O documento resume uma reunião do COMDEMA Piracicaba sobre processos de aprovação de loteamentos. Os principais pontos discutidos incluem: 1) aprovação da ata anterior; 2) apresentação sobre processos de aprovação de loteamentos pela prefeitura; 3) criação de comissão para definir áreas de interesse ambiental.

1. Comdema
Piracicaba
Reunião de 12 de março de 2012
Local: sede ACIPI (Rua do Rosário, 700)

2. Imagens da Reunião de Março
do COMDEMA Piracicaba

3. Assuntos em discussão
• 1. Aprovação da ata de 13 de fevereiro de 2012 (Anexo 1)
• 2. Processo de aprovação de loteamentos
• 3. Criação de Comissão Especial para elaboração de resolução do
Comdema sobre as áreas de interesse ambiental do município
• 4. Oficio CT Uso e Ocupação do Solo sobre Loteamento
Residencial Quinta do Campestre (Anexo 2)
• 5. Fumdema - Memorial descritivo para Edital 2012 (Anexo 3)
• 6. Relato da Reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade (Anexo
4)

4. 1. ATA
APROVADA ATA da Reunião do COMDEMA Piracicaba
de 13 de fevereiro de 2012
Observação: adicionar a Conselheira Claudia Renata Novelette na Comissão
do Prêmio Destaque Ambiental
CLIQUE AQUI para acessar a ATA

5. 2. Processo de aprovação de loteamentos
Apresentação do Sr. Luis Antonio Pereira Santos da
Secretaria Municipal de Obras
CLIQUE AQUI para acessar a apresentação em Power
Point utilizada, com com algumas observações (em vermelho)
adicionadas posteriormente por Rafael Jó Girão
(um dos representantes da ONG Florespi no COMDEMA).

6. 3. Criação de Comissão Especial para
elaboração de resolução do Comdema sobre
as áreas de interesse ambiental do município
Conforme consta na Lei Complementar Municipal 251/2010, em seu artigo 8º,
compete ao COMDEMA: “VI – deliberar, com base em estudos técnicos,
sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, no que se refere às áreas
de interesse ambiental”.
Desta forma, para definir o significado do termo “interesse ambiental” e definir
quais os loteamentos devem passar pela avaliação do COMDEMA, foi
implementada uma Comissão Especial, composta pelos seguintes
Conselheiros(as) e demais interessados: Ronalton Machado, Iraci Honda,
Sônia Ramos, Claudia Novelette e Luis Antonio Santos.
Outros interessados ainda podem participar. Para isso, envie e-mail para o Sr.
Ronalton Machado (remachad@yahoo.com.br)

7. 4. Oficio CT Uso e Ocupação do Solo sobre
Loteamento Residencial Quinta do Campestre
CLIQUE AQUI para acessar o OFÍCIO
Segundo representantes da Prefeitura Municipal e CETESB presentes, ambos
os órgãos já emitiram suas autorizações e Licenças para o Loteamento em
questão. Desta forma, este Ofício provavelmente não alcançará seu objetivo.
Encaminhamento: Agendar reunião com o empreendedor do Loteamento ou
solicitar apresentação uma possível Reunião Extraordinária do COMDEMA em
Março para esclarecimentos.

8. 5. FUMDEMA e 6. CT Biodiverdidade
Pelo horário avançado, encerrou-se a Reunião e definiu-se
que estes 2 Assuntos seriam abordados a próxima
Reunião do COMDEMA (a definir  Março ou Abril).
CLIQUE AQUI para acessar o Memorial descritivo para
Edital 2012 do FUMDEMA
CLIQUE AQUI para acessar o Relato da Reunião da
Câmara Técnica de Biodiversidade

9. Apresentação do Sr. Luis Antonio Pereira Santos da
Secretaria Municipal de Obras
Contato: lasantos@piracicaba.sp.gov.br
Seminário de Diretrizes Para
Aprovação de Loteamentos
Secretaria Municipal de Obras
Departamento de Controle e
Fiscalização

10. Estrutura do Departamento
• Somente 04 (quatro) técnicos para analisar e aprovar
todas as solicitações de Loteamento em Piracicaba.
Para todo o tipo de fiscalização da Secretaria de Obras,
somente 11 (onze) fiscais.
• Desta forma, em pouquíssimos casos é possível realizar
o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
• O pequeno quadro de funcionários também acaba
gerando dificuldades para a fiscalização dos
loteamentos.

11. Principais Leis Municipais Utilizadas
No dia-a-dia, o trabalho do Departamento envolve analisar se os
empreendimentos cumprem, principalmente, as seguintes Leis
Municipais:
• Lei Complementar nº 186/2006 - Plano Diretor (clique p/ acessar)
• Lei Complementar nº 206/2007 – Normas Edificações (clique p/ acessar)
• Lei Complementar nº 207/2007 – Parcelamento do Solo (clique p/
acessar)
• Lei Complementar nº 208/2007 – Uso e Ocupação do Solo (clique p/
acessar)

12. Fases de Execução do
Loteamento
• Certidão de Uso de Solo
• Diretrizes Urbanísticas
• Certificado GRAPROHAB
• Aprovação dos Projetos dos Equipamentos Urbanos
• Execução dos Equipamentos Urbanos e Serviços
• Termo de Verificação de Obra
• Alvará Final
Após a apresentação das documentações necessárias, a
Prefeitura possui 30 dias para aprovar ou solicitar
modificações/complementações e o GRAPROHAB, 60 dias.

