentação • Soldador / brasador • Verdureiro • Sorveteiro • Vidraceiro de automóveis • Sorveteiro ambulante • Vidraceiro de edificações • Tanoeiro • Vinagreiro • Tapeceiro • Tatuador • Taxista • Tecelão • Tecelão de algodão • Técnico de sonorização e de iluminação • Técnico de manutenção de computador • Técnico de manutenção de eletrodomésticos • Técnico de manutenção de telefonia • Telhador • Tintureiro • Torneiro mecânico • Tosador de animais domésticos • Tosquiador • Transportador aquaviário para passeios turísticos • Transportador escolar • Transportador de mudanças • Transportador marítimo de carga 22 Cartilha do Empreendedor Individual
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    Esperamos que tenhaencontrado nesta cartilha respostas para suas dúvidas. Mas nosso relacionamento não termina aqui. Afinal, o Sebrae pode ajudá-lo de diversas formas. Se o assunto for o Empreendedor Individual, ligue para 0800 570 0800 e reserve já a sua vaga para uma palestra exclusiva. Nossos pontos de atendimento estão espalhados por todo o Estado do Rio de Janeiro. Para quem já empreende, temos publicações, consultorias e cursos (gestão empresarial, formação de preço, planejamento financeiro etc.). Mais informações no nosso site: www.sebraerj.com.br.
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