Livro comércio exterior

Universidade do Sul de Santa Catarina
Palhoça
UnisulVirtual
2006
Comércio Exterior I
Disciplina na modalidade a distância
2ª edição revista e atualizada
comercio_exterior_I.indb 1comercio_exterior_I.indb 1 12/9/2007 10:08:5612/9/2007 10:08:56

Apresentação
Este livro didático corresponde à disciplina Comércio Exterior I.
O material foi elaborado, visando a uma aprendizagem
autônoma. Neste sentido, aborda conteúdos especialmente
selecionados e adota uma linguagem que facilite seu estudo a
distância.
Por falar em distância, isso não signiﬁca que você estará sozinho.
Não se esqueça de que sua caminhada nesta disciplina também
será acompanhada constantemente pelo Sistema Tutorial da
UnisulVirtual. Entre em contato sempre que sentir necessidade,
seja por correio postal, fax, telefone, e-mail ou Ambiente Virtual
de Aprendizagem. Nossa equipe terá o maior prazer em atendê-
lo, pois sua aprendizagem é nosso principal objetivo.
Bom estudo e sucesso!
Equipe UnisulVirtual.

Renato Paulo Roratto
Palhoça
UnisulVirtual
2006
Design instrucional
Carolina Hoeller da Silva Boeing
2ª edição revista e atualizada
Livro didático

Copyright © UnisulVirtual 2006
Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição.
382
R69 Roratto, Renato Paulo
Comércio exterior I : livro didático / Renato Paulo Roratto ; design
instrucional Carolina Hoeller da Silva Boeing. – Palhoça : UnisulVirtual, 2006.
208 p. : il. ; 28 cm.
Inclui bibliografia.
ISBN 85-7817-071-7
ISBN 978-85-7817-071-4
1. Comércio internacional. I Boeing, Carolina Hoeller da Silva. II. Título.
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul
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Renato Paulo Roratto
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Revisão Ortográfica
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Impressão
PostMix

Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Palavras do professor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Plano de estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
UNIDADE 1 – Evolução histórica do comércio internacional . . . . . . . . . . 13
UNIDADE 2 – Teorias de comércio exterior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
UNIDADE 3 – Sistemas e regras uniformes do comércio
internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
UNIDADE 4 – Política, estrutura e administração do comércio
exterior brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
UNIDADE 5 – Rotinas e procedimentos de importação e
exportação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
Para concluir o estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195
Sobre o professor conteudista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197
Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199
Respostas e comentários das atividades de auto-avaliação . . . . . . . . . . . . 203
Sumário

Palavras do professor
Se você está lendo estas palavras, escritas com especial
carinho para você neste livro, é porque você se decidiu
a se aprofundar nos estudos em uma área que oferece
um fascinante campo de atuação, considerando o que
o comércio exterior do Brasil representa no volume das
transações do comércio mundial.
Embora o comércio internacional seja uma atividade
milenar, o comércio exterior brasileiro é recente. Isto
você vai ter oportunidade de ver e compreender mais
adiante, nas unidades e seções deste livro.
Nas unidades iniciais, procurei contextualizar os
desdobramentos do comércio internacional desde os
primeiros registros históricos, para que você tenha a
compreensão dos fatos ocorridos no passado e possa
situar-se nos eventos que ocorrem no presente.
À medida que você se aproxime das unidades ﬁnais,
observará que os aspectos técnicos do comércio lhe
estarão sendo apresentados de forma que condensa os
principais tópicos da linguagem técnica. O objetivo
principal é lhe proporcionar conhecimentos gerais,
relativos ao comércio internacional, e, ainda, a
compreensão da linguagem técnica e da estrutura de
organização e sistemática do comércio exterior brasileiro.
Durante seus estudos, você terá condições de se
familiarizar com os conceitos, adquirir entendimento
amplo dos processos de importação e exportação de
forma que, ao ﬁnal do estudo, você tenha assimilado
as teorias e adquirido domínio dos termos técnicos das
operações de Comércio Exterior.

Em cada palavra escrita nas unidades e seções deste livro,
procurei transmitir a aprendizagem junto aos meus mestres
e os conhecimentos adquiridos através da minha experiência
e realização proﬁssional: cerca de 20 anos dedicados ao
comércio exterior como assistente de exportação, trader, gerente
internacional de vendas e, atualmente, consultor de empresas e
professor.
Resta-me agradecer-lhe com sinceridade por poder partilhar tudo
isto com você e tornar-me testemunha do seu sucesso.
Bom estudo!
Professor Renato Paulo Roratto.

Plano de estudo
Ementa
Teorias de comércio exterior. Conceitos básicos. Sistema
e regras uniformes do comércio internacional. Política,
estrutura e administração do comércio exterior brasileiro.
Objetivo da disciplina
Proporcionar ao aluno conhecimentos básicos e domínio
dos termos técnicos de comércio exterior.
Carga horária
A carga horária total da disciplina é de 60 (sessenta)
horas-aula, incluindo o processo de avaliação.

12
Cronograma de estudo
Utilize o cronograma a seguir para organizar seus períodos de estudo. E não se
esqueça de anotar as datas de realização das atividades de avaliação.
Semanas
Carga
horária
Eventos Atividades Datas-chave
1
1
Início da
disciplina
Leitura da mensagem do tutor no Mural e do
Plano de Ensino
/
9 Unidade 1
Estudo da Unidade 1 do livro didático
/Atividades de auto-avaliação (livro didático)
Atividades no AVA
2
9 Unidade 2
Atividades no AVA
10 Unidade 3
Avaliação a distância
3
14 Unidade 4
Atividades no AVA
15 Unidade 5
Atividades no AVA
2
Encontro
presencial
Avaliação presencial /
Avaliação presencial 2ª chamada /
Avaliação final (se necessário) /

1
UNIDADE 1
Evolução histórica do comércio
internacional
Objetivos de aprendizagem
Ao final desta unidade, você deverá ter subsídios para:
Compreender o processo de evolução do comércio
internacional.
Conceituar comércio internacional.
Compreender os modelos de internacionalização
da economia e as etapas de integração do mundo
globalizado.
Seções de estudo
Seção 1 Comércio internacional na idade antiga.
Seção 2 Comércio internacional na idade média.
Seção 3 Comércio internacional na era dos
descobrimentos.
Seção 4 Comércio internacional no pós-guerra.
Seção 5 Modelos de internacionalização da
economia.
Seção 6 Formação de blocos econômicos.

14
Para início de estudo
O comércio internacional tem sua história registrada cerca
de 2000 anos antes de Cristo, com a civilização dos Fenícios.
Os períodos marcantes do desenvolvimento do comércio
internacional estão ligados aos momentos importantes da história
da humanidade, os quais registram profundas transformações nas
sociedades, culminando com o que hoje se chama globalização.
Você está vivenciando este processo, certo?
Para entender melhor o presente, é importante que você
compreenda o desenrolar do passado. Ao estudar o passado, você
pode reconhecer as experiências que permitirão evitar erros já
vivenciados e, assim, contribuir para as mudanças necessárias na
atualidade.
Será possível veriﬁcar, através do estudo da evolução do comércio
internacional, muitas das experiências já realizadas no passado e
que ainda vigoram atualmente.
Assim, aproveite este estudo para compreender os aspectos do
comércio internacional na Idade Antiga e Média, na Era dos
Descobrimentos, no período da Revolução Industrial e nos
eventos que se sucederam desde o período pós Segunda Guerra
Mundial até o tempo presente.
SEÇÃO 1 – Comércio internacional na idade antiga
Na antiguidade (2000 a.C - 476 d.C), o comércio internacional
pouco existia. No Egito, de acordo com Maia (2001), o comércio
exterior era inexpressivo, e as importações e exportações
limitavam-se apenas a artigos de luxo. No entanto o Egito foi
o maior comprador de madeiras para a fabricação de móveis e
construções de palacetes.
Já, na civilização mesopotâmica, o comércio era mais
intenso, chegando a estabelecer postos comerciais fora do
país. Os Fenícios, navegadores notáveis, tornaram-se grandes
comerciantes e instalaram postos de vendas em diversos pontos
da Europa.

15
Unidade 1
Também alcançaram desenvolvimento notável do artesanato
comercial. As cidades de Tiro e Sidon tornaram-se centros
comerciais da época. Em seus empórios se comercializavam
objetos de cerâmica, metal e tecido por cobre, estanho e prata de
procedência ocidental.
Visite o AVA e observe o mapa da Mesopotâmia no
saiba mais desta unidade!
A Grécia antiga não tinha produção suficiente, o que fez com
que se tornasse grande comprador dos produtos do exterior,
pagando em troca de azeite e vinho. Mais tarde, no século
VII a.C., os gregos introduziram a moeda de metal nas
transações comerciais. Atenas foi um grande centro comercial
da antiguidade devido à ampla aceitação da circulação de
moedas, bem como pela posição geográfica privilegiada no Mar
Mediterrâneo. Durante o império Romano, o comércio exterior
se desenvolveu bastante, chegando o império a ter negociado com
países distantes como Índia e China. Com a queda do império
romano, inicia-se o apogeu da civilização européia.
SEÇÃO 2 – Comércio internacional na idade média
Na idade média (500 d.C - 1453), floresceram fora da Europa a
civilização muçulmana árabe-islâmica e a civilização bizantina
(SORONI, 1997).
Constantinopla, hoje Istambul, na Turquia, foi um importante
centro comercial bizantino e entroncamento das mais
importantes rotas comerciais, marítimas e terrestres entre a Ásia
e a Europa. Constantinopla distribuía ao Ocidente europeu os
mais variados produtos orientais, como especiarias (cravo, canela,
noz-moscada) e os tecidos de seda. Isto acarretava para a moeda
bizantina uma ampla aceitação em todos os mercados conhecidos.
O império Islâmico teve origem entre os povos que habitavam
a Arábia, península que se localiza entre a Ásia e a África,
entre o golfo Pérsico e o mar Vermelho. Ao longo das áreas
conquistadas, especialmente no Oriente, cresceram importantes

16
centros urbanos e comerciais, como Damasco, Bagdá, Cairo, e,
também, Córdoba, na Espanha. A civilização Islâmica trouxe
para o Ocidente várias culturas agrícolas, tais como a cana-de-
açúcar e laranja, bem como técnicas de produção do ferro e aço.
Na Europa, ainda sob o regime feudal, ocorreram as cruzadas,
que estimularam o comércio com o Oriente. Os Europeus
tornaram-se grandes mercadores, introduzindo
bens novos e exóticos no mercado europeu, fazendo
surgir as primeiras feiras internacionais e, com isso,
o aparecimento dos trocadores de moedas. Estes,
com o tempo, tornaram-se os primeiros banqueiros.
Inicialmente o comércio era local, depois regional,
finalmente internacional.
Com isto, estabeleceram-se rotas comerciais: rota
do Mediterrâneo, rota do mar do Norte, rota da
Champanha, a principal da Europa. Nos entroncamentos
de rotas surgiram as famosas feiras, que duravam
semanas. As feiras tiveram grande importância no florescimento
comercial e urbano da Baixa Idade Média.
O centro de convergência das principais rotas comerciais foram
as cidades italianas de Veneza, Gênova, Amalfi, Gaeta e a região
de Flandres, onde as transações comerciais de mercadorias por
atacado passaram a ser rotina. A mais famosa das feiras foi a da
Champanha, na região leste da França. A movimentada atividade
comercial desta época intensificou o uso do dinheiro e, sendo a
moeda insuficiente, criaram-se outros recursos financeiros, como
as letras de feira, de câmbio, de crédito, operadas pelos cambistas,
ou banqueiros.

17
Unidade 1
SEÇÃO 3 – Comércio internacional na era dos
descobrimentos
Na era dos descobrimentos, com a invenção da caravela e da
bússola, o comércio internacional cresceu como conseqüência
natural da expansão geográfica do mundo.Com o descobrimento
de novas rotas de comércio, que passou a ser feito por navios em
vez de caravanas, novos produtos até então desconhecidos na
Europa foram introduzidos no mercado, tais como tabaco, milho,
batata e tomate (MAIA, 2001). O comércio ficou mais lucrativo
e os mercadores ganharam notoriedade e um status social mais
importante.
As grandes navegações marítimas do século XV contribuíram
para o crescimento acelerado do comércio internacional,
integrando os continentes. Com elas, delimita-se o marco
referencial do comércio internacional, período onde houve maior
intensificação do comércio mundial, que culmina nos dias de hoje
com o que se chama de globalização.
De acordo com Saroni (1997b), a expansão marítima
européia foi um dos mais importantes acontecimentos
do início da Idade Moderna.
O desenvolvimento do comércio e dos centros urbanos trouxe
como conseqüência uma superprodução de artefatos, isto é, a
produção artesanal tornou-se maior do que a capacidade de
consumo. Mesmo as grandes feiras européias não conseguiam
escoar toda a produção e a solução foi buscar novos mercados fora
da Europa. Por outro lado, a produção agrícola era insuficiente,
voltada ainda para a subsistência dos feudos e, por isso, tornava-se
necessário encontrar novos mercados fornecedores.
Outro fator de grande importância para que os
europeus se lançassem ao desafio das grandes
navegações foi o comércio das especiarias, que incluía
artigos muito procurados na Europa, especialmente
pela nobreza.

18
O monopólio das especiarias mantido pelas cidades italianas,
especialmente Veneza, e pelos mercadores árabes que dominavam
as rotas comerciais do Mediterrâneo, aviltava os preços destas
mercadorias. Portanto eliminar intermediários no intercâmbio
comercial atendia a um duplo interesse: a conveniência das fontes
produtoras no Oriente e as pressões de outros países europeus,
como Portugal e Espanha, de baixar os preços, negociando
diretamente.
A falta de metais preciosos para cunhagem de moedas na
Europa, essenciais ao comércio, foi outra causa econômica da
expansão marítima, pois era urgente procurar novas minas de
metais preciosos, ou recuperar moedas através do fornecimento
de mercadorias no comércio internacional.
Neste caso, as mercadorias eram trocadas por
dinheiro, o que permitia comprar outras mercadorias
e acumular lucros.
A expansão marítima européia determinou grande florescimento
comercial, e, com a acumulação de lucros, consolidou o poder
da realeza, ensejando a implantação das poderosas monarquias
nacionais. Com isto, também implantou-se e desenvolveu-se o
projeto colonial que mudou o pólo econômico do Mediterrâneo
para o Atlântico. Como conseqüência, houve fixação do
valor das moedas e sua difusão por toda a Europa e, assim, o
desenvolvimento do capitalismo comercial.
Veja! A fixação do valor das moedas foi tão importante
para o desenvolvimento do capitalismo comercial,
porque, quando o valor da moeda é conhecido,
isto permite que as trocas comerciais ocorram com
regularidade, e sua aceitação torna-se maior.
Quando o valor de uma moeda flutua
constantemente, gera insegurança. Por exemplo: se
num dia um dólar americano vale dois reais e setenta
centavos e, no outro, ele cai para dois e sessenta e
nos dias seguintes volta a subir e descer, quem se
arriscaria a fazer negócios com esta moeda?
Esse período ficou conhecido na história como mercantilismo.

19
Unidade 1
Para os países desprovidos de colônias, ou senhores de possessões
economicamente menos lucrativas, como a Inglaterra, a atuação
no comércio internacional tornou-se atividade decisiva. As
manufaturas inglesas eram mais caras que os produtos agrícolas,
daí a preocupação de todos os países em buscar uma balança
comercial favorável, isto é, evitar que as importações superassem
as exportações.
Para tanto, um dos recursos era o monopólio
comercial: a venda e a compra de mercadorias
exclusivamente por um governo ou empresas criada
com esse fim pelo soberano (VILLA e FURTADO 1998,
p 61-62).
A exploração das novas rotas exigia considerável soma de
recursos, os quais foram conseguidos através da formação
de Sociedades por Ações de Mercadores, conhecidas como
Companhias de Comércio. Estas levantavam o capital necessário
para realizar as expedições, as quais tornaram-se importantes
elementos de expansão colonial das potências européias da época.
As companhias por ações constituíram-se na expressão
mais típica do mercantilismo do século XVII. Eram
companhias de comércio que detinham cartas especiais
outorgadas pelos Estados, concedendo-lhes privilégios,
em geral o monopólio, e tinham como atribuições a
colonização e administração das regiões concedidas à
exploração. Constituíam-se de mercadores que se uniam
com o objetivo de explorar novas terras e possibilitar as
expedições e a instalação de feitorias.

20
A participação cada vez mais intensa dos países em
desenvolvimento no comércio internacional provocou o
agravamento das pressões protecionistas nos países desenvolvidos,
com a proliferação das barreiras comerciais que afetam
sensivelmente as exportações dos países emergentes. Entre as
barreiras comerciais, procurei destacar nesta disciplina:
Barreira Tarifária: são práticas protecionistas pela
incidência de alíquotas de impostos de importação, que
majoram os preços dos produtos estrangeiros;
Nos séculos XVI e XVII, formaram-se várias companhias,
constituídas por sociedades de acionistas. A primeira foi
formada na Inglaterra: denominava-se Companhia dos
Aventureiros Mercadores e contava com 240 acionistas.
A mais famosa das companhias inglesas foi a Companhia
das Índias Orientais no ano de 1600, à qual foi concedido,
pela rainha Elisabete, o privilégio de exclusividade
para comercializar com as Índias por 15 anos. Este
empreendimento consistia de uma associação de capitais,
ações, que se vendiam na Bolsa de Valores e, por isso, o
capital estava despersonalizado, ou seja, desvinculado
de seu proprietário, que já não era um comerciante
aventureiro, mas sim um simples acionista. Na Holanda,
constitui-se, nos mesmos moldes, a Companhia Holandesa
das Índias Orientais com privilégios outorgados de
monopólio do comércio, soberania sobre os territórios que
adquirisse e direito de paz e guerra sobre os nativos que
porventura encontrasse. As companhias de comércio se
tornaram modelo de sociedade capitalista, que contribuiu
para a internacionalização da economia.
No Brasil, como parte da política mercantilista, foram
formadas algumas sociedades por ações que detinham
o monopólio de exploração, tais como a Companhia
Geral do Comércio do Brasil, Companhia Geral do Grão-
Pará e Maranhão, Companhia do Comércio do Estado
do Maranhão e a Companhia Geral do Comércio de
Pernambuco e Paraíba (DIAS e RODRIGUES, 2004: p. 35-42).

21
Unidade 1
Barreira não-Tarifária: são práticas discriminatórias
do produto estrangeiro através da imposição de cotas,
controle de preços, regulamentação sanitária, normas e
regras não comuns.
- Você observou que uma é protecionista e a outra é
discriminatória?
Como forma de protecionismo, a barreira tarifária é menos
combatida, porque as regras estão bem definidas, em função da
alíquota, donde ser dita protecionista. Os problemas mais sérios
no campo das barreiras não-tarifárias são as práticas controladas
direta ou indiretamente pelos governos que discriminam o
produto estrangeiro e que tendem a restringir ou alterar o
volume, a composição dos produtos e o destino do comércio
internacional.
Em geral as barreiras comerciais são impostas com o argumento
de proteção ao desenvolvimento das indústrias locais.
SEÇÃO 4 – Comércio internacional no pós-guerra
- Você sabe quais as influências que a Segunda Guerra Mundial
trouxe para o comércio internacional?
- Veja só:
Com a crise de 1929, os capitalistas, influenciados pela
teoria econômica do Keynesianismo, passaram a aceitar
a intervenção do Estado na economia, com o objetivo
de evitar crises financeiras. Após a Segunda Guerra
Mundial (1939 - 1945), o capitalismo passou por trinta
anos de contínuo crescimento econômico e pleno
emprego, sobretudo nos países desenvolvidos. Este
crescimento foi fruto da intervenção reguladora do Estado na
economia, que se iniciou com o New Deal americano.
O crescimento da economia que se deu após a Segunda Guerra
Mundial também foi resultado da estabilidade econômica, da
maior liberdade do comércio resultante dos acordos firmados em

22
1944, em Bretton Woods e da atuação das organizações criadas
nessa ocasião, tais como o GATT – Acordo Geral de Tarifas e
Comércio, o FMI – Fundo Monetário Internacional e o BIRD
– Banco Internacional para reconstrução e desenvolvimento.
A queda do Muro de Berlim em 1989, o fim da União Soviética
dois anos depois e o desaparecimento dos regimes socialistas da
Europa Oriental assinalaram o fim da Guerra Fria - polarização
política, ideológica e econômica que separou o mundo capitalista
do chamado bloco comunista durante décadas.
A União Soviética não conseguiu assegurar à sua população
um padrão de vida semelhante ao da Europa ocidental ou dos
Estados Unidos. Em 1991, a União Soviética desintegrou-se, e
quinze novos países surgiram.
Pouco antes, na Europa Oriental, haviam caído todos os regimes
comunistas. A Europa foi a região mais favorecida com o fim
O Fundo Monetário Internacional (FMI) foi criado para
manter a estabilidade das taxas de câmbio e proporcionar
assistência nos eventuais desequilíbrios na balança de
pagamentos do países-membros do acordo de Bretton
Woods, desestimulando assim a prática de restrições ao
comércio.
O Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), também conhecido como
Banco Mundial, tinha função de financiar a reconstrução
dos países envolvidos na guerra e fornecer recursos para
financiamento de projetos de infra-estrutura, programas
educacionais e ambientais, bem como a geração de
emprego e renda em países menos favorecidos.
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) surgiu
em decorrência do fracasso da implementação da
Organização Internacional do Comércio (OIC) prevista
em Bretton Woods, em virtude da não-ratificação do
acordo pelo Congresso dos Estados Unidos. O impasse da
Criação da OIC conduziu a um acordo provisório que se
estendia a negociações das tarifas tributárias de comércio
internacional. O acordo, mesmo provisório, se estendeu
até 1995, quando foi criada a Organização Mundial do
Comércio (OMC).

23
Unidade 1
da Guerra Fria. Na parte ocidental, apesar das dificuldades
representadas pela unificação da Alemanha, consolidou-
se a unificação econômica com a formação da Comunidade
Econômica Européia em 1993.
Com o fim da Guerra Fria e da ameaça soviética, os Estados
Unidos se transformaram na maior potência militar do planeta,
sem encontrar rival à altura. O país é também uma grande força
econômica, muito superior à do Japão e da Alemanha (VILLA e
FURTADO, 1998).
O capitalismo do pós-guerra continuou cada vez mais industrial
e, ao mesmo tempo, mais financeiro. O desenvolvimento
tecnológico, adquirido com a corrida armamentista que marcou
o período da Guerra Fria, acabou sendo utilizado nos setores
civis, como é o caso do forno de microondas, telefone celular e a
internet.
Surgiram novos ramos industriais e de serviços, que tiveram
crescimento acelerado, como a informática, a robótica, as
telecomunicações e a biotecnologia. Estima-se que a expansão
do comércio internacional no pós-guerra tenha sido duas vezes
maior do que o crescimento do produto mundial bruto. A
economia mundial tornou-se interdependente.
O rápido crescimento se deve, em grande parte, à criação do
acordo geral de tarifas e comércio – GATT (General Agreement
on Tarifs and Trade), em 1947, que tinha o objetivo de reduzir
as barreiras comerciais para a circulação de mercadorias.
O aumento do fluxo de circulação de mercadorias também
foi, evidentemente, resultado da expansão das empresas
multinacionais que espalham filiais por vários países e
pressionam para que haja redução das barreiras à circulação dos
produtos.
No início da década de 90, foi criada a maioria dos blocos
econômicos, coincidindo com a emergência da globalização, a
conseqüente intensificação dos fluxos de capitais e serviços e o
acirramento da competição global entre as grandes corporações.
Assim, a criação de blocos econômicos é uma tentativa de reduzir
as barreiras em escala regional em busca de mercados (SENE e
MOREIRA, 2000).

24
SEÇÃO 5 – Modelos de internacionalização da
economia
O processo de integração das economias mundiais pode ser
sistematizado através de modelos de internacionalização, os quais
representam as características da expansão do comércio mundial
em determinados períodos históricos, especialmente a partir
do mercantilismo, cujos eventos ocorridos determinam a sua
denominação.
Dessa forma, têm-se o modelo colonizador explorador, o
modelo de internacionalização da produção e o modelo de
internacionalização dos processos, como você pode visualizar na
figura a seguir:
Modelos de internacionalização das economias
Internacionalização
dos processos
Internacionalização
da produção
Modelo
Colonizador/
Explorador
Figura 1.1: Modelos de internacionalização das economias.
O modelo colonizador/ explorador se reporta aos momentos
históricos, a partir do período das grandes navegações marítimas,
onde as nações dominantes da época, tais como Inglaterra,
França, Holanda, Espanha e Portugal, buscavam explorar as
riquezas e obter matérias primas nas novas terras descobertas,
para abastecerem as indústrias das metrópoles.
O modelo de internacionalização da produção se caracteriza pela
instalação de filiais de empresas estrangeiras nos territórios das
nações recém soberanas, as quais exigiam, em contrapartida do
acesso às matérias primas, a instalação de unidades fabris no país,
a fim de promover o desenvolvimento econômico e social. Desta
forma, as indústrias se tornaram multinacionais, estabelecendo

25
Unidade 1
plantas de produção em diversos países, de modo que pudessem
obter vantagens em termos de acesso a matérias primas, mão-de-
obra barata e redução de tributos.
A internacionalização dos processos se caracteriza
pela fragmentação dos processos de produção
das indústrias multinacionais, permitindo que
partes, não mais a totalidade de um produto, sejam
produzidas em plantas instaladas em países que
oferecem vantagens competitivas para a decisão dos
investimentos indústrias.
Para que ﬁque mais claro, observe o exemplo a seguir:
Na indústria automobilística e na indústria de
eletroeletrônica, é permitido produzir partes de
um automóvel ou de computadores em regiões
distintas do planeta e depois reunir as peças em
um determinado país, onde é feita a montagem
do produto final, a ser exportado para todos os
continentes.
SEÇÃO 6 – Formação de blocos econômicos
A formação de blocos econômicos é fruto de tratados
internacionais. De acordo com Souza (2003: p. 42), os Tratados
Internacionais são os únicos mecanismos por meio do quais as
nações soberanas podem conscientemente e efetivamente criar
o Direito Internacional. Um Tratado somente terá validade
para um país contra os demais países signatários daquela
mesma convenção, ou seja, nenhum país poderá ser obrigado
às condições que nele são determinadas, sem que dele seja
signatário.

26
Etapas de Integração
Os blocos econômicos foram criados com a finalidade de
desenvolver o comércio de determinada região, eliminando
barreiras alfandegárias que dificultam a importação, ou
majoram os preços dos produtos importados, bem como para
fortalecer o comércio externo regional e intra-regional. Os países
participantes desses blocos econômicos buscam fazer acordos
regionais para facilitar o fluxo de capitais, serviços, mercadorias e,
num nível mais avançado, a livre circulação de pessoas.
Dependendo do grau de integração, é possível definir quatro
tipos de blocos: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado
comum e união econômica e monetária.
As zonas de livre comércio são formadas por países
que firmam acordos regionais para reduzir ou eliminar
barreiras alfandegárias, sejam tarifas de impostos de
importação ou medidas restritivas que dificultam a
circulação de mercadorias. Com isso busca-se estimular
o comércio entre os membros signatários do acordo.
A união aduaneira visa à eliminação das barreiras
alfandegárias para as importações originárias de
dentro da área, bem como estabelece um procedimento
uniforme para os produtos importados de países fora
da área, adotando uma política tarifária comum nestes
casos.
O mercado comum não admite restrições aos fatores
de produção, tais como capital e trabalho. Além da livre
circulação de mercadorias e da implantação de uma tarifa
externa comum, há a livre circulação de capitais, serviços
e pessoas.
A união econômica e monetária, além de incorporar
todas as características dos blocos anteriores, introduz
uma moeda única, padroniza políticas monetárias
comuns, tais como taxa de câmbio, juros, nível de
endividamento e inflação, as quais são administradas por
um banco central único.

27
Unidade 1
Os Tratados ou Acordos Internacionais podem ser
entendidos então como convenções consensuadas
entre dois (acordos bilaterais) ou mais países (acordo
multilateral), que orientam suas relações comerciais
de forma a priorizar o intercâmbio entre eles em
detrimento da entrada de produtos dos demais.
Os acordos são firmados pelos respectivos governos, podendo ser
alterados por negociações entre as partes contratantes. Nessas
ocasiões, são assinados Protocolos Adicionais (que incluem
novas disposições ou produtos) ou Modificativos (que corrigem
disposições existentes), cujos termos passam a fazer parte do
acordo inicialmente firmado.
Ao negociarem um acordo, os países objetivam ampliar o
acesso de seus produtos aos mercados externos, via preferências
tarifárias, ou seja, redução do imposto de importação no mercado
do parceiro.
Acordos de preferência tarifária dão acesso privilegiado a
um mercado, aplicáveis às importações de determinado país
em relação ao resto do mundo, em forma de redução parcial
ou total dos impostos de importação. A preferência tarifária,
normalmente, é estabelecida por meio da concessão de uma
margem de preferência, ou seja, de um percentual de redução
sobre a alíquota do imposto de importação vigente para terceiros
países (não membros do acordo). As preferências podem ainda ser
contigenciadas e/ou sazonais. Neste caso, os produtos negociados
no acordo têm seus benefícios limitados a cotas (contingentes),
expressos em quantidades, volumes ou valor monetário.
Os acordos podem simplesmente visar ao desenvolvimento do
intercâmbio comercial entre os participantes; ou, decorrentes
de mecanismos de desagravação estabelecidos em etapas mais
profundas de integração econômica, objetivar a liberalização do
comércio (LOPEZ e GAMA, 2002: p. 109).

28
Síntese
Nesta unidade, você pode compreender a evolução do comércio
internacional até a formação do mundo globalizado. Estes
conhecimentos lhe serão úteis para compreender as principais
teorias do comércio internacional, as quais serão objeto de estudo
da próxima unidade.
Assim, na seção 1 você estudou que o comércio internacional
na antiguidade pouco existia. No Egito, as exportações e
importações limitavam-se a artigos de luxo, embora fosse o
maior comprador de madeiras para a construção de palácios. O
comércio exterior se intensificou com a civilização mesopotâmia,
em função da característica dos povos Fenícios, que foram
notáveis navegadores e instalaram postos de vendas em diversos
pontos da Europa. No entanto, foram os Gregos, no século VII
a.C, que introduziram a moeda de metal para pagamento nas
suas transações comerciais.
Na idade média (seção 2) floresceram as civilizações muçulmanas
(árabe-islâmicas) e bizantinas. A cidade de Constantinopla
se tornou importante centro comercial bizantino, servindo
de entroncamento principal das rotas comerciais marítimas e
terrestres entre a Ásia e Europa, fazendo com que a moeda
bizantina tivesse ampla aceitação nos mercados conhecidos. Com
o império Islâmico, cresceram importantes centros urbanos como
Damasco, Bagdá, Cairo, e a cidade de Córdoba, na Espanha,
trazendo para o Ocidente novas culturas agrícolas como a cana-
de-açúcar e a laranja, bem como técnicas de produção de ferro
e aço. Na Europa, as cruzadas estimularam o comércio com
o Oriente e fez dos Europeus, grandes mercadores. Com isto
surgem as feiras internacionais e os trocadores de moedas que,
com o tempo, se tornaram os primeiros banqueiros. A intensa
movimentação comercial da época intensificou o uso do dinheiro.
Dada a insuficiência de moedas, criaram-se novos recursos
financeiros como as letras de feiras, letras de câmbio, de créditos,
comumente usadas por cambistas e banqueiros.
Na seção 3 você estudou que o crescimento acelerado do
comércio internacional se deu como conseqüência natural

29
Unidade 1
da expansão geográfica do mundo, ocasionada pelas grandes
navegações marítimas do século XV. Este período torna-se o
marco referencial do comércio internacional e início do processo
que se denomina globalização.
A expansão marítima trouxe um período de grande florescimento
comercial com a acumulação de lucros, consolidação do poder
real e conseqüente implantação das poderosas monarquias
nacionais, implantação e desenvolvimento do projeto colonial,
mudança do pólo econômico do Mediterrâneo para o Atlântico,
fixação do valor das moedas e sua difusão por toda Europa e o
desenvolvimento do capitalismo comercial (mercantilismo). A
atuação no comércio internacional se tornou decisiva para países
desprovidos de colônias ou senhores de possessões econômicas.
Tornou-se necessário para todos os países manterem balanças
comerciais favoráveis, isto é, evitar que suas importações
superassem as exportações, já que as manufaturas inglesas eram
mais caras que os produtos agrícolas. A solução encontrada foi
o monopólio comercial, isto é, a compra e venda de mercadorias
exclusivas por governos ou através das companhias de comércio
criadas pelo soberano para este fim. As companhias de comércio
foram importantes elementos da expansão colonial das potencias
européias e se tornaram os primeiros modelos de sociedades
comerciais por ações.
Na seção 4 você pôde observar que o capitalismo passou por
trinta anos de contínuo crescimento e pleno emprego, sobretudo
nos países desenvolvidos. Este crescimento foi fruto da aceitação
da intervenção reguladora do Estado na economia que iniciou
no período do New Deal americano, após a crise de 1929. O
crescimento da economia mundial que se deu após a segunda
grande guerra, deve-se a fatores, tais como: estabilidade
econômica e maior liberdade de comércio resultantes dos
acordos firmados em 1944 e a atuação das organizações criadas
nesta ocasião, tais como o GATT - Acordo Geral de Tarifas e
Comércio, o FMI – Fundo Monetário Internacional e o BIRD
– Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e a
atuação das empresas multinacionais. Cabe destacar que o rápido
crescimento do comércio internacional do pós-guerra em muito
se deve à criação do GATT, em 1947, que tinha como objetivo
reduzir as barreiras comerciais (tarifárias e não-tarifárias). Como
resultado, a economia mundial tornou-se interdependente e a

30
reação foi a formação de blocos econômicos como uma tentativa
de reduzir as barreiras comerciais em escala regional, em busca de
mercados.
Você estudou ainda que o processo de integração das economias
mundiais através de modelos de internacionalização representam
as características da expansão mundial em determinados períodos
históricos. Desta forma, você pôde observar:
o modelo de internacionalização colonial explorador,
que se caracteriza pela busca e colonização de novas
terras para ter acesso a matérias primas, a ﬁm de
abastecer as metrópoles;
o modelo de internacionalização da produção, que
se caracteriza pela instalação de ﬁliais das empresas
estrangeiras nos territórios recém soberanos, como
contrapartida para obterem vantagens de acesso às
matérias primas, mão-de-obra barata e redução de
tributos;
o modelo de internacionalização dos processos, que
consiste na decisão das multinacionais de fragmentarem
o processo de produção, passando a produzir partes e
não a totalidade dos produtos em países que ofereçam
vantagens competitivas.
Na Seção 6, você pode compreender que os acordos econômicos
são fruto de tratados internacionais. Ao negociarem um

31
Unidade 1
acordo internacional, os países objetivam ampliar o acesso
de seus produtos em mercados externos através margens de
preferências, ou seja, de reduções de impostos de importação
que privilegiam as importações originárias de um determinado
país em detrimento do resto do mundo. A preferência tarifária é
estabelecida como um percentual de redução sobre a alíquota de
importação vigente para países não-membros do acordo. Você
viu também que os acordos podem também visar ao intercâmbio
comercial até a liberação total do comércio, dependendo das
etapas de integração.
Atividades de auto-avaliação
1) Conforme você pode compreender, na antiguidade foram introduzidas
as moedas como forma de pagamento nas transações comerciais.
Na Idade Média, o uso do dinheiro foi intensificado e, dada a sua
insuficiência, foram criadas outras modalidades de pagamento, tais
como as letras de feira, letras de câmbio e de crédito. Quais as formas
de pagamento utilizadas atualmente no comércio, que você consegue
distinguir?

