2015000468
Interessado: BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
PARECER TÉCNICO AMBIENTAL 092/2015 - IV
1 - Identificação da Empresa
Nome
BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
CNPJ
21.858.948/0001-52
OBS. 1: Ressalta-se que a empresa ainda não possui CNPJ tampouco Contrato Social registrado na JUCESP para o endereço informado. Pelo fato de o documento ambiental ser pré-requisito para a criação do CNPJ e registro do contrato social, esses serão exigidos apenas para a obtenção da Licença de Operação.
Localização
Avenida Antonio Buscato, n° 230, Prédio 2
Terminal Intermodal de Cargas (TIC) – CEP: 13.069-119
Atesta e emissão de licença prévia
Este documento concede uma Licença de Operação para a empresa MFBlocos Indústria e Comércio EIRELI para fabricar blocos de cimento em Campinas, SP. A licença descreve os detalhes do empreendimento e estabelece várias exigências técnicas e ambientais que a empresa deve cumprir.
A BYD Energy do Brasil Ltda solicitou um Certificado de Dispensa de Licença (CDL) para armazenar produtos acabados em um novo endereço. A atividade de armazenagem não requer licenciamento. A empresa matriz fabrica painéis solares em outro local da cidade e possui licenciamento. O departamento ambiental concedeu o CDL pois a atividade não causa poluição e está de acordo com as leis municipais.
Este documento apresenta um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos de Saúde no município de Moreno, Pernambuco. O EIA descreve o projeto, analisa os possíveis impactos ambientais e propõe medidas mitigadoras. O projeto consiste na instalação de dois incineradores para tratar resíduos sólidos e semi-sólidos de saúde. O principal impacto potencial é a emissão de gases pelas chaminés, mas os inciner
Alça de acesso na Prestes Maia-Parecer prefeitura CampinasLaura Magalhães
Alça de acesso na Prestes Maia
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - ALÇA PRESTE MAIA OBRA DE INFRAESTRUTURA AVENIDA PRESTES MAIA, S/N - JARDIM DO TREVO
2016000951
01/08/2016
1. O documento apresenta um Plano de Controle Ambiental (PCA) para um empreendimento de armazenamento de grãos no município de Rondon do Pará. 2. O PCA descreve a localização, caracterização e impactos ambientais da atividade, além de medidas mitigadoras para esses impactos. 3. O PCA tem como objetivo obter a licença ambiental junto ao órgão ambiental competente para regularização da atividade do empreendimento.
Este documento é uma licença de operação concedida à Estre Ambiental S.A. para operar um aterro sanitário em Paulínia, São Paulo. A licença permite a disposição de até 5.000 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos e industriais classes II-A e II-B em uma área de 36.853,05 metros quadrados. A licença estabelece exigências técnicas como monitoramento, controle de recebimento de resíduos e destinação de líquidos percolados.
Este documento descreve uma infração ambiental cometida pela empresa Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda. ao gerenciar obras de construção civil de forma inadequada, provocando a alteração da qualidade das águas dos recursos hídricos. Como penalidade, a empresa recebeu uma advertência e foi exigido que tomasse medidas como adotar ações corretivas de erosão, implantar sistemas de drenagem e apresentar relatórios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Este documento concede uma Licença de Operação para a empresa MFBlocos Indústria e Comércio EIRELI para fabricar blocos de cimento em Campinas, SP. A licença descreve os detalhes do empreendimento e estabelece várias exigências técnicas e ambientais que a empresa deve cumprir.
A BYD Energy do Brasil Ltda solicitou um Certificado de Dispensa de Licença (CDL) para armazenar produtos acabados em um novo endereço. A atividade de armazenagem não requer licenciamento. A empresa matriz fabrica painéis solares em outro local da cidade e possui licenciamento. O departamento ambiental concedeu o CDL pois a atividade não causa poluição e está de acordo com as leis municipais.
Este documento apresenta um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma Unidade de Tratamento Térmico de Resíduos de Saúde no município de Moreno, Pernambuco. O EIA descreve o projeto, analisa os possíveis impactos ambientais e propõe medidas mitigadoras. O projeto consiste na instalação de dois incineradores para tratar resíduos sólidos e semi-sólidos de saúde. O principal impacto potencial é a emissão de gases pelas chaminés, mas os inciner
Alça de acesso na Prestes Maia-Parecer prefeitura CampinasLaura Magalhães
Alça de acesso na Prestes Maia
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - ALÇA PRESTE MAIA OBRA DE INFRAESTRUTURA AVENIDA PRESTES MAIA, S/N - JARDIM DO TREVO
2016000951
01/08/2016
1. O documento apresenta um Plano de Controle Ambiental (PCA) para um empreendimento de armazenamento de grãos no município de Rondon do Pará. 2. O PCA descreve a localização, caracterização e impactos ambientais da atividade, além de medidas mitigadoras para esses impactos. 3. O PCA tem como objetivo obter a licença ambiental junto ao órgão ambiental competente para regularização da atividade do empreendimento.
Este documento é uma licença de operação concedida à Estre Ambiental S.A. para operar um aterro sanitário em Paulínia, São Paulo. A licença permite a disposição de até 5.000 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos e industriais classes II-A e II-B em uma área de 36.853,05 metros quadrados. A licença estabelece exigências técnicas como monitoramento, controle de recebimento de resíduos e destinação de líquidos percolados.
Este documento descreve uma infração ambiental cometida pela empresa Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda. ao gerenciar obras de construção civil de forma inadequada, provocando a alteração da qualidade das águas dos recursos hídricos. Como penalidade, a empresa recebeu uma advertência e foi exigido que tomasse medidas como adotar ações corretivas de erosão, implantar sistemas de drenagem e apresentar relatórios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Este documento concede Licença Prévia e de Instalação para a empresa A. C. B. RAMOS GUINDASTES - ME para realizar limpeza de fossas sépticas, coleta e disposição final de lodo em Ribeirão Preto. A licença define exigências técnicas como controle de odores, ruídos, tratamento e destinação correta de efluentes e resíduos, e identifica os equipamentos utilizados pela empresa.
