O documento discute conceitos de sistemas, análise de riscos ambientais e avaliação de impacto ambiental. Aborda definições de sistemas, modelos de causa e efeito em sistemas complexos, níveis de percepção e análise de risco, incluindo identificação de perigos, avaliação de exposição e caracterização de riscos.

1. Avaliação de Impacto Ambiental

2. PROGRAMA DAS AULAS 07/11 O que são sistemas e o funcionamento da natureza, a visão do processo 04/11 Resolução CONAMA 001/96 e seus conceitos novos; Os métodos de AIA; 21/11 Os métodos de AIA; Elaboração de termos de referência para estudos de impacto ambiental – EXERCICIOS PRATICOS

3. O que são sistemas Sistemas e natureza A palavra sistema já foi usada para referir-se a muitas coisas: ao país, ao governo, a um conjunto de programas de computador, aos programas que controlam o computador, à natureza e outros. Em sua acepção mais ampla, dizer que algo é um sistema significa afirmar que esse algo é constituído por um conjunto de partes que se influenciam mutuamente.

4. As partes podem ser pessoas (como em uma família ou time), conceitos e idéias (como em um conjunto de princípios e valores de uma empresa) e até processos (como no ciclo da chuva, que inclui a evaporação da água, formação de nuvens, precipitações, infiltração no solo, e por aí vai).

5. Veja uma outra definição de sistemas: " Um sistema é um todo percebido cujos elementos mantêm-se juntos porque afetam continuamente uns aos outros, ao longo do tempo, e atuam para um propósito comum" (Peter Senge e outros, A Quinta Disciplina - Caderno de Campo ).

6. Em um sistema, todas as partes atuam em conjunto, e em harmonia com seu ambiente, que é um sistema maior, para que o sistema funcione adequadamente. Tentar compreender somente uma parte de um sistema pode não funcionar, porque há dependências daquela parte com as demais.

7. O Pensamento Sistêmico é a "quinta disciplina" definida por Peter Senge, que faz parte e suporta as outras disciplinas da "organização que aprende". Como você vai ver, sistemas são tão comuns que pode parecer paradoxal que essa percepção não faça parte da nossa cultura, das nossas conversas e das nossas referências de decisão.

8. Modelos de causa e efeito Uma das referências que usamos para decisão é a previsão dos acontecimentos , baseados nos padrões observados na experiência. Você sabe por que não deve jogar uma pedra bem acima de sua cabeça. Também sabe o que vai acontecer se demorar com a mão no fogo ou no calor. Você também se conhece e a outras pessoas e sabe que deve evitar certas coisas porque provocam reações ou respostas desagradáveis. Esses padrões são parte dos nossos modelos mentais. As causas e os efeitos no mundo podem aparecer de várias maneiras. A mais conhecida e usada por nós é a causa e efeito simples: por a mão no fogo/queimar, abrir a torneira/sair água, tomar choque se puser o dedo na tomada.

9. Quando se lida com um sistema, dificilmente se tem a regularidade uma causa / um efeito, já que cada parte está recebendo influências de várias outras. Outras possibilidades que ocorrem em sistemas são: Múltiplas causas/um efeito - Por exemplo, um palanque desaba devido ao efeito de vários pessoas e equipamentos. Uma causa/múltiplos efeitos - Exemplos: uma enchente (efeitos nas pessoas, construções e ambiente);.fazer um gol de placa (efeitos: o gol, a alegria, a glória...). Os efeitos podem estar encadeados, como no caso de uma gripe, que o/a impede de ir ao trabalho, que lhe dá tempo de ir ao site Possibilidades e descobrir algo bem legal que é útil para o resto da sua vida...)

10. Múltiplas causas/múltiplos efeitos - Esta estrutura é comum nos sistemas. O que você está fazendo agora decorre de uma série de circunstâncias passadas: comprou um computador, registrou-se em um provedor de acesso, descobriu ou ouviu falar do site e outras mais recentes, como sentar-se, ligar o computador e navegar. Um acidente de trânsito pode ter ocorrido por causa de um buraco na rua, imprudência de um motorista, falta de experiência do outro que se assustou e também da falta de manutenção dos carros. Efeitos do acidente podem ser alterações na rotina do dia, efeitos no seguro e impactos psicológicos em outras pessoas envolvidas. Mesmo se seu modelo mental contempla várias causas e efeitos, pode não ser suficiente. A mais importante estrutura de causa e efeito nos sistemas é o laço de realimentação, que por isto merece tratamento especial.

