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Ministério das Comunicações 
Programa Nacional de Banda Larga 
PNBL 
Situação em junho de 2014
Estrutura da apresentação 
Concepção do PNBL 
Objetivos do PNBL 
Meta do PNBL 
Evolução recente de indicadores de banda larga 
Principais ações do PNBL 
Descrição e situação das principais ações do PNBL 
Ministério das Comunicações
Estrutura da apresentação 
Concepção do PNBL 
Objetivos do PNBL 
Meta do PNBL 
Evolução recente de indicadores de banda larga 
Principais ações do PNBL 
Descrição e situação das principais ações do PNBL 
Ministério das Comunicações
Ministério das Comunicações 
CGPID 
•Decreto nº 6.948 25/8/2009 
PNBL 
•Decreto nº 7.175 12/5/2010 
Ações 
•Documento base PNBL 30/11/2010 
Concepção do PNBL
Estrutura da apresentação 
Concepção do PNBL 
Objetivos do PNBL 
Meta do PNBL 
Evolução recente de indicadores de banda larga 
Principais ações do PNBL 
Descrição e situação das principais ações do PNBL 
Ministério das Comunicações
Expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. 
Ampliar o acesso à banda larga tornando serviços e terminais mais acessíveis 
Expansão de serviços de telecomunicações para áreas rurais e remotas 
Incentivar investimentos em infraestrutura de telecomunicações 
Arranjo regulatório e tributário para reduzir preços e tarifas 
Melhorar a qualidade dos serviços (QoS) de voz e de dados 
Preço 
Cobertura 
Velocidade 
Ministério das Comunicações 
Objetivos do PNBL
Estrutura da apresentação 
Concepção do PNBL 
Objetivos do PNBL 
Meta do PNBL 
Evolução recente de indicadores de banda larga 
Principais ações do PNBL 
Descrição e situação das principais ações do PNBL 
Ministério das Comunicações
Ministério das Comunicações 
Se pacote PNBL de 1 Mbps for ofertado por R$ 35 em todos os municípios 
35 milhões de domicílios com internet banda larga em 2014 
Se pacote PNBL de 1 Mbps for ofertado por R$ 15 em todos os municípios 
40 milhões de domicílios com internet banda larga em 2014 
Meta do PNBL 
Em 2012, 25,3 milhões de domicílios tinham microcomputador com acesso à internet 
O PNBL foi lançado em maio de 2010 
O pacote do PNBL começou a ser oferecido em outubro de 2011, por R$ 35 na maioria dos estados e R$ 30 naqueles onde há desoneração de ICMS 
Fonte: PNADs e Censo 2010 (IBGE) 
5.661 
6.271 
7.177 
9.073 
11.163 
13.716 
16.016 
17.615 
22.395 
25.325 
2003 
2004 
2005 
2006 
2007 
2008 
2009 
2010 
2011 
2012 
Quantidade de domicílios com microcomputador com acesso à Internet (milhares)
Estrutura da apresentação 
Concepção do PNBL 
Objetivos do PNBL 
Meta do PNBL 
Evolução recente de indicadores de banda larga 
Principais ações do PNBL 
Descrição e situação das principais ações do PNBL 
Ministério das Comunicações
Ministério das Comunicações 
Principais resultados do PNBL Banda larga móvel - Brasil 
Fonte: Anatel e operadoras 
Em maio de 2014: 
3.406 cidades cobertas 
123,6 milhões de acessos 
Crescimento desde o lançamento do PNBL 
400% do nº cidades 
825% do nº de acessos 
4G em junho de 2014: 
118 cidades cobertas 
2,83 milhões de acessos 
13,4 
18,9 
38,6 
59,2 
103,1 
123,6 
681 
824 
2.190 
2.865 
3.190 
3.406 
0 
500 
1.000 
1.500 
2.000 
2.500 
3.000 
3.500 
4.000 
0 
20 
40 
60 
80 
100 
120 
140 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Banda larga móvel: nº de acessos (milhões) e nº de cidades cobertas
2,14 
3,02 
6,01 
8,64 
14,64 
17,16 
0 
2 
4 
6 
8 
10 
12 
14 
16 
18 
20 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Sul 
1,30 
1,79 
3,57 
5,79 
9,72 
11,54 
0 
2 
4 
6 
8 
10 
12 
14 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Centro-Oeste 
Ministério das Comunicações 
Fonte: Anatel 
Principais resultados do PNBL Banda larga móvel - Regiões 
6,40 
8,83 
19,57 
28,75 
48,89 
58,61 
0 
10 
20 
30 
40 
50 
60 
70 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Sudeste
0,81 
1,26 
2,46 
3,80 
7,03 
8,63 
0 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Norte 
2,71 
4,01 
7,01 
12,21 
22,84 
27,68 
0 
5 
10 
15 
20 
25 
30 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Nordeste 
Ministério das Comunicações 
Fonte: Anatel 
Principais resultados do PNBL Banda larga móvel - Regiões
Ministério das Comunicações 
Principais resultados do PNBL Banda larga fixa - Brasil 
Fontes: Anatel e Telebras 
Em maio de 2014: 
Todas as cidades atendidas 
23,1 milhões de acessos 
79% de crescimento desde o lançamento do PNBL 
Banda larga fixa do PNBL em março de 2014: 
4.633 cidades atendidas 
2,6 milhões de acessos (11% do total) 
Rede da Telebras já alcança 885 cidades 
12,9 
15,0 
17,0 
19,8 
22,2 
