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ORÇAMENTO DO ESTADO 2018
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE
13.10.2017
19/01/2023 19:39:27 1
Um orçamento para preservar e
projetar um futuro com confiança
e com previsibilidade.
0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
0.8
0.9
1
2016 2017 2018
CRESCIMENTO, EMPREGO E CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL
3
Dívida Pública
2016 130,1
2017 126,2
2018 123,5
Taxa de
desemprego
2016 11,1
2017 9,2
2018 8,6
PIB
2016 1,5
2017 2,6
2018 2,2
Défice
2016 2,0
2017 1,4
2018 1,0
Ajustamento
Estrutural
2016 0,3
2017 0,2
2018 0,5
SAÍDA DO PDE E ALTERAÇÃO DO RATING
4
SPREAD SOBERANO FACE À ALEMANHA (TÍTULOS A 10 ANOS)
Fonte: IGCP
2018: CRESCIMENTO INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL
5
2018
PIB
2,2%
Taxa
Desemprego
8,6%
DÍVIDA
PÚBLICA
123,5%
DÉFICE
ORÇAMENTAL
1%
6
MELHORES CONDIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO
Crescimento do emprego: 0,9%
Redução da taxa de desemprego: -0,6 p.p. (8,6% em 2018)
Aumento da produtividade do trabalho: 1,2%
Aumento dos salários por trabalhador: 2,2%
Melhoria de competitividade - Ganhos de quotas de mercado
7
EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTO
2017 2018
PIB 2,6 2,2
Consumo privado 2,2 1,9
Consumo público -0,2 -0,6
FBCF 7,7 5,9
Exportações 8,3 5,4
Importações 8,0 5,2
OE 2018: PROJETAR O FUTURO COM PREVISIBILIDADE
8
Recuperação de rendimentos ― alívio fiscal
Capitalização de empresas e regeneração do setor financeiro
Aumento do investimento público de qualidade
Serviços Públicos: investimento em recursos humanos e equipamentos
Combate à pobreza e promoção da inclusão social: emprego, qualificação,
prestações sociais
9
CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL
Variação
RECEITAS FISCAIS 2017 2018
Impostos sobre a produção e importação 5,6 4,5
Impostos sobre rendimentos e património 3,2 -0,4
DESPESAS (taxa de variação, em %)
Com pessoal 2,5 0,2
Consumo intermédio 3,4 4,4
Formação bruta de capital fixo 17,9 35,7
DÉFICE (em % do PIB) 1,4 1,0
DÍVIDA (em % do PIB) 126,2 123,5
10
MENOS DÉFICE, MAIS POUPANÇA, MENOS DÍVIDA
Necessidade de financiamento
das AP’s reduz de 1,4% para 1%
Manutenção de elevado
excedente primário: 2,6%
(2,5% em 2017)
Dívida pública cai para
123,5%
(126,2% em 2017)
MEDIDAS
12
ADMINISTRAÇÃO E EMPREGO PÚBLICO
Reconhecer o mérito dos trabalhadores e dirigentes
Contrariar os números de absentismo
Valorizar os trabalhadores
perspetivando o seu
desenvolvimento pessoal e
profissional
Promover o desenvolvimento de
boas condições de trabalho,
ambientes qualificantes e
motivadores
Melhorar os processos
de organização e gestão pública,
procurando rentabilizar recursos,
estruturas e tecnologias
13
VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA AP
VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS
ALTERAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO, PROGRESSÕES E MUDANÇAS DE
NÍVEL OU ESCALÃO
2018 2019
JANEIRO
2018
SETEMBRO
2018
MAIO
2019
DEZEMBRO
2019
25% 50% 75% 100%
PROMOÇÕES, NOMEAÇÕES OU GRADUAÇÕES:
DESBLOQUEADAS PARA TODAS AS CARREIRAS DE ACORDO COM OS RESPETIVOS REGIMES
14
POLÍTICA FISCAL MAIS JUSTA
PRINCIPAIS EIXOS MEDIDAS EXEMPLIFICATIVAS
+ ALÍVIO FISCAL
• Reformulação dos escalões do IRS
• Alteração das regras de determinação do mínimo de existência e alargamento aos
rendimentos da categoria B auferidos no âmbito de atividades previstas na tabela
anexa à Portaria n.º 1011/2001
+ PROTEÇÃO DO CONTRIBUINTE
• Impenhorabilidade de 2/3 dos rendimentos de trabalho independente quando não
