1. O documento apresenta um Plano de Controle Ambiental (PCA) para um empreendimento de armazenamento de grãos no município de Rondon do Pará. 2. O PCA descreve a localização, caracterização e impactos ambientais da atividade, além de medidas mitigadoras para esses impactos. 3. O PCA tem como objetivo obter a licença ambiental junto ao órgão ambiental competente para regularização da atividade do empreendimento.

1. SUMÁRIO
1.0 Introdução 03
2.0 Sobre o Empreendimento 04
3.0 Sobre o Responsável Técnico 05
4.0 Localização do Empreendimento 05
5.0 Caracterização da Atividade 07
5.1 Insumos utilizados - consumo de água e energia elétrica 10
6.0 Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais... 11
6.1 Impactos Ambientais Positivos 11
6.2 Impactos Ambientais Negativos 12
7.0 Medidas Mitigadoras e de Controle dos Impactos Ambientais 13
Considerações Finais 16
Anexo 17

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1.0 Introdução
O empreendimento comercial que busca seu licenciamento ambiental
neste órgão ambiental, será implantado no município de Rondon do Pará, na
zona rural.
Em detrimento à necessidade de atividade devidamente licenciada,
torna-se inexequível a apresentação do Plano de Controle Ambiental – PCA à
SEMMA para apreciação do corpo técnico deste órgão quando da análise de
viabilidade ambiental do empreendimento, como rege o Termo de Referência
do órgão ambiental em questão.
Este PCA, solicitado pelo órgão ambiental licenciador, contempla todas
as informações cabíveis ligadas ao usufruto dos recursos naturais disponíveis,
da geração de efluentes e resíduos sólidos em decorrência da atividade, das
medidas de controle e tratamento dos resíduos.
Integram o PCA os planos básicos de gerenciamento de resíduos já
existentes e/ou a serem propostos, bem como os programas de medidas de
controle e prevenção de acidentes entre outros documentos e declarações
específicas do empreendedor. Portanto, o projeto ambiental apresentado é de
suma importância para o desenvolvimento da atividade licenciada.
É importante buscar estratégias de sustentabilidade para minimizar os
impactos ambientais e a menor geração de resíduos através de programas
adequados de manejo. Possibilita, ainda, orientar a problemática ambiental
causada pelos resíduos dos galpões de armazenamento de grãos e,
principalmente, a necessidade de novas medidas que devem ser desenvolvidas
e aplicadas na área de tratamento e destino dos resíduos.

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2.0 Sobre o Empreendimento
Proprietário: Maurício Koji Saito
CPF do proprietário: 850.686.919-68
Atividade Principal Licenciada:
Endereço: Rodovia BR 222, s/n – Zona Rural
3.0 Sobre o Responsável Técnico

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4.0 Localização do Empreendimento
A empresa está localizada na zona rural do município de Rondon do
Pará, de acordo com o macrozoneamento municipal definido a partir da Lei do
Plano Diretor.
5.0 Caracterização do Empreendimento
O empreendimento baseia-se na atividade de armazenamento de grãos:
soja e milho.
O empreendimento possui as seguintes dimensões:
Descrição Área (m²)
Terreno 9.500,00
Construída 2.334,84
Figura 01: Planta de Situação e Localização

5. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA 2019
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5.1 Caracterização da atividade
A atividade desenvolvida é o armazenamento e empacotamento de grãos
de soja e milho.
Os grãos são transportados por caminhões de grande porte e ficam
armazenados em 02 silos com capacidade de 110 toneladas, cada um.
5.2 Consumo de água
O empreendimento utilizará água diariamente para atividades cotidianas
como banheiros e pias e lavagem do galpão de armazenamento, se
necessário.
Essa água é proveniente de poço perfurado na área do vizinho do
empreendimento, ficando reservada em caixa d'água. Futuramente, o
empreendedor tem a pretensão de perfurar um poço dentro da área onde
desenvolve-se a atividade.
5.3 Consumo de energia elétrica
A energia elétrica é proveniente da concessionária - CELPA.
6.0 Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais
As atividades antrópicas são responsáveis por impactos ambientais que
podem ocorrer em pequenas ou grandes proporções, variando de acordo com
a finalidade do empreendimento. Diante disso, é necessária a correta
identificação desses impactos, para que sejam tomadas as medidas corretivas
e preventivas adequadas para os impactos ambientais originados.

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Na atividade desenvolvida serão analisados os prováveis impactos
ambientais identificados, correlacionando aos principais agentes poluidores.
Serão estabelecidos procedimentos necessários aos principais preventivos e
mitigadores dos impactos ambientais correspondentes, bem como sua
implementação, visando o tratamento para cada um dos pontos identificados
como agentes passíveis de causar acidentes ou risco ao meio ambiente.
6.1 Impactos Ambientais Positivos
Os impactos ambientais positivos podem ser definidos como sendo
aqueles que causam modificações no ambiente de implantação e/ou operação
do empreendimento, entretanto, essas mudanças podem ser consideradas
positivas, quando se tratam de transformações benéficas causadas aos
envolvidos.
Geração de Emprego e Renda
As fases de implantação e de funcionamento do empreendimento
acarretarão na geração de empregos diretos e indiretos além de um aumento
na renda dos trabalhadores envolvidos.
Pagamento de tributos e capital de giro para o Município
A empresa contribuirá significativamente para o município com o
pagamento de impostos e tributos em diversos órgãos nas esferas municipal,
estadual e federal. Sendo responsável, também, por uma circulação de capital
no município, visto que a atividade desenvolvida é bastante rentável.
6.2 Impactos Ambientais Negativos
 Geração de Efluentes Líquidos Sanitários
Os efluentes sanitários, também denominados de primários, são as águas
residuárias provenientes dos banheiros e pias, gerados pela contribuição dos
funcionários.