23,1 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Nº de acessos fixos de banda larga (milhões)
8,04 
9,44 
10,65 
12,13 
13,50 
13,98 
0 
2 
4 
6 
8 
10 
12 
14 
16 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Sudeste 
2,37 
2,72 
2,97 
3,44 
3,84 
4,01 
0,0 
0,5 
1,0 
1,5 
2,0 
2,5 
3,0 
3,5 
4,0 
4,5 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Sul 
Ministério das Comunicações 
Fonte: Anatel 
Principais resultados do PNBL Banda larga fixa - Regiões 
1,06 
1,12 
1,27 
1,52 
1,69 
1,79 
0,0 
0,2 
0,4 
0,6 
0,8 
1,0 
1,2 
1,4 
1,6 
1,8 
2,0 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Centro-Oeste
1,13 
1,36 
1,72 
2,20 
2,53 
2,68 
0,0 
0,5 
1,0 
1,5 
2,0 
2,5 
3,0 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Nordeste 
Ministério das Comunicações 
Fonte: Anatel 
Principais resultados do PNBL Banda larga fixa - Regiões 
0,30 
0,32 
0,41 
0,54 
0,62 
0,67 
0,0 
0,1 
0,2 
0,3 
0,4 
0,5 
0,6 
0,7 
0,8 
Mai 2010 
Dez 2010 
Dez 2011 
Dez 2012 
Dez 2013 
Mai 2014 
Norte
Estrutura da apresentação 
Concepção do PNBL 
Objetivos do PNBL 
Meta do PNBL 
Evolução recente de indicadores de banda larga 
Principais ações do PNBL 
Descrição e situação das principais ações do PNBL 
Ministério das Comunicações
•Termos de Compromisso: 1 Mbps a R$ 35,00 em todas as cidades até o final de 2014 
•Desoneração tributária da banda larga para áreas rurais (450 MHz e estações terrenas satelitais de pequeno porte) 
•Banda Larga 0800: acesso pago pelo provedor do conteúdo (tarifação reversa) 
Preço do serviço 
•Regulamento de EILD: redução de 30% no preço da banda larga no atacado 
•Licitação de posições orbitais brasileiras para satélites 
•Plano Geral de Metas de Competição (PGMC): redução de barreiras à entrada de novos varejistas em redes de cobre e de cabo coaxial 
Transparência e competição 
•Licitação das faixas de frequência de 2,5 GHz: 4G, atendimento a cidades da Copa do Mundo e metas de produção e tecnologia nacionais 
•Regulamentos de Gestão da Qualidade da Banda Larga fixa e móvel: imposição de metas para grandes prestadoras (com mais de 50 mil assinantes) 
•Edital de licitação da faixa de frequência de 700 MHz: melhora da qualidade do serviço de banda larga móvel 
Velocidade e qualidade 
Ministério das Comunicações 
Principais ações do PNBL
•Redução a zero de PIS/Cofins sobre microcomputadores, modems, tablets, smartphones e roteadores condicionada a produção nacional (Lei do Bem) 
•Redução de taxas do Fistel sobre módulos M2M 
•Isenção de todos os tributos federais sobre terminais voltados ao atendimento rural ( 450 MHz e estações terrenas satelitais de pequeno porte) 
Preço dos terminais de acesso 
•REPNBL-Redes: regime especial de tributação do PNBL, que desonera de IPI e PIS/COFINS as máquinas, instrumentos, equipamentos novos e materiais de construção e serviços de implantação de infraestrutura de rede telecom 
•Debêntures de projetos infraestrutura de telecom: alíquota de IR sobre rendimentos igual a zero para PF e 15% para PJ 
•Expansão da rede de transporte óptica da Telebras 
•Saídas internacionais: cabos submarinos e anel óptico sul-americano (Telebras+parceiras) 
•Inclusão da Fibra óptica no Finame 
Expansão das redes terrestres 
Ministério das Comunicações 
Principais ações do PNBL
•Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas: conexão gratuita para todas as escolas urbanas 
•Licitação das faixas de frequência de 2,5 GHz: aceleração da difusão do 3G 
•Licitação das faixas de frequência 450 MHz: atendimento comercial de áreas rurais e gratuito de escolas públicas rurais 
•Lei e regulamento da TV por assinatura (SeAC) 
•Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (Telebras) 
Cobertura 
do 
serviço 
Ministério das Comunicações 
Principais ações do PNBL
Estrutura da apresentação 
Concepção do PNBL 
Objetivos do PNBL 
Meta do PNBL 
Evolução recente de indicadores de banda larga 
Principais ações do PNBL 
Descrição e situação das principais ações do PNBL 
Ministério das Comunicações
Natureza: 
Oferta voluntária das concessionárias do serviço de telefonia fixa – Oi/Brasil Telecom, Telefônica/Vivo, CTBC/Algar e Sercomtel – com base em compromisso firmado com Ministério das Comunicações (MC) e Anatel 
Características: 
Preços e condições para oferta de banda larga no varejo de 1 Mbps a R$35 nas localidades-sedes de todos os municípios até 2014 
Preços e condições para oferta de capacidade no atacado a pequenos prestadores de SCM e a prefeituras 
Dados (atualizados em março de 2014): 
4.633 municípios atendidos (83% do total) 
2,6 milhões de acessos (11% do total de acessos banda larga fixa no Brasil) 