Estre/Cetesb-licença de operação parcial até 2013Laura Magalhães
Este documento é uma licença de operação parcial para uma empresa de aterro sanitário. A licença descreve as características do projeto, as exigências técnicas para monitoramento e relatórios, e observações sobre a validade da licença e disposição permitida de resíduos.
Congeapa/parecer EEESan Conrado 27/3/18
Trecho:
Parecer
Considerando as observações de 1 a 10 que seguem abaixo:
Obs 1-Não tem numero do código cartográfico, solicitamos a documentação
Obs 2-Não tem a área que vai ser alterada, solicitamos a documentação
Obs 3-Não tem a área do terreno, solicitamos a documentação
Obs 4-Esta na área de expansão urbana, é passível de licenciamento?Não são necessários estudos específicos?
Obs 5-Pela lei a EEE tem que ser dentro do San Conrado, sendo assim essa obra é legalizada?
Obs 6-porque os critérios não são os mesmos da EEE Piraque e EEE Vista Chinesa quanto ao uso de gerador de emergencia?
Obs 7-O decreto de aprovação 5466/1978 cita que a rede de esgoto sera executada por meio de plano comunitário após a ocupação de 40% . Foi um compromisso assumido que não assumiram?
Obs 8-O decreto 19560/2017 cita a implantação da rede coletora de esgotos apenas em 2017 , sendo que pelo decreto de 1978 seria quando fossem ocupados 40% dos lotes.Solicitamos documentação com explicação da Sanasa.
Obs 9-O que vem a ser viela de passagem de agua sanitária citada na lei complementar 174/2017 ?
Obs 10- Na lei 13981/2010 cita Viela sanitaria, e em 2017 ainda não tem a rede. Questionamos as obrigatoriedades não cumpridas com respostas da Sanasa.
Alem desses 10 itens incluimos a falta da documentação e laudos e compensações ao dano causado à mata pela instalação do EEE
O parecer é favorável e a SANASA compromete-se a apresentar por escrito a este Conselho as respostas de todas as observações apresentadas pela comissão. Em votação o parecer foi aprovado com 5 votos contrários e 6 votos favoráveis.
Lembramos que temos questionamentos do Congeapa sobre o esgotamento sanitário na APA DE Campinas, que estão nos pareceres das EEE:
-Protocolo 2017001141 de interesse de SANASA . Solicitação de exame técnico municipal (ETM) para licenciamento junto à CETESB, de estação elevatória de esgoto (EEE Leblon)
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1477185576.pdf#page=14
- Protocolo: LAO 2018000052 - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento SA. Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL para construção Estação Elevatória de Esgoto - EEE Arboreto dos Jequitibás
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/164161899.pdf#page=54
Este documento é uma licença de operação renovada emitida pela CETESB para a Prefeitura Municipal de Campinas para a operação de um aterro sanitário. A licença contém 18 exigências técnicas relacionadas à operação do aterro, como o tratamento de efluentes, controle de odores e monitoramento ambiental. A licença também especifica que o aterro terá vida útil estimada de 17,2 meses e que a Prefeitura deve apresentar uma proposta alternativa para o gerenciamento de resíduos após esse período
O licenciamento ambiental é um processo administrativo que tem como objetivo assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e contínuo das atividades capazes de gerar impactos ambientais. O licenciamento define regras e medidas de controle a serem seguidas pelas empresas e avalia potenciais impactos como poluição hídrica, resíduos, emissões e riscos.
Este documento é uma licença prévia emitida pela CETESB para a Prefeitura Municipal de Campinas instalar uma estação de transferência e transbordo de resíduos sólidos no Aterro Sanitário Delta A. A licença contém 10 exigências técnicas que devem ser atendidas e observações sobre a necessidade de obter a licença de instalação antes de iniciar operações.
Este documento fornece instruções para o licenciamento ambiental de casas noturnas e estabelecimentos similares na cidade de Xangri-Lá. Ele define os requisitos para obter as licenças Prévia, de Instalação e de Operação, incluindo documentos como projetos, laudos e comprovantes de pagamento de taxas que devem ser apresentados em cada etapa do processo de licenciamento.
NEO - Folder Consultoria Ambiental - Licenciamento e Meio AmbienteHenrique Mariz
O documento descreve os principais pontos sobre licenciamento ambiental no Brasil, incluindo: (1) licenciamento ambiental é um processo administrativo que licencia atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação ambiental; (2) existem três tipos de licenças - prévia, de instalação e de operação; (3) as licenças estabelecem condições e limites para instalação e operação de atividades.
Este documento é uma licença de operação emitida pela CETESB para a Estre Ambiental S.A. para operar um aterro sanitário em Paulínia, SP. A licença contém 10 exigências técnicas relacionadas à operação do aterro de acordo com projeto aprovado, tipos de resíduos aceitos, cobertura diária, controle de emissões, monitoramento de tráfego de caminhões, controle de recebimento de resíduos, coleta e destinação de líquidos percolados, ar
Este documento é uma licença de operação emitida pela CETESB para a empresa A. C. B. RAMOS GUINDASTES - ME para realizar atividades de limpeza de fossas sépticas, coleta e disposição final de lodo em Ribeirão Preto. A licença descreve as características do projeto, equipamentos utilizados, horários de funcionamento e validade da licença até 31/01/2017.
Este documento concede licença prévia e de instalação para a ampliação de novos equipamentos na BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA em Campinas, SP. A licença define exigências técnicas relacionadas a resíduos sólidos e poluição atmosférica e lista os novos equipamentos a serem instalados, como dobradeiras, fresadoras e prensas hidráulicas.
O documento fornece informações sobre o licenciamento ambiental municipal de serviços de saúde no Departamento de Meio Ambiente de Arroio dos Ratos, incluindo instruções para preenchimento de formulários, definições importantes, documentos preliminares necessários e um termo de referência para elaboração de plano de gerenciamento de resíduos.