32
2) Você pôde verificar, nesta unidade, que o comércio internacional teve
suas origens com as civilizações antigas, intensificou-se com as grandes
navegações marítimas e integrou todas as economias. Inicialmente foi
local, depois regional e, finalmente, internacional. Elabore um conceito
que melhor defina comércio internacional para você.
3) Até que ponto o crescimento do comércio internacional contribui para
o desenvolvimento das sociedades modernas?

33
Unidade 1
Saiba mais
Visite este site na internet e conheça algumas curiosidades sobre
as moedas antigas.
http://www.nomismatike.hpg.ig.com.br
DIAS, Reinaldo. Sociologia do comércio exterior. Campinas,
São Paulo: Editora Alinea, 1997.
SANCHES, Inaiê. Para entender a internacionalização da
economia. São Paulo: Editora Senac, 1999.

2
UNIDADE 2
Teorias do comércio exterior
Distinguir as principais teorias de comércio exterior.
Refletir sobre os benefícios do comércio internacional.
Diferenciar comércio internacional e comércio exterior.
Compreender a importância do comércio exterior.
Seções de estudo
Seção 1 Teorias clássicas do comércio internacional.
Seção 2 Teorias modernas de comércio
internacional.
Seção 3 Conceito de comércio internacional.
Seção 4 Benefícios do comércio internacional.
Seção 5 Princípios e fundamentos do comércio
internacional.
Seção 6 Conceito de comércio exterior.

36
Como você pôde compreender na unidade anterior, o comércio
de mercadorias é uma atividade milenar, cujos primeiros registros
encontram-se na civilização dos Fenícios, cerca do ano de 2000
a.C. Os antigos mercadores das companhias de comércio apenas
ampliaram o fenômeno do comércio global, criando um ambiente
favorável ao desenvolvimento conjunto dos diferentes países, cada
qual segundo sua vocação principal.
Nesse sentido, os benefícios do comércio internacional podem
ser percebidos nas empresas pela ampliação de mercados
consumidores possibilitando aos produtores ganhos de escala
e aumento de produtividade; acesso a novos fornecedores de
insumos e matérias primas, além da possibilidade de obtenção
de novas tecnologias e novos padrões de produção; criação de
novas alternativas de produção concentrando atividades em
determinados lugares, fragmentando o processo de produção,
aproveitando-se de vantagens comparativas.
No âmbito das nações, podem ser percebidos os seguintes
benefícios:
ampliação do ﬂuxo monetário entre os países;
ampliação do mercado de consumo;
acesso a uma maior diversidade de mercadorias pela
oferta de produtos importados;
capacitação tecnológica do parque fabril;
geração de empregos, etc.
Mas como se explica o comércio internacional? O que
leva os países a negociar uns com os outros? Em que
bases são possíveis as trocas de mercadorias entre
os países? De que forma os diferentes países podem
obter beneficio das trocas internacionais?
Examine, a partir de agora, as teorias do comércio internacional e
tente responder a estas questões.

37
Unidade 2
SEÇÃO 1 – Teorias clássicas do comércio internacional
O período mercantilista promoveu o surgimento e
desenvolvimento de teorias econômicas voltadas para a
intensiﬁcação das trocas comerciais livres entre os países: isto é o
liberalismo econômico. A premissa básica do liberalismo é de que
o comércio internacional decorre primariamente das diferenças
existentes entre os diversos países, que buscam complementar
suas necessidades internas com produtos e serviços de outras
regiões do planeta onde ocorrem em abundância.
É que diferentes condições de clima e de solo
fazem com que a produção agrícola de um país
seja diferente das de outro. Também a diversidade
do subsolo de diferentes regiões determinaria que
alguns países fossem mais ricos na exploração de
alguns tipos de minérios. Esses fatores - clima,
solo e subsolo, determinam condições diferentes de
produção.
Por outro lado, a divisão do trabalho gera especialização das
atividades e determina ganhos de produtividade. Os ganhos de
escala pela produção de grandes volumes de forma repetitiva
proporcionam reduções de custo.
No contexto do período mercantilista surge a teoria da vantagem
absoluta.
Adam Smith, através da publicação da obra Riqueza
das Nações (1776) propõe a teoria da vantagem
absoluta. Esta teoria parte da seguinte idéia: uma
nação exportará um determinado produto, se o
produz pelo mais baixo custo. Assim, cada país deveria
concentrar-se na produção de mercadorias e produtos
que lhes são mais vantajosos em termos de custos e
condições de produção, isto é, tirando proveito dos
recursos naturais, condições de clima, qualificação dos
trabalhadores, bem como da localização privilegiada.
Em síntese: concentrando-se em produzir aquilo para
o que concorrem maiores vantagens.

38
Concentrando-se em produzir e exportar aquilo que possui
vantagem absoluta, o país cria condições de importar mercadorias
das nações que também oferecem vantagens absolutas, pois
isto ofereceria vantagens recíprocas. Como resultado, haveria a
divisão internacional do trabalho, onde cada país se especializaria
em produzir somente mercadorias que tenha melhores condições
econômicas de fazer, trocando no mercado internacional os
excedentes.
- Para esclarecer melhor, Veja o exemplo a seguir:
Dois países produzem pescados e vestuários com
custos diferentes, conforme apresentado no quadro
abaixo.
País Custo do Kg de
pescado
Custo de uma peça de
vestuário
A 3,00 10,00
B 5,00 8,00
Neste caso, conforme Adam Smith, o país A deveria
concentrar-se em produzir pescados, o qual possui
vantagem absoluta em termos de custos, enquanto o
país B deveria concentrar-se em produzir vestuários,
porque nisto possui vantagem absoluta.
Assim, ambos os países deveriam concentrar-se
em produzir aquilo que sabem fazer melhor, com
menores custos, e trocar no mercado internacional
estes produtos por aquilo que os outros produzem
com melhor vantagem. Como resultado, os países se
beneficiariam do comércio internacional, exportando
mercadorias que produzem com vantagem absoluta e
importando de onde lhes custará menos.
No entanto, de acordo com Maia (2001), a teoria da vantagem
absoluta foi objeto de críticas, pois Adam Smith partiu do
princípio de que cada país teria sempre vantagem absoluta em
algum produto e considerou que os preços eram determinados
principalmente pela quantidade de horas utilizadas (mão-de-
obra) durante a produção. Na verdade, o custo das mercadorias
é conseqüência de três fatores: natureza (matéria-prima), trabalho
(mão-de-obra) e capital (investimentos).
Visão clássica do capitalismo, que
afirma que o valor da mercadoria
produzida vem do trabalho
aplicado, em que as matérias-
primas têm seu valor próprio, ao
qual será adicionado valor oriundo
do trabalho.

39
Unidade 2
- Entretanto, o que você acha que aconteceria com os países que
não tivessem vantagem absoluta em nenhum produto? Observe o
exemplo no quadro a seguir:
Dias necessários para produzir
País 1000 Kg pescado 1000 peças de
vestuários
A 90 dias 60 dias
B 100 dias 120 dias
Neste exemplo, de acordo com a teoria das vantagens
absolutas, não poderia haver comércio entre esses
países, porque o país A produz pescados e vestuários em
condições melhores que B.
Quem trata de responder a esta questão é David Ricardo
com a Teoria da Vantagem Comparativa, formulada em
1817.
De acordo com o raciocínio de David Ricardo, o país A
deveria transferir os trabalhadores de pescados para o setor
de vestuário, onde tem maior vantagem, assim como o
país B deveria concentrar seus trabalhadores para produzir
pescados, onde possui menor vantagem comparativa.
Desta forma, o país A se especializa em produzir vestuários,
com isto compra pescado de B e vende vestuários para
B. O país B, fazendo o inverso, se especializa em produzir
pescado, com isto compra vestuário de A e vende pescado
para A.
Mas como ficaria a relação das trocas neste caso?
No país A é possível trocar 1000 peças de vestuários por
1000 kg de pescados ao custo equivalentes de 90 dias
(custo do pescado). No país B é possível trocar 1000 kg de
peixe por 1000 peças de vestuários ao custo equivalente de
120 dias (custo do vestuário).
Portanto, se A trocar 1000 peças de vestuário por 1000 kg
de pescado com B, ao preço de 90 dias, ganha 30 dias. No
entanto, se B trocar 1000 kg de pescado por 1000 peças de
vestuário com A, ao preço de 90 dias, ganha 30 dias.

40
No país A é possível trocar 1000 peças de vestuários por 1000 kg
de pescados ao custo equivalentes de 90 dias (custo do pescado).
No país B é possível trocar 1000 kg de peixe por 1000 peças de
vestuários ao custo equivalente de 120 dias (custo do vestuário).
Compare como ficaria a situação dos custos internos e os
resultados:
o país A, tanto faz comprar no mercado interno
quanto no mercado externo, que o ganho será o
mesmo, 30 dias;
o país B perde 10 dias na venda de pescado para
A, mas ganha 30 dias pelas compras de vestuários
de B, resultando num ganho real de 20 dias.
Neste caso o comércio entre os dois países pode ser
realizado, porque a vantagem absoluta de A em produzir
vestuários supera a falta de vantagem na troca de
pescados.
David Ricardo propôs a teoria da vantagem comparativa em
1817, formulando o princípio dos custos comparativos, buscando
explicar os mecanismos que deﬁniriam a escolha dos produtos a
serem produzidos e comercializados entre os países, preservando
a vocação individual e a busca da produtividade sistêmica.
Se um país pode produzir duas mercadorias a custo
mais baixo do que outro, mas se a vantagem em
produzir uma mercadoria não é tão grande quanto a
obtida pelo outro país, ele pagará ao outro país para
importar a primeira mercadoria, exportando a outra
em pagamento (CASSAR, 2004).
A teoria de David Ricardo é mais abrangente e apresenta a idéia
dos custos relativos, quando compara o custo de produção de uma
unidade de uma mesma mercadoria em dois países diferentes.
Tanto Ricardo quanto Adam Smith consideraram que os preços
eram determinados pela quantidade de horas trabalhadas,
deixando de considerar outros fatores como custos de matérias-
prima, transportes e investimentos. Mesmo assim, ambos
Compare como ficaria a situação dos custos internos e os
resultados:
o país A, tanto faz comprar no mercado interno
quanto no mercado externo, que o ganho será o
mesmo, 30 dias;
o país B perde 10 dias na venda de pescado para
A, mas ganha 30 dias pelas compras de vestuários
de B, resultando num ganho real de 20 dias.
Neste caso o comércio entre os dois países pode ser
realizado, porque a vantagem absoluta de A em produzir
vestuários supera a falta de vantagem na troca de
pescados.

41
Unidade 2
mostraram que a especialização da produção estimula o comércio
internacional e beneﬁcia o consumidor, porém não responderam
à seguinte questão:
O que aconteceria se dois países, na mesma
quantidade de horas trabalhadas, obtivessem
produções diferentes?
Para responder a esta questão, John Stuart Mill procura
evidenciar a eﬁciência comparativa através da Teoria da
Demanda Recíproca. Observe o exemplo no quadro a seguir:
Produção comparativa de dois países
Insumo de
trabalho
(homens/hora)
País Produção de
pescado
Produção de
vestuário
10 A 200 Kg 20 peças
10 B 100 Kg 15 peças
Observando o quadro anterior, você pode verificar que o
país A possui vantagem absoluta em ambos os produtos e
tem maior vantagem comparativa na produção de pescado.
O país B não tem vantagens absolutas nos dois produtos,
mas tem menor desvantagem comparativa na produção de
vestuários.
Observe as possíveis condições de troca em ambos os
países.
No país B, é possível trocar 100 kg de pescado por 15 peças
de vestuário, tendo como base 10 homens/hora. No país A,
tendo como base 5 homens/hora, consegue-se a mesma
produção de 100 kg de pescado, o qual pode-se trocar por
10 peças de vestuário.

42
Portanto, se B vender 15 peças de vestuário por 110 kg
de pescado, isto é um excelente negócio, pois lhe custam
100 kg de pescado. Da mesma forma, será vantajoso para
A, se aceitar receber 15 peças de vestuário por 110 kg de
pescado, pois 100 kg de pescado lhe custam 10 peças de
vestuário. Veja que é vantajoso para ambos os países.
O país B exportaria vestuários sempre que conseguisse
mais de 100 kg de pescado por 15 peças de vestuários, e
o país A compraria sempre que consiga, pelo menos, 100
kg de pescado por 10 peças de vestuários. Estes seriam os
limites de possibilidade de troca onde, somente dentro
destes limites, poderá ser realizado o comércio entre os
dois países. É que, à medida que variam as quantidades
ofertadas, dentro deste limites, há menor ou maior grau de
interesse por parte dos países.
Observe o quadro a seguir:
Considerando os custos internos de pescados e vestuários
em ambos os países, para o país A haveria interesse em
exportar pescado, sempre que pudesse obter mais de 10
peças vestuários por 100 kg de pescado. Já em B, haverá
maior interesse na troca, sempre que puder pagar com
menos de 15 peças de vestuário por 100 kg de pescado
ou, de outra forma, obter mais pescado por unidade de
vestuário.
Valor de condição da
troca
P – kg de pescado
V – peças de vestuário
Demanda de A
Grau de interesse
Demanda de B
Grau de interesse
100 P : 10 V
Não há interesse em
comprar vestuário de B.
Há grande interesse em
comprar pescado de A.
100 P : 11V
Há interesse, porém
pequeno.
Continua grande o
interesse.
100 P : 12 V O interesse fica maior.
Continua grande o
interesse.
100 P : 13 V Aumenta o interesse de A. Há interesse de B.
100 P : 14 V Há interesse de A. Há pouco interesse de B.
100 P: 15 V
Há grande interesse de A
na troca.
Mínimo interesse de B
na troca.
100 P : 20 V
Há muito grande interesse
de A na troca.
Neste caso não há
interesse de B na troca.

43
Unidade 2
Neste sentido, a teoria da demanda recíproca complementa as
teorias da vantagem absoluta e a teoria da vantagem comparativa,
porque consegue determinar a relação quantitativa de trocas
internacionais entre os países.
SEÇÃO 2 – Teorias modernas de comércio internacional
Conforme você viu na seção anterior, as teorias clássicas do
comércio internacional tomam como base o custo comparativo-
trabalho, porque consideravam o trabalho da mão-de-obra como
único fator de produção.
As teorias modernas procuram explicar o comércio internacional
pelo custo comparativo-oportunidades, que são diferentes de um
país para outro, uma vez que consideram três fatores de produção:
natureza, trabalho e capital.
A Escola de Upsala da Suécia é o principal expoente das teorias
modernas de comércio internacional, mais conhecida como teoria
das proporções dos fatores, formulada pelos economistas Eli
Filip Heckscher e Bertil Ohlin (prêmio nobel de economia em
1977). Apesar de controvertida, é considerada a mais importante
e inﬂuente explicação para o comércio, depois da teoria das
vantagens comparativas (CARVALHO e SILVA, 2003).
O principal fundamento de Heckscher e Ohlin é que as nações
trocam mercadorias, porque não podem comercializar os fatores
de produção. Uma nação, na qual o trabalho é relativamente
escasso, importa bens cuja função de produção emprega esse fator
intensivamente e exporta mercadorias que utilizam capital, seu
fator abundante, em maior proporção.
Os custos de uma nação para outra são diferentes em função da
disponibilidade dos fatores de produção. A disponibilidade de
insumos ou matérias-primas em um país varia de acordo como se
encontram na natureza e no território de um país. Diante disso,
os custos dos insumos serão mais baratos onde se encontram com
maior abundância. Assim, cada país se especializa e exporta o
bem que requer utilização mais intensiva de seu fator de produção
abundante (CARVALHO e SILVA, 2003).

44
A proporção dos fatores natureza, trabalho e capital são
diferentes na produção de uma mercadoria para outra, por
exemplo, a indústria requer mais capital do que a agricultura, que
requer extensões de terras.
Se fosse possível haver completa mobilidade dos fatores entre os
países, certamente o trabalho migraria em busca de melhores
salários e o capital se deslocaria para onde seu retorno fosse
maior. Esse processo eliminaria as diferenças nas dotações e
remunerações relativas dos fatores de produção entre os
países, e, como conseqüência, as nações se tornariam
auto-suficientes.
No entanto, a mão-de-obra é impossibilitada de
mover-se livremente de um país para outro e por isto
influencia na produção pelo nível de especialização,
quantidade disponível e pelas diferenças salariais.
A mobilidade do capital também sofre restrições
de uma nação para outra em função dos riscos
comerciais, políticos e econômicos que as nações podem
oferecer. Dessa forma, os fatores de produção têm dificuldades
de serem transferidos de uma nação para outra e por isto
afetam as condições de produção dos diferentes países, criando
oportunidades para a produção de uma mercadoria com maiores
vantagens sobre os demais.
Porter (1989) apresenta a seguinte crítica sobre as teorias clássicas
de comércio internacional:
A vantagem comparativa baseada em fatores de produção
tem uma atração intuitiva e as diferenças nacionais
em custos de fatores influíram na determinação dos
padrões de comércio de muitas indústrias. Essa opinião
condicionou grande parte das políticas governamentais
para com a competitividade porque se admitiu que
os governos podem modificar a vantagem de fatores,
em geral ou em setores específicos, por meio de várias
formas de intervenção. Certos ou errados os governos
têm implementado várias políticas destinada a melhorar
a vantagem comparativa em custos de fatores. Os
exemplos são a redução das taxas de juros, esforços para
conter os custos salariais, desvalorização para afetar os
preços comparativos, subsídios, margens de depreciação

45
Unidade 2
especiais e financiamento de exportação para setores
específicos. Cada uma destas políticas, a seu modo e em
diferentes horizontes temporais, visa a diminuir os custos
relativos das empresas de um país, em comparação com
os custos dos rivais internacionais (p. 12).
Para Porter (1989), os pressupostos da vantagem comparativa
dos fatores foram mais persuasivos nos séculos XVIII e XIX,
quando muitas indústrias estavam fragmentadas e a produção
utilizava mais mão-de-obra e menos especialização. Os países
se especializavam em produzir aquilo que possuíam em maior
abundância. Os custos de fatores continuam importantes em
indústrias dependentes de recursos naturais, indústrias onde a
mão-de-obra não-especializada ou semi-especializada é parte
predominante nos custos de fabricação e nas indústrias onde a
tecnologia é simples.
Em indústrias e segmentos industriais que envolvem tecnologia
sofisticada e empregam mão-de-obra altamente especializada, a
vantagem comparativa dos fatores é uma explicação incompleta
do comércio.
Após a revolução industrial, no período pós-guerra, quando
um número maior de indústrias passou a utilizar intensamente
o conhecimento, o papel dos custos de fatores tem pouca
importância. Isto porque a tecnologia deu às empresas a
capacidade de compensarem os fatores escassos, por meio de
novos produtos e processos, por exemplo, materiais modernos
como o plástico de engenharia, cerâmicas, fibras de carbono e
silicone, que são feitos de matérias primas baratas e
existentes por toda parte. O acesso a fatores abundantes
é menos importante em muitas indústrias do que a
tecnologia e os conhecimentos para processá-los efetiva
ou eficientemente.
Com a globalização, a competição em muitas
indústrias internacionalizou-se, não só nas indústrias
de manufaturas, mas cada vez mais nos serviços. As
empresas competem no mercado com estratégias globais,
buscando componentes e materiais por todo o mundo, onde
a oferta é mais barata, e localizando suas atividades em muitas

46
nações para aproveitar fatores de baixo custo. A globalização
liberta a indústria dos recursos de fatores de uma única nação,
pois matérias-primas, partes, peças, componentes, maquinarias
e serviços são oferecidos globalmente em condições comparáveis
e o capital flui internacionalmente de uma nação para outra,
proporcionando condições de as empresas criarem vantagens para
competirem no mercado global.
Porter (1989) propõe a teoria da vantagem competitiva das
nações, tratando de explicar por que algumas nações são sedes
de empresas bem sucedidas internacionalmente. Segundo ele, o
ambiente próximo da empresa condiciona o seu êxito competitivo.
No mercado internacional, são as empresas, e não as nações, que
competem, mas cabe às nações proporcionar estímulo à melhoria
competitiva e à inovação. O ambiente competitivo é o ambiente
ideal, no qual as empresas melhoram e inovam. Os países obtêm
êxito em determinadas indústrias, porque o ambiente nacional é
mais dinâmico e mais desafiador e estimula e pressiona as firmas,
para que aperfeiçoem e ampliem suas vantagens, no decorrer do
tempo.
O ambiente no qual as empresas competem, e que promove
(ou impede) a criação de vantagens competitivas possui quatro
atributos denominados determinantes da vantagem nacional:
condições de fatores;
condições de demanda;
indústrias correlatas e de apoio;
estratégia, estrutura e rivalidade das empresas.
Os determinantes da vantagem nacional atuam como um sistema
e condicionam o ambiente da competição em determinadas
indústrias. Somados a eles tem-se o papel do acaso e a influência
do governo.

47
Unidade 2
Estratégia,
estrutura e
rivalidade das
empresas
Indústrias
Correlatas e
de Apoio
Condições de
Fatores
Apoio
Governo
Condições de
Demanda
Determinantes da Vantagem Nacional
Figura 2.1: Determinantes da vantagem nacional
Assim, as condições de fatores, como trabalho, recursos
naturais, capital e infra-estrutura influenciam na competitividade
das empresas, se o país as dispuser com baixos custos ou de
qualidade excepcional.
As condições de demanda influenciam a competitividade das
empresas, porque a existência de demanda interna de produtos
de alta qualidade exige melhores performances das empresas e é
transferida aos mercados estrangeiros.
A presença de indústrias correlatas e de apoio, que sejam
também competitivas, cria vantagens competitivas para as
indústrias ligadas quer pelo fornecimento de insumos, produtos
complementares ou pela disponibilização de máquinas e
equipamentos com padrões internacionais.
A estratégia, estrutura e rivalidade das empresas é o contexto
de concorrência no qual as empresas são criadas e organizadas,
que difere de um país para outro e condiciona o grau de
agressividade e inovação das indústrias.
O papel do acaso e do Governo. O acaso atua através de
acontecimentos ocasionais que modificam a posição competitiva,
podendo neutralizar ou potencializar vantagens competitivas dos
concorrentes em conseqüência de novas e diferentes condições,
por exemplo, atos de pura invenção, decisões políticas ou guerras.

48
O papel do governo pode influenciar cada um dos quatro
determinantes, positiva ou negativamente, através dos atos do
governo, tais como regulamentações, compras públicas, políticas
sociais e econômicas, investimentos em infra-estrutura, apoio ao
risco e desenvolvimento tecnológico entre outras.
Nesse sentido o papel da nação é criar ambiente favorável de
estímulo à melhoria competitiva e à inovação, proporcionando
condições para as empresas ampliarem as vantagens competitivas.
Os países têm êxito, quando as circunstâncias nacionais apóiam
a busca de estratégias adequadas, exige melhoramentos e
inovação e disponibiliza conhecimentos e recursos necessários
para modificar as estratégias e antecipar as necessidades
internacionais.
SEÇÃO 3 – Conceito de comércio internacional
Nas seções anteriores, você pôde familiarizar-se com a evolução
histórica do comércio internacional e as principais teorias
que procuram explicar o que leva os países a comercializar no
mercado internacional. Foi possível compreender que as empresas
realizam o comércio internacional quando possuem vantagens
absolutas ou comparativas em relação aos competidores de
outras nações. Por outro lado, cabe às nações oferecer condições
que estimulem a competitividade, fazendo uso eficiente dos
determinantes das vantagens competitivas no sentido de criar
um ambiente propício para que as empresas tenham êxito. São as
empresas que competem no mercado internacional, no entanto a
base do comércio internacional são os países.
Historicamente o conceito fundamental do comércio
internacional baseou-se nas operações de trocas que existiam
entre os países de diferentes culturas e hábitos, onde se dimentou
com a evolução dos meios de transporte, alcançando regiões
longínquas.

49
Unidade 2
Observe o conceito de comércio internacional apresentado por
Luna (2000):
Fluxo do intercâmbio de bens e serviços entre países ou
empresas desses países, resultantes em grande proporção
da divisão internacional do trabalho, as leis que regem
o comércio internacional, as relações que integram as
entidades econômicas internacionais e a harmonização
dos interesses dos países entre si no campo do comércio
(p. 27).
Na mesma linha de raciocínio, Maluf (2000) apresenta o seguinte
conceito:
O comércio internacional é o intercâmbio de bens e
serviços entre países, resultantes das especializações
na divisão internacional do trabalho e das vantagens
comparativas dos países. Os fatores que contribuem para
a decisão de inserção em um mercado alvo seria o grau de
mobilidade de fatores de produção, natureza do mercado,
existência de barreiras aduaneiras, distância e variações
monetárias e de ordem legal (p. 23).
No entanto, como ciência da área do comércio, o comércio
internacional trata dos estudos ligados às transações realizadas
entre os países. Estas transações incluem, além das trocas
comerciais, as movimentações de capitais entre as nações e seus
residentes.
Dessa forma, as transações incluem:
as operações comerciais de exportação e importação de
mercadorias e serviços;
os investimentos externos, tanto brasileiros no exterior
como estrangeiros no Brasil;
os empréstimos;
as transações sem reciprocidades, isto é os donativos.

50
As transações no comércio internacional são realizadas em
moedas estrangeiras, também denominadas divisas. Em geral,
o dólar americano. A entrada ou saída de divisas, realizadas
de um país com os demais, são contabilizadas no balanço de
pagamento.
Balanço de pagamentos, de acordo com o Fundo
Monetário Internacional (FMI), é o registro sistemático
das transações econômicas entre os residentes e não-
residentes de um país durante determinado período
de tempo.
Através das contas do balanço de pagamento, é possível se
conhecer a situação econômica em que se encontra um dado país
em relação aos demais. Observe o exemplo:
Se, num dado período, houve um maior volume de
saída de moedas estrangeiras para o exterior por
conta de pagamento de importações, ou porque o
país investiu no exterior, ou porque houve remessa
de donativos, isto significa que o país se apresenta
em uma situação deficitária, ou seja, está saindo mais
moedas, do que entrando. Neste caso, o país tem
necessidade de obter moedas estrangeiras.
As formas regulares de obtenção de moedas estrangeiras no
comércio internacional podem ser através:
do aumento das exportações, ou;
da atração de investimentos estrangeiros, ou;
da obtenção de empréstimos no exterior.
Para solucionar o problema de saída de divisas, o país poderia
estimular as exportações, trocando mercadorias por moedas
estrangeiras, ou atrair o ingresso de moedas através de
investimentos estrangeiros, ou obter empréstimos em moedas
estrangeiras através do FMI ou de bancos internacionais. Cada
uma destas medidas tem um ônus. Empréstimos demandam

51
Unidade 2
pagamentos de juros. Investimento estrangeiro demanda a
remessa de lucros, e a exportação, em geral, demanda tempo,
neste caso o de menor ônus.
Numa situação inversa, quando ocorre um ingresso maior de
divisas do que saídas, isto significa que o país se apresenta uma
situação superavitária. Embora pareça uma situação
positiva, pelo fato de dispor de maior quantidade de
moedas estrangeiras, quando excessiva ela provoca
efeitos indesejáveis nas economias dos países, tais
como depreciação da moeda, aumento dos gastos do
governo para manter as taxas de câmbio e, com isto,
o aumento da base monetária, o que tende a gerar
inflação pelo aumento de papel-moeda em poder do
público.
Portanto os saldos do balanço de pagamento
devem ser mantidos ao longo do tempo nivelados,
isto é, manter os débitos e créditos iguais. Com
isto, o mercado de moedas não é afetado, restringindo-se entre
os compradores, os importadores e os emitentes de ordens
para o exterior, e os vendedores que são os exportadores e os
beneficiários de ordens do exterior.
Dessa forma, o balanço de pagamentos serve para informar
como o país se comporta em suas transações com o exterior.
Serve, também, como um instrumento de tomada de decisão
governamental para corrigir os problemas relativos às transações
com o exterior, bem como para medir os efeitos destas decisões.
Saldos do balanço de pagamento
Nivelado: quando o volume de entrada de divisas for igual
ao volume de saída de divisas.
Superávit: quando o volume de entradas de divisas for
maior que o volume de saídas.
Défict: quando o volume de saídas de divisas for maior que
o volume de entrada.

52
Seção 4 – Benefícios do comércio internacional
O comércio internacional é uma via de duas mãos. Isso porque
as vendas são representadas pelas exportações; e as compras,
pelas importações. O comércio internacional é uma necessidade,
porque, além da divisão internacional do trabalho, existe uma
desigual distribuição das jazidas minerais no planeta, diferenças
de solos e climas, o que diversifica a produção agrícola dos
países, e também porque existe uma diferença de estágio no
desenvolvimento dos países (MAIA, 2001).
Através do comércio internacional, os países podem
exportar produtos os quais possuem vantagens
absolutas ou comparativas e adquirir aqueles
produtos os quais têm limitações em produzir. Nesse
sentido, o comércio internacional deve ser visto como
complementar para o desenvolvimento dos países e
do padrão de vida e conforto das populações.
As trocas internacionais permitem ao país obter desenvolvimento
científico, tecnológico, mão-de-obra especializada e influências
para o desenvolvimento de fluxos comerciais importantes.
Seção 5 – Princípios e fundamentos do comércio
internacional
Com o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, estabeleceu-
se a nova ordem mundial onde foram lançadas as bases de
um novo sistema internacional, constituído pelos organismos
internacionais criados desde então, tais como a Corte
Internacional de Justiça, a Organização das Nações Unidas, o
GATT, que mais tarde consolidou-se na Organização Mundial
do Comércio. Embora, existam inúmeros exemplos de aplicação
de normas do Direito Internacional nestes foros, ainda está longe
de alcançar um estágio totalmente satisfatório.

