PAN Conselho Regional do Porto (Norte) - Relatório 2º Trimestre

1. Relatório do 2º Trimestre do Conselho Regional do Porto (Norte)
(Este segundo relatório, corresponde ao ultimo trimestre do ano de 2012)
Participação noII Colóquio sobre Educação e Ética Ambiental, que teve lugar na Faculdade de Ciências
da Universidade do Porto, a 12 de Outubro de 2012
Para V/ conhecimento,no final deste documento, anexamos resumos das intervenções e um breve relatório.
Apoio aos CL’s, às iniciativas tomadas, em questões administrativas, na divulgação da Estratégia
Política e do Orçamento, aprovados na CPN.
Organização, em conjunto com o Conselho Local do Porto, do 2º PANDebate no Porto, com a Arq.ª
Cristina Rodrigues e o Arq.º Jorge Lira, com o tema: Design contra a Desertificação, que teve lugar na
E.S.A.D. no dia 20 de Outubro.
(o filme estará oportunamente disponível no Youtube)
Presença no PANDebate em Lisboa,com o tema:Água Bem Essencial Bem Comum, que teve lugar na
Sede Nacional no dia 24 de Outubro.
Presença no Cinema Passos Manuel na apresentação de: Um Documentário Bestial!, Realizado por
Nuno Costa no dia 25 de Outubro.
Presença na Inauguração da Exposição 21st Century Rural Museum, no Porto a 3 de Novembro.
Presença na tertúlia com Direcção Nacional, organizada pelo CL Coimbra com a Presença do Prof.
Paulo Borges, Luís Teixeira e Pedro Morais, que teve lugar em Coimbra no dia 24 de Novembro.
(irão anexos dois ficheirospower-point, um com a apresentação da proposta do PAN sobre a alteração da lei
eleitoral e outro sobre o CL Coimbra)

2. A 3ª Reunião do C. R. Porto (Norte)foirealizada a 25 de Novembro.
Estiveram presentes 3 elementos(Marta Braga, Ernesto Morais e Filipe Cayolla).
Fez-se um Balanço dos PANDebates organizados.
Prestou-se informação sobre as participações e presenças nos vários eventos em que estivemos.
Apresentação do PAN nos distrito de Viana–explicação da decisão de suspender acção prevista em
virtude da demissão da DN e outras questões logísticas que se levantavam.
Necessidade de captação de novos elementos para participarem nos trabalhos do C. R. Porto (Norte).
Participação na reunião informal, promovida por filiados do Porto,que teve lugar na E.S.A.D., a 2 de
Dezembro de 2012.
Preparação e organização das Eleições inaugurais para a Assembleia Local e Conselho Local de Ponta
Delgada (Açores) – Convocatória enviada a 24 de Dezembro.
Manutenção do Blogdo Conselho Regional do Porto (Norte) http://pan-norte.blogspot.pt
Endereçados Convites (aos palestrantes), preparação e organização de novos PANDebates.
A 4ª Reunião do C. R. Porto (Norte) foi realizada a 16 de Dezembro, no Porto
Estiveram presentes 4 elementos(Daniela Graça, Ernesto Morais, Vicente Ferreira da Silva e Filipe Cayolla).
Falamos da situação interna do Partido e da necessidade de promover a criação de CL’s.
Prestou-se informações sobre o CR Porto (Norte) aos elementos que participaram pela primeira vez.