Termos de Compromisso (1 Mbps por R$ 35) 
Ministério das Comunicações
450 MHz: 
Atendimento comercial a áreas rurais e regiões remotas e gratuito para escolas públicas rurais 
Escolha do vencedor pelo menor preço dos planos de serviço ao consumidor 
Lei n.º 12.715/2012 isenta de tributos federais (até 31 de dezembro de 2018): 
os serviços de telecomunicações prestados por meio da faixa de 450 MHz e por estações satelitais de pequeno porte; e 
os componentes e equipamentos de rede, terminais e transceptores desses serviços 
2,5 GHz: 
Banda larga móvel com tecnologia 4G em todos os municípios com mais de 30 mil hab. até 2017 
Banda larga móvel com tecnologia 3G em todos os municípios até 2019 
Metas de conteúdo nacional: 
2012 – 2014: 60% (50% PPB + 10% tecnologia desenvolvida no país) 
2015 – 2016: 65% (50% PPB + 15% tecnologia desenvolvida no país) 
2017 – 2022: 70% (50% PPB + 20% tecnologia desenvolvida no país) 
Ministério das Comunicações 
Licitação das faixas de radiofrequência de 450 MHz e 2,5 GHz
700 MHz: 
Crescimento da banda larga móvel com qualidade por meio do uso eficiente do espectro 
3 lotes nacionais e 1 lote com abertura para competidor regional (10+10 MHz) 
População de baixa renda receberá set-top boxes e filtros. 
Conexão de ERBs com backhaul de 1 Gbps até 2017 
Permissão de uso de outros lotes de espectro em caráter secundário em cidades abaixo de 100 mil (compartilhamento de frequência para serviço com maior qualidade) 
Destinação de 5+5 MHz para segurança pública, possibilitando rede integrada de defesa e segurança pública. 
Metas de conteúdo nacional: 
2014: 60% (50% PPB + 10% tecnologia desenvolvida no país) 
2015 – 2016: 65% (50% PPB + 15% tecnologia desenvolvida no país) 
2017 – 2022: 70% (50% PPB + 20% tecnologia desenvolvida no país) 
Ministério das Comunicações 
Edital de Licitação da faixa de radiofrequência de 700 MHz
Ministério das Comunicações 
Obrigação contida no edital de licitação do 4G 
Até 2015, a área correspondente a um raio de 30 km a partir da localidade sede de todos os municípios brasileiros será coberta por serviços de voz e dados (alcançando 91% da população rural) 
Possibilidade de cobertura de localidades com mais de 1.000 habitantes com mobilidade, caso operadoras utilizem outras faixas para cumprir a obrigação 
Banda larga gratuita em todas as escolas públicas rurais situadas nessa área (96% do total de escolas rurais) 
Atendimento rural
 Possibilidade de que o provedor de conteúdo pague para que os usuários tenham acesso gratuito a sites da Internet (tarifação reversa) 
 Usuários acessam o conteúdo gratuitamente por meio de smartphones 
 Possibilita o acesso a sites gratuitos sem necessidade de contratação de um pacote de dados 
 Instrumento de inclusão digital 
Pode ser uma ferramenta de aproximação do governo com os cidadãos, através da disponibilização de serviços de governo eletrônico em sites gratuitos 
 Possibilidade de que empresas privadas (sites de comércio eletrônico, por exemplo) disponibilizem acesso gratuito a seus sites 
Banda Larga 0800 
Ministério das Comunicações
Ministério das Comunicações 
Regulamento de EILD (banda larga no atacado) 
Redução média de 30% no preço do atacado 
Dois tipos de preço no atacado : 
EILD Padrão (mais barato porque infraestrutura já está disponível) 
EILD Especial (mais caro porque infraestrutura ainda precisa ser implantada): 
Agora tem definição objetiva e, por isso, passa a ser exceção 
Medidas: 
Prazos claros para assinatura de contrato e início do atendimento: ataca problema de atrasos provocados por comportamento anticompetitivo 
Prazo de 120 dias para adaptação dos contratos vigentes: solução de conflitos previamente existentes e efeitos imediatos para o mercado
Ministério das Comunicações 
Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) 
Objetivo: resolver problemas concorrenciais e manter os investimentos das prestadoras 
Análise de mercados para identificação de problemas concorrenciais e de grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) 
Medidas Assimétricas (remédios regulatórios): 
Regras de transparência 
Resolução sumária de conflitos 
Oferta de referência (“oferta de prateleira”) de produtos no atacado negociados por meio do SNOA: plataforma virtual 
Possibilidade de compartilhamento de redes de acesso à Internet em banda larga baseadas em pares de cobre ou cabos coaxiais de detentores de PMS
Ministério das Comunicações 
INDICADORES DE REDE 
Durante o PMT (10hs às 22hs) 
1º ANO 
2º ANO 
3º ANO 
Meta a ser observada em: 
RGQ - SCM 
Velocidade Instantânea 
Velocidade aferida em cada medição feita pelo software. 