O documento fornece orientações práticas sobre como incluir critérios sustentáveis em licitações públicas em 3 etapas: 1) Discute os fundamentos legais para a realização de licitações sustentáveis; 2) Apresenta exemplos de como critérios sustentáveis podem ser incluídos na especificação técnica e nos requisitos de habilitação; 3) Discutem etapas e fontes de informação para a realização de licitações sustentáveis.
Este documento é um Perfil Profissionográfico Previdenciário de uma funcionária de uma prefeitura municipal. Ele contém informações sobre a funcionária como nome, data de nascimento, cargo, atividades exercidas e períodos de trabalho. Também inclui detalhes sobre exposição a riscos, exames médicos realizados e observações sobre equipamentos de proteção individual.
O documento discute instrumentos legais para planejamento urbano sustentável, mencionando leis federais, estaduais e municipais, como o Estatuto da Cidade, Código Florestal e Plano Diretor. O Código Florestal é destacado como ferramenta para proteger áreas de preservação permanente ao longo de cursos d'água e outros locais.
A GR Engenharia - Meio Ambiente fornece serviços ambientais há mais de 20 anos, com profissionais experientes. A empresa oferece soluções completas de gestão ambiental para empresas privadas e públicas, incluindo análises de riscos, licenciamentos, monitoramento e projetos de engenharia sustentável.
O documento fornece informações sobre três empreendimentos imobiliários, incluindo áreas de lotes, áreas públicas, infraestrutura planejada e impactos ambientais. As três fases do projeto somam 2,371,561 m2 com 151 lotes, sendo que 60% da área será de uso público. O documento também descreve intervenções planejadas em Áreas de Preservação Permanente e medidas mitigadoras de impactos ambientais.
Este documento fornece um parecer técnico sobre o estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para a ampliação de um aterro sanitário em Santo André, São Paulo. Ele resume o processo de licenciamento ambiental, analisa os documentos e estudos submetidos, e fornece recomendações para a concessão da licença ambiental prévia.
Projeto central de tratamento de residuos residuo zeroRoberta Pacheco
O documento descreve um projeto para uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Guapó, Goiás. A CTR incluiria um aterro sanitário e industrial classe I e II, áreas para reciclagem, incineração e tratamento de resíduos da construção civil. O projeto traria desenvolvimento sustentável e geração de empregos para a região.
Tratamento de Efleuntes de Laticínios_Palestra III Semana da Indústria UFJFmarcelo otenio
O documento discute o tratamento de efluentes na indústria de laticínios no estado de Minas Gerais, abordando: 1) A legislação ambiental mineira exige licenciamento ou autorização para o lançamento de efluentes e estabelece padrões de qualidade; 2) Os laticínios geram grandes volumes de efluentes com alta carga orgânica e devem implantar sistemas de tratamento; 3) O enquadramento ambiental dos empreendimentos depende do seu porte e potencial poluidor.
1. O documento é um parecer técnico sobre a disposição irregular de resíduos sólidos, líquidos e gasosos na empresa Próton Primus Máquinas e Equipamentos LTDA.
2. Foram constatadas diversas irregularidades no processo produtivo e no descarte e armazenamento de resíduos da empresa, descumprindo sua licença de operação.
3. O parecer recomenda a aplicação de multas à empresa de acordo com a lei municipal, devido aos riscos à saúde humana e ao meio ambiente causados pel
Este documento concede Licença Prévia e de Instalação para a empresa A. C. B. RAMOS GUINDASTES - ME para realizar limpeza de fossas sépticas, coleta e disposição final de lodo em Ribeirão Preto. A licença define exigências técnicas como controle de odores, ruídos, tratamento e destinação correta de efluentes e resíduos, e identifica os equipamentos utilizados pela empresa.
Estre/Cetesb-licença de operação parcial até 2013Laura Magalhães
Este documento é uma licença de operação parcial para uma empresa de aterro sanitário. A licença descreve as características do projeto, as exigências técnicas para monitoramento e relatórios, e observações sobre a validade da licença e disposição permitida de resíduos.
Congeapa/parecer EEESan Conrado 27/3/18
Trecho:
Parecer
Considerando as observações de 1 a 10 que seguem abaixo:
Obs 1-Não tem numero do código cartográfico, solicitamos a documentação
Obs 2-Não tem a área que vai ser alterada, solicitamos a documentação
Obs 3-Não tem a área do terreno, solicitamos a documentação
Obs 4-Esta na área de expansão urbana, é passível de licenciamento?Não são necessários estudos específicos?
Obs 5-Pela lei a EEE tem que ser dentro do San Conrado, sendo assim essa obra é legalizada?
Obs 6-porque os critérios não são os mesmos da EEE Piraque e EEE Vista Chinesa quanto ao uso de gerador de emergencia?
Obs 7-O decreto de aprovação 5466/1978 cita que a rede de esgoto sera executada por meio de plano comunitário após a ocupação de 40% . Foi um compromisso assumido que não assumiram?
Obs 8-O decreto 19560/2017 cita a implantação da rede coletora de esgotos apenas em 2017 , sendo que pelo decreto de 1978 seria quando fossem ocupados 40% dos lotes.Solicitamos documentação com explicação da Sanasa.
Obs 9-O que vem a ser viela de passagem de agua sanitária citada na lei complementar 174/2017 ?
Obs 10- Na lei 13981/2010 cita Viela sanitaria, e em 2017 ainda não tem a rede. Questionamos as obrigatoriedades não cumpridas com respostas da Sanasa.
Alem desses 10 itens incluimos a falta da documentação e laudos e compensações ao dano causado à mata pela instalação do EEE
O parecer é favorável e a SANASA compromete-se a apresentar por escrito a este Conselho as respostas de todas as observações apresentadas pela comissão. Em votação o parecer foi aprovado com 5 votos contrários e 6 votos favoráveis.