3. A 5ª Reunião do C. R. Porto (Norte),alargada aos CL’s efoi realizada a 29 de Dezembro, sob o tema:
Esclarecimentos sobre a eleição dos Delegados ao Congresso.
Estiveram presentes:
Elementos da Mesa da Assembleia Local e CL Porto: Licínio Pinto e Alice Reis Maia
Elemento da Mesa da Assembleia Local de Coimbra: Maria de Deus Chaves (via Skype)
Elementos da Mesa da Assembleia e CL Aveiro: Rui Alvarenga, Andrea Domingues e Catarina Pinto
Elementos do Futuro CL Ponta Delgada (Açores): Maria João Martins e Nuno Pascoal
Elementos do CR Porto: Ernesto Morais e Filipe Cayolla
Participantes nas actividades do CR Porto: Bebiana Cunha, Daniela Graça e Vicente Ferreira da Silva
Sendo que Rui Alvarenga e Filipe Cayolla, também fazem parte da Secretaria de Organização Interna
O objectivo principal desta reunião foi esclarecer, os presentes elementos das diferentes Órgãos Locais
(Conselhos Locais e Mesas das Assembleias Locais), acerca do processo de eleição de delegados ao Congresso
Nacional do PAN (que deverá realizar-se 30 dias após as eleições da DN, que está marcada para 20 de janeiro).
Deverão realizar-se Assembleias Local onde serão apresentadas listas com as candidaturas dos delegados
aocongresso, que deverão ser votadas, nas mesas assembleia locais.
Segundo os Estatutos e Regulamento Eleitoral do PAN, os Conselhos Locais são representados no Congresso
pelo presidente e por 1 delegado por cada 20 filiados da Assembleia Local. Todos os filiados, dessa mesma
Assembleia, poderão votar e ser eleitos como delegados ao Congresso.
Os Presidentes dos Conselhos Regionais e Locais, Comissários Políticose elementos da Direcção Nacional, tem
presença direta no Congresso, por inerência dos cargos que ocupam.
De seguida apresentamos resumos das intervenções e um breve relatório do2aColóquio de Educação e Ética
Ambiental, bem como Manifesto Eleitoral que serve de Base ao n/ Mandato.

4. 2aColóquio de Educação e Ética Ambiental
Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação – Porto 12 de Outubro de 2012
Rios e Ribeiras espelham a ética e a Educação Ambiental. Projecto Rios no rumo da mudança
Dr. Manuela Oliveira
A água foi desde sempre uma temática importante para os programas de educação ambiental. Após
décadas de implementação de acções de educação ambiental nesta temática e de avultados
investimentos em soluções estruturais, os rios e ribeiras continuam muito degradados a nível da
qualidade e quantidade de água, com consequente destruição de ecossistemas com uma elevada
biodiversidade.
A interação de experiências, a reflexão das relações Homem-­­Ambiente, leva á construção de
propostas coletivas negociadas democraticamente e orientadas para uma nova racionalidade social,
fundamentada no conhecimento e critérios de humanização e solidariedade para um mundo mais
justo articulando os aspetos económicos, sociais, culturais e ecológicos com sustentabilidade.
É pois de fácil percepção que o meio ambiente é, para além do meio físico, o espelho do meio
sociocultural em que está envolvido e dos modelos de desenvolvimento adotados pelo homem,
refletindo a relação entre as pessoas que formam a sociedade e a forma com atuam em defesa ou
não do meio­ambiente.
A compreensão da relação que se estabelece entre o individuo e sua envolvência é fundamental para
entender a relação Homem­Ambiente, com o objectivo de gerar uma consciência crítica–reflexiva
capaz de construir soluções e alternativas frente a problemas ambientais emergentes a partir de
acções educacionais comprometidas com a melhoria da qualidade de vida para a coletividade.
A participação pública como processo de cidadania é entendida como o sistema activo do
envolvimento da população em três momentos divulgação, sensibilização, envolvimento e mudança
de atitudes nos actores envolvidos. É neste contexto que a educação ambiental surge como
instrumento fundamental para fornecer conhecimentos de coresponsabilização das questões dos
recursos hídricos e cumprimentos dos requisitos legais (Diretiva Quadro da água e Lei da água).
O Projecto Rios destaca-­­se pela importância como ferramenta de participação pública e
monitorização de rios e ribeiras no processo ativo de envolvimento entre rios e pessoas.
O Projecto Rios surge em 1997 pela “Associación Habitats” com o “Projecte RIUS” na Catalunha. Em
Portugal está a ser implementado desde 2006, visando a adopção e monitorização de um troço de rio,
de modo a promover a sensibilização da sociedade civil para os problemas e para a necessidade de
protecção dos rios. A adaptação para o contexto português foi realizada pela Associação de