53
Unidade 2
Por isso, os tratados internacionais são os únicos mecanismos
por meio dos quais as nações soberanas podem, consciente e
efetivamente, criar o Direito Internacional. Os tratados são
de natureza voluntária e, por isto, nenhum país poderá ser
obrigado às condições que nele são determinadas, sem que dele
seja signatário, da mesma forma que um tratado somente terá
validade para um país contra os demais, se dele forem signatários
(SOUZA, 2003).
No comércio internacional, o costume tem sido sistematicamente
aceito como fonte do direito internacional (lex mercatoria),
embora os hábitos e costumes das nações sejam diferentes.
Mesmo assim, o comércio internacional rege-se pela prática e os
costumes desenvolvidos ao longo do tempo, procurando dirimir
as controvérsias através da negociação e, em casos extremos, pela
arbitragem.
Sob o ponto de vista teórico, o Comércio Internacional
objetiva o melhor bem-estar dos povos através do
aumento de sua renda real propiciada pelo livre
intercâmbio de bens e serviços. De certa forma, um
país tende a exportar o que produz em excedente
e importar mercadorias e serviços cuja produção é
insuficiente ou inexistente no território nacional.
Em tese, um país só poderia importar o mesmo volume
do montante que exporta e dessa forma manter em
equilíbrio de sua balança comercial.
Como você já estudou na seção anterior, um país
necessita de divisas para importar, ou seja, moedas
estrangeiras. Elas podem ser geradas das seguintes
formas:

54
Observe conforme mencionado na seção 3, que as
transações internacionais que um país realiza com os
demais é contabilizada no Balanço de Pagamento.
O Balanço de Pagamentos inclui a contabilização
dos investimentos externos, os empréstimos, os
donativos e as operações comerciais de exportação
e importação, isto é a Balança Comercial. Na Balança
Comercial são contabilizadas todas as operações
comerciais de exportação e importação e apurado
o seu saldo que, também, pode ser superavitário
ou deficitário. Quando o volume financeiro de
operações de importação for maior que o volume
financeiro de exportações, têm-se o saldo deficitário.
O superávit é alcançado quando o volume financeiro
de exportações é maior que o volume financeiro de
importações.
Portanto, note que o Balanço de Pagamento de um
país contém a Balança Comercial
através das entradas de pagamentos de exportações;
por empréstimos externos, ou ;
investimentos externos no país.
Os desequilíbrios de comércio, tanto déficit como superávits,
ocasionam efeitos indesejáveis nas economias dos países. O
desequilíbrio superavitário pode ocasionar valorização excessiva
da moeda nacional, encarecimento dos produtos de exportação,
aumento dos custos das matérias primas internas, aumento
adicional dos custos de frete internacional em virtude do
desequilíbrio de oferta de equipamentos e retaliações por parte de
países em déficit comercial.
O desequilíbrio por déficit implica maior procura de moeda
estrangeira para pagamento de importações e, com isso,
valorização da moeda estrangeira. Desequilíbrios Deficitários
devem ser cobertos por aumento das exportações, empréstimos
ou investimentos externos. Estes últimos demandam,
respectivamente, custos de juros e remessas de lucros para o
exterior, além influenciarem no aumento dos juros internos,
desvalorização da moeda, aumento da inflação, queda de preços
internacionais. Como aspecto favorável, valoriza a moeda
estrangeira o que, como conseqüência, estimula a exportação.

55
Unidade 2
Existe uma máxima nas transações internacionais de que, em
longo prazo, deve existir reciprocidade no comércio entre os
países, isto em razão de que não é de interesse de qualquer país,
a exportação de sua poupança, o endividamento e a perda de
reservas cambiais. Dessa forma, as relações comerciais entre
países é caracterizada pela manutenção a longo prazo de um
equilíbrio entre o volume de exportação e importação.
Observe o exemplo a seguir:
Supondo a existência somente do comércio exterior
do Brasil com a Argentina: se o Brasil exporta mais
mercadoria para a Argentina do que esta exporta para
o Brasil, ocorre uma balança de comércio favorável
para o Brasil e um déficit nas contas da Argentina. Esta
situação passa a influenciar os seguintes aspectos:
Efeito fretes - Os fretes internacionais tendem a
aumentar, porque os equipamentos de transportes
fluem do Brasil para a Argentina com mercadorias e
retornam vazios;
Efeito taxas de câmbio - No Brasil ocorreria um
excesso de moedas estrangeiras pela diferença
do volume de exportação e importação e, como
conseqüência, o preço da moeda estrangeira (taxa
de câmbio) cairia;
Na Argentina ocorreria maior demanda de moedas
estrangeiras para pagamento de importações,
fato este que, de início, alteraria o preço da moeda
estrangeira. Neste caso, a Argentina seria obrigada
ou a aumentar suas exportações, exigindo que o
Brasil importasse mais ou, a tomar empréstimos
no estrangeiro ou, a atrair investimentos externos.
Outras possibilidades seria o aumento dos
impostos de importação, ou a adoção de medidas
protecionistas limitando as quantidades importadas,
por exemplo.
Via de regra as exportações são isentas de impostos segundo
os princípios da tributação. O princípio da tributação é uma
prática usual de comércio internacional, a qual determina
que toda tributação decorrente da circulação internacional de
mercadorias e serviços deve ocorrer no país de destino. Assim,
as importações é que são taxadas de impostos que permitem

56
aos governos arrecadarem mais e, de certa forma, controlar o
comércio exterior, enquanto que as exportações são livres de
impostos, pois não se exporta impostos.
Seção 6 – Conceito de comércio exterior
Na seção anterior, você pode perceber que o comércio
internacional trata das transações realizadas entre os países.
As transações realizadas pelos países são de natureza
comercial e financeira, tais como os empréstimos e
investimentos. Dessa forma, o comércio exterior está
contido no comércio internacional de um país, no
contexto das transações comerciais.
Souza (2003: p. 37), conceitua o comércio exterior como:
A prática do comércio exterior pode ser conceituada
como o intercâmbio de mercadorias e serviços entre
agentes econômicos que operam sob a égide da legislação
nacional. Na prática do comércio exterior, ocorre o
envolvimento das transações comerciais de cunho
totalmente capitalista, sem a participação direta do
governo nas operações comerciais, funcionando tão
somente como normatizador e controlador das operações
comerciais entre as empresas de diferentes países.
Estas atividades e relações comerciais desenvolvidas
pelas empresas comerciais constituem-se objeto de
regulamentação pelo Direito Internacional Privado.
Por sua vez, Luna (2000) conceitua comércio exterior como:
Atividade de compra e venda internacional de produtos
ou serviços. Importação e exportação de um país ou de
uma empresa. Do comércio exterior participam empresas
de pequeno e grande porte, muitas delas chamadas
Trading Companies que gozam no Brasil, de um estatuto
especial (p. 27).

57
Unidade 2
Para Maluf (2000: p. 23) o comércio exterior “é a relação direta
de comércio entre dois países ou blocos. São as normatizações
com que cada país administra seu comércio com os demais,
regulando as formas, métodos e deliberações para viabilizar este
comércio”.
Portanto comércio exterior é a forma pela qual
um país se organiza em termos de políticas, leis,
normas e regulamentos que disciplinam a execução
de operações de importação e exportação de
mercadorias e serviços com o exterior.
O comércio exterior contempla as operações comerciais de
exportação e importação.
Exportação
Exportação é a saída de mercadoria nacional ou
nacionalizada do território aduaneiro brasileiro.
Esta saída está baseada em especialização do país
na produção de bens para os quais tenha maior
disponibilidade de fatores produtivos, garantindo
excedentes exportáveis. A exportação implica entrada
de divisas.
Segundo Lopes e Gama (2002: p. 175-176), o conceito de
exportação pode ser visto sob os aspectos comercial, aduaneiro e
cambial.
A exportação de mercadorias sob o aspecto comercial se
conﬁgura quando a mercadoria é disponibilizada ao comprador
estrangeiro em local e prazo estipulados em contrato de compra
e venda internacional. O local de entrega é chamado de fronteira
comercial, onde em tempo aprazado ocorre a transferência de
riscos e danos do vendedor para o comprador.
Sob o aspecto aduaneiro, a exportação ocorre com a saída
da mercadoria do território aduaneiro, que compreende todo
o território nacional. No entanto, a compreensão de saída da
mercadoria varia em função do modal de transporte utilizado.

58
Nos transportes aéreo e marítimo, considera-se a saída para
o exterior o ingresso da mercadoria no veículo de transporte
internacional. No transporte terrestre (rodoviário ou ferroviário),
quando do cruzamento da fronteira.
Sob o aspecto cambial, a exportação acontece com o ingresso
das divisas pertinentes ao pagamento da exportação no
estrangeiro, isto é, com a liquidação do contrato de câmbio.
Importação
Importação é a entrada de mercadorias em um país,
procedente do exterior, a qual se configura, perante
a legislação brasileira, no momento do desembaraço
aduaneiro.
Sob o aspecto comercial, no entendimento de transferência
de propriedade, a importação se realiza com o recebimento da
mercadoria pelo comprador no local designado no exterior, de
acordo com as cláusulas do contrato de compra e venda. Para ﬁns
cambiais, a importação representa uma saída de divisas.
Síntese
Você estudou que as teorias clássicas do comércio internacional
compreendem a teoria da vantagem absoluta, a teoria das
vantagens comparativas e a teoria da demanda recíproca.
A teoria da vantagem absoluta tem como princípio que um país
exportará aquelas mercadorias as quais tem condições de produzir
com menores custos que os demais países. Por isto, deverá se
concentrar em produzir os produtos os quais têm melhores
vantagens em termos de custos e condições de produção, tirando
vantagens dos recursos naturais e da mão-de-obra; e importar
no mercado internacional os produtos dos países que ofereçam
também vantagens absolutas.

59
Unidade 2
Para a teoria da vantagem comparativa, haverá condições de
comércio internacional para os países que não possuem vantagens
absolutas, quando estes transferem os trabalhadores para produzir
os produtos que ofereçam maiores vantagens ou menores
vantagens comparativas.
A teoria da demanda recíproca complementa as teorias da
vantagem absoluta e a teoria da vantagem comparativa,
determinando a relação quantitativa de trocas internacionais
entre os países através da verificação das possibilidades e dos
limites de trocas, dentro dos quais haveria maior ou menor
interesse dos países em comercializar no mercado internacional.
As teorias clássicas do comércio internacional tomam como base
para explicar o comércio as diferenças de custos comparativos do
trabalho como único fator de produção, enquanto que as teorias
modernas consideram com maior amplitude que os custos de uma
nação para outra são diferentes em função da disponibilidade de
fatores de produção, tais como natureza, trabalho e capital. Estes
fatores seriam aplicados na produção em proporções diferentes
nas diferentes nações, por isso o nome da teoria da proporção dos
fatores.
A principal crítica das teorias das vantagens dos custos
comparativos dos fatores é apresentada por Porter. Segundo ele,
os custos dos fatores são importantes para as indústrias de baixa
tecnologia e de alto conteúdo de mão-de-obra. Em indústrias
onde a tecnologia e o conhecimento são os insumos principais,
o acesso aos fatores abundantes é menos importante, isto porque
a tecnologia deu condições de as empresas terem acesso a novos
produtos e processos. Com a globalização, as indústrias se
libertaram dos recursos de fatores de uma única nação, pois os
insumos e serviços são oferecidos globalmente em condições
comparáveis, e o capital flui internacionalmente de uma nação
para outra, proporcionando condições de as empresas criarem
vantagens para competirem no mercado global.
A teoria da vantagem competitiva trata de explicar que alguns
países são sede de empresas competitivas internacionalmente,
porque proporcionam um ambiente próximo da empresa, que
condiciona o seu êxito competitivo. Os países obtêm êxito em
determinadas indústrias, porque o ambiente nacional é mais
dinâmico e mais desafiador e estimula e pressiona as firmas para

60
a melhoria e inovação que aperfeiçoam e ampliam as vantagens
das empresas no decorrer do tempo. São as empresas que
competem no mercado internacional, no entanto são os países as
bases do comércio internacional.
O comércio internacional proporciona condições das nações
complementarem suas economias, exportando mercadorias e
serviços os quais possuem melhores condições competitivas, isto
para que possam adquirir aqueles produtos para os quais possuem
desvantagens de fatores. As trocas internacionais não permitem
relação de desequilíbrio por um longo tempo, sob pena de
ocasionar efeitos indesejáveis para as economias dos países.
Você pôde compreender que enquanto o comércio internacional,
como ciência comercial, trata de estudar as relações entre os
países, o comércio exterior é uma forma como um país se
organiza em termos de leis, regulamentos que disciplinam as
operações de importação e exportação.
Agora que você está ﬁnalizando esta unidade, você deve se sentir
mais confortável para responder às questões formuladas no início.
A partir do conteúdo estudado nesta unidade, responda às questões a
seguir, comentando cada uma delas a partir da sua compreensão.
1) Segundo as teorias clássicas, como se explica o comércio internacional?

61
Unidade 2
2) O que leva os países a negociarem uns com os outros?
3) Em que bases são possíveis as trocas de mercadorias entre os países?

62
4) De que forma os diferentes países podem obter benefício das trocas
internacionais?
Saiba mais
MAIA, Jaime de Mariz. Economia internacional e comércio
exterior. São Paulo: Atlas, 2001.
CASSAR, Maurício. Uma análise das teorias clássicas de
comércio exterior. In: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES,
Waldemar. Comércio exterior: teoria e gestão. São Paulo: Altas,
2004.
PORTER, Michael. A vantagem competitiva das nações. 5ª.
ed. Trad. Waltensir Dutra. São Paulo: Editora Campus, 1989.
SMITH,. Adam. A riqueza das nações, Volume 1. Tradução
Alexandre Amaral Rodrigues, Eunice Ostrensky. São Paulo:
Martins Fontes, 2003.
SMITH, Adam. A riqueza das nações, Volume 2. Tradução
Alexandre Amaral Rodrigues, Eunice Ostrensky. São Paulo:
Martins Fontes, 2003.

3
UNIDADE 3
Sistemas e regras uniformes do
comércio internacional
Reconhecer os organismos internacionais e suas
funções.
Familiarizar-se com as regras usuais do comércio
internacional.
Classificar mercadorias no sistema de designação
internacional de mercadorias.
Distinguir os termos de comércio exterior nos contratos
de compra e venda.
Seções de estudo
Seção 1 Organismos internacionais.
Seção 2 Regras uniformes do comércio
internacional.
Seção 3 Créditos documentários.
Seção 4 Nomenclatura internacional de
mercadorias.
Seção 5 Incoterms.

64
Nesta unidade, você irá conhecer a estrutura e as regras usuais
que dão suporte ao desenvolvimento do comércio internacional.
Ainda durante a Segunda Grande Guerra Mundial, os países
que formavam a aliança democrática na luta contra o nazismo
reuniram-se na Conferência Internacional de Bretton Woods
– New Hampshire (USA), sob a liderança dos Estados Unidos e
do Reino Unido, em julho de 1944, com o propósito de criar uma
nova estrutura econômica mundial para o período pós-guerra.
O intuito era de fomentar o intercâmbio mundial por meio
do livre comércio, em virtude de que, durante a década de 30,
alguns governos vinham adotando práticas restritivas através
da imposição de barreiras comerciais. Por outro lado, também
era necessário garantir investimentos para os países destruídos
pela guerra, bem como propiciar auxílio econômico aos países
que possuíam problemas de balanço de pagamento (LOPES e
GAMA 2002: p. 87-97).
Durante a conferência de Bretton Woods, foram criados o
Banco Mundial - BIRD (Banco Internacional de Reconstrução
e Desenvolvimento) e o Fundo Monetário Internacional - FMI,
como órgãos disciplinadores dos fluxos financeiros e, também,
iniciaram-se as discussões sobre a criação da Organização
Internacional do Comércio - OIC, estrutura institucional para
coordenação dos fluxos globais de comércio. A OIC seria o
terceiro organismo e seria filiado à Organização das Nações
Unidas - ONU, integrando o sistema regulador das relações
econômicas internacionais.
Mesmo enquanto aguardavam a criação da OIC, 23 países,
dentre os quais o Brasil, iniciaram, em 1946, negociações, com
vistas a impulsionar a liberalização do comércio e estabeleceram
um conjunto provisório de normas e concessões tarifárias, que foi
denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT
(General Agreement on Tarifs and Trade), assinado em 1947. O
GATT entrou em vigor em 1948.
Durante a Conferência Internacional de Havana (1947-1948), foi
assinada a Carta de Havana, a qual criava a OIC. Em virtude de
não haver consenso por parte da maioria das Nações participantes

65
Unidade 3
desta convenção, o documento não foi ratiﬁcado pelo Congresso
dos Estados Unidos em 1950, porque se temia que a OIC
restringisse a supremacia comercial dos EUA e, com isto, o
projeto de criação da OIC não se concretizou.
Fracassada então a OIC, o GATT se tornou o instrumento que,
de fato, regulamentou as relações comerciais entre os países,
por mais de quatro décadas. Ao ﬁnal da rodada de negociações
do Uruguai, em 1994, é criada a Organização Mundial do
Comércio - OMC, que entrou em funcionamento em 1° de
Janeiro de 1995, sucedendo assim ao GATT.
O fracasso da criação da Organização Mundial do
Comércio fez com que o Acordo Geral de Tarifas e
Comércio (GATT) se perpetuasse por cerca de 50 anos,
vindo a se tornar mais tarde, em 1995, a Organização
Mundial do Comércio (OMC).
SEÇÃO 1 - Organismos internacionais
Nesta seção você irá conhecer um pouco mais as organizações
formadas no pós-guerra, que deram sustentação à formação
do sistema capitalista e do processo de internacionalização
das economias, bem como às regra uniformes do comércio
internacional.
O Fundo Monetário Internacional
O Fundo Monetário Internacional - FMI foi criado no
âmbito do acordo de Bretton Woods, em 1944, com
o objetivo de zelar pela estabilidade financeira do
mundo e socorrer, por meio de empréstimos, países
em crise econômica (SENE e MOREIRA, 2000, p. 23).
Em maio de 1945, o FMI iniciou suas atividades com 44 países
membros e, atualmente, conta com 184 países participantes.

66
Para que a paz fosse preservada e a economia internacional
crescesse, o FMI foi criado com vistas a estabelecer paridades
cambiais rígidas, eliminar os controles cambiais, dar assistência
aos países com problemas nos balanços de pagamento e fornecer
recursos monetários aos países membros, quando justificável.
Qualquer país poderia ingressar no FMI, sendo necessário
subscrever cotas de capital compostas de 25% em ouro ou moeda
forte e 75% em moeda do próprio país. As cotas eram atribuídas
em função de vários indicadores econômicos, tais como a renda
nacional, valor do Balanço de Pagamentos e reservas cambiais.
De acordo com o sistema de cotas, os países com necessidades
econômicas poderiam sacar empréstimos através dos Direitos
Especiais de Saque correspondentes às cotas de participação no
fundo.
Veja os principais cotistas do FMI
Figura 3.1: Países membros com as maiores cotas.
Fonte: FMI
A implantação da paridade cambial fez com que se voltasse para o
padrão-ouro. Este retorno ao padrão-ouro se fez, indiretamente,
através do dólar americano, que era moeda conversível em ouro
e que merecia muita confiança. Sua equivalência era de $35 por
uma onça de ouro (28,349 gramas). Assim, as moedas dos países
participantes ficaram com cotações estáveis em relação ao dólar,

67
Unidade 3
permitindo uma variação de até 1% para cima ou para baixo.
Quando a moeda de um país ultrapassasse esses limites, o Banco
Central deste país deveria interferir no mercado, comprando ou
vendendo moeda. Qualquer medida de desvalorização cambial
dependeria da aprovação do FMI, que seria dada, quando
necessária.
Com a fixação de paridades cambiais, as moedas praticamente
não flutuariam e, assim, seria desnecessário qualquer controle
cambial. O FMI prestaria auxílio para os países com
desequilíbrios no balanço de pagamento.
As crises de 1971 e 1973 foram
responsáveis pelo fim do sistema de
paridades fixas, porque, desde a década
de 50, os Balanços de Pagamentos dos
Estados Unidos vinham apresentando
déficits sucessivos e, em 1970, as taxas
de juros na Europa eram superiores às
do mercado americano. Isto fez com
que os capitais migrassem dos Estados
Unidos para a Europa. Os mercados mundiais acreditavam que
seria iminente a desvalorização do Dólar. O Banco Central da
Alemanha exigiu que convertessem o excesso de dólares em seu
poder, em ouro. As reservas americanas de ouro já vinham caindo
há muito tempo. Os Estados Unidos pleitearam a valorização
das moedas européias, para salvar o dólar, mas não conseguiram,
e resultou que o dólar não seria mais conversível em ouro e as
importações americanas foram sobretaxadas em 10% para conter
os déficits de seu balanço de pagamento. Os bancos centrais da
Alemanha e Holanda quebraram as regras de Bretton Woods e
deixaram flutuar suas moedas.
Novo enfoque para o FMI
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (2005), suas
finalidades estão centradas:
[...] principalmente en la política macroeconômica —a
saber, las medidas de política que tienen que ver con el
presupuesto público, la gestión de las tasas de interés,

68
el dinero y el crédito, y el tipo de cambio— y la política
del sector financiero, que comprende la regulación y
supervisión bancarias y de otras entidades financieras.
Además, el FMI presta atención a las medidas de
carácter estructural que influyen en los resultados
macroeconómicos, comprendida la política del mercado
laboral que repercute en el empleo y el comportamiento
de los salarios. El FMI asesora a los países miembros
sobre la manera en que pueden mejorarse las medidas
aplicadas en estos sectores para alcanzar de manera más
eficaz objetivos tales como un alto nivel de empleo, baja
inflación y un crecimiento económico sostenible , o sea,
el tipo de crecimiento que puede mantenerse sin que
conduzca a dificultades como inflación y problemas de
balanza de pagos (p. 5).
Assim, mediante o esforço para fortalecer o sistema financeiro
internacional, o FMI, desde 1999, procura, como novo enfoque,
acelerar a luta pela redução da pobreza mundial através do
estímulo à adoção de políticas bem fundamentadas nos países
membros. Com isso pretende estimular o crescimento econômico
sustentável, no sentido de que a globalização funcione em
beneficio de todos.
Você sabia:
- que a direção geral do FMI é formada pelos
representantes dos países membros;
- que a sede do FMI está localizada em Washington
(USA);
- que os recursos financeiros do fundo monetário
provêm das cotas subscritas pelos países membros;
- que o FMI examina e supervisiona a evolução
econômica e financeira nacional e mundial e assessora
os países membros sobre as medidas econômicas que
implementam;
- que empresta recursos financeiros em respaldo
a políticas de ajuste e reforma que sirvam para
corrigir problemas de balança de pagamentos e que
fomentem o crescimento sustentável;
- que oferece uma ampla gama de assistência técnica
e capacitação aos funcionários públicos e de bancos
centrais;

69
Unidade 3
- que o Direito Especial de Saque (DES) é um
ativo de reserva monetária internacional, criado
pelo FMI, que serve como unidade de conta.
Até 1973, era equivalente a 0,888671 gramas de
ouro fino, correspondente a um dólar americano.
Com a flutuação das moedas, o DES passou a ser
determinado pela taxa de câmbio de uma cesta
de moedas, integradas pelo Dólar dos EUA, a Libra
esterlina da Inglaterra, o Euro e o Yen do Japão?
O Banco Mundial
O Banco Mundial foi concebido durante a Segunda Guerra
Mundial, inicialmente com o objetivo de ajudar a reconstruir a
Europa após a Guerra. O trabalho de reconstrução permanece
como um enfoque importante do Banco Mundial devido aos
desastres naturais, emergências humanitárias e necessidades de
reabilitação pós-conflitos, mas, atualmente, a principal meta do
trabalho do Banco Mundial é a redução da pobreza no mundo
em desenvolvimento.
O Banco Mundial é constituído por cinco instituições
relacionadas sob uma única presidência.
Banco Internacional para reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD: tem como finalidade
proporcionar empréstimos e assistência para o
desenvolvimento de países de renda média. Em geral, os
financiamentos do Bird são para investimento em infra-
estrutura dos países.
Associação Internacional de Desenvolvimento
– AID: desempenha um papel importante na missão
do Banco, que é a redução da pobreza. A assistência
da AID concentra-se nos países mais pobres, aos quais
proporciona empréstimos sem juros e outros serviços.

70
Corporação Financeira Internacional – IFC: promove
o crescimento no mundo em desenvolvimento, mediante
o financiamento de investimentos do setor privado e a
prestação de assistência técnica e de assessoramento aos
governos e empresas.
Agência Multilateral de Garantias e
Investimentos – AMGI: ajuda a estimular
investimentos estrangeiros nos países em
desenvolvimento, por meio de garantias a
investidores estrangeiros contra prejuízos causados
por riscos não- comerciais. A AMGI também
proporciona assistência técnica para ajudar os países
a divulgarem informações sobre oportunidades de
investimento.
Centro Internacional para Arbitragem de Disputas
sobre Investimentos – CIADI: proporciona instalações
para a resolução - mediante conciliação ou arbitragem
- de disputas referentes a investimentos entre investidores
estrangeiros e os seus países anfitriões.
O Banco Mundial é uma fonte mundial de assistência para
o desenvolvimento, utilizando seus recursos financeiros para
auxiliar os países a obterem um crescimento estável, sustentável e
eqüitativo.
Entre seus objetivos, procura investir nas pessoas, especialmente
por meio da saúde e da educação básicas, proteger o meio
ambiente, apoiar e estimular o desenvolvimento dos negócios
das empresas privadas, aumentar a capacidade dos governos para
prestar serviços de qualidade com eficiência e transparência,
promover reformas para criar um ambiente macroeconômico
estável, conducente a investimentos e a planejamento de longo
prazo e, finalmente, dedica-se ao desenvolvimento social,
inclusão, boa governança e fortalecimento institucional como
elementos essenciais para a redução da pobreza.

71
Unidade 3
Você sabia:
- que o Banco Mundial é o maior financiador externo
de programas de educação? No Brasil, foram
investidos mais de US$2,1 bilhões, contribuindo
para que o País atingisse quase 100% de matrícula
escolar; que é também um dos maiores financiadores
internacionais de projetos de biodiversidade?
No Brasil, onde se encontra a maior parte da
biodiversidade do mundo, o Banco Mundial está
trabalhando em parceira com a sociedade civil e as
organizações internacionais em diversos projetos de
proteção ambiental, incluindo um programa pioneiro
para ajudar a proteger 25 milhões de hectares na
Bacia Amazônica;
- que é o líder da luta contra a corrupção no mundo
inteiro? Desde 1996, o Banco lançou mais de 600
programas anticorrupção e outros projetos para
melhorar a governabilidade em cerca de 100 países-
clientes. As iniciativas variam da declaração de
bens por funcionários públicos ao treinamento de
juízes e de jornalistas na elaboração de reportagens
investigativas. Aproximadamente um quarto dos
novos projetos abrange agora gastos públicos
e reforma financeira. No Brasil, a maior parte da
assistência técnica e dos empréstimos setoriais é
dirigida ao fortalecimento da governabilidade e da
credibilidade pública.
Fonte: Banco Mundial. Dez fatos sobre o Banco Mundial.
Disponível em: <www.obancomundial.org>> acesso em 20 de
maio, 2005.
Organização Mundial do Comércio
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT foi criado
em 1948, com a finalidade de estimular o crescimento
da economia mundial, mediando negociações de
acordos entre os países membros para diminuir as
barreiras comerciais.

72
Em 1994, no final da rodada do Uruguai, o GATT transformou-
se na Organização Mundial do Comércio - OMC e entrou em
funcionamento em 1° de Janeiro de 1995. Portanto a OMC
compreende todos os acordos e entendimentos concluídos sob a
égide do GATT, bem como todos os resultados da Rodada do
Uruguai.
A OMC se define como:
[...]la única organización internacional que se ocupa de
las normas que rigen el comercio entre los países. Los
pilares sobre los que descansa son los Acuerdos de la
OMC, que han sido negociados y firmados por la gran
mayoría de los países que participan en el comercio
mundial y ratificados por sus respectivos parlamentos. El
objetivo es ayudar a los productores de bienes y servicios,
los exportadores y los importadores a llevar adelante sus
actividades. ( OMC. Qué és la OMC. Disponível em :
http://www.wto.org/spanish/thewto_s/whatis_s/whatis_
s.htm : acesso em 20. Maio. 2005.)
A OMC tem como objetivos:
elevação do nível de vida dos povos;
pleno emprego;
expansão da produção e do comércio de bens e serviços;
melhor uso dos recursos naturais em níveis sustentáveis;
realização de esforços positivos para assegurar uma
participação mais efetiva dos países em desenvolvimento
no comércio internacional.
Suas funções são:
administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais
e plurilaterais, que, em conjunto, configuram o novo
sistema de comércio;
servir de foro para as negociações multilaterais entre os
Estados-Membros;
administrar o entendimento relativo às normas e
procedimentos que regulam as soluções de controvérsias;

73
Unidade 3
supervisionar as políticas comerciais nacionais,
apontando os temas em desacordo com as
regras negociadas;
cooperar com as demais instituições
internacionais que participam do
fomento de políticas econômicas em
nível mundial, a exemplo do Bird e
FMI.
As principais diferenças entre o GATT e a OMC é
que o GATT era um secretariado de um acordo
comercial multilateral que tinha caráter provisório
e não continha dispositivo estatutário sobre criação
de uma organização. O GATT cuidava, basicamente,
do comércio de bens. A OMC regulamenta também
outros temas como serviços, investimentos,
propriedade intelectual e práticas desleais de
comércio (LOPEZ e GAMA, 2002: p. 102).
Câmara de Comércio Internacional – CCI
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) se intitula a voz do
mundo empresarial. Defende a globalização da economia como
força propulsora do crescimento econômico, do emprego e da
prosperidade.
As atividades da ICC – International Chamber of Commerce
abrangem desde a arbitragem e a solução de conﬂitos até a defesa
do livre comércio, o sistema de economia de mercado, a auto-
regulamentação das empresas, a luta contra a corrupção e a luta
contra os crimes comerciais.

74
A Câmara de Comércio Internacional é um organismo
não-governamental, fundado em 1919 e congrega
as câmaras de comércio de forma associativa. Visa a
aprimorar as relações de comércio mundial através
do estabelecimento de regras de comércio. Dessa
forma, tem acesso direto aos governos nacionais em
todo o mundo, através de sua secretaria em Paris,
oferecendo critérios empresariais às organizações
intergovernamentais nos assuntos que afetam
diretamente as operações empresariais.
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) fixa as regras e
padrões do comércio internacional contemporâneo. A utilização
do sistema de arbitragem para solução de conflitos comerciais
tem aumentado com o estabelecimento dos Regulamentos
da Corte Internacional da ICC. As regras e usos uniformes
relativos aos créditos documentários (UPC 500) da Câmara
de Comércio Internacional, são regras que os bancos aplicam
para financiar milhões de dólares no comércio mundial a
cada ano. Os Incoterms da ICC são definições de cláusulas
comerciais internacionais utilizadas cada dia numa infinidade
de contratos. Os modelos de contratos da ICC facilitam a vida
das pequenas empresas. Por outro lado, a ICC é pioneira na
auto-regulamentação do comércio eletrônico, bem como os
códigos de conduta de publicidade e marketing estão sendo com
freqüência incorporados às legislações nacionais e aos códigos de
auto-regulamentação das associações profissionais.
A contribuição da International Chamber of Commerce (ICC) tem
sido incontestável no aprimoramento dos padrões de comércio,
estabelecendo as regras uniformes do comércio
internacional.
As regras de comércio são feitas através das
publicações ou brochuras da Câmara de Comércio
Internacional (CCI), que são um conjunto de
regras e práticas uniformes de comércio, coletadas
a partir de estudos e avaliações dos usos e costumes
dos diferentes países e desenvolvidas a partir de um esforço
para proporcionar um melhor entendimento para as práticas de
comércio internacional e para dirimir conflitos.
Sobre os Incoterms, você estudará
na última seção desta unidade.

75
Unidade 3
SEÇÃO 2 - Regras uniformes do comércio internacional
As regras uniformes no comércio internacional visam
a dirimir os conflitos de entendimento dos vários
termos utilizado nas relações internacionais de
comércio.
A uniformização da linguagem permite uma melhor
compreensão e entendimento das partes envolvidas nas operações
internacionais, incluindo os bancos internacionais intervenientes
nas operações de transferências de dinheiro para pagamento de
importações e exportação; as aduanas dos países para efeitos
de uniformização de procedimentos aduaneiros e agilidade na
movimentação de cargas internacionais; os governos nas questões
de negociações de acordos preferenciais de comércio; e os
exportadores e importadores na compreensão uniforme das regras
e práticas usuais de comércio.
Com o intuito de estabelecer um entendimento nas práticas de
comércio, nos contratos de compra e venda, foram criados os
Incoterms e, para auxiliar as negociações internacionais sob o
aspecto de estatísticas de comércio e designação de produtos, foi
criado o sistema de classiﬁcação internacional de mercadorias.
No sistema de pagamentos internacionais foram estabelecidas as
regras e usos uniformes sobre os créditos documentários (UPC
500).
SEÇÃO 3 - Créditos documentários
Os créditos documentários, conhecidos como cartas
de crédito (letter of credit) é uma modalidade de
pagamento internacional, utilizada pelos bancos
internacionais no pagamento de exportações e
importações.