haja rendimentos da categoria A e H
+ APOIO AOS JOVENS
• Dedução até 200€, a título de despesas de educação, dos encargos com rendas
por parte de estudantes deslocados até aos 25 anos
• Aplicação de uma taxa liberatória de 10% aos rendimentos de trabalho de jovens
trabalhadores, durante as férias escolares
+ SIMPLIFICAÇÃO
• Dispensa de entrega da Declaração Modelo 22 para entidades isentas ao abrigo do
artigo 9.º do Código do IRC
• Notificação da liquidação do imposto por via eletrónica e de forma automática
para sujeitos passivos de IEC
- FRAUDE E EVASÃO
FISCAL
• Alterações ao sistema de liquidação do Imposto do Selo com vista a permitir um
controlo mais eficaz por parte da administração fiscal
15
CAPITALIZAR
Alavancagem de financiamento e investimento
Fiscalidade
Reestruturação empresarial
Simplificação administrativa e enquadramento sistémico
Dinamização do mercado de capitais
16
ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES
Crescimento económico vai permitir um aumento real das pensões para a
generalidade dos pensionistas (2,8 milhões) em janeiro de 2018 (357
milhões de euros)
Impacto da atualização extraordinária das pensões de agosto de 2017 em 2018
(206 milhões de euros)
Atualização extraordinária, em agosto de 2018, das pensões até 1,5 IAS que
não foram atualizadas entre 2011 e 2015 (35 milhões de euros)
17
INVESTIMENTO
Investimento público focado na dinamização da competitividade, do crescimento
económico e da coesão social
Áreas estruturais para o desenvolvimento do país: educação, saúde, transportes,
infraestruturas e inovação tecnológica.
No global, crescimento do investimento público com aceleração de 17,9% em 2017
para 40,4% em 2018, alcançando então os 4525,5milhões de euros
Atividade económica apoiada pelo Portugal 2020.
Em 2018 prevê-se a implementação de cerca de 1200 M€ de investimentos
18
PROPOSTA DE OE 2018
Portugal está novamente a convergir com os parceiros europeus.
Tem hoje condições ímpares, desde a adesão ao Euro, para crescer de forma
sustentável, duradoura e inclusiva.
Com o OE 2017 ficou provado que existe uma política alternativa e responsável,
promovendo o crescimento, o emprego e a coesão social, e assegurando, em simultâneo, o
rigor e a sustentabilidade das finanças públicas.
Há ainda um percurso a fazer. A crise económica e financeira retirou à economia e à
sociedade portuguesa um elevado número de recursos e desvalorizou os ativos produtivos
nacionais numa dimensão que ainda não foi recuperada.
Estas são as questões que continuamos a combater e a proposta do Orçamento do Estado
para 2018 é mais um passo decisivo nessa direção.
20
TAXAS DE IRS
Rendimento
coletável (euros)
Taxa
normal
Taxa
média
Até 7091 14,50% 14,500%
De 7091 até 20261 28,50% 23.600%
De 20261 até 40522 37% 30.300%
De 40522 até 80640 45% 37,613%
Superior a 80640 48% -
Rendimento
coletável (euros)
Taxa
normal
Taxa
média
Até 7091 14,50% 14,500%
De 7091 até 10700 23,00% 13,367%
De 10700 até 20261 28,50% 22,621%
De 20261 até 25000 35,00% 24,967%
De 25000 até 36856 37,00% 28,838%
De 36856 até 80640 45,00% 37,613%
Superior a 80640 48.00% -
REGIME ANTERIOR OE 2018
0.0%
10.0%
20.0%
30.0%
40.0%
50.0%
60.0%
Rendimento coletável
Comparação das taxas de IRS média e marginal
Taxa marginal 2017 Taxa média 2017 Taxa marginal 2018 Taxa média 2018
21
TAXAS DE IRS
A introdução dos dois novos escalões leva à diminuição da taxa média de imposto
aplicável a rendimentos coletáveis entre 7 091€ e 40 522€, reduzindo potencialmente
a coleta a cerca de 1,6 milhões de agregados cujo rendimento coletável se encontra
dentro deste intervalo.