5. Professores de Geografia (APG), a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), a Liga
para a Protecção da Natureza (LPN) e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).
Actualmente, a coordenação e gestão são da responsabilidade da Associação Portuguesa de
Educação Ambiental (ASPEA) e da Liga para a Protecção da Natureza (LPN).
O projecto visa a adopção e monitorização de um troço (500 m) de rio ou ribeira, de modo a promover
a sensibilização da população para os problemas e para a importância da proteção, biodiversidade,
património e valorização e melhoria dos sistemas ribeirinhos. Contribui ainda para a melhoria das
zonas ribeirinhas e a concretização dos princípios da Lei da Água, Directiva Quadro da Água, Carta da
Terra, Agendas 21 Local e Escolar e Protocolo de Quioto. Das atividades desenvolvidas destacam-­­se:
os Encontros Nacionais, Encontro de
Monitores do Projecto Rios, realizações de ações de formação de monitores, acompanhamento de
grupos, entrega de kits do projeto, palestra, ações de divulgação e promoção e realização de
protocolos de parceria.
Assim, com o Projecto Rios foi possível criar uma rede de grupos, de monitores e de parceiros,
promovendo, em conjunto, a conservação e adoção de diferentes troços de rios e ribeiras, que é
constituída por: 300 grupos em 85 municípios, 256 monitores em 16 cursos de monitores do Projeto
Rios e mais de 7500 pessoas com 600 professores e de 400 turmas que realizam ações de
monitorização e melhoria de rios e ribeiras.
O envolvimento ativo, numa perspectiva sustentável, quer da população quer das autoridades,
utilizando como metodologia o Projecto Rios, permite contribuir para a cidadania responsável e ativa
na melhoria da biodiversidade das zonas ribeirinhas.
Projecto rios une pessoas e rios.
Para mais informações ver: www.projectorios.org
Após a exposição do projecto e esclarecimento de dúvidas, contactei directamente a conferencista,
indagando da possibilidade de adopção da Barrinha de Esmoriz, pois irei tentar promove-­­la junto de
associações e escolas da zona onde habito

6. A Acção de Alguns Pelo Bem de Todos – associações ambientalistas e partidos ecologistas enquanto
prestadores de serviços públicos – pelo Mestre Luís Humberto Teixeira (autor de ”Verdes Anos”)
(PAN)
Comummente, entende-se por serviço público algo que é essencial à vida moderna e que deve ser
assegurado de forma universal por agentes que se preocupem pelo menos tanto com o bem-­­estar
dos outros como com o seu. Assim, e sendo a existência de um ecossistema saudável condição
essencial para a vida na Terra, poderão as associações ambientalistas e os partidos ecologistas ser
considerados prestadores de serviço público que procuram agir pelo bem de todos? Se sim, de que
forma é que isso os diferencia das restantes associações e partidos? E que imagem têm dessas
organizações os cidadãos que não são membros das mesmas ou que não as apoiam regularmente,
seja através de donativos ou de votos? Nesta comunicação daremos conta de exemplos práticos de
diferentes partidos e organizações não governamentais que poderão servir como ponto de partida
para uma investigação mais profunda sobre o tema.
Entre outros aspectos, salientou a fraquíssima adesão dos portugueses às associações e partidos
(menos de duas centenas de associados votam para a eleição dos órgãos dirigentes da Quercus) e o
baixíssimo nível de informação, por parte das populações, que confundem as associações e partidos
ecologistas, com os organismos oficiais responsáveis pela fiscalização e controlo de infracções e de
crimes ambientais.
Depois da exposição, seguiu-se o debate onde estiveram presentes representantes do
PEV. Elementos da faculdade e da organização, teceram considerações sobre a parca informação que
os Partidos Ecologistas apresentam e das limitações dos seus discursos (abrangendo muito poucos
temas e apresentando muito poucas soluções). Apresentamo­nos como representantes do PAN e
interviemos, explicando as dificuldades com que nos deparamos e a fraca visibilidade que nos é dada
pelos media. Divulgamos o nosso site e FB, sugerindo aos presentes a leitura do nosso Manifesto,
Princípios e Propostas. Concordamos e reconhecemos que na maioria das vezes se nos dirigiam com
situações relacionadas com animais, achando que temos obrigação de resolver essas questões... O
PEV também interveio, confirmando que os contactavam frequentemente e lhes exigiam a resolução
de questões relacionadas com abate de árvores ou outros crimes ambientais (tentado destacar­se do
PCP).