76
Os créditos documentários são regidos pela Publicação 500
da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em vigor desde
primeiro de janeiro de 1994. De acordo com a CCI, a Carta de
crédito é um documento bancário emitido por um banco (banco
emitente), a pedido de um proponente ou tomador, em geral o
importador, comprometendo-se realizar um pagamento em
favor do vendedor, denominado beneficiário, pelo cumprimento
dos termos estabelecidos no crédito.
Por ser documentário, o crédito sempre será pago mediante a
apresentação de documentos que solicita. Assim, para receber o
pagamento a que tem direito, o beneficiário deve apresentar os
documentos aos bancos intervenientes na operação, em fiel acordo
com os termos solicitados na carta de crédito, isto porque os
bancos não negociam com mercadorias e sim com documentos.
Os documentos solicitados para cumprimento dos termos
do crédito são conhecidos como documentos de comércio
exterior, usuais nas práticas de comércio internacional, tais
como conhecimento de embarque, fatura comercial, apólices de
seguros, certificados de origem, de peso, inspeção ou certificados
fitossanitários.
Cartas de crédito podem ser definidas como
garantias bancárias de pagamento de exportações e
importações, mediante o cumprimento dos termos do
crédito.
A utilização da carta de crédito ou crédito documentário, entre
outras modalidades de pagamentos internacionais, é recomendada
especialmente quando há necessidade de se proteger contra riscos
de não-pagamento da operação de importação ou exportação,
pois o crédito documentário, além de ser um documento de
garantia de pagamento do importador ao exportador, garante o
cumprimento de outros itens para ambas as partes, por exemplo:
Quando um crédito solicita a apresentação de um certificado
qualquer, ele está exigindo a garantia para as partes – importador
ou exportador - de que uma condição, característica ou qualidade
da operação, deve ser cumprida, para então ser liberado o
pagamento.

77
Unidade 3
No caso de uma primeira venda para clientes
desconhecidos, é comum se exigir pagamento através
de cartas de crédito. É uma forma de o vendedor se
garantir de pagamento e o importador se garantir
de que as condições de especificações do produto,
entrega e prazos sejam cumpridos.
Por um lado, o exportador tem a garantia de pagamento
condicionado ao cumprimento das exigências do crédito, tais
como embarcar dada mercadoria até determinada data, realizar
inspeções de qualidade, descrever corretamente as mercadorias,
contratar seguro e outros itens, etc. Por outro lado, o importador
terá garantia de que a mercadoria embarcada está de acordo com
o que foi negociado previamente e que o exportador somente
receberá o pagamento se cumprir aquilo que foi estabelecido.
No entanto, você saberia responder o que aconteceria
no caso do não- cumprimento de um ou mais itens
dos termos do crédito? Registre sua opinião nas linhas
a seguir e confira a resposta na seqüência!
Quando ocorrem divergências entre o que foi solicitado
no crédito e o que foi apresentado nos documentos, isto é
denominado discrepância. A ocorrência de discrepâncias impede
os bancos de honrar o pagamento do crédito. Diante disso, o
pagamento ﬁca condicionado à aceitação ou não da discrepância
por parte do importador, ou seja, o banco deverá solicitar a
concordância por escrito do importador, que pode aceitar ou
recusar a discrepância.
Discrepâncias são não-conformidades com os
termos do crédito, apresentadas nos documentos de
comércio exterior.

78
Uma discrepância pode ser apontada pelos bancos, veja o
exemplo:
Quando o crédito exigir que, em dado documento,
sejam colocadas barras invertidas () e o exportador
inadvertidamente colocou barras (//). Isto ocorre,
porque o significado dos símbolos pode ser distinto
em países diferentes, portanto deve ser respeitado o
que foi estipulado no crédito.
Na prática das operações com créditos documentários é comum
se estipularem multas consideráveis por cada discrepância
apresentada nos documentos, como forma de garantir que os
termos do crédito sejam cumpridos ﬁelmente.
SEÇÃO 4 - Nomenclatura internacional de mercadorias
As primeiras listagens de classiﬁcação de mercadorias foram
estabelecidas de forma simples e se constituíram de listas
alfabéticas de produtos e seus correspondentes tributos.
Com a evolução do comércio, surgiu a necessidade de se
estabelecer um nível maior de diferenciação de tributos e, por esta
razão, as listas tiveram que ser ampliadas.
Com o passar do tempo, houve a necessidade de estabelecer
nomenclaturas aduaneiras uniformes, que pudessem garantir,
principalmente, uma linguagem aduaneira comum, aceita em
nível internacional, e que fosse sistemática, mais abrangente e
facilitasse análises e comprovações estatísticas.
As primeiras tentativas de estabelecer uma nomenclatura mundial
comum, que atendesse estes interesses, foram as seguintes:
Nomenclatura Estatística Internacional – 1913 – 2ª
Conferência Internacional sobre estatísticas;
Nomenclatura Aduaneira da Liga das Nações – 1937
– Genebra.

79
Unidade 3
Estas nomenclaturas não lograram êxito quanto à normatização
e uniformização das nomenclaturas aduaneiras e, por isto, em
1948, a União Aduaneira Européia adotou a Nomenclatura
do Conselho de Cooperação Aduaneira, baseada na
Nomenclatura de Genebra, tornando-se conhecida, a partir de
1974, pela sigla NCCA.
Esta nomenclatura representou significativo avanço e
contribuiu para a centralização da administração, bem como
para as medidas de atualização previstas em decorrência do
desenvolvimento tecnológico no mundo.
Também em 1948, a liga das Nações Unidas publicou
a lista mínima de mercadorias para a estatística do
Comércio Exterior, que foi revista pela Comissão de
Estatística das Nações Unidas e, entre 1948 e 1950,
passou a ser denominada de Classificação Uniforme
para o Comércio Internacional – CUCI.
Em 1970, o Conselho de Cooperação Aduaneira
(atualmente denominado Organização Mundial das
Aduanas – OMA) decidiu estudar a possibilidade de adotar um
sistema de designação de mercadorias que atendesse os interesses
de facilitação do Comércio Internacional . O Conselho concluiu
que havia necessidade de se criar um Sistema Harmonizado de
codificação com base na NCCA e CUCI, surgindo daí o atual
Sistema Harmonizado de codificação de mercadorias, que
entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1988.
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - SH
Para que um produto possa usufruir de tratamento preferencial
no âmbito de qualquer acordo internacional de comércio, é
necessário que esteja classificado no Sistema Harmonizado de
designação e codificação de mercadorias - SH.
O Sistema Harmonizado designa e codifica os produtos
comercializados internacionalmente, criando uma linguagem
uniforme, a fim de atender tanto interesses aduaneiros quanto
estatísticos no comércio internacional.

80
Você sabia:
O Sistema Harmonizado foi elaborado pelo Conselho
de Cooperação Aduaneira, criado em 1950, com sede
em Bruxelas, que, mais tarde, em 1994, passou a
denominar-se Organização Mundial das Aduanas -
OMA, e entrou em vigor em 1° de Janeiro de 1988.
O SH distribui em 21 seções os produtos comercializados no
mercado internacional. Estas são subdivididas em 96 capítulos
(do 1 ao 97) e ordenadas numericamente num sistema de
6 dígitos, a partir de princípios lógicos, de acordo com as
especiﬁcidades dos produtos, como por exemplo sua origem
(animal ou vegetal), matéria constitutiva, aplicabilidade, dentre
outros.
Assim, o sistema proporciona uma estrutura lógica e legal, na
qual se agrupam 1.241 posições em 96 capítulos ordenados em 21
seções, conforme pode ser visualizado no quadro a seguir.
Estrutura do Sistema Harmonizado
Seção Designação e capítulos compreendidos
SEÇÃO I
Animais Vivos e Produtos do Reino Animal
Capítulos 1 a 5
SEÇÃO II
Produtos do Reino Vegetal
Capítulos 6 a 14
SEÇÃO III
Gorduras de Óleos Animais ou Vegetais
Capítulo 15
SEÇÃO IV
Produtos das Indústrias Alimentares, Bebidas, Tabaco
Capítulos 16 a 24
SEÇÃO V
Produtos Minerais
Capítulos 25 a 27
SEÇÃO VI
Produtos das Indústrias Químicas ou Conexas
Capítulos 28 a 38
SEÇÃO VII
Plásticos, Borrachas e suas obras
Capítulos 39 a 40
SEÇÃO VIII
Peles, Couro, obras destas matérias
Capítulos 41 a 43

81
Unidade 3
SEÇÃO IX
Madeiras, Carvão Vegetal e obras de madeira
Capítulos 44 a 46
SEÇÃO X
Pastas de Madeiras, Celulose, outras madeiras fibrosas
Capítulos 47 a 49
SEÇÃO XI
Têxteis e suas obras
Capítulos 50 a 63
SEÇÃO XII
Calçados, Chapéus, Artefatos de uso semelhante
Capítulos 64 a 67
SEÇÃO XIII
Obras de Pedras, Gesso, Produtos Cerâmicos, Cimento, Vidro etc.
Capítulos 68 a 70
SEÇÃO XIV
Pérolas Naturais, Pedras Preciosas, Metais e suas obras
Capítulo 71
SEÇÃO XV
Metais Comuns e suas obras
Capítulos 72 a 83 Obs.: O capítulo 77 está reservado para uso futuro.
SEÇÃO XVI
Máquinas e Aparelhos
Capítulos 84 a 85
SEÇÃO XVII
Material de Transporte
Capítulos 86 a 89
SEÇÃO XVIII
Instrumentos e Aparelhos de Óptica, partes e acessórios
Capítulos 90 a 92
SEÇÃO XIX
Armas e Munições
Capítulo 93
SEÇÃO XX
Produtos diversos ( Móveis, Brinquedos, etc.)
Capítulos 94 a 96
SEÇÃO XXI
Objetos de Arte, Coleções, Antiguidades.
Capítulos 97 a 99 Obs.: Os capítulos 98 e 99 estão reservados para usos especiais.
Os capítulos são desdobrados em posições e subposições. Os
dois primeiros dígitos da codiﬁcação identiﬁcam o capítulo. Os
dois dígitos seguintes as posições dentro do capítulo e, separado
por um ponto, os dois dígitos correspondentes à subposição,
conforme pode ser visualizados no esquema a seguir:

82
Posição:
Estéreis do ácido de Isobutina 29 25 34
Capítulo
Posição no Capítulo
Subposição
Dessa forma, o código de classiﬁcação no sistema harmonizado
do produto mármore (2515.11), por exemplo, pode ser veriﬁcada
no tarifário, conforme o quadro a seguir:
Seção V Produtos Minerais
Capítulo 25 Sal, enxofre, terras, pedras...
Posição 2515 Mármores...
Subposição de 1° nível 2515.1 Mármores e travertinos
Subposição de 2° nível 2515.11 em bruto ou desbastados
O Sistema Harmonizado de designação de
mercadorias permite a compatibilização das diferentes
nomenclaturas existentes nos diferentes países,
através da uniformização dos seis primeiros dígitos da
codificação, que são iguais em todo o mundo.
Nomeclatura Comum do Mercosul
Com o Decreto n º 1.767 de 28 de Dezembro de 1995, o Brasil
passa a adotar, a partir de 1º de janeiro de 1991, a Nomenclatura
Comum do Mercosul – NCM, como nomenclatura única nas
operações de Comércio Exterior, substituindo a antiga NBM.
A adoção da NCM pelos países membros do Mercosul estava
prevista pelo tratado de Assunção e segue os mesmo padrões da
Figura 3.2: Estrutura do sistema harmonizado.

83
Unidade 3
Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação de
Mercadorias, adicionado de mais 2 dígitos denominados item e
subitem.
A estrutura padrão da NCM também é composta pelas mesmas
21 seções e 96 capítulos, e a codificação ficou estabelecida
com 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros identificam o sistema
harmonizado.
ç
Estéreis do ácido de Isobutina X XXX X X XX
Capítulo
Posição
Sub Posição
Item
Dentro do Mercosul, os produtos, mercadorias e serviços
originários dos Estados-Parte circulam livres de tarifas, desde
que atendam determinados requisitos para serem considerados
originários de um dos Estados-Parte:
a mercadoria deve estar acompanhada do certificado de
Origem Mercosul;
seja aplicado o regime de origem, ou seja, (Declaração
do Produtor) as regras para conferir o caráter originário
das mercadorias, os procedimentos para emissão do
certificado, o modelo deste certificado e as sanções para
os casos de falsidade e adulteração dos documentos;
Índice de Nacionalização que deverá observar o
percentual de 60% de componentes produzidos
nacionalmente.
a)
b)
c)
Figura: 3.3: Estrutura da nomenclatura comum do Mercosul.

84
O primeiro passo para realizar uma operação
de comércio exterior, quer seja importação ou
exportação: é necessário classificar a mercadoria
nos códigos da NCM e, daí, identificar os tratamentos
administrativos a serem seguidos.
Regras gerais para classificação de mercadorias na NCM
Para efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das
posições e as notas explicativas que constam no início de cada
seção. Sendo assim:
os títulos das seções e capítulos são apenas indicativos;
qualquer referência a um artigo independe do estado
em que se encontra, desde que apresente características
essenciais;
a posição mais específica prevalece sobre a mais genérica;
produto composto de várias matérias primas, classifica-se
pela que lhe confira a característica essencial;
classificação pela semelhança;
as embalagens, estojos, quando acompanham o produto,
classificam-se juntamente com este. Exceto quando sejam
de utilização repetida.
Parece um pouco confuso? Então participe das
atividades colaborativas propostas no AVA e discuta
este tema!
Tarifa Externa Comum
Com a implementação da União Aduaneira prevista no Tratado
do Mercosul, foi adotada, além da Nomenclatura Comum do
Mercosul, a Tarifa Externa Comum (TEC), implementada, no
Brasil, pelo Decreto n° 1.343 de 23 de Dezembro de 1994 e que
entrou em vigor a partir de 1995.
a)
b)
c)
d)
e)
f)

85
Unidade 3
A TEC correlaciona os itens da Nomenclatura Comum do
Mercosul-NCM, com os direitos de importação incidentes
sobre cada um desses itens (impostos de importação) e se aplica
somente às importações provenientes dos países-não-membros.
Mas você saberia responder para que serve a Tarifa
Externa Comum? Registre sua opinião nas linhas a
seguir e prossiga seu estudo!
Ela serve para relacionar o percentual de imposto de importação
a ser pago quando da nacionalização do produto estrangeiro no
território nacional, no ato do desembaraço aduaneiro. Ou seja. Se
você quer saber quanto de imposto uma determinada mercadoria
pagará de imposto de importação, basta consultar a classiﬁcação
da NCM e a correspondente Tarifa Externa Comum.
Note que o percentual de imposto de importação é
comum a todos os países do Mercosul. Isto significa
que tanto faz importar na Argentina, no Uruguai, no
Paraguai e no Brasil: ela é a mesma.
SEÇÃO 5 - Incoterms
Os Incoterms: trata-se de regras básicas, padronizadas,
criadas pela International Chamber of Commerce
(ICC), órgão não-governamental, autofinanciado,
mundialmente reconhecido como encarregado de
orientar os negócios internacionais, assim como
dirimir e resolver eventuais conflitos, controvérsias
e litígios, oriundos dos mais diversos contratos de
compra e venda celebrados internacionalmente.

86
De acordo com a ICC, os Incoterms são definidos como termos
padrões internacionais de comércio, que estabelecem os níveis
de responsabilidades e obrigações do vendedor e do comprador
num contrato internacional de compra e venda, no que se refere
ao pagamento de transporte, seguro e despesas decorrentes da
exportação de mercadorias desde a origem até o destino.
Os Incoterms foram primeiramente publicados em 1936,
compreendendo sete termos de comércio.
Desde 1953, foram feitas revisões com o propósito de adaptar
os termos de comércio às novas práticas internacionais,
especialmente àquelas voltadas às novas práticas de comunicação
por processamento eletrônico, racionalizando os termos em
relação às diversas modalidades de transporte; e, ainda, para
otimizá-los tecnicamente, quanto aos processos de manuseio,
embalagem, embarque, desembarque, desembaraço aduaneiro,
etc.
Em 1° de janeiro de 2000 entraram em vigor as atuais regras
oficiais da ICC, através da publicação 560, para a interpretação
dos 13 (treze) termos comerciais internacionais utilizadas nos
contratos internacionais de compra e venda.
As regras estabelecidas pela publicação 560 da CCI
definem condições indispensáveis quanto:
à transferência de posse, ou seja, quando e onde a
mercadoria estará disponível ao comprador;
ao meio de transporte - quem irá escolhê-lo e quem
deverá providenciá-lo;
ao momento em que ocorrerá a transferência de custos e
despesas adicionais do vendedor para o comprador.
Para facilitar o entendimento, os Incoterms podem ser divididos
em grupos por ordem crescente de obrigações do vendedor,
conforme é visualizado na figura a seguir.

87
Unidade 3
Grupo Descrição
E
PARTIDA
incoterm EXW.
Obrigação mínima para o vendedor, que apenas coloca a
mercadoria em seu próprio estabelecimento à disposição do
comprador.
F
TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO
incoterms FCA, FAS e FOB.
O vendedor entrega as mercadorias a um transportador
internacional no local designado, indicado pelo comprador.
C
TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO
incoterms CFR, CIF, CPT e CIP.
O vendedor contrata o transportador, sem assumir riscos por
perdas ou danos, bem como por custos adicionais decorrentes
de eventos ocorridos após o embarque e despacho. Em alguns
casos como os termos CIF e CIP o seguro corre por conta do
vendedor.
D
CHEGADA
incoterms DAF, DES, DEQ, DDU e DDP.
O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para
colocar a mercadoria no país de destino.
Os treze Incoterm são designados por um conjunto de três letras
da abreviação da denominação em inglês, a saber:

88
Exw – Ex works – Na fábrica
O termo Exw - Ex works significa ‘a partir do local de
produção’, ou seja, na fábrica, no local designado de
partida.
Neste Incoterm, a obrigação do vendedor é colocar a
mercadoria no seu estabelecimento à disposição do
comprador, ficando, por conta e riscos deste, os custos
desde o carregamento até o porto de destino.
O vendedor encerra sua participação no negócio, quando
acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte e a coloca
disponível em suas instalações, isto é, na fábrica. As despesas que
ocorrem a partir de então, são por conta do comprador, desde
o carregamento a bordo do veículo fornecido pelo comprador,
o desembaraço para a exportação, os riscos e custos em retirar
as mercadorias das instalações do vendedor, até o destino
convencionado.
O quadro a seguir oferece uma síntese das responsabilidades em
relação às condições indispensáveis do Incoterm Exw.
Quadro 3.1: Responsabilidades em relação às condições indispensáveis do Incoterm Exw.
Condições indispensáveis Responsabilidade
Transferência de posse no local designado, na fábrica
Meio de transporte por conta do comprador
Transferência de custos no local designado, na fábrica
Transferência de riscos no local designado, na fábrica
O Incoterm Exw é utilizado com qualquer meio de transporte,
porque este termo refere-se à entrega da mercadoria nas
dependências do vendedor e, portanto, a partir daí, qualquer
meio de transporte poderá ser utilizado pelo comprador, de
acordo com seu interesse (VASQUEZ, 2003; p. 44).

89
Unidade 3
FOB – Free on board - Livre a bordo no porto de embarque indicado
O Incoterm FOB é usado somente no transporte
marítimo e de cabotagem e significa que o vendedor
cumpre com suas obrigações, quando entrega a
mercadoria a bordo do navio designado, no porto
de embarque indicado, na data estabelecida. A
transferência de risco e custos para o comprador
ocorre a partir de a mercadoria cruzar a amurada do
navio.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm FOB
é apresentada no quadro a seguir:
Quadro 3.2: Condições indispensáveis no uso do Incoterm FOB.
Transferência da posse
ao comprador no momento da colocação a bordo, no navio
designado
Meio de transporte designado e pago pelo comprador
Transferência dos custos ao comprador no momento da colocação a bordo do navio
Transferência dos riscos
ao comprador no momento exato em que a mercadoria cruza
a amurada do navio
FCA - Free carrier (named point) -Transportador Livre (local designado)
O Incoterm FCA significa que o vendedor cumpre sua
obrigação de entrega, quando tenha encaminhado
as mercadorias, desembaraçadas para exportação, à
custódia do transportador nomeado pelo comprador,
no local ou ponto determinado. Este termo pode ser
utilizado com qualquer tipo de transporte, inclusive o
multimodal.
O vendedor deverá entregar as mercadorias à custódia do
transportador indicado pelo vendedor, no local e data pactuados.
A transferência de riscos de perda e danos se encerra para o
vendedor no momento em que ocorre a entrega da mercadoria

90
sob a custódia do transportador, bem como os custos de
formalidades alfandegárias, direitos aduaneiro, impostos e outros
encargos, que passam a correr por conta do comprador.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm FCA
é apresentada no quadro a seguir.
Quadro 3.3: Condições indispensáveis no uso do Incoterm FCA.
ao comprador no momento da entrega à custódia do
transportador
Meio de transporte designado pelo comprador
Transferência dos custos
ao comprador no momento da entrega à custódia do
transportador
Transferência de riscos no momento da entrega à custódia do transportador
FAS - Free Alonside Ship (named port of shipment) - Livre no costado
do navio (porto de embarque designado)
O Incoterm FAS designa que o vendedor deve
disponibilizar a mercadoria no costado do navio, no
local de carregamento indicado pelo comprador,
no porto de embarque convencionado, dentro do
prazo estipulado, avisando o comprador do término
da operação. Este termo exige que o vendedor
providencie o desembaraço da mercadoria para
a exportação e é utilizado apenas no transporte
marítimo. As despesas para transpor a murada do
navio passam a correr por conta do comprador.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm FAS é
apresentada no quadro a seguir.

91
Unidade 3
Quadro 3.4: Condições indispensáveis no uso do Incoterm FAS.
Transferência da posse ao comprador no momento do recibo ao lado do navio
Meio de transporte designado pelo comprador
Transferência dos custos ao comprador no momento do recibo ao lado do navio
Transferência de riscos no momento da entrega no costado do navio
CPT - Carriage Paid To - Transporte pago até (local designado)
Termo CPT obriga o vendedor a contratar e pagar o
transportador internacional até o local designado
no contrato de compra e venda, bem como todas
as despesas para colocar a mercadoria a bordo do
veículo de transporte. O risco de perdas e danos
bem como todas as despesas devidas a eventos que
ocorram após as mercadorias terem sido entregues
ao transportador transferem-se para o comprador no
momento da entrega da mercadoria sob a custódia do
transportador. No entanto o termo CPT implica que o
vendedor realize o desembaraço das mercadorias para
exportação. Este termo pode ser utilizado com todos
os tipos de transporte.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm CPT
Quadro 3.5: Condições indispensáveis no uso do Incoterm CPT.
Transferência da posse na entrega da mercadoria a bordo do navio designado
Meio de transporte
designado e pago pelo vendedor até o porto de destino
designado
Transferência dos custos pagos pelo vendedor até o porto de destino designado
Transferência do risco na entrega da mercadoria sob a custódia do transportador

92
CIP - Carriage And Insurance Paid To – Transporte e seguro pagos e
seguro pagos até o local designado
O termo CIP, utilizado em qualquer modalidade de
transporte, significa que o vendedor providencia
e paga o transporte internacional, mais o seguro
com cobertura mínima até o local designado, bem
como providencia, na origem, o desembaraço das
mercadorias para a exportação.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm CIP é
apresentada no quadro a seguir.
Quadro 3.6: Condições indispensáveis no uso do Incoterm CIP.
Transferência da posse na entrega da mercadoria a bordo do veículo de transporte
Meio de transporte providenciado e pago pelo vendedor
Transferência do risco
o vendedor assume os riscos até a entrega da mercadoria
sob custódia do transportador
CFR - Cost And Freight - Custo e Frete no porto de embarque designado
O Incoterm CFR significa que o vendedor deve
pagar os custos e o frete necessário para levar as
mercadorias até o porto de destino designado,
excluindo a responsabilidade do pagamento do
seguro internacional de perda e danos que correm por
conta do comprador a partir do momento em que a
mercadoria cruza a amurada do navio designado, no
porto de embarque.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm CFR
são apresentados no quadro a seguir:

93
Unidade 3
Quadro 3.7: Condições indispensáveis do uso do Incoterm CFR
Meio de transporte Designado e pago pelo vendedor
pagos pelo vendedor até o porto de destino designado
exceto o seguro internacional
Transferência do risco ao comprador no cruze da amurada do navio
CIF - Cost, Insurance and Freight - Custo, seguro e frete
(porto de destino designado)
O termo CIF significa que o vendedor assume todos os
custos de colocar a mercadoria a bordo do navio por
ele contratado e pago, bem como se responsabiliza
pelas providências de contratação e pagamento
do seguro internacional até o porto de destino
designado. Este Incoterm só pode ser usado no
transporte marítimo e de cabotagem.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm CIF
são apresentados no quadro a seguir:
Quadro 3.8: Condições indispensáveis no uso do Incoterm CIF.
Meio de transporte Designado e pago pelo vendedor
no exato momento do cruze da mercadoria sob a amurada
do navio no porto de destino

94
DES - Delivery Ex Ship – Entregue a partir do navio no porto de destino
designado
O termo DES, utilizado nos transportes marítimo, de
cabotagem e multimodal, significa que o vendedor
cumpre com a obrigação de entregar as mercadorias,
quando tenham sido colocadas disponíveis para o
comprador a bordo do navio, no porto de destino
designado, não desembaraçadas para a importação.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm DES
Quadro 3.9: Condições indispensáveis no uso do Incoterm DES.
na entrega da mercadoria a bordo do navio designado no
porto de destino
Meio de transporte designado e pago pelo vendedor
pagos pelo vendedor até o porto de destino designado, a
bordo do navio
no momento da entrega a bordo do navio, no porto de
destino designado.
DAF - Delivery At Frontier – Entregue na fronteira designada
O termo DAF, utilizado em todos os tipos de
transporte, em especial no transporte rodoviário
e ferroviário, significa que o vendedor cumpre a
obrigação de entrega, quando as mercadorias tenham
sido postas disponíveis ao comprador no ponto
designado de fronteira do país exportador, após
terem sido desembaraçadas para a exportação, porém
não desembaraçadas para a importação.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm DAF

95
Unidade 3
Quadro 3.10: Condições indispensáveis no uso do Incoterm DAF.
Transferência da posse na entrega da mercadoria no ponto de fronteira designado
Meio de transporte
designado e pago pelo vendedor até o ponto de fronteira
designado
Transferência dos custos pagos pelo vendedor até o ponto de fronteira designado.
ao comprador no momento da entrega no ponto de
fronteira designado
DEQ - Delivery Ex Quay – Entregue a partir do cais do porto de destino
designado
O termo DEQ, utilizado nos transportes marítimo,
de cabotagem e multimodal, significa que o
vendedor cumpre as obrigações de entrega, quando
as mercadorias são colocadas à disposição do
comprador, no cais do porto de destino designado,
não desembaraçadas para a importação. O comprador
se responsabiliza pelo desembaraço e o pagamento
dos direitos aduaneiro relativos à importação da
mercadoria.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm DEQ
Quadro 3.11: Condições indispensáveis no uso do Incoterm DEQ.
o vendedor deve colocar a mercadoria à disposição no cais
do porto designado
pagos pelo vendedor até o porto de destino designado, no
cais do porto
Transferência do risco para o comprador no momento da entrega no cais do porto

96
DDU - Delivery Duty Unpaid – Entregue com os direito não pagos no
local de destino
O termo DDU, utilizado nos transportes marítimo, de
cabotagem e multimodal, significa que o vendedor
cumpre sua obrigação quando coloca a mercadoria,
por sua conta e risco, à disposição do comprador
no local de destino designado, com os direitos de
importação não pagos. Cabe ao importador pagar
os custos de desembaraçar as mercadorias no prazo
convencionado, bem como assumir todas as despesas
e riscos decorrentes de sua omissão em desembaraçar
no prazo.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm DDU
Quadro 3.12: Condições indispensáveis no uso do Incoterm DDU.
Transferência da posse na entrega da mercadoria no local designado no destino
pagos pelo vendedor até o porto de destino designado,
excluindo os direitos aduaneiros
no momento da entrega da mercadoria no local de destino
designado

97
Unidade 3
DDP - Delivery Duty Paid - Entregue com os direitos pagos no local de
destino designado
O termo DDP, usado independentemente da
modalidade de transporte, significa que o vendedor
cumpre com suas obrigações, quando entrega as
mercadorias ao comprador no local de destino
designado, livres de despesas e com os direitos e
encargos de importação pagos no país de destino.
O incoterm DDP representa o maior nível de
responsabilidade do vendedor sobre o pagamento
das despesas, risco de perda ou dano decorrente
da exportação, desde a origem até o destino final
designado.
A síntese das condições indispensáveis no uso do Incoterm DDP
Quadro 3.13: Condições indispensáveis no uso do Incoterm DDP.
Ocorre na entrega da mercadoria no local de destino
designado no exterior
Meio de transporte é designado e pago pelo vendedor
são pagos pelo vendedor até o local designado no exterior,
incluindo os direitos aduaneiros
é feita no momento da entrega no local designado no
exterior.
Para sua maior compreensão, observe a ilustração da ﬁgura do
Incoterms 2000 a seguir:

98
Figura 3.4: Ilustração Incoterms 2000.
Fonte: Disponível em: << www.speedlogistics.com.ni/ incoterms.htm >> Autorização para reprodução requerida em 03
de agosto de 2005.
Nível de responsabilidades de acordo com os Incoterms
O nível de responsabilidade do vendedor sobre o pagamento das
despesas decorrentes da exportação de mercadorias, aumenta
no sentido do grupo E para o grupo D, conforme pode ser
visualizado no quadro a seguir.

99
Unidade 3
A menor responsabilidade do vendedor encontra-se nos termos
do Grupo E, com o Incoterm EXW, onde o vendedor coloca
a mercadoria à disposição do comprador, na fábrica, correndo
por conta do importador todas as despesas desde a origem até o
destino.
Nos Incoterms do Grupo F, o vendedor assume os custos de
colocar a mercadoria a bordo do veículo de transporte.
À medida que se avança para o Grupo C, o vendedor passa a se
responsabilizar por um nível maior de despesas, incluindo o frete
e, em alguns casos, o seguro internacional.
No Grupo D, o vendedor assume um maior comprometimento
com as despesas e arranjos para colocar a mercadoria no destino.
Os extremos representam interesses opostos. Nas negociações
internacionais, o comprador vai sempre requerer termos (sempre
que possível, os termos do Grupo D) que lhe proporcionam
maior conforto. De outro lado, o exportador tende a vender nos
termos que requerem menor responsabilidade.
Figura 3.5: Niveis de responsabilidade dos Incoterms.
Responsabilidade do importador
Responsabilidade do exportador
Exw FOB C&F CIF DDP
Custos / Serviços
- Frete doméstico no destino
- Impostos na importação
- Desembaraço na
Importação
- Seguro Internacional
- Frete Internacional
- Desembaraço na
Exportação
- Frete doméstico na origem
- Carregamento
- Embalagem
Incoterm

100
No Brasil, é muito comum as negociações serem realizadas com
os Incoterms do Grupo F, demonstrando que os exportadores
possuem menor influência e domínio sobre a cadeia de logística
internacional. O uso dos Incoterms do Grupo D requer um
domínio mais sofisticado das atividades de logística internacional,
pois a maior parte das atividades e despesas ocorre ou se baseia
no exterior.
Síntese
Nesta unidade, você teve a oportunidade de conhecer os
organismos internacionais, criados no período pós-guerra, que
dão sustentação ao sistema capitalista contemporâneo do mundo
globalizado. Os organismos criados a partir da convenção de
Bretton Woods, em 1944, tiveram importância na recuperação
dos países destruídos pela Segunda Guerra Mundial e na
formação de um sistema financeiro internacional capaz de
garantir o desenvolvimento do livre comércio internacional.
Assim, o FMI foi criado para estabelecer paridades cambiais
rígidas, eliminar os controles cambiais e dar assistência aos
países com problemas nos balanços de pagamento, fornecendo
recursos monetários aos países membros, para estruturarem
suas economias quando necessário. O Banco Mundial foi
concebido, inicialmente, com o objetivo de ajudar a reconstruir
a Europa, após a 2ª Guerra. O trabalho de reconstrução
permanece ainda como um enfoque do banco, no entanto, na
atualidade, a principal meta é a redução da pobreza no mundo
em desenvolvimento.
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, criado em
1948 de forma provisória em função do fracasso da criação da
Organização Internacional do Comércio, teve como finalidade
estimular o crescimento da economia mundial, mediando
negociações de acordos entre os países membros, para diminuir as
barreiras comerciais durante 50 anos. O Acordo transformou-se
na Organização Mundial do Comércio – OMC, que entrou em
funcionamento em 1° de Janeiro de 1995. As principais diferenças
entre o Gatt e a OMC é que o Gatt era um secretariado de um
acordo comercial multilateral com caráter provisório e cuidava,

101
Unidade 3
basicamente, do comércio de bens. A OMC, além do comércio,
regulamenta também outros temas como serviços, investimentos,
propriedade intelectual e práticas desleais de comércio.
Nas práticas do comércio internacional, destaca-se o papel
importante desempenhado pela Câmara de Comércio
Internacional no sentido de estabelecer e fixar regras e padrões
uniformes do comércio internacional, baseados nos costumes
e nas práticas das diversas nações. Com a implantação dos
Regulamentos da Corte Internacional da ICC, os conflitos na
área do comércio internacional são resolvidos pela arbitragem.
As regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários
(UPC 500) da Câmara de Comércio Internacional tornaram-se
regras que os bancos aplicam para financiar milhões de dólares
no comércio mundial a cada ano.
Os Incoterms da ICC definem as responsabilidades de cláusulas
comerciais internacionais utilizadas nos contratos de compra
e venda. Os modelos de contratos da ICC facilitam a vida
das pequenas empresas. Por outro lado, a ICC é pioneira na
auto-regulamentação do comércio eletrônico, bem como nos
códigos de conduta de publicidade e marketing que estão sendo
incorporados às legislações nacionais e aos códigos de auto-
regulamentação das associações profissionais.
As regras uniformes no comércio internacional visam a dirimir
os conflitos de entendimento dos vários termos utilizado
nas relações internacionais de comércio. Assim, os créditos
documentários estabelecem as definições de garantias de
pagamentos utilizados pelos bancos internacionais nas operações
de comércio exterior.
A uniformização do sistema de designação de mercadorias,
realizada através do Sistema Harmonizado, permite uma
linguagem aduaneira comum, aceita em nível internacional por
ser abrangente e sistemática; e facilita as análises e comprovações
estatísticas dos volumes de comércio realizados pelas nações. O
Brasil, com a formação do Mercosul, adotou a NCM e a TEC
como sistema de designação de mercadorias. Os Incoterms, em
seus treze termos estabelecidos nos contratos internacionais de
compra e venda, definem as responsabilidades relativas aos custos
e despesas decorrentes da logística nos processos de importação e
exportação.

