Anexo 2 - Ata de 19 de maio de 2010

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Anexo 2 - Ata de 19 de maio de 2010

  1. 1. 1 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 2 Piracicaba/SP 3 4 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 5 1 “Ata da Reunião Extraordinário de 19 de maio de 2010” 2 31. Formação de quórum e início de reunião: Em 17/05/10 a Diretoria do COMDEMA 4encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de 5Maio, à realizar-se em 19/05/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram 6anexados: a) Parecer da Câmara Técnica de Resíduos sobre Projeto de Lei que Institui o 7Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o 8Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e seu respectivo Projeto 9de Lei Municipal, e b) Parecer da Comissão Especial, sobre Projeto de Lei Complementar no 10001/10 que altera o Código de Posturas do Município, no que tange ao disciplinamento do 11sossego público no município. Com a primeira chamada às 19:00h e segunda chamada às 1219:30h, reuniu-se o COMDEMA com a presença de seus membros. Justificaram a ausência 13os conselheiros José Alencastro de Araújo e Alexandre Sakavicius Borges, conforme lista de 14presença anexa. 152. Parecer da Câmara Técnica de Resíduos sobre Projeto de Lei que Institui o Sistema 16de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o 17Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: O Conselheiro Luiz 18Carlos Morales apresentou o conteúdo do Parecer, que considera que, nos dias de hoje, no 19município de Piracicaba é comum a prática de disposição de maneira inadequada dos 20resíduos de construção civil e resíduos volumosos, e então a implantação de um Sistema de 21Gestão destes resíduos é de fundamental importância. Desta forma, o Parecer da CT é 22FAVORÁVEL à aprovação deste esse projeto de lei. No entanto, após análise minuciosa, a 23CT optou por propor algumas sugestões para que a lei se torne mais adequada a sua 24implementação. Durante a apresentação destas sugestões, 3 pontos foram evidenciados 25como mais polêmicos e a discussão ficou mais a respeito deles. Mas ao final, o Parecer foi 26aprovado por unanimidade, com a proposta de que as sugestões de melhor redação para os 3 27pontos polêmicos possam ser enviadas ao Conselheiro Luiz Carlos Morales por e-mail, com o 28prazo máximo de 1 semana após esta reunião. 293. Parecer da Comissão Especial, criada para este fim, sobre Projeto de Lei 30Complementar no 001/10 que altera o Código de Posturas do Município, no que tange ao 31disciplinamento do sossego público no município: O Conselheiro e Presidente Renato 32Morgado realizou a apresentação do Parecer que reforça as restrições para emissão de ruído 33estabelecidas na Resolução CONAMA 001/90, relembrando que leis Estaduais e Municipais 6 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 7 Fone/Fax: (19) 9686.1037 8 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 9 1
  2. 2. 10 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 11 Piracicaba/SP 12 13 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 14 34não podem ser mais permissivas que uma lei federal, como é o caso desta Resolução. Desta 35forma, TODAS as atividades independentemente do caráter ou de sua presença no 36calendário oficial devem respeitar esta lei, o que levou a Comissão Especial a propor em seu 37Parecer que o COMDEMA seja CONTRÁRIO a aprovação do Projeto Lei Complementar no 38001/10. Essa restrição se faz necessária para que exista um equilíbrio da existência das 39diferentes atividades com a preservação da saúde e do sossego público. Após alguns breves 40esclarecimentos, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 414. Prêmio Destaque Ambiental 2010: O Prêmio Destaque Ambiental tem o objetivo de 42destacar as principais iniciativas socioambientais que tenham contribuído para a proteção do 43meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida no município de Piracicaba. Para isso, 44foram criadas 4 categorias: 1- Cidadãos; 2- Empresas; 3- Instituições de Ensino e 4- Terceiro 45Setor. Para a análise dos Projetos, dois tipos de critérios foram divulgados anteriormente e 46então utilizados: 1- Critérios de Inscrição/Participação: a) De candidatos, em nenhuma das 47Categorias, que apresentem ações relativas ao meio ambiente advindas de compensações, 48ajustes ou outra forma de medida legal imposta pelas autoridades competentes; b) De 49conselheiros titulares ou suplentes do COMDEMA para a categoria “Cidadão”; c) De 50Instituições membros do COMDEMA que participarem da Comissão do Prêmio Destaque 51ambiental a qual efetuará a avaliação das propostas submetidas a este prêmio; d) De Pessoa 52Física ou Jurídica, em nenhuma das categorias, que tenham sido premiadas nas últimas três 53edições do Prêmio Destaque Ambiental em qualquer categoria; e) De iniciativas que não 54tenham sido iniciadas. 2- Critérios de Avaliação: a) uso de metodologias participativas e o 55grau de envolvimento do público-alvo em todas as suas etapas; b) uso de técnicas ou 56metodologias inovadoras; c) existência e formas de parceria do projeto; d) impactos 57socioambientais do projeto; e) perspectiva de continuidade dos benefícios do projeto. Após a 58análise de todos os projetos, a Comissão Especial chegou a classificação de três 59concorrentes inscritos por categoria que foram apresentados para a Plenária. Após alguns 60esclarecimentos, as indicações para o Prêmio Destaque Ambiental 2010 nas 4 categorias foi 61aprovada. Vale anotar a sugestão de que no ano de 2011, seja criada uma categoria para a 62inscrição de projetos NÃO realizados, e que o Prêmio Destaque Ambiental seja possa premiar 63o melhor projeto com recursos financeiros do FUMDEMA de Piracicaba. Segue os 64concorrentes que serão premiados: 65Categoria: Instituição de Ensino 66Escola Municipal “Professor Fábio de Souza Maria” 15 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 16 Fone/Fax: (19) 9686.1037 17 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 18 2
  3. 3. 19 COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 20 Piracicaba/SP 21 22 Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 23 67Categoria: Cidadão 68Flávio Louvandini 69Categoria: 3º Setor 70Condomínio Residencial “Colinas de Piracicaba” 71Categoria: Empresas 72Fibria 736. Assuntos Gerais: O Conselheiro Luiz Carlos Morales apresentou algumas fotos e vídeos 74relacionados à 3 pontos de emissão de esgoto in natura no Córrego Piracicamirim, na 75Avenida Vollet Sachs. Para solucionar esta questão, o encaminhamento foi de que a CT de 76Recursos Hídricos encaminhe ofício ao SEMAE providenciando informações e uma análise 77mais aprofundada do Plano Diretor de Esgoto de Piracicaba. Nada mais havendo a tratar, 78encerrou-se a reunião. 79 80 81 82 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão 83 Presidente Vice-Presidente Secretário 24 Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP 25 Fone/Fax: (19) 9686.1037 26 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 27 3

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