22
TAXAS DE IRS
A alteração dos escalões leva a uma redução da coleta relativamente às regras de 2017
que atinge um valor máximo de 586€ para agregados com 2 sujeitos passivos (ou 293€
no caso de um sujeito passivo). Apresentam-se algumas simulações para agregados tipo.
SOLTEIRO
(Salário mensal = € 1000)
sem filhos
(Salário mensal = € 1500)
1 filho
IRS 2017 IRS 2018 IRS 2017 IRS 2018
Rendimento Bruto 14 000,00 14 000,00 21 000,00 21 000,00
Coleta 1 827,62 1 673,35 3 822,62 3 624,13
Ded. à coleta:
Desp. Gerais Familiares 250,00 250,00 335,00 335,00
Dependentes 0,00 0,00 600,00 600,00
IRS Liquidado 1 577,62 1 423,35 2 887,62 2 689,13
- 154,28 € - 198,50 €
23
TAXAS DE IRS
CASADOS
(Salário mensal = € 2000)
1 titular 2 filhos
(Salário mensal = € 1500)
2 titulares 2 filhos
(Salário mensal = € 925)
2 titulares 2 filhos
IRS 2017 IRS 2018 IRS 2017 IRS 2018 IRS 2017 IRS 2018
Rendimento Bruto 28 000,00 28 000,00 42 000,00 42 000,00 25 900,00 25 900,00
Coleta 4 824,88 4 427,89 7 645,24 7 248,25 3 056,74 2 863,69
Ded. à coleta:
Desp. Gerais Fam. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Dependentes 1 200,00 1 200,00 1 200,00 1 200,00 1 200,00 1 200,00
IRS Liquidado 3 124,88 2 727,89 5 945,24 5 548,25 1 356,74 1 163,69
-396,99 € -396,99 € -193,05 €
24
MÍNIMO DE EXISTÊNCIA
Reformulação da regra do mínimo de existência de 8500€ para 1,5 x 14 x IAS (8980€).
Alargamento da aplicação do mínimo de existência aos titulares de rendimentos da
categoria B com atividades previstas na tabela anexa à Portaria nº 1011/2001, de 21 de
Agosto.
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  • 1. ORÇAMENTO DO ESTADO 2018 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE 13.10.2017 19/01/2023 19:39:27 1
  • 2. Um orçamento para preservar e projetar um futuro com confiança e com previsibilidade.
  • 3. 0 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.8 0.9 1 2016 2017 2018 CRESCIMENTO, EMPREGO E CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL 3 Dívida Pública 2016 130,1 2017 126,2 2018 123,5 Taxa de desemprego 2016 11,1 2017 9,2 2018 8,6 PIB 2016 1,5 2017 2,6 2018 2,2 Défice 2016 2,0 2017 1,4 2018 1,0 Ajustamento Estrutural 2016 0,3 2017 0,2 2018 0,5
  • 4. SAÍDA DO PDE E ALTERAÇÃO DO RATING 4 SPREAD SOBERANO FACE À ALEMANHA (TÍTULOS A 10 ANOS) Fonte: IGCP
  • 5. 2018: CRESCIMENTO INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL 5 2018 PIB 2,2% Taxa Desemprego 8,6% DÍVIDA PÚBLICA 123,5% DÉFICE ORÇAMENTAL 1%
  • 6. 6 MELHORES CONDIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO Crescimento do emprego: 0,9% Redução da taxa de desemprego: -0,6 p.p. (8,6% em 2018) Aumento da produtividade do trabalho: 1,2% Aumento dos salários por trabalhador: 2,2% Melhoria de competitividade - Ganhos de quotas de mercado
  • 7. 7 EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTO 2017 2018 PIB 2,6 2,2 Consumo privado 2,2 1,9 Consumo público -0,2 -0,6 FBCF 7,7 5,9 Exportações 8,3 5,4 Importações 8,0 5,2
  • 8. OE 2018: PROJETAR O FUTURO COM PREVISIBILIDADE 8 Recuperação de rendimentos ― alívio fiscal Capitalização de empresas e regeneração do setor financeiro Aumento do investimento público de qualidade Serviços Públicos: investimento em recursos humanos e equipamentos Combate à pobreza e promoção da inclusão social: emprego, qualificação, prestações sociais
  • 9. 9 CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL Variação RECEITAS FISCAIS 2017 2018 Impostos sobre a produção e importação 5,6 4,5 Impostos sobre rendimentos e património 3,2 -0,4 DESPESAS (taxa de variação, em %) Com pessoal 2,5 0,2 Consumo intermédio 3,4 4,4 Formação bruta de capital fixo 17,9 35,7 DÉFICE (em % do PIB) 1,4 1,0 DÍVIDA (em % do PIB) 126,2 123,5
  • 10. 10 MENOS DÉFICE, MAIS POUPANÇA, MENOS DÍVIDA Necessidade de financiamento das AP’s reduz de 1,4% para 1% Manutenção de elevado excedente primário: 2,6% (2,5% em 2017) Dívida pública cai para 123,5% (126,2% em 2017)