Up e Down. 
20 % 
da contratada 
30% 
40% 
95% das medições 
Velocidade Média 
Resultado da média de todas as medições realizadas no mês na rede da Prestadora. Up e Down. 
60% 
70% 
80% 
- 
Latência Bidirecional 
Tempo em que um pacote de dados percorre a rede de um determinado ponto até seu destino e retorna à sua origem 
80 ms terrestre 
900 ms satelital 
- 
- 
1 ano: 85% 
2 ano: 90% 
3 ano: 95% 
das medições 
Variação da Latência (jitter) 
Variação do atraso na transmissão seqüencial 
de pacotes 
50 ms 
- 
- 
1 ano: 90% 
2 ano: 95% 
das medições 
% de Pacotes Descartados 
- 
2% 
- 
- 
1 ano: 85% 
2 ano: 90% 
3 ano: 95% 
das medições 
Medição por entidade independente para imposição de sanção em caso de descumprimento 
Medição a qualquer tempo pelo usuário (velocidade instantânea) 
Regulamento de Qualidade da Banda Larga Fixa (RGQ-SCM)
Cenário: 
Preço de terminais de acesso ainda é barreira de entrada para a baixa renda 
Medidas: 
Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins por meio da inserção desses produtos na Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) 
Terminais já beneficiados: Modems, Tablets, PCs, smartphones e roteadores digitais (CPEs) 
Requisito de fabricação no país: 
Desenvolvimento de tecnologia nacional 
Impacto positivo na Balança Comercial 
Desestruturação do mercado cinza 
Redução das taxas do Fistel de módulos de comunicação máquina-a-máquina (M2M) 
Lei nº 12.715/12 e Decreto nº 8.234/2014 
Políticas de incentivo para terminais de acesso 
Ministério das Comunicações 
Principais desejos de consumo do brasileiro em 2012 (Fonte: Data Popular): 
1.Celular 
2.Notebook 
3.Tablet
Objetivos: 
Antecipação e ampliação dos investimentos em infraestrutura de banda larga e fomento à indústria nacional de equipamentos 
Medidas: 
Aquisição de equipamentos nacionais – PIS/COFINS e IPI 
Contratação das obras de implantação das redes, inclusive materiais de construção – PIS/COFINS 
Operacionalização: 
Aprovação de projetos de investimento submetidos pelas empresas ao MC 
Marco legal: 
Lei nº 12.715/2012, Decreto nº 7.921/2013 e Portaria MC nº 55/2013 
Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL-Redes) 
Ministério das Comunicações
Mecanismo para incentivar investimentos privados 
Lei nº 12.431/2011 reduz as alíquotas de Imposto de Renda que incidem sobre os rendimentos oriundos de debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) constituídas para implementar projetos de telecomunicações: 
alíquota zero para pessoas físicas; e 
15% para pessoas jurídicas 
Empresas do setor já utilizam esse instrumento de incentivo à captação de recursos no mercado 
Debêntures de projetos infraestrutura de telecom 
Ministério das Comunicações
Ministério das Comunicações 
Telebras: rede terrestre 
Dezembro de 2013: 885 municípios na área de cobertura da rede terrestre 269 municípios já atendidos comercialmente 
Trecho implantado em 2011 Brasília – Paraíso do Tocantins – Imperatriz – Belém – Macapá (via rádio) Brasília - Anápolis – Goiânia – Itumbiara – Poços de Caldas - Campinas 
Implantação 2012 Implantação 2013 Implantação 2014 Acordos e Parcerias Projeto Unasul
Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas do Governo Federal (SGDC): 
Banda X (Defesa) e banda Ka (Comunicações) 
Lançamento: 2016 
Cobertura de TODO o território nacional 
Complementar à rede terrestre da Telebras 
Transferência de Tecnologia 
Empresa integradora já contratada: Visiona 
Empresa construtora já contratada: Thales Alenia 
Empresa lançadora já selecionada: Arianespace 
Ministério das Comunicações 
Telebras: satélite
Ministério das Comunicações 
Telebras: saídas internacionais por cabos submarinos 
Brasil-Europa: 
Parceria com empresa IslaLink Submarine Cables 
Projeto estimado em US$ 195 milhões 
Brasil-Angola: 
Parceria oferecida a empresa angolana para cessão de um ponto de aterragem no Brasil 
Brasil-EUA 
Parcerias em avaliação
Ministério das Comunicações 
Anel ótico continental: UNASUL / COSIPLAN 
Redução do custo com a comunicação entre os países sul-americanos 
Redução dos custos com o tráfego intercontinental 
•Novas possibilidades de saídas internacionais 
•Redução da demanda pelas saídas transoceânicas 
Telebras: saídas internacionais
Acesso gratuito à internet em banda larga (2 Mbps download e 256 Kbps upload) em todas as escolas públicas urbanas 
65 mil escolas já foram conectadas (de um total de 70 mil) 
Esse projeto é executado pelas empresas concessionárias de telefonia fixa e é resultado da assinatura de aditivos aos termos de autorização para prestação de serviço de acesso à internet em banda larga 
Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas 
Ministério das Comunicações
Ministério das Comunicações 
Lei do SeAC (TV por assinatura) 
Regulamento da Anatel já publicado 
Princípios da Lei: 
Promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação 