Lembramos que temos questionamentos do Congeapa sobre o esgotamento sanitário na APA DE Campinas, que estão nos pareceres das EEE:
-Protocolo 2017001141 de interesse de SANASA . Solicitação de exame técnico municipal (ETM) para licenciamento junto à CETESB, de estação elevatória de esgoto (EEE Leblon)
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1477185576.pdf#page=14
- Protocolo: LAO 2018000052 - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento SA. Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL para construção Estação Elevatória de Esgoto - EEE Arboreto dos Jequitibás
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/164161899.pdf#page=54
Este documento é uma licença de operação renovada emitida pela CETESB para a Prefeitura Municipal de Campinas para a operação de um aterro sanitário. A licença contém 18 exigências técnicas relacionadas à operação do aterro, como o tratamento de efluentes, controle de odores e monitoramento ambiental. A licença também especifica que o aterro terá vida útil estimada de 17,2 meses e que a Prefeitura deve apresentar uma proposta alternativa para o gerenciamento de resíduos após esse período
O licenciamento ambiental é um processo administrativo que tem como objetivo assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e contínuo das atividades capazes de gerar impactos ambientais. O licenciamento define regras e medidas de controle a serem seguidas pelas empresas e avalia potenciais impactos como poluição hídrica, resíduos, emissões e riscos.
Este documento é uma licença prévia emitida pela CETESB para a Prefeitura Municipal de Campinas instalar uma estação de transferência e transbordo de resíduos sólidos no Aterro Sanitário Delta A. A licença contém 10 exigências técnicas que devem ser atendidas e observações sobre a necessidade de obter a licença de instalação antes de iniciar operações.
Este documento fornece instruções para o licenciamento ambiental de casas noturnas e estabelecimentos similares na cidade de Xangri-Lá. Ele define os requisitos para obter as licenças Prévia, de Instalação e de Operação, incluindo documentos como projetos, laudos e comprovantes de pagamento de taxas que devem ser apresentados em cada etapa do processo de licenciamento.
NEO - Folder Consultoria Ambiental - Licenciamento e Meio AmbienteHenrique Mariz
O documento descreve os principais pontos sobre licenciamento ambiental no Brasil, incluindo: (1) licenciamento ambiental é um processo administrativo que licencia atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação ambiental; (2) existem três tipos de licenças - prévia, de instalação e de operação; (3) as licenças estabelecem condições e limites para instalação e operação de atividades.
Este documento é uma licença de operação emitida pela CETESB para a Estre Ambiental S.A. para operar um aterro sanitário em Paulínia, SP. A licença contém 10 exigências técnicas relacionadas à operação do aterro de acordo com projeto aprovado, tipos de resíduos aceitos, cobertura diária, controle de emissões, monitoramento de tráfego de caminhões, controle de recebimento de resíduos, coleta e destinação de líquidos percolados, ar
Este documento é uma licença de operação emitida pela CETESB para a empresa A. C. B. RAMOS GUINDASTES - ME para realizar atividades de limpeza de fossas sépticas, coleta e disposição final de lodo em Ribeirão Preto. A licença descreve as características do projeto, equipamentos utilizados, horários de funcionamento e validade da licença até 31/01/2017.
Este documento concede licença prévia e de instalação para a ampliação de novos equipamentos na BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA em Campinas, SP. A licença define exigências técnicas relacionadas a resíduos sólidos e poluição atmosférica e lista os novos equipamentos a serem instalados, como dobradeiras, fresadoras e prensas hidráulicas.
O documento fornece informações sobre o licenciamento ambiental municipal de serviços de saúde no Departamento de Meio Ambiente de Arroio dos Ratos, incluindo instruções para preenchimento de formulários, definições importantes, documentos preliminares necessários e um termo de referência para elaboração de plano de gerenciamento de resíduos.
O documento fornece orientações práticas sobre como incluir critérios sustentáveis em licitações públicas em 3 etapas: 1) Discute os fundamentos legais para a realização de licitações sustentáveis; 2) Apresenta exemplos de como critérios sustentáveis podem ser incluídos na especificação técnica e nos requisitos de habilitação; 3) Discutem etapas e fontes de informação para a realização de licitações sustentáveis.
Este documento é um Perfil Profissionográfico Previdenciário de uma funcionária de uma prefeitura municipal. Ele contém informações sobre a funcionária como nome, data de nascimento, cargo, atividades exercidas e períodos de trabalho. Também inclui detalhes sobre exposição a riscos, exames médicos realizados e observações sobre equipamentos de proteção individual.
O documento discute instrumentos legais para planejamento urbano sustentável, mencionando leis federais, estaduais e municipais, como o Estatuto da Cidade, Código Florestal e Plano Diretor. O Código Florestal é destacado como ferramenta para proteger áreas de preservação permanente ao longo de cursos d'água e outros locais.
A GR Engenharia - Meio Ambiente fornece serviços ambientais há mais de 20 anos, com profissionais experientes. A empresa oferece soluções completas de gestão ambiental para empresas privadas e públicas, incluindo análises de riscos, licenciamentos, monitoramento e projetos de engenharia sustentável.
O documento fornece informações sobre três empreendimentos imobiliários, incluindo áreas de lotes, áreas públicas, infraestrutura planejada e impactos ambientais. As três fases do projeto somam 2,371,561 m2 com 151 lotes, sendo que 60% da área será de uso público. O documento também descreve intervenções planejadas em Áreas de Preservação Permanente e medidas mitigadoras de impactos ambientais.
Este documento fornece um parecer técnico sobre o estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para a ampliação de um aterro sanitário em Santo André, São Paulo. Ele resume o processo de licenciamento ambiental, analisa os documentos e estudos submetidos, e fornece recomendações para a concessão da licença ambiental prévia.
Projeto central de tratamento de residuos residuo zeroRoberta Pacheco
O documento descreve um projeto para uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Guapó, Goiás. A CTR incluiria um aterro sanitário e industrial classe I e II, áreas para reciclagem, incineração e tratamento de resíduos da construção civil. O projeto traria desenvolvimento sustentável e geração de empregos para a região.