11. Laços de realimentação Você certamente já sabe o que é o efeito bola de neve. Por exemplo, quem é rico fica cada vez mais rico (“pode ficar”, melhor). Quanto mais você aprende, mais pode aprender, porque sua capacidade de aprender depende do que você já sabe. Quando os efeitos são negativos , tais ciclos são chamados de círculos viciosos, como no caso das vinganças sucessivas entre famílias ou gangs. Quando ocorrem esses círculos, é porque o que era um efeito, como ficar rico, se tornou uma causa de si mesmo, fechando um círculo ou laço. Assim como sistemas estão por toda parte, esses laços podem ser vistos por todos os lados. Veja alguns exemplos: - Os clientes satisfeitos de um produto contam para os amigos, que compram o produto e ficam satisfeitos, e então contam para seus amigos...

12. Veja alguns exemplos: Os clientes satisfeitos de um produto Contam para os amigos, que compram o produto e ficam satisfeitos, e então contam para seus amigos... Nos motores a combustão interna, que são os de automóveis e motos, a rotação do motor é que provoca a alimentação de combustível, e por isso ele precisa iniciar sua rotação para que o ciclo alimentação-explosão -rotação-alimentação funcione (e é por isso que é preciso um motor de arranque).

13. Esse tipo de estrutura cíclica de causa e efeito é chamado de laço de realimentação , no qual todo efeito é também uma causa, e vice-versa. O nome espiral causal também é interessante (embora tenha o eco “al-al”), porque indica ao mesmo tempo o laço e o fato de que, quando ocorre a realimentação, o estado do sistema em questão está um pouco diferente do anterior.

14. Deve-se ter um cuidado especial com esse conceito ao aplicá-lo a sistemas complexos, como seres humanos e outros organismos que mudam de estado e possuem algum grau de flexibilidade, já que a mesma causa nem sempre vai provocar o mesmo efeito, porque o sistema pode ter nas outras vezes uma resposta diferente. Em muitas situações será mais apropriado dizer, ao invés de causa, influência . Nem sempre podemos causar efeitos em seres humanos, mas quase sempre podemos influenciá-los . Isso vale também para outros sistemas complexos e com algum grau de imprevisibilidade, como o... Windows! E quando você busca influenciar um sistema, nem sempre o efeito desejado ocorre na mesma hora: pode haver uma defasagem.

15. Defasagem Outra característica das influências em um sistema é que pode haver uma defasagem entre a influência e o efeito. Se você já convidou alguém para uma festa, sabe que o convidado pode responder na hora ou demorar horas. O corpo, quando é machucado, tem uma defasagem natural e conhecida para se "consertar". Se você usa computador, sabe que há uma defasagem entre ligar e ele iniciar, entre clicar e o programa abrir, entre mandar salvar e isso acontecer. Pior: para uma mesma ação, a defasagem pode variar : às vezes é rápida, às vezes demora, às vezes nunca acontece... Por isso é que é bom reforçar: não causamos nada em sistemas complexos, apenas os influenciamos e aguardamos algum tempo. A defasagem é um importante fator do Pensamento Sistêmico, porque a partir da nossa experiência com as defasagens é que determinamos o que vamos esperar que aconteça.

16. Um mundo de níveis e os níveis do mundo A sua percepção pode estar direcionada para níveis variados. Considere, por exemplo, este texto. Você está percebendo letras, palavras e frases, interpretando-as e formando um modelo mental de compreensão do que lê. Estes escritos estão disposto em seqüência: uma palavra após a outra, uma frase após outra, parágrafos e seções, o que caracteriza uma organização linear no nível de construção. Já no nível semântico, de significado, existem muitas ligações entre as palavras. O "que" três linhas acima tem uma ligação com as palavras que vêm antes. É por isso que o "que" nesta função é chamado pronome relativo, porque estabelece uma relação. Há uma dependência muito grande entre os elementos da linguagem escrita ou falada, tanto que excluir ou trocar de lugar uma única palavra pode prejudicar a compreensão ou até mudar o significado.

17. Nosso corpo também tem vários níveis: a superfície, que determina a aparência, o nível dos órgãos, o nível de tecidos, o de células, moléculas, átomos e além.