Estímulo ao desenvolvimento social e econômico 
Estímulo à produção independente e regional 
A prestadora de Serviço de Acesso Condicionado deverá tornar disponíveis canais de programação de distribuição obrigatória para: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, entre outros 
Obrigações de conteúdo regional às distribuidoras 
Abertura para prestadoras de telecomunicações oferecerem TV por assinatura 
Perspectiva de aceleração da Banda Larga Fixa (SCM) com o SeAC
Ministério das Comunicações 
FIM

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  • 1. Ministério das Comunicações Programa Nacional de Banda Larga PNBL Situação em junho de 2014
  • 2. Estrutura da apresentação Concepção do PNBL Objetivos do PNBL Meta do PNBL Evolução recente de indicadores de banda larga Principais ações do PNBL Descrição e situação das principais ações do PNBL Ministério das Comunicações
  • 3. Estrutura da apresentação Concepção do PNBL Objetivos do PNBL Meta do PNBL Evolução recente de indicadores de banda larga Principais ações do PNBL Descrição e situação das principais ações do PNBL Ministério das Comunicações
  • 4. Ministério das Comunicações CGPID •Decreto nº 6.948 25/8/2009 PNBL •Decreto nº 7.175 12/5/2010 Ações •Documento base PNBL 30/11/2010 Concepção do PNBL
  • 5. Estrutura da apresentação Concepção do PNBL Objetivos do PNBL Meta do PNBL Evolução recente de indicadores de banda larga Principais ações do PNBL Descrição e situação das principais ações do PNBL Ministério das Comunicações
  • 6. Expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. Ampliar o acesso à banda larga tornando serviços e terminais mais acessíveis Expansão de serviços de telecomunicações para áreas rurais e remotas Incentivar investimentos em infraestrutura de telecomunicações Arranjo regulatório e tributário para reduzir preços e tarifas Melhorar a qualidade dos serviços (QoS) de voz e de dados Preço Cobertura Velocidade Ministério das Comunicações Objetivos do PNBL
  • 7. Estrutura da apresentação Concepção do PNBL Objetivos do PNBL Meta do PNBL Evolução recente de indicadores de banda larga Principais ações do PNBL Descrição e situação das principais ações do PNBL Ministério das Comunicações
  • 8. Ministério das Comunicações Se pacote PNBL de 1 Mbps for ofertado por R$ 35 em todos os municípios 35 milhões de domicílios com internet banda larga em 2014 Se pacote PNBL de 1 Mbps for ofertado por R$ 15 em todos os municípios 40 milhões de domicílios com internet banda larga em 2014 Meta do PNBL Em 2012, 25,3 milhões de domicílios tinham microcomputador com acesso à internet O PNBL foi lançado em maio de 2010 O pacote do PNBL começou a ser oferecido em outubro de 2011, por R$ 35 na maioria dos estados e R$ 30 naqueles onde há desoneração de ICMS Fonte: PNADs e Censo 2010 (IBGE) 5.661 6.271 7.177 9.073 11.163 13.716 16.016 17.615 22.395 25.325 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Quantidade de domicílios com microcomputador com acesso à Internet (milhares)
  • 9. Estrutura da apresentação Concepção do PNBL Objetivos do PNBL Meta do PNBL Evolução recente de indicadores de banda larga Principais ações do PNBL Descrição e situação das principais ações do PNBL Ministério das Comunicações
  • 10. Ministério das Comunicações Principais resultados do PNBL Banda larga móvel - Brasil Fonte: Anatel e operadoras Em maio de 2014: 3.406 cidades cobertas 123,6 milhões de acessos Crescimento desde o lançamento do PNBL 400% do nº cidades 825% do nº de acessos 4G em junho de 2014: 118 cidades cobertas 2,83 milhões de acessos 13,4 18,9 38,6 59,2 103,1 123,6 681 824 2.190 2.865 3.190 3.406 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 0 20 40 60 80 100 120 140 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Banda larga móvel: nº de acessos (milhões) e nº de cidades cobertas
  • 11. 2,14 3,02 6,01 8,64 14,64 17,16 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Sul 1,30 1,79 3,57 5,79 9,72 11,54 0 2 4 6 8 10 12 14 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Centro-Oeste Ministério das Comunicações Fonte: Anatel Principais resultados do PNBL Banda larga móvel - Regiões 6,40 8,83 19,57 28,75 48,89 58,61 0 10 20 30 40 50 60 70 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Sudeste
  • 12. 0,81 1,26 2,46 3,80 7,03 8,63 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Norte 2,71 4,01 7,01 12,21 22,84 27,68 0 5 10 15 20 25 30 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Nordeste Ministério das Comunicações Fonte: Anatel Principais resultados do PNBL Banda larga móvel - Regiões
  • 13. Ministério das Comunicações Principais resultados do PNBL Banda larga fixa - Brasil Fontes: Anatel e Telebras Em maio de 2014: Todas as cidades atendidas 23,1 milhões de acessos 79% de crescimento desde o lançamento do PNBL Banda larga fixa do PNBL em março de 2014: 4.633 cidades atendidas 2,6 milhões de acessos (11% do total) Rede da Telebras já alcança 885 cidades 12,9 15,0 17,0 19,8 22,2 23,1 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Nº de acessos fixos de banda larga (milhões)