13. Uso e Ocupação do Solo
• Perímetro Urbano
• Zoneamento
• Dimensões dos Lotes
• Mobilidade

14. Perímetro Urbano e
Zoneamento
• Zona de Adensamento Prioritário (ZAP); Zona de
Adensamento Secundário (ZAS); Distritos e as Zonas
Especiais de Urbanização Específica de Santana, Santa
Olímpia e Anhumas; Zona de Ocupação Controlada por
Infra-Estrutura (ZOCIE): Bairro Conceição
• Área mínima: 200,00 m²
• Profundidade mínima: 20,00 m
• Frente mínima: 8,00 m

15. Perímetro Urbano e
Zoneamento
• Zona de Ocupação Controlada por Infra-Estrutura
(ZOCIE): Bairro Monte Alegre; Zona de Ocupação
Restrita (ZOR)
• Área mínima: 500,00 m²
• Profundidade mínima: 25,00 m
• Frente mínima: 15,00 m

16. Perímetro Urbano e
Zoneamento
• Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída
(ZEIPC): Nova Piracicaba, São Dimas, Cidade Jardim,
Santa Cecília, Chácara Nazareth, Santa Rosa, Clube de
Campo, Terminal Central, Vila Verde, Beira Rio e
Castelinho; Zona Especial Institucional (ZEIT)
• Área mínima: 250,00 m²
• Profundidade mínima: 20,00 m
• Frente mínima: 10,00 m

17. Perímetro Urbano e
Zoneamento
• Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída
(ZEIPC): Glebas Natalinas e Santa Rita
• Área mínima: 1.000,00 m²
• Profundidade mínima: 35,00 m
• Frente mínima: 20,00 m

18. Perímetro Urbano e
Zoneamento
• Zona Especial Industrial 1 (ZEI 1)
• Área mínima: 1.000,00 m²
• Profundidade mínima: 35,00 m
• Frente mínima: 20,00 m
• Zona Especial Industrial 2 (ZEI 2)
• Área mínima: 450,00 m²
• Profundidade mínima: 25,00 m
• Frente mínima: 15,00 m

19. Diretrizes Municipais
• Apresentação dos Projetos
• Levantamento Planialtimétrico
• Projeto Urbanístico
• Outros Documentos

20. Diretrizes Municipais
O Levantamento Planialtimétrico
• perímetros e confrontantes;
• curvas de nível de metro em metro;
• greides e alinhamento das ruas existentes numa distância mínima
de 100,00 metros (cem metros) do limite da área;
• localização de rios, córregos, ribeirões, olhos d’água, lagos naturais
e artificiais, constando as respectivas cotas de inundação, conforme
Estudo Hidrológico;
• localização de matas, bosques e/ou árvores existentes;
• locação de elementos marcantes ou pontos fixos tais como: postes,
linhas de transmissão de energia elétrica ou de telefonia,
construções, tubulações e outros;

21. Diretrizes Municipais
O Projeto Urbanístico
• indicar as vias de circulação e as quadras com as respectivas áreas: de
lazer ou de recreio, institucional, de preservação permanente, non
aedificandi e remanescentes, quando houver;
• indicação do sentido de escoamento das águas pluviais;
• ruas existentes no entorno da gleba a lotear no raio de 100,00 m (cem
metros);
• perfis, na linha de maior declive, das áreas destinadas aos sistemas de
lazer ou de recreio, indicando as declividades de cada trecho;
• perfis das linhas de maior declive, da área destinada à implantação de
equipamentos comunitários (área institucional), acompanhado de proposta
de terraplenagem caso a área destinada a esta finalidade possua
declividade acima de 5%.

22. Diretrizes Municipais
Outros Documentos
• Planta de Localização do entorno, indicando as áreas não urbanizadas, os
sistemas de lazer ou de recreio e área institucional e os equipamentos
comunitários existentes no local ou em suas adjacências, localizados a
uma distância de 500,00 m (quinhentos metros) de qualquer ponto do
perímetro, especialmente os recursos hídricos;
• Estudo Hidrológico referente a cota de cheia, caso a área faça divisa ou
contenha em seu território Rios, Ribeirões e Córregos;
• Memorial Descritivo;
• Laudo Geológico;
• Certidões de viabilidade técnica dos Sistemas de Abastecimento de Água e
de Coleta de Esgoto expedidas pelo SEMAE;
• Certidão de viabilidade da Rede de Energia Elétrica expedida pela CPFL;

23. Equipamentos Urbanos e
Serviços
• Abertura das vias de circulação, terraplenagem e locação das quadras,
lotes e áreas públicas;
• Sistema de drenagem de águas pluviais;
• Sistema de coleta de esgoto;
• Sistema de abastecimento de água, inclusive hidrantes;
• Pavimentação das vias de circulação, guias e sarjetas;
• Rede de energia elétrica e iluminação pública;
• Paisagismo do sistema de lazer e das calçadas;
• Pavimentação das calçadas das áreas de lazer e institucional;
• Cercamento da área institucional com alambrados;
• Sinalização das vias de circulação e das calçadas;

24. Aprovação Final
• Implanta-se o loteamento, executando todos os equipamentos
urbanos e serviços;
• Prazo máximo de 4 anos;
• Termo de verificação de obra;
• Alvará de Aprovação Final;
• Registro;

25. Aprovação Final com
Caucionamento
• Carta fiança bancária;
• Caução de lote(s);
• Gleba ou imóvel;
• Duas cópias do projeto urbanístico do loteamento e do memorial descritivo
aprovados com diretrizes municipais;
• Uma cópia do Certificado do Graprohab do loteamento;
• Três laudos de avaliação do imóvel, da gleba ou do(s) lote(s) oferecidos em
caução;
• Certidões negativas de débitos federais ou municipais, conforme o caso,
relativas ao imóvel ou gleba oferecido em caução;
• Duas vias do cronograma de execução dos equipamentos urbanos e
serviços a serem caucionados;
• Duas vias das planilhas orçamentárias dos equipamentos urbanos e
serviços a serem caucionados;
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