18. A visão de risco A palavra risco faz parte do nosso cotidiano e a empregamos de diversas formas e com diversos sentidos. O risco do acidente, o risco de dar errado, o risco iminente, o risco elevado são alguns exemplos corriqueiramente encontrados nas nossas literaturas técnica ou leiga, cujo sentido predominante é o de representar uma certa chance de algo acontecer. Assim, costumamos dizer que o risco é iminente ou que o risco é elevado para algo que nos parece certo ou com grande chance de acontecer. Não é difícil intuir que "a chance de algo acontecer" está relacionada com um certo efeito observável sobre um bem que se quer proteger, podendo ser esse bem o homem, uma espécie vegetal ou animal, ou ainda outras formas de vida. Sob a ótica ambiental é costumeiro observar os efeitos das substâncias químicas consideradas poluentes ambientais sobre o homem ou mais amplamente, sobre o meio ambiente. Os efeitos podem decorrer das emissões contínuas ou intermitentes provenientes das indústrias, das diversas formas de transporte ou, genericamente, da atividade antrópica.

19. Uma das abordagens de risco bastante disseminada na área ambiental está associada com a manipulação de substâncias químicas consideradas altamente perigosas, presentes na atividade industrial, de armazenagem e nas diversas formas de transporte, com predominância para o transporte por dutos. É possível estimar e avaliar o risco dessas atividades, bem como propor formas de gerenciamento desse risco. Formalmente o risco tratado dentro da visão mencionada é definido com a combinação entre a freqüência e a conseqüência dos cenários acidentais propostos. A adequada composição destes três fatores (freqüência, conseqüência e cenários) possibilita estimar o risco de um empreendimento, sendo o estudo de análise de riscos a ferramenta utilizada para esse fim. Com a estimativa realizada, é possível comparar as diversas formas de expressão do risco com padrões previamente estabelecidos, fazendo-se então a avaliação do risco, sendo portanto possível decidir sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.

22. Definição de Risco Probabilidade de que ocorra um dano como conseqüência da exposição a um agente químico, físico ou biológico

23. Risco – é um processo de estimativa da probabilidade de ocorrência de um evento e a magnitude provavel de seus efeitos adversos(econômicos sobre a saúde e segurancá humana,ou ainda ecológica) durante um período de tempo especificado

24. Marco da análise do risco Fonte: www.inspection.gc.ca/english/corpaffr/publications/riscomm.shtml Comunicação do risco Avaliação do risco Identificação do perigo Caracterização do perigo Avaliação da exposição Caracterização do risco Gerenciamento do risco Avaliação do risco Opções de avaliação Opções de implementação Monitoramento e revisão

25. Tres tipos Análise de risco na segurança (processos e instalações ) - acidentes de baixa probabilidade, e acidentes de alta consequência. Relação de causa-efeito óbvia. Tem foco na saúde do trabalhador, prevenção de perdas dentro dos limites do trabalho. Estudo de risco sobre a saúde – alta probabilidade, baixa consequência, contínuos, exposição crônica; latência longa, efeitos retardados. As relações de causa e efeito não são facilmente estabelecidas. O foco é dado para a saúde dos seres humanos, for a do ambiente de trabalho. Estudo de risco ecológico – uma complexidade de interaçòes entre populações, comunidades e ecossistemas (cadeia alimentar, por ex.) ao nível micro e macro, grande incerteza na relação de causa –efeito. O foco é dado em impactos de habitats e ecossistemas que podem se manifestar bem distantes das fontes geradoras do impacto.

26. PERIGO (hazard)– pode significar coisas diferentes, depende do contexto – é um agente químico, biológico ou físico (radiação eletromagnética também) ou o conjunto de condições que se apresentam com uma fonte de riscos, mas não o risco propriamente dito. Estudo e análise do risco (risk assessment and risk analysis) podem ser usadas com o mesmo significado, embora a última podem incluir os aspectos do gerenciamento.

27. CONTEXTO/ PROBLEMA RISCO OPÇÕES DECISÕES AÇÕES AVALIAÇÃO TOMADORES DE DECISÕES Fonte: Tinker, T. 1998 Seis passos para o gerenciamento de risco

28. Perigos definidos Identificação da população de receptores potenciais Locais de exposição – ocorre quando alguém toma contatocom perigo – ocorrência no tempo e no espaço de perigo e do receptor. Conclusão : so existe risco se houver contato entre (perigo e receptor). Causa efeito é clara.

29. Quadro geral e comparação dos três tipos de análises de risco: De segurança Identificação do perigo a)materiais, equipamentos, procedimentospor exemplo localização e tamanho dos inventários, amteriais combustíveis, reativos e tóxicos. b)Início de eventos, por ex. Equipamentos com mal funcionamento, erro humano, falhas De risco á saúde humana 1.Análise dos dados e Identificação do perigo – quantidade e concentrações de agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente do local ou área de estudo. 2. Estudos de dose- resposta ou toxicidade – realcionamento entre exposição e dose e efeitos adversos sobre a saúde. De risco ecológico Formulação do problema-flora e fauna existente, especialmente espécies ameaçadas de extinção; levantamentos terrestres e aquáticos; contaminantes e geradores de “stress”na área em estudo Estudos de exposição-caminhos, habitats ou populações receptoras, especialmente em perigo ou ameaçadas de extinção; concentrações de exposição.