  • 14. 8,04 9,44 10,65 12,13 13,50 13,98 0 2 4 6 8 10 12 14 16 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Sudeste 2,37 2,72 2,97 3,44 3,84 4,01 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Sul Ministério das Comunicações Fonte: Anatel Principais resultados do PNBL Banda larga fixa - Regiões 1,06 1,12 1,27 1,52 1,69 1,79 0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,6 1,8 2,0 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Centro-Oeste
  • 15. 1,13 1,36 1,72 2,20 2,53 2,68 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Nordeste Ministério das Comunicações Fonte: Anatel Principais resultados do PNBL Banda larga fixa - Regiões 0,30 0,32 0,41 0,54 0,62 0,67 0,0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 Mai 2010 Dez 2010 Dez 2011 Dez 2012 Dez 2013 Mai 2014 Norte
  • 16. Estrutura da apresentação Concepção do PNBL Objetivos do PNBL Meta do PNBL Evolução recente de indicadores de banda larga Principais ações do PNBL Descrição e situação das principais ações do PNBL Ministério das Comunicações
  • 17. •Termos de Compromisso: 1 Mbps a R$ 35,00 em todas as cidades até o final de 2014 •Desoneração tributária da banda larga para áreas rurais (450 MHz e estações terrenas satelitais de pequeno porte) •Banda Larga 0800: acesso pago pelo provedor do conteúdo (tarifação reversa) Preço do serviço •Regulamento de EILD: redução de 30% no preço da banda larga no atacado •Licitação de posições orbitais brasileiras para satélites •Plano Geral de Metas de Competição (PGMC): redução de barreiras à entrada de novos varejistas em redes de cobre e de cabo coaxial Transparência e competição •Licitação das faixas de frequência de 2,5 GHz: 4G, atendimento a cidades da Copa do Mundo e metas de produção e tecnologia nacionais •Regulamentos de Gestão da Qualidade da Banda Larga fixa e móvel: imposição de metas para grandes prestadoras (com mais de 50 mil assinantes) •Edital de licitação da faixa de frequência de 700 MHz: melhora da qualidade do serviço de banda larga móvel Velocidade e qualidade Ministério das Comunicações Principais ações do PNBL
  • 18. •Redução a zero de PIS/Cofins sobre microcomputadores, modems, tablets, smartphones e roteadores condicionada a produção nacional (Lei do Bem) •Redução de taxas do Fistel sobre módulos M2M •Isenção de todos os tributos federais sobre terminais voltados ao atendimento rural ( 450 MHz e estações terrenas satelitais de pequeno porte) Preço dos terminais de acesso •REPNBL-Redes: regime especial de tributação do PNBL, que desonera de IPI e PIS/COFINS as máquinas, instrumentos, equipamentos novos e materiais de construção e serviços de implantação de infraestrutura de rede telecom •Debêntures de projetos infraestrutura de telecom: alíquota de IR sobre rendimentos igual a zero para PF e 15% para PJ •Expansão da rede de transporte óptica da Telebras •Saídas internacionais: cabos submarinos e anel óptico sul-americano (Telebras+parceiras) •Inclusão da Fibra óptica no Finame Expansão das redes terrestres Ministério das Comunicações Principais ações do PNBL
  • 19. •Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas: conexão gratuita para todas as escolas urbanas •Licitação das faixas de frequência de 2,5 GHz: aceleração da difusão do 3G •Licitação das faixas de frequência 450 MHz: atendimento comercial de áreas rurais e gratuito de escolas públicas rurais •Lei e regulamento da TV por assinatura (SeAC) •Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (Telebras) Cobertura do serviço Ministério das Comunicações Principais ações do PNBL
  • 20. Estrutura da apresentação Concepção do PNBL Objetivos do PNBL Meta do PNBL Evolução recente de indicadores de banda larga Principais ações do PNBL Descrição e situação das principais ações do PNBL Ministério das Comunicações
  • 21. Natureza: Oferta voluntária das concessionárias do serviço de telefonia fixa – Oi/Brasil Telecom, Telefônica/Vivo, CTBC/Algar e Sercomtel – com base em compromisso firmado com Ministério das Comunicações (MC) e Anatel Características: Preços e condições para oferta de banda larga no varejo de 1 Mbps a R$35 nas localidades-sedes de todos os municípios até 2014 Preços e condições para oferta de capacidade no atacado a pequenos prestadores de SCM e a prefeituras Dados (atualizados em março de 2014): 4.633 municípios atendidos (83% do total) 2,6 milhões de acessos (11% do total de acessos banda larga fixa no Brasil) Termos de Compromisso (1 Mbps por R$ 35) Ministério das Comunicações