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 Geração de Efluentes Líquidos Industriais
Não foram identificados impactos com relação a esse aspecto ambiental,
haja vista que são inexistentes.
 Geração de Resíduos Sólidos "Comuns"
Este item trata da geração de resíduos sólidos gerados basicamente na
área de administração e sanitários, apresentando características de resíduos
sólidos urbanos.
Os resíduos sólidos se apresentam conforme descrito abaixo:
 Administração: papel, clips, canetas, grampos, embalagens plásticas
(caracterizados com resíduos inertes conforme NBR 10.004);
 Sanitários: em sua grande maioria, papéis. São resíduos que devem ser
acondicionados separadamente em virtude de suas características
(caracterizados como não-inertes de acordo com NBR 10.004);
É importante ressaltar que se faz necessário o correto gerenciamento, ou
seja, o correto plano de controle de resíduos, abrangendo seu
acondicionamento e destinação final, a fim de garantir a saúde dos
trabalhadores e da população em geral, além da preservação do meio
ambiente.
 Geração de Resíduos Sólidos Industriais
Os resíduos sólidos provenientes da atividade que podem ser
considerados industriais são aqueles grãos que por quaisquer motivos venham
a ser descartados.
 Geração de Ruídos
Há geração de ruídos em alguns locais, devido ao maquinário usado no
empreendimento e o tráfego de veículos pesados responsáveis pelo transporte
dos produtos. Entretanto, esse impacto se resolve dentro do empreendimento.

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7.0 Medidas Mitigadoras e de Controle dos Impactos Ambientais
 Gerenciamento de Efluentes Líquidos
O gerenciamento de efluentes líquidos consiste no conjunto de técnicas e
medidas que visem realizar o correto tratamento dos efluentes gerados.
Os efluentes sanitários provenientes dos sanitários são compostos
essencialmente por água, urina e fezes. Como forma de mitigação, são
direcionados para o armazenamento em uma fossa séptica. Quando a fossa
atingir seu limite de capacidade a empresa contratará o serviço de uma
empresa Limpa Fossa, legalmente habilitada, para fazer a remoção do
material.
 Diminuição dos Ruídos
O ruído gerado no empreendimento, se fará dentro dos limites permitidos
pela legislação aplicável. Poderá existir em alguns locais no processo produtivo
(certos maquinários ou locais) que necessitam de adoção de equipamento de
proteção individual (protetor auricular), as quais deverão estar contempladas
dentro do PCMSO do empreendimento e de acordo com as normas
regulamentadoras – NR para saúde e segurança do trabalho. O empreendedor
deverá manter o nível de ruído dos equipamentos dentro dos padrões e limites
fixados pela Norma NBR 10151, para evitar transtornos relacionados à poluição
sonora.
 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
A Gestão de Resíduos Sólidos (GRS) pode ser encarada como um
conjunto de atitudes (comportamentos, procedimentos, propósitos) que
apresentam como objetivo principal, a eliminação dos impactos ambientais
negativos, associados à produção e à destinação do lixo. Na ausência do
gerenciamento de resíduos sólidos, a produção e a destinação do lixo podem
conduzir a inúmeros problemas ambientais.
Os resíduos sólidos comuns gerados na empresa serão acondicionados
de forma transitória em sacos plásticos, ficando armazenados em abrigo

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provisório de resíduos, de onde, posteriormente serão coletados e destinados
pelo serviço urbano de limpeza pública da prefeitura municipal.
Já os grãos que possam vir a ser descartados serão destinados para
alimentação de animais da região circunvizinha do empreendimento.

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Considerações Finais
Para a elaboração desse documento foram feitos estudos de toda a área
da empresa no intuito de abranger os principais pontos de possíveis
problemáticas ao meio ambiente e, posteriormente, foram sugeridas medidas
mitigadoras propondo soluções para reduzir os impactos ambientais produzidos
pela mesma.
A empresa está atenta ao mercado em que atua sendo de grande
importância o Licenciamento Ambiental de suas atividades, assim como forma
de garantir o bem estar e qualidade de vida de seus funcionários e clientes,
além da população circunvizinha, demonstrando sua consciência de proteção
ambiental.
Com a elaboração e apresentação do PCA, e sua posterior aprovação
por esta Secretaria, o empreendimento estará habilitado ao pleno
licenciamento e conseqüente regularização de sua atividade no município
tendo consciência da importância do desenvolvimento e de uma política
ambiental adequada para a atividade em que almeja atuar.

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ANEXO
ART do profissional responsável pela elaboração do Plano de Controle
Ambiental - PCA