102
1) O FMI foi criado para estabelecer paridades cambiais rígidas, isto é, para
manter um padrão estável nas relações de trocas de moeda, permitindo
flutuações mínimas de valorização ou desvalorização das moedas. Você
saberia responder de que forma as flutuações nas relações de troca de
moedas afetam as relações de trocas internacionais de mercadorias?
2) Faça distinção entre o GATT e a OMC.

103
Unidade 3
3) Aponte as características do Sistema Harmonizado de designação de
mercadorias e da NCM.
4) Explique por que, à medida que se avança do incoterm do Grupo E
para a utilização dos incoterms do Grupo D nos contratos de venda, isto
representa um maior conforto para o importador.
Saiba mais
FMI. Quem é o Fundo Monetário Internacional. Disponível
em: <http://www.imf.org/external/pubs/ft/exrp/what/spa/whats.
pdf>> acesso em 12 maio 2005.
OMC. Quem é a OMC. Disponível em: <http://www.wto.org/
spanish/thewto_s/whatis_s/whatis_s.htm>> acesso 20 de maio
de 2005.
ICC. What is ICC: quem é a câmara de comércio internacional.
Disponível em: <http://www.iccwbo.org>> acesso 15 de jul.
2005.

104
WCO. Learning about WCO: aprendendo sobre a Organização
Mundial das Aduanas. Disponível em: <http://learning.wcoomd.
org/ﬁles/Style%20elements/Discover_OMD/start.swf> Acesso
em: 15 de Jul. 2005.
www.imf.org - Site do Fundo Monetário Internacional
www.wto.org - Site da Organização Mundial do Comércio
www.obancomundial.org - Site do Banco Mundial
http://www.iccwbo.org - Site da Câmara de Comércio
Internacional
http://www.wcoomd.org/ie/index.html - Site da Organização
Mundial das Aduanas
Veja também os seguintes vídeos:
> Del GATT a la OMC
> En el núcleo de la OMC
> Principios básicos del sistema de la OMC
> ¿Por qué es importante liberalizar?
> Una visita virtual a la OMC
Disponíveis na página da OMC através do site: <http://www.
wto.org/spanish/thewto_s/whatis_s/whatis_s.htm>>

4
UNIDADE 4
Política, estrutura e
administração do comércio
exterior brasileiro
Compreender as políticas de comércio exterior
brasileiro.
Verificar a representatividade do comércio exterior
brasileiro no contexto do comércio mundial.
Familiarizar-se com organização da estrutura de
comércio exterior brasileira.
Reconhecer os tratamentos administrativos das
operações de exportação e importação.
Dominar os termos e linguagem técnica de comércio
exterior.
Seções de estudo
Seção 1 Políticas brasileiras de comércio exterior.
Seção 2 Evolução do comércio exterior brasileiro.
Seção 3 Organização do comércio exterior brasileiro.
Seção 4 Sistemática do comércio exterior brasileiro.
Seção 5 Tratamento administrativo, fiscal, cambial e
aduaneiro nas exportações.
Seção 6 Tratamento administrativo, fiscal, cambial e
aduaneiro nas importações.

106
Embora o Brasil possua mais de 500 anos de história e as relações
de comércio internacional acompanharem o desenrolar destes
eventos, o comércio exterior brasileiro, tanto no passado como no
presente, ainda é pouco representativo quando comparado com os
volumes transacionados em torno do globo terrestre.
De certa forma, a evolução do comércio exterior brasileiro
é recente e as estruturas e formas de organização ainda não
atendem os anseios de um país que quer se inserir num mundo
globalizado, cuja característica principal é a competição acirrada
por mercados.
Há ainda um longo caminho a ser percorrido e muitos desafios
de inserir as empresas brasileiras no mercado internacional. Isto
requer compreensão dos eventos passados e discernimento da
estrutura atual e as formas de realizar as operações de importação
e exportação.
Neste contexto, as seções seguintes visam proporcionar a
você uma visão do passado, compreendendo a evolução das
relações comerciais, as políticas e as formas de organização e
administração atual do comércio exterior brasileiro. Nas seções
finais você vai se familiarizar com os tratamentos administrativos
nas exportações e importações.
SEÇÃO 1 - Políticas brasileiras de comércio exterior
Política de comércio pode ser definida como o ato
de governar do Estado com vistas à consecução e à
salvaguarda dos objetivos nacionais no que concerne
ao comércio do país com os demais (LOPEZ e GAMA,
2002: p. 163).
A política brasileira de exportações caracterizou-se, desde 1964,
pela atuação do governo na concessão de incentivos e benefícios
fiscais e creditícios às exportações, acoplados à política de

107
Unidade 4
minidesvalorizações da moeda nacional, ampliação do sistema de
Drawback, incentivos à criação das empresas Tradings Company e
a implementação do programa Befiex.
Mas você saberia responder quais são incentivos e
benefícios fiscais e creditícios?
Benefícios fiscais traduzem-se pela desoneração dos impostos
incidentes sobre os preços dos produtos quando destinados
à exportação. No mercado interno, os preços dos produtos
são taxados direta e indiretamente pelos impostos, tais como
o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto
sobre circulação de mercadorias (ICMS) e os imposto para
financiamento da seguridade social PIS/COFINS. No caso
das exportações, não ocorre incidência de impostos nas vendas
para o exterior. Como incentivo fiscal às exportações, o sistema
de Drawback permite a desoneração dos tributos incidentes nas
importações de matérias-primas e insumos quando destinados à
produção de mercadorias para exportação.
A concessão do programa especial do Befiex foi extinta no início
da década de 80 e consistia de forma semelhante ao Drawback, de
benefícios de isenção de impostos incidentes sobre as importações
de máquinas e equipamentos para compor o ativo imobilizado
das indústrias que assumiam compromissos de destinar
parte da produção para a exportação.
Benefícios creditícios permitem ao exportador acesso
à recursos financeiros de curto e longo prazo para
financiamento das exportações brasileiras com custos
compatíveis aos praticados no mercado internacional.
Entre as linhas de curto prazo observe:

108
ACC - Adiantamento de Contrato de Câmbio é uma linha
de crédito de curto prazo concedida às empresas exportadoras
que permite antecipar recursos financeiros em até 180 dias
antecedentes ao embarque de mercadorias a serem exportadas,
permitindo assim o exportador obter recursos para financiar a
produção de produtos a serem exportados.
ACE - Adiantamento de Cambiais Entregues é uma operação
semelhante ao processo de desconto de duplicatas no mercado
interno e consiste no desconto de letras de câmbio com prazos de
pagamento não superior a 180 dias, cujas mercadorias já foram
embarcadas e os documentos de exportação entregues ao banco.
Dessa forma, permite ao exportador obter recursos para financiar
o período de comercialização de exportações.
Entre as linhas de financiamento de exportação de longo prazo
existem:
FINAMEX: São linhas de créditos nacionais, instituídas pelo
BNDES, obtidos através de agentes financeiros credenciados,
que permitem o financiamento da produção de bens de capital,
máquinas e equipamentos a serem exportados. O limite do valor
financiado corresponde a 70% do valor FOB com um prazo
máximo de 30 meses.
Ainda no programa FINAMEX, há uma linha de crédito que
permite o financiamento da comercialização da mercadoria
no exterior limitando-se a 85% do valor FOB da operação de
exportação.
PROEX: É um programa de financiamento de exportação
destinado à comercialização de bens e serviços ao exterior. Os
bens financiáveis compreendem cerca de 85% dos produtos
da pauta brasileira de exportação. Os serviços que podem ser
financiados compreendem projetos, consultorias, montagem,
produções cinematográficas, software, franquias e turismo.
Entre as modalidades de financiamento pode ser direto ao
importador concedido pelo Banco do Brasil com recursos
do Tesouro Nacional em 100% do valor da importação para
operações abaixo de dois anos e limitando a 85% do valor FOB,
com pagamento de 15% a título de sinal, nos prazos superiores a
dois anos.

109
Unidade 4
Uma outra modalidade de financiamento é o PROEX
Equalização que consiste de exportações financiadas por
instituições financeiras no país ou no exterior, na qual o
Proex paga parte dos encargos financeiros, de forma a tornar
equivalentes aos custos praticados no exterior.
As micro e pequenas empresas podem ter acesso as linhas de
financiamento do PROGER Exportação do Banco do Brasil
que permite adiantar recursos para as empresas exportadora para
financiar despesas diretamente ligadas à promoção de exportação
ocorridas no Brasil e no exterior, além de financiar a produção
de bens constantes da Circular BNDES 177, de 23.10.2002
(modalidade pré-embarque). Esta linha de crédito conta com
os recursos em moeda nacional do FAT - Fundo de amparo ao
trabalhador e está limitada a R$ 250.000,00 por operação.
Uma inovação introduzida comércio exterior brasileiro no
final dos anos 90 foi a implantação do Seguro de Crédito às
Exportações.
O seguro de crédito à exportação permite proteção ao exportador
quanto a cobertura de riscos pelo não recebimento de créditos
de venda ao exterior. O exportador é indenizado pela seguradora
em virtude da impossibilidade de pagamento por parte do
importador.
A cobertura do seguro se refere aos riscos comerciais, políticos
e extraordinários que possam influenciar o não pagamento de
exportações, como por exemplo, falência do importador, guerras,
embargos econômicos, instabilidade política, moratória, desastres
naturais. O Seguro de crédito no Brasil é administrado pela
Seguradora Brasileira de Crédito à exportação - SBCE, com
garantia da União através do Fundo de Garantia às Exportações
- FGE.
O seguro funciona como uma garantia da redução do risco de
empréstimo fazendo com que os custos das operações de crédito
às exportações se tornem mais baratos do que outras modalidades
de financiamento ao comércio exterior resultando em maior
competitividade dos produtos nacionais.

110
As maxidesvalorizações da moeda nacional contribuíram para
reduzir os custos das empresas exportadoras ao mesmo tempo
em que permitem a possibilidade das empresas manterem
preços mais competitivos em moeda estrangeira. As empresas
exportadoras têm seus contratos de venda em moedas
estrangeiras e seus custos em moeda nacional. Ao apreciar o
valor da moeda estrangeira, fortalece o caixa das empresas pelo
ingresso de maior quantidade de moeda nacional por unidade
de moeda estrangeira, enquanto que os custos permanecem em
moeda nacional.
As medidas governamentais, deste período, procuraram retirar
o maior número de gravames, isto é, restrições tarifárias e não-
tarifárias que superpunham ao custo dos produtos exportáveis,
impedindo-os de penetrar nos mercados internacionais por falta
de preços competitivos.
Por outro lado, as importações se restringiam aos bens de capitais
e insumos para estimular e proteger a indústria nacional. Aos
demais produtos, principalmente os considerados supérfluos,
incidiam elevadas taxas de impostos de importação.
Esta política de comércio exterior foi denominada
programa de substituição das importações (PSI) que
vigorou até o final da década de 60.
Em um segundo período, a partir de 1970, o Brasil adota o
modelo exportador que se caracterizou pela ampliação da pauta
brasileira de exportações. Maior ênfase foi dada para a exportação
de produtos manufaturados com maior valor agregado. Para
isso, intensificou os incentivos creditícios e a concessão de
subsídios às empresas exportadores por meio da criação de
linhas de financiamentos com juros inferiores ao do mercado,
restituição em dinheiro de créditos do Imposto sobre Produtos
Industrializados correspondente aos créditos da compra de
insumos, além estimular as exportações por intermédio das
maxidesvalorizações da moeda nacional de forma constante.
No final dos anos 80, a política brasileira de comércio exterior
caracterizou-se por uma abertura gradual de mercados para a
importação de bens de consumo não-duráveis e eliminação

111
Unidade 4
dos subsídios e de incentivos creditícios, buscando adequar a
economia brasileira à nova realidade internacional ocasionada
pelo processo de globalização das economias. Em nível mundial,
a liberalização do comércio exterior não admitia economias
fechadas e superprotegidas como era o caso do Brasil em alguns
setores como informática, bioquímicos e veículos.
Até 1992, por exemplo não se podia importar
automóveis porque os impostos de importação
chegavam a taxa de até 150% sobre o valor Fob
dos veículos estrangeiros. O mesmo ocorria com a
importação de equipamentos de informática. A partir
desta data, as importações foram liberadas e o que se
vê é a variedade de marcas de veículos e espécies de
computadores sendo vendidos no mercado interno.
Segundo Maluf (2000), o Brasil ﬁnalizou a década de 90 em
plena era da globalização, com altíssima concentração na pauta
exportadora, onde 18 setores respondiam por mais de 90% das
vendas externas e apenas 300 empresas eram responsáveis por
80% das exportações. Apesar de todo o esforço, programas
e medidas adotadas pelo governo brasileiro para promover
e diversiﬁcar a pauta das exportações brasileiras, esta ainda
apresentava um alto grau de concentração, tanto em relação aos
produtos, quanto aos países de destino e as regiões exportadoras.
Em 1997 o Brasil apresentava os seguintes dados (MALUF,
2000, p. 20):
Apenas 6 setores industriais correspondiam a 55,1% do
total das exportações;
Apenas 250 empresas correspondiam a 67,5% do volume
exportado;
As exportações das regiões Sul e Sudeste representavam
82,1% do volume das exportações brasileiras,
considerando ainda que São Paulo, Rio de Janeiro e
Minas Gerais juntos correspondiam a 59,6% deste
percentual;
51,7% do volume das exportações era destinado à apenas
6 países.

112
Para você ter uma idéia da concentração, o Brasil exportou 51,5
bilhões de dólares em 1998. Em termos de produto, a pauta de
exportação compreendia 6.400 itens exportados, onde apenas
10 destes produtos representaram 34,6% das exportações. O
somatório de 28 produtos correspondia a 61,02% e 90 produtos
a 81,4%. Os produtos básicos corresponderam a 26% da pauta
de produtos exportados, os semimanufaturados a 16% e os
manufaturados a 58% (MALUF, 2000, p. 20).
No ano 2000, o governo brasileiro assume o compromisso de
mudar o perﬁl das exportações brasileiras, estabelecendo uma
meta de exportar 100 bilhões de dólares anuais. Este fato você
poderá estudar com um maior aprofundamento na próxima seção.
SEÇÃO 2 - Evolução do comércio exterior brasileiro
Você sabe qual é a participação do Brasil no comércio mundial?
Examine o desempenho do comércio exterior brasileiro e conheça
a evolução das exportações e importações brasileiras por meio da
balança comercial dos últimos 50 anos, apresentada no quadro a
seguir:
Quadro 4.1: Evolução da balança comercial brasileira.
Valores expressos em bilhões de Dólares Americanos
Balança Comercial Desdobramento exportação por tipo de
produtos Importação
Ano Importação Exportação Saldo Básicos Industrializados
Operações
Especiais
Petróleo
1950 0,942 1,355 0,413
1951 1,725 1,769 0,044
1952 1,720 1,418 -0,302
1953 1,144 1,539 0,395
1954 1,415 1,562 0,147
1955 1,104 1,423 0,319
1956 1,046 1,482 0,436

113
Unidade 4
1957 1,285 1,392 0,107
1958 1,179 1,243 0,064
1959 1,210 1,282 0,072
1960 1,293 1,269 -0,024
Operações
Especiais
Petróleo
1961 1,292 1,403 0,111
1962 1,304 1,214 -0,090
1963 1,296 1,406 0,110
1964 1,086 1,430 0,344
1965 0,941 1,595 0,654
1966 1,303 1,741 0,438
1967 1,441 1,654 0,213
1968 1,855 1,881 0,026
1969 1,993 2,311 0,318
1970 2,507 2,739 0,232 2,049 0,690 0,236
1971 3,247 2,904 -0,343
1972 4,232 3,991 -0,241
1973 6,192 6,199 0,007
1974 12,641 7,951 -4,690
1975 12,210 8,670 -3,540 5,027 3,643 2,875
1976 12,383 10,128 -2,255
1977 12,023 12,120 0,097
1978 13,683 12,659 -1,024
1979 18,084 15,244 -2,840
1980 22,955 20,132 -2,823 8,488 11,376 0,268 9,844
1981 22,091 23,923 1,832 8,920 13,999 0,374 11,006
1982 19,394 20,175 0,781 8,238 11,686 0,251 10,120
1983 15,429 21,899 6,470 8,535 13,057 0,307 7,822

114
1984 13,915 27,005 13,090 8,706 18,004 0,295 6,755
1985 13,153 25,639 12,486 8,538 16,821 0,28 5,442
1986 14,044 22,348 8,304 7,280 14,895 0,173 2,786
1987 15,051 26,224 11,173 8,022 18,014 0,188 3,850
1988 14,605 33,789 19,184 9,411 24,079 0,299 3,198
Operações
Especiais
Petróleo
1989 18,263 34,383 16,120 9,549 24,529 0,305 3,390
1990 20,661 31,413 10,752 8,746 22,288 0,379 4,354
1991 21,041 31,620 10,579 8,732 22,546 0,342 3,370
1992 20,554 35,792 15,238 8,834 26,670 0,288 2,996
1993 25,256 38,554 13,298 9,365 28,882 0,307 2,138
1994 33,078 43,545 10,467 11,058 31,852 0,635 2,339
1995 49,972 46,506 -3,466 10,969 34,711 0,826 2,590
1996 53,301 47,747 -5,554 11,900 35,026 0,821 3,460
1997 59,747 52,990 -6,757 14,474 37,672 0,844 5,824
1998 57,730 51,140 -6,590 12,977 37,507 0,656 4,127
1999 49,272 48,011 -1,261 11,828 35,311 0,872 2,169
2000 55,783 55,086 -0,697 12,561 41,027 1,498 3,190
2001 55,580 58,223 2,643 15,342 41,415 1.736
2002 47,241 60,361 13,120 16,952 41,965 1.445
2003 48,291 73,084 24,793 21,179 50,597 1.308
2004 62,779 96,475 33,696 28,518 66,378 1.579
Fonte: MDIC/SECEX - Adaptação do Autor.
Você pode observar que até o ﬁnal da década de 60, as
exportações e importações se mantiveram abaixo dos dois bilhões
de dólares, apresentando saldos negativos apenas nos anos de
52, 60 e 62. Mesmo assim, ao longo do período 1950-1969, a
balança comercial acumulou superávits.

115
Unidade 4
Ao longo da década de 70, período no qual o Brasil adotou o
modelo exportador, as exportações e importações apresentam
crescimento chegando, ao final da década, próximo de 20
bilhões de dólares. No entanto, calcula-se um déficit acumulado
de cerca de 14,5 bilhões.
Nos anos 80, as exportações seguem em ritmo crescente
enquanto que as importações apresentam declínio, gerando
saldos superavitários que atingiram um pico maior de 19 U$
bilhões, em 1988. Neste período as importações se mantiveram
abaixo dos 20 U$ bilhões e as exportações superaram a marca dos
30 U$ bilhões.
Na década de 90, retoma-se o crescimento acelerado das
importações que mesmo em contra partida do crescimento
das exportações, geram períodos de déficits. Mesmo assim, no
final da década, calculando o saldo acumulado, este se apresenta
superavitário.
Na virada do novo milênio, as exportações e importações
seguem em ritmo crescente, gerando saldos superavitários
jamais registrados na história do comércio exterior brasileiro. As
exportações findam o ano de 2004 na marca dos 96,4 bilhões de
dólares, perto da meta estabelecida pelo governo, de exportar 100
U$ bilhões.
-20
-10
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Exportação Importação Saldo Comercial1 2 3Exportação Importação Saldo Comercial
1
2
3
100
90
80
70
60
50
40
20
10
0
-10
-20
30
Figura 4.1: Balança Comercial Brasileira - 1950 a 2004 - US$ bilhões FOB.
Fonte: MDIC/SECEX.

116
Uma característica particular das exportações no período de 1950
a 1970 é que as exportações consistiam, em sua maior parte, na
exportação de produtos básicos. A partir dos anos 70, observa-
se uma participação crescente dos produtos industrializados
na pauta de exportações. Já a partir dos anos 80, observa-se o
registro do crescimento das operações especiais que ﬁndam o
ano de 2000, superando a marca de 1 U$ bilhão. Nesta rubrica
são registradas as operações de exportações de serviços, licenças
de uso de marcas e aluguéis de equipamentos.
Mesmo com este desempenho, o Brasil está aquém das
oportunidades que o comércio internacional proporciona.
- Mas você deve estar se perguntando qual é a participação do
Brasil no comércio mundial, não é verdade?
- Siga adiante, para a seção 3, e descubra!
SEÇÃO 3 - Organização do comércio exterior brasileiro
Você já viu nas unidades anteriores que o comércio internacional
é a forma que um país se organiza em termos de leis e normas
que disciplinam as operações de importação e exportação.
Observe agora, o que a lei maior do Brasil determina para o
comércio exterior.
A Constituição Federal (BRASIL, 1988) estabelece em seus
artigos e incisos relacionados, os pressupostos do comércio
exterior brasileiro. A Constituição Federal traz, em
sua estrutura, alguns dispositivos constitucionais
diretamente relacionados com a prática do
comércio exterior que fazem menção ao controle
tributário, ﬁscal e sobre as competências da
administração governamental no exercício de
controle das atividades de comércio internacional.
Observe, no quadro a seguir, de que forma estes
pressupostos estão descritos:

117
Unidade 4
Assim no Artigo 21, em seus incisos II, III, IV, V, VI, VII e XII,
a Constituição Federal (1988) trata da competência da
União em manter relações com os Estados Estrangeiros
e participar de Organizações Internacionais, além de
administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as
operações de natureza financeira, especialmente as de
crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguro e
de previdência privada. Menciona, ainda, a competência
da União de explorar direta ou indiretamente a navegação
aérea, aeroespacial, a infra-estrutura aeroportuária, os
serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre os
portos brasileiros e fronteiras nacionais, os serviços de
transportes rodoviário interestadual e internacional de
passageiros e os portos marítimos, fluviais e lacustres.
No Artigo 22, dos incisos II, III a XI, surge a competência
privativa da União de legislar sobre o direito marítimo,
aeronáutico, espacial, sobre o sistema monetário e de
medidas, títulos e garantias dos metais; sobre a política
de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores, o
comércio exterior e interestadual, as diretrizes da política
nacional de transportes, sobre o regime dos portos,
navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial, o
trânsito e transporte.
O Artigo 153, em seus incisos II, V e VI, trata da competência
da União de instituir imposto sobre a importação de
produtos estrangeiros, sobre a exportação para o exterior,
de produtos nacionais ou nacionalizados, sobre as
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativos a títulos
ou valores mobiliários e sobre os produtos industrializados.
No caso dos produtos industrializados, os dispositivos do
§ 3º do inciso VI dispõem que não incidirá imposto sobre
produtos industrializados quando destinados ao exterior.
No Artigo 155, em seus incisos I ao IX, são estabelecidas as
competências dos Estados e do Distrito Federal em instituir
imposto sobre as operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte
interestadual, intermunicipal e de comunicações, ainda que
as operações e as prestações se iniciem no exterior, sobre
a entrada de mercadorias importadas do exterior, sobre o
serviço prestado no exterior.

118
Portanto, a legislação sobre o comércio exterior, regime dos
portos e aeroportos e locais de fronteira são competências da
União. Cabe somente a esta criar leis para o comércio exterior
do Brasil. Aos Estados da Federação e ao Distrito Federal
cabe a competência de instituírem impostos pela circulação de
mercadorias e serviços relativos aos produtos semimanufaturados.
Produtos industrializados quando destinados ao exterior
são isentos do IPI e se estende aos impostos da competência
dos estados, distrito federal e municípios conforme pode ser
observado no artigo 153, VI, parágrafo 3º.
A constituição Federal menciona, também, no artigo 237 que a
ﬁscalização e o controle sobre o comércio exterior serão exercidos
pelo Ministério da Fazenda e com isso delineia a estrutura do
organograma do comércio exterior brasileiro. Este tema será
assunto de estudo da próxima seção.
Organograma do comércio exterior brasileiro
A organização das instituições governamentais envolvidas
no comércio exterior brasileiro apresenta a descentralização
como característica, isto é, não possui um órgão especíﬁco
que centralize todos os interesses nacionais à exemplo de um
Ministério de Comércio Exterior.
No inciso X, deste artigo, estabelece que não incidirá os
impostos da competência dos Estados e do Distrito Federal
sobre as operações que destinem ao exterior, de produtos
industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos
em lei complementar. Excluem também do imposto, as
exportações de serviços.
De acordo com o Artigo 156, os municípios não têm
competência para instituir qualquer imposto sobre as
exportações ou importações de mercadorias e serviços.
O Artigo 237 estabelece que a fiscalização e o controle
sobre o comércio exterior, ambos essenciais à defesa dos
interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo
Ministério da Fazenda.

119
Unidade 4
As instituições de comércio exterior brasileiro estão organizadas
conforme a área de competência e responsabilidade as quais
são: Política de Comércio Exterior, Política Fiscal e Política
Financeira. A gestão se dá por áreas de competências, veja:
a) Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) faz parte
do conselho de Governo, formado pelo Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Ministro das Relações
Exteriores, Ministro da Fazenda,
Ministro da Agricultura, Ministro-
Chefe da Casa Civil, Ministro do
Planejamento e tem por objetivo a
adoção, implementação e coordenação
de políticas e atividades relativas ao
comércio exterior de bens, serviços e
turismo.
b) Ministério da Fazenda – responsável pela política
monetária e fiscal. Conforme você viu na seção anterior,
o artigo 237 da Constituição Federal de 1988 define que
a responsabilidade pela defesa dos interesses fazendários,
de fiscalização e controle sobre o comércio exterior é
deste ministério. O Ministério da Fazenda exerce esta
competência pelos órgãos gestores de comércio exterior,
Secretaria da Receita Federal (SRF) e Banco Central
(BACEN), diretamente a ele vinculados.
c) Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) tem responsabilidade pelas decisões e
execução das diretrizes políticas de comércio exterior e
exerce sua função pela Secretaria de Comércio Exterior
(SECEX).
d) Ministério das Relações Exteriores atua no marketing
externo, voltado para a promoção e divulgação de
oportunidades comerciais no estrangeiro pelos Setores

120
Comercias (SECOMS) das embaixadas e consulados
brasileiros no exterior.
Órgãos gestores do comércio exterior brasileiro
No âmbito do Ministério da Fazenda tem-se a Secretaria
da Receita Federal (SRF) com a atribuição de execução das
políticas aduaneiras e fiscalização do comércio exterior e o Banco
Central com a atribuição de executor das políticas cambiais e
financeiras.
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC) tem-se a Secretaria de Comércio
Exterior (SECEX) que é responsável pela gestão e controle do
comércio exterior brasileiro, sobre o qual normatiza, supervisiona,
orienta, planeja, controla e avalia as atividades comerciais de
acordo com as diretrizes da Camex.
A estrutura da SECEX é departamentalizada por assuntos
específicos:
Departamento Técnico de Intercâmbio Comercial
(DTIC) - Divulga normas e diretrizes;
Departamento Técnico de Tarifas (DTT) - Estabelece
tarifas;
Departamento de Planejamento e política Comercial
(DPPC) - Coordena as atividades da secretaria;
Departamento de negociações internacionais (DEINT)
- Promove estudos e iniciativas internas, destinados ao
apoio, informação e orientação da participação brasileira
em negociações de comércio exterior;
Departamento de defesa comercial (DECOM)
– encarregado de examinar a procedência e o mérito de
investigações de dumping, subsídios e salvaguardas, com
vistas à defesa da produção interna;

121
Unidade 4
Departamento de planejamento e desenvolvimento
(DEPLA) tem como competência propor e acompanhar
a execução das políticas e dos programas de comércio
exterior e formular propostas de planejamento da ação
governamental.
Figura 4.2: Organograma do comércio exterior brasileiro.
Órgãos anuentes
São órgãos credenciados para auxiliar no controle
comercial, dada a natureza do produto, ou pela
finalidade da operação, para fins de licenciamento de
importação ou exportação.

122
Banco do Brasil – Por delegação do SECEX,
responsável pela emissão de certificados, licença de
exportação e emissão de visa para alguns produtos
sujeitos a procedimentos especiais.
Conselho de Energia Nuclear (CNEN) – Concede
autorização prévia para importação ou exportação de
produtos radioativos.
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (IBAMA) – Análise prévia para produtos
do reino animal e vegetal de forma a proteger a flora e
fauna silvestre.
Ministério do Exército – autorização prévia para
produtos de uso militar.
Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Certificados de Padronização para produtos
hortifrutigranjeiros.
Ministério da Cultura – Autorização prévia para
importação e exportação de obras de arte.
Órgãos não-estatais de apoio ao comércio exterior
Fora da esfera estatal de incentivo ao Comércio Exterior existem:
Câmaras de Comércio: São associações de empresas
com o intuito de promover o intercâmbio comercial
divulgando informações e oportunidades de negócios
entre o Brasil e os países que representam.
Federações das Indústrias dos Estados: Em geral a
maioria das Federações de Indústrias possui setores de
Promoções de comércio os quais tratam de promover a
captação de investimentos, transferência de tecnologia,
encontros e missões comerciais, além de emitirem os
Certificados de Origem.
Embaixadas e Consulados Estrangeiros: Estas
representações possuem escritórios de promoção
comercial no país, que objetivam a ampliação das

123
Unidade 4
transações comerciais com o Brasil, pela divulgação de
cadastros de empresas estrangeiras interessadas em atuar
no mercado brasileiro.
SEÇÃO 4 - Sistemática do comércio exterior brasileiro
Desde 1992, as exportações brasileiras são operacionalizadas pelo
Sistema de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Mas o que é o SISCOMEX?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX),
por deﬁnição, é um instrumento administrativo que integra as
atividades de registro, acompanhamento e controle das operações
de comércio exterior, mediante ﬂuxo único e computadorizado
de informações. Foi instituído pelo Decreto Lei nº 660, de 25 de
setembro de 1992 (alterado pelo Decreto nº 1408 de 03.03.1995),
estabelecendo que todas as informações de comércio exterior
devem ser processadas através do sistema.
O SISCOMEX integra on-line, através de rede de computador,
os órgãos gestores, anuentes, pontos de fronteira e bancos
autorizados a operar em câmbio, permitindo aos importadores
e exportadores registrar suas operações no sistema e os órgãos
governamentais exercer o controle do comércio exterior brasileiro.
- Mas você deve estar se perguntando, como um exportador ou
importador faz para acessar o SISCOMEX?
Para operar no SISCOMEX, o interessado deverá se credenciar
no sistema observando ao disposto na Instrução Normativa da
Secretaria da Receita Federal (IN SRF 455 de 5.10.2004).