Tratamento de Efleuntes de Laticínios_Palestra III Semana da Indústria UFJFmarcelo otenio
O documento discute o tratamento de efluentes na indústria de laticínios no estado de Minas Gerais, abordando: 1) A legislação ambiental mineira exige licenciamento ou autorização para o lançamento de efluentes e estabelece padrões de qualidade; 2) Os laticínios geram grandes volumes de efluentes com alta carga orgânica e devem implantar sistemas de tratamento; 3) O enquadramento ambiental dos empreendimentos depende do seu porte e potencial poluidor.
1. O documento é um parecer técnico sobre a disposição irregular de resíduos sólidos, líquidos e gasosos na empresa Próton Primus Máquinas e Equipamentos LTDA.
2. Foram constatadas diversas irregularidades no processo produtivo e no descarte e armazenamento de resíduos da empresa, descumprindo sua licença de operação.
3. O parecer recomenda a aplicação de multas à empresa de acordo com a lei municipal, devido aos riscos à saúde humana e ao meio ambiente causados pel
A indústria fluminense precisa cumprir uma série de obrigações ambientais todos os anos, que vão desde prazos para solicitação de renovação de licenças até a entrega de relatórios e formulários demandados pelos órgãos ambientais.
Diversos instrumentos legais tratam de aspectos ambientais e determinam um prazo de atendimento pelo empreendedor. Muitas empresas optam por planejar uma rotina anual para o cumprimento das obrigações ambientais, o que, de fato, traz bons resultados e evita a perda de prazos, que pode gerar sanções e multas.
O calendário de obrigações ambientais traz as principais obrigações ambientais, comuns à maior parte dos setores industriais.
[1] Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é requerida para investigar supostas improbidades e formação de cartel entre empresas e a SABESP no período de 2007 a 2014 que podem ter afetado o programa de redução de perdas de água. [2] Há indícios de que um grupo de empresas controlava licitações da SABESP com apoio de servidores públicos e exigências de certificações da ABENDI. [3] A investigação apuraria se há evidências de rodízio entre empresas, reduções irrisórias de preços
Palestra Ministrada por Andre Luis Saraiva
• Diretor de Responsabilidade Socioambiental da ABINEE;
• Membro dos Conselhos de Meio Ambiente da FIESP - COSEMA e da CNI - COEMA;
• Relator do GT de REEE’s da CTSSAGR do CONAMA – MMA e
• Diretor Executivo do PRAC - Programa de Responsabilidade Ambiental
Compartilhada
• Novembro 2010 - Evento : Oficina PNRS
O documento resume um inquérito civil público instaurado após denúncia de irregularidades em uma futura construção de um centro de reciclagem. A empresa responsável solicitou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental e não há mais motivos para prosseguir com o inquérito, uma vez que a construção nunca ocorreu. Dessa forma, o Ministério Público Federal promove o arquivamento do caso.
Resenha crítica sobre um Plano de Gerenciamento de ResíduosPedro Henrique
Resenha crítica acerca do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a indústria do petróleo: O caso de Fazenda Belém-Icapuíce embasada na Lei Nº 12.305 - Lei de Resíduos Sólidos.
O documento apresenta um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a expansão da unidade industrial da Fibria Celulose em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. O EIA avalia os impactos ambientais da ampliação da fábrica de celulose, da central de cogeração, do aterro industrial e da implantação de uma unidade de corretivo de acidez do solo. O objetivo é mostrar a viabilidade ambiental do projeto e subsidiar o órgão ambiental na análise do pedido de licenciamento.
Este documento é um Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais emitido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo para uma empresa geradora destinar resíduos líquidos ao Aterro Sanitário Municipal Delta. O certificado define as condições para o transporte e destinação dos resíduos, válido até fevereiro de 2014, e especifica que os resíduos líquidos de chorume serão destinados ao tratamento biológico no aterro.
Este documento é um Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais emitido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo para uma empresa geradora destinar seus resíduos líquidos ao Aterro Sanitário Municipal Delta. O certificado define as condições para o transporte e destinação final dos resíduos, incluindo a manutenção de registros e envio de relatórios anuais.
1. A Instrução Normativa define os requisitos para a destinação final de rejeitos e efluentes Classe I e IIA oriundos de outros estados em aterros ou incineração sem aproveitamento energético.
2. São necessários o requerimento de autorização ambiental, procuração do interessado e cópias da licença ambiental válida do empreendimento gerador e destinador.
3. Deve ser apresentada a documentação do transporte dos rejeitos conforme leis federais sobre manifesto de transporte de resíduos e declaração
Este documento resume uma carta enviada pelo CONGEAPA ao Ministério Público sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas. Em três frases:
O CONGEAPA não reconhece o Plano de Manejo como concluído, apontando itens não resolvidos como limites de uso do solo e impactos da barragem de Pedreira. Eles pedem a mediação do Ministério Público para garantir o cumprimento da ação civil pública sobre licenciamento na APA. Anexos incl
O documento descreve o projeto EIA/RIMA Tupi para implantação de uma indústria cimenteira em Formosa-GO. O projeto envolverá estudos de impacto ambiental nas esferas atmosférica, biótica, física e socioeconômica e será gerenciado pela Vila Rica Consultoria. O cronograma prevê levantamentos de campo entre 2015-2016 e protocolo do EIA/RIMA até junho de 2016, visando obter as licenças ambientais para o empreendimento.
O documento resume o resultado do julgamento das propostas técnicas para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental de Campinas. A comissão classificou cinco propostas de empresas, lideradas pela WALM ENGENHARIA, e estabeleceu um prazo de cinco dias para recursos antes da abertura das propostas comerciais marcada para 11 de abril.
Resultado de julgamento_e_classificacao_de_propostas_tecnicas_2017-04-19_11_5...Francis Zeman
O documento resume o resultado do julgamento das propostas técnicas para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental de Campinas. A comissão classificou cinco propostas de empresas, lideradas pela WALM ENGENHARIA, e estabeleceu um prazo de cinco dias para recursos antes da abertura das propostas comerciais marcada para 11 de abril.
plantios de espécies florestais nativas para conservação e recuperamanejo florestal: plantios de espécies florestais nativas para conservação e recuperação de áreas degradadas ou convertidas, inclusive Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, e manejo florestal sustentá vel de ár eas nativas.recuperção de áreas degradadas ou convertidas, inclusive Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, e manejo florestal sustentável de áreas nativas.