7. Dilemas de Ética Ambiental – pelaMestre Maria José Varandas (Presidente da Sociedade de Ética
Ambiental)
Nesta comunicação identificam-se as principais questões que se colocam à ética ambiental e
apresentam­se as linhas que determinam o subsequente debate.
Mostrar-se­á que a problemática central das éticas ambientais radica em dois planos estruturais da
acção conduzidos respectivamente pelas interrogativas-­­ o que é a natureza? qual o seu valor?.
Com efeito, o que subjaz à divergência argumentativa dos eticistas ambientais decorre da indagação
acerca do estatuto do humano na sua relação com a Natureza e, complementarmente, da reflexão
sobre o valor da natureza. As clivagens entre os diferentes modelos éticos, desde o antropocentrismo
ao ecocentrismo, derivam dos respectivos entendimento e respostas a essas questões.
A apresentação de casos, o recurso a analogias e exemplos, quase todosmatéria de referência na
literatura ambiental, constituíram o ponto de partida para esta exposição cujo propósito é o de
evidenciar a natureza dilemática das éticas ambientais.
Assim, procurar-se­á facultar uma visão geral das linhas mestras que determinam o debate ético
sobre o ambiente, abordando, entre outros, o problema do valor da natureza, o problema das
gerações futuras, o problema do valor estético da natureza, ao mesmo tempo que se oferece o
panorama da ética ambiental nas suas diferentes modalidades e configurações.
Apresentou a sociedade e fez uma exposição histórica, que termina nos nossos dias e na discussão
entre as teorias antropocentristas e não­antropocentristas. Todavia o discurso da conferencista foi
sempre no sentido não­antropocêntrico! A propósito do Valor intrínseco da Natureza, apresentou-se
o exemplo de que na necessidade de escolha entre 100 sobreiros ou o emprego, a escolha era
óbvia...
O Debate que se seguiu abordou, essencialmente exemplos da realidade que se vive em Portugal e
queixas sobre várias instituições e organismos nacionais (inclusive, por parte do PEV). Dissemos que
a maioria prefere o emprego, uma vez que é natural que o individuo tenha tendência/instinto para
garantir a sua própria sobrevivência no curto/médio prazo, pois sem reflexão de grupo, a pessoa
raramente age com objectivos não individuais e de longo prazo...
Dissemos também que o Homem, ao contrário das outras espécies (que existem ou já existiram), tem
um impacto global e que na prática atinge, directa ou indirectamente, quase todas as espécies
existentes no planeta. Foi salientado, que hoje as mudanças são muito rápidas e há que tomar
consciência do facto... Lamentamos, perante a assistência, que o debate se tivesse debruçado sobre
eventos (com que se ocupou a maior parte do tempo disponível) e não à discussão entre as
perspectivas antropocêntrica e a não-antropocêntrica (que nos parecia ser um objectivo mais
ambicioso e esclarecedor).
No final e pessoalmente, apresentei as saudações enviadas pelo nosso Presidente Paulo Borges, à
conferencista.