124
Além do credenciamento junto ao SISCOMEX, o exportador
e o importador devem inscrever-se no Registro de Exportadores
e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior
– SECEX . A inscrição é automática, sendo realizada no ato da
primeira operação de exportação ou importação em qualquer
ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior
– SISCOMEX.
De acordo com a Consolidação das Portarias da SECEX sobre
exportação e importação (Portaria nº 15 de 17. Nov. 2004 e
Portaria nº 14 de 17.Nov.2004 ), é permitido às pessoas físicas
exportar e importar mercadorias em quantidades que não
revelem prática de comércio e desde que não se conﬁgure
habitualidade, exceto nos casos de tratar-se de agricultor ou
pecuarista, cujo imóvel rural esteja cadastrado no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ou os artesãos , artistas ou assemelhado, registrado como
proﬁssional autônomo.
São dispensadas da obrigatoriedade de inscrição do
exportador no REI as exportações via remessa postal, com ou
sem cobertura cambial, exceto donativos, realizadas por pessoa
física ou jurídica até o limite de US$ 10.000,00 (dez mil dólares
dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra
moeda.
O credenciamento e habilitação das operações no SISCOMEX
poderão ser efetuados pelo interessado, por conta própria,
mediante habilitação prévia, ou por intermédio de representantes
credenciados, nos termos e condições estabelecidos pela
Secretaria da Receita Federal (SRF).
As operações de comércio exterior, efetuadas no SISCOMEX
relativo às importações, são feitas por meio de Licenciamento e
nas exportações por Registro.
O Licenciamento das importações pode ser feitos de três formas:
Dispensa de licenciamento – como regra geral
as importações brasileiras estão dispensadas de
licenciamento, bastando aos importadores tão-
somente providenciarem a Declaração de Importação

125
Unidade 4
no Siscomex, com o objetivo de dar início aos
procedimentos de despacho aduaneiro junto à unidade da
Secretaria da Receita Federal.
Licenciamento Automático – é realizado de forma
automática no Siscomex para os produtos listados no
tratamento administrativo do Siscomex, publicados na
página da Internet do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e para as importações
amparadas pelo regime aduaneiro de Drawback.
Licenciamento não-automático (LI) - O licenciamento
não-automático é exigido para as situações previstas nos
normativos de importação e requer que o importador
preste informações de natureza comercial, financeira,
cambial e fiscal relativas à importação de mercadorias no
sistema, antes que a mercadoria embarque no exterior, ou
em alguns casos anteriormente ao despacho aduaneiro de
importação.
Os pedidos de licenciamento de importações deverão ser
registrados no SISCOMEX pelo importador ou por seu
representante legal ou, ainda, por agentes credenciados pelo
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX),
da Secretaria de Comércio Exterior e pela Secretaria da Receita
Federal (SRF).
Nas exportações, o registro no SISCOMEX pode ser feito pelos
seguintes módulos:
Registro de Exportação (RE) – é o conjunto de
informações de natureza comercial, financeira, cambial
e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma
mercadoria e define o seu enquadramento administrativo.

126
As operações de exportação deverão ser objeto de
Registro de Exportação no SISCOMEX, podendo ser
previamente à declaração para despacho aduaneiro
e ao embarque da mercadoria. Em alguns casos
previstos nos normativos de exportação, o registro
poderá ser feito após o embarque das mercadorias
e antes da declaração para despacho aduaneiro, à
exemplo das exportações combustíveis, lubrificantes,
alimentos e outros produtos destinados ao consumo
e uso à bordo de embarcações ou aeronaves,
exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira
brasileira ou estrangeira e no caso de vendas de
pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos,
suas obras e artefatos de joalharia, com pagamento
em moeda estrangeira, realizadas no mercado interno
para não-residentes no país ou em lojas francas a
passageiros com destino ao exterior.
Registro de Exportação Simplificado (RES) – é
aplicável nas operações de exportação, com cobertura
cambial e para embarque imediato para o exterior, até o
limite de US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados
Unidos), ou o equivalente em outras moedas. Esta
modalidade é muito utilizada nas exportações via correio.
Registro de Venda (RV) – serve para registrar no
SISCOMEX informações de natureza, comercial, fiscal
e cambial de operações de exportações cuja venda seja
realizada por meio de bolsa de valores e deverá ser
efetuado no SISCOMEX previamente à solicitação do
RE. Os produtos passíveis de Registro de Vendas estão
relacionados no Anexo C da Consolidação das Normas
de Exportação.
Registro de Crédito (RC) - é o documento eletrônico
que contempla as condições definidas para as exportações
financiadas e, como regra geral, deve ser preenchido
previamente ao RE. Considera-se exportação financiada,
toda operação de venda para o exterior com prazo
de pagamento superior a 180 dias. No entanto,
observando legislação específica, podem ser financiadas

127
Unidade 4
as operações com prazo igual ou inferior a 180 dias. Os
financiamentos podem ser com recursos da União ou
próprios do exportador.
Os normativos da sistemática das exportações brasileiras estão
consolidados no ato da SECEX, Portaria Nº 15, de 17 de
novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do
dia 23/11/2004. Este instrumento reúne todas as normas de
exportação vigentes, a fim de facilitar a consulta dos normativos.
A portaria Nº 15 é também denominada Consolidação das
Normas de Exportação (CNE). No caso das importações,
os normativos estão consolidados na Portaria nº 14 de 17
de Novembro de 2004 da Secretaria de Comércio Exterior
(SECEX).
SEÇÃO 5 -Tratamento administrativo, fiscal, cambial e
aduaneiro nas exportações
O exportador, ao realizar operações de vendas para o exterior,
deve observar ao cumprimento das normas administrativas, às
legislações fiscal, cambial e aduaneira.
Classificação das exportações
Exportações livres
São as exportações normais, onde não há necessidade de
anuências governamentais ou tratamentos administrativos
diferenciados. Podem ser processadas no sistema de comércio
exterior, sem qualquer procedimento especial.
Sujeitas a procedimentos especiais
São operações que necessitam realizar procedimentos
diferenciados, ou sujeitas a controles governamentais ou ainda
sujeitas à interveniência administrativa de órgãos anuentes.

128
Os procedimentos especiais de exportação podem ser:
Autorização prévia – São exportações sujeitas à
autorização prévia de órgãos governamentais anuentes
tais como: Ministério da Saúde, Secretaria de Assuntos
Estratégicos, Ibama, Ministério do Exército etc. As
autorizações são realizadas diretamente no Siscomex,
após o registro da exportação no sistema.
Contingenciamento – Mercadorias cuja exportação sofra
limitações em termos de quantidade em determinados
períodos de tempo, ou em função do país de destino.
Neste caso, só se pode exportar uma determinada
quantidade de produto em dado período de tempo.
Consignação – É permitida a exportação em consignação
de todos os produtos da pauta de exportação, exceto
os produtos relacionados no anexo F da portaria nº
15 do SECEX. A exportação em consignação implica
a obrigação de o exportador comprovar dentro do
prazo de 90 dias para as mercadorias classiﬁcadas nos
capítulos 2,13 e 23 da NCM e 120 dias para as demais
mercadorias, contados da data do embarque, o ingresso
de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao
exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o
retorno da mercadoria.
Sujeitas ao pagamento de Imposto de Exportação –
Alguns produtos estão sujeitos ao pagamento de imposto
de exportação de acordo com as resoluções do Conselho
Monetário Nacional, em caráter temporário de modo a
exercer controle de preços. Dentre os produtos sujeitos
ao pagamento de impostos estão relacionados: papel
para cigarros, couro, armamentos, peles de animais e
derivados do Cacau.
Suspensas
As exportações de determinados produtos podem
sofrer suspensão temporária em função de ameaça ao
desabastecimento interno, em função de sazonalidade, ou para
países que estejam sofrendo sanções ou embargos comerciais.
Isso signiﬁca que por certo período de tempo não se pode realizar

129
Unidade 4
exportação de tal produto até que a causa que motivou for
solucionada.
Proibidas
Normalmente envolvem a exportação de determinadas
espécies de animais silvestres vivos, peles e couros em bruto
e produtos confeccionados a partir dos mesmos, exportações
de jacarandá da Bahia e de antigüidades com mais de 100
anos e entorpecentes são exemplos. São também proibidas as
exportações de armamentos e equipamentos bélicos quando
destinados ao Iraque, Libéria, Somália e Serra Leoa, por força de
acordos internacionais.
As disposições sobre o sistema de tratamento administrativo das
exportações brasileiras estão especiﬁcadas na Portaria SECEX
nº 15 – Consolidação das Portarias Secex - Exportação, de 17
de Novembro de 2004 e seus anexos, conforme apresentados
resumidamente no quadro a seguir:
Quadro 4.2: Sistema de tratamento administrativo das exportações brasileiras.
Anexo “ A “
Remessas ao exterior que estão dispensadas de Registro de
Exportação (RE)
Anexo “ B “
Condições gerais para exportação de pedras preciosas e
semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de
joalheria.
Anexo “ C “
Tratamento administrativo das exportações de produtos
sujeitos a procedimentos especiais ou que tenham a
exportação contingenciada, suspensa ou proibida, em
virtude da legislação ou em decorrência de compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil, também as exportações
sujeitas ao pagamento de imposto.
Anexo “ D “
Relaciona os documentos que podem integrar o processo de
exportação
Anexo “ E “
Exportação sem Cobertura Cambial
Anexo “ F “ Produtos não-passíveis de exportação em consignação
Anexo “ G “
Mercadorias e Percentuais Máximos de Retenção de Margem
não Sacada de Câmbio

130
Antes de prosseguir, faça uma leitura da Portaria
nº 15 do Secex que está disponível no site do
Ministério do desenvolvimento, indústria e comércio
exterior, acessando o site no endereço: http://www.
desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php
Na página inicial, localize à esquerda, o link
“Exportação – Procedimentos e, então, o link de
acesso à Consolidação das portarias (SECEX).
Modalidades de exportação
As exportações podem ser realizadas de forma direta ou indireta.
Exportação direta
São consideradas exportações diretas, aquelas
realizadas diretamente entre o exportador e o
importador no estrangeiro, nas quais os documentos
da operação são emitidos pelo exportador em nome
do importador, mesmo com a atuação de um agente
de exportação/importação. A característica das
exportações diretas é que o exportador é o mesmo
fabricante.
Agente de exportação
Agente de importação
Fabricante exportador Importador
Embarque de mercadoria

131
Unidade 4
O papel do agente nas operações de
comércio exterior
O agente é uma pessoa física ou jurídica que atua como
representante dos interesses das partes na negociação de
pedidos de importação ou exportação. Por isso, têm-se
os agentes de exportação e os agentes de importação. O
agente de exportação atua no mercado representando
os interesses do exportador. O agente de importação
busca atender os interesses do importador, identificando e
negociando pedidos de compras de importação.
Os agentes são remunerados em moedas estrangeiras
por meio de percentuais de comissões sobre os pedidos
negociados. De acordo com a legislação brasileira, as
comissões de agente têm um limite máximo de 10% e
podem ser pagas de três formas ou modalidades a serem
registradas no Registro de exportação:
a remeter – Nesta modalidade o exportador após
ter recebido o pagamento do exterior providencia
o pagamento da comissão, mediante contratação
de ordem do pagamento para o exterior;
deduzida da fatura – Nesta modalidade, o valor
correspondente à comissão do agente aparece
na fatura como um desconto deduzido do valor
total a pagar pelo importador. Isso significa que
quem paga efetivamente o agente é o importador
no exterior. Esta modalidade é muito comum
para pagamento de comissões de agente de
importação e nas operações realizadas entre
empresas coligadas;
em conta gráfica – Nesta modalidade, o
exportador instrui o banco que negocia os
documentos de exportação no exterior para
receber do cliente e providenciar o pagamento da
comissão diretamente ao agente e remeter o valor
líquido da operação para o exportador.

132
Exportação indireta
São operações de comércio exterior, realizadas por meio de
intervenientes que discutem as negociações comerciais entre o
produtor e importador, comprando do fabricante e vendendo para
o importador. Neste caso, o exportador será sempre diferente do
fabricante.
Figura 4.4: Diagrama das exportações indiretas.
São intervenientes ou intermediários exportadores:
Empresas Comerciais Exportadoras: são empresas
jurídicas de responsabilidade limitada, habilitadas a
comprar e revender produtos fabricados por terceiros,
e que podem ter por destino tanto o mercado interno
quanto o externo. Geralmente são especializadas em
determinados produtos e/ou regiões.
Trading Company: são empresas regulamentadas
pelo Decreto-Lei 1.248/72, criadas com o objetivo de
exportar mercadorias adquiridas no mercado interno.
Sua forma de atuar é semelhante a das Comerciais
Exportadoras, tendo como grande diferencial a sua forma
de operar envolvendo grandes volumes de exportações,
variedade de produtos e característica jurídica de ser uma
sociedade anônima. Quando uma venda é realizada para
a)
b)
Agente de exportação
Agente de importação
Intermediário
exportador
Importador21Fabricante
1. Venda equiparada à exportação
2. Exportação

133
Unidade 4
uma Trading Company, é denominada venda equiparada
à exportação. Para efeitos legais e de incentivos ﬁscais,
o fabricante goza dos mesmos benefícios da exportação
direta.
Aspectos Cambiais das Exportações
Sob o aspecto cambial, as exportações podem ser cursadas:
Sem cobertura cambial: Quando não ocorre o
pagamento da exportação e como conseqüência não há
o ingresso de divisas do exterior em moeda estrangeira
para pagamento da mercadoria.
Amostras sem valor comercial, retorno de animais
reprodutores desde que tenham entrado no país,
temporariamente, para cobertura; material para
revisão ou conserto, quando amparado por contrato
de garantia; mercadorias destinadas à feiras e
exposições. Podem, também, ser enquadrados
neste caso, a saída de bens de capital, à título de
investimento, destinados ao exterior, desde que
tal equipamento seja integrado ao capital da firma
estrangeira na forma de capital de risco.
Com cobertura cambial – São as operações de
exportação nas quais há pagamento proveniente do
exterior pela remessa de mercadoria e conseqüente
ingresso de divisas. As operações de exportação com
cobertura cambial, cujo registro de exportação (RE)
estiver devidamente averbado pela Secretaria da Receita
Federal, deverão ser vinculadas a um Contrato de
Câmbio. O Banco Central do Brasil estabelece prazos
para contratação e fechamento de contrato de câmbio,
que poderão ocorrer anterior ou posteriormente ao
embarque da mercadoria.

134
As exportações brasileiras, em geral, devem ser
realizadas contra pagamento em moeda estrangeira.
No entanto, o exportador ao vender as mercadorias
recebe o pagamento em moeda nacional. Esta
operação é exigida pela legislação cambial a qual
estabelece a obrigatoriedade e prazos para realização
da operação de câmbio que é a troca de moedas
estrangeiras por moeda nacional.
Operações especiais de exportação
Além das operações normais de exportações, que
são aquelas consideradas com cobertura cambial,
com prazos de pagamento não-superiores a 180
dias e as exportações financiadas, a legislação prevê
ainda a possibilidade de realização de operações de
exportação consideradas especiais.
Exportação com margem não-sacada
A legislação admite a exportação de produtos em cujo contrato
mercantil de compra e venda determine que o pagamento da
operação seja efetuado após a sua verificação final no exterior,
com base em certificados de análise laboratoriais ou outros
documentos comprobatórios, com ou sem cláusula de retenção
cambial.
A cláusula de retenção cambial permite a
possibilidade de o importador reter um percentual
de um máximo de 25% da venda para ser utilizado
na realização testes em laboratórios credenciados
no exterior, para comprovar a qualidade ou grau de
pureza do produto. Assim, a remessa integral das
divisas correspondentes ao pagamento do exportador
fica condicionada ao cumprimento de exigências de
comprovação de qualidade.

135
Unidade 4
Para o percentual de margem não-sacada pode ou não
haver cobertura cambial, ou seja, pagamento por parte do
importador, em decorrência da perda ou não do lote destinado
aos laboratórios. No caso da perda ser menor que o percentual
admissível, é feita a remessa ao exportador das divisas
complementares no prazo máximo de 180 dias. Caso os testes
revelarem margem de perda, na mercadoria, superior à parcela de
“desvio” prevista e proporcional ao percentual de câmbio retido,
caberá ao exportador ressarcir o importador estrangeiro pela
diferença extrapolada.
Para você entender melhor, veja o exemplo:
Uma exportação com margem não-sacada de 25%
será faturada da seguinte maneira:
Valor total corresponde a 100%.
75% do lote de mercadorias será faturado contra
pagamento no prazo estabelecido em contrato (à
vista ou a prazo).
25% é apresentado como margem não sacada,
ou seja, poderão ter ou não cobertura cambial,
dependendo dos testes de laboratório.
No anexo “G” da Portaria nº 15 do SECEX de 17 de Novembro
de 2004, estão relacionadas as mercadorias passíveis de serem
exportadas com retenção cambial e os percentuais máximos
admissíveis.
Exportação em consignação
Entre as operações especiais, de interesse do exportador, existe a
exportação realizada sob a forma de consignação, admitida para
todos os produtos da pauta de exportação brasileira, exceto os
produtos relacionados no Anexo “F” da Portaria nº 15 do Secex
de 17/10/2004.

136
A consignação permite ao exportador colocar
mercadorias no exterior à disposição do importador,
condicionando o pagamento e remessa de divisas ao
exportador, nos prazos estabelecidos pelo normativo,
na medida em que este realize suas vendas no
exterior.
A exportação em consignação implica a obrigação de o
exportador comprovar, dentro do prazo de 90 dias para as
mercadorias classiﬁcadas nos capítulos 2,13 e 23 da NCM e 120
dias para as demais mercadorias, contados da data do embarque,
o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao
exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da
mercadoria.
Exportação de amostras
Amostras caracterizam-se pela limitação de quantidades e pela
não destinação comercial.
Na exportação de um lote de camisas, por exemplo,
é recomendável que cada peça seja de referências
distintas e não objetive a venda desse lote no exterior.
No caso de sapatos, admite-se que a amostra seja um
pé de cada modelo e não um par. As exportações de
amostras são dispensadas de registro de exportação.
Exportações destinadas a feiras, exposições e certames
A remessa de mercadoria ao exterior, com fins de
promoção, obriga o exportador a comprovar, no prazo
de 180 dias, contados da data do embarque, o retorno
da mercadoria ao país, ou o ingresso de divisas na
forma da legislação cambial vigente, caso tenha
efetivado a venda do produto.
Na hipótese de ser inviável o retorno da mercadoria ou ocorrer
a venda por valor inferior ao originalmente consignado no RE,
por alteração de qualidade ou por qualquer outro motivo, o

137
Unidade 4
exportador deverá encaminhar à SECEX/DECEX (RJ) ou
entidade por ela credenciada, no prazo máximo de 210 dias da
data do embarque, documentação comprobatória para fins de
análise e decisão sobre a baixa das obrigações.
As operações de exportação de mercadorias com este propósito,
cujo valor declarado seja inferior a 5.000 dólares, o registro no
SISCOMEX será feito por Registro de Exportação Simplificado
(RES) e cursadas sem cobertura cambial.
Exportação com Pagamento em Moeda Nacional
Poderão ser autorizadas exportações para Argentina, Bolívia,
Paraguai e Uruguai, de determinados produtos brasileiros, contra
pagamento em moeda nacional por empresas que possuam sede
nas cidades de fronteira tais como Bagé (RS), Barra do Quarai
(RS), Bela Vista (MS), Chuí (RS), Corumbá (MS),
Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra
(RS), Guajará-Mirim (RO), Jaguarão (RS), Ponta
Porã (MS), Quarai (RS), Santana do Livramento
(RS), São Borja (RS) e Uruguaiana (RS).
Somente nos casos citados é possível realizar
exportações com pagamento em moeda nacional. Para
os demais casos de exportação, elas devem ser cursadas
em moedas estrangeiras.
Reexportação
Reexportação consiste na entrada de mercadorias em um
determinado país, produzidas em outro, com o intuito final de
serem, posteriormente, vendidas ao exterior; sejam elas com ou
sem transformação.
Uma mercadoria originária da Alemanha, chega ao
Brasil onde é montada e reexportada para o Chile.
A reexportação se justifica quando não há rede adequada de
transportes, técnicas e capitais necessários à transformação do
produto por parte do país exportador, soberania nacional, e
vínculos político-comerciais.

138
Tratamento Fiscal nas exportações
Os incentivos fiscais concedidos às exportações brasileiras estão
estabelecidos na Lei nº 8.402 de 9 de janeiro de 1992 e na
Medida Provisória 674 de 25 de outubro de 1994 e suas alterações
posteriores têm como finalidade desonerar dos impostos
incidentes sobre os preço dos produtos brasileiros, tornando-os
mais competitivos quando destinados ao mercado internacional.
Em linhas gerais, os tratamentos fiscais nas exportações, relativos
aos impostos, são os seguintes:
PIS/PASEP – Impostos que incidem sobre a totalidade
das vendas mensais das empresas e integram o Programa
de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação
do Servidores Públicos (PASEP). No caso das vendas de
exportação, os valores correspondentes às exportações
de produtos manufaturados poderão ser excluídos da
receita operacional bruta. Isso significa que as vendas de
exportação não são tributadas por estes impostos.
COFINS – Imposto instituído sobre a totalidade das
vendas mensais das empresas à título de Contribuição
para o Fundo de Investimento Social. No caso das
exportações, não há incidência desta contribuição sobre
as vendas quando destinadas ao exterior.
IPI – Imposto que incide sobre os preços dos produtos
industrializados (IPI). Nas exportações é concedido nas
modalidades de Isenção, Suspensão e Manutenção dos
Créditos.
Isenção – Na exportação a isenção é genérica isto é, não
se faz distinção entre produto nacional ou nacionalizado
e se resume no princípio constitucional de que se é
manufaturado que sai para o exterior é isento (art.153 da
CF de 1988).
Suspensão – É uma isenção condicionada à não-
tributação em virtude do destino final do produto. O
corre nas vendas para fins de exportação através de
intervenientes ou intermediários (exportação indireta) na
qual a suspensão é em caráter temporal até o momento
em que se cumpra a condição da saída para o exterior.

139
Unidade 4
Manutenção dos créditos - Ocorre nas operações de
mercado interno onde a indústria se credita do IPI
constante nas entradas relativas aos insumos para a
produção de manufaturados a serem exportados. Não
havendo débito quando da saída destes produtos para a
exportação, permite-se à indústria manter o crédito pela
entrada dos insumos e se aproveitar deste crédito.
Você sabe a diferença de produto nacional e
nacionalizado?
Realize uma pesquisa na Internet e, em seguida,
discuta este tema com seus colegas no Fórum do AVA.
Imposto de Renda – Tributo Federal sobre a renda
das empresas e cidadãos. No caso das exportações,
permite-se isenção ou redução do Imposto de Renda
retido na fonte incidente sobre as remessa ao exterior
exclusivamente para pagamento de despesas como
promoção, propaganda e pesquisa de mercados de
produtos brasileiros, inclusive despesas de participação
em feiras internacionais. Também são isentas do Imposto
de Renda as remessas de juros ao exterior devidos por
ﬁnanciamentos às exportações.
ICMS – Imposto de competência estadual e do
Distrito Federal, incidente sobre os preços de venda das
mercadorias e serviços (ICMS). No caso das exportações,
são previstas a não-incidência, suspensão e também a
manutenção de créditos.
Não-incidência – Quando se trata de exportação
de produtos industrializados, excluídos os
semimanufaturados os quais podem ser tributados ou
não, dependendo da legislação de cada estado.
Drawback Interno – Permite que estabelecimentos
industriais possam dar saída com suspensão do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) de matérias-
primas, produtos intermediários e materiais de
embalagem de fabricação nacional quando destinados a

140
um estabelecimento industrial para industrialização de
produtos destinados á exportação. O Drawback Interno é
regulado pelo Decreto nº 2.637, de 5 de junho de 1998.
Drawback – Regime Aduaneiro especial de incentivo
às exportações que consiste na desoneração dos
tributos incidentes sobre a importação de partes, peças,
componentes ou insumos de produtos destinados à
exportação. Realizada a exportação, extingue-se o
compromisso do drawback.
O Drawback é um compromisso de exportação
assumido pelo exportador em contrapartida de
importações realizadas com a desoneração de
impostos e importação de componentes e insumos
utilizados na fabricação de produto destinado
à exportação. Via de regra a legislação aceita
que o valor da importação corresponda a 40%
do compromisso de exportação, ou seja, se um
exportador importar peças ou matérias-primas no
valor de U$ 40.000, ele deve assumir um compromisso
de exportar 100.000 dólares. O exportador assim
que cumprir a obrigação de exportar, extingue o
compromisso.
O regime aduaneiro especial de Drawback é regulamentado pela
Portaria nº 14 do SECEX e pode ser concedido nas modalidades
de:
Isenção – quando ocorre a importação para a reposição
de estoque de insumos importados, ou seja, possibilita a
importação de mercadorias com isenção de tributos em
quantidade e em qualidade equivalente às consumidas
nos produtos exportados.
Os pedidos de drawback isenção ocorrem quando
o exportador exporta uma mercadoria em que
utilizou estoques de matérias-primas já importadas
e nacionalizadas e, assim, passa a ter direito a realizar
uma nova importação para repor os estoques,
amparada pelo regime de drawback com isenção
de impostos, já que os mesmos foram pagos
anteriormente.

141
Unidade 4
Suspensão – quando ocorre a aquisição de insumos
importados para permitir a fabricação de exportáveis. O
drawback suspensão permite importar sem a incidência
de impostos para formação de estoque para fabricação de
produtos a serem posteriormente exportados.
Restituição – possibilita a reutilização de tributos
que incidiram em uma importação de insumos que
foram utilizados na fabricação de produtos que foram
exportados. A restituição se assemelha à isenção pelo
fato de terem sidos utilizados estoques de mercadorias
importadas anteriormente, só que o exportador por não
querer realizar nova importação a que tem direito para
repor os estoques, opta pela restituição dos valores dos
impostos pagos.
Observe que as modalidades de Drawback isenção,
suspensão e restituição não podem ser confundidas
com o regime de tributação dos Impostos do IPI
e ICMS. O Drawback se refere à modalidade de
concessão do regime em função da importação de
insumos, enquanto que o regime de tributação dos
impostos IPI e ICMS se refere à forma de incidência
dos tributos sobre as vendas de exportação.
Regimes Aduaneiros Especiais
A legislação brasileira prevê os regimes aduaneiros especiais como
mecanismos para a importação e exportação de mercadorias com
suspensão de tributos incidentes.
Procurei destacar aqui seguintes regimes aduaneiros na
exportação:
Trânsito Aduaneiro na exportação - possibilita o
transporte de mercadorias, sob controle das autoridades
aduaneiras, de um ponto a outro do país, com suspensão
de tributos, podendo ser aplicado nos seguintes casos:

142
transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada,
verificada ou despachada para exportação, do local
de origem ao de destino, para posterior embarque
ou armazenamento em área alfandegada;
transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria
estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada
ou despachada para reexportação ou exportação e
conduzida em veículo com destino ao exterior.
O prazo de suspensão dos tributos cobre o tempo necessário
para amparar o transporte desde o local de origem
até o de destino, contado a partir do momento do
desembaraço para trânsito aduaneiro, e limitado ao
momento da certificação da chegada da mercadoria
no destino.
O regime se extingue na conclusão da operação de
trânsito, no território nacional, mediante atestado de
chegada da mercadoria ao destino.
Exportação Temporária - é concedida pela Secretaria
da Receita Federal que permite a saída do País de
mercadorias nacionais ou nacionalizadas condicionando
à reimportação em prazo máximo de 2 anos de
permanência no exterior. Esta modalidade é aplicada,
entre outros casos, para:
mercadorias destinadas a feiras, competições
esportivas ou exposições no exterior;
produtos manufaturados e acabados, inclusive para
conserto, reparo ou restauração para seu uso ou
funcionamento;
minérios e metais para recuperação ou
beneficiamento;
mercadoria a ser submetida à operação de
transformação, elaboração, beneficiamento ou
montagem, no exterior e sua reimportação, na forma
dos produtos resultantes dessas transformações.
a)
b)
a)
b)
c)
d)

143
Unidade 4
Na reimportação de mercadoria exportada temporariamente
para conserto, reparo e restauração, serão exigíveis os tributos
incidentes na importação dos materiais empregados na execução
dos serviços, enquanto que, na hipótese de ocorrência de
aperfeiçoamento passivo, serão exigíveis os tributos incidentes
sobre o valor agregado.
O Regime de Exportação Temporária
para Aperfeiçoamento Passivo, nos
termos da Portaria MF 675/94, permite
a saída do País, por tempo determinado,
de mercadoria para ser submetida à
operação de transformação, elaboração,
beneﬁciamento ou montagem, no
exterior, e sua reimportação, na forma do
produto resultante dessas operações.
Entreposto aduaneiro na exportação - esta modalidade
é concedida pela Secretaria da Receita Federal e permite
o depósito de mercadorias a serem exportadas, em local
determinado, com suspensão do pagamento dos tributos
e sob controle aduaneiro. O prazo de permanência da
mercadoria no regime de entreposto na exportação é de
até 1 ano, prorrogável até o limite máximo de 3 anos.
Dentro do prazo de vigência do regime, acrescido de 45
dias após esgotar-se o prazo de permanência, deverá o
exportador adotar uma das seguintes providências:
iniciar o despacho de exportação;
reintegrar a mercadoria ao estoque do
estabelecimento do beneﬁciário;
em qualquer outro caso, recolher os tributos
suspensos de acordo com a legislação pertinente.
No regime de entreposto aduaneiro de exportação existem duas
modalidades:
regime comum - que confere o direito de depósito da
mercadoria, destinada ao mercado externo, com suspensão dos
tributos, se devidos;
a)
b)
c)

144
regime extraordinário - exclusivamente para empresas
comerciais exportadoras (trading companies), relativamente às
mercadorias que adquirirem para o fim específico de exportação,
seja depositando em entreposto aduaneiro ou promovendo o seu
embarque direto.
Depósito Alfandegado Certificado (DAC) - é o
regime aduaneiro que admite a permanência, em local
alfandegado do território nacional, de mercadoria já
comercializada com o exterior e considerada exportada,
para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais,
devendo, portanto, a operação ser previamente registrada
no SISCOMEX.
Somente é admitida no regime de Depósito Alfandegado
Certificado a mercadoria vendida mediante contrato DUB
(delivered under customs bond).
DUB é um título emitido pelo Depósito Alfandegado
certificando a custódia da mercadoria que para efeitos
legais, fiscais, creditícios e cambiais, é considerada
exportada.
Este regime não é permitido para as mercadorias com exportação
suspensa ou proibida, em consignação ou as exportações sem
cobertura cambial.
SEÇÃO 6 -Tratamento administrativo, fiscal, cambial e
aduaneiro nas importações
O importador, ao realizar operações de importações do exterior,
deve observar ao cumprimento das normas administrativas,
às legislações fiscal, cambial e aduaneira. Os normativos de
importação estão relacionados na Consolidação das portarias
SECEX Importação e Drawback, na Portaria Secex nº 14 de 17
de Novembro de 2004.

145
Unidade 4
Classificação das importações
Importações Não-Permitidas
As importações não-permitidas podem ser subdivididas em:
Proibidas - são importações de produtos nocivos à saúde
pública e ao meio ambiente , ou proveniente de países
que sofrem restrições comerciais.
Temporariamente suspensas - englobam algumas
importações de máquinas e equipamentos usados que
não atendam às condições deﬁnidas pela SECEX.
Importações Permitidas
O sistema divide as importações de mercadorias permitidas
em três grupos: Dispensadas de licenciamento, Sujeitas ao
Licenciamento Automático e as importações sujeitas ao
licenciamento Não-Automático.
Importações dispensadas do licenciamento - são
dispensadas de licenciamento no SISCOMEX as
importações realizadas nos regimes aduaneiros de
entreposto aduaneiro e industrial, admissão
temporária, regime aduaneiro especial
nas modalidades de loja franca,
depósito aﬁançado, depósito
franco e depósito especial
alfandegado. Estão dispensadas
de licenciamento, ainda, as
importações de partes, peças e
componentes aeronáuticos para
manutenção de aeronaves, mercadorias destinadas ao
consumo em congressos, feiras e exposições e produtos
que não estejam sujeitos aos licenciamento automático e
não-automático.
Importações sujeitas ao licenciamento automático - o
Licenciamento Automático é efetuado pelo importador
ou a seu pedido pelas agências bancárias autorizadas a
operar em comércio exterior ou diretamente no sistema
por meio de computadores interligados, devendo ser

146
efetuado previamente ao desembaraço da mercadoria. O
licenciamento automático é exigido para as operações de
importação realizada no amparo do regime de Drawback
e demais casos listados nos tratamentos administrativos
do SISCOMEX, disponíveis na página da Internet do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior.
Importações sujeitas ao licenciamento não-automático
- O licenciamento não-automático é exigido para
produtos listados no tratamento administrativo
do SISCOMEX que está disponível na página do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (www.desenvolvimento.gov.br). A importação
destes produtos requer, em geral, anuência de órgão
gestores responsáveis pelo exame prévio, que é realizada
diretamente no sistema. Também estão sujeitas ao
licenciamento não-automático as importações sujeitas
à obtenção de cotas tarifária e não-tarifária, ao amparo
dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas
de Livre Comércio, sujeitas à anuência do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), sujeitas ao exame de similaridade, de material
usado, sem cobertura cambial, operações cursadas em
moeda nacional.
Canais de Importação
Importação direta
O interessado importa a mercadoria diretamente do fornecedor
no estrangeiro, executando o contato inicial, o processo de
negociação, a contratação da operação e os procedimentos
administrativos e fiscais para a liberação da mercadoria no Brasil.
Empresas comerciais importadoras
São empresas que operam no comércio internacional,
normalmente especializadas em importar determinados
produtos , ou mercados específicos, e que prestam serviços de
intermediação na execução, parcial ou completa de uma operação
de importação.