Consultor Jurídico, Secretário Executivo da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e Ex-Coordenador de Resíduos Sólidos na Secretaria de Meio Ambiente - SEMA do Estado do Paraná.
1) A resolução estabelece diretrizes para o inventário nacional de resíduos sólidos industriais no Brasil, exigindo que indústrias forneçam informações sobre os resíduos que geram.
2) Órgãos estaduais devem coletar esses dados e repassá-los ao IBAMA, que usará a informação para criar programas de gerenciamento de resíduos em cada estado e no país.
3) A resolução define prazos para a coleta de dados, criação de programas e inventário, e prev
O documento discute a legislação e os requisitos para a avaliação de impacto ambiental (AIA) no Brasil. A AIA é exigida constitucionalmente para projetos que possam causar degradação ambiental significativa e tem o objetivo de avaliar os impactos de um projeto antes de sua implantação. A resolução CONAMA 001/86 estabelece os requisitos e procedimentos para a realização da AIA, incluindo a elaboração de relatórios de impacto ambiental e a participação pública por meio de audiências.
A proposta apresenta kits de emergência ambiental e outros produtos para contenção de derramamentos, oferecendo também um spill drum. São detalhados itens, preços e condições de pagamento.
representações gráficas que apresentam dados climáticos climogramas .pdfEVERALDODEOLIVEIRA2
CLIMOGRAMAS - Os climogramas são representações gráficas que apresentam dados
climáticos, combinando informações sobre temperatura e precipitação
ao longo de um determinado período de tempo. Esses gráficos são
ferramentas valiosas para entender e comparar os padrões climáticos
de diferentes regiões.
Um climograma típico tem duas escalas verticais, uma para a
temperatura e outra para a precipitação, enquanto a escala horizontal
representa os meses do ano. A temperatura é frequentemente
representada por barras ou linhas, enquanto a precipitação é indicada por barras ou colunas.
Neste livro me dediquei a falar mais sobre o dromedário que é da família dos camelos, também chamado de camelo árabe ou camelo de uma corcunda. O camelo de duas corcundas é comum na Ásia. Como estive em Dubai, Egito e em Israel onde reina absoluto os dromedários e foi com esta espécie que tive bastante contato em maio de 2023. Animal domesticável, forte, resistente, útil para transporte de pessoas e carga, fornece leite para alimentação humana e também carne e pele para confecção de roupas ou tendas. Sem o auxílio destes animais seria muito mais difícil a vida humana nos desertos.
Camelos são maquinas criadas por Deus com todos os equipamentos biológicos completíssimos para as condições do deserto. Suas patas, olhos, pele, estômago, palato e cada detalhe foram pensados por Deus para colocar esta máquina biológica em atividade no deserto.
1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO: 2015000468
Interessado: BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
Assunto: Solicitação de Licença Prévia e de Instalação
Av. Anchieta, nº 200 – 16º Andar – CEP 13.015-904 – Campinas/SP – Telefone (19) 2116-0658
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OpresentePTAnãoautorizaoiníciodasobras,intervençõese/ouatividadesneleanalisadas.Paratal,ointeressadodeveráobterasLicençasAmbientaise/ouAutorizaçõesnecessárias,conformedescritosnaLeiComplementar
49/2013enoDecretoMunicipal18.705/2015.Tambémnãoreconheceodireitoàpropriedadeouanalisaaspectosurbanosouafetosàoutrasáreasdeinteresse,atendo-sesomenteaosaspectosambientais.
PARECER TÉCNICO AMBIENTAL 092/2015 - IV
1 - Identificação da Empresa
Nome
BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
CNPJ
21.858.948/0001-52
OBS. 1: Ressalta-se que a empresa ainda não possui CNPJ tampouco Contrato Social
registrado na JUCESP para o endereço informado. Pelo fato de o documento ambiental ser pré-
requisito para a criação do CNPJ e registro do contrato social, esses serão exigidos apenas para a
obtenção da Licença de Operação.
Localização
Avenida Antonio Buscato, n° 230, Prédio 2
Terminal Intermodal de Cargas (TIC) – CEP: 13.069-119
Figura 1: Localização do empreendimento e área do entorno.
Fonte: Solicitação LAO 2015000468 e imagem Google Earth.
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO: 2015000468
Interessado: BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
Assunto: Solicitação de Licença Prévia e de Instalação
Av. Anchieta, nº 200 – 16º Andar – CEP 13.015-904 – Campinas/SP – Telefone (19) 2116-0658
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2 – Características do Projeto
Atividade Principal
Fabricação de Painéis Solares
Bacia Hidrográfica
Ribeirão Quilombo
Macrozona
Nove (9)
Uso e Ocupação do Solo
Pela Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Secretaria de Urbanismo da cidade
de Campinas sob o nº 0541/15, protocolo nº. 15/11/04779 em 05/05/2015, a atividade de
“Fabricação de Painéis Solares”, que se enquadra na subcategoria de uso “IN-4” (Indústrias Não
Incômodas de Materiais Elétricos e de Comunicações), a qual poderá vir a ser classificada como
PERMITIDA para o local em questão, desde que aí não haja ou ocorra ‘Fabricação de Borracha
e/ou de Artigos de Borracha em Geral’, ‘Fabricação de Baterias e Acumuladores’ e ainda, desde
que se demonstrem atendidas as recomendações abaixo observadas:
OBS. 1: As condições para que a indústria em pauta seja considerada pela ‘LUOS’ como
‘Não Incômoda’ são de que a mesma não processe: Fundição, Tratamento Químico Superficial e/ou
Galvanotécnico e Pintura.