30. continua 2. Estimativa de probabilidade e frequência –por exemplo, probabilidade de iniciar eventos e acidentes (causas internas e externas). 3.Análise da consequência – natureza e magnitude dos efeitos adversos, por exemplo, fogos, explosão, liberação repentina de materiais tóxicos 3. Estudo da exposição – caminhos e rotas, receptores potenciais, incluindo subgrupos sensíveis, taxas de exposição e tempo. 4. Caracterização de risco – integração da toxicidade e dados de exposição para expressão qualitativa e quantitativa de riscos sobre a saúde; análise de incertezas. 3. Estudos de toxicidade e efeitos ecológicos - por exemplo, estudos de campo de LD 50, Testes aquáticos, terrestres e micróbios 4. Caracterização do risco e ameaça – integração dos levantamentos de campo, toxicidade e dados de caracterização de riscos ecológicos significativos, relação causal e incertezas.

32. Desenvolvimento sustentado SUSTENTABILIDADE O que é isso ?

33. Conceitos Vamos refletir um pouco. Como foi a nossa história até agora ? Não podemos fundamentar nosso raciocínio apenas em premissas éticas de como estão mal repartidos os problemas e os meios para enfrentá-los. Temos que propor novas normas para determinar não somente nossas relações mútuas, individuais ou grupais, como também aquelas que nos vinculam ao mundo natural. Isso tenderia a transformar as atuais ações predadoras sobre o mundo físico e biológico, mediante a incorporação de três princípios ecológicos básicos :

34. A interdependência de todas as formas de vida. B) A complexidade e a diversidade dos ecossistemas como garantia da sua estabilidade. C) O caráter finito dos recursos biofísicos como fator que limita a intensidade e a escala da sua exploração.

35. Mas e daí ? O que eu tenho a ver com isso ? Após um longo ciclo onde o homem dominou, onde gerou uma realidade social e histórica, em oposição á realidade da natureza. A humanidade esta adquirindo uma consciência renovada da sua espécie, onde é possível uma solidariedade entre as gerações e mesmo entre ela mesma.

36. Desta maneira de pensar dois fatores emergentes projetam-se : 1. a insustentabilidade dos modelos atuais de desenvolvimento (relação N-S). 2. O reconhecimento da crescente interdependência dos processos locais e regionais, a globalização. Muitos processos que se desenvolvem em cada região do planeta acabam gerando inesperados efeitos sociais e ambientais em outras zonas. Processos múltiplos interconectados.

37. Interconexão econômica – mercado mundial que governa processos produtivos em lugares muito distintos. A variável cultural – revolução tecnológica provoca um fluxo de informação instantânea, em detrimento da diversidade cultural, impondo um caráter cada vez mais global.

38. Interdependência ecológica - os ciclos biogeoquímicos se integram no funcionamento da biosfera e não conhecem fronteiras.

39. A poluição transfronteiriça e o manejo de resíduos foi o que gerou a Conferencia sobre o Habitat Humano, em Estocolmo, 1972, que antecedeu a Conferencia da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD. Depois RIO-92.

40. NOSSO FUTURO COMUM sustentabilidade Sustentabilidade social – é a consolidação de um processo que se baseia na civilização do ser, em uma maior equidade na distribuição do ter e da renda, melhorando os direitos e as condições de amplas massas da população, reduzindo a distância entre os padrões de vida; Sustentabilidade econômica – coloca uma maior alocação de recursos e uma gestão mais eficiente , com um fluxo regular do investimento privado e público;

41. Sustentabilidade ecológica – se dá pela intensificação do uso dos recursos potenciais dos vários ecossistemas, com um mínimo de danos aos sistema que são suporte a vida, limitação do consumo de combustíveis fósseis, recursos esgotáveis ou ambientalmente prejudiciais substituindo por outros renováveis ou abundantes, redução do volume de resíduos e de poluição, pela conservação e reciclagem de energia, auto limitação de consumo, intensificação da pesquisa de tecnologias limpas e do uso mais eficiente dos recursos naturais, além da definição de um conjunto de instrumentos econômicos, legais e administrativos necessários para o cumprimento dessas regras;

42. Sustentabilidade espacial – é necessário uma nova configuração espacial (urbana e rural) mais equilibrada e uma melhor distribuição territorial de assentamentos humanos e atividades econômicas e, finalmente; Sustentabilidade cultural – procura traduzir uma pluralidade cultural de soluções para problemas particulares, buscando as raízes dos sistemas rurais integrados, privilegiando processos de mudança, sem alterar a identidade das culturas existentes na região.