147
Unidade 4
Importação pelo correio
Constitui-se num sistema de importação simpliﬁcado, via
remessa postal e encomendas aérea, dispensando o interessado
dos procedimentos normais de importação. É um canal
adequado para o envio de amostras e recebimento
de amostras e importação de mercadorias com
pesos reduzidos. Nas importações pelo correio há
isenção imposto de importação para mercadorias
cujo valor não ultrapasse US$ 50.00, quando
importados por pessoas físicas. O valor máximo
admitido para as importações está limitado
a US$ 500.00 com pagamento de 60% de
impostos.
Aspectos Cambiais das importações
Os aspectos cambiais nas importações são regulados pela
Circular nº 3.280/2005 do Banco Central do Brasil, publicada
no Diário Oﬁcial da União de 09 de Março de 2005 que
divulga o novo regulamento do mercado de câmbio e de capitais
internacionais (RMCCI).
Importações com pagamento em moeda nacional
De acordo com o regulamento (Título 1, Capítulo 12, seção
11), são permitidas às importações brasileiras, o pagamento em
moeda nacional que, neste caso, deve ser efetuado mediante
transferência internacional em reais para crédito à conta corrente
em moeda nacional, aberta e mantida no Brasil nos termos
da legislação e regulamentação em vigor, de titularidade do
exportador estrangeiro ou de outro legítimo credor.
Importações sem cobertura cambial
As importações sem cobertura cambial são permitidas para
os casos listados a seguir, os quais deverão ser licenciadas no
SISCOMEX por meio de licenciamento não-automático, são
eles:

148
peças e acessórios, abrangidas por contrato de garantia;
importações na forma de doações;
filmes cinematográficos;
retorno de material remetido ao exterior para fins de
testes, exames e/ou pesquisas, com finalidade industrial
ou científica;
bens importados em regime de admissão temporária nos
casos previstos na Instrução Normativa da Secretaria da
Receita Federal (SRF) no 285/2003;
amostras, de valor superior a US$ 1.000,00 (mil dólares
dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em
outra moeda;
substituição de mercadoria, nos termos da Portaria MF
n.o 150, de 26 de julho de 1982;
arrendamento mercantil (leasing);
arrendamento simples, aluguel ou afretamento;
investimento de capital estrangeiro.
Operações especiais de importação
Importação em consignação
São as importações condicionadas ao pagamento quando for
efetuada sua venda no mercado nacional.
Importação de material usado
É possível realizar algumas importações de material
usado, desde que atendam algumas exigências, a fim
de que evitar a importação de equipamentos obsoletos
ou prejudiciais a produtividade e competitividade do parque
fabril, são elas:
que os equipamentos sejam destinados a uso próprio;
que os bens não sejam produzidos no país ou não possam
ser substituídos;

149
Unidade 4
que sejam de interesse da economia nacional;
que não se destinem para controle de qualidade.
Sujeitas a exame de similaridade
O exame de similaridade procura verificar a existência
de produto nacional capaz de substituir em condições
idênticas a mercadoria a ser importada. Havendo
existência de similar nacional, a importação do
produto não será permitida pelos órgãos gestores
em função da proteção ao nacional. De certa forma, é
uma medida protecionista ao fabricante nacional.
Estão sujeitas à exigência de exame de similaridade, as
importações que são amparadas por benefícios de isenção,
redução de impostos, inclusive aquelas importações realizadas
pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, considerando
similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de
substituir o importado por ter qualidade e especiﬁcações
equivalentes; preço não superior ao custo CIF do importado e
prazo de entrega normal para o mesmo tipo de mercadoria.
As operações sujeitas a exame de similaridade devem ser
licenciadas no SISCOMEX por meio de licenciamento
não-automático a ser realizado previamente ao embarque da
mercadoria no exterior.
Regimes aduaneiros especiais
Entre os regimes aduaneiros especiais de importação procurei
destacar os seguintes:
Admissão temporária
É o regime que permite a importação de bens que
devam permanecer no país durante prazo fixado,
com suspensão de tributos, retornando ao exterior,
sem sofrer modificações que lhes confiram nova
individualidade.

150
Esse regime suspensivo tem como objetivo favorecer a importação
de bens para atender a interesses nacionais de ordem econômica,
científica, técnica, social, cultural etc.
As condições básicas para aplicação do regime é que a
utilização dos bens, dentro do prazo fixado para permanência,
seja exclusivamente nos fins previstos e que a importação seja
processada como importação sem cobertura cambial.
Poderão ser admitidos no regime, entre outros, bens destinados a:
exposições artísticas, culturais e científicas;
exposições e feiras comerciais ou industriais;
competições ou exibições desportivas;
servir de modelo industrial;
veículos de turistas estrangeiros;
aparelhos para teste e controle;
máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, para
demonstração em estabelecimentos de ensino, pesquisa e
médico-hospitalares.
A Legislação básica sobre o regime de admissão temporária
consta no Decreto nº 4.543, de 26/12/02, arts. 306 a 334, na Lei
nº 9.430, de 27/12/96 e especialmente na Instrução Normativa nº
285, de 14/01/03 da Secretaria da Receita Federal.
Entreposto aduaneiro
O regime de entreposto aduaneiro permite o depósito
de mercadoria, em local determinado, com suspensão
do pagamento de tributos e sob controle fiscal.
As mercadorias admitidas no regime de entreposto aduaneiro
poderão ser submetidas para as operações de industrialização,
manutenção ou reparo, bem como para exposição, demonstração
e teste de funcionamento.

151
Unidade 4
Recinto Alfandegado
As operações de industrialização em recintos alfandegados
permitem a realização das atividades de acondicionamento,
montagem, beneﬁciamento e transformação, no caso de preparo
de alimentos para consumo a bordo de aeronaves e embarcações
utilizadas no transporte comercial internacional.
O recinto alfandegado, quando credenciado para a realização de
atividades de industrialização, recebe as seguintes denominações:
Aeroporto industrial, se localizado em aeroporto:
nestes recintos são admitidos as
partes, peças e outros materiais de
reposição, manutenção ou reparo
de aeronaves, e de equipamentos e
instrumentos de uso aeronáutico,
provisões de bordo de aeronaves
utilizadas no transporte comercial
internacional e quaisquer outros
importados e consignados a pessoa
jurídica estabelecida no País.
Plataforma portuária industrial, se localizada em
porto organizado ou instalação portuária de uso público:
são admitidos nestes recintos as provisões de bordo
de embarcações utilizadas no transporte comercial
internacional, partes, peças e outros materiais de
reposição, manutenção ou reparo de embarcações, e
de equipamentos e instrumentos de uso náutico, bens
destinados à manutenção, substituição ou reparo de
cabos submarinos de comunicação, quaisquer outros
importados e consignados à pessoa jurídica estabelecida
no País.
Porto seco industrial, se localizado em Estação
Aduaneira de Interior – EADI: a admissão no regime
será autorizada para a armazenagem de partes, peças e
outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de
aeronaves e embarcações, partes, peças e outros materiais
de reposição, manutenção ou reparo de outros veículos,
assim como de máquinas, equipamentos, aparelhos e
instrumentos, quaisquer outros importados e consignados
à pessoa física ou jurídica, domiciliada ou estabelecida no
País.

152
Loja franca
Lojas Francas são estabelecimentos comerciais instalados
dentro de portos e aeroportos (zonas aduaneiras primárias) que
comercializam produtos nacionais e estrangeiros sem pagamento
de impostos.
A autorização para instalar e operar loja franca é outorgada à
empresa selecionada mediante concorrência pública e habilitação
junto à Secretaria da Receita Federal.
Nas Lojas Francas as mercadorias permanecem depositadas, com
suspensão de tributos e sob controle fiscal, convertendo-se a
suspensão em isenção, por ocasião da venda.
Somente poderão adquirir mercadorias das Lojas Francas
os tripulantes e passageiros em viagem internacional, os
participantes de missões diplomáticas, repartições consulares,
representações de organismos internacionais de caráter
permanente e a seus integrantes e assemelhados e empresas de
navegação aérea ou marítima, para uso ou consumo de bordo de
embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportadas no
País.
A legislação pertinente ao regime especial de Loja Franca
consta no Decreto nº 4.543, de 26/12/02, arts. 424 a 427
e especificamente na Instrução Normativa SRF nº 180, de
24/07/02.
Síntese
Nesta unidade você pôde conhecer as políticas de comércio
exterior adotadas pelo Brasil nas décadas que antecedem a virada
do novo milênio.
Até o final da década de 60, o Brasil adotou o Programa de
Substituição de importações que consistia em estimular e ao
mesmo tempo proteger as indústrias nacionais por meio do
controle das importações, sobretaxando os produtos considerados
supérfluos, realizando maxidesvalorizações da moeda nacional,

153
Unidade 4
concessões de subsídios e incentivos para a indústria produzir
produtos anteriormente importados e destiná-los à exportação.
Em um segundo momento, a partir de 1970, o Brasil adota o
modelo exportador que se caracterizou pela ampliação da pauta
brasileira de exportação, dando maior ênfase à exportação de
produtos manufaturados. Para este propósito, intensificou-
se a concessão de incentivos, fiscais e creditícios e subsídios
concedidos às empresas exportadoras.
No final dos anos 80, a política brasileira de comércio exterior
caracterizou-se por uma abertura gradual de mercados para
a importação de bens de consumo não-duráveis e eliminação
dos subsídios e de incentivos creditícios, buscando adequar a
economia brasileira à nova realidade internacional ocasionada
pelo processo de globalização das economias. Mesmo assim, ao
final da década de 90, o comércio exterior brasileiro apresentava
a pauta de exportação com alto grau de concentração, tanto em
relação aos produtos, quanto aos países de destino e as regiões
exportadoras, ou seja, poucos, produtos, poucas empresas
exportadoras e poucos paises de destino das exportações. Como
resultado pode-se observar pelo estudo da balança comercial, a
evolução do comércio exterior brasileiro que pouco participa das
exportações mundiais, permanecendo em torno de 1% do volume
transacionado no comércio internacional.
Durante o estudo desta unidade, você teve a oportunidade
de conhecer, ainda, a estrutura e organização do comércio
exterior brasileiro. Você pôde verificar que não existe um
ministério específico para os assuntos de comércio exterior e
que a organização é realizada por áreas de competência, e que
a Constituição Federal determina que aspectos relacionados à
fiscalização e controle do comércio exterior são de competência
do Ministério da Fazenda. Assim, os órgãos gestores do comércio
exterior, dentro da competência dos ministérios, são três:
Secretaria de Comércio Exterior, Banco Central e Secretaria da
Receita Federal com as respectivas competências de normatizar,
controlar e fiscalizar as operações de comércio exterior, realizadas
pelo Brasil com os países do mundo.
Além dos órgãos gestores, têm-se outros órgãos governamentais
que auxiliam no controle do comércio exterior brasileiro dentro
de suas áreas de competência, que são os órgãos anuentes. Fora

154
da esfera governamental têm-se, ainda, instituições que apóiam e
incentivam o comércio exterior brasileiro.
Você estudou, também, a sistemática de comércio exterior e os
tratamentos administrativos nas exportações e importações. Você
teve oportunidade conhecer os principais aspectos do sistema
operacional do SISCOMEX para registro das operações de
exportação e licenciamento de importações. No contexto dos
tratamentos administrativos, pôde observar as classiﬁcações,
as modalidades, os regimes, as operações especiais, os aspectos
cambiais e regimes aduaneiros das exportações e importações
brasileiras.
1) Descreva as principais características das políticas de comércio exterior
brasileira.

155
Unidade 4
2) Aponte as principais características da balança comercial dos últimos 50
anos.
3) Descreva os principais termos técnicos de comércio exterior que você
passou a dominar por meio do estudo desta unidade.

156
Saiba mais
Consolidação das Normas de Exportação – Portaria nº 15 do
Secex. Disponível em www.desenvolvimento.gov.br
Consolidação das normas de importação e drawback – Portaria
nº 14 do Secex. Disponível em www.desenvolvimento.gov.br
Explore estes site:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
www.desenvolvimento.gov.br
Aprendendo a exportar
www.aprendendoaexportar.gov.br
Sala de negócio internacionais do Banco do Brasil
http://www.bancodobrasil.com.br/appbb/portal/on/intc/mpe/
index.jsp

5
UNIDADE 5
Rotinas e procedimentos: o
processo de exportação
Conhecer as fases ou etapas do processo de exportação.
Distinguir os conhecimentos técnicos requeridos em
cada etapa.
Familiarizar-se com os documentos do comércio exterior.
Dominar os termos técnicos do processo de exportação.
Caracterizar os aspectos das práticas do processo de
exportação.
Seções de estudo
Seção 1 Fases ou etapas do processo de exportação.
Seção 2 Negociação de pedidos.
Seção 3 Oficialização da proposta de venda.
Seção 4 Trânsito interno.
Seção 5 Registro no SISCOMEX.
Seção 6 Despacho aduaneiro de exportação.
Seção 7 Embarque para o exterior.
Seção 8 Elaboração de documentos de exportação.
Seção 9 Negociação bancária e remessa para o
exterior.
Seção 10 Liquidação no exterior e ingresso de divisas
no país.

158
Ao decidir internacionalizar suas atividades, a empresa deve
se preparar para realizar operações especializadas que diferem
daquelas realizadas comumente no mercado interno. Exportar ou
importar, embora não sejam atividades difíceis, requerem, antes
de tudo, postura profissional, cultura exportadora que inclui
conhecimentos específicos de cada uma das etapas dos processos.
Em uma etapa preliminar, a empresa deve examinar suas
condições de ingresso no mercado internacional. Por ser uma
atividade que requer visão de longo prazo, não permite aventuras
descompromissadas e exige capacidade de investimento para
suportar os altos custos iniciais.
Assim, em um primeiro momento, a empresa deve examinar se
existe um firme propósito e capacidade financeira para iniciar as
atividades de internacionalização. Em um segundo momento, é
preciso definir o que exportar e para onde exportar.
O que exportar:
Definir o que exportar, implica a empresa avaliar a capacidade
exportadora. Entre as técnicas de avaliação da capacidade de
exportação, as mais utilizadas são o checklist nº6 de Minervine
(2001) e a técnica de identificar os pontos fortes e fracos, as
oportunidades e ameaças em termos de capacidade de produção,
tipo de produto, domínio de conhecimentos técnicos, recursos
humanos, tecnológicos, vantagens competitivas de impacto, além
da definição dos preços para exportação.
Para a definição dos preços de exportação você deve considerar
dois métodos:
o método de formação de preço de venda baseado no
preço do mercado interno;
o método de formação de preços baseado no custo
específico de exportação.

159
Unidade 5
O raciocínio do método baseado no preço de mercado interno
considera a formação do preço de exportação tomando o preço
do mercado interno e deduzindo os impostos IPI, ICMS, PIS/
COFINS que não incidem nas exportações. Deduz-se, ainda,
todas as despesas que somente ocorrem no mercado interno, tais
como comissões de vendedores, lucro, custos financeiros, frete
interno etc. Soma-se a este resultado as despesas específicas
de exportação que devem considerar o Incoterm definido na
negociação, tais como comissão de agente, despesas de frete até
o porto, custos portuários, despesas de uso do SISCOMEX,
custo de emissão de certificados, apólice de seguro, honorários de
despachantes etc. Soma-se, ainda, o lucro desejado na exportação
e o resultado deve ser convertido em moeda estrangeira.
O raciocínio do método de formação de preço de exportação,
baseado no custo específico de exportação, considera o
detalhamento do custo de fabricação do produto a ser exportado,
adicionado das despesas específicas de exportação mais o lucro
desejado na exportação, convertidos em moeda estrangeira.
Você terá um entendimento melhor sobre a formação de preço de
exportação realizando a atividade prevista no AVA, utilizando o
simulador de preço de exportação.
Para onde exportar:
Embora todo produto possa ser objeto de exportação, nem tudo
pode ser exportado para todos os países. Isso porque os países
diferem em termos de culturas, hábitos, costumes, normas e
legislações que dificultam o ingresso de produtos estrangeiros.
Dessa forma, a empresa interessada em exportar necessita
identificar e selecionar os mercados de exportação. Em geral,
seleciona-se os mercados de exportação considerando aspectos
como:
Proximidade geográfica;
Similaridade cultural;
Crescimento econômico;

160
Nível de competição;
Potencial de mercado para o produto.
Entre as dificuldades encontradas pelas empresas na
internacionalização dos seus negócios, aponta-se o difícil acesso a
informações de mercados internacionais. Diante disso, no Brasil,
o governo tem investido no desenvolvimento de mecanismos de
inteligência comercial, disponibilizando informações estratégicas
aos exportadores brasileiros por meio do Sistema Alice, Sistema
Radar Comercial e do Brasiltradenet. Estes sistemas estão
disponíveis para consulta on-line que podem ser acessados na
página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (www.desenvolvimento.gov.br).
Selecionados os mercados, o próximo passo é identificar as
oportunidades de exportação, ou seja, empresas estrangeiras
interessadas em importar os produtos da empresa. Para este
propósito, a Internet tem se mostrado uma ferramenta de uso
indispensável, disponibilizando inúmeros de endereços que
promovem a aproximação de importadores e exportadores.
Tendo a empresa identificado os importadores potenciais, o
próximo passo é realizar as etapas do processo de exportação que
será objeto de nosso estudo nas próximas seções.
SEÇÃO 1 - Fases ou etapas do processo de exportação
O processo de exportação torna-se uma atividade rotineira nas
empresas exportadoras com o propósito de:
vender mercadorias no exterior;
promover a saída das mercadorias para o exterior;
providenciar o recebimento e ingresso das moedas
estrangeiras no país, por conta do pagamento da
exportação.
Dessa forma, o processo de exportação tem um início, um meio
e um término durante os quais as rotinas e procedimentos devem
atender aos aspectos comerciais das vendas de exportação e
cumprir os dispositivos das normas e legislações fiscais, aduaneira
e cambial.

161
Unidade 5
O início do processo se dá com a negociação do pedido. O meio
do processo acontece com o embarque da mercadoria para o
exterior e o término acontece com o efetivo ingresso das divisas
no país. Quando a última etapa é realizada, extingue-se a
responsabilidade do exportador sobre o processo de exportação,
embora a legislação requeira que o mesmo seja mantido arquivado
por 5 anos para efeitos de comprovação e fiscalização por parte da
Secretaria da Receita Federal.
SEÇÃO 2 - Negociação de pedidos
A negociação do pedido consiste da primeira etapa do processo
de exportação. Esta atividade pode ser realizada pelo vendedor
internacional da empresa, também denominado Trader, ou pelo
agente de exportação ou pelos intervenientes exportadores,
tais como as Trading Companies as empresas Comerciais
Exportadoras.
Negociar o pedido significa definir os termos
e condições para a entrega da mercadoria e o
recebimento do pagamento correspondente.
No processo de negociação internacional de vendas de exportação
devem ser negociados e definidos aspectos, tais como:
as especificações técnicas do produto;
o preço das mercadorias;
as condições de entrega – Incoterms;
a forma de pagamento;
o meio de transporte a ser utilizado se aéreo, marítimo
ou rodoviário.
As especificações técnicas do produto devem incluir um estudo
detalhado da embalagem que tem que atender as finalidades
de comercialização e transporte, bem como as quantidades e
volumes para caber dentro das unidades de carga internacional.

162
O preço das mercadorias deve considerar os métodos de formação
de preço para exportação, especificados de acordo com Incoterms,
estudados na seção 5 da unidade 3.
As formas de pagamento no comércio internacional são:
o pagamento antecipado;
cobrança documentária;
cartas de crédito.
O pagamento antecipado é aquele que o ingresso
das divisas acontece anteriormente ao embarque da
mercadoria.
Cobranças documentárias são realizadas pelos de bancos
internacionais para obterem o pagamento no exterior. Podem ser
para pagamento à vista ou a prazo.
Na modalidade à vista, mais conhecida como CAD (cash
against documents), o pagamento deve ocorrer no momento da
apresentação dos documentos de exportação ao importador.
Na modalidade a prazo, o importador se compromete,
providenciando o aceite no saque ou letra de câmbio, a pagar no
vencimento estabelecido.
Na negociação de pagamento por Cartas de Créditos devem ser
negociados os termos do crédito, tais como pagamento à vista ou
a prazo, os tipos de documentos a serem apresentados, o tipo de
crédito, se revogável ou irrevogável, se confirmado ou não, prazos
para embarque entre outros itens.
Com o propósito de evitar mal entendidos dos termos e condições
negociados, os usos e costume do comércio internacional
recomendam providenciar logo após a negociação do pedido, a
oficialização da proposta de venda.

163
Unidade 5
SEÇÃO 3 - Oficialização da proposta de venda
O conjunto de termos e condições negociados na fase anterior
é formalizado pelo primeiro documento de comércio exterior,
denominado de Fatura Proforma.
A Fatura Proforma (Proforma Invoice), tem a finalidade
de oficializar a proposta de venda. É emitida pelo
exportador, em língua estrangeira, geralmente
o inglês, por ser a língua comum no comércio
internacional e deve apresentar todos os termos
e condições negociadas entre o vendedor e o
comprador.
A Proforma serve para o importador conﬁrmar se os termos
e condições conferem com o que foi negociado e, também,
para iniciar as formalidades de importação junto às repartições
governamentais do país do importador. Em geral a fatura
proforma é solicitada para a emissão das cartas de créditos e de
licenças de importação.
São indispensáveis na apresentação da fatura proforma os
seguintes dados:
denominação: fatura proforma ou proforma invoice;
numeração de ordem do exportador;
identiﬁcação do importador e do exportador;
data de emissão e validade;
descrição do produto, quantidades, modelos;
embalagem de apresentação e transporte;
volumes e peso;
preço unitário e total;
modalidade da venda – incoterms;
condições de pagamento;
forma de pagamento;

164
tipo de transporte internacional;
seguro internacional;
local de embarque e destino no exterior;
prazo de entrega;
identiﬁcação do banco do exportador;
validade da proposta.
Não há exigências legais de formatação da Fatura Proforma
a qual é aceita desde uma carta até um contrato formal
apresentando os dados da negociação, conforme apresentado
anteriormente. No entanto, o costume de comércio é emitir
a fatura Proforma como um formulário, conforme você pode
observar na ﬁgura a seguir:
Figura 5.1: Fac-símile do formulário da Fatura Proforma.
Fonte: SECEX. Aprendendo exportar. CD rom. Bandeirantes Indústria Gráfica SA. 2002.
FATURA PRÓ-FORMA
DADOS DO IMPORTADOR:
LOCAL DE EMBARQUE:
OBSERVAÇÕES:
NÚMERO:
DATA:
DADOS DO EXPORTADOR:
QTD DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS PREÇO UN. PREÇO TOTAL
LOCAL DE DESTINO:
PAÍS DE ORIGEM: DATA PROVÁVEL DO EMBARQUE:
OBSERVAÇÕES:
TOTAL GERAL
INCOTERMS:
PESO LÍQUIDO: VOLUME:
BANCO (NOME, CONTA):
VALIDADE DA PROFORMA:
COMISSÃO DO AGENTE:
MEIO DE TRANSPORTE:
PESO BRUTO:
FORMA DE PAGAMENTO:
DE ACORDO COM OS INCOTERMS-2000(ioc)

165
Unidade 5
SEÇÃO 4 - Trânsito interno
Após ter sido conﬁrmado o pedido e no caso de pagamento
por meio de carta de crédito, sendo esta recebida, o exportador
providencia a fabricação do produto e quando esta estiver pronta,
deve ser transportada até o porto de embarque para o exterior.
Para a realização do transporte interno, no território nacional,
do estabelecimento do exportador até o porto de embarque
designado, a mercadoria deve estar amparada pela Nota Fiscal de
Exportação.
A Nota Fiscal de Exportação é uma exigência fiscal
e serve para amparar o transporte da mercadoria
desde o estabelecimento do exportador até o porto
de embarque para o exterior, bem como é exigida sua
apresentação na solicitação de despacho aduaneiro
de exportação junto à unidade da Secretaria da
Receita Federal no porto de embarque.
Para a emissão da Nota Fiscal de exportação, a legislação requer a
utilização do Modelo 1, Série B, emitida em nome do importador
e deverá constar os seguintes dados:
Natureza da Operação: código 7.11
– Exportação (venda de produção do
estabelecimento).
Isento do IPI – Artigo 18 – Inciso II,
Decreto 2637/98.
ICMS – não-incidência – Artigo 32,
Inciso I da Lei Complementar 87/96.
Neste caso, não há destaque de valores nos
campos correspondentes ao IPI e ICMS em virtude da isenção
e não-incidência destes tributos, conforme as legislações
mencionadas.

166
SEÇÃO 5 - Registro no SISCOMEX
Exceto nos casos previstos na Portaria nº 15, do Secex de 17 de
Novembro de 2004, as operações de exportação devem ser objeto
de registro de exportação (RE) no SISCOMEX, a ser realizado
anteriormente ao despacho aduaneiro.
Deve ser observada, para os casos de vendas
realizadas pela bolsa de valores a efetivação do
Registro de Venda e para as exportações financiadas,
a emissão do Registro de Crédito, os quais devem ser
registrados no Siscomex, anteriormente ao Registro
de Exportação.
- Mas você deve estar se perguntando... Como eu faço para
realizar um registro de exportação?
Cabe ao exportador, por intermédio de terminal próprio ou de
terceiros, conectado ao SISCOMEX, prestar as informações de
natureza comercial, financeira, cambial e fiscal exigidas para o
registro de exportação, que serão criticadas on-line pelos órgãos
intervenientes do governo que acompanham ou interferem no
processamento das operações de exportação e, dessa forma, o
exportador pode trocar informações com os órgãos responsáveis
pela autorização e fiscalização.
A inclusão das informações do registro de exportação é feita nas
telas de vídeo, conforme apresentado nas ilustrações extraídas do
Simulador do SISCOMEX, por meio das quais vamos destacar
alguns aspectos importantes. Você pode acessar o Simulador que
está disponível no seguinte endereço: www.aprendendoaexportar.
gov.br
Quando o sistema é acessado, é necessário informar o código e
senha do exportador, conforme você pode observar na figura a
seguir:

167
Unidade 5
Figura 5.2: Tela de abertura do Siscomex.
Na tela seguinte são apresentadas as opções de inclusão
disponíveis no sistema.
Figura 5.3: Menu de opções do Siscomex
No caso do Registro de Exportação (RE), digita-se PCEX300
no campo apropriado para a transação.
Com esta operação, abre a tela da inclusão de Registro de
Exportação, onde no campo 01 deve ser identiﬁcado o CGC do
exportador.

168
Figura 5.4: Tela de inclusão de registro de exportação.
No campo 02 a exportação é enquadrada a partir dos códigos
específicos da operação que podem ser, por exemplo, drawback,
registro de venda, operações de crédito, exportações com ou
sem cobertura cambial. Todos os códigos requeridos para
preenchimento do RE são apresentados em janelas, nas tabelas
onde permite a seleção apropriada.
Os campos 03 e 04 são destinados à identificação da unidade da
receita federal onde serão realizados os despachos aduaneiro e
o local sob a jurisdição da receita federal, onde será realizado o
embarque.
Existem casos em que o local de despacho é diferente
do local de embarque, por exemplo, o despacho pode
ocorrer numa Estação Aduaneira do Interior – EADI e o
embarque ser realizado no porto de Itajaí-SC.
Observe, na tela anterior, que no campo 05 o país do importador
pode ser diferente do país de destino final da mercadoria,
conforme apresentado no campo 06 da tela a seguir:

169
Unidade 5
Figura 5.5: Tela de inclusão de registro de exportação.
No campo 07 deve ser identificado o código do instrumento
de negociação. Se a mercadoria a ser exportada goza de algum
beneficio, de preferência comercial em virtude de acordos
econômicos realizados entre o Brasil e o país destinatário da
mercadoria, a exemplo do Mercosul, Aladi etc., ele deve ser
identificado neste campo.
No campo 09 deve ser informado o esquema de pagamento que
pode consistir de uma combinação de pagamento antecipado, à
vista e parcelado.
Se por exemplo você negociou um pedido de US
20,000.00 a serem pagos US 5,000 antecipado, US
3,000 a vista e mais duas parcelas de U$ 6,000 em 30 e
60 dias, o esquema de pagamento no campo 09 seria
apresentado da seguinte forma:
09 Esquema de pagamento total 20,000.00
c) Valor pagto antecipado 5,000.00
d) Valor pagto a vista 3,000.00
e) Numero de parcelas 2
f) periodicidade 30
g) Indicador D

170
Observe a figura 5.6:
Figura 5.6: Tela de descrição da mercadoria.
No campo 10 deve ser identificado o código da classificação da
mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul e no campo
11 a descrição dos produtos.
Figura 5.7: Tela final de inclusão de registro de exportação.
No campo 18 apresentado na figura número 5.7 é reservado
para informar o preço total das mercadorias em duas situações
distintas, ou seja, o preço da mercadoria na condição da venda e o
preço no local do embarque.

171
Unidade 5
O preço na condição da venda corresponderá sempre ao preço
da mercadoria no incoterm negociado. O preço no local de
embarque será sempre considerado o valor FOB da mercadoria.
No exemplo apresentado na figura número 5.7 U$
1,00 corresponde ao valor CIF da condição da venda
e U$ 0.93 corresponde ao valor CIF menos o frete
internacional mais o seguro.
No campo 20, o exportador deverá indicar o percentual de
comissão a ser paga ao agente, indicando ainda, entre as três
possibilidades – conta gráfica, a remeter, deduzida da fatura – a
forma de pagamento.
No campo 21 deve ser informada a modalidade de exportação se
direta ou indireta, indicando se o exportador é o fabricante ou
não. Caso negativo, o sistema abre uma tela para ser informado
os dados do fabricante.
Ao efetivar o registro de exportação, o sistema automaticamente
gera um número de ordem que o identifica e apresenta o prazo de
validade para despacho aduaneiro. O registro de exportação deve
se emitido anteriormente ao desembaraço da mercadoria
SEÇÃO 6 - Despacho aduaneiro de exportação
O despacho aduaneiro consiste no momento pelo
qual o próprio exportador ou pelo seu despachante
aduaneiro, coloca as mercadorias e seus respectivos
documentos à disposição da Secretaria da Receita
Federal para fins de fiscalização e desembaraço e
liberação para embarque para o exterior.
Para realização do despacho aduaneiro de exportação são
necessárias a apresentação do registro de exportação e a nota
fiscal.

172
O despacho aduaneiro é realizado mediante a Solicitação de
Despacho Aduaneiro no SISCOMEX, o qual por meio de um
sistema de parametrização gerado automaticamente, designa o
procedimento fiscal a ser adotado para a fiscalização e liberação
da mercadoria.
O sistema de parametrização constitui-se de canais – verde,
laranja e vermelho – que indicam o procedimento fiscal a ser
adotado no despacho aduaneiro.
O canal verde indica o procedimento de desembaraço
automático. A mercadoria é liberada automaticamente sem
qualquer procedimento fiscal.
O canal laranja determina a conferencia documental, isto é, o
fiscal realiza o exame da documentação de instrução de despacho
e, se necessário, pode solicitar outros documentos de exportação,
tais como o packing list, certificados ou a commercial invoice.
O canal vermelho determina a realização do exame documental
e a inspeção física da mercadoria.
Concluídos os processos de fiscalização realizados durante o
despacho aduaneiro, a mercadoria é liberada para embarque
no veículo de transporte internacional. O despacho aduaneiro
é concluído com averbação de embarque realizada pela
transportadora pela Declaração de Despacho de Exportação.
Somente após a averbação do embarque a Secretaria da Receita
Federal emite o Comprovante de Exportação.
Para efeitos fiscais de exportação, considera-se exportada
uma mercadoria quando existir um Registro de Exportação
acompanhado de um Comprovante de Exportação. Dessa forma,
o processo de despacho aduaneiro somente é concluído após
a realização do embarque para o exterior, objeto de estudo da
próxima seção.

173
Unidade 5
SEÇÃO 7 - Embarque para o exterior
Após a liberação das mercadorias pela unidade da Secretaria da
Receita Federal elas são entregues ao transportador para serem
embarcadas a bordo do veículo de transporte internacional com
destino ao exterior.
O transportador ao embarcar as mercadorias
providencia a emissão do conhecimento de embarque
o qual é datado e assinado. A data de embarque é
considerada a data em que o transportador recebe a
mercadoria a bordo do veículo de transporte.
Os conhecimentos de embarque são emitidos pelo transportador
e possuem denominações distintas que dependem do modal
de transporte – aéreo, marítimo, rodoviário ou ferroviário
– utilizado.
Observe, a seguir,os tipos de conhecimentos de embarque:
Bill of lading ou BL – Conhecimento de transporte
marítimo emitido pelas companhias de navegação
marítima.
Air way bill ou AWB – Conhecimento de transporte
aéreo, emitido pelas companhias de transportes aéreo.
Conhecimento de Transporte Rodoviário ou CTR
– emitido pelas empresas de transportes rodoviários
internacionais.
Conhecimento de Transporte Ferroviário ou CTF
– emitido pelas empresas de transportes ferroviários
internacional.
Conhecimento de transporte multimodal – emitido por
operador logístico, empresas especializadas em consolidar
cargas e utilizar diversos tipos de transportes cobertos
por um mesmo conhecimento de embarque.

174
O conhecimento de embarque é um contrato de
transporte, negociável que atesta que o transportador
tem a posse da mercadoria e a entregará no destino à
pessoa, cujo nome estiver consignado no documento,
mediante ainda, da apresentação dos originais
emitidos quando do embarque da mercadoria na
origem.
No transporte marítimo, o conhecimento de embarque ou BL
(Bill of lading) tem a aparência conforme mostrada na ﬁgura
5.8 e onde são apresentados dados tais como identiﬁcação do
transportado, do exportador e do consignado, número de ordem,
descrição da mercadoria, porto de embarque e de destino, nome
do navio além das cláusulas usuais de transporte.