3 – Áreas
Terreno
32.607,22 m²
Construída a licenciar
5.785,80 m²
Atividade ao ar livre
-
Novos equipamentos
-
3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO: 2015000468
Interessado: BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
Assunto: Solicitação de Licença Prévia e de Instalação
Av. Anchieta, nº 200 – 16º Andar – CEP 13.015-904 – Campinas/SP – Telefone (19) 2116-0658
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49/2013enoDecretoMunicipal18.705/2015.Tambémnãoreconheceodireitoàpropriedadeouanalisaaspectosurbanosouafetosàoutrasáreasdeinteresse,atendo-sesomenteaosaspectosambientais.
4 – Matérias Primas e Produtos Fabricados
4.1 – Matérias primas
- Tira de cobre; 8.850,00 ton/ano
- Solar cell; 32.400,00 ton/ano
- Vidro; 3.450,00 ton/ano
- Tira de Aluminium; 1.200,00 ton/ano
- Chapa Traseira; 2.625,00 ton/ano
- Cola; 375,00 ton/ano
-Pano Fiber; 330,00 ton/ano
- Caixa de Junção; 352,50 ton/ano
- Adesivo Dupla Face; 116,00 ton/ano
- Manual do usuário; 240,00 ton/ano
- Caixa de madeira; 468,00 ton/ano
- Baterias; 33.750.000 peças/ano
4.2 – Produtos Fabricados
- Painel Solar 750.000 peças/ano
5 – Fontes de Poluição Ambiental
5.1 – Das águas
A empresa não se utilizará de água em seus processos produtivos, os efluentes gerados
pelos sanitários dos 186 funcionários, com estimativa de 10.000 litros por dia, serão destinados
para a rede pública existente na Avenida Antônio Buscato.
5.2 – Do Ar
Como a empresa exercerá a atividade de “Fabricação de Painéis Solares” as máquinas e
equipamentos não serão fontes de poluição de emissão de gases ou odores, se forem tomadas as
medidas necessárias.
Caso alguma etapa do processo produtivo produza material particulado, esse deverá ser
recolhido por dispositivos de contenção instalados diretamente no local gerador.
Os resíduos que se depositarem no solo deverão ser recolhidos periodicamente para que
não ocorra dispersão destes pela ação do vento.
4. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO: 2015000468
Interessado: BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
Assunto: Solicitação de Licença Prévia e de Instalação
Av. Anchieta, nº 200 – 16º Andar – CEP 13.015-904 – Campinas/SP – Telefone (19) 2116-0658
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OpresentePTAnãoautorizaoiníciodasobras,intervençõese/ouatividadesneleanalisadas.Paratal,ointeressadodeveráobterasLicençasAmbientaise/ouAutorizaçõesnecessárias,conformedescritosnaLeiComplementar
49/2013enoDecretoMunicipal18.705/2015.Tambémnãoreconheceodireitoàpropriedadeouanalisaaspectosurbanosouafetosàoutrasáreasdeinteresse,atendo-sesomenteaosaspectosambientais.
5.3 – Ruído e Vibração
As máquinas e equipamentos utilizados na empresa são as seguintes, passíveis de
controle, e seus níveis de incomodo não devem extrapolar o ambiente interno da área de
fabricação:
- 01 Máquina de aplicar pasta de solda;
- 01 Máquina para soldar células de baterias;
- 01 Unidade para teste de eletroluminescência;
- 01 Máquina destinada a colocar pacote de baterias;
- 01 Extrusora de cola de dois componentes;
- 01 Extrusora de borracha butílica;
- 01 Impressora;
- 01 Máquina de rotação e sobreposição;
- 01 Máquina de laminagem;
- 01 Testador de Peças;
- 01 Linha de Transmissão.
O horário de funcionamento previsto para as operações será das 00h00min às 23h59min,
com 12 meses de produção por ano e 22 dias produtivos por mês.
5.4 – Do Solo
Os resíduos sólidos gerados na empresa serão basicamente de 04 (quatro) diferentes
tipos:
1) Cola de Silicone
- Aproximadamente 1,25 ton/ano;
- Conforme declarado pela empresa, esses resíduos serão encaminhados para aterro
industrial. Quando da solicitação da Licença de Operação, será exigida a
comprovação da destinação ambientalmente adequada para este resíduo.
2) Embalagem Residual
- Aproximadamente 75 ton/ano;
- Conforme declarado pela empresa, esses resíduos serão encaminhados para
empresa recicladora de madeiras ainda a ser desenvolvida. Quando da solicitação
da Licença de Operação, será exigida a comprovação da destinação ambientalmente
adequada para este resíduo.
3) Pano e Luva Residual
- Aproximadamente 4,1 ton/ano;
- Conforme declarado pela empresa, esses resíduos serão encaminhados para aterro
industrial. Quando da solicitação da Licença de Operação, será exigida a
comprovação da destinação ambientalmente adequada para este resíduo.
5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO: 2015000468
Interessado: BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
Assunto: Solicitação de Licença Prévia e de Instalação
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49/2013enoDecretoMunicipal18.705/2015.Tambémnãoreconheceodireitoàpropriedadeouanalisaaspectosurbanosouafetosàoutrasáreasdeinteresse,atendo-sesomenteaosaspectosambientais.
4) Lixo Comum
- Aproximadamente 11,8 ton/ano;
- Conforme declarado pela empresa, esses resíduos serão encaminhados para aterro
industrial. Quando da solicitação da Licença de Operação, será exigida a
comprovação da destinação ambientalmente adequada para este resíduo.
Os resíduos de lixo doméstico deverão ser destinados ao aterro sanitário.
Todos os resíduos apresentados, incluindo os resíduos de lixo doméstico, deverão ser
armazenados em área coberta e com piso impermeável.
6 - Exigências técnicas para emissão da Licença Ambiental de Operação
Compete ao interessado a estrita observação das presentes condicionantes, devendo
apresentar, previamente à obtenção da Licença Ambiental de Operação, as propostas que
atendam estas exigências técnicas, que deverão ser encaminhadas para esta SVDS, contemplando
ainda outros aspectos ambientais relevantes que porventura se mostrem necessários.