  • 12. 12 ADMINISTRAÇÃO E EMPREGO PÚBLICO Reconhecer o mérito dos trabalhadores e dirigentes Contrariar os números de absentismo Valorizar os trabalhadores perspetivando o seu desenvolvimento pessoal e profissional Promover o desenvolvimento de boas condições de trabalho, ambientes qualificantes e motivadores Melhorar os processos de organização e gestão pública, procurando rentabilizar recursos, estruturas e tecnologias
  • 13. 13 VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA AP VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS ALTERAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO, PROGRESSÕES E MUDANÇAS DE NÍVEL OU ESCALÃO 2018 2019 JANEIRO 2018 SETEMBRO 2018 MAIO 2019 DEZEMBRO 2019 25% 50% 75% 100% PROMOÇÕES, NOMEAÇÕES OU GRADUAÇÕES: DESBLOQUEADAS PARA TODAS AS CARREIRAS DE ACORDO COM OS RESPETIVOS REGIMES
  • 14. 14 POLÍTICA FISCAL MAIS JUSTA PRINCIPAIS EIXOS MEDIDAS EXEMPLIFICATIVAS + ALÍVIO FISCAL • Reformulação dos escalões do IRS • Alteração das regras de determinação do mínimo de existência e alargamento aos rendimentos da categoria B auferidos no âmbito de atividades previstas na tabela anexa à Portaria n.º 1011/2001 + PROTEÇÃO DO CONTRIBUINTE • Impenhorabilidade de 2/3 dos rendimentos de trabalho independente quando não haja rendimentos da categoria A e H + APOIO AOS JOVENS • Dedução até 200€, a título de despesas de educação, dos encargos com rendas por parte de estudantes deslocados até aos 25 anos • Aplicação de uma taxa liberatória de 10% aos rendimentos de trabalho de jovens trabalhadores, durante as férias escolares + SIMPLIFICAÇÃO • Dispensa de entrega da Declaração Modelo 22 para entidades isentas ao abrigo do artigo 9.º do Código do IRC • Notificação da liquidação do imposto por via eletrónica e de forma automática para sujeitos passivos de IEC - FRAUDE E EVASÃO FISCAL • Alterações ao sistema de liquidação do Imposto do Selo com vista a permitir um controlo mais eficaz por parte da administração fiscal
  • 15. 15 CAPITALIZAR Alavancagem de financiamento e investimento Fiscalidade Reestruturação empresarial Simplificação administrativa e enquadramento sistémico Dinamização do mercado de capitais
  • 16. 16 ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES Crescimento económico vai permitir um aumento real das pensões para a generalidade dos pensionistas (2,8 milhões) em janeiro de 2018 (357 milhões de euros) Impacto da atualização extraordinária das pensões de agosto de 2017 em 2018 (206 milhões de euros) Atualização extraordinária, em agosto de 2018, das pensões até 1,5 IAS que não foram atualizadas entre 2011 e 2015 (35 milhões de euros)
  • 17. 17 INVESTIMENTO Investimento público focado na dinamização da competitividade, do crescimento económico e da coesão social Áreas estruturais para o desenvolvimento do país: educação, saúde, transportes, infraestruturas e inovação tecnológica. No global, crescimento do investimento público com aceleração de 17,9% em 2017 para 40,4% em 2018, alcançando então os 4525,5milhões de euros Atividade económica apoiada pelo Portugal 2020. Em 2018 prevê-se a implementação de cerca de 1200 M€ de investimentos
  • 18. 18 PROPOSTA DE OE 2018 Portugal está novamente a convergir com os parceiros europeus. Tem hoje condições ímpares, desde a adesão ao Euro, para crescer de forma sustentável, duradoura e inclusiva. Com o OE 2017 ficou provado que existe uma política alternativa e responsável, promovendo o crescimento, o emprego e a coesão social, e assegurando, em simultâneo, o rigor e a sustentabilidade das finanças públicas. Há ainda um percurso a fazer. A crise económica e financeira retirou à economia e à sociedade portuguesa um elevado número de recursos e desvalorizou os ativos produtivos nacionais numa dimensão que ainda não foi recuperada. Estas são as questões que continuamos a combater e a proposta do Orçamento do Estado para 2018 é mais um passo decisivo nessa direção.