43. Pensar globalmente e agir localmente

44. Educação e gestão ambiental As novas competências para a atualidade Hermam Vargas Silva [email_address] 44.3026.3123

50. Segunda aula A RESOLUÇão 001/86 Conceitos Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.

51. Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques

52. VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração; X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW; XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos); XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI; XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental; XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

53. Artigo 3º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal.

54. Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ; III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

55. lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. Parágrafo Único - Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

56. Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

57. b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente; c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos aequeológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

58. II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

59. III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. lV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. Parágrafo Único - Ao determinar a execução do estudo de impacto Ambiental o órgão estadual competente; ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

60. Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou inndiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

61. Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias,

62. Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais; II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

63. III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto; IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação; V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização; VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado; VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

64. Artigo 10 - O órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado. Parágrafo único - O prazo a que se refere o caput deste artigo terá o seu termo inicial na data do recebimento pelo estadual competente ou pela SEMA do estudo do impacto ambiental e seu respectivo RIMA.

65. Artigo 11 - Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica, § 1º - Os órgãos públicos que manifestarem interesse, ou tiverem relação direta com o projeto, receberão cópia do RIMA, para conhecimento e manifestação, § 2º - Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA,

67. METODOLOGIAS Canter & Sadler (1997) classificaram as metodologias em vinte e dois grupos: 1.Analógicos – são analisados dados e informações obtidos por um estudo ja realizado. Pode –se antecipar impactos do projeto proposto

68. 2. Listas de verificação : existe uma grande variação de listas de verificação amplamente usadas. A lista contém uma série de pontos, de questões de alterações que o usuário respondera como parte do estudo de impacto. São recordações uteis para identificar impactos e proporcionar uma base sistematica e reprodutivel no processo de EIA.

69. 3. listas de verificação com foco na decisão – É uma lista que esta voltada a comparar alternativas e a conduzir uma análise de equilibrio. São utéis para sintese. Cada variavel esta sujeita a um estudo. 4. Analise ambiental custo-benefício – da uma atenção especial aos recursos naturais e seu valor economico. As tecnicas variam em complexidade e alcance.

70. 5. opiniões de especialistas – é um tipo amplamente utilizado dentro das EIA, utilizando da opinião de tecnicos de renomada especialidade para assinalr impactos especificos de um projeto. Método DELPHI. 6. Sistemas Especialistas – consistem em coletar o conhecimento de especialistas e codifica-lo atraves de uma serie de regras em sistemas de informática, compondo sofwares amigáveis que irão conduzir a AIA

71. 7. Indicadores (índices) – são características específicas dos fatores do ambiente ou recursos, são usados para representar a amplitude dos recursos. Especificamente os índices são a informação numérica. Utilizados para descrever os ambinetes afetados assim como , para redizer Os índices numericos descritivos são usados como uma medida de vulnerabilidade do ambiente, dos recursos e da contaminação ou, outras ações humanas e, tem provado que podem ser usados em comparações de localidades para uma atividade proposta.

72. 8. Modelos em escala e analises de laboratório - é uma maneira de informação qualitativa/quantitativa sobre os impactos que se quer antecipar para um determinado tipo de projeto em um alocalização geografica. 9. Avaliação de paisagens – uteis para valoração estética ou visual. São baseados no desenvolviemnto de informações derivadas de uma serie de indicadores, com adição de um a pontuação global ou indice para o cenário ambiental, podendo ser usado como representação das condições de início dos estudos .

73. 10. Revisão bibliográfica – coleta de informações sobre o tipo de projeto e seus impactos potenciais. Pode tambemser usado para quantificar antecipadamente, alterações especificas e identificar as medidas de mitigação e de minimização dos efeitos indesejaveis. 11. Calculos de balanço de materia – baseados em inventários existentes para comparações com as alterações que resultam de ações que se propõem. Emissões de contaminantes no ar, na agua, geração de resíduos sólidos, perigosos etc.

74. 12. Matrizes de interação – muito usado, são enfatizados caracteristicas desejaveis de analise . 13. Monitorização – sào mediçòes sistemáticas para estabelecer as condições existentes dos ambinetes afetados, pode enfocar 14. Estudos de campo –