6.1. Os efluentes líquidos gerados no empreendimento, independente de sua origem
(industrial ou doméstico) deverão ser tratados e dispostos adequadamente, de forma a atender
aos padrões de emissão e qualidade estabelecidos no Regulamento da Lei Estadual nº 997/76,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468/76 e suas alterações, e na Resolução CONAMA nº 357/05;
6.2. Fica proibido o lançamento de efluentes em galerias de águas pluviais ou em vias
públicas, assim como não são permitidas lavagens de máquinas, pisos, equipamentos ou
vasilhames contaminados;
6.3. Os efluentes líquidos orgânicos deverão ser lançados em rede pública de coleta e
tratamento de esgotos, de acordo com o previsto no artigo 19 do Diploma legal, Decreto n° 8.468,
de 08 de setembro de 1976;
6.4. Os resíduos sólidos industriais e domésticos gerados no empreendimento,
independente de sua classificação, deverão ser adequadamente armazenados em local coberto e
com piso impermeável, em conformidade com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas - ABNT e dispostos em locais aprovados pela CETESB, de forma a não causar
poluição ambiental, atendendo o disposto nos artigos 51 e 52 do regulamento da Lei n° 997/76,
aprovado pelo Decreto n° 8468/76, priorizando a reciclagem dos mesmos, utilizando, se possível,
destinação para Cooperativas Sociais;
6.5. Quando da Renovação da Licença de Operação da empresa (LOR), a mesma deverá
apresentar os registros de destinação final de todos os resíduos gerados durante o prazo de
validade da Licença de Operação (LO). Esses registros devem conter, preferencialmente, as
quantidades envolvidas;
6. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO: 2015000468
Interessado: BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
Assunto: Solicitação de Licença Prévia e de Instalação
Av. Anchieta, nº 200 – 16º Andar – CEP 13.015-904 – Campinas/SP – Telefone (19) 2116-0658
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49/2013enoDecretoMunicipal18.705/2015.Tambémnãoreconheceodireitoàpropriedadeouanalisaaspectosurbanosouafetosàoutrasáreasdeinteresse,atendo-sesomenteaosaspectosambientais.
6.6. Apresentar o CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse
Ambiental) válido, emitido pela CETESB, da empresa responsável pelo encaminhamento dos
resíduos perigosos gerados no processo produtivo à locais de reprocessamento, armazenamento,
tratamento e/ou disposição final aprovados;
6.7. Os níveis de ruído emitidos pelas atividades do empreendimento deverão atender
aos padrões estabelecidos pela norma NBR 10151 - "Acústica - Avaliação de Ruído em áreas
habitadas, visando o conforto da Comunidade - Procedimento", da ABNT, conforme Resolução
CONAMA n° 01 de 08/03/90, retificada em 16/08/90;
6.8. Fica proibida a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidades que
possam ser perceptíveis fora dos limites de propriedade do empreendimento;
6.9. Todo material particulado gerado no processo produtivo deverá ser recolhido por
dispositivos de contenção instalados diretamente no local gerador;
6.10. Os resíduos que se depositarem no solo deverão ser recolhidos diariamente para
que não ocorra dispersão destes pela ação do vento;
6.11. A empresa deverá manter a área externa livre de materiais em desuso e/ou
resíduos sólidos que possam acumular água transformando-se em criadouros de mosquitos da
Dengue.
6.12. A empresa deverá providenciar o plantio de 08 (oito) mudas de espécies arbóreas
nativas no passeio público frontal ao empreendimento e ficar responsável pela manutenção das
mesmas por 02 anos. Para determinação da espécie e demais orientações acerca do plantio
deverá ser consultado o GAUC - Guia de Arborização Urbana de Campinas, instituído pela Lei
Municipal no 11.571/03.
Na impossibilidade de plantio, a empresa poderá doar 24 (vinte e quatro) mudas na
Administração da Regional 06 (Endereço: Rua Rio de Janeiro, n° 401 - Bairro: São Bernardo). O
Termo de Doação deverá ser apresentado na ocasião da solicitação da Licença Ambiental de
Operação;
6.13. A emissão da Licença de Operação estará condicionada a apresentação do cartão do
CNPJ atualizado para o endereço atual da empresa, bem como a apresentação do contrato social
também atualizado.
6.14. Esta Licença não desobriga o outorgado a requerer as aprovações e alvarás
municipais para seu funcionamento.
7 - Comentários Finais
Analisando os dados e documentos apresentados no Processo de Licenciamento do LAO,
7. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO: 2015000468
Interessado: BYD ENERGY DO BRASIL LTDA
Assunto: Solicitação de Licença Prévia e de Instalação
Av. Anchieta, nº 200 – 16º Andar – CEP 13.015-904 – Campinas/SP – Telefone (19) 2116-0658
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OpresentePTAnãoautorizaoiníciodasobras,intervençõese/ouatividadesneleanalisadas.Paratal,ointeressadodeveráobterasLicençasAmbientaise/ouAutorizaçõesnecessárias,conformedescritosnaLeiComplementar
49/2013enoDecretoMunicipal18.705/2015.Tambémnãoreconheceodireitoàpropriedadeouanalisaaspectosurbanosouafetosàoutrasáreasdeinteresse,atendo-sesomenteaosaspectosambientais.
são feitas as seguintes considerações:
As fontes de poluição ambiental existentes na área objeto desta Licença são passíveis de
controle, visando atender o disposto na Legislação Ambiental vigente e não causar incômodos à
população vizinha.
As Exigências Técnicas cabíveis nesta empresa são de ordem: emissão de ruídos,
acondicionamento e destinação de resíduos sólidos, devendo atender as observações contidas na
Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Desta forma atesta-se a emissão da respectiva Licença Prévia e de Instalação para a
empresa em pauta.
Campinas, 17 de junho de 2015.
Mario Jorge Bonfante Lançone
Engenheiro Ambiental
Matrícula: 126.205-0
SVDS