  • 19.
  • 20. 20 TAXAS DE IRS Rendimento coletável (euros) Taxa normal Taxa média Até 7091 14,50% 14,500% De 7091 até 20261 28,50% 23.600% De 20261 até 40522 37% 30.300% De 40522 até 80640 45% 37,613% Superior a 80640 48% - Rendimento coletável (euros) Taxa normal Taxa média Até 7091 14,50% 14,500% De 7091 até 10700 23,00% 13,367% De 10700 até 20261 28,50% 22,621% De 20261 até 25000 35,00% 24,967% De 25000 até 36856 37,00% 28,838% De 36856 até 80640 45,00% 37,613% Superior a 80640 48.00% - REGIME ANTERIOR OE 2018
  • 21. 0.0% 10.0% 20.0% 30.0% 40.0% 50.0% 60.0% Rendimento coletável Comparação das taxas de IRS média e marginal Taxa marginal 2017 Taxa média 2017 Taxa marginal 2018 Taxa média 2018 21 TAXAS DE IRS A introdução dos dois novos escalões leva à diminuição da taxa média de imposto aplicável a rendimentos coletáveis entre 7 091€ e 40 522€, reduzindo potencialmente a coleta a cerca de 1,6 milhões de agregados cujo rendimento coletável se encontra dentro deste intervalo.
  • 22. 22 TAXAS DE IRS A alteração dos escalões leva a uma redução da coleta relativamente às regras de 2017 que atinge um valor máximo de 586€ para agregados com 2 sujeitos passivos (ou 293€ no caso de um sujeito passivo). Apresentam-se algumas simulações para agregados tipo. SOLTEIRO (Salário mensal = € 1000) sem filhos (Salário mensal = € 1500) 1 filho IRS 2017 IRS 2018 IRS 2017 IRS 2018 Rendimento Bruto 14 000,00 14 000,00 21 000,00 21 000,00 Coleta 1 827,62 1 673,35 3 822,62 3 624,13 Ded. à coleta: Desp. Gerais Familiares 250,00 250,00 335,00 335,00 Dependentes 0,00 0,00 600,00 600,00 IRS Liquidado 1 577,62 1 423,35 2 887,62 2 689,13 - 154,28 € - 198,50 €
  • 23. 23 TAXAS DE IRS CASADOS (Salário mensal = € 2000) 1 titular 2 filhos (Salário mensal = € 1500) 2 titulares 2 filhos (Salário mensal = € 925) 2 titulares 2 filhos IRS 2017 IRS 2018 IRS 2017 IRS 2018 IRS 2017 IRS 2018 Rendimento Bruto 28 000,00 28 000,00 42 000,00 42 000,00 25 900,00 25 900,00 Coleta 4 824,88 4 427,89 7 645,24 7 248,25 3 056,74 2 863,69 Ded. à coleta: Desp. Gerais Fam. 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 Dependentes 1 200,00 1 200,00 1 200,00 1 200,00 1 200,00 1 200,00 IRS Liquidado 3 124,88 2 727,89 5 945,24 5 548,25 1 356,74 1 163,69 -396,99 € -396,99 € -193,05 €
  • 24. 24 MÍNIMO DE EXISTÊNCIA Reformulação da regra do mínimo de existência de 8500€ para 1,5 x 14 x IAS (8980€). Alargamento da aplicação do mínimo de existência aos titulares de rendimentos da categoria B com atividades previstas na tabela anexa à Portaria nº 1011/2001, de 21 de Agosto.