8. Natural and unnatural activist representations of animal biotechnology – pela Prof. Monica Pivetti
Social representations of animal biotechnology were examined with a total of 22 animal welfare and
rights activists in five focus groups. Content analysis of interview data showed that the social
representation of animal biotechnology was organized according to intersecting utilitarian and moral
reasoning. On one hand, activists were supportive of the medical applications of animal biotechnology
and of their potential to help cure diseases. On the other hand, activists’ concerns included a
fundamental moral objection to the human use of animals in general, and a more specific objection to
their genetic modification. The genetic manipulation of animals was negatively described as
‘disgusting’ and an emotional response, called the ‘yuck factor’ characterized the process of collective
symbolic coping with the new technology. The activists were wary of ‘going against nature’ and were
uneasy about humans interfering with the natural order. The results were discussed in the light of the
many questions the human/animal relationship poses in modern society. An attempt is made to
integrate the social representations theory and the public understanding of science in the study of the
local public’s views of new biotechnologies.
Apresentou um estudo com dados estatísticos sobre a forma como a população dos diversos países
europeus via a utilização da biotecnologia e os seus riscos, bem como a caracterizava o perfil dos
activistas. Salientou o facto de serem na sua maioria do sexo feminino, de meia idade, bom nível de
educação, com formação superior, liberal e de classe média/alta. São pessoas com grande
preocupação com o bem estar dos Animais não Humanos e consideram Moral o tratar e cuidar dos
seus interesses!
Considera que a questão da biotecnologia estreita a aproximação do Animal não Humano ao Homem,
fazendo­O sentir que é Animal e Mortal! Chama a atenção para o facto de que existe relação entre o
abuso Animal e o vandalismo material/roubo.
No inicio do debate, elementos da organização, questionaram as associações e partidos presentes
sobre o tipo de perfil dos seus associados/filiados. Não havendo associações presentes, confirmamos
os dados expostos assumindo que de facto a maioria dos nossos filiados eram mulheres (mas que
nem sempre tinham vontade/disponibilidade para assumir posições de liderança). O PEV também
confirmou que isso se passava com eles, e, apesar de estarem representados por elementos do sexo
masculino, afirmou que no inicio do partido se fazia uma festa cada vez que se filiava um homem...
Indagamos sobre a relação de maltratos aos animais, para além do vandalismo e roubo, não estava
incluída a violência física. Foi confirmado que sim, principalmente com a violência doméstica e
gratuita. Informando­nos, de que quando se referiam aos delitos de vandalismo e roubo,
relacionavam os maus tratos animais com a falta de respeito pela propriedade alheia e os bens
materiais.

9. Uma Base Neurobiológica para o Extensionismo da Ética Animal – pelo Prof. Manuel Teles (PAN)
A presente comunicação compreende dois momentos distintos. Num primeiro momento, procurar-
­­se-­­á gizar uma série de analogismos neurobiológicos entre o sistema nervoso humano e o sistema
nervoso de membros de várias espécies, por via a identificar aqueles indivíduos não-­­ humanos que
possuem determinadas capacidades e suscetibilidades psicofísicas análogas às nossas (tais como a
senciência e a consciência de si, a capacidade de gerar crenças, desejos e preferências, a memória e a
previsão alargadas). Neste ensejo, serão tidas em conta, por um lado, a solução para o problema
epistemológico das outras mentes defendida pelo filósofo John Searle e, por outro, as conclusões
colhidas pelo neurocientista António Damásio acerca do funcionamento do cérebro humano.
Num segundo momento, tentar-­­se-­­á apurar o grau de relevância ética que a posse das
mencionadas capacidades e suscetibilidades psicofísicas deve assumir enquanto critério de
consideração moral. Argumentar-­­ se-­­á que a posse de tais capacidades e suscetibilidades deve ser
racionalmente aceite como um requisito apropriado para a atribuição de valor moral, porquanto
permite evitar os efeitos nefastos que a aplicação prática de critérios alternativos produziria no plano
da ética intra-­­humana. Esta linha de argumentação vai ao encontro da teoria moral do filósofo Tom
Regan, amplamente reputado como o melhor defensor contemporâneo dos direitos dos animais.
O conferencista apresentou um trabalho científico que comprovava a similaridades dos cérebros e
sistemas nervosos dos humanos com os dos mamíferos e das aves. O Debate que se seguiu foi curto
e abordou estas questões.