  • 22. 450 MHz: Atendimento comercial a áreas rurais e regiões remotas e gratuito para escolas públicas rurais Escolha do vencedor pelo menor preço dos planos de serviço ao consumidor Lei n.º 12.715/2012 isenta de tributos federais (até 31 de dezembro de 2018): os serviços de telecomunicações prestados por meio da faixa de 450 MHz e por estações satelitais de pequeno porte; e os componentes e equipamentos de rede, terminais e transceptores desses serviços 2,5 GHz: Banda larga móvel com tecnologia 4G em todos os municípios com mais de 30 mil hab. até 2017 Banda larga móvel com tecnologia 3G em todos os municípios até 2019 Metas de conteúdo nacional: 2012 – 2014: 60% (50% PPB + 10% tecnologia desenvolvida no país) 2015 – 2016: 65% (50% PPB + 15% tecnologia desenvolvida no país) 2017 – 2022: 70% (50% PPB + 20% tecnologia desenvolvida no país) Ministério das Comunicações Licitação das faixas de radiofrequência de 450 MHz e 2,5 GHz
  • 23. 700 MHz: Crescimento da banda larga móvel com qualidade por meio do uso eficiente do espectro 3 lotes nacionais e 1 lote com abertura para competidor regional (10+10 MHz) População de baixa renda receberá set-top boxes e filtros. Conexão de ERBs com backhaul de 1 Gbps até 2017 Permissão de uso de outros lotes de espectro em caráter secundário em cidades abaixo de 100 mil (compartilhamento de frequência para serviço com maior qualidade) Destinação de 5+5 MHz para segurança pública, possibilitando rede integrada de defesa e segurança pública. Metas de conteúdo nacional: 2014: 60% (50% PPB + 10% tecnologia desenvolvida no país) 2015 – 2016: 65% (50% PPB + 15% tecnologia desenvolvida no país) 2017 – 2022: 70% (50% PPB + 20% tecnologia desenvolvida no país) Ministério das Comunicações Edital de Licitação da faixa de radiofrequência de 700 MHz
  • 24. Ministério das Comunicações Obrigação contida no edital de licitação do 4G Até 2015, a área correspondente a um raio de 30 km a partir da localidade sede de todos os municípios brasileiros será coberta por serviços de voz e dados (alcançando 91% da população rural) Possibilidade de cobertura de localidades com mais de 1.000 habitantes com mobilidade, caso operadoras utilizem outras faixas para cumprir a obrigação Banda larga gratuita em todas as escolas públicas rurais situadas nessa área (96% do total de escolas rurais) Atendimento rural
  • 25.  Possibilidade de que o provedor de conteúdo pague para que os usuários tenham acesso gratuito a sites da Internet (tarifação reversa)  Usuários acessam o conteúdo gratuitamente por meio de smartphones  Possibilita o acesso a sites gratuitos sem necessidade de contratação de um pacote de dados  Instrumento de inclusão digital Pode ser uma ferramenta de aproximação do governo com os cidadãos, através da disponibilização de serviços de governo eletrônico em sites gratuitos  Possibilidade de que empresas privadas (sites de comércio eletrônico, por exemplo) disponibilizem acesso gratuito a seus sites Banda Larga 0800 Ministério das Comunicações
  • 26. Ministério das Comunicações Regulamento de EILD (banda larga no atacado) Redução média de 30% no preço do atacado Dois tipos de preço no atacado : EILD Padrão (mais barato porque infraestrutura já está disponível) EILD Especial (mais caro porque infraestrutura ainda precisa ser implantada): Agora tem definição objetiva e, por isso, passa a ser exceção Medidas: Prazos claros para assinatura de contrato e início do atendimento: ataca problema de atrasos provocados por comportamento anticompetitivo Prazo de 120 dias para adaptação dos contratos vigentes: solução de conflitos previamente existentes e efeitos imediatos para o mercado
  • 27. Ministério das Comunicações Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) Objetivo: resolver problemas concorrenciais e manter os investimentos das prestadoras Análise de mercados para identificação de problemas concorrenciais e de grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) Medidas Assimétricas (remédios regulatórios): Regras de transparência Resolução sumária de conflitos Oferta de referência (“oferta de prateleira”) de produtos no atacado negociados por meio do SNOA: plataforma virtual Possibilidade de compartilhamento de redes de acesso à Internet em banda larga baseadas em pares de cobre ou cabos coaxiais de detentores de PMS
  • 28. Ministério das Comunicações INDICADORES DE REDE Durante o PMT (10hs às 22hs) 1º ANO 2º ANO 3º ANO Meta a ser observada em: RGQ - SCM Velocidade Instantânea Velocidade aferida em cada medição feita pelo software. Up e Down. 20 % da contratada 30% 40% 95% das medições Velocidade Média Resultado da média de todas as medições realizadas no mês na rede da Prestadora. Up e Down. 60% 70% 80% - Latência Bidirecional Tempo em que um pacote de dados percorre a rede de um determinado ponto até seu destino e retorna à sua origem 80 ms terrestre 900 ms satelital - - 1 ano: 85% 2 ano: 90% 3 ano: 95% das medições Variação da Latência (jitter) Variação do atraso na transmissão seqüencial de pacotes 50 ms - - 1 ano: 90% 2 ano: 95% das medições % de Pacotes Descartados - 2% - - 1 ano: 85% 2 ano: 90% 3 ano: 95% das medições Medição por entidade independente para imposição de sanção em caso de descumprimento Medição a qualquer tempo pelo usuário (velocidade instantânea) Regulamento de Qualidade da Banda Larga Fixa (RGQ-SCM)
