1. NACIONAL
Conselho Económico e Social
Metas “demasiado ambiciosas” podem pôr Portugal
ao nível da Grécia
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O Conselho Económico e Social (CSE) considera que medida a inclusão de um conjunto de medidas subs-
as metas traçadas pelo Governo na proposta do Or- titutivas das consideradas inaplicáveis a partir de
çamento do Estado (OE) para 2013 são “demasiado 2013 pelo Tribunal Constitucional e visando maior
ambiciosas”, dificultando o regresso aos mercados e equidade na distribuição do esforço de consolidação
podendo conduzir Portugal ao “incumprimento” e a orçamental”.
aproximar-se da situação grega. No conjunto de medidas de consolidação orçamen-
Estas considerações constam do projecto de parecer tal que constam da proposta de OE 2013, cerca de
sobre o OE 2013, ao qual a agência Lusa teve acesso, 20% incidem sobre a redução da despesa e 80% so-
e que é hoje analisado pela Comissão Especializada bre o aumento da receita, mesmo quando o Governo
Permanente de Política Económica e Social (CEPES). já tinha reconhecido, aquando do OE2012, que “o
De acordo com o documento, elaborado pelo con- esforço do lado da receita atingiu já os limites do
selheiro Rui Leão Martinho, “a fixação das metas sustentável”, refere o documento.
demasiado ambiciosas e com reduzida aderência à O CES lamenta ainda que o processo “profundo e
realidade, longe de permitir um mais rápido regres- abrangente” para identificar cortes substanciais na
so aos mercados, coloca o país perante uma situação despesa, que, segundo o Governo, conduzirá, em
de incumprimento reiterado”. 2014, a poupanças da ordem de 1,75% do PIB não se
O CES receia que o país esteja a entrar “num círculo tenha iniciado mais cedo, evitando-se deste modo,
vicioso de recessão e aumento da dívida, aproximan- em 2013, um aumento da carga fiscal “tão nocivo
do-se da situação grega”. para os cidadãos e para as empresas”.
O documento sublinha que a estratégia de conso- O projecto de parecer sobre o OE 2013, que pode
lidação orçamental se alterou “em seis meses, no sofrer algumas alterações na reunião desta segunda-
que respeita à contribuição relativa das medidas do -feira, será votado no plenário do CES a 5 de Novem-
lado da despesa e da receita, reflectindo em grande bro, no Parlamento.
Destruídos mais de 600 mil empregos em cinco anos
O Conselho Económico e Social (CES) Assim, o organismo prevê que “no fi- O CES manifesta ainda alguma pre-
estima que tenham sido destruídos, nal do terceiro ano do programa de ocupação perante o facto de a pro-
entre 2008 e 2013, quase 650 mil em- ajustamento (PAEF), Portugal terá posta do Orçamento “consagrar uma
pregos. Destes, 428 mil foram elimi- menos 428 mil empregos do que no diminuição significativa do nível de
nados desde que Portugal pediu aju- arranque do programa”. protecção social e da despesa social
da externa. Nos últimos cinco anos, “Se atendermos a que o nível de em- em geral, sendo relevante salientar
perderam o emprego, em média, cer- prego era de 5,198 milhões em 2008, o elevado número de desempregados
ca de 300 pessoas por dia. prevemos que em 2013 terão sido su- sem prestações de desemprego, a di-
O CES salienta o facto de Portugal ser primidos 647,7 mil empregos”, lê-se minuição do valor das prestações de
dos países que mais está a reduzir o no documento hoje em análise na Co- desemprego e de doença”.
nível de emprego e em que a taxa de missão Especializada Permanente de
desemprego mais tem subido. Política Económica e Social (CEPES).
r/com renascença comunicação multimédia, 2012