10. Problemas Globais, Soluções Humanas – a Soc. Portuguesa para Educação Humanitária pelaProf.
Luísa Bastos.
O termo “educação humanitária” reporta para o incentivo da compreensão da necessidade do
respeito simultâneo e integrado por pessoas, animais e meio ambiente, através do reconhecimento da
interdependência entre todos os seres vivos. Procurando introduzir este conceito no panorama
português actual, a Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária tem vindo a actuar nas áreas
de promoção e divulgação de encontros e palestras; desenvolvimento de acções de divulgação, e
sensibilização e desenvolvimento de programas e materiais de ensino para professores, estudantes e
profissionais.
Os dois principais projectos da Sociedade centram-­­se em parcerias com organizações internacionais.
O primeiro destes projectos é o programa pioneiro Roots&Shoots, desenvolvido pelo Instituto Jane
Goodall, que é vocacionado para a consciencialização da importância do desenvolvimento sustentável
nas camadas jovens das populações de vários países. O objectivo central deste programa é fazer com
que os jovens olhem para o ambiente que os rodeia, para si próprios, decidam que melhorias podem
ser realizadas, e actuem para as fazer. Ao desenvolverem os seus projectos apercebem-­­se que com o
seu próprio esforço podem contribuir para uma sociedade sustentável. O segundo projecto
desenvolve-­­se em colaboração com a InterNIChE, e centra-­­se no incentivo das alternativas ao uso
de animais no ensino e experimentação, através de um sistema inovador de empréstimo destes
métodos. A SPEdH tem vindo a desenvolver e traduzir uma série de recursos sobre alternativas ao uso
de animais no ensino vocacionados para o nível secundário e universitário, bem como a organizar
palestras com oradores convidados sobre este tema em escolas secundárias e universidades.
Entre outros assuntos incentivou-­­se a utilização de alternativas ao uso de animais no ensino e
experimentação. Foram apresentados dados estatísticos e muito bem fundamentada a abolição da
experimentação animal. Foi divulgado o 1o Congresso de Alternativas à Experimentação Animal que
terá lugar em Janeiro de 2012, em Lisboa.

11. Domesticação do Animal não Humano – Considerações Biológicas e Éticas Mestre Alexandra Amaro
A domesticação do animal selvagem constitui uma das interações entre o ser humano e o animal não
humano mais ancestrais. Os seus reflexos manifestam-­­se quotidianamente na sociedade
contemporânea, levantando indagações complexas e controversas, muitas das quais permanecem
ainda sem resposta.
Com a presente comunicação procuraremos analisar alguns dos aspetos mais centrais sobre este
processo, com particular enfoque nas questões de natureza biológica e ética.
A nível biológico propomo-­­nos a analisar o momento e o local em que terá ocorrido o fenómeno em
estudo, bem como alguns potenciais critérios do processo de seleção artificial desenvolvido pelo
homem primitivo, recorrendo ao primeiro grupo taxonómico a ser objeto de domesticação, os
canídeos, como unidade de análise. Nesse sentido fundamentámo-­­nos na análise paleontológica,
em estudos de genética populacional e ainda, num estudo de caso envolvendo raposas prateadas
(Vulpesvulpes) que procurou simular a domesticação.
No domínio da ética animal, as correntes contemporâneas defendem perspetivas diversificadas, por
vezes polarizadas, não reunindo consenso. A complexa relação entre o ser humano e o animal não
humano pode ser analisada sob o ponto de vista da exploração, da coevolução e ainda, da evolução
independente de um canídeo que se adaptou às condições fornecidas pelos aglomerados
populacionais humanos.
A apresentação incidiu basicamente sobre o Cão. Começando nos primeiros contactos com o
Homem, o Lobo na origem, a domesticação, os padrões comportamentais e fisiológicos. A
experiência da domesticação das raposas na Sibéria e as alterações fisiológicas e comportamentais.
Depois fizeram-­­se considerações sobre o relacionamento Animal Doméstico – Homem.
O debate final incluiu os dois últimos temas. Quanto à experimentação Animal degladiaram-­­se prós
e contras, havendo investigadores na assistência a defender que, em alguns casos, não havia
alternativas. Naturalmente que apoiamos a abolição da experimentação Animal. Sobre a ultima
intervenção e para reforçar os pontos de vista expostos, dissemos que havia autores que não
consideravam o Cão uma espécie, pois carecia de maturidade (em virtude da domesticação, pois
durante toda a sua vida os cães mantêm uma atitude juvenil). Por outro lado, havia os que acreditam
que a parceria/simbiose com o Cão foi um dos factores que mais contribuiu para o desenvolvimento
do Homem e que não seriamos o que somos sem ele! Demos os parabéns aos conferencistas e à
organização pelo evento. Antes destas últimas apresentações, os elementos do PEV retiraram-­­se,
pelo que não fizeram qualquer intervenção.

