O documento aborda a importância da tutela ambiental e a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com a preservação ambiental por meio de políticas de sustentabilidade. Destaca a avaliação de impactos ambientais como um instrumento essencial para orientar decisões que possam afetar o meio ambiente. Além disso, menciona a oferta de cursos gratuitos para capacitar profissionais na área de direito ambiental.