175
Unidade 5
Figura 5.8: Fac-símile do conhecimento de embarque marítimo.
Fonte: Imagem obtida no site www.shancon.ru/ konosament.php acesso em 15 jul.2005.
As relações dinâmicas do Comércio Exterior se dão em torno
do conhecimento de embarque. Observe os passos no quadro a
seguir:

176
Veja o esquema da dinâmica do comércio exterior na ﬁgura a
seguir:
Figura 5.8: Dinâmica do comércio exterior.
Os documentos originais de transporte é que dão a transferência
da posse da mercadoria, do transportador para o titular. Assim,
o exportador entregará ao importador o conhecimento de
transporte juntamente com os demais documentos de comércio
exterior, mediante as condições de pagamento estabelecidas, de
pagar à vista ou dar o aceite para pagamento no vencimento.
Os demais documentos de comércio exterior são objeto de estudo
da próxima seção.
Quando o exportador entrega as mercadorias ao
transportador, esse, de posse da mercadoria, emite o
conhecimento de embarque em vias originais e entrega ao
exportador no local de origem.
O importador, no destino, sendo o titular da mercadoria,
somente terá a posse se apresentar os documentos
originais do conhecimento de embarque.
Para o importador ter os documentos originais em mãos,
as condições de negociação do pagamento ao exportador
deverão ser cumpridas.
Exportador recebe do transportador
os originais do conhecimento de
embarque
O importador, após pagar o banco,
retira os documentos e apresenta
para o trasnportador para retirar a
mercadoria
O exportador remete os
documentos através do banco
para o importador, que
providencia o pagamento
1 3
2

177
Unidade 5
SEÇÃO 8 - Elaboração de documentos de exportação
Após a efetivação do embarque das mercadorias, o departamento
de exportação deverá providenciar a elaboração e emissão dos
documentos que compõem o processo de exportação.
Os documentos de comércio exterior são classificados de acordo
com a sua natureza, e podem ser comercial ou financeiro.
Documentos comerciais
São documentos de comércio exterior que
compõem o processo de exportação e servem
para a transferência da titularidade e da posse da
mercadoria, do exportador para o importador.
Enquadram nesta categoria os seguintes documentos:
o conhecimento de embarque;
a Fatura Comercial ou Commercial Invoice;
o Romaneio ou Packing List;
os Certificados.
Fatura Comercial ou CommercialInvoice
A fatura comercial, também denominada em inglês
como Commercial Invoice, é um documento emitido
pelo exportador, discriminando todos os termos e
condições negociadas e confirmadas anteriormente
por meio da fatura Proforma.
A Fatura Comercial é requerida pelo importador para instruir o
processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias na alfândega
do país de destino. Isso significa que sobre os termos e condições
nela declarados incidirão os tratamentos administrativos e os

178
impostos de importação, de acordo com a legislação do país
importador.
O preenchimento da fatura comercial deverá ser
preferencialmente na língua inglesa ou no idioma do
país do importador, sem emendas e rasuras.
Não existe um padrão ou modelo formal exigido. Ficando à
critério do exportador, embora o uso e o costume do comércio
internacional recomendam que ela apresente dados, tais como:
denominação de fatura comercial ou commercial invoice;
identiﬁcação do importador e do exportador;
local e data de emissão;
referências do pedido;
autorização e licenças de importação;
modalidade de transporte;
local de embarque e destino;
descrição das mercadorias;
pesos e volumes;
preços nas condições dos Incoterms em moeda
estrangeira;
além de informações complementares exigidas pelo
importador.

179
Unidade 5
Figura 5.9: Fac-símile da Fatura Comercial ou commercial invoice .
A Fatura Comercial é o documento hábil para
o desembaraço aduaneiro das mercadorias na
alfândega do país do importador. Sobre os termos e
condições nela declarados incidirão os tratamentos
administrativos e os impostos de importação de
acordo coma legislação do país importador.
Commercial Invoice
Buyer
Nr
Date
Our Reference
Re
B/L
Your Reference
L/C
Contract
QTY measurementDescription of goods unit Total
Total Amount
Invoice´s Total Amount:
Payment:
Terms:
Shipment Port:
Net Weight:
Gross Weight:
Pakage:
M3
Destination
Shipping Date
Our Bank: BANCO DO Brasil s.a
Swift: XDEEBBB
Branch Nr. 001
Account Nr 5720126-9
Original / Copy
WE HEREBY CERTIFY THAT THE TERMS OF THIS INVOICE ARE
IN CONFORMITY WITH THE CONTRACT NR

180
Romaneio ou PackingList
Romaneio ou Packing List é um documento complementar
que tem a ﬁnalidade auxiliar nos serviços de logística de
movimentação internacional de mercadorias. Em termos de
conceito é uma lista que descreve a forma com que as mercadorias
foram carregadas nas unidades de carga, permitindo sua
identiﬁcação e localização.
Figura 5.9: Packing List.
Packing List
Buyer
Nr:
Date:
RE Nr:
Invoice Nr:
B/LYour Reference:
Contract:
Description
Original
QTYPallet Marks
Port Of Shipment:
Pakage:
Vessel:
Net Weight Gross Weigh Measurement
Port Of Dischange:
CNTR Marks:
Seal:
Kg KgKg

181
Unidade 5
O Romaneio ou Packing List descreve:
o número de volumes;
dimensões;
pesos;
quantidades de cada volume;
tipos de embalagens;
pesos líquido e bruto;
marcação de cada volume;
local de embarque e desembarque.
Além disso, identiﬁca o importador e o exportador e o veículo
de transporte e correlaciona os documentos do processo ao qual
pertence, tais como, o número da fatura comercial, do pedido, da
carta de crédito etc.
Figura 5.10: Unidade de Carga: Container 20’.
Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/porto/contei13.htm.
DIMENSÕES EM METROS
comprimento
largura
altura
abertura porta - largura
abertura porta - altura
Externas Internas
6,06
2,44
2,59
5,94
2,37
2,39
2,28
2,28
Capacidade Cúbica 33 m³
1.188 pés cúbicos
Capacidade Quilos 19.046 k
Tara 2.181 k
Peso Máximo 21.227 k
=
=
=
=
Container Fechado de 20’x 8’x 8’6’
M
OORE
M
cCORM
ACK
M
OORE
M
cCORM
ACK

182
Certificados
No comércio internacional é comum a exigência de apresentação
de certificados em função dos controles aduaneiros exercidos
pelos países importadores. Os certificados podem ser exigidos
para controles de condições sanitárias, de análises físico-
químicas dos produtos, de qualidade, de inspeção e peso. Nesta
categoria estão os certificados fitossanitários, os certificados de
qualidade, os certificados de análise, de inspeção e de peso.
Por outro lado, também são exigidos certificados de origem
que têm como finalidade atestar a origem da mercadoria com o
propósito de concessão de benefícios de preferências comerciais
proporcionados pelos acordos econômicos firmados pelos países,
a exemplo do Mercosul e da ALADI – Associação Latino
Americana de Integração, do Sistema Geral de Preferências
(SGP) e do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC).
No âmbito dos acordos do Mercosul/Aladi são exigidos o
Certificado de Origem do Mercosul exigido nas importações
realizadas pelos países signatários deste acordo. Estes certificados
são emitidos no Brasil pela Federação do Comércio ou Federação
das Indústrias para comprovar a origem de mercadorias
brasileiras quando exportadas para estes países.
No âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP) são exigidos
a apresentação do Certificado de Origem “Form A” que é
emitido pela SECEX pelo Banco do Brasil. Este certificado
é exigido nas importações dos países desenvolvidos, os quais
concedem margens de preferências tarifárias para os produtos
originários de países em desenvolvimento como é o caso do
Brasil.
No âmbito do Sistema Global de Preferências Comerciais
(SGPC) são exigidos a apresentação do Certificado de Origem
Comum, emitido pela Confederação das Indústrias. Este
documento é exigido no comércio realizado entre os países
em desenvolvimento, os quais concedem entre si margens de
preferências a fim de estimular o desenvolvimento destes países
menos favorecidos.

183
Unidade 5
Documentos Financeiros
Documentos financeiros servem para obter
pagamento no exterior. Inclui-se nesta categoria as
Cartas de Crédito, Cheques e o Saque ou Cambial,
também denominada Letter of Exchange.
As formas usuais de obter pagamento no exterior são por meio
das cartas de créditos e as letras de câmbio. Os cheques são
menos usuais por não oferecerem garantias de pagamento.
As letras de câmbio (saque ou cambial) são
documentos financeiros aceitos internacionalmente.
Tem padrão formal, é protestável e deve ser
preenchido pelo exportador na língua inglesa.
A letra de câmbio (saque ou cambial) representa os direitos em
moeda estrangeira do exportador, do montante devido por conta
da exportação de mercadorias e serviços.
Figura 5.11: Letra de Câmbio (saque ou cambial).

184
A Letra de câmbio é sacada contra o devedor, no caso o
importador, em três vias de igual teor, para pagamento à vista
ou a prazo e é negociável no mercado financeiro internacional.
Em caso de não-pagamento, ou de recusa de aceite ela pode ser
protestada de acordo com a legislação do país do importador.
Finalizada a elaboração dos documentos de comércio exterior é
providenciada a juntada dos documentos que compõe o processo
de exportação, em seus originais e cópias, para serem negociados
com o banco e remetidos para o exterior.
SEÇÃO 9 - Negociação bancária e remessa para o
exterior
A negociação bancária consiste na operação
realizada com bancos autorizados a operar em
comércio internacional, disponibilizando serviços
financeiros de cobrança e pagamento de exportações
e importações.
A negociação bancária consiste na definição das instruções para
cobrança a ser realizada no exterior ou a liquidação das operações
realizadas por meio de cartas de crédito.
Assim, o exportador após ter concluído o processo de exportação,
apresenta os documentos comerciais e financeiros ao banco, a fim
de proceder à cobrança no exterior e obter o pagamento devido
pela exportação de mercadorias e serviços.
A apresentação do conjunto de documentos de exportação é
realizada pelo Borderô de exportação. Neste formulário são
discriminadas as características da operação e especificadas
todas as instruções que devem ser obedecidas para a operação de
cobrança.
Por exemplo, são relacionados os documentos que compõem o
processo de exportação e as referidas quantidades de originais
e cópias apresentadas, a letra de câmbio e seu vencimento,
a comissão do agente. No borderô são instruídas, ainda,
as condições para a cobrança no exterior de obter aceite ou
pagamento, protestar ou não protestar.

185
Unidade 5
Figura 5.12: Borderô de exportação.
Fonte: Banco do Brasil.

186
Em algumas situações, os exportadores realizam no contexto
desta etapa, operações de câmbio de exportação.
O que é câmbio?
Câmbio na exportação vem a ser a operação
financeira de troca de moedas estrangeiras por
moedas nacionais, mediante uma taxa de câmbio
convencionada.
Nas operações de importação o câmbio é a troca de
moedas nacionais por moedas estrangeiras, mediante
uma taxa de câmbio convencionada.
Já Taxa de câmbio é uma medida de equivalência ou
o preço de uma unidade de moeda estrangeira em
moeda nacional. Exemplo: A taxa de câmbio do Dólar
equivale a 2,35 Reais.
As operações de câmbio se realizam em três etapas distintas,
contratação, negociação e liquidação.
A contratação consiste na assinatura de um contrato
de câmbio, no qual o exportador se compromete de
negociar com um banco, vendendo as divisas originadas
pela exportação de mercadorias e serviços, mediante um
taxa de câmbio estabelecida.
A contratação do câmbio poderá ser efetuada anteriormente ao
embarque ou posterior.
O câmbio contratado anterior a data de embarque pode ocorrer
nos casos de pagamento antecipado e nos casos de realização de
operações ﬁnanceira de Adiantamento de Contrato de Câmbio
(ACC) que implica para o exportador em um adiantamento em
moeda nacional, em até 180 dias antes do embarque. O ACC
permite o exportador tomar recursos para ﬁnanciar a produção
de bens a serem futuramente exportados.

187
Unidade 5
O Câmbio contratado posterior à data do embarque deve ser
realizado em até 180 dias depois do embarque das mercadorias,
podendo ser realizado com ou sem adiantamento de recursos.
O adiantamento de recursos em moeda nacional pode ser
realizado por meio da operação financeira denominada ACE
– Adiantamento sobre Cambiais Entregues. Esta operação é
admitida quando o embarque da mercadoria já foi efetivado e
os documentos de exportação foram entregues no banco para
cobrança no exterior para obter pagamento no vencimento. Neste
caso, o ACC permite o exportador tomar recursos para financiar
a comercialização de exportações.
As operações de ACE – Adiantamento sobre Cambiais
Entregues se assemelham às operações de desconto
de duplicatas que acontece freqüentemente no
mercado interno.
A fase negociação do câmbio caracteriza-se pela entrega dos
documentos comprobatórios da operação de exportação. No
embarque, através do borderô de exportação, é indicada a
existência de adiantamentos ou não.
A fase de liquidação do contrato de câmbio se dá quando ocorre
o recebimento das divisas do exterior que são objeto de estudo da
10ª seção desta unidade.
Em geral, os bancos autorizados a operar em comércio exterior
examinam os documentos e verificam a existência ou não de
discrepâncias e remetem para outros bancos no exterior para
obter o pagamento do importador.

188
SEÇÃO 10 - Liquidação no exterior e ingresso de divisas
no país
Nesta etapa ocorrem duas situações distintas: a liquidação no
exterior e o ingresso das divisas no país.
A liquidação no exterior é o momento em que o
importador realiza o pagamento do montante
devido, no prazo da condição estabelecida, ou seja,
antecipado, à vista ou na data do vencimento. Nas
operações com cartas de crédito, a liquidação ocorre
quando importador transfere os recursos ao banco
que abriu a carta de crédito em favor do exportador.
O ingresso das divisas no país é o momento em que o banqueiro
no exterior realiza a transferência das divisas para país em
favor do exportador e este providencia a liquidação do contrato
de câmbio firmado anteriormente com os bancos nacionais
autorizados a operar em câmbio.
Existem situações em que o pagamento no exterior
ocorre, no entanto as divisas não ingressam no país.
Às vezes isto pode acontecer por causas temporárias
como problemas internos dos bancos estrangeiros
que demoram em transferir as divisas. Em outros
casos mais graves, por motivos de força maior, como
greves, calamidades ou, em situações mais extremas
de guerras, conflitos ou, por medidas governamentais
de natureza política e econômica a exemplo das
declarações de moratórias.
Para efeitos dos aspectos comerciais da exportação, o importador
cumpre com o compromisso na confirmação do pagamento.
No entanto, para efeitos da legislação cambial brasileira de
exportação, enquanto não ocorrer o ingresso no país das divisas
do exterior, a operação de liquidação do câmbio fica em aberto.

189
Unidade 5
Neste caso, o responsável legal junto ao Banco Central do
Brasil pelo ingresso das divisas e pela liquidação da operação de
câmbio é o exportador, devendo este realizar os procedimentos
estabelecidos no Regulamento do Mercado de Câmbio e
Capitais Internacionais (RMCCI) ou, caso contrário, sofrer as
penalidades previstas no normativo.
Portanto, a responsabilidade o exportador sobre um processo
de exportação extingue-se somente quando ocorre o ingresso
das divisas do exterior e a liquidação do contrato de câmbio é
realizada.
Síntese
Nesta unidade você pôde se familiarizar com as etapas das
rotinas e procedimentos do processo de exportação. Para as
empresas ainda não-exportadoras, antes de tudo deve haver um
firme compromisso desta com a exportação, e de longo prazo.
No aspecto técnico da preparação de empresas para exportação é
importante a avaliação das condições da capacidade exportadora,
bem como a elaboração e definição dos preços para exportação.
Você observou que existem dois métodos de formação de preços
para exportação: o método baseado no preço do mercado interno
e o método do custo específico para exportação.
Em princípio se pode exportar qualquer produto, porém nem
todos os países serão mercados para determinados produtos.
Em geral empresas exportam para mercados selecionados, os
quais são avaliados de acordo com alguns critérios, tais como
proximidade geográfica, semelhanças culturais, crescimento
econômico, nível de competição e potencial de mercado para
o produto. Superadas a etapa preliminar de preparação e
identificação de clientes potenciais, o processo de exportação
se inicia com o propósito de vender mercadorias nos mercados
estrangeiros, providenciar a entrega e saída para o exterior e
providenciar o recebimento das divisas correspondentes ao
cumprimento das obrigações.

190
Você pôde verificar que a etapa inicial se dá com a negociação
do pedido que pode ser realizada pelo trader, pelo agente ou
pelos intermediários vendedores tais como as empresas Trading
Companies e as Comerciais Exportadoras. Nesta etapa são
acordados entre o vendedor e o comprador todos os termos e
condições para entrega e pagamento da operação. Os termos e
condições negociados são objetos de formalização, numa etapa
seguinte, pela Fatura Proforma que é o primeiro documento de
comércio exterior a ser emitido pelo exportador, com o propósito
de oficializar a proposta da venda. Sucedendo a confirmação
do pedido, o exportador providencia a fabricação do produto e
seu transporte para o local de embarque para o exterior. Nesta
etapa, denominada trânsito interno, é emitida a nota fiscal de
exportação a fim de amparar o transporte da mercadoria no
território nacional, do estabelecimento do exportador até o local
de embarque para o exterior.
Você viu também que a nota fiscal é exigida, juntamente com
o registro de exportação, para instruir o processo de despacho
aduaneiro de exportação. O registro de exportação no Sistema
de Comércio Exterior - SISCOMEX é uma fase que antecede o
despacho aduaneiro. Este, por sua vez, consiste na fase seguinte
na qual o exportador, a seu pedido, submete às autoridades
aduaneiras, as mercadorias para fins de fiscalização e liberação
para embarque.
Você estudou também que o procedimento de fiscalização das
exportações durante o desembaraço aduaneiro é determinado
pelo sistema automático de parametrização que indica através de
canais, verde, laranja e vermelho o procedimento da Solicitação
do Despacho Aduaneiro – SDA. Após as mercadorias e suas
respectivas documentações serem liberadas pela alfândega,
acontece o embarque para o exterior. Esta etapa consiste na
entrega da posse da mercadoria para o transportador encarregado
de transportar a mercadoria para o destino designado. O
transportador de posse da mercadoria emite e entrega para
o exportador o conhecimento de embarque que como título
negociável, representa a titularidade da posse da mercadoria e
sobre o qual se estabelece toda a dinâmica do comércio exterior.

191
Unidade 5
Na etapa de elaboração de documentos de exportação, você pôde
se familiarizar com os documentos comerciais e financeiros
que compõem o processo de exportação, entre eles a commercial
invoice, o packing list, os certificados e a letra de câmbio, também
conhecida como saque ou cambial. Nas fases seguintes você
estudou o processo de negociação bancária de documentos e os
aspectos cambiais que implicam nesta etapa, bem como na fase
final de liquidação e ingresso no país das divisas do exterior.
Durante o estudo desta unidade, você teve a compreensão de que
o processo de exportação tem início, meio e fim, durante os quais
são atendidos os aspectos comerciais da exportação e cumpridas
os dispostos nas legislações normativas, fiscais e cambiais do
comércio exterior brasileiro, cuja responsabilidade do exportador
termina para efeitos cambiais após a liquidação do contrato de
câmbio.
1) O conceito de Registro de Exportação no SISCOMEX é o conjunto
de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal
que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e
definem o seu enquadramento. Identifique no Registro de exportação
e relacione quais as informações são de natureza comercial, financeira,
cambial e fiscal.

192
2) Observe e descreva as características do conhecimento de embarque
marítimo apresentado na figura 5.8.
3) Descreva sucintamente cada uma das etapas do processo de
exportação.
4) Identifique e conceitue os principais termos técnicos de comércio
exterior que você julga ter dominado durante o estudo desta unidade.

193
Unidade 5
Saiba mais
Regulamento de Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais
(RMCCI). Disponível em: www.bcb.gov.br
Exportação, Importação – Procedimentos. Disponível em: www.
desenvolvimento.gov.br
Sala de negócios internacionais do Banco do Brasil. Disponível
em: www.bancodobrasil.com.br
Aprendendo a Exportar: artesanatos, alimentos, confecções,
ﬂores, máquinas e móveis. Disponível em: www.
aprendendoaexportar.gov.br
Comércio exterior: Informe BB. Revista de comércio
exterior. Edições várias. Mensal. Disponível em: http://www.
bancodobrasil.com.br/appbb/portal/on/intc/rvst/index.jsp
Exportnews. Informações técnicas: Manual de exportação
– passo a passo para exportar. Disponível em: www.exportnews.
com.br. link

Para concluir o estudo
Ao iniciar os estudos desta disciplina, talvez você tenha
se sentido como eu, ao aceitar o desafio de escrever este
livro. Mas foi realizando unidade por unidade, seção
por seção passo por passo, uma coisa de cada vez e, veja:
chegamos ao final.
O que parecia difícil no início foi gradativamente se
tornando mais ameno, calmo e tranqüilo à medida
que nos tornamos mais confiantes da nossa capacidade
de conhecer e compreender aquilo que ainda não
dominamos. Este é o processo de construir o nosso
conhecimento.
O estudo da disciplina de Comércio Exterior I teve
como objetivo lhe proporcionar conhecimentos básicos e
domínio dos termos técnicos de comércio exterior.
Procurei selecionar os temas e assuntos, ordenando-
os de forma que você pudesse ter a compreensão dos
fatos históricos do comércio internacional e avançando
gradativamente, até poder ter uma visão da rotina e os
procedimentos de exportação. Ao avançar os estudos em
cada seção, procurei inserir amistosamente os termos
técnicos usuais da linguagem de comércio exterior
procurando atender os objetivos da disciplina.
Minha tarefa e meu desafio terminam por aqui. À você
cabe continuar dedicadamente seus estudos, como tem
feito até então, e construir seu futuro como desejar.

196
Lembre-se! Atualmente o comércio exterior brasileiro representa
pouco menos de um por cento das transações mundiais,
representando de modo inverso, noventa e nove por cento de
oportunidades. Com dedicação e esforço, você poderá contribuir
para uma maior inserção do Brasil e das empresas no comércio
mundial.
Espero nos encontrarmos para comemorar novamente.
Você chegou até aqui. Portanto, pode se considerar um vencedor!

Sobre o professor conteudista
Renato Paulo Roratto é graduado em Administração de
Empresas pela Universidade do Extremo Sul de Santa
Catarina, Mestre em Engenharia de Produção – Gestão
da Qualidade e Produtividade pela Universidade
Federal de Santa Catarina. É professor das disciplinas
de Comércio Exterior I e Metodologia da Pesquisa
no Curso de Relações Internacionais e do Curso de
Administração de Empresas da Unisul, campus Tubarão
e Içara. Coordena o Programa de Internacionalização
de Empresas de Tubarão –PIET, junto à Secretaria de
Indústria e Comércio da Prefeitura de Tubarão. Também
leciona a disciplina de Sistemática de Comércio Exterior
I no curso de Comércio Exterior da Escola Superior de
Criciúma – Esucri. Também foi professor das disciplinas
de administração de comércio exterior, Administração
Financeira e Orçamentária, Introdução ao Comércio
Exterior nos Cursos de Administração de Empresa e
Comércio Exterior na Universidade do Extremo Sul
Catarinense – UNESC.
Proﬁssionalmente atua como consultor de comércio
exterior no Projeto Start Export da Federação das
Indústrias de Santa Catarina, prestando consultoria e
assessoria na preparação de empresas para a exportação.
Possui mais de 18 anos de experiência prática nas
operações de Comércio Exterior e amplo conhecimento
de mercados internacionais pelas sucessivas viagens
realizadas nos mais diversos países, representando e
negociando contratos de exportação para empresas do sul
de Santa Catarina.

Referências
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importação. São Paulo: Aduaneiras, 2000.
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expansão marítimo-comercial européia aos nossos dias. São Paulo: Editora
Moderna, v.2, 1998.

Respostas e comentários das
atividades de auto-avaliação
Unidade 1
1) Na atualidade é possível utilizar desde as formas simples
até as mais sofisticadas de se fazer pagamentos nas
transações comerciais, tais como sistema de prestações,
notas promissórias, duplicatas, cheques, cartões de crédito,
cartões de débitos, leasing, consórcios, financiamentos
e curto e longo prazo entre outros. Especificamente no
comércio internacional é introduzida a carta de crédito como
modalidade de pagamento que consiste numa garantia
bancária de pagamento de exportação, condicionada ao
cumprimento, por parte do exportador, das cláusulas e termos
que o crédito estipula.
2) Quando se fala em comércio internacional, se fala dos países
em geral. O comércio internacional na idade antiga envolvia
os países conhecidos, tais como o Egito, os Fenícios, os Gregos
e as transações que faziam entre si e com os demais. Na
atualidade é possível observar o comércio internacional como
as transações que são realizadas entre os países.
3) As grandes navegações marítimas trouxeram, como
conseqüência, a expansão geográfica do mundo. As novas
terras descobertas se transformaram em países soberanos, os
quais procuraram por intermédio do comércio adquirir bens
que não produziam e, com isso, o comércio internacional se
intensificou e a economia mundial se tornou interdependente.
O aumento do fluxo de circulação de mercadorias e serviços
proporcionou às sociedades maior conforto ao mesmo
tempo em que exigiu maior competitividade e integração ao
mercado global. De certa forma, a participação de uma nação
no comércio internacional é uma questão de sobrevivência.

Unidade 2
1) Os países possuem diferentes condições de recursos tais como
natureza, capital e trabalho. Assim como a fabricação de mercadorias,
empregam diferentes proporções de fatores. Os países produzirão
e comercializarão no mercado internacional as mercadorias as quais
podem produzir com vantagens absolutas ou de menor vantagem
comparativa, utilizando da disponibilidade daquele fator de produção
que dispõe em maior abundância.
2) O comércio internacional possibilita as nações se especializarem na
fabricação de produtos os quais lhe são mais vantajosos em termos
de custos de fatores e trocar no mercado internacional por aqueles
produtos onde possui maiores desvantagens comparativas. Dessa
forma, o comércio internacional possibilita a complementaridade
das economias, tendo acesso aos diferentes produtos que não têm
capacidade de produzir internamente.
3) De acordo com a teoria da proporção de fatores, as bases de trocas são
os custos comparativos internos de produção que estabelece os limites
de possibilidade de troca de mercadorias. Dentro destes limites haverá
maior ou menor grau de interesse dos países em negociar.
4) Complementando suas economias pela exportação de mercadorias.
A exportação cria condições de obter divisas que serão utilizadas na
importação de produtos e serviços de onde custem mais barato, de
melhor qualidade ou, tecnologicamente mais desenvolvidos. Com
isso, as populações dos países têm maior acesso a produtos e serviços,
proporcionando maior conforto.
Unidade 3
1) A existência de um padrão estável de câmbio das moedas confere
segurança aos mercados internacionais e diminuição dos riscos nas
relações de trocas de mercadorias e, com isso, credibilidade para
a realização de negócios de longo prazo. Se as moedas flutuam
livremente, aumentam os riscos financeiros de perder ou ganhar
com as valorizações e desvalorizações das moedas. Em geral, o
empreendedor tem propensão a correr o menor risco possível e, com
isso, dificilmente se arrisca a vender ou comprar mercadorias em
situações de instabilidade e, dessa forma, as relações de trocas tendem
a diminuir.

205
2) O GATT foi um acordo provisório de preferências comerciais que
vigorou por cinqüenta anos em função do fracasso da formação de
uma organização regulamentadora do comércio mundial na época.
Dessa forma, ele foi um instrumento que permitiu a realização e o
crescimento do comércio internacional de mercadorias. No entanto,
no âmbito do GATT se excluíam as negociações sobre outras questões
que envolvem o comércio internacional, como as barreiras comerciais,
as práticas desleais de comércio, o comércio de serviços e os fluxos de
investimentos que passaram a ser o foco das atividades da OMC a partir
de sua criação em 1995.
3) O Sistema Harmonizado de designação de mercadorias estabeleceu a
uniformização das nomenclaturas de mercadorias existentes, de forma
que se pôde correlacionar e compatibilizar as diversas nomenclaturas
utilizadas pelas nações pelo uso comum dos primeiros seis dígitos da
codificação. Assim, a codificações de todas as nomenclaturas existentes
possuem os seis primeiros dígitos iguais, como é o caso em que pode
ser observado na NCM adotada pelo Brasil. Na NCM a diferença é a
inclusão de mais dois dígitos que identificam mais especificadamente
os itens e subitens da designação da mercadoria, tornando-a mais
detalhada e específica.
O Incoterm do Grupo E representa a menor responsabilidade do
vendedor quanto aos custos e despesas decorrentes do processo de
logística nas operações de exportação. Isso implica dizer que transfere
ao comprador um nível maior de desconforto em termos de que
o comprador é quem tem que providenciar e pagar pelos arranjos
logísticos de retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor
e fazer chegar a seu estabelecimento no exterior. A utilização dos
Incoterms do Grupo D, por sua vez, faz com que que os custos e
despesas dos arranjos logísticos, de colocar a mercadoria no destino
no exterior, sejam por conta do vendedor, implicando um maior grau
de responsabilidade e domínio dos processos de logística por parte
do vendedor e maior conforto por parte do comprador. Pensando em
termos de competitividade, o comprador sempre escolherá a opção
de negócio que lhe ofereça maior nível de conforto pelo menor preço
possível. Diante disso, será sempre mais competitivo o vendedor que
puder proporcionar aos clientes maior conforto pelo preço adequado.

206
Unidade 4
1) As políticas de comércio exterior, adotadas pelo Brasil, foram o
Programa de Substituição das importações (PSI), o modelo exportador
e a abertura do comércio exterior. O PSI adotado nos anos 60
procurou estimular e incentivar as indústrias brasileiras a produzir
bens para substituir as importações. Entre as medidas adotadas neste
programa foram a adoção de medidas protecionistas dificultando as
importações de produtos e incentivando as exportações por meio de
mecanismos de concessão de incentivos e benefícios fiscais aliados
às maxidesvalorizações da moeda nacional. Durante a vigência do
modelo exportador, intensificou-se o uso de incentivos e benefícios
fiscais e creditícios, dando maior ênfase às exportações de produtos
manufaturados de maior valor agregado. No período de abertura
do comércio exterior, procurou-se liberar a importação de bens de
consumo não-duráveis e eliminar os subsídios e incentivos, a fim de
adequar a economia nacional à nova realidade mundial, trazida pelo
processo de globalização.
2) Até o final da década de 60, a balança comercial brasileira permaneceu
abaixo dos 2 bilhões de dólares. Durante o período de vigência do
modelo exportador, apesar de haver incremento no volume de
comércio e onde as exportações aproximaram dos 20 bilhões de
dólares,mesmo assim, apresentou-se um déficit acumulado no período.
Durante a década de 90 e nos anos 2000 as exportações e importações
seguem em ritmo crescente, aproximando-se dos U$ 100 bilhões,
embora apresentando períodos de déficits.
3) Ao longo desta unidade foram apresentados termos técnicos usuais no
comércio exterior brasileiro. Esta atividade visa a identificar os termos
técnicos que você considera como aquisição de novos conhecimentos.
Portanto, é individual a cada aluno. Procurei destacar termos técnicos
em especial, os apresentados nos tratamentos administrativos de
exportação e importação, além de outros. Sinta-se confortável em citar
aqueles que lhe proporcionaram novos conhecimentos.

207
Unidade 5
1) Para efeitos fiscais, você pode observar no registro de exportação as
informações solicitadas relativas ao NCM, a descrição das mercadorias,
o enquadramento da operação, a indicação dos instrumentos de
negociações. As informações de natureza comercial são as quantidades,
pesos, descrição da mercadoria, prazos de pagamento, destino da
mercadoria, identificação do importador entre outras. De natureza
cambial importam as informações relativas à moeda de negociação, o
valor da operação, o enquadramento da operação se financiada, dentre
outras.
2) Algumas características que você pôde observar no conhecimento de
embarque marítimo é que ele possui a identificação do transportador
e um número de ordem, identificação do exportador ou quem
embarcou a mercadoria, o consignatário, quem deve ser notificado,
descrição da carga, pesos e volumes, é assinado e datado. Apresenta
também algumas cláusulas tais como “shipper’s load, count, stowed
and seal” que significa que o transportador recebeu um container já
carregado, contado, acondicionado e lacrado para transporte. Outra
expressão é “Freight Collect” que significa que o valor correspondente
ao frete internacional será pago no destino. Se o frete fosse pago pelo
exportador, a expressão seria “Freight prepaid”.
3) Compare a descrição das etapas do processo de exportação com a
síntese da unidade e verifique até que ponto a sua descrição assimila
uma ordem seqüencial de início meio e fim do processo.
4) Ao longo desta unidade foram apresentados termos técnicos usuais no
comércio exterior brasileiro. Esta atividade visa a identificar os termos
técnicos que você considera como aquisição de novos conhecimentos,
portando é individual a cada aluno.

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