12. Manifesto Eleitoral Conselho Regional do Porto (Norte)
UNIR PARA VENCER
O PAN é um Partido Inteiro, pelo bem de Tudo e de Todos, pelo que procura abranger todas as suas
causas, Animal, Ambiental e Humanitária, não favorecendo nenhuma delas em detrimento das
outras. Isto é, porque considera que todas elas estão fortemente interligadas, reforçando-se
mutuamente e formando uma Causa Una. A protecção desta causa tem-se tornado cada vez mais
pertinente na sociedade atual que se encontra em risco eminente de um colapso global, ecológico,
financeiro e humanitário.
O PAN considera indispensável a intervenção profunda e urgente nas mentalidades de todos os que
formam a sociedade civil e criam diariamente as relações e acções sociais, com vista à criação de
nova consciência da responsabilidade global, que intervirá activamente na construção de sociedade
mais justa e sã.
Assim, a prioridade do Conselho Regional do Porto será apresentar e dar visibilidade às ideias e
propostas do PAN junto da sociedade civil. Para a prossecução desse objetivo propomo­nos a:
1. Levar a mensagem do PAN a toda a região Norte, promovendo a descentralização e o trabalho
em todos os distritos abrangidos pela nossa acção;
2. Apoiar e acompanhar os Conselhos Locais e Núcleos, existentes ou a constituir, nas suas
intervenções, mantendo um espírito de diálogo e debate aberto e construtivo;
3. Construir pontes de entendimento e convergência de acção entre os Conselhos Locais e os
Núcleos, bem como entre estes e os órgãos nacionais do Partido;
4. Procuraremos reforçar a agregação de pessoas e pensamentos, concentrando­nos,
fundamentalmente, nos princípios que nos unem, e menos nas eventuais divergências de
método, que possam desunir os filiados ou os órgãos partidários.
5. Promover a ideia que é na diversidade e na pluralidade que encontramos o enriquecimento
do Partido, através da tolerância e da democracia, valores pelos quais, a nossa ação, se deverá
sempre pautar.
6. Organizar o Conselho Regional do Porto (Norte), de forma a podermos abranger toda a zona,
procurando recrutar filiados em toda a região e constituir secretarias e grupos de trabalho;
7. Reunir com os filiados de cada distrito, com o objetivo de dar a conhecer os princípios do PAN,

13. tirar dúvidas e promover o debate;
8. Promover acções que visem a angariação de novos filiados;
9. Diligenciar para a constituição de Núcleos ou, idealmente, Conselhos Locais;
10. Apoiar todos os filiados que se mostrem interessados em criar dinâmicas locais, agregando-
­os, de forma a criar sinergias e promover um crescimento saudável;
11. Promover o contacto por correio electrónico e outras vias de comunicação com os filiados que
não possam trabalhar presencialmente, mas que demonstrem disponibilidade e vontade de
participar;
12. Promover, apoiar a organização de debates em toda a zona adstrita ao Conselho Regional;
13. Emitir Comunicados sobre as questões pertinentes que se levantem no âmbito da Região;
14. Manter a SeCoReL informada de todas as iniciativas e actividades;
15. Manter os Conselhos Locais, Núcleos e filiados informados das nossas iniciativas e atividades,
promovendo a sua integração e participação;
16. Divulgar trimestralmente relatórios de atividade;
As acções supraditas pretendem a construção de um caminho sólito e astucioso, que persiga
objetivos muito concretos de crescimento, como a constituição de Conselhos Locais e o aumento
significativo do número de filiados.
Para a acção do Conselho Regional ser produtiva, será fundamental a manutenção de uma relação de
grande proximidade com todos os órgãos nacionais, especialmente com a SeCoRel, compondo a sua
acção com recurso ao cumprimento das diretrizes da Direcção Nacional e da Comissão Política
Nacional.
Acreditamos ser possível conseguir atingir um nível muito rápido de crescimento e implementação
territorial do PAN, consolidando a organização do Partido com mais Conselhos Locais e Conselhos
Regionais. A abrangência geográfica do Partido permitirá delegar trabalho e partilhar
responsabilidades, reduzindo a área de influência de cada Conselho Local e Regional, possibilitando
potenciar recursos humanos e financeiros e criando uma proximidade fundamental junto dos filiados
e de todos os cidadãos.