  • 29. Cenário: Preço de terminais de acesso ainda é barreira de entrada para a baixa renda Medidas: Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins por meio da inserção desses produtos na Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) Terminais já beneficiados: Modems, Tablets, PCs, smartphones e roteadores digitais (CPEs) Requisito de fabricação no país: Desenvolvimento de tecnologia nacional Impacto positivo na Balança Comercial Desestruturação do mercado cinza Redução das taxas do Fistel de módulos de comunicação máquina-a-máquina (M2M) Lei nº 12.715/12 e Decreto nº 8.234/2014 Políticas de incentivo para terminais de acesso Ministério das Comunicações Principais desejos de consumo do brasileiro em 2012 (Fonte: Data Popular): 1.Celular 2.Notebook 3.Tablet
  • 30. Objetivos: Antecipação e ampliação dos investimentos em infraestrutura de banda larga e fomento à indústria nacional de equipamentos Medidas: Aquisição de equipamentos nacionais – PIS/COFINS e IPI Contratação das obras de implantação das redes, inclusive materiais de construção – PIS/COFINS Operacionalização: Aprovação de projetos de investimento submetidos pelas empresas ao MC Marco legal: Lei nº 12.715/2012, Decreto nº 7.921/2013 e Portaria MC nº 55/2013 Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL-Redes) Ministério das Comunicações
  • 31. Mecanismo para incentivar investimentos privados Lei nº 12.431/2011 reduz as alíquotas de Imposto de Renda que incidem sobre os rendimentos oriundos de debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) constituídas para implementar projetos de telecomunicações: alíquota zero para pessoas físicas; e 15% para pessoas jurídicas Empresas do setor já utilizam esse instrumento de incentivo à captação de recursos no mercado Debêntures de projetos infraestrutura de telecom Ministério das Comunicações
  • 32. Ministério das Comunicações Telebras: rede terrestre Dezembro de 2013: 885 municípios na área de cobertura da rede terrestre 269 municípios já atendidos comercialmente Trecho implantado em 2011 Brasília – Paraíso do Tocantins – Imperatriz – Belém – Macapá (via rádio) Brasília - Anápolis – Goiânia – Itumbiara – Poços de Caldas - Campinas Implantação 2012 Implantação 2013 Implantação 2014 Acordos e Parcerias Projeto Unasul
  • 33. Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas do Governo Federal (SGDC): Banda X (Defesa) e banda Ka (Comunicações) Lançamento: 2016 Cobertura de TODO o território nacional Complementar à rede terrestre da Telebras Transferência de Tecnologia Empresa integradora já contratada: Visiona Empresa construtora já contratada: Thales Alenia Empresa lançadora já selecionada: Arianespace Ministério das Comunicações Telebras: satélite
  • 34. Ministério das Comunicações Telebras: saídas internacionais por cabos submarinos Brasil-Europa: Parceria com empresa IslaLink Submarine Cables Projeto estimado em US$ 195 milhões Brasil-Angola: Parceria oferecida a empresa angolana para cessão de um ponto de aterragem no Brasil Brasil-EUA Parcerias em avaliação
  • 35. Ministério das Comunicações Anel ótico continental: UNASUL / COSIPLAN Redução do custo com a comunicação entre os países sul-americanos Redução dos custos com o tráfego intercontinental •Novas possibilidades de saídas internacionais •Redução da demanda pelas saídas transoceânicas Telebras: saídas internacionais
  • 36. Acesso gratuito à internet em banda larga (2 Mbps download e 256 Kbps upload) em todas as escolas públicas urbanas 65 mil escolas já foram conectadas (de um total de 70 mil) Esse projeto é executado pelas empresas concessionárias de telefonia fixa e é resultado da assinatura de aditivos aos termos de autorização para prestação de serviço de acesso à internet em banda larga Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas Ministério das Comunicações
  • 37. Ministério das Comunicações Lei do SeAC (TV por assinatura) Regulamento da Anatel já publicado Princípios da Lei: Promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação Estímulo ao desenvolvimento social e econômico Estímulo à produção independente e regional A prestadora de Serviço de Acesso Condicionado deverá tornar disponíveis canais de programação de distribuição obrigatória para: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, entre outros Obrigações de conteúdo regional às distribuidoras Abertura para prestadoras de telecomunicações oferecerem TV por assinatura Perspectiva de aceleração da Banda Larga Fixa (SCM) com o SeAC